TJMG 05/10/2022 -Fc. 56 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

56 – quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 Diário do Executivo
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-H16934. Objeto: Sustentação, suporte técnico,
desenvolvimento e documentação do sistema de informação Gestão de
Distribuição G-DIS.
Pregão Eletrônico 530-H16939. Objeto: Serviços de Obras e
Manutenção em Redes de Distribuição Aérea - RDA para as regiões de
Montes Claros – Lote01 e Janaúba - Lote02.
ADITIVOS
4680006071-530. CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS. Objeto: Prorrogação por mais 12
meses. Prazo Atual: 36 meses. Valor Atual: R$ 3.571.378,24. Ass:
20/09/2021.
4630002710/530. CONTRATADA: ALUBAR METAIS E CABOS
S.A. Objeto: Aplicação do Decreto Nº 11.158/22, para alteração da
alíquota de IPI. Valor Atual: R$ 70.383.469,70. Ass: 09/09/2022.
4630002399/530. CONTRATADA: ROMAGNOLE PRODUTOS
ELÉTRICOS S.A. Objeto: Acréscimo de 25%. Valor Atual: R$
94.418.078,53. Ass: 16/09/2022.
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
ADITIVOS
4680006072-510. CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA D
CORREIOS E TELÉGRAFOS. Objeto: Prorrogação por mais 12 meses.
Prazo Atual: 36 meses. Valor Atual: R$507.765,91. Ass: 20/09/2022.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
Companhia Aberta
CNPJ nº 17.281.106/0001-03
NIRE 31.300.036.375
EDITAL DE CANCELAMENTO E CONVOCAÇÃO DE
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE)
A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA
MG vem pelo presente Edital informar o cancelamento da Assembleia
Geral Extraordinária - AGE programada para realizar-se no dia 25 de
outubro de 2022, às 14:30hs, conforme Edital de Convocação publicado
no Diário Oficial de Minas Gerais na edição de 24 de setembro de 2022,
página 42, e no Jornal O Tempo na edição de 24 de setembro de 2022,
página 18, em virtude do adiamento da reunião. Ficam convocados os
Senhores Acionistas da COPASA MG a se reunirem em AGE, a ser
realizada às 10:00 horas do dia 04 de novembro de 2022, na sede social
da Companhia, situada na rua Mar de Espanha, 525, Santo Antônio,
na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, para deliberarem sobre a
seguinte Ordem do Dia:
(i) eleição de membro titular do Conselho Fiscal para cumprir o prazo de
atuação em curso, por motivo de renúncia, com indicação do acionista
majoritário, Estado de Minas Gerais. Conforme a Resolução CVM nº
81/2022, a Companhia informa que a participação nesta AGE poderá
ocorrer presencialmente ou de modo parcialmente digital (remota), ou
por meio do Boletim de Voto à Distância, conforme instruções abaixo:
(a) os acionistas que optarem pela participação remota deverão solicitar
à Unidade de Serviço de Relações com Investidores, por meio do e-mail
ri@copasa.com.br, até 48 (quarenta e oito) horas antes da AGE, o link
e os dados de acesso à plataforma digital. A solicitação deverá estar
acompanhada da documentação pertinente.
(b) para a participação por meio do Boletim de Voto à Distância, os
acionistas devem enviar seus Boletins de Voto, conforme modelo
disponibilizado pela Companhia, por meio: (i) de seus respectivos
agentes de custódia; (ii) da instituição financeira depositária responsável
pelo serviço de ações escriturais da Companhia (Bradesco S.A.); ou (iii)
diretamente à Companhia, observando a Resolução CVM nº 81/2022.
A fim de facilitar o acesso dos Senhores Acionistas à Assembleia,
solicita-se a entrega dos seguintes documentos na sede da Companhia,
aos cuidados da Unidade de Serviço de Relações com Investidores,
até o dia 01 de novembro de 2022: (i) extrato ou comprovante de
titularidade de ações expedido pela Brasil, Bolsa, Balcão (B3) ou pelo
Bradesco S.A., instituição prestadora de serviços de ações escriturais
da Companhia; (ii) para aqueles que se fizerem representar por
procuração, instrumento de mandato com observância das disposições
legais aplicáveis (artigo 126 da Lei nº 6.404/1976). A partir da presente
data, os documentos relativos à matéria a ser discutida na AGE, ora
convocada, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da
Companhia, no endereço eletrônico ri.copasa.com.br e no website da
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Brasil, Bolsa, Balcão
(B3), em conformidade com a Lei
nº 6.404/1976 e com a Resolução CVM nº 81/2022.
Belo Horizonte, 03 de outubro de 2022.
André Macêdo Facó
Presidente do Conselho de Administração
13 cm -04 1697845 - 1

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
JULGAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220120
Objeto: prestação de serviços especializados para elaboração de
relatórios, estudos e projetos ambientais de Empreendimentos da
COPASA e COPANOR no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Classificar a proposta técnica da Licitante E + ENGENHARIA E MEIO
AMBIENTE LTDA com pontuação de 86 pontos; e classificar a proposta
técnica da Licitante CONSORCIO TRACTEBEL – CONCREMAT
AMBIENTAL com pontuação de 47 pontos. Detalhamento nos autos
e no site da COPASA MG. Vencedora: E + ENGENHARIA E MEIO
AMBIENTE LTDA. Valor: R$ 2.040.000,00. Data: 04/10/2022.
COMUNICADO DE JULGAMENTO DE RECURSO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220134
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais e
equipamentos, das obras e serviços de Ampliações e Melhorias
do Sistema de Esgotamento Sanitário na Sede do Município de
Brumadinho/MG. A comissão conheceu do recurso interposto
pela licitante pela licitante CONSÓRCIO SES BRUMADINHO,
CONSTITUÍDO PELAS EMPRESAS CONATA ENGENHARIA
LTDA (LÍDER), INFRACON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
E RFJ CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA por ser próprio e
tempestivo, e opinou por negar provimento ao recurso interposto pela
licitante CONSÓRCIO SES BRUMADINHO, e, via de consequência,
manter a decisão que o inabilitou. Ratificação recomendada pelo
Diretor Adjunto Jurídica da COPASA MG. Decisão ratificada pelo
Diretor Presidente da COPASA MG. Detalhamento nos autos e no site
da COPASA MG. Processo encerrado. Data: 04/10/22.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0462 - PEM
Objeto: Atuadores Elétricos. Resultado: Não houve empresa vencedora,
conforme consta dos autos.
A DIRETORIA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, inciso II da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 43.262. Objeto: Processo de inexigibilidade de licitação
para fornecimento de vale transporte intermunicipal aos empregados
da Gerência Regional de Caratinga, por um período de 30 meses.
Prestador e Valor: Viação Bom Jesus Ltda – CNPJ: 66.397.365/0001-00
- R$12.078,00. Prazo de Vigência: 30 meses. Reconhecimento do Ato:
Albino Júnior Batista Campos – Unidade de Negócio Leste. Guilherme
Frasson Neto – Diretor de Operação. Ratificação do Ato: Guilherme
Augusto Duarte de Faria - Diretor-Presidente da COPASA.
11 cm -04 1697844 - 1

Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
ERRATA – PROTOCOLO DE INTENÇÕES
A data de assinatura do Protocolo de Intenções firmado com CANPACK BRASIL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA (CNPJ
14.855.630/0001-52) é 29/09/2022, e não 29/07/2022, como foi
publicado em 4/10/2022 na pág. 46 da seção Diário Executivo deste
Jornal.
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO
DE INTENÇÕES Nº 42/2028
Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de
Fazenda – SEF, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A.BDMG, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais –
INDI (INVEST MINAS) e PROQUALIT TELECOM LTDA. (CNPJ:
68.389.097/0003-71). Objeto: I – alterar o preâmbulo (atualizar
endereço da filial mineira); II - alterar a cláusula primeira (do objetivo);
III- alterar a cláusula segunda (dos compromissos da Proqualit);
IV - alterar a cláusula sexta (do Tratamento Tributário); V- alterar a
cláusula nona (disposições finais). Assinatura: 29/09/2022. Signatários:
Romeu Zema Neto (Estado), Fernando Passalio de Avelar (SEDE),
Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF), Marcelo Ângelo de Paula Bomfim
(BDMG), João Paulo Braga (INVEST MINAS) e Gilberto Gandelman
(Proqualit).
5 cm -04 1697382 - 1
PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 33/2022
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE,
Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI
(Invest Minas) e KAN.GURU CONEXÕES INTELIGENTES S.A.,
CNPJ: 38.249.229/0001-37. Objeto: formalizar a intenção da Kan.guru
em expandir a área de atendimento e o número de clientes destinados
à prestação de serviços logísticos. Assinatura: 30/09/2022. Signatários:
Fernando Passalio de Avelar (SEDE), João Paulo Braga Santos (Invest
Minas) e Almir Pujoni (Kan.guru).
2 cm -04 1697635 - 1

ADENDO EDITAL DE CREDENCIAMENTO
CREDENCIAMENTO n.º GIL-0003/22. Objeto: Arrecadação, pela
instituição bancária, em todo território nacional, de notas fiscais/contas
de gás, faturas, taxas diversas de emissão da credenciante, promovendo
a leitura ótica/digitalização dos documentos e a transmissão dos dados
para baixa no banco de dados da credenciante. Está disponível no sítio
http://www.gasmig.com.br/Licitacoes/Paginas/Proximas-Aberturas.
aspx o Anexo III – Especificação Técnica, corrigido, por erro de
conversão do pdf. Os itens 7.1 e 7.2 aparecem, conforme a seguir:
“7.1. O produto resultante dos pagamentos vinculados a Notas Fiscais/
Contas de Gás, faturas, taxas diversas ou outros em que a Gasmig figure
como credora, deverá ser informado no dia útil imediatamente posterior
ao da arrecadação, e repassado à Gasmig até o 2º (segundo) dia útil
após o recebimento.
7.2. Os valores referentes aos repasses não efetuados no prazo
contratado sofrerão correção com base na variação de 100% da Taxa
SELIC, divulgada pelo BANCO Central, do dia útil seguinte ao
previsto no montante.”
Permanecem inalteradas as demais condições do Edital.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
6 cm -03 1697350 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL
DOCONVÊNIO Nº 1481001106/2020
Partícipes: EMG/Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDESE e
Prefeitura Municipal de São Pedro dos Ferros, MG. Fica designado
como Fiscal do ConvêniooServidor Paulo Junio Machado Diniz, Masp
1.526.519-2. Processo Sei nº1480.01.0013998/2020-42.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO GESTORA
DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 37/2021
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura do Município de São Paulo, SP. Ficam designados para
compor a Comissão Gestora do Acordo DE Cooperação Técnica nº
37/2021a Servidora lotada na Subsecretaria de Direitos Humanos,
Isabela Leão Moreira -MASP: 1529354-1 e pela SecretariaMunicipal
de Direitos Humanos e Cidadania do Município de São Paulo,
osServidores:Luca Musa Alonso, Registro Profissional - RF: 8927791
eRenata Aparecida Ferreira, Registro profissional: 7468636. Processo
Sei nº1480.01.0005887/2021-10.

Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG

EXTRATO DE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO GESTORA
DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 880/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Nova Serrana, MG. Ficam designados para compor a
Comissão Gestora do Acordo de Cooperação Técnica nº 880/2020 a
Servidora lotada na Subsecretaria de Direitos Humanos, Brígida Rosa
Couto Menário -MASP: 1489578-3 e pela Prefeitura de Nova Serrana,
MG asServidoras:Jassiara dos Santos Figueiredo, OAB MG 174.179 e
Gabriela Maria Magalhães da Silva, CRP – MG 04/56.411. Processo
Sei nº1480.01.0009550/2020-52.
7 cm -04 1697648 - 1

AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico n.º GPR-0036/22. Objeto: Aquisição de
microcomputadores notebooks, em 02 (dois) lotes, com reserva de
cotas, em conformidade com as especificações técnicas constantes
no Termo de Referência – Anexo 1 e demais anexos do edital. Envio
das propostas: por meio do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias
www.bbmnetlicitacoes.com.br, no período compreendido entre: Lote
02 - COTA RESERVADA DE ATÉ 25% PARA PARTICIPAÇÃO
EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS (ME), EMPRESAS DE
PEQUENO PORT E (EPP), MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
(MEI) e SOCIEDADES COOPERATIVAS DE PEQUENO PORTE
(SCPP), com 92 notebooks: 08h00 min do dia 05/10/2022 e 09h00
min do dia 19/10/2022. Data e horário da abertura da sessão pública:
dia 19/10/2022 às 09h30min. Etapa de lances a partir das 14h30min
do dia 19/10/2022. Lote 02 - (AMPLA CONCORRÊNCIA) –
com 92 notebooks: 08h00 min do dia 05/10/2022 e 09h00 min do
dia 20/10/2022. Data e horário da abertura da sessão pública: dia
20/10/2022 às 09h30min. Etapa de lances a partir das 14h30min do dia
20/10/2022.. O Edital está disponível no sítio www.bbmnetlicitacoes.
com.br. O pregão será realizado pelo Pregoeiro Flávio Adriano F.
Coutinho n.º Pessoal 064.

EXTRADO DO EDITAL DE CHAMAMENTO
PÚBLICO Nº 12/2022 PARA SELEÇÃO DE
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
O Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE/
Subsecretaria de Trabalho e Emprego – SUBTE, considerando o
disposto na Lei Ordinária nº 23.304, de 30/05/19, torna pública a
abertura de Edital de Chamamento Público para recebimento de
Propostas Técnicas de Organizações da Sociedade Civil – OSC´s,
com ações executadas em Minas Gerais, nos termos da Lei Federal nº
13.019, de 31/07/2014, e Decreto Estadual nº 47.132, de 20/01/2017,
visando a celebração de Termo de Colaboração. Valor: R$ 500.000,00.
Núcleo da Finalidade/objeto: Apoio e fomento aos empreendimentos
econômicos solidários, através da implementação e estruturação de
08 fundos rotativos solidários em 08 regionais da SEDESE para a
melhoria da produção e geração de renda. Período para apresentação
das propostas: 07/10/2021 até 07/11/2021. Mais informações: www.
sigconsaida.mg.gov.br e www.social.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 04 de outubro de 2022
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
5 cm -04 1697705 - 1

CONVÊNIO
Convênio Específico de Cooperação Técnica que entre si celebram
o Município de Belo Horizonte por intermédio da Secretaria
Municipal de Obras de Infraestrutura (SMOBI) e a Interveniência
da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (SUDECAP) e
a Companhia de Gás de Minas Gerais (GASMIG), para a execução
pela GASMIG ou por suas contratadas das obras necessárias para o
completo remanejamento da rede de gás natural que tenha comprovada
interferência o empreendimento, sob a responsabilidade da SUDECAP,
denominado Reservatório Profundo Vilarinho 2. Prazo de vigência:
01 (um) ano. Prazo de execução: 02 (dois) meses, a contar da data
da liberação da área, que se dará mediante emissão de autorização
por parte da SUDECAP à GASMIG. Valor: R$ 576.664,29. Data de
assinatura: 23/09/2022.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
9 cm -04 1697748 - 1

EXTRATO DA ATA DA 250ª REUNIÃO DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Data, hora e local: 24/08/2022, às 17h30, por meio de videoconferência
Mesa: Presidente - Reynaldo Passanezi Filho / Secretário - Helder
Pereira Sena Sumário dos fatos ocorridos: I - O Conselho de
Administração deliberou, em decorrência da carta de renúncia
apresentada pelo Sr. André Luís da Costa Gaia ao cargo de Diretor
Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia de Gás de
Minas Gerais - Gasmig, com eficácia a partir de 22/08/2022: (i) eleger,
para o cargo de Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da
Gasmig, para o cumprimento do atual mandato, que será finalizado
até a primeira reunião do Conselho de Administração a ser realizada
após a Assembleia Geral Ordinária da Companhia de 2024, ou até que
seu sucessor devidamente eleito seja empossado, o Sr. Carlos Eduardo
de Moraes Barros Junior, brasileiro, casado, economista, residente em
São Paulo-SP, portador da Carteira de Identidade 19.427.394, expedida
pela SSP-SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 147.912.608-05; e, (ii)
indicar o Sr. Carlos Eduardo de Moraes Barros Junior para responder
interinamente pelo cargo de Diretor Administrativo e de Governança
Corporativa da Companhia, cumulativamente com suas funções de
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores. O Presidente do
Conselho de Administração esclareceu que a Diretoria Executiva da
Gasmig ficou assim composta: Diretor-Presidente: Gilberto Moura
Valle Filho; Diretor Financeiro e de Relações com Investidores:
Carlos Eduardo de Moraes Barros Junior; Diretor Administrativo e de
Governança Corporativa: Carlos Eduardo de Moraes Barros Junior,
cumulativamente com suas funções de Diretor Financeiro e de Relações
com Investidores; Diretor Comercial: Henrique Pereira Dourado; e,
Diretor Técnico: Rodrigo Solha Pazzini de Freitas; e, II - Participação
dos Conselheiros: Reynaldo Passanezi Filho, Cláudia Silvia Zanchi
Piunti, Heraldo Gilberto de Oliveira, José Reinaldo Magalhães e
Welerson Cavalieri; e secretário da reunião: Helder Pereira Sena.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Certifico o registro sob
o número: 9619336 Data: 03/10/2022 - Protocolo: 22/465.038-6 Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral
9 cm -04 1697537 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa FRALIA INDUSTRIA,
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CACAU LTDA.,
OBJETO: alterar a Cláusula Primeira para a inclusão de novos produtos
e a Cláusula Sexta para ajustes no tratamento tributário, do Protocolo de
Intenções Simplificado nº 210/2021, que tem por objetivo viabilizar a
manutenção, pela FRALIA, de estabelecimento industrial localizado no
munícipio de São Gonçalo do Rio Abaixo, em Minas Gerais, destinado
à industrialização e comercialização das mercadorias relacionadas no
protocolo de intenções. Assinatura: 03.10.2022. Signatários: Gustavo
de Oliveira Barbosa (SEF), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), João
Paulo Braga Santos (INDI), Matheus Pedrosa dos Reis (FRALIA).
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 343
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de
Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa
ARTECA INDUSTRIAL TEXTIL S.A., OBJETO: viabilizar a
implantação, pela ARTECA, de um estabelecimento industrial
localizado no município de Pedro Leopoldo, Minas Gerais, destinado
à industrialização e comercialização dos produtos relacionados no
protocolo de intenções. Assinatura: 03.10.2022. Signatários: Gustavo
de Oliveira Barbosa (SEF), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), João
Paulo Braga Santos (INDI),Aroldo Teodoro Campos (ARTECA).
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 344
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa GLOBAL TELAS
COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., OBJETO: viabilizar a expansão/
manutenção, pela GLOBAL TELAS, de estabelecimento industrial
localizado no município de Contagem, Minas Gerais, destinado à
industrialização e comercialização das mercadorias relacionadas no
protocolo de intenções. Assinatura: 03.10.2022. Signatários: Gustavo
de Oliveira Barbosa (SEF), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), João
Paulo Braga Santos (INDI), Deivid Campos Dos Santos e Rinaldo
Alves Duarte (GLOBAL TELAS).
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 345
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa LUKMA MINAS
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., OBJETO: viabilizar
manutenção, pela LUKMA, de seu estabelecimento industrial localizado
no município de Betim, em Minas Gerais, destinado à industrialização e
comercialização dos produtos relacionados no protocolo de intenções.
Assinatura: 03.10.2022. Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa
(SEF), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), João Paulo Braga Santos
(INDI), Leonardo Ribeiro Oliveira Pinto (LUKMA).

Minas Gerais
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 346
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de
Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa
PERFUMES DANA BRASIL S.A., OBJETO: viabilizar a implantação,
pela PERFUMES DANA, de centro de distribuição localizado em Minas
Gerais, destinado à comercialização, das mercadorias relacionadas no
protocolo de intenções. Assinatura: 03.10.2022. Signatários: Gustavo
de Oliveira Barbosa (SEF), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), João
Paulo Braga Santos (INDI), Alberto Romano Filizzola (PERFUMES
DANA).
15 cm -04 1697802 - 1

Minas Gerais Participações S/A - MGI
EDITAL DE CONCORRÊNCIA MGI Nº. 07/2022
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF:
19.296.342/0001-29 - Retificadas as datas finais para apresentação de
propostas na licitação, bem como a data de abertura e julgamento dos
documentos dos licitantes – ITENS 5.1 e 6.1. O restante permanece
inalterado. Informações completas na aba do Edital, no site da MGI –
www.mgipart.com.br.
2 cm -04 1697843 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO – TERMO CONTRATUAL
Contrato SIAD nº 009346026/2022 Processos de Compras nº 2251003
000025/2022 Pregão Eletrônico para RP nº 199/2021 Ata de RP nº
232/2021 2250.01.0001130/2022-94
I-Partes: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A e
Jucemg; II- Do Objeto: Prestação de serviços especializados em
desenvolvimento e sustentação de novos sistemas assim como a
sustentação de sistemas pré-existentes, aderente à dinâmica de
trabalhado baseada em métodos, comportamentos e mentalidade
“ágeis”, sob demanda, futura e eventual, para os órgãos e entidades
anuentes do Estado de Minas Gerais; III- Preço: R$ 3.782.636,00;
IV-Dotação Orçamentária: 2251.23.125.020.4300.0001.3.3.90.4002.0.60.1; V- Foro: Belo Horizonte. Firmado em 29 de setembro de
2022 por Luiz Carlos Marques Aguiar pela Stefanini Consultoria
e Assessoria em Informática S.A, e por Bruno Selmi Dei Falci pela
Jucemg.
4 cm -04 1697683 - 1

Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
DECISÃO SEINFRA/DGCON Nº. 10/2022
O SUBSECRETÁRIO DE TRANSPORTES E MOBILIDADE, no uso
de suas atribuições legais, com amparo nos elementos de convicção
expressos no processo administrativo SEI 1300.01.0001590/2022-63
e na Nota Técnica nº 65/SEINFRA/DGCON/2022 (47452275)
acolhendo-a em sua integralidade, decide JULGAR IMPROCEDENTE
o pedido da ECO135 Concessionária de Rodovias S/A, apresentado
na Defesa Prévia (47375111); APLICAR sanção de “multa” no valor
de R$ 101.884,99 (cento e um mil oitocentos e oitenta e quatro reais
e noventa e nove centavos) com amparo na aludida Nota Técnica,
pelo descumprimento do parâmetro de desempenho Irregularidade
Longitudinal (IRI). Assinatura: 04/10/2022.
GABRIEL RIBEIRO FAJARDO
Subsecretário de Transportes e Mobilidade
3 cm -04 1697667 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1301000209/2020. Partes:
SEINFRA e o Município de Frei Inocêncio. Objeto: Alterar vigência
do convênio original para 14/10/2023 e Alterar a rubrica do convênio
original para 02.12.01.15.451.0018.2080.44905100. Assinatura:
04/10/2022. Processo SEI nº 1300.01.0001580/2020-48.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1301000765/2020. Partes:
SEINFRA e o Município de Caratinga. Objeto: Prorrogar a vigência
do convênio para 21/10/2023. Assinatura: 04/10/2022. Processo SEI nº
1300.01.0001816/2020-78.
3 cm -04 1697855 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9345798/2022
Processo Administrativo nº 1300.01.0005987/2022-72; Partes:
SEINFRA/Consórcio Verificador PPP MG-050; OBJETO: contratação
de serviços técnicos especializados como Verificador Independente no
monitoramento permanente dos Indicadores Operacionais, Ambientais,
Sociais e Financeiros, do processo de aferição do desempenho da
Concessionária da Rodovia MG-050 S/A e apoio técnico na verificação
dos serviços executados perante o Contrato de Concessão Patrocinada
SETOP nº 007/07; VALOR DO CONTRATO: R$ 1.406.000,00 (um
milhão quatrocentos e seis mil reais); ASSINATURA: 04/10/2022;
VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir da publicação do seu extrato
no órgão oficial de imprensa.
Belo Horizonte, 04 de outubro de 2022.
Fernando Scharlack Marcato. Secretário de
Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
4 cm -04 1697824 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9346037/2022
Partes: SEINFRA e a empresa ARMCO STACO S/A. Objeto:
aquisição de 804 metros de bueiros metálicos compostos por artefatos/
chapas metálicas em aço corrugado galvanizado para montagem de
bueiros; Valor total: R$ 4.527.283,00; Dotação Orçamentária 1301 15
451 071 4154 0001 449051 IPE 0 – fonte 10.1; Assinatura: 04/10/2022;
Vigência: 12 meses, a partir da sua assinatura.
2 cm -04 1697784 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 109/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0165365/2022-85. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 09:00hs (nove
horas) do dia 04/11/2022, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas,
1.120, sala 1009, nesta capital, licitação na modalidade TOMADA DE
PREÇO para a ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE SEGURANÇA
CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO DE 7 UNIDADES PRISIONAIS
DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS
(DEPEN-MG), LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DE BELO
HORIZONTE, CORONEL FABRICIANO, IPATINGA, RIBEIRÃO
DAS NEVES E SÃO JOAQUIM DE BICAS EM MINAS GERAIS,
de acordo com edital e composições de custos unitários constantes
do quadro de quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima
citado e no site www.der.mg.gov.br, a partir do dia 06/10/2022. A
entrega dos envelopes de proposta e documentação deverá ser realizada
até às 17:00hs (dezessete horas) do dia 03/11/2022 na forma prevista no
Edital, no Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA do DER/MG. A visita
técnica será mediante agendamento conforme subitem 7.1.10.1 do
edital. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone
3235-1272 ou pelo site acima mencionado.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210050016180156.