TJMG 12/10/2022 -Fc. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – quarta-feira, 12 de Outubro de 2022 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 075, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre a constituição e composição da Comissão de Ética da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto nº
46.644, de 06 de novembro de 2014, que dispõe sobre o Código de
Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída na Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão a Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre
a ética profissional do agente público, no tratamento com as pessoas e
com o patrimônio público; atuar na prevenção e na apuração de falta
ética; e promover a divulgação e aplicação das demais normas previstas
no Código de Conduta Ética de que trata o Decreto nº 46.644, de 06 de
novembro de 2014.
Art. 2º - A Comissão de Ética, a que se refere o art. 1º desta Resolução,
será composta pelos seguintes agentes públicos:
I – Membros titulares:
a) Bruno Campos do Vale, Masp nº 752.272-5, que será seu
Presidente;
b) Edna Maria da Cruz Barros, Masp nº 1.505.039-6; e
c) Bruna de Paula Ferreira Costa, Masp nº 752.803-7.
II – Membros suplentes:
a) Maria Virgínia Sena Tomich, Masp nº 1.204.592-8;
b) Ana Luiza Ferreira dos Santos, Masp nº 753.052-0.
§1º - Os membros suplentes assumirão a titularidade provisória em
faltas ou impedimentos dos membros titulares durante o período do
mandato.
§2º - O Presidente da Comissão, na sua ausência, será substituído
pelo membro mais antigo da Comissão e, no caso de empate, pelo que
estiver a mais tempo no serviço público.
Art. 3º - O mandato dos membros da Comissão de Ética será de 3 (três)
anos, facultada uma recondução por igual período.
Parágrafo único. Os membros que na data de publicação desta Resolução
já estiverem com mandato em andamento, terão a continuidade do
cumprimento dos seus respectivos períodos limitados à disposição
prevista no caput deste artigo.
Art. 4º - A Comissão de Ética atuará de acordo com os artigos 17, 18 e
19 do Decreto nº 46.644, de 06 de novembro de 2014, e das normas e
diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Ética Pública.
Art. 5º - A atuação, no âmbito da Comissão de Ética, não enseja qualquer
remuneração aos seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos
constituem relevante prestação de serviço público.
Art. 6º - Fica revogada a Resolução Seplag nº 74, de 16 de setembro
de 2019.
Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2022.
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
11 1701163 - 1
Nos termos do §1º do art 1º,inciso II do art. 2º, da Lei nº 9.532, de 30
de dezembro de 1987, transformado pela Lei nº 13.533,artigo 1º da Lei
nº 14.683, de 31 de julho de 2003, Raquel Barbosa de Freitas, Masp
378733-0,ocupante do cargo efetivo de Auxiliar daEducação, Nível I,
Símbolo 7, Grau A,lotadana Secretaria de Estado de Educação,tendo
sido exonerada do cargo em comissão de Secretário de Escola, em
25/07/2002,sem ser a pedido ou por penalidade,tem assegurado o direito
de percebera partir de 25 de julho de 2002,à razão de 04/10 (quatro
décimos) da gratificação de 20%(vinte por cento)calculada sobre a
diferença entre o vencimento do cargo emcomissão de Secretário de
Escola A, Código EXSEA,Símbolo QE05e oo vencimento do cargo
efetivo ocupado.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
em Belo Horizonte, 10 de outubro de 2022
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
11 1700494 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS
E FUNÇÕES PÚBLICOS
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II,
alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MARCIA CHAVES CERBINO NASCIMENTO -Masp 1461475-4,
CONTRATO ASSISTENTE TECNICO HEMOMINAS LEI
18185 09(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA)/CONTRATO
ASSISTENTE TECNICO HEMOMINAS LEI 18185 09(TECNICO
EM PATOLOGIA CLINICA); HELOISA HELENA DA SILVEIRA
-Masp 0391616-0, TAS(AUXILIAR DE ENFERMAGEM, EM AFAST.
PREL.)/CONTRATO ASSISTENTE TECNICO HEMOMINAS LEI
18185 09(TECNICO DE ENFERMAGEM).
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MARIA DE FATIMA VIGGIANO ROCHA -Masp 1042747-4,
MED(MEDICO CARDIOLOGISTA)/MÉDICO (UNIVERSIDADE
FEDERAL DE JUIZ DE FORA - UFJF); PAULO CESAR DE
OLIVEIRA AFFONSO JUNIOR -Masp 1091256-6, CONTRATO
TECNICO OPERACIONAL DA SAUDE LEI 18185/09(TECNICO
EM RADIOLOGIA)/TÉCNICO EM RADIOLOGIA(EMPRESA
BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH);
MARCELO FERREIRA -Masp 1370540-5, PENF(TECNICO DE
ENFERMAGEM)/CONTRATO PROFISSIONALDE ENFERMAGEM
LEI 18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM); KATIANY
TORRES MADUREIRA-Masp 1265254-1,AGAS(FISIOTERAPEUTA
RESPIRATORIA)/FISIOTERAPEUTA (BETIM); JAIME FERREIRA
DA SILVA FILHO -Masp 1305207-1, PENF(TECNICO DE
ENFERMAGEM)/AUXILIAR
DE
ENFERMAGEM(BETIM);
RUI CARLOS ROCHA -Masp 1042353-1, PENF(ENFERMEIRO)/
AUXILIAR DE ENFERMAGEM(UNIVERSIDADE FEDERAL
DE JUIZ DE FORA - UFJF); MARCELLE MAKSUD CARNEIRO
-Masp 1090089-2, MED(MEDICO CLINICO)/MÉDICO (BELO
HORIZONTE); PATRICIA TOLEDO LUSTOSA DE ANDRADE
-Masp 1424658-1, CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO
PNEUMOLOGISTA)/MÉDICO (HOSPITAL METROPOLITANO
ODILON BEHRENS).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
LUIZ FERNANDO RODRIGUES PIRES -Masp 1182677-3, PES/
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BASICA(NOVA SERRANA);
GUILHERME CELESTINO SOUZA SANTOS -Masp 1486824-4,
PES/PROFESSOR DOCENTE I(ESTADO DO RIO DE JANEIRO).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
BRUNA CAROLINA GARRIDO -Masp 1337716-3, PEB/PEB.
-SRE METROPOLITANA B:
MARIA MARTA DE OLIVEIRA -Masp 1431463-7, ATB/
PROFESSOR(BETIM); ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES
-Masp 1313545-4, PEB/PEB; MARIA DA CONCEICAO PEREIRA
INACIO -Masp 0858607-5, PEB/PEB.
-SRE DE ALMENARA:
TATIANA ALVES LACERDA -Masp 1111646-4, PEB/SUPERVISOR
PEDAGÓGICO(ÁGUAS VERMELHAS); LEIDIANA DELMIRO
GONCALVES -Masp 1395068-8, PEB/PROFESSOR I(MATA
VERDE); DAVI RAMALHO SOUZA -Masp 1418012-9, PEB/PEB.
-SRE DE ARACUAI:
VINICIUS CARES GUSMAO -Masp 1408053-5, PEB/PEB;
LIOLESE FORTUNATO GUSMAO -Masp 1406660-9, PEB/ATB;
ANA LUCIA ORNELES OLIVEIRA -Masp 1406603-9, PEB/
PROFESSOR(SALINAS); JOSEFINA DO ROSARIO VIANA DE
OLIVEIRA MARTINS -Masp 0891197-6, PEB/PEB.
-SRE DE CAMPO BELO:
ANA VANESSA DA TRINDADE -Masp 1359274-6, PEB/
BIBLIOTECÁRIA (CANDEIAS); PATRICIA KELI DOS SANTOS
-Masp 1174754-0, PEB/PROFESSOR(LAVRAS); VANUSA XAVIER
DE OLIVEIRA ANDRADE -Masp 1305202-2, ATB(AUXILIAR DE
SECRETARIA)/PROFESSOR(LAVRAS).
-SRE DE CARANGOLA:
IRISKARLA ABDEL DE SOUZA GOMES -Masp 1482407-2, PEB/
PEB.
-SRE DE CARATINGA:
LANDISLENE GOMES FERREIRA -Masp 0839594-9,
PEB(EXERCENDO DAD-7)/PROFESSOR(CARATINGA); MARCIO
LEANDRO DA SILVA -Masp 1527028-3, AEB(PSICOLOGO)/
PSICÓLOGO (DOM CAVATI).
-SRE DE CAXAMBU:
MARCIA MIRA MANCILHA CARVALHO -Masp 0862462-9, PEB/
PEB.
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
ANA PAULA MIRANDA ASSIS -Masp 1181200-5, PEB/PEB.
-SRE DE CORONEL FABRICIANO:
MALVINA BATISTA AMORIM LANA -Masp 1268267-0, PEB/
PEB.
-SRE DE CURVELO:
GILBERTO FERNANDO FAGUNDES -Masp 1208615-3,
PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; ELIA
SAMPAIO FREITAS -Masp 1124452-2, EEB/PEB; SONIA MARIA
FRANCA LEAO -Masp 0441721-8, PEB/PROFESSOR(COLÉGIO
TIRADENTES PMMG).
-SRE DE DIAMANTINA:
JULIANA CHAVES NETO -Masp 1466453-6, PEB/PEB; CARLA
TAMIRES DE CASTRO E ALVES -Masp 1495230-3, PEB/PEB;
CARLOS ROBERTO CAMPOS -Masp 1430276-4, PEB/PEB;
ANDRESSA BUENO -Masp 1076437-1, PEB/SECRETARIO
ESCOLAR(CAPELINHA); KARINA MARIZE GOMES LIMA SILVA
-Masp 1185379-3, PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO).
-SRE DE DIVINOPOLIS:
LETICIA NOGUEIRA PIMENTA -Masp 1472077-5, PEB/PEB;
LORRAINE GONCALVES GOMES MOTTA -Masp 1488155-1,
PEB/PROFESSOR(LEANDRO FERREIRA); JANAINE XAVIER
CAETANO -Masp 1509806-4, PEB/PEB; CINTIA DA SILVA
FRANCO ANDRADE -Masp 0391008-0, ATB/PEB; VINICIUS
JORDAN DE OLIVEIRA -Masp 1475983-1, PEB/PEB; TIAGO
SILVA DE OLIVEIRA -Masp 1496113-0, PEB/PEB; ISABELLA
AMARAL COSTA SILVA -Masp 1520561-0, PEB/PEB.
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
GUILHERME SILVA DE ABREU -Masp 1236899-9,
PEB/PEB;
SILMEIA
MARTINS
MOREIRA
-Masp
0451674-6,
AEB(PSICOLOGO)/TÉCNICO
SUPERIOR
DA
SAÚDE(PSICÓLOGO
GOVERNADOR
VALADARES);
FABRICIO GARCIA DE SOUZA -Masp 1410386-5, PEB/
PROFESSOR
MUNICIPAL(GOVERNADOR
VALADARES);
WELLISON DE OLIVEIRA RAMOS -Masp 1259088-1, PEB/
PROFESSOR(RESPLENDOR); LUCELIA SCARABELLI SPERBER
-Masp 1126490-0, PEB/PROFESSOR(RESPLENDOR); MARTA
DO CARMO AMANCIO CASTRO -Masp 0973431-0, PEB/PEB;
SABRINA FURTADO DE MEDEIROS SOUZA -Masp 1436751-0,
PEB/PROFESSOR(RESPLENDOR);
FRANCELIA
MARCIA
MARTINS PASCOAL -Masp 1332151-8, PEB/PEB.
-SRE DE GUANHAES:
FLAVIA PAULA SOUSA DE ARAUJO -Masp 1473425-5, PEB/PEB;
ANIZIA SENA FERREIRA -Masp 1315874-6, PEB/PEB; JULIERMY
ERNANE DE AGUIAR -Masp 1370748-4, PEB/PROFESSOR II(SÃO
JOSÉ DO JACURI).
-SRE DE ITAJUBA:
APARECIDA VALERIA SIMOES NOGUEIRA -Masp 1189695-8,
PEB/PROFESSOR(CONSOLAÇÃO).
-SRE DE JANAUBA:
DEIVEITY ALBERTO DOS SANTOS -Masp 1156913-4, PEB/PEB;
JOSE JAIR SANTOS SILVA -Masp 1495850-8, PEB/PEB; NAIR
RODRIGUES SOUZA MOREIRA -Masp 1020330-5, PEB/PEB.
-SRE DE JUIZ DE FORA:
ARIANI DELOR SILVA -Masp 1517563-1, PEB/PROFESSOR(JUIZ
DE FORA).
-SRE DE MANHUACU:
VITOR EMERICK DE MAGALHAES WERNER -Masp 1292316-5,
PEB/PEB; MARA MARQUES DE ALMEIDA -Masp 0815187-0,
PEB/PEB; MARGARETH GOMES DA SILVA RODRIGUES
-Masp 0604422-6, PEB/PROFESSOR(LUISBURGO); SILVANITA
HENRIQUE PEREIRA -Masp 1290249-0, PEB/PROFESSOR(SÃO
JOÃO DO MANHUAÇU); KEILA ESTANISLAU SILVA -Masp
0556873-8, PEB/PROFESSOR(SÃO JOÃO DO MANHUAÇU);
MARILDA CRISTINA ESTANISLAU ALBERGARIA -Masp
0894514-9, EEB/PROFESSOR(SÃO JOÃO DO MANHUAÇU).
-SRE DE MURIAE:
DIULIA RAPHAELA FREITAS DA SILVA -Masp 1434092-1, PEB/
PEB.
-SRE DE OURO PRETO:
DANIEL DE LIMA SILVA -Masp 1400800-7, PEB/ATB(AUXILIAR
DE SECRETARIA); KARINE OLANDINA TOMAZ -Masp
1511800-3, PEB/PEB; ELIANE DE FATIMA NERY CAMILO -Masp
1500030-0, PEB/PEB.
-SRE DE PARA DE MINAS:
RAQUEL MARIA LIMA COUTO -Masp 0483915-5, EEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO).
-SRE DE PARACATU:
CLEBER BARBOSA DE OLIVEIRA -Masp 1511009-1, PEB/PEB;
MIRONI CALDEIRA GOMES -Masp 1236762-9, PEB/PEB.
-SRE DE PATROCINIO:
EDILAINE GERALDO DA SILVA -Masp 1430077-6, PEB/PEB;
PATRICIA FERREIRA DA CUNHA SIMOES -Masp 1083135-2,
PEB/PROFESSOR
DE
EDUCAÇÃO
FISICA(PERDIZES);
FERNANDA OLIVEIRA GUIMARAES -Masp 1447665-9, PEB/
PROFESSOR(GUIMARÂNIA).
-SRE DE PIRAPORA:
EVANILZA GONCALVES MOTA -Masp 0894338-3, PEB/
PROFESSOR I(JEQUITAÍ).
-SRE DE POCOS DE CALDAS:
DULCE MARA DE OLIVEIRA -Masp 1463366-3, ATB(AUXILIAR
DE SECRETARIA)/PROFESSOR DE APOIO(BANDEIRA DO
SUL).
-SRE DE PONTE NOVA:
WELLINGTON DA SILVA VIANA -Masp 1205320-3,
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB.
-SRE DE POUSO ALEGRE:
ERNESTA DE CASSIA VILELA BARBOSA -Masp 1217762-2, PEB/
PROFESSOR(OURO FINO); CATIA APARECIDA DE ANDRADE
RIBEIRO -Masp 1415252-4, PEB/PROFESSOR(ESTIVA); BRUNA
DOMINGUES DA SILVA PEREIRA -Masp 1391988-1, PEB/
PROFESSOR(OURO FINO); PATRICIA FERREIRA DOS SANTOS
FRANCO -Masp 1408043-6, PEB/PEDAGOGA(CAREAÇU);
CLAUDINEA APARECIDA LOPES DE PAULA -Masp 0380919-1,
PEB/PROFESSOR(CAREAÇU); ELIEZER MARTINS -Masp
1475204-2, PEB/PROFESSOR(ALBERTINA); ELIANA FINAMOR
-Masp 0898232-4, PEB/PEB; MARIA DE FATIMA GARCIA LOPES
-Masp 0281447-3, PEB(APOSENTADO)/EEB.
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
HEBER DE ASSIS FIGUEIREDO -Masp 1368209-1, PEB/
PROFESSOR(PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO
PARDO - ESTADO DE SÃO PAULO).
-SRE DE TEOFILO OTONI:
SCHIRLENE PEREIRA AMARAL ONOFRI -Masp 1197756-8,
PEB/PEB; NEIDE RAMOS MEIRA -Masp 1403543-0, PEB/PEB;
EUSANIA FRANCISCO ESTEVES MENEGATTI -Masp 1432190-5,
PEB/PROFESSOR(OURO VERDE DE MINAS); MARILENE
RODRIGUES PINHEIRO -Masp 1370921-7, PEB/PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BÁSICA II(ITAMBACURI); ERMINDA CLARINDO
DE SOUSA SANTOS -Masp 1370038-0, PEB/PEB.
-SRE DE UBA:
HELEN CRISTINA BITTIO PACHECO -Masp 1503257-6, PEB/
PROFESSOR(UBÁ).
-SRE DE UBERLANDIA:
CLEIDE VAZ NUNES OTONI -Masp 1346129-8, EEB/
PROFESSOR(MONTE ALEGRE DE MINAS); RICARDO ALVES
DOS SANTOS -Masp 1158851-4, PEB/PEB.
-SRE DE VARGINHA:
CLAUDIA TERESINHA MERLIM -Masp 1178086-3, PEB/
PEB; CAYNA DO PRADO VIANA -Masp 1158393-7, PEB/PEB;
RAFAELA CRISTINA FIGUEIREDO DA SILVA -Masp 1125882-9,
PEB/PEB; ANA CAROLINA DA CRUZ PEREIRA -Masp 1266584-0,
PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(TRÊS
CORAÇÕES); CRISTIANE SIZOTO AZARIAS -Masp 1179735-4,
EEB/PEB; SARA COELHO -Masp 1084719-2, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/EEB; RENATA FERNANDES DOS SANTOS
-Masp 1438482-0, PEB/PROFESSOR(ALFENAS); LIVIA CRISTINA
DE SOUZA -Masp 1496258-3, PEB/PROFESSOR(INGAÍ);
SILVINEA APARECIDA SOUZA DAVINO -Masp 1448043-8, PEB/
PROFESSOR(TRÊS CORAÇÕES).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ISAQUE XAVIER RIBEIRO -Masp 1284498-1, PENF(TECNICO
DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO EM ENFERMAGEM(EMPRESA
BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH). - Por não
haver compatibilidade de horários; MAURILIO DE OLIVEIRA -Masp
1466140-9, CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM
LEI 18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM)/CONTRATO
PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO
DE ENFERMAGEM). - Por não haver compatibilidade de horários;
ZILA ANDREIA DE MORAIS -Masp 1373697-0, TOS(TECNICO
EM FARMACIA)/CONTRATO TECNICO OPERACIONAL
DA SAUDE LEI 18185/09(TECNICO EM FARMACIA). - Por
não haver compatibilidade de horários; NAUHARA VIEIRA DE
CASTRO BARROSO -Masp 1491290-1, CONTRATO ANALISTA
DE GESTAO E ASSISTENCIA A SAUDE(FARMACEUTICO)/
CONTRATO ANALISTA DE GESTAO E ASSISTENCIA A
SAUDE(FARMACEUTICO BIOQUIMICO). - Por não haver
compatibilidade de horários; ANTONIO LEONARDO DA FONSECA
PINTO COELHO -Masp 1461232-9, CONTRATO MEDICO LEI 18185/2009.(MEDICO ANESTESIOLOGISTA)/CONTRATO
MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO ANESTESIOLOGISTA). - Por
não haver compatibilidade de horários.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE ALMENARA:
JAMILTON DO CARMO SANTOS -Masp 1411352-6, PEB/
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA(CACHOEIRA DE
PAJEU). - Por não haver compatibilidade de horários; GLAUCIMARIA
SOARES PORTO -Masp 1355516-4, PEB/PROFESSOR(RUBIM). Por não haver compatibilidade de horários; VALEIKA PEREIRA DOS
SANTOS -Masp 0640337-2, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade
de horários.
-SRE DE GUANHAES:
EDIANA RAMALHO PEIXOTO -Masp 1412906-8, ATB(AUXILIAR
DE SECRETARIA)/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE JANAUBA:
TEREZINHA TEIXEIRA LOPES -Masp 1401087-0, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE LEOPOLDINA:
RAFAEL FERREIRA PIRES -Masp 1421707-9, PEB/
COORDENADOR DE ESPORTES(SANTO ANTÔNIO DO
AVENTUREIRO). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais
permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou
função públicos de COORDENADOR DE ESPORTES de natureza
técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual
45.841/2011.
Minas Gerais
-SRE DE MANHUACU:
ESSINEIDE APARECIDA MIRANDA DUTRA -Masp 1271659-3,
PEB/PROFESSOR(SÃO JOÃO DO MANHUAÇU). - Por não haver
compatibilidade de horários; ROSIMAR APARECIDA DE SOUZA
ELIAS -Masp 1229406-2, PEB/PROFESSOR(LAJINHA). - Por não
haver compatibilidade de horários.
-SRE DE NOVA ERA:
SANDRA MARIA DE ARAUJO CUNHA -Masp 1121228-9, PEB/
PROFESSOR(JOÃO MONLEVADE). - Por não haver compatibilidade
de horários.
-SRE DE OURO PRETO:
DANIELE PIMENTA DO NASCIMENTO -Masp 1461861-5, EEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE PONTE NOVA:
ERICA NELCI DA SILVA DIAS -Masp 1009204-7, PEB/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO BÁSICA(PEDRA BONITA). - Por não haver
compatibilidade de horários; LEONARDO DALLA BERNARDINA
-Masp 1228224-0, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de
horários.
-SRE DE POUSO ALEGRE:
FLAVIA PATRICIA DA SILVA -Masp 1465395-0, ATB(AUXILIAR
DE SECRETARIA)/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários;
ANA CLAUDIA DE LIMA MACHADO -Masp 1406294-7, PEB/PEB.
- Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE UBA:
MARCIA ELIETE RIBEIRO DOS SANTOS -Masp 0521524-9, EEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários; FLAVIA BARBOSA
DE FARIA SOUSA -Masp 1275870-2, EEB(EXERCENDO VICEDIRECAO)/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE VARGINHA:
THIAGO LEMES DE OLIVEIRA -Masp 1155721-2, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
11 1701160 - 1
ATO DA SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO. Autoriza, nos termos do artigo
34 da Constituição do Estado, com a redação dada pela Emenda à
Constituição nº 111, de 29 de junho de 2022, Decreto nº 43.307, de
29 de abril de 2003 e da Resolução SEPLAG nº 052, de 27 de julho de
2022, a liberação do servidor público, Bruno Figueiredo Viegas, Masp
1.174.362-2, para exercer mandato eletivo sindical junto à Confederação
Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL, no período
de 07 de outubro de 2022 a 31 de maio de 2026.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2022
Luísa Cardoso Barreto - Secretária de Estado de Planejamento Gestão.
11 1700640 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 058, de 16 de agosto
de 2022.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de
prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de 27/05/2010, a servidora:
MASP 1365386/0, RAQUEL ALVES RODRIGUES MAGALHAES,
a partir de26/07/2022
Larissa Lorena Rodrigues
Diretoria da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
11 1700735 - 1
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
EXTRATO DE LAUDOS COMPLEMENTARES
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/SEPLAG
Fica homologada, a presente complementação do Laudo Ambiental da Secretaria de Estado de Saúde – SES, elaborado com base nos § 1º e § 2º do
art. 6º do Decreto nº 39032/97 e no art. 1º do Decreto nº 46104/12, cujo extrato segue anexo, realizado pela Diretoria Central de Saúde Ocupacional
desta Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional relativo a levantamento ambiental para os locais, cargos e funções abaixo
discriminados, cuja conclusão foi pela constatação e caracterização de insalubridade ou periculosidade, de acordo com as atividades executadas pelos
servidores. O servidor sujeito a mais de uma das condições previstas neste extrato optará pela gratificação correspondente a uma delas, vedada, sob
qualquer hipótese, a acumulação das gratificações. A Gratificação por Risco à Saúde – GRS, será calculada com base no art. 1º da Lei nº 20518/12
e no art. 1º do Decreto nº 46104/12. Fica a Secretaria de Estado de Saúde responsável por informar a esta Superintendência alterações ocorridas no
ambiente ou condição de trabalho dos servidores, que justifiquem nova avaliação. Os efeitos legais decorrentes desta aprovação iniciar-se-ão a partir
da publicação de relação nominal no Órgão Oficial do Estado, pelo Dirigente da Entidade, de acordo com o art. 7º do Decreto 39.032/97. Juliana
Ponzio A. de M. Pereira, Engenheira de Segurança do Trabalho - Ronaldo Lopes Viana, Engenheiro de Segurança do Trabalho - Mariana Millen
Azevedo Bottoni, Engenheira de Segurança do Trabalho – Marcela Mattar de Sá, Diretora da Diretoria Central de Saúde Ocupacional – Ana Cleide
de Oliveira Ávila, Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
NÍVEL CENTRAL
Cidade
LOCAL
CARGO/FUNÇÃO
CONCLUSÃO GRAU
Estadual de Rede de Frio - Armazenamento de EPGS/Farmacêutica CEPGS/Enfermeira Insalubre
Belo Horizonte Central
Médio
Imunobiológicos
Obs: 1) Conforme descrito no Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, atividade insalubre por exposição ao frio, de acordo com
o que estabelece a Norma Regulamentadora Nº 15 - Atividades ou Operações Insalubres, Anexo No 9, aprovada pela Portaria 3.214, de 8/6/78, do
Ministério do Trabalho. Servidor faz jus ao adicional de insalubridade em grau médio (20%), por não ter comprovação de entrega adequada, regular
e sistemática de EPIs para proteção contra o frio (choque térmico decorrente das variações de temperatura), uso inadequado dos equipamentos
de proteção individual e limpeza dos equipamentos realizada pelo usuário. Assim como, inexistência de cursos de treinamento para o uso do
Equipamento de Proteção Individual. Regularizando as situações geradoras do adicional de insalubridade, deverá ser feita uma nova avaliação do
ambiente para verificar as atuais condições laborais.
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
11 1700769 - 1
COMUNICAÇÃO : 2494/2022
REGIONAL : Uba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Flavia Simoes Carneiro Carvalho – – 0 - - 9 - 03/01/2022
A 11/01/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 12676748
Washington Henrique Costa Goncalves – PEB – 3 - Belo Horizonte 2 - 12/06/2022 A 13/06/2022 - 158.I, 12676748 Washington Henrique
Costa Goncalves – PEB – 3 - Belo Horizonte - 5 - 15/08/2022 A
19/08/2022 - 158.I, 12676748 Washington Henrique Costa Goncalves
– PEB – 3 - Belo Horizonte - 2 - 26/07/2022 A 27/07/2022 - 158.I
11ª SRE - Diamantina, 12996336 Wellington Aguilar de Santana –
PEB – 3 - Conceicao do Mato Dentro - 14 - 12/09/2022 A 25/09/2022
- 158.I
12ª SRE - Divinopolis, 02987709 Selma Helena Machado de Oliveira
– PEB – 2 - Oliveira - 6 - 30/05/2022 A 04/06/2022 - 158.I, 02987709
Selma Helena Machado de Oliveira – PEB – 2 - Oliveira - 3 30/06/2022 A 02/07/2022 - 158.I
16ª SRE - Ituiutaba, 13229232 Rosiley Ferreira Nunes – PEB – 2 Ituiutaba - 10 - 06/07/2022 A 15/07/2022 - 158.I, 13912795 Patricia
Trindade Araujo Lima – PEB – 3 - Santa Vitoria - 1 - 12/08/2022 A
12/08/2022 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 11926227 Larissa Alves Lima – EEB – 3 Montes Claros - 5 - 24/06/2022 A 28/06/2022 - 158.I
30ª SRE - Pirapora, 06086243 Jadir Nunes Ferreira – PEB – 1 - Pirapora
- 5 - 27/06/2022 A 01/07/2022 - 158.I, 06086243 Jadir Nunes Ferreira
– PEB – 3 - Pirapora - 5 - 27/06/2022 A 01/07/2022 - 158.I, 11181633
Daisy de Cassia Martins – PEB – 3 - Pirapora - 7 - 14/06/2022 A
20/06/2022 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 10562163 Maria Helena do Prado Xavier –
ATB – 1 - Uberlandia - 1 - 01/07/2022 A 01/07/2022 - 158.I, 10674638
Daniela Viana Rezende – PEB – 2 - Uberlandia - 5 - 01/07/2022 A
05/07/2022 - 158.I, 10674638 Daniela Viana Rezende – PEB – 2 Uberlandia - 7 - 07/06/2022 A 13/06/2022 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 02692705 Maria Aparecida Reis – EEB – 2 Campos Gerais - 8 - 15/06/2022 A 22/06/2022 - 158.I, 10929073
Luciana Aparecida Ribeiro Monteiro – TDE – 1 - Varginha - 1 07/07/2022 A 07/07/2022 - 158.I, 13139050 Larissa Spuri Lima Silva
– PEB – 2 - Nepomuceno - 10 - 14/08/2022 A 23/08/2022 - 158.I,
13139050 Larissa Spuri Lima Silva – PEB – 3 - Nepomuceno - 10 14/08/2022 A 23/08/2022 - 158.I
Metropolitana B, 10157550 Lilian Melo Alves – PEB – 3 - Betim - 7 14/06/2022 A 20/06/2022 - 158.I
Janauba, 08309346 Enoch Vinicius Campos de Lima – PEB – 1 Janauba - 2 - 17/07/2021 A 18/07/2021 - 158.I, 08309346 Enoch
Vinicius Campos de Lima – PEB – 1 - Janauba - 18 - 28/04/2021 A
15/05/2021 - 158.I, 09684994 Maria Ilza Goncalves dos Santos –
TDE – 1 - Janauba - 7 - 17/01/2022 A 23/01/2022 - 158.I, 11532512
Natalia Senhorinha de Souza – PEB – 3 - Espinosa - 10 - 27/06/2022
A 06/07/2022 - 158.I, 12806444 Deuzana Antunes Vieira – TDE –
2 - Janauba - 5 - 04/04/2022 A 08/04/2022 - 158.I, 14113914 Pedro
Roger Rodrigues de Souza – PEB – 1 - Espinosa - 15 - 15/06/2022 A
29/06/2022 - 158.I
Para de Minas, 09242405 Jackson da Silveira – ASE – 1 - Bom
Despacho - 14 - 06/12/2021 A 19/12/2021 - 158.I, 09242405 Jackson
da Silveira – ASE – 1 - Bom Despacho - 30 - 14/02/2022 A 15/03/2022
- 158.I
Metropolitana C, 05996376 Helton de Lima Ozorio – PEB – 3 Ribeirao das Neves - 5 - 23/05/2022 A 27/05/2022 - 158.I, 05996376
Helton de Lima Ozorio – PEB – 3 - Ribeirao das Neves - 3 - 28/05/2022
A 30/05/2022 - 158.I, 05996376 Helton de Lima Ozorio – PEB – 3 Ribeirao das Neves - 4 - 31/05/2022 A 03/06/2022 - 158.I, 12695607
Dulce Maria Neves de Carvalho – ATB – 3 - Belo Horizonte - 14 13/04/2022 A 26/04/2022 - 158.I, 14154207 Sarah Quintas Diniz – PEB
– 3 - Pedro Leopoldo - 15 - 04/07/2022 A 18/07/2022 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 14010169 Vera Lucia Campos Rocha – TDE –
1 - Janauba - 5 - 13/01/2022 A 17/01/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13108006 Fernando Neto –
ASP – 2 - Contagem - 15 - 11/06/2022 A 25/06/2022 - 158.I, 13314950
Walison Guedes Sotero – ASP – 2 - Contagem - 1 - 04/06/2022 A
04/06/2022 - 158.I, 13804810 Kenia Silva Garcia – ANEDS – 1 Uberaba - 2 - 05/07/2022 A 06/07/2022 - 158.I, 15212251 Matheus
Jose Santos Andrade – ASEDS – 1 - Belo Horizonte - 5 - 05/07/2022
A 09/07/2022 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 10743383 Raquel
Carvalho Mota – PEB – 4 - Belo Horizonte - 06/10/2022 - , 10743383
Raquel Carvalho Mota – PEB – 5 - Belo Horizonte - 06/10/2022 26ª SRE - Paracatu, 12490504 Fernanda Lucia da Costa Alves – PEB
– 2 - Joao Pinheiro - 05/10/2022 Janauba, 14544001 Samuel da Silva Santos – EEB – 1 - Espinosa 05/10/2022 -
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210120010160128.