TJMG 27/09/2022 -Fc. 39 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 27 de Setembro de 2022 – 39

Minas Gerais Diário do Executivo
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 838 Sessão Ordinária realizada em 16/09/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HIH1555
9828624
Hudson Dantas Arantes
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HHV7162
9741039
Joao Vitor Raydon Miranda Silva
QOH0115
9816315
Waltencir Vieira Da Silva
QPA9589
9714009
Adilson De Moura
HNN9162
9741671
Antonio Jose Da Silva
HGH7642
9713225
Joao Marcos Gandra Silva
QUL2291
9794807 Rubens Ferrari Junior
GZD9207
9811988 Rafael Lucas Nunes
GWE2546
9725684
Jose Maria Joaquim Da Silva
FPU3112
9720876 Victor Fagundes Carvalho
GUF4058
9752889 Vanice Aguiar Silva Coelho
LLW3695
9784084
Jose Luiz Mastins
QIV6053
9785477
Transportes Natal Ltda
HDI7284
9754535
Alderico Alves Xavier
QXK0420
10579454
Thiago Santos Pereira
PVG9660
10576592 Utimoveis Ltda - Epp
QHN2201
9797169
Energia Administradora De Transportes
Ltda
GTR6640
10576970
Luiz Antonio Martins
QUL2291
9795249 Rubens Ferrari Junior
QOH0115
9816309
Waltencir Vieira Da Silva
QUL2291
9795538 Rubens Ferrari Junior
HHV7162
9741041
Joao Victor Raydan Miranda Silva
HHV7162
9741066
Joao Victor Raydan Miranda Silva
HBC6502
9750424
Leonardo Pereira Veiga
PYN6290
10542695
Charles Jefferson Santos
OMH8554
9723833
Tiago Lavorato Pimenta
HMT1641
9794650
Caio Phelipe Aparecido Novais
PVG9660
10577442 Utimoveis Ltda - Epp
GVC0200
10576485
Nilton De Sousa Rosa
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 839 Sessão Ordinária realizada em 16/09/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PYI1267
9781957
Flavia Pereira Laureano
GZF6144
9764208
Andre Bernadino De Sousa
HAR6527
9814262
Joao Carlos Da Silva
EJU5615
9829099
Gean Dos Reis Ribeiro
GZF6144
9764213
Andre Bernardino De Sousa
JRC0994
9766467
Josafa Ribeiro Dias
PWS2121
9803788
Paulo Antonio Nogueira
PXM9532
9725090
Eliane Peres Ramos
PUO8050
10587491 Renan Silva Rezende
CNG8550
10589897
Alenir Alicinio Da Conceicao
HAN3512
9720855
Abner Naves
OQG9362
9752305
Daniel Santiago Da Silva
HKB3377
9814709 Robson Cipriano Da Silva
PUO4493
9762276
Pedro Alves Tavares Me
GZG7460
10586761
Cristiano Jardel Goncalves
CNG8550
10589900
Alenir Alicinio Da Conceicao
HCQ1994
9738389
Neusa Aparecida Costa
OWN6696
9737997
Diego Vinicius Santos Conceicao
HBC6502
9750436
Leonardo Pereira Veiga
CTO9293
9794451
Siusmaiky Gessiarley A Martins
CNG8550
10589898
Alenir Alicinio Da Conceicao
GZG7460
10586758
Cristiano Jardel Goncalves
GZG7460
10586751
Cristiano Jardel Goncalves
CNG8550
10589891
Alenir Alicinio Da Conceicao
QPA8818
9736226 Ulysses Marinzeck Filho
QNA4340
10586704
Expresso T S Transp Ltda
HPB5849
9762360
Antonio Marcos Lima
GZF6144
9764206
Andre Bernadino De Sousa
DFN9525
9796333 Rogerio Cavichioli
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 840 Sessão Ordinária realizada em 16/09/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OCY5326
9713321
Marcos Paulo Miguel
KKU0991
9808593
Michel Vitor De Lana Apolonio
QOY7070
10592350 Rodrigo Biscuola Simao
QPD3144
9739633
Arlindo Marcio Lacerda
GXM4647
9816633
Adilson Batista De Andrade
GMB0072
9725361
Carla Adriana Bicalho Duraes
DCK7508
9767340 Rodney Bernardes Vieira
OXF7731
9808610 Rosinalva Pereira Santos
OXF7731
9808608 Rosinalva Pereira Santos
LSY5890
10591640
Cassio Gomes Rosse
PGE0876
9710705
Fausto Humberto Braga
HIP8615
9801711
Guilherme Jardim Magalhaes
OME9271
9765493
Cristina Martins Peixoto Evangel
PXF5606
9711153
Dionata Meneses Figueiredo
CUC6746
9696570
Adriano Jose Fogaca
GXM4647
9816636
Adilson Batista De Andrade
JHJ4510
10563657
Patricia Vieira Pacheco
QOL5606
9706728 Rafael De Fuccio Junior
PWS0105
9828762
Paulo Cesar De Oliveira
LCW9302
9761536
Nilson Nedson Afonso
LSY5890
10591660
Cassio Gomes Rosse
AFY7783
9768202
Jairo Lourizete De Souza
GSV4994
9740336
Empresa Gontijo De Transp Ltda
PXF5606
9711199
Dionata Meneses Figueiredo
FFZ2261
9808612
Tiago Candido Coelho
HKA3631
9780114
Walter Pinto Ferreira
OXF7731
9808609 Rosinalva Pereira Santos
GXM4647
9816635
Adilson Batista De Andrade
GUM9601
9814651
Joao Batista Magalhaes
OZM2829
9732903
Empresa Gontijo De Transp Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
113 cm -26 1694177 - 1

Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO
EDITAL SEJUSP Nº. 04/2022
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de
suas atribuições, torna público abertura de inscrições para o Processo
Seletivo Simplificado - SEJUSP Nº 04/2022 destinado ao preenchimento
de 25 vagas para as carreiras de Médico da Área de Defesa Social –
MADS (nas funções Clínico Geral e Psiquiatra), Analista Executivo de
Defesa Social – ANEDS (nas funções de Enfermeiro, Assistente Social,
Psicólogo e Dentista) e Assistente Executivo de Defesa Social – ASEDS
(nas funções de Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Consultório
Dentário), com validade de até 12(doze)meses, podendo ser renovado
por igual período em conformidade com a Lei Estadual nº 23.750/2020,
Decreto nº 48.097/2020 e Decreto nº 48.496/2022, para atuação nas
Unidades Prisionais: Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria,

Presídio de Paracatu e Presídio de João Monlevade e nos Centros de
Atendimento Biopsicossocial da Diretoria de Atenção à Saúde do
Servidor/SEJUSP em Belo Horizonte, Uberlândia e Montes Claros,
conforme estabelecido no Quadro de Vagas, constante no Anexo I do
Edital,disponível na integralidade no sítio eletrônico: www.seguranca.
mg.gov.br. O referido Processo será coordenado pela Comissão de
Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado da SEJUSP e, em
caso de dúvidas, o candidato poderá entrar em contato através do e-mail
processoseletivo@seguranca.mg.gov.
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2022
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
6 cm -26 1693864 - 1

INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Triângulo torna público que foi
indeferido o requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental,
do processo abaixo identificado:
*Marco Antônio ASsunção Carvalho/Fazenda São José do Bebedouro,
lugar denominado “Estância Verônica” - CPF 446.840.616-04,
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca, Frutal/MG Processo Nº 2100.01.0033094/2022-35, em: 26/09/2022.
(a) Carlos Luiz Mamede – O Supervisor Regional URFBIO Triângulo.

HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
Pregão Eletrônico n. º 185/2022. Objeto: Preparação, produção
e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, às Unidades Prisionais do Lote 285: Presídio de Abaeté
I - Pres-ABT-I e Presídio de Pompeu I - Pre-PMP-I, em lote único,
assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênicosanitárias adequadas, apresos e servidores públicos a serviço nas
unidades prisionaisem epígrafe. Homologo o lote único no valor de
R$ R$ 4.527.577,81 (quatro milhões, quinhentos e vinte e sete mil,
quinhentos e setenta e sete reais e oitenta e um centavos) à empresa
Maciel dos Reis Agrelos, inscrita no CNPJ nº06.003.440/0001-89.
Tiago Maduro de Azevedo – 26/09/2022
Superintendente de Infraestrutura e Logística
3 cm -26 1694156 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº: 9290214/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.ESPECIE:
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Uso do Sistema de Distribuição.
OBJETO: a) constitui objeto desse Termo Aditivo a alteração da
vigência do CUSD CT–5012235547/2021 - 9290214/2021, doravante
denominado CONTRATO. VIGÊNCIA: A vigência do CONTRATO
será prorrogada pelo prazo de 12 meses, a partir de 02/09/2022.
VALOR: Para efeitos legais, o CONTRATO tem o valor estimado
de R$ 72.729,41 (setenta e dois mil setecentos e vinte e nove reais e
quarenta e um centavos). SIGNATÁRIOS: Carlos Vinicius de Souza
Figueiredo, Hamilton Rodrigues Ribeiro e Melquisedeque Clementino
Ferreira.Assinatura em: 02/09/2022.
3 cm -26 1694181 - 1
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 198/2022
Modalidade: Pregão Eletrônico 198/2022 - Objeto: Preparação,
produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, ao Presídio de Diamantina I - Pres-DIA-I, em
lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições
higiênico-sanitárias adequadas, a presos e servidores públicos a serviço
na unidade prisional em epígrafe. Homologo o pregão eletrônico
198/2022, conforme documentos instruídos nos autos do processo SEI
1450.01.0091350/2022-31. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º
andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 26 de
setembro de 2022.
3 cm -26 1694185 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9314594.01.2022
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA POSITIVO TECNOLOGIA
S/A​.ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº9314594/2021,
de compra. OBJETO: a) O Acréscimo de 39 (Trinta e Nove)Notebook’s
Positivo, noContrato nº 9314594/2021; representa o índice percentual
de24,68354430 %,que equivale em valor monetário deR$ 147.741,36.
VALOR: O valor Global do contrato inicial,após o acréscimo, passa de
R$ 598.541,92(Quinhentos e Noventa e Oito Mil, Quinhentos e Quarenta
e Um Reais e Noventa e Dois Centavos), para R$746.283,28(Setecentos
e Quarenta e Seis Mil, Duzentos e Oitenta e Três Reais e Vinte e Oito
Centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº1261.12.368.151.207
4.0001.449052.07.0.21.1. SIGNATÁRIOS: Ana Luisa Silva Falcão e
Aldejunio De Oliveira. Assinatura em: 26/09/2022.
3 cm -26 1694205 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
Pregão Eletrônico 173/2022. Objeto: Preparação, produção e
fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, àUnidadePrisional: Penitenciária de Ponte Nova I - PenPTN-I, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em
condições higiênico-sanitárias adequadas, apresos e servidores públicos
a serviço naunidade prisional em epígrafe. Homologo o lote único
no valor de R$6.938.863,14 (seis milhões, novecentos e trinta e oito
mil, oitocentos e sessenta e três reais e quatorze centavos) à empresa
NUTRIDORES REFEICOES COLETIVAS LTDA,inscrita no CNPJ
sob o n° 17.813.148/0001-48.
Tiago Maduro de Azevedo – 26/09/2022
Superintendente de Infraestrutura e Logística
3 cm -26 1693872 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização
para Intervenção Ambiental, conforme processo abaixo identificado:
*Ideal Madeiras Eireli/Fazenda Bonga P-8 -CNPJ 39.***.***/0001-79,
Supressão de cobertura vegetal nativa,para uso alternativo do solo
em34,66ha, Itamarandiba/MG, Processo Nº 2100.01.0040478/2022-02
em 21/09/2022.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional URFBio Jequitinhonha.
3 cm -26 1694074 - 1
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Primeiro Aditivo ao
Acordo de Cooperação Mútua nº
21000.11.05.004/17 firmado entre o Instituto Estadual de Florestas
- IEF - e WD Agroindustrial Ltda. Objeto: exclusão do item 8 da
Cláusula Terceira, bem como a alteração do item 7 da mesma cláusula,
que consiste no acréscimo de 2 (dois) viveiristas, totalizando 4 (quatro)
viveiristas, assim como a alteração da quantidade de mudas, totalizando
90.000 mudas, consistindo em 60.000 mudas nativas de espécies
diversas e 30.000 mudas da espécie pequi (Caryocar brasiliense).
Vigência: 3 anos, a contar da data desta publicação.
(a) Frederico Fonseca moreira - Supervisor da URFBio Alto Paranaíba
3 cm -26 1694182 - 1
RETIFICAÇÃO DE COMUNICADO, PUBLICADO
NO IOF DIA 21/09/22, PÁG. 27.
Onde se lê: A Diretora Geral do IEF
Leia se: O Supervisor da URFBio MATA.
Onde se lê: Auto de infração nº99155/18
Leia se: Auto de infração nº99167/19
2 cm -26 1694161 - 1
INFORMA INDEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público
que foi indeferido o requerimento de Autorização para Intervenção
Ambiental do processo abaixo identificado: *Fundação Renova,
Fazenda do Paracatu, CNPJ nº: 25.135.507/0001-83, Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Mariana-MG,
Processo Nº 2100.01.0019827/2022-23, Data da decisão: 23/09/2022.
Barbacena, 26 de Setembro de 2022. Ricardo Ayres
Loschi – Supervisor Regional do IEF.
3 cm -26 1693981 - 1

3 cm -26 1694260 - 1

RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com base nas disposições contidas no item 2 do Edital de Credenciamento
IGAM Nº 01/2020 e na listagem de Particulares Credenciados - 2ª
chamada,APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da
competência delegada pelo Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de
2020, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas
no artigo 25, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/1993, a hipótese de
Inexigibilidade de Licitação, nos termos da Nota Jurídica nº 37/2022
(45495086), referente à contrataçãode pessoas físicas para prestação de
serviços de observação hídrica (coleta de dados primários hidrológicos)
em postos que se encontram localizados no território do Estado de
Minas Gerais. O valor total estimado da contratação é da ordem de R$
259.758,00 (duzentos e cinquenta e nove mil setecentos e cinquenta e
oito reais)​que correrá por conta daseguintedotaçãoorçamentária: 2241.
18.544.091.4265.0001.3.3.90.36.25.0.60.1.
NOME
Nilza Helena da Silva
Maria José Guimarães Ruas
Wilan Cardoso Neto
Fernanda Gomes da Luz
Wederson de Jesus Cardoso
Regina Maria Puiatti
Dimas Samid Leme
Franciele Barbosa Beltrami
Neusa de Fatima Souza
Willian Mendes dos Santos
Izaias Gomes Vieira
Claudiana Batista Gomes
Maura Lucia Gadbem Gonçalves
José Benedito de Souza
Ana Luiza Nogueira Soares
José Francisco Sobrinho
Jorge Tadeu Pinheiro da Silva
Fred da Costa Almeida
Guilherme Teixeira Ferreira
João Paulo Ribeiro Veloso
Tharyk Gonçalves
Elisangela da Rocha Assis
Davina Alves Novais
José Ferreira da Silva
Reginaldo Ferreira Alves
Nicrodenio Evaldo da Silva
João Batista dos Santos
Joaquim Tarciso Gusmão
Fabiana Morais Gomes
Geraldo Rodrigues Brito
Alexandre do Divino Silva
Carolaini de Jesus Costa
Eurico Heder Araújo
Celso Ricardo Rodrigues de Araújo
Waldeir Pimenta Velloso
Daniel Fernandes Ferreira
Maria Helena de Oliveira
Rosa Maria Miranda
José Benedito Belarmino da Silva
Aparecida Landim Pena
Terezinha Maria Perreira
Manuel Messias Rodrigues da Silva
Nilson Andrade de Oliveira
Carlos Daniel Monteiro
Carvalho Magalhães da Silveira
Dércio Pivoto
Edson Fatima Magalhães
Marcos Antônio Soares Santos
Alípio Pereira da Silva
Maria Terezinha da Silva
Cassilene Moreira Pereira
Andreia Rodrigues dos Santos
Carlos Alberto Nogueira
Maria Benedita Ribeiro da Costa
Amauri Esaú dos Santos
Antônia Silvestre Barcelos de Lima
Carlos José Sant’Ana de Melo
Terezinha Ribeiro dos Santos

CPF
0XX.XXX.XXX-X0
0XX.XXX.XXX-X7
5XX.XXX.XXX-X1
1XX.XXX.XXX-X6
0XX.XXX.XXX-X2
6XX.XXX.XXX-X3
0XX.XXX.XXX-X3
1XX.XXX.XXX-X7
0XX.XXX.XXX-X1
1XX.XXX.XXX-X9
2XX.XXX.XXX-X9
0XX.XXX.XXX-X0
8XX.XXX.XXX-X0
1XX.XXX.XXX-X2
1XX.XXX.XXX-X0
0XX.XXX.XXX-X0
0XX.XXX.XXX-X1
0XX.XXX.XXX-X0
1XX.XXX.XXX-X7
0XX.XXX.XXX-X6
0XX.XXX.XXX-X0
0XX.XXX.XXX-X3
0XX.XXX.XXX-X1
0XX.XXX.XXX-X3
0XX.XXX.XXX-X5
8XX.XXX.XXX-X5
0XX.XXX.XXX-X0
4XX.XXX.XXX-X3
1XX.XXX.XXX-X2
0XX.XXX.XXX-X5
1XX.XXX.XXX-X5
0XX.XXX.XXX-X3
0XX.XXX.XXX-X0
0XX.XXX.XXX-X0
5XX.XXX.XXX-X1
0XX.XXX.XXX-X6
0XX.XXX.XXX-X9
5XX.XXX.XXX-X4
5XX.XXX.XXX-X8
8XX.XXX.XXX-X0
5XX.XXX.XXX-X8
8XX.XXX.XXX-X8
0XX.XXX.XXX-X6
1XX.XXX.XXX-X2
6XX.XXX.XXX-X4
2XX.XXX.XXX-X4
4XX.XXX.XXX-X7
1XX.XXX.XXX-X6
0XX.XXX.XXX-X3
4XX.XXX.XXX-X4
1XX.XXX.XXX-X1
0XX.XXX.XXX-X6
5XX.XXX.XXX-X7
7XX.XXX.XXX-X1
7XX.XXX.XXX-X8
0XX.XXX.XXX-X7
9XX.XXX.XXX-X5
1XX.XXX.XXX-X5

Marcelo da Fonseca Diretor Geral- Instituto
Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
19 cm -26 1694048 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 9345853/2022. Processo de compras nº 1501122
000089/2022. Partes: SEPLAG e a empresa STEFANINI
CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA S.A. Objeto:
contratação de serviços de desenvolvimento e sustentação de novos
sistemas assim como a sustentação de sistemas pré-existentes, aderente
à dinâmica de trabalhado baseada em métodos, comportamentos e
mentalidade “ágeis”, sob demanda, futura e eventual. Vigência: 12
(doze) meses, contados a partir da data de publicação do seu extrato no
órgão oficial de imprensa de Minas Gerais. Valor: R$1.428.000,00 (hum
milhão, quatrocentos e vinte e oito mil reais). Dotação Orçamentária:
1501 04 122 095 4336 0001 4 4 90 40 06 . Fonte de recursos: 0.10.1.
Data de assinatura: 26/09/2022. Assinam: KENNYA KREPPEL DIAS
DUARTE, pela SEPLAG e LUIZ CARLOS MARQUES DE AGUIAR,
pela contratada.
4 cm -26 1693805 - 1
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico nº 89/2022– PROCESSO SEI Nº
2320.01.0012290/2022-10 Partes: SEPLAG e a Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais (Hemominas). Doação
em caráter definitivo e sem encargos de 09 Arquivo para escritório no
valor de R$ 1.146,76 (hum mil, cento e quarenta e seis reais e setenta e
seis centavos). Assinam: Marcos Eduardo Silva Soares, pelo doador e
Júnia Guimarães Mourão pelo donatário.
2 cm -26 1694029 - 1

Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE

HOMOLOGAÇÃO – PE 022/2022
Homologo o Pregão Eletrônico 022/2022 - Processo nº 5141001
048/2022, para a contratação de serviços de suporte técnico e atualização
de versões para a Solução de ETL Informática Power Center, conforme
Ata da sessão do Pregão Eletrônico do dia 20 de setembro de 2022,
e declaro vencedora do certame, para o lote único, a empresa TGV
TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 04.989.440/0001-74, no valor global de
R$ 386.000,00 (trezentos e oitenta e seis mil reais).
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2022.
Guilherme Luiz da Costa – Superintendente Superintendência de Suprimentos e Apoio Logístico.
Antônio Viana Passos Neto – Diretor - Diretoria
Administrativa e Financeira.
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HOMOLOGAÇÃO – PE 023/2022
Homologo o Pregão Eletrônico 023/2022 – Processo nº 5141001
049/2022, para a Contratação dos serviços de suporte técnico e
atualização de versões para solução SAP Business Intelligence, pelo
período de 24 (vinte e quatro) meses, conforme Ata nº 01 da sessão
do Pregão Eletrônico do dia 21 de setembro de 2022, e declaro
vencedora do certame, para o lote único, a empresa MEGAWORK
CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, CNPJ 04.351.954/0001-08 no
valor de R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais).
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2022.
Guilherme Luiz da Costa – Superintendente Superintendência de Suprimentos e Apoio Logístico.
Antônio Viana Passos Neto – Diretor – Diretoria
Administrativa e Financeira.
4 cm -26 1694245 - 1

Fundação João Pinheiro - FJP
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando a NJ/PJ - 150/2022, Memorando. FJP/APDP. nº 92/2022,
Despacho nº 177/2022/FJP/CCCA e Despacho nº 564/2022/FJP/SG,
ratifico a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa
SAG Empreendimentos Ltda para prestação de serviços técnicos
profissionais especializados consistentes naInstrutoria e Aplicação
Individual do Mapa de Imunidade à Mudança para participantes do
Programa de Desenvolvimento de Lideranças de Minas Gerais (PDL/
MG), o que faço com fulcro no art. 25, caput e inciso II, c/c 13, VI, e
art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2022.
HELGER MARRA LOPES
PRESIDENTE
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Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
ATO DE ARQUIVAMENTO
ASSUNTO
:
Processo
Administrativo
Punitivo
n°
2010.01.0002718/2019-37. INTERESSADO : Sra. Fernanda Aurélia
Abrantes Baracho Marques - CPF: 456.129.606-97 O Diretor de Saúde,
no uso da competência conferida pela Lei Estadual nº 14.184/2002,
pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Portaria nº 6/2022, tendo
em vista o Processo Administrativo nº 2010.01.0002718/2019-37
instaurado em face da Sra. Fernanda Aurélia Abrantes Baracho Marques
- CPF: 456.129.606-97, com o objetivo de apurar descumprimento
contratual referente à malversação nos serviços prestados em
decorrência do Edital de Credenciamento nº 18/2015, diante do
pagamento da multa aplicada DECIDE pelo ARQUIVAMENTO do
Processo Administrativo Punitivo .
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira- Diretor de Saúde.
ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso das atribuições conferidas pelo art. 5º da Portaria nº 6, de 15 de
fevereiro de 2022 e considerando o previsto na Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 13.994, de 18 de setembro
de 2001, na Lei Estadual n° 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e no
Decreto Estadual nº 45.902, de 27 de janeiro de 2012, INSTAURO o
processo administrativo punitivo Nº SEI 2010.01.0063491/2022-09,
em desfavor da BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA., CNPJ:
18.269.125/0001-87 que terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da
notificação, para apresentar defesa prévia e juntar toda documentação
que julgar pertinente, sob pena de preclusão consumativa.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
ATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
ASSUNTO
:
Processo
Administrativo
Punitivo
nº
2010.01.0036278/2021-85.
INTERESSADO
:
UNIQUE
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI. CNPJ:
17.217.332/0001-25. O Ordenador de Despesas, no uso da competência
conferida pela Lei Estadual nº 14.184/2002, pelo Decreto Estadual
nº 45.902/2012 e pela Portaria nº 6/2022, tendo em vista o Processo
Administrativo nº 2010.01.0036278/2021-85 instaurado em face da
UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI. CNPJ:
17.217.332/0001-25 para apuração de atraso na entrega dos itens
da Autorização de Fornecimento nº 1193 - Empenho nº 617/2021,
DECIDE pela aplicação da penalidade de multa.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira- Diretor de Saúde.
ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso das atribuições conferidas pelo art. 5ºda Portaria nº 6, de 15 de
fevereiro de 2022 e considerando o previsto naLei Federalnº 8.666, de
21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 13.994, de 18 de setembro de
2001, na Lei Estadualn° 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e no Decreto
Estadual nº 45.902, de 27 de janeiro de 2012, INSTAURO o processo
administrativo punitivo Nº SEI 2010.01.0063881/2022-52, em desfavor
da BioHosp Produtos Hospitalares S/A CNPJ: 18.269.125/0001-87 que
terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação, para apresentar
defesa prévia e juntar toda documentação que julgar pertinente, sob
pena de preclusão consumativa.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira-Diretor de Saúde.
ATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
ASSUNTO:
Processo
Administrativo
Punitivo
nº
2010.01.0059711/2020-3.
INTERESSADO:
MED
CENTER
COMERCIAL LTDA. CNPJ: 00.874.929/0001-40.O Ordenador
de Despesas, no uso da competência conferida pela Lei Estadual
nº 14.184/2002, pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela
Portaria nº 6/2022, tendo em vista o Processo Administrativo nº
2010.01.0059711/2020-31 instaurado em face da MED CENTER
COMERCIAL LTDA. CNPJ: 00.874.929/0001-40 para apuração de
atraso na entrega dos itens da Autorização de Fornecimento nº 3603
- Empenho nº 1238/2020, DECIDE pela aplicação da penalidade de
multa.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2022.
Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209262316490139.