TJMG 14/09/2022 -Fc. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 – 17
Minas Gerais Diário do Executivo
Retificação do Ato Concessório nº 726/2022, publicado em 17/05/2022, concedendo o benefício nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, com redação
da EC 103/19, c/c arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
76.930-4
Paulo Rubens Garcia Caputo
Maria Aparecida Salomao Caputo
Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Retificação do Ato Concessório nº 783/2022, publicado em 27/05/2022, concedendo o benefício nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, com redação
da EC 103/19, c/c arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
76.879-0
Coriolano Olegário De Almeida
Carla Conceição Da Rocha Almeida
Retificação do Ato Concessório nº 938/2022, publicado em 28/06/2022, concedendo o benefício nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, com redação
da EC 103/19, c/c arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
76333-0
Jose Botelho de Melo
Valdene Nunes de Melo
Anula publicação de 20/08/2022, referente ao processo:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
76998-3
Vicentina Aeli Moreira Cota
Pedro Henrique Moreira Cota
Data de Vigência
07/09/2021
Anula a publicação de 13/09/2022, referente a Retificação do Ato Concessório nº 938/2022, publicado em 28/06/2022:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
76333-0
Jose Botelho de Melo
Valdene Nunes de Melo
Retificação de Ato de Revisão do Valor Inicial de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
67.830-9
Paulo Venâncio de Oliveira Castanheira
Francisca Ferreira de Mello Castanheira
68.308-6
Gesner Pinheiro da Cunha
Julia Bruzinga Pinheiro
67.214-9
Jose Gontijo
Marcelia Cezario Gontijo
67.884-8
Carlos Jose Vieira Machado
Lazara Mamede Vieira
Retificação de ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
48.051-7
Maria das Graças Batista
Marconi Jose Batista Nascimento
Retificação do Ato Concessório nº 89/2022, publicado em 02/07/2022, concedendo o benefício nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, com redação da
EC 103/19, c/c arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
74.731-9
Laudelina De Sousa Oliveira Ramos
Nilson Mendes Ramos
Retificação do Ato Concessório nº 710/2022, publicado em 11/05/2022, concedendo o benefício nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, com redação
da EC 103/19, c/c arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
76.891-0
Felisberto Carvalho De Oliveira
Maria Imaculada Ribeiro Melo De Carvalho
Retificação do Ato Concessório nº 855/2022, publicado em 08/06/2022 concedendo o benefício nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, com redação da
EC 103/19, c/c arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
77.088-4
Renato Pedro De Vasconcellos Filho
Terezinha Alves De Vasconcellos
Diogo Soares Leite – Diretor de Previdência do Ipsemg
13 1688520 - 1
PROCESSOS DE AUXÍLIOS NATALIDADE –INDEFERIDOS
Segurados: Taislane Vieira-Data do Nascimento 02/06/2022, Tatiane
Batista Santos-Data do Nascimento 16/05/2022, Helter Maciel de
Oliveira-Data do Nascimento 22/07/2022, Alexsandra Izabela da
Silva-Data do Nascimento 01/08/2022, Edgar Ribeiro Mendes-Data
do Nascimento 30/06/2022, Cristina Alves Moreira Cardoso-Data
do Nascimento 26/07/2022, Fernanda Monteiro Pereira SoaresData do Nascimento 15/07/2022, Luciano Nazar de Oliveira-Data do
Nascimento 21/08/2022, Juliany Fernandes Rocha-Data do Nascimento
24/03/2022- Deivison Gonçalves Pinto/Gerente de Assistência à Saúde
PROCESSOS DE AUXÍLIOS FUNERAL –INDEFERIDOS
Requerentes: Welingtom Luiz da Silva Santos- Óbito do Segurado
12/04/2022, Marcio Flavio Shirata Galletti- Óbito do Segurado
30/06/2022, Sergio Antonio Brandao Aquino- Óbito do Segurado
15/05/2022, Vane Maria Teixeira Resende- Óbito do Segurado
25/06/2022, Mariana Sampaio Paquete- Óbito do Segurado 31/07/2022,
Nivia Ambrosono Vieira- Óbito do Segurado 16/07/2022, Terezinha
Alves Mourao- Óbito do Segurado 30/06/2022, Ana Marcia Lara
de Oliveira-Óbito do segurado 26/07/2022, Abigail Vieira Marques
Soares-Óbito do dependente 23/05/2021, Euler Pires Vitoria- Óbito
do Segurado 03/03/2022, Pedro Gabriel Diniz- Óbito do Segurado
03/12/2021, Maria Tereza Armonia- Óbito do Segurado 20/07/2022,
Tiburcio Matola de Carvalho- Óbito do Segurado 01/08/2022, Andreia
Fagundes Nogueira Moreira- Óbito do Segurado 26/07/2022, Eunice
Machado Vilela de Brito- Óbito do Segurado 07/08/2022, Neusa Maria
da Silva- Óbito do Segurado 17/04/2022,Mirian Geralda BotelhoÓbito do Segurado 19/07/2018,Sandro Palhares de Souza- Óbito
do Segurado 31/07/2022,Jair Floriano Barbosa- Óbito do Segurado
08/08/2022,Luciana Coelho Senra- Óbito do Segurado 05/07/2022,Lucia
de Fatima Pedrosa- Óbito do Segurado 13/06/2022,Sueli Botazini
Pinto- Óbito do Segurado 13/07/2022,Amer Hassan Hachem- Óbito
do Segurado 25/04/2022,Aracy Lannes Abreu- Óbito do Segurado
11/08/2022,Gilmar Gemerson Oliveira de Souza- Óbito do Segurado
16/08/2022, Giane Maria de Carvalho Arantes- Óbito do Segurado
05/05/2021, Nyvea Moura Almeida-Óbito do Segurado 07/08/2022,
Paulo Afonso Alamy Filho- Óbito do Segurado 19/08/2022, - Deivison
Gonçalves Pinto/Gerente de Assistência à Saúde
13 1688522 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECUROS HUMANOS
AUTORIZA afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos
da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e Decreto 48.173 de
08/04/2021, ao servidor:a partir de 19/09/2022: MASP 1074133-8
VITORIA MARCIA BRAZIL MARZANO, AUSS, por 8 meses
referente aos 1º, 2º e 3ºquinquênios.
REGISTRA afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea
“b” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, a servidora:
Masp 1073164-4, Delaine Auxiliadora Xavier de Souza a contar de
08/09/2022
Sandro Alves Bustamante- Gerente Recursos Humanos
13 1688326 - 1
ATOS DA GERENTE DE PENSÃO
Indefere o pedido de pensão em favor de GERALDO MAGELA PEDRO
uma vez que o requerente não se submeteu à perícia médica, não sendo
possível comprovar a invalidez nos termos da legislação vigente à data
do óbito da segurada TEREZINHA DE JESUS BERALDO PEDRO.
Processo nº 77.632-7.
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Pensão
13 1688521 - 1
ATOS DO GERENTE DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE
SEGURO E PECÚLIO
Indefere por falta de amparo legal requerimento (s) de pecúlio por
morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Waldir Teixeira
Maria Aparecida Gonçalves Teixeira
e outros
Ignez Ramos dos Santos
Sula Ramos Rangel
Irene Auxiliadora Lanna
Arisolvaldo Alves Gomes e outro
José Rodrigues
Maria Rosa Pereira de Oliveira
Madalena de Oliveira Lopes e
Maria José de Souza Carvalho Maria
outros
Maria Lucia Pinheiro Novais Tiago Augusto Novais e outros
Valdete Izabel Nunes Coelho Ageu Alencar Coelho e outros
Terezinha Silva
Igor Augusto de Assis e outros
Indefere por falta de amparo legal requerimento (s) de seguro coletivo
por morte a:
Instituidor(a)
Luzia Pelucio Cobra
José Rodrigues
Maria Lucia Pinheiro Novais
Terezinha Silva
João Rodrigues Galvão
Requerente(s)
Itagiba de Oliveira Cobra
Maria Rosa Pereira de Oliveira
Tiago Augusto Novais e outros
Igor Augusto de Assis e outros
Márcio Pereira Galvão e outros
Deivison Gonçalves Pinto - Gerente de Assistência à Saúde
13 1688524 - 1
ATOS DO GERENTE DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE
SEGURO E PECÚLIO
Indefere por falta de amparo legal requerimento (s) de pecúlio por
morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Waldir Teixeira
Maria Aparecida Gonçalves Teixeira
e outros
Ignez Ramos dos Santos
Sula Ramos Rangel
Irene Auxiliadora Lanna
Arisolvaldo Alves Gomes e outro
José Rodrigues
Maria Rosa Pereira de Oliveira
Maria José de Souza Carvalho
Maria Madalena de Oliveira Lopes
e outros
Maria Lucia Pinheiro Novais
Tiago Augusto Novais e outros
Valdete Izabel Nunes Coelho
Ageu Alencar Coelho e outros
Terezinha Silva
Igor Augusto de Assis e outros
Indefere por falta de amparo legal requerimento (s) de seguro coletivo
por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Luzia Pelucio Cobra
Itagiba de Oliveira Cobra
José Rodrigues
Maria Rosa Pereira de Oliveira
Maria Lucia Pinheiro Novais
Tiago Augusto Novais e outros
Terezinha Silva
Igor Augusto de Assis e outros
João Rodrigues Galvão
Márcio Pereira Galvão e outros
Deivison Gonçalves Pinto - Gerente de Assistência à Saúde
Expediente
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8326, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a delegação de competências de chefia imediata no processo de Avaliação de Desempenho do ciclo avaliativo de 1º de janeiro a 31 de
dezembro de 2022, nas unidades administrativas da Secretaria de Estado de Saúde – SES/MG que menciona.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, que lhe conferem o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição
Estadual, e os incisos I e II, do artigo 46, da Lei Estadual n.º 23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando:
- a Lei Complementar 71, de 30 de julho de 2003, que institui a avaliação periódica de desempenho individual, disciplina a perda de cargo público
e de função pública por insuficiência de desempenho do servidor público estável e do detentor de função pública na Administração Pública direta,
autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências;
- a Lei estadual n.º 23.304, de 30 de maio de 2019, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo e dá outras providências;
- o Decreto estadual n.º 44.559, de 29 de junho de 2007, que regulamenta a avaliação de desempenho individual do servidor estável ocupante de cargo
efetivo e o detentor de função pública da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual;
- o Decreto estadual n.º 44.986, de 19 de dezembro de 2008, que regulamenta os §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei Complementar n.º 71, de 30 de julho
de 2003, no que diz respeito à Avaliação de Desempenho do Gestor Público da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder
Executivo Estadual;
- o Decreto estadual n.º 45.851, de 28 de dezembro de 2011, que regulamenta o estágio probatório e a avaliação especial de desempenho do servidor
público civil ocupante de cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público da administração pública direta, autárquica e
fundacional do Poder Executivo Estadual;
- o Decreto estadual 47.769, de 29 de novembro de 2019, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais;
- o Decreto estadual n.º 48.187, de 6 de maio de 2021, que altera o Decreto n.º 44.559, de 29 de junho de 2007, que regulamenta a Avaliação de
Desempenho Individual do servidor estável ocupante de cargo efetivo e do detentor de função pública da Administração Pública Direta, Autárquica
e Fundacional do Poder Executivo Estadual;
- a Resolução SEPLAG/MG nº 042, de 11 de junho de 2021, que dispõe sobre a metodologia, os critérios e os procedimentos da Avaliação de
Desempenho por Competências dos servidores e gestores públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo
Estadual;
RESOLVE:
Art. 1º – Delegar as competências de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho aos servidores relacionados no Anexo Único desta
Resolução para o ciclo avaliativo de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021.
Art. 2º – Caberá às chefias imediatas delegadas as competências previstas nos Decretos estaduais nº 44.559, de 29 de junho de 2007; no Decreto nº
45.851, de 28 de dezembro de 2011; e no Decreto 44.986, de 19 de dezembro de 2008.
Art. 3º – Ficam convalidados os atos praticados a partir de 1º de janeiro de 2022.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2022.
André Luiz Moreira dos Anjos
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais em Exercício
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8326 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022
Unidade Administrativa ou Unidade Regional de Saúde
Área Responsável
Nome do Servidor
Coordenação Técnica-Jurídica
Lívia Franco Reis
Núcleo de Judicialização em Saúde
Gabriela Emediato de Souza
Coordenação de Planejamento
Viana
Superintendência Regional de Saúde de Alfenas;
Superintendência Regional de Saúde de Barbacena;
Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte;
Superintendência Regional de Saúde de Diamantina;
Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis;
Superintendência Regional de Saúde de Governados
Valadares; Superintendência Regional de Saúde de Juiz Assessoria regional de Auditoria Alex
Rodrigues
do
de Fora; Superintendência Regional de Saúde de Montes Assistencial
Nascimento
Claros; Superintendência Regional de Saúde de Teófilo
Otoni; Superintendência Regional de Saúde de Uberlândia;
Superintendência Regional de Saúde de Patos de Minas;
Superintendência Regional de Saúde de Ponte Nova;
Superintendência Regional de Saúde de Pouso Alegre;
Superintendência Regional de Saúde de Uberaba
Superintendência Regional de Saúde de Alfenas; Centrais
Macrorregionais
de Maria Regina Dias de Bastos
Superintendência Regional de Saúde de Barbacena; Regulação
Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte; Centrais
Macrorregionais
de Markone Alves Araújo
Superintendência Regional de Saúde de Diamantina; Regulação
Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis; Centrais
Macrorregionais
de Iuri Sanzio Souto
Superintendência Regional de Saúde de Governados Regulação
Valadares; Superintendência Regional de Saúde de Juiz
de Fora; Superintendência Regional de Saúde de Montes
Claros; Superintendência Regional de Saúde de Teófilo
Otoni; Superintendência Regional de Saúde de Uberlândia; Centrais
Macrorregionais
de Maria Cristina Viegas Cançado
Superintendência Regional de Saúde de Patos de Minas; Regulação
Superintendência Regional de Saúde de Ponte Nova;
Superintendência Regional de Saúde de Pouso Alegre;
Superintendência Regional de Saúde de Uberaba
Direção
Clarissa Drummond Moreira
Coordenação
de
Assistência Marilia Caldeira P. Coelho
Farmacêutica
Coordenação de Atenção à Saúde Adriana Procópio Rosa
Coordenação
de
Vigilância Aline Graziele F. M. da Costa
Gerência Regional de Saúde de Itabira
Epidemiológica
Coordenação de Gestão, Finanças e Ronaldo da Silva Alves
Prestação de Contas
Coordenação de Regulação
Fabricio Gonçalves Silva
Coordenação
de
Vigilância Lorena Aguilar Lemos Ribeiro
Sanitária
Gerência Regional de Saúde de Pirapora
Coordenação de Atenção à Saúde Irene José dos Anjos
MASP
1489628-6
1417678-8
669368-3
1176436-2
1432561-7
883815-3
1041819-2
669529-0
1476751-1
1168358-8
1203611-7
366078-4
1476328-8
1476347-8
386638-1
13 1688153 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Férias Prêmio – Concessão
CONCEDE 03 (três) meses de Férias Prêmio, nos termos do §4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao (s) servidor (es):
MASP
10941847
11445616
11617685
12447264
12921128
13284880
13457544
13499637
13625280
13691688
14179014
14181234
14181424
14184519
14194518
14194880
14195614
14201206
14201636
14202394
14202709
14206148
14206213
14206296
14207278
14213086
14214480
14284665
14288351
14492276
14500664
14503429
14504260
14504328
14504617
14506117
Nome
Margarete Aparecida Dos Santos
Heloisa Garcia De Melo Franco
Katheryne Tolentino De Souza
Marcelo Henrique Guimaraes Bueno
Mariana Menezes De Rezende Costa
Luciana Cassia Oliveira Barbosa
Priscila Guedes Santana Ursine
Ana Cristina Dos Santos Lima
Ludmila Martins Ferraz Rocha
Veronica Assuncao Da Silva
Camila Catia Vilela Viana
Ronaldo Ramiro Mesquita
Leticia Ferreira De Carvalho
Priscila De Faria Pereira
Andreia Kelly Roberto Santos
Stefania Dos Santos Gazzinelli
Thais Ferreira Reis Diniz Junqueira
Valeria Batista Da Silva
Rubia Mara Veloso Goncalves
Alex Dos Santos De Assis
Wagno Da Rocha Antunes
Alan Da Silva Santos
Gabriela Lopes Marques
Tatianna Mendes Da Rocha
Gustavo Marques Alves Da Fonseca
Renata Cardoso Ferreira Vaz
Isadora Caroline Coelho Coutinho
Simone Emerich Mendes
Joseane Mariluz Martins De Carvalho
Flavia Helena Castro Alves
Flavia De Souza Granato
Livia Maria Vilela Gibram
Viviane Tavares De Abreu
Christina Coelho Nunes
Nayara Cristina Fonseca
Simone De Souza
Cargo
EPGS-I-C
EPGS-I-B
EPGS-I-C
EPGS-I-C
EPGS-I-C
EPGS-IV-B
EPGS-I-C
EPGS-I-C
EPGS-III-C
EPGS-IV-C
EPGS-I-C
EPGS-IV-B
EPGS-I-C
EPGS-I-C
EPGS-I-C
EPGS-I-C
EPGS-III-C
EPGS-I-C
EPGS-I-C
EPGS-III-C
EPGS-I-C
EPGS-I-C
EPGS-I-C
EPGS-I-C
EPGS-I-C
EPGS-I-C
EPGS-I-C
EPGS-III-C
EPGS-I-C
EPGS-I-B
EPGS-I-B
EPGS-I-B
EPGS-I-B
EPGS-I-B
EPGS-I-B
EPGS-I-B
Quinquênio/Ref.
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
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1º
1º
1º
1º
13 1688557 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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Vigência
05/04/2021
13/07/2022
09/06/2021
10/07/2021
14/04/2021
03/04/2021
21/02/2022
31/07/2021
10/04/2021
05/04/2021
31/03/2021
03/04/2021
31/03/2021
06/04/2021
07/04/2021
04/04/2021
06/04/2021
11/04/2021
05/04/2021
10/04/2021
10/04/2021
31/03/2021
12/04/2021
13/04/2021
17/04/2021
03/05/2021
02/05/2021
26/07/2021
03/08/2021
02/07/2022
26/06/2022
26/07/2022
17/07/2022
25/07/2022
25/07/2022
26/08/2022
13 1688349 - 1