TJMG 26/10/2022 -Fc. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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ANO 129 – Nº 152 – 13 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quinta-feira, 23 de Dezembro de 2021
Diário dos Municípios Mineiros
Açucena
Alfenas
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2021
Objeto: Registro de preço para futura contratação de empresa para prestação de serviço de locação de estruturas para realização de diversos
eventos, compreendendo palco, sonorização, banheiro químico, gerador de energia, tendas e banda de show artístico musical. Ata de Registro de Preço nº 064/2021 firmada com SPACE TENDAS LOCAÇÕES
E SERVIÇOS EIRELI no valor global estimado de R$ 362.340,00.
Ata de Registro de Preços nº 065/2021 firmada com LUCIANA PASSOS VENANCIO – ME no valor global estimado de R$ 322.900,00.
Vigência: 12 meses. Açucena, 22/12/2021. Raulisson Morais – Prefeito
Municipal.
CONCORRÊNCIA N°002/2021
A Presidente da Comissão de Licitação comunica que no dia
17/12/2021, ocorreu a CONCORRÊNCIA N°002/2021, objetivando a
concessão administrativa de serviços de manutenção de vias e estradas
públicas rurais municipais, precedida de execução de obra pública, de
investimento consistindo na pavimentação básica do trecho principal
da estrada rural municipal interdistrital da Harmonia, autorizada pela
Lei Municipal nº 4.979, de 09 de dezembro de 2.020, sob o regime
de execução indireta, empreitada Integral. Aberto os trabalhos, foi credenciada apenas a empresa A3 Construtora e Loteadora Ltda, CNPJ n
27.732.048/0001-40. Conforme o edital prevê a inversão de fases, a
Comissão de Licitação credenciou a empresa e procedeu à abertura do
envelope de garantia de proposta no valor de R$487.039,32 (quatrocentos e oitenta e sete mil e trinta e nove reais e trinta e dois centavos),
tendo sido a mesma aceita, passou-se, então a fase de abertura do envelope contendo a proposta econômica no valor de R$5.623.776,82 (cinco
milhões, seiscentos e vinte três mil, setecentos e setenta e seis reais e
oitenta e dois centavos) como valor ofertado em razão da contrapartida
de outorga, e R$61,55 (sessenta e um reais e cinquenta e cinco centavos) como valor médio das tarifas públicas. Em ato contínuo, foi aberto
o envelope contendo os documentos de Habilitação da empresa e após
análise a Comissão declara a empresa A3 CONSTRUTORA E LOTEADORA LTDA vencedora do certame. Alfenas, 21 de dezembro de 2021.
Anna Carolina Silvério Martins, Presidente da Comissão de Licitação.
5 cm -22 1572217 - 1
3 cm -22 1572407 - 1
EXTRATO DA ATA DE ABERTURA DO PREGÃO
PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO N.º 050/2021
Registro de preço para futura Contratação de empresa para prestação
de serviço de locação de estruturas para realização de diversos eventos,
compreendendo palco, sonorização, banheiro químico, gerador de energia, tendas e banda de show artístico musical, desta municipalidade,
empresas vencedoras: LUCIANA PASSOS VENANCIO – ME lotes
05, 06 e 07; SPACE TENDAS LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
lotes: 01, 02, 03, 04 e 08 habilitada com ressalva, apresentou CND
Federal vencida, sendo concedido o prazo estabelecido por lei, para
apresentar a CND válida. Açucena/MG, 14/12/2021 – Mayron César
Moreira Magalhães – Pregoeiro.
3 cm -22 1572406 - 1
Água Boa
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO: A) TOMADA Nº 001/2021.
Contratação de empresa para construção de ponte de madeira na comunidade de mumbuca, zona rural de Água Boa/MG, com fornecimento
de material, Mao de obra e equipamentos quando da necessidade, em
atendimento a Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo.
Data de abertura 11/01/2022 às 08:30 hs. Os editais e seus anexos poderão ser adquiridos na sala da CPL na Avenida Espírito Santo nº 14 Centro - Água Boa/MG e pelo site www.aguaboa.mg.gov.br - Karina
Almeida Teixeira - Presidente da CPL.
2 cm -22 1572368 - 1
Aimorés
Prefeitura Municipal
INEXIGIBILIDADE Nº 002/17.
Torna público nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, o Credenciamento, a Ratificação/Homologação e o Extrato de Contrato
da Pessoa Jurídica: Consultório Médico Athadeu Ltda, CNPJ Nº
27.262.097/0001-67, nos Termos do Processo nº 026/17 - Inexigibilidade nº 002/17 - Credenciamento nº 001/17. Melhores informações,
tel.: (33) 3267-1932, das 11h00min às 17h00min.
2 cm -22 1572421 - 1
Aiuruoca
Almenara
Prefeitura Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
ORIGEM: DISPENSA N° 013/2021
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento diário via
correio eletrônico website, de publicações oficiais de interesse da prefeitura, nas condições estabelecidas no termo de referência. Contrato
n° 261/2021, Empresa: WEBJUR PROCESSAMENTO DE DADOS
LTDA, Valor: R$ 3.639,96. Data de assinatura: 21/12/2021, Vigência:
20/12/2022.
2 cm -22 1572069 - 1
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Origem: Pregão Presencial nº 025/2019, Nota de Publicação Segundo
Termo Aditivo ao Contrato nº 210/2019, empresa: Transcalar – Transporte Escolar De Cargas E Locação E Locação De Máquinas Ltda,
objeto: visa o Reequilíbrio Econômico Financeiro. Origem: Pregão Presencial nº 025/2019, Nota de Publicação Terceiros Termos Aditivos ao
Contrato nº 203/2019, empresa: Briza Tur Transporte E Comércio Ltda,
Contrato nº 204/2019, empresa: Djalma Alves, Contrato nº 205/2019,
empresa: Leonardo Engenharia Eireli, Contrato nº 206/2019, empresa:
Rosane Silva Costa Me, Contrato nº 207/2019, empresa: Organização
Lp Empreendimentos De Eventos Ltda, Contrato nº 209/2019, empresa:
Simoes Transportes Ltda, Contrato nº 210/2019, empresa: Transcalar
– Transporte Escolar De Cargas E Locação E Locação De Máquinas
Ltda, e o Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 208/2019, empresa:
Marcio Rogerio Costa Santos, objeto: visa a prorrogação no prazo de
vigência e acréscimo no saldo e o Reequilíbrio Econômico Financeiro
Origem: Pregão Presencial nº 019/2020, Publica-se Segundo Termo
Aditivo ao Contrato nº 053/2021, empresa: Macedo Propagandas E
Eventos EIRELI, objeto: visa a prorrogação no prazo de vigência.
EXTRATO DE RESCISÃO
Origem: Tomada de Preço nº 004/2021, Nota de Publicação: Termo
de Rescisão ao Contrato nº 153/2021, empresa: RR Serviços EIRELI,
objeto: visa o encerramento do contrato.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Origem: Pregão Presencial n° 045/2021. Objeto: Registro de preços
para eventual contratação de pessoa jurídica para aquisição de refeições (self service, La cart, prato feito, marmitex), lanches, refrigerantes,
água mineral e outros, em atendimento às necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura de Almenara/MG. Ademir Costa Gobira
– Prefeito Municipal.
7 cm -22 1572475 - 1
Alto Caparaó
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO N° 98/2021,
Pregão Presencial nº 47/2021. Objeto: Registro de Preço para futura
e eventual Registro de Preços para futuras e eventuais contratações
de empresas especializadas na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos veículos leves da frota do Município
de Aiuruoca. conforme condições e especificações contidas no Termo
de Referência - Anexo I. Entrega de Envelopes e Sessão Pública dia
07/01/2022, com início às 13:00 horas. Informações pelo e-mail: licitacaoaiuruoca@gmail.com ou no site https://www.aiuruoca.mg.gov.
br.Aiuruoca, 22/12/2021. Wesley Maciel de Souza Pregoeiro
2 cm -22 1572457 - 1
Prefeitura Municipal
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 612/2021
A Prefeitura de Alto Caparaó/MG torna público o Processo Licitatório nº 612/2021. Pregão Presencial nº 059/2021 - Registro de Preços.
Objeto: Contratação de empresa para implantação de sistema de monitoramento nos prédios públicos do município de Alto Caparaó, com
fornecimento de material e mão de obra. A sessão pública ocorrerá no
dia 07/01/2022, às 13H. O edital na íntegra e seus anexos estão disponíveis no site www.altocaparao.mg.gov.br - Maiores informações no
tel.: (32) 3747.2507/2562. Sophia Regina Vilaça Emerick - Pregoeira
e Presidente da CPL.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 613/2021
A Prefeitura de Alto Caparaó/MG torna público o Processo Licitatório nº 613/2021. Pregão Presencial nº 060/2021 - Registro de Preços.
Objeto: Aquisição de materiais de limpeza para as diversas Secretarias do Município de Alto Caparaó. A sessão pública ocorrerá no dia
10/01/2022, às 9H. O edital na íntegra e seus anexos estão disponíveis
no site www.altocaparao.mg.gov.br - Maiores informações no tel.: (32)
3747.2507/2562. Sophia Regina Vilaça Emerick - Pregoeira e Presidente da CPL.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 614/2021
A Prefeitura de Alto Caparaó/MG torna público o Processo Licitatório nº 614/2021. Pregão Presencial nº 061/2021 - Registro de Preços.
Objeto: Aquisição de materiais de escritório e materiais escolares para
as diversas Secretarias do Município de Alto Caparaó. A sessão pública
ocorrerá no dia 11/01/2022, às 13H. O edital na íntegra e seus anexos
estão disponíveis no site www.altocaparao.mg.gov.br - Maiores informações no tel.: (32) 3747.2507/2562. Sophia Regina Vilaça Emerick Pregoeira e Presidente da CPL.
6 cm -22 1572224 - 1
Alto Rio Doce
Câmara Municipal
PORTARIA Nº 070/2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Alto Rio Doce/MG torna pública
a nomeação em caráter efetivo o candidato Erivelto Arlindo Ferreira
– Analista de Controle Interno, conforme Edital 01/2017, Matrícula
0000097, a contar de 20/12/2021, conforme Processo Administrativo
nº 48/2021.
2 cm -22 1572630 - 1
Alvinópolis
Prefeitura Municipal
PRC Nº 086/2021
Tomada de Preço nº001/2021. Extrato do Termo Aditivo nº01 de prazo
ao Contrato nº036/2021. O Município de Alvinópolis torna público o
aditivo com a empresa Domínio Engenharia Arquitetura e Construção
Civil Ltda.,inscrita no CNPJ sob o n° 35.776.117/0001-46, pessoa jurídica de direito privado estabelecida à Rua Mariquinha Freitas Castro
Araújo, 205, Apt. 501, Viçosa/MG, CEP:36570-180, contratação de
empresa especializada para execução de obra recapeamento e drenagem da rua Amélia Barcelos Gomes e recapeamento da rua J – Antônio Martins da Silva, bairro Manoel Puig - Alvinópolis – MG, conforme projetos, planilha orçamentária de custo, memória de cálculo,
memorial de descritivo, cronograma físico-financeiro e entre outros,
objeto do contrato de repasse nº 1070785-52 e proposta SICONV N°:
003043/2020, será executado com os recursos financeiros disponibilizados por meio de convênio, celebrado entre o município de Alvinópolis e União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento
Regional, representado pela Caixa Econômica Federal, por solicitação
da Secretaria Municipal de Obras. Data da assinatura: 22/12/2021.
MAUROSAN GONCALVES MACHADO – Prefeito Municipal de
Alvinópolis, 22/12/2021.
5 cm -22 1572468 - 1
Antônio Dias
Prefeitura Municipal
EXTRATOS DOS CONTRATOS - PROCESSO
LICITATÓRIO 079/2021,
Pregão Presencial 040/2021. Contrato nº 058/2021 a Empresa MaxMedical Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda-EPP apresentou menor valor para os itens 1.8.10.11.13.16.17 totalizando o valor
de R$ 76.530,00 (setenta e seis mil, quinhentos e trinta reais), Contrato nº. 059/2021 a empresa Atuante Comercial Ltda-ME apresentou menor valor para os itens 4.6.9.14.15 totalizando o valor de R$
27.130,00 (vinte e sete mil, cento e trinta reais), Contrato nº. 060/2021,
a empresa M.K.R Comércio de Equipamentos Eireli-EPP apresentou
menor valor para o item 03 totalizando o valor de R$ 2.100,00 (dois
mil e cem reais), Contrato nº 061/2021 a Empresa Idea Tecnologia
Ltda-ME apresentou menor valor para os itens 2.5.7.12 totalizando o
valor de R$ 67.270,00 (sessenta e sete mil, duzentos e setenta reais),
para fornecimento de Equipamentos Permanentes e Materiais diversos
de acordo com a Resolução SES/MG 7.347 de 16/12/2020. Antônio
Dias/MG 22/12/2021. Alberto Santos de Matos - Pregoeiro Pregão Presencial nº 042/2021 - Processo Licitatório 083/2021. Extrato de Contrato nº 064/2021: Contratada: JJM Automóveis e Serviços Ltda para
Fornecimento de veículo 0 km, com recursos da Resolução SES nº.
7554 de 17/06/2021. Valor do contrato: R$ 79.900,00 (setenta e nove
mil e novecentos reais). Vigência de 03 (três) meses. Antônio Dias/MG
22/12/2021. Alberto Santos de Matos - Pregoeiro
5 cm -22 1572546 - 1
Aracitaba
Prefeitura Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2021
O Município de Aracitaba torna público que fará realizar o Pregão Eletrônico nº 012/2021, julgamento pelo “Tipo Menor Preço”, pelo modo
de disputa aberto, com a finalidade de selecionar propostas objetivando
a aquisição de um veículo de transporte sanitário (com acessibilidade –
1 cadeirante), conforme resolução SES/MG Nº 7.791, de 21/10/2021.
Início da Sessão: dia 11/01/2022 às 09 h e 00 min., no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, horário de Brasília - DF.
Informações complementares: o Edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados na home page www.aracitaba.mg.gov.br. Quaisquer informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Aracitaba, situada na Pça Barão de Montes Claros, nº 16, Centro, de 2ª a 6ª
feira, das 09h às 17h, ou pelo telefone (32) 3256-1151. Aracitaba, 22 de
dezembro de 2021. Maria Aparecida Barbosa Melquíades. Presidente
da Comissão Perm amente de Licitação.
4 cm -22 1572499 - 1
Araxá
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMADA
PÚBLICA SEDETI Nº 001/2021.
O Município torna público a abertura de Chamada Pública para Seleção e Implantação de Empresa através do Programa de Incentivo à Instalação de Empresa – PROEMP, de Acordo com a LEI Nº 7.143/2017.
Poderão participar desta chamada pública, os empreendimentos de base
tecnológica e de produção nas áreas de atuação de indústria aeroespacial, automobilística, biotecnológica, saúde, energia e tecnologia da
informação e comunicação, cujo o projeto contemple o investimento
mínimo na ordem de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais)
com execução de até 24 (vinte e quatro) meses e, ainda, previsão de
geração de no mínimo 1.000 (um mil) vagas de empregos diretos e indiretos. Os interessados poderão apresentar suas propostas e documentos de habilitação, na forma do edital, no Setor de Apoio as Indústrias
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e
Turismo - SEDETI, situada na Avenida Rosália Isaura de Araújo, nº
275 - Bloco 02 – Centro Administrativo – CEP: 38.180-802, Araxá/
MG – (34) 3691-7045, até às 09h00min (horário de Brasília) do dia
15/02/2022. O edital desta chamada pública encontra-se a disposição no site da Prefeitura Municipal de Araxá, www.araxa.mg.gov.br.
Rubens Magela da Silva, Prefeito Municipal, 22/12/2021.
Aviso de Licitação. Pregão Eletrônico 09.209/2021. Processo 289. O
Município torna público a aquisição de oxigênio, ar medicinal destinado ao atendimento de pacientes usuários do SUS através da Secretaria Municipal de Saúde de Araxá/MG durante o Exercício de 2022.
Acolhimento das propostas 23/12/2021 a partir das 08:00 horas até
13/01/2022 às 09:00 horas; Abertura das Propostas de Preços e Início da sessão de disputa de preços dia 13/01/2022 às 09:00 horas.
Local: w.w.w.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo
será observado o horário de Brasília – DF. Edital disponível nos sites:
w.w.w.licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br no dia 23/12/2021.
Setor de Licitações: 0(34)3691-7082. Rubens Magela da Silva, Prefeito
Municipal, 15/12/2021.
Extrato de Ratificação de Inexigibilidade por Credenciamento nº
12.005/2021. Processo 222. Considerando o parecer jurídico juntado
ao processo de solicitação de contratação da empresa: Centro de Microcirurgia Ocular LTDA - ME, valor global: R$ 82.019,49, para credenciamento de empresa especializada para execução dos procedimentos
cirúrgicos de facoemulsificação com implante de lente dobrável (catarata), consultas e exames relacionados ao ato cirúrgico, em atendimento
à população do Município de Araxá/MG. Considerando a legitimidade
do procedimento licitatório, especialmente o resultado da análise da
documentação dos interessados proferida pela Comissão Permanente
de Licitação nomeada pelo Decreto nº 117 de 16 de fevereiro de 2021
e acolhendo o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município em
conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Ratifico e Homologo, a presente licitação, adjudicando o objeto
discriminado acima, as licitantes mencionadas. Prazo: 12 (doze) meses
contados da assinatura do contrato. Rubens Magela da Silva, Prefeito
Municipal, 26/11/2021.
Extrato de Contrato – Inexigibilidade por Credenciamento nº
12.005/2021. Processo 222. O Município e a empresa: Centro de
Microcirurgia Ocular LTDA - ME, valor global: R$ 82.019,49, firmam
contrato de credenciamento de empresa especializada para execução
dos procedimentos cirúrgicos de facoemulsificação com implante de
lente dobrável (catarata), consultas e exames relacionados ao ato cirúrgico, em atendimento à população do Município de Araxá/MG. Prazo:
12 (doze) meses contados da assinatura do contrato. Rubens Magela da
Silva, Prefeito Municipal, 26/11/2021.
Extrato de Ratificação de Inexigibilidade por Credenciamento
12.004/2021. Processo 189. Objeto: Credenciamento de pessoa física
ou jurídica para prestação de serviços médicos de plantonista presencial por hora em UTI (Unidade de Terapia Intensiva), sala de urgência/
UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e serviços médicos plantonistas presencial por hora em clínica médica na UPA porta e nas unidades
de atendimento aos pacientes usuários do SUS, através da Secretaria
Municipal de Saúde do Município de Araxá/MG. Considerando a legitimidade do procedimento licitatório, especialmente o resultado da análise da documentação dos interessados proferida pela Comissão Permanente de Licitação nomeada pelo Decreto nº 117 de 16 de fevereiro de
2021 e acolhendo o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores
alterações, Ratifico e Homologo, a presente licitação, adjudicando o
objeto discriminado acima, as licitantes mencionadas, conforme segue:
Alotan Associação Médica LTDA, valor global: R$ 537.984,00; Ana
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320211222220112021.