TJMG 02/08/2022 -Fc. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Diário do Executivo
Minas Gerais
4632022
Sete Lagoas
28123475000194
Oncoseven Serviços Oncológicos LTDA
08/07/2022
30/06/2027
3.000.000,00
4642022
4662022
4712022
4722022
4732022
4792022
4822022
Belo Horizonte
São Lourenco
Fervedouro
Campos Gerais
Itabirito
Pará de Minas
Janaúba
8352513000173
19342823000123
11284164000104
19093152000104
28233945000172
40752738000120
21365424000391
Slice-Diagnostico Volumetrico Por Imagem LTDA
Laboratório Anal Pesq Clinicas Dr. Benedito P Faria LTDA
Laboratório Waldir Pereira Junior Ltda
Laboratório De Analises Clinicas E Citologia Imaculada Conceição LTDA
Amélia Marta de Oliveira Murta Pedrosa Eireli
Clínica Chicata Med & Cia LTDA
Laboratório de Analises Clinicas Normanha LTDA
11/07/2022
12/07/2022
11/07/2022
12/07/2022
12/07/2022
14/07/2022
18/07/2022
30/06/2027
30/06/2027
30/06/2027
30/06/2027
30/06/2027
30/06/2027
30/06/2027
480.000,00
180.000,00
180.000,00
180.000,00
180.000,00
180.000,00
360.000,00
4862022
Muriaé
20070953000133
Promed Gávea Serviços Médicos Ltda.
18/07/2022
30/06/2027
420.000,00
4872022
4882022
Uberlândia
Uberlândia
Laís Alves Silva
Sérgio Augusto Gorzato
16/07/2022
16/07/2022
16/01/2024
16/01/2024
144.000,00
240.000,00
4952022
Formiga
4962022
4982022
4992022
5002022
5012022
5032022
5052022
5062022
5072022
5122022
Teófilo Otoni
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Ponte Nova
Governador Valadares
Coronel Fabriciano
Coronel Fabriciano
Diamantina
8451068642
83543899600
2136009000150
5142022
Raul Soares
5192022
5202022
5282022
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Curvelo
7577341622
4575600610
85003662653
7478032699
3694672648
4292486603
6001553661
91137543604
7096415670
8285890627
30363075000106
5108318693
6146456624
7837825608
Laboratório Medico De Patologia Dr. William Ltda.
18/07/2022
30/06/2027
180.000,00
Magnum Galvão Pereira
Ricardo Alcântara Silva
Veralucia Xavier Leão
Fernanda Oliveira Andrade R
Janilsy Santos Silveira
Danylla Patrícia Lima Bordoni
Danilo Nunes Anunciação
Lídia Pereira Gomes Alves
Cristiane Lírio Leal Vale
Vanusa Marise Milanez Ribeiro
19/07/2022
20/07/2022
20/07/2022
20/07/2022
20/07/2022
21/07/2022
21/07/2022
22/07/2022
22/07/2022
23/07/2022
19/01/2024
20/01/2024
20/01/2024
20/01/2024
20/01/2024
21/01/2024
21/01/2024
22/01/2024
22/01/2024
23/01/2024
240.000,00
144.000,00
144.000,00
144.000,00
144.000,00
144.000,00
144.000,00
144.000,00
144.000,00
144.000,00
Jonathas Firmino Sampaio Coelho
26/07/2022
30/06/2027
180.000,00
Juliana Cristina De Oliveira
Lucelya De Fatima Nunes
Wanessa De Oliveira Bonfim
27/07/2022
27/07/2022
30/07/2022
27/01/2024
27/01/2024
30/01/2024
240.000,00
144.000,00
144.000,00
Oncologia
Quimioterapia do Câncer
Radiologia
Patologia Clinica
Patologia Clinica
Patologia Clinica
Odontologia Clinica
Clinica Geral
Patologia Clinica
Dermatologia
Endoscopia Digestiva
Gastroenterologia
Urologia
Enfermeiro Revisor
Revisor Medico
Anatomia Patológica e Citopatologia
Patologia Clinica
Revisor Medico
Enfermeiro Revisor
Enfermeiro Revisor
Enfermeiro Revisor
Enfermeiro Revisor
Enfermeiro Revisor
Enfermeiro Revisor
Enfermeiro Revisor
Enfermeiro Revisor
Enfermeiro Revisor
Endodontia
Odontologia Clinica
Revisor Medico
Enfermeiro Revisor
Enfermeiro Revisor
Obs: Dotações Orçamentárias
Hospital – Hospital Dia (PJ) 2011 10 302 010 4 077 0001 339039 29 0 Fonte 49 01 ou 50 1 ou 60 1
Laboratório – Clínica Médica - Consultório Médico (PJ) 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 Fonte 49 1 ou 50 1
Serviços Odontológicos:
2011 10 302 010 4 075 0001339013 17 0 50 1 ou 2011 10 302 010 4 075 0001339036 09 0 50 1 ou 2011 10 302 010 4 075 0001339039 29 0 50 1
Auditor Médico, Enfermeiro e Odontológico (Revisor/PF): 2011 10 122 010 2 026 0001 339013 17 0 50 1 ou 2011 10 122 010 2 026 0001 339036 08 0 50 1
Data: 01/08/2022
140 cm -01 1669737 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS DE CREDENCIAMENTO
Extrato dos Contratos de prestação dos serviços de assistência à saúde. Partes – Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais,
por meio de seu Presidente, Luiza Hermeto Coutinho Campos, ou por seu Diretor de Políticas (por delegação de competência), Pedro William Ribeiro
Diniz, e prestadores de serviços de assistência em saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie: credenciamento. Preço: Conforme Tabela
do IPSEMG. Segue a relação dos contratados. Obs: PUBLICAÇÃO EXTEMPORÂNEA
Inicio_
Fim_
Valor Contratual
Nº Contrato
Municipio
CPF_CNPJ
Contratado
Especialidade
Vigência
Vigencia
(R$)
1872022
Belo Horizonte 989.300.796-87 Beatriz de Souza Birchal
01/03/2022 01/03/2023
192.000,00 Médico Auditor
Obs: Dotações Orçamentárias Auditor Médico, Enfermeiro e Odontológico(Revisor/PF): 2011 10 122 010 2 026 0001 339013170 50 1 ou2011 10
122 010 2 026 0001 339036080 50 1 Data: 01/82/2022
6 cm -01 1669742 - 1
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.120/2022. Contratação de empresa
especializada para a prestação de serviços de realização de teste
molecular para diagnóstico do SARS-COV-2 (RT PCR), INFLUENZA
A, INFLUENZA B E VÍRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO com
fornecimento do material necessário para coleta da amostra a ser
analisada, recolhimento das amostras coletadas, transporte das amostras
até o local do processamento do exame e disponibilização do laudo,
para assistência à saúde de beneficiários do IPSEMG, pelo período de
12(doze) meses. Data da sessão pública: 17/08/2022, às 09h00m (nove
horas), horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.compras.
mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em
que for publicado o Edital no Portal de Compras do Estado de Minas
Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para
realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser obtido nos sites
www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 01 de agosto de 2022. Bruno Ramos Stancioli
– Gerente de Aquisições e Suprimentos do IPSEMG.
4 cm -01 1669281 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de
Inexigibilidade de licitação, exarado pela Diretoria de Saúde deste
Instituto por meio do Memorando.IPSEMG/DISA.nº 375/2022
(50437353), no Despacho nº 297/2022/IPSEMG/DGRH-CRED
(49902377),
Despacho
nº
307/2022/IPSEMG/DGRH-CRED
(50051066) e documento (id 50181080), provenientes do Departamento
de Gestão de Pessoal - Credenciamento, ratifico a Inexigibilidade de
Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93,
visando o credenciamento dos seguintes profissionais, para prestação
de serviços de Médico Ortopedista, conforme as condições do Edital
de Credenciamento de Prestadores de Serviço Médico Cirurgião
Ortopedista Nº 26/2021 – e tabela de preços previamente fixada:
Leonardo Rodrigues Farnezi, CPF 013.237.966-96; Henrique Borem
Lopes, CPF 050.474.906-45; Thiago Ildefonso Dornellas Torres, CPF
057.294.646-57; Graziane Diego Santos Rajão, CPF 060.582.696-01;
Adão Soares Antunes, CPF 014.170.075-08 e Tadeu Fonseca Barbosa,
CPF 935.109.856-72. Publique-se.
Belo Horizonte, 01 de agosto de 2022. Gerlainne Cristine
Diniz Romero Lopes – Presidente em exercício.
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de
Inexigibilidade de licitação, exarado pela Diretoria de Saúde deste
Instituto por meio do Memorando.IPSEMG/DISA.nº 376/2022
(50438679) e o Despacho nº 326/2022/IPSEMG/DGRH-CRED
(50404005), proveniente do Departamento de Gestão de Recursos
Humanos - Credenciamento, ratifico a Inexigibilidade de Licitação,
com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando o
credenciamento da seguinte profissional, para prestação de serviços de
Médico Especialista em Pediatria, conforme as condições do Edital de
Credenciamento de Prestadores de Serviço Médico Pediatra nº 41/2021
e tabela de preços previamente fixada: Mariza Cardoso Muniz, CPF
054.487.826-47. Publique-se.
Belo Horizonte, 01 de agosto de 2022. Gerlainne Cristine
Diniz Romero Lopes – Presidente em exercício.
8 cm -01 1669801 - 1
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento
nº 1020/2020. Contratante: IPSEMG. Contratado: CLÍNICA
ODONTOLÓGICA DOMICIANO LTDA. Rescisão amigável ao
contrato de credenciamento de prestação de Prestação de Serviços
Odontológicos na modalidade de pessoa jurídica. Fundamentação
Legal: no inciso II do art. 79, da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores
modificações), e na Cláusula Decima Segunda do contrato.
Documento assinado eletronicamente por Kátia Lidiane Costa
Domiciano, Usuário Externo, em 28/07/2022, às 14:20, conforme
horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto
nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Pedro William Ribeiro
Diniz, Diretor(a), em 29/07/2022, às 13:20, conforme horário oficial
de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de
26 de julho de 2017.
4 cm -01 1669738 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº9344157/2022 - SEI: 2010.01.0057120/2022-45.
Contratada: Medical Life Comercio Eireli - ME . Objeto: Aquisição
deÓrteses, Próteses E Materiais Especiais (OPME) para Realização
De Cirurgias Crânio-Maxilo-Faciais, Ortopédicas de Coluna e
Artroplastia de Quadril. 326.736,00. Dot. Orç: 2011.10.302.011.4087
.0001.4.4.90.52.11.0.50.1 e2011.10.302.011.4087.0001.3.3.90.30.10.0
.50.1. Guilherme Parentoni S. Fonseca – Diretor e Wesleno Cardoso
Francisco– Contratada.
2 cm -01 1669813 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
ATA DA 274ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2022
1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 17 (dezessete) de fevereiro de
2022, às 17h00min (dezessete horas), na sede da MGS – Minas Gerais
Administração e Serviços S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida
Álvares Cabral nº 200, 16º andar, Centro, na Cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais. 2. PRESENÇA E “QUORUM”: Participantes,
via videoconferência, os seguintes membros efetivos do Conselho de
Administração da Companhia (“Conselho”), Valéria Pires Amoroso
Lima (Presidente), João Aparecido de Lima (Vice-Presidente),
Felipe Magno Parreiras de Sousa, Gustavo de Paiva Azevedo Silva,
Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz, e Marcelo Magalhães
Rosa Isoni; constatando-se, dessa forma, a existência de quorum para
a instalação da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração
(“Reunião”) e para a deliberação constante da Ordem do Dia, nos
termos dos itens 15.2 e 15.6 do Regimento Interno do Conselho de
Administração da Companhia. O Conselheiro Gustavo Eugênio Maciel
Rocha justificou previamente sua ausência. Participante também,
via videoconferência, a Gerente de Governança e Compliance da
Companhia, Perla Ferreira Salles Breña. 3. MESA: A Reunião foi
instalada pela Presidente do Conselho, Valéria Pires Amoroso Lima, que
na qualidade de Presidente da Mesa e da Reunião convidou a Sra. Perla
Ferreira Salles Breña para atuar como Secretária, nos termos do item
16.2, inciso VI do Regimento Interno do Conselho. 4. CONVOCAÇÃO
E ORDEM DO DIA: A Reunião foi convocada através de e-mail
encaminhado aos Conselheiros em 09/02/2022, com a seguinte Ordem
do Dia: 4.1. Eleição de membros da Diretoria Executiva da Companhia.
5. DELIBERAÇÕES: A Presidente do Conselho declarou abertos os
trabalhos. 5.1. Após a discussão da matéria constante da Ordem do
Dia, e considerando a manifestação do Comitê de Elegibilidade da
Companhia, em sua 16ª reunião realizada em 16/02/2022, quanto ao
atendimento dos requisitos de elegibilidade pelos Diretores indicados à
reeleição, bem como pela ausência de vedações previstos na legislação
e demais normas aplicáveis: 5.1.1. os Conselheiros aprovaram, por
maioria de votos, com abstenção do Conselheiro Marcelo Isoni, sem
quaisquer restrições e/ou reservas, a reeleição do seguinte membro da
Diretoria Executiva da Companhia, para um mandato com início em
3 (três) de março de 2022 e término em 2 (dois) de março de 2024:
5.1.1.1. MARCELO MAGALHÃES ROSA ISONI, xxxxxxxxxx, xxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx,
inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado
na Rua xxxxxxxxxx nº ***, apartamento ***, bairro xxxx, na cidade
de xxxxxxxxxxxxxx, xx, CEP: *****-***, para o cargo de DIRETORPRESIDENTE da Companhia; 5.1.2. os Conselheiros aprovaram,
por unanimidade, sem quaisquer restrições e/ou reservas, a reeleição
dos seguintes membros da Diretoria Executiva da Companhia, para
um mandato com início em 3 (três) de março de 2022 e término em
2 (dois) de março de 2024: 5.1.2.1. HELTER VERÇOSA MORATO,
xxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
x, xxxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, residente
e domiciliado na Alameda xxxxxxx nº ***, apartamento ****, bairro
xxxxxxxxxxxxxx, na cidade de xxxxxxxxx, xx, CEP: *****-***, para
o cargo de DIRETOR da Companhia; 5.1.2.2. LUCIANNA FERES
BICHARA PEIXOTO GOMES, xxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxx, inscrita no CPF/MF sob o
nº ***.***.***-**, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx,
nº ****, apartamento ***, bairro xxxxxxxxxxxxxxx, na cidade de
xxxxxxxxxxxxxx, xx, CEP: *****-***, para o cargo de DIRETOR
da Companhia; 5.1.2.3. MICHEL LOPES FRANÇA CHAVES,
xxxxxxxxxx,
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxx, xxxxxxxxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**,
residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nº ***,
bairro xxxxxx, na cidade de xxxxxxxx, xx, CEP: *****-***, para o
cargo de DIRETOR da Companhia; e 5.1.2.4. PAULO HENRIQUE
FONSECA DE MELO, xxxxxxxxxx, xxxxxxxx, xxxxxxxx, inscrito
no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua
xxxxxxxxxxx nº **, apartamento ***, bloco **, bairro xxxxxxxxxx,
na cidade de xxxxxxxxxxxxxx, xx, CEP: *****-***, para o cargo
de DIRETOR da Companhia. Os Diretores ora eleitos declararam,
individualmente e antecipadamente (i) que não incorrem em nenhuma
proibição para o exercício de suas funções e que não se enquadram
em nenhuma vedação prevista nas Leis Federais nºs 6.404/76 e
13.303/16 e no Decreto Estadual nº 47.154/17; (ii) que atendem aos
critérios e exigências da legislação e regulamentação aplicáveis; e
(iii) que não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada
concorrente com a Companhia, não tendo interesse conflitante com
a Companhia e/ou com o Acionista Majoritário da Companhia. As
posses dos Diretores ora eleitos se darão com a assinatura deles na
presente Ata. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a Reunião e lavrada esta Ata que, após lida e aprovada por
todos, foi assinada pela Presidente, Secretária, demais Conselheiros
participantes, e pelos Diretores ora eleitos. Mesa: (a) Perla Ferreira
Salles Breña, Secretária. (a) Valéria Pires Amoroso Lima, Conselheira
e Presidente do Conselho de Administração e da Reunião.Conselheiros:
(a) João Aparecido de Lima, Conselheiro Vice-Presidente. (a) Felipe
Magno Parreiras de Sousa, Conselheiro. (a) Gustavo de Paiva
Azevedo Silva, Conselheiro. (a) Hindemburgo Chateaubriand Pereira
Diniz, Conselheiro. (a) Marcelo Magalhães Rosa Isoni, Conselheiro.
Membros da Diretoria Executiva eleitos: (a) Helter Verçosa Morato,
Diretor Jurídico. (a) Lucianna Feres Bichara Peixoto Gomes,
Diretora de Recursos Humanos. (a) Michel Lopes França Chaves,
Diretor de Operações e Serviços. (a) Paulo Henrique Fonseca de
Melo, Diretor Administrativo e Financeiro. (a) Marcelo Magalhães
Rosa Isoni, Diretor-Presidente. Esta Ata é cópia fiel da lavrada no
livro próprio. Perla Ferreira Salles Breña, Secretária da Reunião.
Certifico registro sob o nº 9199002 em 22/02/2022 da Empresa MGS
MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A, Nire
31500217527 e protocolo 220950296 - 22/02/2022. Autenticação:
863AEADFB59B59FE19C0B8D63AC6CF70EA6EC566. Código de
segurança 2AfL. 23/02/2022. Marinely de Paula Bomfim - SecretáriaGeral.
22 cm -01 1669272 - 1
COMPANHIA FECHADA
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 17 DE MARÇO DE 2022
1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 17 (dezessete) de março de 2022,
às 9h30min (nove horas e trinta minutos), na sede da MGS – Minas
Gerais Administração e Serviços S.A. (“Companhia”), localizada na
Avenida Álvares Cabral nº 200, 16º andar, Centro, na cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais. 2. PRESENÇA E “QUORUM”:
Presentes os Acionistas detentores da totalidade do capital social com
direito a voto da Companhia, conforme registro no Livro de Presença
de Acionistas, constatando-se, dessa forma, a existência de quorum
para a instalação da Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”) e
para as deliberações constantes da Ordem do Dia, a saber: (i) ESTADO
DE MINAS GERAIS, com sede na Rodovia Papa João Paulo II, 4.001,
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Gerais, 7º
andar, bairro Serra Verde, na cidade de Belo Horizonte, MG, CEP:
31630-901, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.715.615/0001-60, neste
ato representado pelo Procurador do Estado, Dr. Wallace Alves dos
Santos, xxxxxxxxxx, xxxxxx, xxxxxxxx, inscrito na OAB/MG sob o nº
**.*** e no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, mediante delegação de
poderes do Advogado-Geral do Estado, nos termos do artigo 128 da
Constituição Estadual de 1989 e alterações, do artigo 4º, inciso XII da
Lei Complementar nº 81/2004 e dos artigos 1º e 3º, incisos XVIII e XIX
do Decreto Estadual nº 47.963/2020; e (ii) COMPANHIA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – PRODEMGE, sociedade de economia mista estadual, com
sede na Rodovia Papa João Paulo II, 4.001, Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves, Edifício Gerais, 4º andar, bairro Serra
Verde, na cidade de Belo Horizonte, MG, CEP: 31630-901, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 16.636.540/0001-04, neste ato representada pelo seu
Diretor-Presidente, Sr. Roberto Tostes Reis, xxxxxxxxxx, xxxxxx,
xxxxxxxxxx, portador da carteira de identidade nº MG-*.***.***,
expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob nº ***.***.***-**,
nos termos do artigo 52, inciso II do Estatuto Social da PRODEMGE.
Participante, via videoconferência, a Presidente do Conselho de
Administração da Companhia, Valéria Pires Amoroso Lima, em razão
da pandemia da COVID-19. Presente, ainda, a Gerente de Governança
e Compliance da Companhia, Perla Ferreira Salles Breña. 3. MESA: A
Assembleia foi instalada pela Presidente do Conselho de Administração
da Companhia, Valéria Pires Amoroso Lima, que na qualidade de
Presidente da Mesa e da Assembleia convidou a Sra. Perla Ferreira
Salles Breña para atuar como Secretária. 4. CONVOCAÇÃO E
PUBLICAÇÃO: A Assembleia foi convocada através de e-mail
encaminhado aos Acionistas em 16 de março de 2022. Em razão da
presença de todos os Acionistas da Companhia ficam dispensadas as
formalidades de convocação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124
da Lei Federal nº 6.404/76 e do parágrafo segundo do artigo 9º do
Estatuto Social da Companhia, sendo, portanto, a Assembleia
considerada regular. 5. ORDEM DO DIA: A matéria constante da
Ordem do Dia é: 5.1. Eleição de membros do Conselho de Administração
da Companhia; e 5.2. Outros assuntos de interesse da Companhia. 6.
DELIBERAÇÕES: Após a análise da matéria constante da Ordem do
Dia, a Advocacia-Geral do Estado, como representante formal do
Acionista Majoritário, vota nos termos do Ofício CCGE nº 11/2022, de
16/02/2022, do Comitê de Coordenação e Governança de Estatais
(“CCGE”), das conclusões das Notas Técnicas SEF/STE-SCGOVDCGE nº 20/2022, nº 21/2022, nº 22/2022, nº 23/2022 e nº 24/2022, de
17/02/2022, e da Manifestação Técnica do Processo nº
1190.01.0002746/2022-88, de 17/02/2022. Assim, os Acionistas
aprovaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições e/ou
reservas: 6.1. a lavratura da presente Ata em forma de sumário, nos
termos do § 1º do artigo 130 da Lei Federal nº 6.404/76; 6.2. a reeleição
dos seguintes membros do Conselho de Administração da Companhia,
conforme Ofício CCGE nº 11/2022, de 16/02/2022, e OFÍCIO.PROD.
PRE.Nº 00059/2022, de 10/03/2022, para um mandato com início em
20 (vinte) de março de 2022 e término em 19 (dezenove) de março de
2024: 6.2.1. VALÉRIA PIRES AMOROSO LIMA, xxxxxxxxxx, xxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxx, xxxxxxxxxx, inscrita no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**,
residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx nº **,
apartamento ***, bairro xxxxx, na cidade do xxxxxxxxxxxxxx, xx,
CEP: **.***-***, como membro efetivo, indicado pelo Acionista
majoritário; a qual foi ainda designada para exercer o cargo de
Presidente do Conselho de Administração; 6.2.2. JOÃO APARECIDO
DE LIMA, xxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob o
nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx
nº **, apartamento ***, bairro xxxxxxxxxxxxx, na cidade de
xxxxxxxxxxxx, xx, CEP: *****-***, como membro efetivo, indicado
pelo Acionista majoritário; o qual foi ainda designado para exercer o
cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração; 6.2.3. FELIPE
MAGNO PARREIRAS DE SOUSA, xxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrito
no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua
xxxxxxxxxxxxx nº ***, apartamento ***, bairro xxxxxxx, na cidade de
xxxxxxxxxxxx, xx, CEP: *****-***, como membro efetivo, indicado
pelo Acionista majoritário; 6.2.4. GUSTAVO EUGÊNIO MACIEL
ROCHA, xxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxx, xxxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**,
residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx nº ***,
apartamento ****, bairro xxxxxxxxx, na cidade de xxxxxxxxxxxxxx,
xx, CEP: *****-***, como membro efetivo, indicado pelo Acionista
minoritário; e 6.2.5. HINDEMBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA
DINIZ, xxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
x, xxxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, residente e
domiciliado na Avenida xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nº ***, bairro
xxxxxxxxx, na cidade de xxxxxxxxxxxxxx, xx, CEP: *****-***, como
membro efetivo, indicado pelo Acionista majoritário; 6.2.6. MARCELO
MAGALHÃES ROSA ISONI, xxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrito no
CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua
xxxxxxxxxx nº ***, apartamento ***, bairro xxxx, na cidade de
xxxxxxxxxxxxxx, xx, CEP: *****-***, como membro efetivo,
indicado pelo Acionista majoritário; registrando-se a manifestação do
Comitê de Elegibilidade da Companhia, em sua 18ª reunião, realizada
dia 15/03/2022, quanto ao atendimento dos requisitos de elegibilidade
pelos Conselheiros de Administração ora eleitos, bem como pela
ausência de vedações previstos na legislação e demais normas
aplicáveis. Os Conselheiros Valéria Pires Amoroso Lima, João
Aparecido de Lima, Gustavo Eugênio Maciel Rocha e Hindemburgo
Chateaubriand Pereira Diniz são declarados independentes, em
conformidade com os termos definidos nas normas e legislação
aplicáveis. Os Conselheiros de Administração ora eleitos, declararam,
individualmente e antecipadamente (i) que não incorrem em nenhuma
proibição para o exercício de suas funções e que não se enquadram em
nenhuma vedação prevista nas Leis Federais nºs 6.404/76 e 13.303/16 e
no Decreto Estadual nº 47.154/17; (ii) que atendem aos critérios e
exigências da legislação e regulamentação aplicáveis; e (iii) que não
ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente
com a Companhia, não tendo interesse conflitante com a Companhia e/
ou com o Acionista Majoritário da Companhia. As posses dos
Conselheiros de Administração ora eleitos se darão com a assinatura
deles na presente Ata. 6.3. o registro das renúncias apresentadas pelas
Conselheiras Fiscais Suplentes Sílvia Caroline Listgarten Dias, a contar
de 1º de julho de 2021, e Andresa Linhares de Oliveira Nunes, a contar
de 16 de março de 2022, conforme cartas de renúncias subscritas pelas
mesmas. Na sequência, os Acionistas registraram os agradecimentos as
referidas Conselheiras pelos serviços prestados à Companhia, durante
os períodos em que exerceram os seus mandatos. 7. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia e lavrada esta
Ata que, após lida e aprovada por todos, foi assinada pela Presidente,
Secretária, Acionistas presentes. Mesa: (a) Perla Ferreira Salles Breña,
Secretária. (a) Valéria Pires Amoroso Lima, Presidente da Mesa e da
Assembleia. Acionistas: (a) Estado de Minas Gerais, Wallace Alves dos
Santos, Procurador do Estado. (a) Companhia de Tecnologia da
Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE, Roberto Tostes
Reis, Diretor-Presidente. Membros do Conselho de Administração
eleitos: (a) Felipe Magno Parreiras de Sousa, Conselheiro Efetivo. (a)
Gustavo Eugênio Maciel Rocha, Conselheiro Efetivo. (a) Hindemburgo
Chateaubriand Pereira Diniz, Conselheiro Efetivo. (a) Marcelo
Magalhães Rosa Isoni, Conselheiro Efetivo. (a) João Aparecido de
Lima, Conselheiro Efetivo e Vice-Presidente do Conselho de
Administração. (a) Valéria Pires Amoroso Lima, Conselheira Efetiva e
Presidente do Conselho de Administração. Esta Ata é cópia fiel da
lavrada no livro próprio. Perla Ferreira Salles Breña, Secretária da
Reunião. Certifico registro sob o nº 9375822 em 26/05/2022 da
Empresa MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS
S/A, Nire 31500217527 e protocolo 222630957 - 25/05/2022.
Autenticação:
B29856885559C5BEBC7238F3C0251A0FCA5B69.
Código de segurança V6Vz. 27/05/2022.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
32 cm -01 1669278 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208012347520128.