TJMG 10/11/2022 -Fc. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
Maria Célia De Faria, Luz, Deferido com condicionantes, Portaria
nº 1208337/2022.*Processo n°, 25107/2017: Usuário: Maria da
Gloria Raimundo Galdino, Morada Nova de Minas, Deferido
com condicionantes, Portaria nº 1208338/2022.*Processo n°,
08847/2018: Usuário: Marcelo Pereira Maia, Abaeté, Deferido com
condicionantes, Portaria nº 1208339/2022.*Processo n°, 08865/2018:
Usuário: Donizete Aparecido Lázaro, Bom Despacho, Deferido com
condicionantes, Portaria nº 1208340/2022.*Processo n°, 08965/2018:
Usuário: Daniel De Andrade Costa Mota, Piumhi, Deferido com
condicionantes, Portaria nº 1208341/2022.*Processo n°, 09347/2018:
Usuário: André Vasconcelos Soares, São Roque de Minas, Deferido
com condicionantes, Portaria nº 1208342/2022.
Arquivamento
Arquiva-se o processo nº 28189/2017 data processo 26/12/2017.
Requerente: Edilson Ribeiro da Silva. CPF:315.***.***-**. Curso
d’água: Poço Tubular. Motivo: Decurso no prazo para entrega de
informações complementares. Município: Córrego Danta- MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 09 de novembro de 2022.
09 1711993 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pelo Diretor
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio
daPortaria Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022 , cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquiva-se o processo nº. 00242 de 07/01/2014. Requerente: PHV
Empreendimentos Ltda. CNPJ: 09.507.290/0001-39. Curso d’água:
Dragagem em Cava Aluvionar. Motivo: Considerando os termos do
Artigo 24 do Decreto nº 47.705/2019. Município: Esmeraldas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 01473 de 23/01/2014. Requerente: Gilmar
F Alves - ME. CNPJ: 17.184.356/0001-25. Curso d’água: Dragagem
em Cava Aluvionar. Motivo: Considerando os termos do Artigo 24 do
Decreto nº 47.705/2019. Município: Fortuna de Minas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 27712 de 04/11/2014. Requerente: Fundação
Hospitalar Nossa Senhora de Lourdes. CNPJ: 20.218.442/0001-16.
Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Considerando os termos do
Artigo 24 do Decreto nº 47.705/2019. Município: Nova Lima – MG.
Arquiva-se o processo nº. 27158 de 16/09/2015. Requerente: Nelson
Abras Mineração. CNPJ: 10.852.296/0001-22. Curso d’água: Ribeirão
Saboeiro. Motivo: Considerando os termos do Artigo 24 do Decreto nº
47.705/2019. Município: Itabirito – MG.
Arquiva-se o processo nº. 47564 de 23/09/2022. Requerente: Cencosud
Brasil Comercial Ltda. CNPJ: 39.346.861/0352-08. Curso d’água: Poço
tubular. Motivo: Considerando os termos do Artigo 54-A da Portaria
Igam nº 48/2019. Município: Belo Horizonte – MG.
Arquiva-se o processo nº. 11554 de 08/05/2014. Requerente: Silvia
Letícia de Oliveira Abasse. CPF: 001.83x.xxx-xx. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Considerando os termos do Artigo 24 do Decreto nº
47.705/2019. Município: Buenópolis – MG.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 1301274 publicada dia 12/02/2020. Outorgado:
Arthur Souto Maior Filizzola. CPF: 000.75x.xxx-xx. Onde se lê: Tempo
de captação de 01:13 horas/dia. Leia-se: Tempo de captação de 05:06
horas/dia. Município: Jequitibá - MG.
Retifica-se a portaria nº. 1301283 publicada dia 12/02/2020. Outorgado:
Arthur Souto Maior Filizzola. CPF: 000.75x.xxx-xx. Onde se lê: Tempo
de captação de 00:07 minutos/dia. Leia-se: Tempo de captação de 01:30
horas/dia. Município: Jequitibá - MG.
Retifica-se a portaria nº. 1301289 publicada dia 12/02/2020. Outorgado:
Arthur Souto Maior Filizzola. CPF: 000.75x.xxx-xx. Onde se lê: Tempo
de captação de 02:27 horas/dia. Leia-se: Tempo de captação de 06:00
horas/dia. Município: Jequitibá - MG.
Retifica-se a portaria nº 1300106 publicada dia 08/01/2020. Onde
se lê: Outorgado: RCC Holding Ltda. CNPJ: 06.949.301/0001-42.
Vazão liberada (m3/h): 6,50 e tempo de captação de 05:00 horas/dia.
Leia-se: Outorgado: CDA Logística Ltda. CNPJ: 43.157.622/0001-30.
Vazão outorgada (m3/h): 2,90 e tempo de captação de 15:52 horas/dia.
Município: Congonhas – MG.
09 1711988 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 083, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a progressão após conclusão de estágio probatório de servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
- EPPGG de que trata a Lei nº 18.974, de 29 de junho de 2010 e o Decreto 46.030, de 17 de agosto de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art.
93 da Constituição do Estado e, considerando o disposto no § 1º do art. 11 da Lei nº 18.974/2010, c/c os arts. 2º e 4º do Decreto nº 44.682, de 19 de
dezembro de 2007, e o Decreto 46.030, de 17 de agosto de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º -Conceder progressão na carreira aos servidores lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, relacionados no Anexo Único
desta Resolução, os quais atendem ao disposto no art. 11 da Lei nº 18.974/2010, bem como aos requisitos do art. 2º e 4º do Decreto nº 44.682, de 19
de dezembro de 2007, e art. 14 do Decreto 46.030, de 17 de agosto de 2012.
Art. 2º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir das vigências apontadas no Anexo Único.
Belo Horizonte, 7 de novembro de 2022.
Luis Otávio Milagres de Assis
Secretáriode Estado de Planejamento e Gestão, em exercício
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
Servidor
Masp
Adm. Carreira
ALAN JOSE DALDEGAN
7532963
1
EPPGG
ANA CAROLINA PAIVA DE CARVALHO
14665020
2
EPPGG
ANA CAROLINA RODRIGUES
14684815
2
EPPGG
ANANDA SOUZA FERREIRA
14663769
2
EPPGG
BRENO RIBEIRO IDIEL E CRUZ
7532898
1
EPPGG
BRUNA CLAUDIA FERREIRA ELIAS
7532914
1
EPPGG
BRUNA MAXIMO AMORIM
14720635
2
EPPGG
CAROLINA DE AZEVEDO LEAO
7532930
1
EPPGG
DANIELLA CHAVES DA SILVA
7532948
1
EPPGG
JULIANA GABRIELA CARVALHO SANTOS
7532955
1
EPPGG
KARINA MAIA LAGE
14788764
2
EPPGG
LETICIA GONCALVES COSTA MUNHOZ
14788087
2
EPPGG
LUCAS DANIEL MARCIANO DE OLIVEIRA
14787600
2
EPPGG
MYLA FREIRE MACHADO FERNANDES
7532872
1
EPPGG
PEDRO PORTELLA ORNELAS DE MELO
14663389
2
EPPGG
REBECA BRUM DOS REIS
7533003
1
EPPGG
RUDAH AMBRIZI GEBARA
14789978
2
EPPGG
SOFIA CHAVES CARDOSO ELEUTERIO
14752497
2
EPPGG
TAMIRIS PIRES MAIA
14731871
2
EPPGG
THALES PIZANI ULHOA
14778930
2
EPPGG
THALIS RODRIGUES DE PAULA
7532765
1
EPPGG
VINICIUS GUIMARAES DE ALBUQUERQUE GUEDES
7532880
1
EPPGG
VITOR LUIZ COELHO E SOUZA
14822225
2
EPPGG
Nivel
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
Grau
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
Nivel
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
Grau
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
Vigência
13.10.2022
06.10.2022
13.10.2022
13.10.2022
13.10.2022
14.10.2022
13.10.2022
13.10.2022
13.10.2022
14.10.2022
13.10.2022
13.10.2022
13.10.2022
13.10.2022
13.10.2022
20.10.2022
13.10.2022
13.10.2022
13.10.2022
13.10.2022
29.07.2022
13.10.2022
13.10.2022
09 1711404 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II,
alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ERICA SUELI BAPTISTA OLIVEIRA -Masp 1275983-3,
PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE SERVIÇO
DE SAÚDE(TÉCNICA EM ENFERMAGEM - BELO HORIZONTE);
MARILIA ALMEIDA SILVEIRA -Masp 1296969-7, PENF(TECNICO
DE
ENFERMAGEM)/CONTRATO
PROFISSIONAL
DE
ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM);
TEOMAR ALVES -Masp 1364038-8, TOS(TECNICO EM
PATOLOGIA CLINICA)/CONTRATO TECNICO OPERACIONAL
DA SAUDE LEI 18185/09(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MAYARA DA MOTA MATOS -Masp 1515839-7, PES/TÉCNICO EM
ASSUNTOS EDUCACIONAIS(UNIVERSIDADE FEDERAL DE
ALFENAS - UNIFAL).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA B:
VANESSA RIBEIRO DA SILVA -Masp 1475236-4, PEB/PEB.
-SRE METROPOLITANA C:
AGRIMAR LUIZ VIEIRA FILHO -Masp 1057730-2, PEB/
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA); DEBORA CRISTINA
FERREIRA
GONCALVES
-Masp
1474371-0,
PEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); ANTONIO ALEXANDRE
BICALHO -Masp 1116944-8, PEB/PROFESSOR(SANTA LUZIA);
POLIANA FERNANDES DE MOURA -Masp 0619823-8, PEB/PEB;
ELEN MARCIA FERREIRA AMERICO -Masp 1495558-7, PEB/PEB;
ADALCIO CARVALHO DE ARAUJO -Masp 1175001-5, PES/PEB.
-SRE DE CARANGOLA:
ANA MARIA ROBERTO -Masp 1116968-7, PEB/PROFESSOR
I(FERVEDOURO).
-SRE DE CARATINGA:
DANIELA JUNIA PEREIRA GOMES -Masp 1390683-9, PEB/
PROFESSOR I(BOM JESUS DO GALHO).
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
LUCAS PATRICIO DE SOUZA -Masp 1360526-6, PEB/PEB;
JESSICA CAROLAINE VIEIRA DE AZEVEDO -Masp 1523692-0,
PEB/PEB.
-SRE DE CORONEL FABRICIANO:
EMILIO ELIAS FERREIRA -Masp 1226373-7, PEB/PROFESSOR
II(TIMÓTEO); FRANCIANE VALERIA HUBNER -Masp 1317355-4,
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB; LUCAS MORAES
SOUZA -Masp 1288334-4, PEB/PEB.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
FRANCIELE BATISTA MENDONCA MEDINA -Masp 1459567-2,
PEB/PEB; MARIA JULIA RIBEIRO PRADO -Masp 1473320-8,
PEB/PEB; CLAUDIA DE CASTRO -Masp 1286446-8, PEB/
PROFESSOR(ARCOS); MARIA ISABEL ARAUJO OLIVEIRA
-Masp 1222180-0, PEB/PROFESSOR(ARCOS); ANA FLAVIA
SANTIAGO DE CAMARGOS -Masp 1504805-1, PEB/PEB; KELI
FERNANDA SILVA -Masp 1452121-5, PEB/PROFESSOR(PARÁ
DE MINAS); CLOTILDES CONCEICAO MOURA MAIA -Masp
0181348-4, PEB(APOSENTADO)/EDUCADOR (DIVINÓPOLIS APOSENTADO RPPS).
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
CLEIDIMAR VIEIRA GOMES PRATA -Masp 0942160-3, PEB/
VICE-DIRETOR ESCOLAR(CUPARAQUE); ROSANA SILVIA
CELESTINA DA CRUZ -Masp 0964709-0, PEB/ATB(AUXILIAR DE
SECRETARIA); LEIZIANY CARVALHO VIEIRA BRAGA -Masp
0889879-3, PEB/PEB.
-SRE DE ITUIUTABA:
BALTAZAR SIQUEIRA MACEDO -Masp 1444830-2, PEB/PEB;
JURANDIR RIBEIRO MUNIZ -Masp 1462557-8, PEB/PEB.
-SRE DE JUIZ DE FORA:
ROBERTA ELOISA FERNANDES DA SILVA -Masp 1371816-8,
PEB/PROFESSOR(JUIZ DE FORA); ISABELLA PICORONE DE
OLIVEIRA -Masp 1112963-2, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/
PROFESSOR(SÃO JOÃO NEPOMUCENO).
-SRE DE LEOPOLDINA:
PAOLA SALTORI GABRY -Masp 1449364-7, PEB/EDUCADOR
FÍSICO (ALÉM PARAÍBA); SIMONE MARQUES BARBOSA
-Masp 1465333-1, PEB/PROFESSOR(LEOPOLDINA).
-SRE DE MANHUACU:
EDITE GOMES FERRAZ VARGAS -Masp 0374099-0,
PEB(APOSTILA DIRETOR II, APOSENTADO)/PEB; MARCIA DA
CONCEICAO CORREA -Masp 0330626-3, PEB(APOSENTADO)/
PEB.
-SRE DE MONTE CARMELO:
ROSIMEIRE
GONCALVES
-Masp
1365975-0,
PEB/
PROFESSOR(GRUPIARA).
-SRE DE NOVA ERA:
RENATA GUERRA ARAUJO -Masp 1310833-7, PEB/
PROFESSORA(ITABIRA).
-SRE DE PARA DE MINAS:
JORDAINE APARECIDO PINTO -Masp 0887628-6, PEB/
PEB; KARINA ROSALIA DE SOUSA -Masp 1451701-5, PEB/
PROFESSOR(MORADA NOVA DE MINAS); JULIANA CUNHA
CAMPOS GONTIJO -Masp 1168259-8, PEB/PROFESSOR(MOEMA);
ROSANA LINO FARIA DE OLIVEIRA -Masp 1472593-1, PEB/
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA).
-SRE DE PASSOS:
DANILO JUNIOR DE OLIVEIRA -Masp 1305491-1, PEB/
ANE(TECNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, EXERCENDO
FGD-4).
-SRE DE PATROCINIO:
SILVANIA DE FATIMA CASTRO -Masp 1012165-5, PEB/
PROFESSOR(IRAÍ DE MINAS).
-SRE DE PONTE NOVA:
GERALDO MAGELA MOREIRA -Masp 1504435-7, PEB/PEB;
CARLA VITOR DE OLIVEIRA ABREU -Masp 0838443-0, PEB/
PROFESSOR(PEDRA BONITA); MARLY LUCIO -Masp 1127491-7,
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PROFESSOR(JEQUERI);
DORIS DE CASSIA ABRANCHES MONTEIRO ALMEIDA -Masp
1249176-7, PEB/PROFESSOR(VIÇOSA); ROSENI APARECIDA DE
PAULA -Masp 1329835-1, PEB/PEB; CELIA REGINA DAMASCENA
RODRIGUES -Masp 1488178-3, PEB/PROFESSOR DE APOIO(SÃO
MIGUEL DO ANTA).
-SRE DE POUSO ALEGRE:
PEDRO DE MORAES TOLEDO -Masp 1339746-8, ATB(AUXILIAR
DE SECRETARIA)/PEB.
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
ODETE LUCIA DO SACRAMENTO -Masp 0329010-3,
PEB(APOSENTADO)/PEB; CRISTIANE LILIAN DA SILVA
SOUZA -Masp 1353203-1, PEB/PROFESSOR DA EDUCAÇÃO
BASICA(SÃO JOÃO DEL REI).
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
VIVIANA CRISTINA SALDANHA PESSONI -Masp 1409631-7,
PEB/PEB; MONICA APARECIDA MARINHO RONDELLI -Masp
1444764-3, PEB/PROFESSOR(ESTADO DE SÃO PAULO).
-SRE DE TEOFILO OTONI:
BRENDA MARQUES SOARES -Masp 1475417-0, PEB/
PSICOLOGO
CRAS(JAMPRUCA);
CLAUDIA
AMERICA
GONCALVES DE SOUSA -Masp 1193030-2, PEB/PEDAGOGO
(SETUBINHA); IVANETE BATISTA DAMASCENO SALOMAO
-Masp 1180035-6, PEB/PEB; CATIA OLIVEIRA SA -Masp
1413646-9, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB; FABRICIO
CANGUSSU DE FRANCA -Masp 1438177-6, PEB/PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BÁSICA(TEÓFILO OTONI); LUZIA PEREIRA DOS
SANTOS -Masp 1435751-1, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA(ITAMBACURI).
-SRE DE UBA:
LUIZA MARA DE MEDEIROS DOMICIANO OLIVEIRA -Masp
1486681-8, PEB/PEB.
-SRE DE UNAI:
SHEILA
ELIAS
TEIXEIRA
-Masp
1191032-0,
PEB/
PROFESSOR(ARINOS); IVANILZA BORGES -Masp 0859148-9,
ATB(EXERCENDO FGD-1)/PEB.
-SRE DE VARGINHA:
MICHELINE GONCALO VIANNA ROCHA -Masp 1211453-4,
EEB/PEB; MARCILENE APARECIDA SARTO TEIXEIRA -Masp
1115501-7, PEB/PROFESSOR PI(ELÓI MENDES); MAYARA
DE CARVALHO MACEDO -Masp 1499170-7, PEB/INSTRUTOR
DE INFORMÁTICA(CARVALHÓPOLIS); VANDA MARCATI
ROCHA -Masp 1149206-3, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/
PROFESSOR(GUAPÉ); SONIA LUIZA DA SILVA SABOIA -Masp
0965854-3, PEB/PROFESSOR(ALFENAS).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
JAQUELINE DA SILVA DOS SANTOS -Masp 1306112-2,
PENF(TECNICO
DE
ENFERMAGEM)/TÉCNICO
EM
ENFERMAGEM(CONTAGEM). - Por não haver compatibilidade de
horários.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE BARBACENA:
MARIA DAS GRACAS MARTINS DIAS -Masp 1437284-1, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
ROSARIA DO CARMO LUCIANO -Masp 1488332-6, PEB/
MONITORA (PIRANGA). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de MONITORA de natureza técnica ou
científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
-SRE DE DIAMANTINA:
ELZA PARANHOS DE OLIVEIRA SANTOS -Masp 1481527-8, PEB/
PROFESSOR(SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO). - Por não haver
compatibilidade de horários.
-SRE DE GUANHAES:
DENISE DIAS DE MOURA CASTRO -Masp 1407011-4, PEB/
PROFESSOR I(FREI LAGONEGRO). - Por não haver compatibilidade
de horários; SANDRA MOREIRA SILVA -Masp 1277954-2, PEB/
PROFESSOR II(FREI LAGONEGRO). - Por não haver compatibilidade
de horários; THAIS FONSECA MILANEZ -Masp 1299588-2, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE LEOPOLDINA:
SEBASTIAO FRANCISCO LEONEL -Masp 1524026-0, PEB/
AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS(ALÉM PARAÍBA). - Por não
se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR
DE OBRAS E SERVIÇOS de natureza técnica ou científica, nos termos
do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
-SRE DE MANHUACU:
ELEONORA EMILIO DE SA -Masp 1207573-5, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários.
-SRE DE POCOS DE CALDAS:
ALESSANDRA MARIA VALERIANO BARBOSA -Masp 1496735-0,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE PONTE NOVA:
JOSE HENRIQUE DE LOURDES LOPES -Masp 1481357-0, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários; LUIS MANOEL
COSTA DAS MERCES -Masp 1337810-4, PEB/PEB. - Por não haver
compatibilidade de horários; MARION CEZAR OLIVEIRA DE
SOUZA -Masp 1460951-5, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade
de horários; THIAGO SODRE VIEIRA -Masp 1361592-7, PEB/
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BASICA(PONTE NOVA). - Por não
haver compatibilidade de horários.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções,
tendo em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno,
e no Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento
aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes
recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de
Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da
Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem
para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MARILIA DA CONCEICAO ALVES VENANCIO -Masp 1052526-9.
BRUNA CAROLINE PESSOA OLIVEIRA -Masp 1462472-0. ANA
LUIZA BAHIA ALVES SCOTTON -Masp 1480135-1.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
MARIANA ETELVINA MORAIS BORGES -Masp 1213806-1.
-SRE DE ALMENARA:
KATIUSCIA VIEIRA RAMOS -Masp 0645589-3.
-SRE DE ARACUAI:
NILMA MARIA FERREIRA DOS SANTOS -Masp 1273278-0.
-SRE DE CAMPO BELO:
JAQUELINE FERREIRA DE ALMEIDA -Masp 1147086-1.
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
RODRIGO DANTAS VIEIRA -Masp 1499319-0.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
JAIRO NICODEMOS ALVES -Masp 0447063-9. EDUARDO
EUSTAQUIO DE OLIVEIRA E NOGUEIRA -Masp 1166774-8. ANA
CRISTINA DE PAULA SOARES -Masp 0891755-1.
- SRE DE GUANHAES:
KACIO FRANKLIN BORGES DOS SANTOS -Masp 0932591-1.
VANESSA ALEXANDRA FAGUNDES TRONCOSO -Masp
1075876-1. FABIANO DE SOUZA BRITO -Masp 1190531-2.
-SRE DE LEOPOLDINA:
JEANNE DAER FRAGA DA SILVA -Masp 1075155-0.
-SRE DE POUSO ALEGRE:
ELAINE CRISTINA FERREIRA GARCIA -Masp 1098889-7.
-SRE DE UBA:
MAGDA CARVALHO DE OLIVEIRA CORREA -Masp 1328676-0.
-SRE DE UBERLANDIA:
KEILA MARIA DE OLIVEIRA -Masp 1008065-3.
INDEFERIDO
-FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF:
DENISE DIAS FERNANDES RIVERES -Masp 1491203-4.
-POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
RICARDO SIMOES BRAGA -Masp 0349988-6.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
JULIANO MACHADO RAMOS -Masp 1178573-0. SILSE WANNELY
GOMES CEZAR DE VASCONCELOS -Masp 0919561-1.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE CAXAMBU:
EDUARDO RODRIGUES ANTUNES -Masp 1282001-5.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
EVALDO GONCALVES -Masp 0891898-9.
-SRE DE PONTE NOVA:
EDLAINE APARECIDA NOGUEIRA DOS SANTOS -Masp
1320584-4.
-SRE DE UBERABA:
FABIANA FERREIRA SANTOS -Masp 1375636-6.
09 1711883 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da
competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600,
de 12 de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da
Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício de Larissa
Lorena Rodrigues, masp 752.796-3, ocupante de cargo de provimento
efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
- SEINFRA.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
09 1711647 - 1
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício,no uso
de suas competências e tendo em vista o disposto nos §§ 2º a 8º, do
artigo 253 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, defere o pedido de
Reabilitação Administrativa do servidor Tobias Fernandes da Cunha,
MaSP 1398482-8, adm 03, ocupante do cargo efetivo de Professor de
Educação Básica, Nível I, Grau A, lotado na Secretaria de Estado de
Educação- SRE Uberlândia/MG.
Luís Otávio Milagres de Assis
Secretáriode Estado de Planejamento e Gestão, em exercício.
09 1711406 - 1
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício, no
uso de suas competências e tendo em vista o disposto nos §§ 2º a 8º,
do artigo 253 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, defere o pedido
de Reabilitação Administrativa do servidor Rodrigo Buonincontro
Ribeiro, Masp:1.310.534-1, admissão 02, ocupante do cargo efetivo
de Especialista em Política e Gestão da Saúde, Nível III, Grau C,com
lotação na Secretaria de Estado de Saúde.
Luís Otávio Milagres de Assis
Secretáriode Estado de Planejamento e Gestão (em exercício)
09 1711411 - 1
Nos termos do Art. 7º da Lei 9.263/86; §1º do art 1º da lei 9.532/1987e
art. 1º da Lei nº 14.683/2003, Deise Mansur Calixto, Masp 699.7811,ocupante do cargo efetivo de Professor, Nivel 1, Grau B,lotada na
Secretaria de Estado de Educação- SEE,tem o direito assegurado a
partir de 29/04/2004,a razão de 5/10 (cinco décimos)da diferença
entre o vencimento do cargo em comissão Diretor, Nível 3,Grau B, da
E.E. Joaquim José de Assunção, do Município de Coromandel, e o do
cargo efetivo ocupado (a título de vantagem de pessoal, considerando
a sistemática de cálculo da Lei 14.683/2003), tendo em vista ter sido
dele exonerada em 29/04/2004, sem ser a pedido ou por penalidade,
comprovando contar mais de 04 (quatro) anos de efetivo exercício em
cargo comissionado,considerando para este fim a contagem de tempo
até 29/02/2004.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em
Belo Horizonte,09 de novembro de 2022.
Kennya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
09 1711618 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 2862/2022
REGIONAL : Uba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 09393232 Angelita Moreira da Cunha – – 0 - Betim - 1 - 12/08/2022
A 12/08/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 10539435 Francisco
Jose Roldao Saraiva – PEB – 1 - Belo Horizonte - 5 - 07/06/2022 A
11/06/2022 - 158.I, 12072328 Flavia Cordeiro de Freitas – PEB – 3 Bom Jesus do Amparo - 1 - 27/06/2022 A 27/06/2022 - 158.I, 14747794
Andre Luiz Costa Lage – PEB – 2 - Belo Horizonte - 7 - 01/07/2022
A 07/07/2022 - 158.I
10ª SRE - Curvelo, 14204812 Paola Calazans de Campos Moura – PEB
– 1 - Curvelo - 4 - 12/07/2022 A 15/07/2022 - 158.I, 14204812 Paola
Calazans de Campos Moura – PEB – 1 - Curvelo - 2 - 27/07/2022 A
28/07/2022 - 158.I, 14204812 Paola Calazans de Campos Moura – PEB
– 1 - Curvelo - 1 - 29/07/2022 A 29/07/2022 - 158.I
21ª SRE - Monte Carmelo, 12367454 Dinifer Pereira Cruz – PEB – 3 Monte Carmelo - 6 - 22/07/2022 A 27/07/2022 - 158.I
24ª SRE - Nova Era, 06616031 Isaltina Almeida Alvarenga Fernandes
– PEB – 2 - Ferros - 1 - 13/06/2022 A 13/06/2022 - 158.I, 10649523
Valdimara Vieira Mendes Lopes – PEB – 4 - Nova Era - 14 - 31/01/2022
A 13/02/2022 - 158.I, 11146404 Marta Martins Ferreira Pinto – EEB
– 1 - Sao Domingos do Prata - 7 - 20/06/2022 A 26/06/2022 - 158.I,
11943750 Rafaela Borges Fernandes Alves – PEB – 3 - Santa Maria de
Itabira - 7 - 27/06/2022 A 03/07/2022 - 158.I
25ª SRE - Ouro Preto, 13495080 Isabella de Carvalho Nascimento –
SEVI – 1 - Mariana - 4 - 20/09/2022 A 23/09/2022 - 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 06636260 Alexandre Geraldo Souza – PEB
– 1 - Sete Lagoas - 5 - 23/06/2022 A 27/06/2022 - 158.I, 06636260
Alexandre Geraldo Souza – PEB – 1 - Sete Lagoas - 6 - 28/06/2022 A
03/07/2022 - 158.I
38ª SRE - Uba, 02630606 Conceicao Aparecida Teixeira – ATB – 2 Uba - 4 - 27/09/2022 A 30/09/2022 - 158.I, 03298056 Teresinha Barreto
dos Santos – PEB – 2 - Visconde do Rio Branco - 10 - 29/08/2022
A 07/09/2022 - 158.I, 05221379 Cleide Mara Raia Gravina – PEB
– 3 - Uba - 10 - 16/08/2022 A 25/08/2022 - 158.I, 05347513 Maria
Margarete da Silva Vieira – EEB – 2 - Tocantins - 1 - 15/08/2022 A
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211092306360110.