TJMG 08/11/2022 -Fc. 13 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 08 de Novembro de 2022 – 13

Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros

São Gotardo

São João do Paraíso

Prefeitura Municipal

Prefeitura Municipal

EXTRATO DE CONTRATO Nº 190/2022
Torna público o extrato de contrato nº 190/2022, processo licitatório nº 090/2022, tomada de preços nº 011/2022, Objeto: contratação de empresa especializada para execução de obra relativa à
construção da quadra poliesportiva do bairro boa esperança no
município de São Gotardo/MG. Contratada: MJ Ribeiro Engenharia e Comércio Ltda, com o valor global de R$ 1.498.961,17 (um
milhão, quatrocentos e noventa e oito mil, novecentos e sessenta
e um reais e dezessete centavos). Prazo de execução: 12 meses
a contar da ordem de serviços. Vigência contratual: 03/11/2022
a 03/01/2024. Assinantes: Prefeita - Denise Abadia Pereira Oliveira. Secretária Municipal de Educação – Flávia Luiza Pereira.
Representante da Contratada - Márcio José Ribeiro.

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO
N° 705/2022 PREGÃO PRESENCIAL N° 056/2022.
Aviso de licitação, cujo objeto é a aquisição de enfeites natalinos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a realizar-se no dia 24/11/2022 às 09h00min.
Maiores informações pelo fone (38)3832-1135, e-mail: licitacaosjp@gmail.com ou site: www.sjparaiso.mg.gov.br. Selma Maria
Morais dos Santos – Prefeita Municipal.

3 cm -07 1710721 - 1
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2022
Torna público o extrato de adjudicação e homologação tomada
de preços nº 011/2022, representada pela Secretária Municipal de
Educação, Flávia Luiza Pereira, adjudica e homologa na forma
da lei, a tomada de preços nº 011/2022, processo licitatório nº
090/2022. Objeto: contratação de empresa especializada para
execução de obra relativa à construção da quadra poliesportiva do
bairro boa esperança no município de São Gotardo/MG. Contratada: MJ Ribeiro Engenharia e Comércio Ltda, com o valor global
de R$ 1.498.961,17 (um milhão, quatrocentos e noventa e oito
mil, novecentos e sessenta e um reais e dezessete centavos). Data
da adjudicação e homologação: 03/11/2022.
3 cm -07 1710722 - 1

São João da Lagoa
Prefeitura Municipal
RESULTADO JULGAMENTO IMPUGNAÇÃO
PROCESSO Nº 073/2022
A Prefeitura Municipal de São João da Lagoa - MG, torna público
que as argumentações despendidas pela impugnante, Poços
Artesianos Minas Ltda - EPP, foram analisadas, sendo constatada a necessidade de retificação do Edital Tomada de Preços nº
004/2022, objeto Execução de Obra de Perfuração de Poços Artesianos, sendo, portanto, DEFERIDA a Impugnação interposta.
REDESIGNA a sessão de abertura do procedimento para o dia
23/11/2022, às 09h00min, mantendo-se as demais cláusulas editalícias. Informações: Av. Coração de Jesus, nº 1005, centro, email
licita.pmsjl@yahoo.com.br, site www.saojoaodalagoa.mg.gov.
br. Fone: (38) 32288133. São João da Lagoa, 07 de novembro de
2022. José Leonan Leite dos Santos - Presidente da CPL.
3 cm -07 1710321 - 1

São João da Ponte
Prefeitura Municipal
P. L. Nº 78/22 – P.P. SRP Nº06/22
Obj: Prestação de serviços de Mão de Obra Terceirizada para
execução de obras e reparos nos prédios públicos e nas diversas
localidades do Município, bem como para execução do Programa
João de Barro, Lei Mun. Nº 2.214/21 de 19/08/21.Abertura: dia
21/11/2022 às 08h00m.Edital disponível no site:www.saojoaodaponte.mg.gov.br, no email:licitaponte10@gmail.com. São João da
Ponte, 07/11/22. Guilherme Tadeu R. Santos. Pregoeiro.
2 cm -07 1710175 - 1

São João Del-Rei
Prefeitura Municipal
EXTRATO 2º TERMO ADITIVO
Torna público extrato do 2º termo aditivo ao processo 143/21
pregão 45/21 contrato 203/22 Posto de Combustível Porto Real
CNPJ 07.339.805/0001-03. Nivaldo José de Andrade - Prefeito
Municipal.
1 cm -07 1710216 - 1

Câmara Municipal
ATAS 028 A 031/2022
Torna pública a celebração dos referidos ajustes: Ata 028/2022,
futura e eventual aquisição de materiais de expediente,
R$16.553,60, Aliança Comércio e Distribuição Ltda, CNPJ
31.486.195/0001-55. Ata 029/2022, futura e eventual aquisição
de materiais de expediente, R$21.900,00, Safira Comércio e Distribuição Ltda, CNPJ 45.836.267/0001-51. Ata 030/2022, futura
e eventual aquisição de materiais de expediente, R$4.390,60,
Fatima Aparecida de Oliveira Silverio, CNPJ 32.350.293/0001-23.
Ata 031/2022, futura e eventual aquisição de materiais de expediente, R$9.627,25, RF Comercio Armarinho Ltda, CNPJ
44.713.852/0001-00. Stefânio Rodrigues Pires, Presidente da
Câmara Municipal.
3 cm -07 1710174 - 1

2 cm -07 1710507 - 1

São José da Lapa
Prefeitura Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 045/2022
O Município de São José da Lapa torna público o Pregão Eletrônico - Registro de Preços Nº 045/2022, cujo objeto é a “Aquisição de Materiais Impressos, para atendimento às atividades e
procedimentos administrativos das Secretarias e suas unidades.”,
agendada para o dia 18/11/2022 ás 09:00h. Informações e cópia
do edital completo no site www.saojosedalapa.mg.gov.br. Cyntia
Alves de Souza - Pregoeira.
PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 039/2022 - O Município de
São José da Lapa torna público o Pregão Eletrônico - Registro
de Preços Nº 039/2022, cujo objeto é a “Aquisição de Materiais
de Expediente, para atendimento às atividades e procedimentos administrativos das Secretarias e suas unidades.”, agendada
para o dia 21/11/2022 ás 09:00h. Informações e cópia do edital
completo no site www.saojosedalapa.mg.gov.br. Cyntia Alves de
Souza - Pregoeira.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2022 - O Município de São
José da Lapa torna público o Pregão Eletrônico Nº 044/2022,
cujo objeto é a “Aquisição de mobiliário, eletrodoméstico e utensílios para a Rede Municipal de Ensino”, agendada para o dia
25/11/2022 às 10:00h. Informações e cópia do edital completo
no site www.saojosedalapa.mg.gov.br. Bruna Marcely Ferreira
- Pregoeira.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2022 - O Município de São
José da Lapa público o Pregão Eletrônico Nº 040/2022, cujo
objeto é a “Aquisição de Kit de teste de dengue, necessários para
suprir as demandas da Secretaria Municipal de Saúde junto às
suas unidades”, agendada para o dia 28/11/2022 às 10:00h. Informações e cópia do edital completo no site www.saojosedalapa.
mg.gov.br. Bruna Marcely Ferreira - Pregoeira.
6 cm -07 1710557 - 1

São José do Alegre
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE EDITAL - PROCESSO Nº 0114/2022
Pregão Presencial nº 036 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na Pavimentação Asfáltica
e Recapeamento de Via Pública, à base de C.B.U.Q. (Concreto
Betuminoso Usinado à Quente) na Rua Inácio Lopes Siqueira
em São José do Alegre. Credenciamento dia 23/11/2022 às 14h.
Sessão de lances dia 23/11/2022 às 14h e 15min. Edital e mais
informações: www.saojosedoalegre.mg.gov.br. Ana Carla Ribeiro
Nascimento - Pregoeira.
2 cm -07 1710423 - 1

São José do Divino

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
N° 0192/2022 DO PREGÃO PRESENCIAL 039/2022
Torna público Extrato da Ata de Registro de Preços n° 0192/2022
do Pregão presencial nº 039/2022 . Objeto: Registros de preços
para futuras e eventuais aquisições de britas, fundo de pedreira,
pedras para calçamento e pó de pedra. Contratante: Prefeitura
Municipal de São Miguel do Anta. Contratada: Veloso e Pereira
Comercio e Construção, CNPJ : 19.788.965/0001-19, valor global: R$ 890.000,00;. Vigência: 17/10/2022 a 16/10/2023. Frederico Gonçalves de Souza – Pregoeiro.
4 cm -03 1709112 - 1

São Romão
Prefeitura Municipal
PROC. 108/22
TP 11/22-Const. Quadra poliesportiva-RETIFICAÇÃO public.
5/11/22, D. Munic. Mineiros, p. 11 – Onde se Lê CTR Repasse
MDS/Caixa 899442/20 – LEIA-SE CTR Repasse MCIDADANIA/Caixa 899442/20. licitacao.prefeituraromao2017@gmail.
com - saoromao.mg.gov.br
2 cm -07 1710209 - 1

São Roque
de Minas
Prefeitura Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2022
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 088/2022
Município de São Roque de Minas/MG - Aviso de Abertura de
Processo Licitatório - Edital de Licitação Modalidade Pregão Presencial nº 060/2022 - Procedimento Licitatório nº 088/2022. O
Município de São Roque de Minas/MG torna público a abertura
do processo licitatório acima descrito, cujo objeto visa o Registro
de Preços de Serviços de Transporte com Caminhões Basculante
para Manutenção de Estradas e Reparos em Edificações do Município de São Roque de Minas/MG, a ser realizado às 09:00 horas
do dia 23/11/2022, na sede da Prefeitura Municipal.
São Roque de Minas, 07 de novembro de 2022
Eliziéte Camila da Cunha
Pregoeira
3 cm -07 1710675 - 1

São Sebastião da
Vargem Alegre
Prefeitura Municipal
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 099/2022
Pregão Presencial n.º 038/2022 – torna público a realização do
processo licitatório n.º 099/2022 – Pregão Presencial n.º 038/2022,
que tem por o objeto a seleção de empresa(s) especializada(s) no
ramo para composição do Quadro Geral de Registro de Preços do
Município, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios não
perecíveis, visando atender aos alunos matriculados nas Escolas
Municipais e Creche, conforme condições descritas nos Anexos
que integram este Edital. Abertura dos envelopes: 21/11/2022 às
09:00 hs. Edital na Prefeitura Municipal das 08:00 às 11:00hs e
12:00 às 16:00 em dias úteis. Arcedino José de Almeida – Prefeito Municipal.
3 cm -07 1710510 - 1

Prefeitura Municipal
SUSPENSÃO DE EDITAL DE PROCESSO
LICITATÓRIO N.º070/2022
Pregão eletrônico RP n.º 030/2022. Objeto: “Aquisição de computadores, tabletes, impressoras e periféricos, para o município de
São José do Divino”. CPL:07/11/2022

Prefeitura Municipal
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
N° 0191/2022 DO PREGÃO PRESENCIAL 039/2022
Torna público Extrato da Ata de Registro de Preços n° 0191/2022
do Pregão presencial nº 039/2022 . Objeto: Registros de preços
para futuras e eventuais aquisições de britas, fundo de pedreira,
pedras para calçamento e pó de pedra. Contratante: Prefeitura
Municipal de São Miguel do Anta. Contratada: Pedreira Ervalia
LTDA, CNPJ : 71.085.119/0001-14,valor global: R$ 311.000,00;.
Vigência: 17/10/2022 a 16/10/2023. Frederico Gonçalves de
Souza – Pregoeiro.

Prefeitura Municipal
AVISO DE INTENÇÃO. PREGÃO
ELETRÔNICO N° 030/2022.
Adesão a Ata de Registro de Preço. A Prefeitura Municipal de
Sem Peixe torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de
Preços do Pregão Eletrônico n° 030/2022, referente ao registro de
preços para eventual aquisição de veículos automotores, zero km,
primeiro emplacamento, para atender as necessidades do município de Sem Peixe pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA
O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SUSTENTAVEL DO
NORTE DE MINAS - CODANORTE, conforme especificações
descritas no processo correspondente e condições registradas na
ARP. Fornecedor: STRADA VEICULOS E PEÇAS LTDA.
3 cm -07 1710289 - 1

Senhora de Oliveira
Prefeitura Municipal
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL N° 01/2022
Rerratificação Nº 01 - Dispõe sobre alteração nos Anexos I, II
e VI do Edital de Abertura de Concurso Público nº 01/2022, em
virtude de inclusão dos cargos de Fisioterapeuta, Nutricionista e
Professor de Educação Física. Maiores informações, bem como
a íntegra do Edital, na Sede da Prefeitura Municipal, situada à
Praça São Sebastião, nº 26, Centro, CEP 36470-000, Senhora de
Oliveira/MG (Horário de expediente, exceto aos sábados, domingos e feriados: 7h às 11h e 12h às 16h – Telefone: (31) 3755-1210
e no site da empresa organizadora - www.exameconsultores.com.
br. José Aureliano da Silva - Prefeito Municipal.
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO - EDITAL N° 02/2022 - Rerratificação Nº 01 - Dispõe sobre alteração nos Anexos I, III e VII
do Edital de Abertura de Processo Seletivo Público nº 02/2022,
em virtude de inclusão do cargo/função pública de Agente de
Combate a Endemias. Maiores informações, bem como a íntegra do Edital, na Sede da Prefeitura Municipal, situada à Praça
São Sebastião, nº 26, Centro, CEP 36470-000, Senhora de Oliveira/MG (Horário de expediente, exceto aos sábados, domingos
e feriados: 7h às 11h e 12h às 16h – Telefone: (31) 3755-1210 e
no site da empresa organizadora - www.exameconsultores.com.br.
José Aureliano da Silva - Prefeito Municipal.
5 cm -07 1710424 - 1

Senhora dos
Remédios
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE DECISÃO EM ÚLTIMA INSTÂNCIA
ADMINISTRATIVA. PL 118/2022, TP 08/2022
Nego Provimento ao recurso apresentado mantendo a decisão que
inabilitou a recorrente DL2 Engenharia e Construção Ltda, CNPJ:
30.480.108/00041-90 em sua integralidade. Promovo o saneamento do Processo Licitatório e convalido os atos praticados,
tendo em vista que o vício foi devidamente sanado. A decisão na
integra, encontra-se disponível no endereço: www.senhoradosremedios.mg.gov.br mailto:ou pelo email: licitacao.sraremedios@
yahoo.com.br. Tel (32) 3343-1145. Willian Nunes Dornelas – Prefeito Municipal.
3 cm -07 1710490 - 1
EXTRATO DE DESPACHO. PL 118/2022, TP 08/2022
Indefiro o recurso apresentado mantendo a decisão que inabilitou a recorrente DL2 Engenharia e Construção Ltda, CNPJ:
30.480.108/00041-90 em sua integralidade. O despacho na integra, encontra-se disponível no endereço: www.senhoradosremedios.mg.gov.br mailto:ou pelo email: licitacao.sraremedios@
yahoo.com.br. Tel (32) 3343-1145. Cristiane Bruna de Souza –
Presidente da CPL.
2 cm -07 1710481 - 1

São Vicente
de Minas

1 cm -07 1710416 - 1

São Miguel do Anta

Sem-Peixe

Prefeitura Municipal

Sericita
Prefeitura Municipal
INEXIGIBILIDADE Nº 01/2022
Ato de Reconhecimento – Inexigibilidade de Licitação - Em cumprimento ao disposto no art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações, e, com vistas às justificativas apresentadas e parecer da
Assessoria Jurídica do Município, contidas no Processo de Licitação nº 270/2022, Inexigibilidade nº 01/2022, Ratifico a Inexigibilidade de licitação para contratação de um show com “Lucca
Rodrigues” para atender às festividades do Reveillon 2023, no
município de Sericita/MG, através da empresa Lucca Rodrigues
Produções Artísticas Ltda., CNPJ 47.876.363/0001-59, pelo valor
global de R$ 25.000,00. Sericita/MG, 28/10/2022. Arthur Everardo Cruz Valverde, Prefeito Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO DE LICITAÇÃO N°. 072/2022.
O Município torna público que realizará licitação, na Modalidade
Tomada de Preços n°. 008/2022, julgamento “Tipo Menor Preço
Global”, para Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para Construção do Escritório/Almoxarifado do
cemitério municipal, situada na Rua Padre Tertuliano, na cidade
de São Vicente de Minas/MG, tudo em estreita observância ao
projeto e, também, às especificações e normas técnicas pertinentes. Abertura da documentação: 29 de novembro de 2022 - Horário: 09:00 (nove) horas, na Sala de Licitações da Prefeitura, Rua
Visconde do Rio Branco, 81 - Centro, onde se encontra o Edital à
disposição dos interessados. Informações Tel.: (035) 3323-1350;
e-mail:licitacao@saovicentedeminas.mg.gov.br e ou site da prefeitura. São Vicente de Minas, 08/11/2022.

EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 270/2022 – Inexigibilidade n° 01/2022. Objeto: Realização de show com “Lucca Rodrigues” para atender ao Reveillon
2023 no município de Sericita. Contratada: Lucca Rodrigues Produções Artísticas Ltda., CNPJ 47.876.363/0001-59. Valor global
R$ 25.000,00. Data de assinatura: 28/10/2022.

4 cm -07 1710549 - 1

4 cm -07 1710124 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211072030370213.