TJMG 16/09/2022 -Fc. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
nº 22257, de 27 de julho de 2016, e o Decreto nº 47.852, de 31/01/2020: APOSENTA, nos termos do Artigo 147, §2º, inciso II, e §3º, inciso II, do
ADCT, acrescentado EC 104/20. (Voluntária/transição/pedágio - media/sem paridade).
UNIDADE
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
VIGÊNCIA
HRJP
HELOISA MARTINS DE OLIVEIRA
12044475
3
PENF
VII
B
20/06/2022
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
nº 22257, de 27 de julho de 2016, e o Decreto nº 47.852, de 31/01/2020: APOSENTA, nos termos do Artigo 147§2º, inciso I, e §3º, inciso I, §5° do
ADCT, acrescentado EC 104/20. (Voluntária/transição/pedágio - Integral/paridade).
UNIDADE
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
VIGÊNCIA
HRJP
MARCIO JOSE DE MORAES OLIVEIRA
10427292
1
MEDICO
VI
E
09/05/2022
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
nº 22257, de 27 de julho de 2016, e o Decreto nº 47.852, de 31/01/2020: APOSENTA, nos termos do Artigo144 do ADCT DA CE/89, incluído pela
ECE 104/2020 C/C Artigo 6º DA ECE Nº 41/03. (voluntária/integral/direito adquirido com paridade).
UNIDADE
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
NÍVEL
GRAU VIGÊNCIA
HRJPII
MARIA DS NEVES PEREIRA DE FREITAS
10412013
1
PENF
III
J
03/11/2021
15 1689471 - 1
O GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADORDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIG
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.135, de 05/05/2022, publicada em 06/05/2022, combinada com o artigo 158 da
Lei 869/52, Decreto 48.249 de 05 de Agosto de 2021 e Resolução SEPLAG Nº 119/2013 TORNA PÚBLICO:ACIDENTE DO TRABALHO SEM
AFASTAMENTO:
Unidade
Masp
Nome
Admissão
Ocorrido em
MOV
14880439
Bruna Matos Gusmao
I
11/07/22
Adolfo Vieira Sales
Gerente de Saúde e Segurança do Trabalhador
15 1689273 - 1

ORDEM DE SERVIÇO N° 31 - FHEMIG/CE/DIR
O Diretor do Complexo de Especialidades/FHEMIG, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas através da PORTARIA
PRESIDENCIAL Nº 2129 DE 04 DE MAIO DE 2022
RESOLVE, de acordo com o parágrafo único do art. 6º do Decreto Nº
48.348, DE 2022:
Art.1º - Delegar competência para fins de apuração e controle de
frequência do setor Unidade de Terapia Intensiva Neonatal, a servidora
Sabrina de Melo Alves Dias, Masp: 12786943, Enfermeira - PENF VII, por 12 meses.
Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua
publicação.
Samar Musse Dib
MASP 12992103
Diretor Geral
Complexo de Especialidades - HAC/HJK FHEMIG
15 1689592 - 1

PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.267, DE
14 DE SETEMBRO DE 2022
Altera a Portaria Presidencial nº 2.179, de 22 de junhode 2022, que
instituiu a Comissão Julgadora do Edital Fhemig n°. 01/2022de seleção
pública para celebração de Contrato de Gestão com a Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
Fhemig, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela
Lei 23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando a estrutura orgânica
básica da Fhemig, disposta no Decreto 47.852 de 31 de janeiro de
2020.
RESOLVE:
Art. 1° – Alterar o Art. 3°da Portaria Presidencial nº 2.179, de 09 de
junho de 2022, que define os membros da Comissão Julgadora do
Edital Fhemig n°. 01/2022, que passa a ser composta pelos seguintes
servidores:
I – Membro titular: Kimberly Ohana Freitas Andrade - Masp 7552748
- Efetivo, tendo como suplente Thiago Henrique Torres Álvares - Masp
12263059 - Efetivo;

II – Membro Titular: Maria Célia Andrade Camponez- Masp 12156295Efetivo, tendo como suplente Eliane Fernandes Lima Alves Pinto Masp 12149209 - Efetivo;
III – Membro Titular: Bárbara Ribeiro Martins - Masp 12941506 Efetivo, tendo como suplente Monique Fernanda Félix Ferreira- Masp
12060901 - Efetivo;
IV – Membro Titular: Mariana Procópio de Castro Lima - Masp
7529498 - Efetivo, tendo como suplente Richardson Warley Siqueira
Luzia - MASP 13630496 - Efetivo;
V – Membro Titular: Jéssica Gonçalves Fernandez ÁriaMasp13074885 - Efetivo, tendo como suplente Júlia Mara Sousa
Oliveira - MASP669563-9 - Efetivo.
Art. 2º - Os demais artigos continuam inalterados.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria
Presidencial nº 2.221, de 14 de julho de 2022”.
Belo Horizonte, 14de setembrode 2022.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
15 1689386 - 1
ORDEM DE SERVIÇO N° 32 - FHEMIG/CE/DIR
O Diretor do Complexo de Especialidades/FHEMIG, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas através da PORTARIA
PRESIDENCIAL Nº 2129 DE 04 DE MAIO DE 2022
RESOLVE, de acordo com o parágrafo único do art. 6º do Decreto Nº
48.348, DE 2022:
Art.1º - Delegar competência para fins de apuração e controle de
frequência dos setores CME e equipe enfermagem Bloco Cirúrgico do
Hospital Alberto Cavalcanti, a servidora Nayara Aparecida Pacheco,
Masp: 12871927, Enfermeira - PENF - IV, por 12 meses.
Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua
publicação.
Samar Musse Dib
MASP 12992103
Diretor Geral
Complexo de Especialidades - HAC/HJK FHEMIG
15 1689511 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24
de agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO,
nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5 de julho 1952, o(a) servidor(a)
efetivo(a) SUELEM STARLYM SOARES, MASP 12531398, ADM 2,
PENF,do HACpara ADC,a partir da data de publicação.
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24
de agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO,
nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5 de julho 1952, o(a) servidor(a)
efetivo(a) BRUNA MARTINS PAIVA, MASP 14667844, ADM 1,
MED,do HIJPII para HJXXIII,a partir da data de Publicação
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas
15 1689363 - 1

PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.274,
DE 14 SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a retificação de concessão de promoção e progressão na
carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
- FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº
47.852, de 31 de janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 21
da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º – Retificar promoção e progressão na carreira, dos servidores
ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos
termos dos arts. 17 e 18 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005,
relacionados no Anexo I desta Portaria, por demanda judicial constante
nos autos do processo:5005209-81.2016.8.13.0480.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no
Anexo I.
Belo Horizonte,14 de setembro de 2022.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente FHEMIG
ANEXO I
RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE PROGRESSÃO
NA CARREIRA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
THIAGO ADRIANO SILVA GUIMARAES - MASP 1273468 - 7,
adm.2, lotado na HRAD
RETIFICA ato de concessão de progressão pós estágio probatório
publicado em 12.08.2017, vigência 06.07.2017.
Onde se lê: MED III B.
Leia-se: MED VI B.
RETIFICA ato de concessão de progressão publicado em 15.01.2020,
vigência 01.01.2020.
Onde se lê: MED III C.
Leia-se: MED VI C.
RETIFICA ato de concessão de promoção publicado em 13.05.2022,
vigência 01.01.2022.
Onde se lê: MED IV A.
Leia-se: MED VII A.
15 1689372 - 1
ORDEM DE SERVIÇO N° 33 - FHEMIG/CE/DIR
O Diretor do Complexo de Especialidades/FHEMIG, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas através da PORTARIA
PRESIDENCIAL Nº 2129 DE 04 DE MAIO DE 2022
RESOLVE, de acordo com o parágrafo único do art. 6º do Decreto Nº
48.348, DE 2022:
Art.1º - Delegar competência para fins de apuração e controle de
frequência do setor CME - Hospital Julia Kubitschek, a servidora Aline
Mayra Paulino, Masp: 12867040, Enfermeira - PENF, por 12 meses.
Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua
publicação.
Samar Musse Dib
MASP 12992103
Diretor Geral
Complexo de Especialidades - HAC/HJK FHEMIG
15 1689512 - 1

Secretaria de Estado de Educação
Secretário: Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas

Expediente
REVOGAÇÃO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR CANDIDATO A CARGO ELETIVO – ATO Nº. 1799/2022
Revoga, a contar de 25/07/2022, no ato nº 1495/2022, de registro de afastamento de servidor candidato a cargo eletivo, publicado no “Minas Gerais” de 05/08/2022, após convenção partidária, a parte referente a:
SRE
Município
Código da Unidade Administrativa
Lotação
Nome
UBERABA
ARAXA
5158186
EE CEL JOSE ADOLFO AGUIAR
JALES ANDRE DOS SANTOS

MaSP
1317275-4

Adm
3

Cargo de Provimento Efetivo
PEB I C

Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretário de Estado de Educação
15 1689674 - 1
ATO Nº 1807/2022
CONCEDE ADVEB, nos termos do art. 116 do ADCT da CE/1989, c/c com o art. 12 da Lei 21.710/2015, aos servidores abaixo relacionados:
Belo Horizonte, 22 de junho de 2022
(a)Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretário de Estado de Educação
MASP/
ADM
140003501
134775182
140068601
89617733
112858713
111030173
122582573
140082701
110557042
63834913
111839363
123458722
140510311
104413683
105842663
96487911
140317931
97051614
109605993
117770003
108431263
120549533
112162314
122810773
114367143
118965033
63949284
44089933
121208613
64029373
98028283
111060283
44539243
97882662
118819843
122373013
105788212
110823103
135858152
111453235
113412373
89549683
108265014
135737462
89227421
122988163
114802253
45258463

NOME
ALINA GONCALVES DA CRUZ
MARIA NEUSA MARTINS PORTO
ANTONIO CARLOS SOUSA DE OLIVEIRA
SIUVANA LUZ DIAS
JUCINEIDE ALVES GONCALVES
FABIO SILVA ANDRADE
REGIANE DE SOUSA CARVALHO
EMANUELE CARVALHO MARTINS
SUSANA OLIVEIRA PORTO
VANDERLAN BATISTA RODRIGUES
EVANUZIA RIBEIRO BARBOSA DANTAS
JANILENIA ALVES RODRIGUES ALMEIDA
PATRICIA MEDINA PEREIRA
FERNANDA BOTELHO SOARES PEREIRA
ELISANGELA PIRES DE OLIVEIRA
MARCIA CRISTINA MARINHO PEGO BOTELHO
WEUDES LIMA BOMFIM
GISLENE PEREIRA ASSIS
CLEONICE DOS SANTOS ARAUJO
LAURA FREIRE MURTA
NARLEIA JARDIM FREIRE
EDNA SOARES DA SILVA
APARECIDA SILVA RAMOS
GEOVANESSA LOPES FERREIRA
SUELI PEREIRA TEIXEIRA
ERISON RAIMUNDO LAGO BOTELHO
JISLENE DIAS DE OLIVEIRA MARTUCHELI
MAURA RAMOS DOS SANTOS
JOSE JOAQUIM DE SOUSA MACHADO
ELIENE AMARAL DELES FARIAS
ROSANGELA PEREIRA JARDIM
NAILDO AMORIM
SIMONE SICUPIRA JARDIM GUIMARAES
LUZELANIA RODRIGUES MARTINS
CLEOMARIA MENDES DOS SANTOS
FREDERICO BATISTA FIGUEIREDO
SANDOVAL FERNANDES SOBRINHO
SAMIA SOARES CHAVES
MANOEL MARCOS CAROBA ROCHA
LUCIANA AMARAL MENDES
WALTER MIRANDA SANTOS
CELIA MARA PEREIRA DA CRUZ
MARCIO SANTOS DA ROCHA
JANE FONSECA ROCHA
ABGAIL COSTA SIMOES ALMEIDA
LUCIANA NERES DE OLIVEIRA DURAES
GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS
MANUELA MENDES MOREIRA E MORAIS

CARREIRA
TDE
TDE
TDE
TDE
ANE
PEB
TDE
TDE
ANE
PEB
PEB
ATB
EEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
ATB
PEB
PEB
EEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
ATB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
EEB
PEB
ATB
PEB
PEB

REGIONAL
ALMENARA
ALMENARA
ALMENARA
ALMENARA
ALMENARA
ALMENARA
ALMENARA
ALMENARA
ALMENARA
ALMENARA
ALMENARA
ALMENARA
ALMENARA
ALMENARA
ALMENARA
ALMENARA
ALMENARA
ALMENARA
ARACUAI
ARACUAI
ARACUAI
ARACUAI
ARACUAI
ARACUAI
ARACUAI
ARACUAI
ARACUAI
ARACUAI
ARACUAI
ARACUAI
ARACUAI
ARACUAI
ARACUAI
ARACUAI
ARACUAI
ARACUAI
ARACUAI
ARACUAI
ARACUAI
ARACUAI
ARACUAI
ARACUAI
ARACUAI
ARACUAI
ARACUAI
ARACUAI
ARACUAI
ARACUAI

MUNICÍPIO
ALMENARA
ALMENARA
ALMENARA
ALMENARA
ALMENARA
AGUAS VERMELHAS
ALMENARA
ALMENARA
ALMENARA
BANDEIRA
JACINTO
JACINTO
JEQUITINHONHA
JEQUITINHONHA
JEQUITINHONHA
JOAIMA
MATA VERDE
PEDRA AZUL
ARACUAI
ARACUAI
ARACUAI
ARACUAI
ARACUAI
BERILO
BERILO
BERILO
BERILO
CHAPADA DO NORTE
CHAPADA DO NORTE
COMERCINHO
CORONEL MURTA
INDAIABIRA
ITAOBIM
ITAOBIM
ITINGA
MEDINA
MEDINA
MEDINA
NINHEIRA
NOVORIZONTE
RUBELITA
SALINAS
SALINAS
SALINAS
SALINAS
SALINAS
SALINAS
TAIOBEIRAS

UNIDADE
SRE Almenara
SRE Almenara
SRE Almenara
SRE Almenara
SRE Almenara
EE JOAQUIM FERNANDES ABADE
SRE Almenara
SRE Almenara
SRE Almenara
EE JOAO DOS SANTOS AMARAL
EE ALIPIO DE MORAES
EE PROF ESTEVAO ARAUJO
EE CEL RAMIRO PEREIRA
EE SAO MIGUEL
EE SAO MIGUEL
EE PROF ANTONIO GOMES MOREIRA
EE DE MATA VERDE
CESEC EDIRALVA DE O ALMEIDA
EE ISALTINA CAJUBI FULGENCIO
EE PROF LEOPOLDO PEREIRA
EE PROF LEOPOLDO PEREIRA
EE PROF LEOPOLDO PEREIRA
EE PROFA APARECIDA DUTRA
CESEC SAO GERALDO
EE DE LELIVELDIA
EE DE LELIVELDIA
EE PROF JASON DE MORAIS
EE INHO FIGUEIREDO
EE ZE DE CALU
EE ALPHONSUS DE GUIMARAES
EE ARTHUR ANTONIO FERNANDES
EE ANTONIO MIRANDA
EE DE ITAOBIM
EE PROFA DEYS LOPES JARDIM
EE MANOEL DA SILVA GUSMAO
EE ANIBAL MELO
EE MONS MANOEL
EE PROF QUERUBIM CIRINO DE MATOS
EE DE NINHEIRA DE ENS FUND-1 A 8
EE JOAO BERNARDINO DE SOUZA
EE LEONIDAS ALVES RIBEIRO
EE CEL IDALINO RIBEIRO
EE DR OSVALDO PREDILIANO SANT’ANNA
EE DR OSVALDO PREDILIANO SANT’ANNA
EE PROF ELIDIO DUQUE
EE PROF LEVINDO LAMBERT
EE PROF LEVINDO LAMBERT
EE PRES TANCREDO NEVES

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Data Vigência
16/05/2022
24/05/2022
30/05/2022
06/06/2022
09/06/2022
29/05/2022
19/05/2022
03/06/2022
23/07/2022
25/05/2022
23/05/2022
27/06/2022
31/07/2022
17/04/2022
01/06/2022
05/06/2022
02/06/2022
28/06/2022
25/06/2022
07/05/2022
24/06/2022
19/07/2022
04/05/2022
04/07/2022
03/06/2022
09/06/2022
04/07/2022
30/05/2022
29/07/2022
31/05/2022
29/05/2022
31/05/2022
01/06/2022
03/07/2022
01/06/2022
24/07/2022
19/07/2022
13/06/2022
23/05/2022
05/07/2022
08/05/2022
24/07/2022
11/05/2022
03/06/2022
14/06/2022
20/07/2022
22/07/2022
18/05/2022