TJMG 27/09/2022 -Fc. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – terça-feira, 27 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
ANULAÇÃO – ATO Nº 05/22
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO, por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs
6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado, referente ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora
– E.E. Antônio Carlos – MaSP: 1.210.838-7 – Fernanda Silva Alves,
ATB1B, admissão 3, no ato nº 21/21 publicado em 06/07/21, referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 28/06/21; - MaSP: 1.231.082-7
– Cristiane Maria Vicentini, PEB2B, admissão 2, no ato nº 50/21
publicado em 30/1/21, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 30/04/21; - MaSP: 1.361.492-0 – Marly de Lourdes Faria de Sales,
ATB2C, admissão 2, no ato nº 50/21 publicado em 30/11/21, referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 27/06/21
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO N° 13/22
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es), com
vistas à aposentadoria: - Juiz de Fora – E.E. Professor Cândido Motta
Filho – MaSP: 340.059-5 - Helaine Aparecida Lopardi Leal, PEB3P
(exercendo cargo em comissão de Diretora de Escola), admissão 1, por
01 mês referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 17/10/2022;
- Rio Novo – E.E. Raulino Pacheco – MaSP: 881.526-8, Andrea Knop
Delage Zaquine, PEB3P (em Ajustamento Funcional), admissão
1, por 02 meses referentes ao 4º quinquênio de exercício a partir de
17/10/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO N° 19/22
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012 ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora –
E.E. Dilermando Costa Cruz – MaSP: 971.612-7 - Leandra Maria
Vieira Borges Varandas, PEB3O (exercendo a função gratificada de
Vice-Diretora), admissão 1, por 01 mês referente ao 2º quinquênio de
exercício a partir de 17/10/2022; - E.E. Professor Francisco Faria –
MaSP: 1.056.782-4 - Eliane Castro de Mendonça, ATB4G, admissão
1, por 01 mês referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de
30/11/2022; - E.E. Sebastiao Patrus de Sousa – MaSP: 1.057.685-8
- Camila de Freitas Tebas Pereira, ATB5G, admissão 1, por 01 mês
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 03/10/2022; – MaSP:
1.172.997-7 - Wanessa dos Santos Alvim, EEB2E (exercendo a função
gratificada de Vice-Diretora), admissão 2, por 01 mês referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 13/10/2022; - São João Nepomuceno
– E.E. Oswaldo Cruz – MaSP: 1.326.202-7 - Luciana Neves de Freitas
Itaborahy, ATB2E (exercendo cargo em comissão de Secretária de
Escola), admissão 1, por 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 01/10/2022.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 23/22
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias
conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à(s) servidora(s): - Juiz de Fora
– E.E. Mariano Procópio – MaSP: 1.350.042-6 – Caroline Almeida
Silva de Paula, PEB1C, admissão 2, a partir de 11/09/22.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 03/22
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/89,
ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – Servidor em afastamento preliminar
à aposentadoria – MaSP: 389.927-5 – Nilo de Araújo Campos, PEB2J,
admissão 1, referente ao 3º quinquênio a partir de 22/06/10; - Piau
– E.E. São Pedro – MaSP: 369.005-4 – Valdir de Araújo Frederico,
ATB5N, admissão 2, referente ao 2º quinquênio a partir de 21/01/94,
data do exercício no cargo efetivo, para regularização dos registros
funcionais.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
23 1693339 - 1

SRE de Montes Claros
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
32/2022
Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos
do § 24 do art. 36 da CE/1989, do (s) servidor (es ): BOCAIUVA,
E.E.Doutor Odilon Loures, MaSP.561127-2, Isabel Cristina Librelon,
a partir de 13/07/2022, referente ao cargo PEB1A, admissão 01, à vista
do requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso I,
e § 3º, Inciso I, do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104 de 2020, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108
h/a e 03 h/a (Ex.C); BRASÍLIA DE MINAS, CESEC - Doutor Cassiano
Alves de Oliveira, MaSP.352569-8, Márcia de Jesus Rocha Franco, a
partir da publicação do ato, referente ao cargo EEB2L, admissão 01, à
vista do requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, § 2º, Inciso I,
e § 3º, Inciso I, do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104 de 2020, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108
h/a; E.E.Cremilda Passos, MaSP.377997-2, Maria Beatriz Gonçalves
Rodrigues, a partir da publicação do ato, referente ao cargo ATB5M,
admissão 01, à vista do requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147,
§ 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I e § 5º do ADCT, acrescentado pela ECE
nº 104 de 2020, com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 180 h/mensais; FRANCISCO SÁ, E.E.João de
Deus Dias, MaSP.847538-6, Telma Dias de Siqueira, a partir da
publicação do ato, referente ao cargo PEB3P, admissão 01, à vista
do requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso
I, e § 3º, Inciso I, do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104 de 2020,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária
de 108 h/a; MONTES CLAROS, E.E.Doutor Carlos Albuquerque,
MaSP.596559-5, Mara Ivanna Santos, a partir da publicação do ato,
referente ao cargo ATB4J, admissão 01, à vista do requerimento de
aposentadoria pelo Artigo 146, § 6º, Inciso I, e § 7º, Inciso I do ADCT,
acrescentado pela ECE nº 104 de 2020, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 180 h/mensais; E.E.Doutor
João Alves, MaSP.345726-4, Eliane Borges Ferreira Cruz, a partir da
publicação do ato, referente ao cargo PEB1P, admissão 01, à vista do
requerimento de aposentadoria pelo Artigo 144, do ADCT da CE/89,
incluído pela ECE nº 104/20, c/c Art. 6º da ECF nº 41/03, c/c §5º do
artigo 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 108 h/a, assegurada a média de 14 h/a por “Exigência
Curricular”, de que trata o Decreto nº 46.125, de 2013, com incorporação
do adicional de extensão curricular – AEC.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR
INCAPACIDADE PERMANENTE - ATO Nº 16/2022
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria por Incapacidade
Permanente, nos termos do Art. 36, §1º, II, CE/89, EC 104/20, C/C
Art. 7º, I, II, III, Art. 8º, III LC 64/02, LC 156/20, C/C Art. 1º, §4º da
Lei Complementar nº 138/16 e art. 2º, § 4º do Decreto nº 47.000/16,
do servidor: MONTES CLAROS, E.E.Felício Pereira de Araújo,

MaSP.1110419-7, Daliane Gomes de Oliveira, a partir de 10/05/2022,
referente ao cargo de PEBR2T2A, admissão 01, com direito à média
das remunerações de contribuição proporcional a 6275 dias de
exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga horária
de 108 h/a; MaSP.1110419-7, Daliane Gomes de Oliveira, a partir de
10/05/2022, referente ao cargo de PEBR2T2A, admissão 02, com
direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 5621
dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga
horária de 41 h/a.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 19/2022
Concede Abono de Permanência, nos termos do artigo 36, §20 da
CE/89, redação dada pela ECE nº 104/2020 e artigo 151 do ADCT
da CE/89 combinado com artigo 147 do ADCT, acrescentado pela
ECE nº 104/2020 aos servidores: BRASÍLIA DE MINAS, CESECDoutor Cassiano Alves de Oliveira, MaSP.877375-6, Mariuza Batista
de Oliveira, PEB3O, admissão 01, a partir de 22/09/2022; CLARO
DOS POÇÕES, E.E.Amâncio Juvêncio da Fonseca, MaSP.560350-1,
Joelma Alves da Fonseca, ATB5I, admissão 01, a partir de 22/09/2022;
MONTES CLAROS, E.E.Monsenhor Gustavo, MaSP.365376-3,
Raimundo Nonato dos Santos, PEB3P, admissão 02, a partir de
24/09/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N.º 56/2022
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do §4º do art. 31
da CE de 21/09/1989 ao(s) servidor(es): BRASÍLIA DE MINAS,
CESEC-Doutor Casssiano Alves de Oliveira, MaSP.352569-8, Márcia
de Jesus Rocha Franco, EEB2L, adm. 01, ref. 6º quinq. a partir de
24/04/2022, que poderão ser usufruídos a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247
de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; E.E.Francisco de Paula Antunes,
MaSP.1357611-1, Paulo de Alcântara Macedo, PEB2C-Matem., adm.
03, ref. 1º quinq. a partir de 05/09/2022, que poderão ser usufruídos
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da
Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
BOTUMIRIM, E.E.São Francisco de Assis, MaSP.1255085-1, Lilian
Fernanda de Oliveira, PEB1B-Educ. Física, adm. 03, Secretário de
Escola SE-VI, ref. 1º quinq. a partir de 06/07/2022, que poderão ser
usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e
16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; MaSP.1129499-8, Mércia Elizabeth Oliveira Veloso, PEB3GPort., adm. 01, ref. 3º quinq. a partir de 03/09/2022, que poderão ser
usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e
16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; CAPITÃO ENÉAS, E.E.Norte Mineira, MaSP.1219534-3,
Adriana Francielly Soares Pereira, PEB2C-Química, adm. 03, ref. 1º
quinq. a partir de 05/09/2022, que poderão ser usufruídos a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MONTES CLAROS, SRE
de Montes Claros, MaSP.1312578-6, Izani Ferreira Dias, TDE2C,
adm. 02, na função FGD-4, ref. 1º quinq. a partir de 17/04/2022,
que poderão ser usufruídos a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho
de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado; MaSP.1398667-4, Sandra da Silva Rodrigues Freire,
TDE2C, adm. 01, ref. 1º quinq. a partir de 15/04/2022, que poderão
ser usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e
16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; MaSP.1401986-3, Ingrid Eloise Andrade Alves, TDE2C, adm.
01, na função FGD-5, ref. 1º quinq. a partir de 28/07/2022, que poderão
ser usufruídos a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e
16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; E.E.Antônio Figueira, MaSP.1134973-5, Helder Fernando
Fagundes Soares, PEB2C-Hist., adm. 03, ref. 1º quinq. a partir de
13/09/2022, que poderão ser usufruídos a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de
22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado; E.E.Nereide Carvalho, MaSP.948615-0,
Eliete Sebastiana Cardoso, PEB3M, adm. 01, ref. 5º quinq. a partir de
14/04/2022, que poderão ser usufruídos a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247 de
22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N.º 55/2022
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do §4º do art. 31
da CE de 21/09/1989 ao(s) servidor(es): BRASÍLIA DE MINAS,
E.E.Mestra Bila, MaSP.368554-2, Maria de Lourdes Mendes Souza,
ATB4H, adm. 03, na função de SE-IV, ref. 1º quinq. a partir de
17/07/2002, data do exerc..
QUINQUÊNIOS – ATO N.º 14/2022
Concede quinquênio, nos termos do art.112 do ADCT da CE/1989 ao(s)
servidor(es): BOCAIÚVA, E.E.Doutor Odilon Loures, MaSP.825388-2,
Vera Lúcia Gomes Meira, PEB3F-Port., adm. 01, ref. 3º quinq. magist.
a partir de 29/08/2011; BRASÍLIA DE MINAS, E.E.Mestra Bila,
MaSP.368554-2, Maria de Lourdes Mendes Souza, ATB2B, adm. 03, na
função de SE-IV, ref. 1º quinq. a partir de 17/07/2002, data do exerc..
ANULAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO OPORTUNAS – ATO N.º
12/2022
Anula o ato de concessão/retificação referente a servidor(a): MONTES
CLAROS, E.E.Dona Quita Pereira, MaSP.864612-7, Lindaura Souto
Aquino, PEB1I, adm. 02, na função de Vice-Diretora, Anula Ato n.º
49/2017 de retif. de 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 3º quinq.
a partir de 13/01/2011, pub. MG de 26/09/2017, motivo retif. indevida.
ANULAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO OPORTUNAS – ATO N.º
30/2022
Anula o ato de concessão/retificação referente a servidor(a): CORAÇÃO
DE JESUS, E.E.Barreiro de Baixo, MaSP.1364312-7, Carlos André
Martins Petroni, PEB1C-Educ. Física, adm. 03, Anula Ato nº 36/2021,
de conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 1º quinq. a partir
de 11/08/2020, publicado no MG de 14/06/2021, motivo: Considerando
o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022, de 03/02/2022,

sobre a aplicação da Lei Complementar Federal n.º 173/2020;
MaSP.1098880-6, Claudinéia Alves Oliveira Santos, PEB1B-Matem.,
adm. 03, Anula Ato nº 36/2021, de conc. de 03 meses de férias prêmio
oportunas, ref. 1º quinq. a partir de 11/04/2021, publicado no MG de
14/06/2021, motivo: Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP
n.º 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal n.º 173/2020; MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros,
MaSP.1401986-3, Ingrid Eloise Andrade Alves, TDE2C, adm. 01, na
função FGD-5, Anula Ato nº 02/2021, de conc. de 03 meses de férias
prêmio oportunas, ref. 1º quinq. a partir de 22/12/2020, publicado
no MG de 12/01/2021, motivo: Considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP n.º 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal n.º 173/2020; MaSP.1312578-6, Izani Ferreira
Dias, TDE2C, adm. 02, na função FGD-4, Anula Ato nº 37/2020, de
conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 1º quinq. a partir de
12/09/2020, publicado no MG de 14/10/2020, motivo: Considerando o
Ofício-Circular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal n.º 173/2020; MaSP.1398667-4,
Sandra da Silva Rodrigues Freire, TDE2C, adm. 01, Anula Ato nº
41/2020, de conc. de 03 meses de férias prêmio, ref. 1º quinq. a partir
de 09/09/2020, publicado no MG de 10/11/2020, motivo: Considerando
o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP n.º 01/2022, de 03/02/2022, sobre
a aplicação da Lei Complementar Federal n.º 173/2020; E.E.Nereide
Carvalho, MaSP.948615-0, Eliete Sebastiana Cardoso, PEB3M, adm.
01, Anula Ato nº 75/2021, de conc. de 03 meses de férias prêmio
oportunas, ref. 5º quinq. a partir de 08/09/2020, publicado no MG de
27/11/2021, motivo: Considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP
n.º 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal n.º 173/2020.
ANULAÇÃO DE BIÊNIOS – ATO N.º 10/2022
Anula o ato de concessão/retificação referente a servidor(a):
BOCAIÚVA, E.E.Doutor Odilon Loures, MaSP.825388-2, Vera Lúcia
Gomes Meira, PEB3F-Port., adm. 01, Anula Ato n.º 55/2010 de conc.
do 7º biênio a partir de 02/10/2010, pub. MG de 03/12/2010, motivo
concessão indevida.
ANULAÇÃO DE QUINQUÊNIO – ATO N.º 11/2022
Anula o ato de concessão/retificação referente a servidor(a):
BOCAIÚVA, E.E.Doutor Odilon Loures, MaSP.825388-2, Vera Lúcia
Gomes Meira, PEB3F-Port., adm. 01, Anula Ato n.º 22/2012 de conc.
do 3º quinq. magist. a partir de 25/08/2011, pub. MG de 04/04/2012,
motivo concessão indevida.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º 27/2022
Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do §2º do
Art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE N.º 8.656 de 02/07/2012
ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, E.E. Doutor Antônio Augusto
Veloso, MaSP.954098-0, Ailde Leite Fonseca, EEB2J, adm. 01,
por 01 mês de férias-prêmio afastamento ref., 2º quinq., a partir de
17/10/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO N.º
09/2022
Registra afastamento por motivo de casamento, nos termos da
alínea “a”; do art. 201 da Lei n.º869 de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos ao(s) servidor(es): BRASÍLIA DE MINAS, E.E.Mestra
Bila, MaSP.895243-4, Francinéia Ribeiro Lélis, PEB3J- Hist., adm. 02,
a partir de 01/07/2022.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO N.º 13/2022
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art.39 da CR/1988; § 1o do art. 10 do ADCT
da CR/1988; art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar no 165, de 17 de setembro de 2021; e art.2° do Decreto
no 48.368, de17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao(s)
servidor(es) efetivo(s): SÃO JOÃO DO PARARÍSO, E.E.Mendes de
Oliveira, MaSP.1358581-5, Manoel Marcos Caroba Rocha, PEB1AHist., adm. 03, a partir de 10/08/2022
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N.º 29 /2022
Registra Afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos
ao(s) servidor(es): BOCAIÚVA, E.E.Doutor Odilon Loures,
MaSP.230386-5, Nildnor Vieira de Luna Araújo, ATB3L, adm.03,
a partir de 26/05/2022; GRÃO MOGOL, E.E.Professor Oswaldo
Simões, MaSP.946313-4, Verany de Cássia Costa, EEB1C, adm.2, a
partir de 08/09/2022; MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros,
MaSP.1371490-2, Maria Aparecida Pereira dos Santos, TDE2B, adm.
02, a partir de 18/09/2022.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO N.º18/2022
Altera o(s) nome(s), à vista de documento apresentados do(s)
servidor(es): ITACAMBIRA, E.E.Fernão Dias Paes Leme,
MaSP.590010-5, Maria Ádima Bicalho Oliveira de Jesus para Maria
Ádima Bicalho; MONTES CLAROS, E.E.Vereador Francisco Tófani,
MaSP.613230-2, Simone Cavalcante Brito para Simone Cavalcante
Brito de Abreu.
SRE– Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
26 1693669 - 1
RETIFICAÇÃO
DE
AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA – ATO Nº 15/2022
Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s)
servidor(es): MIRABELA, Serv. afast. prel. à aposentadoria, ato de
concessão de afastamento preliminar à aposentadoria, ato nº 01/2021,
pub. MG 09/02/2021, MaSP.591677-0, Marta Eloíza Rodrigues da
Silva, PEB1A, admissão 03, onde se lê: à vista do requerimento de
aposentadoria pelo Artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela ECE
nº 104/2020, c/c Art. 40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03,
c/c Art. 6º da EC nº 41/03 c/c § 5º do Artigo 40 da CF/88, leia-se: à
vista do requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º,
Inciso I, e § 3º, Inciso I do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104 de
2020, por incorreção na legislação; MONTES CLAROS, Serv. afast.
prel. à aposentadoria, ato de retificação de afastamento preliminar à
aposentadoria, ato nº 13/2022, pub. MG 13/09/2022, MaSP.596976-1,
Maria Aparecida Ferreira de França, PEB2N, admissão 02, onde se lê:
à vista do requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º,
Inciso II, e § 3º, Inciso I do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104 de
2020, com direito à média das remunerações de contribuição integral,
sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a,
leia-se: à vista do requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, §§
1º e 2º, Inciso II, e § 3º, Inciso II do ADCT, acrescentado pela ECE nº
104 de 2020, com direito à média das remunerações de contribuição
integral, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de
108 h/a, por incorreção na legislação; Serv. afast. prel. à aposentadoria,

ato de concessão de afastamento preliminar à aposentadoria, ato nº
29/2022, pub. MG 06/09/2022, MaSP.882229-8, Érika Christian Ladeia
Aragão Silva, PEB2P, admissão 01, onde se lê: à vista do requerimento
de aposentadoria pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso II do
ADCT, acrescentado pela ECE nº 104 de 2020, com direito à média das
remunerações de contribuição integral, leia-se: à vista do requerimento
de aposentadoria pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso
I do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104 de 2020, com direito à
remuneração integral, por incorreção na legislação.
RETIFICAÇÃO DE BIÊNIOS – ATO N.º 03/2022
Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s)
servidor(es): BOCAIÚVA, E.E.Doutor Odilon Loures, MaSP.825388-2,
Vera Lúcia Gomes Meira, PEB3F-Port., adm. 01, Ato n.º 44/2006 de
conc. do 5º biênio, pub. MG de 08/12/2006, motivo incorreção na
vigência, onde se lê: 5º biênio a partir de 20/09/2006, leia se: 5º biênio
a partir de 25/08/2006.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO OPORTUNAS – ATO N.º
32/2022
Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s)
servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Dona Quita Pereira,
MaSP.864612-7, Lindaura Souto Aquino, PEB1I, adm. 02, na função
de Vice-Diretora, Ato n.º 33/2017 de conc. de 03 meses de férias prêmio
oportunas ref. 4º quinq., pub. MG de 19/09/2017, motivo incorreção na
vigência, onde se lê: conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas, ref.
4º quinq. a partir de 12/01/2016, leia se: conc. de 03 meses de férias
prêmio oportunas, ref. 4º quinq. a partir de 18/01/2017.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – ATO N.º 16/2022
Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s)
servidor(es): BOCAIÚVA, E.E.Doutor Odilon Loures, MaSP.825388-2,
Vera Lúcia Gomes Meira, PEB3F-Port., adm. 01, Ato n.º 131/2006 de
conc. do 2º quinq. magist., pub. MG de 08/12/2006, motivo incorreção
na vigência, onde se lê: 2º quinq. magist. a partir de 10/09/2006, leia se:
2º quinq. magist. a partir de 16/08/2006.
SRE– Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
26 1693672 - 1
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA BIÊNIO – ATO
N.º 14/2022 - Concede Gratificação de Incentivo à Docência nos
termos da Lei 8.517 de 09/01/1984, da Lei 9.831 de 04/07/1989 e da
Lei 9.957 de 18/10/1989 a: BOCAIÚVA, E.E.Doutor Odilon Loures,
MaSP.825388-2, Vera Lúcia Gomes Meira, PEB3F-Port., adm. 01, ref.
6º biênio a partir de 17/09/2008; MaSP.825388-2, Vera Lúcia Gomes
Meira, PEB3F-Port., adm. 01, ref. 7º biênio a partir de 08/10/2010.
SRE– Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
26 1693667 - 1

SRE de Muriaé
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 09/22.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CF/1988 e art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado, Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021, e art. 2º do Decreto
nº 48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao
servidor: Muriaé / MIRAÍ, E. E. “SANTO ANTÔNIO”, MASP:
1.321.250-1-02 - FÁBIO CASTRO CARVALHO, PEBIIC, a partir de
28/08/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 31/22.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei no 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/N° 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao (s) servidor (es): Muriaé, E. E. “Professor Orlando
de Lima Faria”, MASP: 1.265.144-4-01 – MARIA CRISTINA DE
SOUZA, Assistente Técnico de Educação Básica - ATBD1A, a partir
de 15/09/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 38/2022.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, a servidora: MURIAÉ, E. E. “Padre Maximino
Benassti”, MASP: 1.172.609-8-03 – TATIANA DE SOUZA MARAES,
PEB2B, referente ao(s) 1° quinquênio(s) de exercício, a partir de
07/09/2022. MURIAÉ, E. E. “Padre Maximino Benassti”, MASP:
1.322.571-9-03 – CARLA DE SOUZA SANTANA, PEB1C, referente
ao(s) 1° quinquênio(s) de exercício, a partir de 04/09/2022.
LICENÇA – ADOTANTE – ATO Nº 02/22.
CONCEDE LICENÇA ADOTANTE, nos termos do Parecer Normativo
nº 16.045-A/2019/CJ/AGE publicado no Diário Oficial de 14/03/20219,
conforme art. 2º da Lei nº 8069, de 13/07/90 (ECA), por 180 (cento
e oitenta) dias (120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis por mais 60
(sessenta) dias), a contar da data do Termo de Guarda ou da Sentença,
ambos proferidos em processo judicial de adoção, ao(s) servidor (es):
Muriaé, E. E. “Professor Mário Macedo”, Masp: 1.207.158-5-03 –
ÉRICA DE PAULA BARBOSA COUTO, Professora da Educação
Básica, a partir 01/09/2022 à 27/02/2023.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
14/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE no 156, de 2020, do
(s) servidor (es):MURIAÉ, E. E. “DR. Olavo Tostes”, Masp: 389.5901-01, WANDERLEY CLARK DOS SANTOS, a partir da data de
publicação do ato, referente ao PEB / III / P, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo Artigo 147, § § lº e 2º, inciso I e § 3º, inciso I do
ADCT da CE/89, acrescentado pela EC nº 104, de 2020, com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a
mensais.
26 1693644 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 43/22.
Retifica, no Ato (s) de FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO,
referente (s) ao (s) servidor (es): Muriaé, “Desembargador Canêdo”,
Masp: 362.605-8-01 – VALDER CASCARDO, ASE4P, Assistente
da Educação Básica, por 1 mês(es), referente ao(s) 5º quinquênio
de exercício, a partir de 10/10/2022. ATO nº 46/22, publicado em
20/09/2022. Por motivo de omissão no nome. Onde se lê: VALDER
CASCADO. Leia-se: VALDER CASCARDO.
26 1693645 - 1

SRE de Pará de Minas
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº ­­04 /2022
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
SRE
PARÁ DE MINAS
PARÁ DE MINAS

MUNICÍPIO
Pará de Minas
Pará de Minas

ESCOLA
EE. Nossa Senhora Auxiliadora
EE. Ângela Maria de Oliveira

MASP
1.002.182-2
1.015.133-0

NOME
Vanderlei Lopes Cardoso
Cristiane de Oliveira Abreu

CARGO

ADM.

PEB IB
PEB IB

05
05

DE Nº. AULAS
SEMANAIS
11
14

PARA Nº. AULAS
SEMANAIS
16
16

A PARTIR DE
25/07/2022
17/08/2022
23 1693396 - 1

ANULAÇÃO – ATO N.º 24/2022
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: PARÁ DE MINASservidora exonerada, MaSP 1.056.238-7, Márcia Lemos de Andrade,
PEBIII H, admissão 01, na parte em que concedeu Férias-prêmio
referente ao 4º quinquênio Ato n.º 19/2021, publicado em 29/05/2021,
por publicação indevida, considerando o Ofício-circular SEPLAG/
DNPP n.º 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal n.º 173/2020.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N.º
18/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE n.º 156, de 2020,
das servidoras: ABAETE- EE. Dr. Edgardo da Cunha Pereira, MaSP
819.447-4, Ivone Maria da Silva Araújo, a partir de 26/09/2022,
referente ao cargo de PEBI B, admissão 04, a vista do requerimento
de aposentadoria pelo artigo 147, §1º, §2º, inciso II e §3º, inciso II, do
ADCT da CE/1989, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual
n.º104, de 2020, com direito a média das remunerações integral,

correspondente à carga horária de 108 h/a mensais; MARTINHO
CAMPOS- EE. Francisco Dias, MaSP 803.152-8, Mivaine Maria da
Silva Barros a partir de 26/09/2022, referente ao cargo de PEBIII O,
admissão 01, a vista do requerimento de aposentadoria pelo artigo 147,
§1º, §2º, inciso I e §3º, inciso I, do ADCT da CE/1989, acrescentado
pela Emenda Constitucional Estadual n.º104, de 2020, com direito a
média das remunerações integral, correspondente à carga horária de
108 h/a mensais, assegurada a média de 16 h/a por extensão de carga
horária, de que trata o decreto 46.125, de 2013, com incorporação do
adicional curricular – AEC.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N.º
04/2022
DETERMINA O AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA
O TRABALHO, nos termos do artigo 36 §1º, II, CE/89, EC n.º
104/2020, c/c artigo 7º, I, II, III, artigo 8º, III, LC n.º 64/2002, LC n.°
156/2020, da servidora: DORES DO INDAIÁ: EE. Francisco Campos,
MaSP 1.282.966-9, Poliana dos Santos Morais, a partir de 10/08/2022,
referente ao cargo de PEBI B, admissão 02, com direito à média das
remunerações de contribuição proporcionais, correspondente à 1.947
dias de exercício e carga horária de 108 h/a mensais.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209262316490124.