TJMG 28/07/2022 -Fc. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 28 de Julho de 2022 – 11

Minas Gerais Diário do Executivo
Mantido indeferimento da portaria nº 01023 publicada dia 03/05/2019.
Requerente: Cooperativa dos Produtores Rurais de Santo Antônio do
Monte Ltda. CNPJ: 03.425.034/0001-16. Motivo: Não conhecimento
do Pedido de Reconsideração, nos termos do Art.18 da Portaria IGAM
nº. 49/2010. Município: Santo Antônio do Monte - MG.
Mantido indeferimento da portaria nº 01307 publicada dia
11/06/2019. Requerentes: Auto Posto Via Car Paineiras Ltda - EPP.
CNPJ: 41.718.685/0001-93. Motivo: Não conhecimento do Pedido
de Reconsideração, nos termos do Art. 37, Decreto 47.705/2019.
Município: Painerias - MG.
Mantido indeferimento da portaria nº 03163 publicada dia 14/11/2019.
Requerente: SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto. CNPJ:
23.441.261/0001-42. Motivo: Não conhecimento do Pedido de
Reconsideração, nos termos do Art. 37, Decreto 47.705/2019.
Município: Iguatama - MG.
Mantido indeferimento da portaria nº 03164 publicada dia 14/11/2019.
Requerente: SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto. CNPJ:
23.441.261/0001-42. Motivo: Não conhecimento do Pedido de
Reconsideração, nos termos do Art. 37, Decreto 47.705/2019.
Município: Iguatama - MG.
Não Conhecidos:
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga
nº 02757/2022. Requerente: Pedro Humberto Alves Albernaz. CPF:
477.72*.***-**. Motivo: por indisponibilidade hídrica. Município:
Paracatu - MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga nº
08592/2018. Requerente: Ariovaldo Prado Filho. CPF: 775.30*.***-**.
Motivo: não apresenta disponibilidade hídrica. Município: Brasilândia
de Minas - MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga
nº 04364/2021. Requerente: Aguinaldo Alves Ribeiro. CPF:
350.17*.***-**. Motivo: nos termos do art. 23 do Decreto Estadual
47.705/2019. Município: Brasilândia de Minas - MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga
nº 57253/2020. Requerente: Geraldo Marcelino Caixeta. CPF:
160.90*.***-**. Motivo: nos termos do art. 39 do Decreto Estadual
47.705/2019. Município: Lagamar - MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga nº
42574/2019. Requerente: Vantuir José Teixeira. CPF: 475.38*.***-**.
Motivo: nos termos do art. 39 do Decreto Estadual 47.705/2019.
Município: Natalândia - MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga nº
00167/2018. Requerente: Galba Vieira Cordeiro Junior e Outros. CPF:
944.58*.***-**. Motivo: nos termos da Portaria IGAM de 29/2018.
Município: João Pinheiro - MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga
nº 26635/2017. Requerente: Warlen Servulo Santana Neves. CPF:
008.00*.***-**. Motivo: nos termos do art. 39 do Decreto Estadual
47.705/2019. Município: Brasilândia de Minas - MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga
nº 02759/2018. Requerente: Luciano Tannous. CPF: 077.82*.***-**.
Motivo: o ponto alvo da solicitação de captação estar em área de conflito
DAC, a vazão solicitada é superior à vazão legalmente disponível, o
processo não pode ser analisado individualmente. Deve ser formalizado
e analisado como processo coletivo. Município: João Pinheiro - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para
consulta e cópia nas URGA’s, NOROESTE DE MINAS e ALTO
SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte,
27 de Julho de 2022.
27 1667518 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 03696/2021, Usuário: Oyama Navarro Mayumi, Barbacena,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2005240/2022. *Processo
n° 13623/2022, Usuário: Loteamento Parque dos Sonhos Ltda – ME,
Ouro Fino, Deferido com condicionantes, Portaria n°2005241/2022.
*Processo n° 34573/2020, Usuário: Companhia Brasileira de Alumínio
– CBA, Miraí, Deferido com condicionantes, Portaria n°2005250/2022.
*Processo n° 20718/2022, Usuário: Rodrigo Ramos Torres, Raul Soares,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2005251/2022. *Processo n°
13353/2022, Usuário: Condomínio do Edifício Solar das Palmeiras,
Ponte Nova, Deferido com condicionantes, Portaria n°2005252/2022.
*Processo n° 17817/2022, Usuário: Carlos Henrique Gardingo, Matipó,
Deferido, Portaria n°2005256/2022. Os Processos Administrativos
encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da
Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no
site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá, 27 de Julho de 2022
27 1667623 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
09607/2022, Usuário: JV Areeiro Empreendimentos Eireli, Oliveira,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1205233/2022. *Processo
n° 32860/2022, Usuário: Odete Simão da Silva, Igaratinga, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1205234/2022. *Processo n°
02514/2022, Usuário: Luiz Carlos Araújo Gontijo, Bom Despacho,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1205237/2022. *Processo
n° 02515/2022, Usuário: Luiz Carlos Araújo Gontijo, Bom Despacho,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1205244/2022. *Processo
n° 27208/2022, Usuário: PBX Mineração Ltda, Passa Tempo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1205245/2022. *Processo
n° 30465/2022, Usuário: Fredini Alimentos Ltda - ME , Maravilhas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1205246/2022. *Processo n°
05366/2021, Usuário: Laci Ferreira de Faria, Igaratinga, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1205247/2022. *Processo n° 29079/2022,
Usuário: João Rafael Oliveira Luiz da Silva, Santo Antônio do Monte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1205248/2022. *Processo n°
61797/2021, Usuário: Henrique Cardoso Carvalho, Bom Despacho,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1205249/2022. *Processo
n° 33099/2022, Usuário: Novabrita - Britadora Nova Serrana Ltda,
Igaratinga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1205263/2022.
*Processo n° 33669/2022, Usuário: Rafael Júnior Bessas do Couto,
Santo Antônio do Monte, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1205267/2022. *Processo n° 32374/2022, Usuário: Antônio Firmino
Soares, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1205271/2022. *Processo n° 03462/2018, Usuário: José Afonso dos
Santos, Luz, Deferido com condicionantes, Portaria n°1205272/2022.
*Processo n° 30464/2022, Usuário: Fredini Alimentos Ltda - Me,
Maravilhas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1205273/2022.
*Processo n° 31555/2022, Usuário: Cerâmica Bom Pastor Ltda,
Igaratinga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1205274/2022.
*Processo n° 19603/2011, Usuário: Indústria de Rações Patense Ltda,
Itaúna, Deferido com condicionantes, Portaria n°1205275/2022. Os
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 27 de Julho de 2022.
27 1667884 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria 1908108/2019 publicado no dia 13/12/2019.
Outorgado: Pedro H. Veloso – CPF: 287.***.***- 53. Onde se lê:
Modo de uso: Captação Em Barramento Em Curso De Água, Com
Regularização De Vazão (Área Máx Maior 5,00 Ha). Leia-se: Modo de
uso: Captação Em Barramento Em Curso De Água, Sem Regularização
De Vazão. Município: Carmo do Paranaíba -MG. Retifica-se a portaria
1908091/2019 publicado no dia 17/12/2019. Outorgado: Pedro H.
Veloso – CPF: 287.***.***- 53. Onde se lê: Modo de uso: Captação
Em Barramento Em Curso De Água, Sem Regularização De Vazão.
Leia-se: Modo de uso: Captação Em Barramento Em Curso De Água,
Com Regularização De Vazão (Área Máx Maior 5,00 Ha). Município:

Carmo do Paranaíba -MG. Retifica-se a portaria 1904727/2021
publicada no dia 08/06/2021. Outorgado: Mosaic Fertilizantes P &
K Ltda, CPF/CNPJ: 33.931.486/0021-84. Onde se lê: Finalidades:
Consumo industrial. Leia-se: Consumo industrial e Consumo Humano.
Município: Uberaba- MG.
Retifica-se a portaria 1901179/2019 publicada no dia 30/01/2019.
Outorgado: Idalina De O. Baptista, CPF: 472.***.***-63. Onde se lê:
Empreendimento/Usuário: Idalina De O. Baptista, CPF: 472.***.***-63,
coordenadas geográficas: Latitude: 18º44’10’’ e Longitude: 47º28’22’’.
Leia-se: Empreendimento/Usuário: Departamento Municipal de Água e
Esgoto - DMAE, CNPJ: 22.604.896/0001-50, coordenadas geográficas:
Latitude: 18º44’11,4’’ e Longitude: 47º28’23,6’’. Município: Monte
Carmelo- MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 27 de julho de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 33829/2022, Usuário: Eudimar M. dos Reis, Coromandel,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2105255/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 27 de julho de 2022
27 1667764 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquiva-se o processo nº 51834 de 04/10/2021. Requerente: Anglo
American Minério de Ferro Brasil S.A. – CNPJ: 02.359.572/0004-30
– Curso d’água: Ribeirão Santo Antônio – Motivo: A pedido do
requerente. Município: Conceição do Mato Dentro-MG.
Arquiva-se o processo nº 13610 de 29/03/2021. Requerente: Maria
Diva Primo Soares – CNPJ: 10.831.894/0001-15 – Curso d’água:
Rio Fanado – Motivo: Não atendimento ao pedido de solicitação de
informações complementares. Município: Minas Novas-MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos na referida
decisão estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Diamantina, 27 de Julho de 2022.
27 1667784 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018 e Portaria Igam n° 39, de 30/04/2021,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo n° 32009/2020, Usuário: Joaquim Batista Bolognani ,
Lassance, Deferido com condicionantes, Portaria n°1605179/2022.
*Processo n° 09833/2021, Usuário: Paulo Henrique de Faria
Junior, Várzea da Palma, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1605191/2022. *Processo n° 63877/2021, Usuário: Flavio de Souza
Vieira, Bonito de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1605261/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 27 de Julho de 2022
27 1667786 - 1

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
PORTARIA ARSAE-MG Nº 274, DE 27DE JULHO DE 2022
Altera a PortariaArsae-MG nº 255/2021 da Agência Reguladora de
Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do
Estado de Minas Gerais -Arsae-MG.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE-MG, no
uso de suas atribuições legais constantes da Lei Estadual nº 18.309, de
3 de agosto de 2009, e do Decreto Estadual 47.884, art. 13, inciso I, de
13 de março de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º -Fica alterado o art. 1º da Portaria Arsae-MG nº 255/2021.
Art. 2º -Fica designado o servidorGuilherme Abreu Souza, Masp:
1.373.159-1, como Encarregadopelo Tratamento de Dados Pessoais no
âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água
e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG,
para os efeitos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
§1º - O Encarregadopelo Tratamento de Dados Pessoais será responsável
pela proteção desses dados no âmbito da Arsae-MG.
§2º - O Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais será apoiado,
no que couber, pelo Grupo de Trabalho instituído pela PortariaArsaeMGnº 254, de 09 de Dezembro de2021.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27de julho de 2022.
ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR Diretor-Geral
27 1667739 - 1
PORTARIA ARSAE-MG Nº 273, DE 27 DE JULHO DE 2022
Altera a Portaria Arsae-MG nº 254/2021 da Agência Reguladora de
Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do
Estado de Minas Gerais -Arsae-MG.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE-MG, no
uso de suas atribuições legais constantes da Lei Estadual nº 18.309, de
3 de agosto de 2009, e do Decreto Estadual 47.884, art. 13, inciso I, de
13 de março de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º -Fica altera do o art. 2ºda Portaria Arsae-MG nº 254/2021,
para composição dogrupo de trabalho com o objetivo de promover a
implementação das disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de
2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da
da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG.
Art. 2º - A nova Comissão será composta pelos seguintes servidores:
I - Guilherme Abreu Souza, Masp: 1.373.159-1, Gerência de Ativos
Regulatórios,responsável pela coordenação;
II - Raphael Tadeu Leite Gomes, Masp: 1.366.390-1, Gerência de
Planejamento e Controle,responsável pela coordenação adjunta;
III -Adriano Pereira da Silva, Masp: 1.371.298-9, (Gabinete);
IV -Cássia Elizabeth de Oliveira, Masp: 1.375.280-3, Gerência de
Planejamento, Gestão e Finanças (Recursos Humanos);
V-Danton Caldeira Ottoni, Masp: 669.734-6, Gerência de Informações
Econômicas (Área Técnica);
VI -Elianderson Paulo Rocha, Masp: 365.560-2, Gerência de
Planejamento, Gestão e Finanças (Segurança de Informação);
VII - Marco Antônio Oliveira de Morais, Masp: 1.488.911-7,
Procuradoria (Assessoria Jurídica);
Art. 3º - O coordenador terá mandatode um ano a partir da publicação
deste normativo.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de julho de 2022.
ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR Diretor-Geral
27 1667738 - 1

PORTARIA ARSAE-MG Nº 277, DE 27 DE JULHO DE 2022
Altera a Portaria Arsae-MG nº 262/2022, da Agência Reguladora de
Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do
Estado de Minas Gerais -Arsae-MG.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE-MG, no
uso de suas atribuições legais constantes da Lei Estadual nº 18.309, de
3 de agosto de 2009, e do Decreto Estadual 47.884, art. 13, inciso I, de
13 de março de 2020;
Considerando as disposições da Portaria Arsae-MG nº 262, de 04 de
março de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam alterados os art. 2º e 3º da Portaria Arsae-MG nº
262/2022, publicada em 04 de março de 2022, para composição do
Comitê de Inovação da Arsae-MG.
Art. 2º - O novo Comitê será composto pelos seguintes servidores:
I - Gustavo Vasconcelos Ribeiro, (Responsável pela coordenação)
Masp: 1.371.495-1, Gerência de Regulação Tarifária;
II - Guilherme Abreu Souza, Masp: 1.373.159-1, Gerência de Ativos
Regulatórios;
III - Daniella Nogueira - Masp: 664.596-4, Gerência de Planejamento
e Controle;
IV - Elbert Figueira Araújo Santos - Masp: 1.062.059-9, Coordenadoria
Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços;
V - Márcio Otávio Figueiredo Junior - Masp: 1.286.150-6, Gerência de
Ativos Regulatórios;
VI - Patrícia Kellen Gonçalves Medeiros -Masp: 1.198.009-1,
Procuradoria;
VII - Vanessa Cristina de Sena Pessoa -Masp: 1.371.784-8, Gerência de
Planejamento e Controle;
VIII - Vítor Marques Diniz Martins - Masp: 752.695-7, Gabinete.
Art. 3º - O presidente terá mandatode um ano a partir da publicação
deste normativo.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de julho de 2022.
ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR Diretor-Geral
27 1667746 - 1
PORTARIA ARSAE-MG Nº 275, DE 27 DE JULHO DE 2022
Altera a Portaria Arsae-MG nº 241/2021, da Agência Reguladora de
Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do
Estado de Minas Gerais -Arsae-MG.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE-MG, no
uso de suas atribuições legais constantes da Lei Estadual nº 18.309, de
3 de agosto de 2009, e do Decreto Estadual 47.884, art. 13, inciso I, de
13 de março de 2020;
Considerando as disposições da Portaria Arsae-MG nº 241/2021,de 19
de julho de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º -Fica alterado o art. 2ºda Portaria Arsae-MG nº 241/2021,para
composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de
Arquivo -CPAD da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
- Arsae-MG.
Art. 2º - A nova Comissão será composta pelos seguintes servidores:
I-Adriano Pereira da Silva(Responsável pela presidência) Masp:1.371.298-9, Gabinete;
II - Camila Antonieta Silva Reis - Masp:1.371.354-0, Gerência de
Informações Econômicas;
III - Diana Manrique Canuto - Masp:1.371.718-6, Ouvidoria;
IV - Elbert Figueira Araújo Santos - Masp: 1.062.059-9, Coordenadoria
Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços;
V - Lúcia de Fátima Oliveira Maciel Rodrigues -Masp: 61.352-8,
Gabinete;
VI- Vanessa Miranda Barbosa - Masp: 1.371.788-9,Coordenadoria
Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira.
Art. 3º - O presidente terá mandatode um ano a partir da publicação
deste normativo.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de julho de 2022.
ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR Diretor-Geral
27 1667740 - 1
PORTARIA ARSAE-MG Nº 276, DE 27 DE JULHO DE 2022
Altera aPortaria Arsae-MG nº 250/2021, da Agência Reguladora de
Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do
Estado de Minas Gerais -Arsae-MG.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE-MG, no
uso de suas atribuições legais constantes da Lei Estadual nº 18.309, de
3 de agosto de 2009, e do Decreto Estadual 47.884, art. 13, inciso I, de
13 de março de 2020;
Considerando as disposições da Portaria Arsae-MG nº 250/2021,de 31
de agosto de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º -Ficaalterado oart. 2ºda Portaria Arsae-MG nº 250/2021,para
composição daComissão de Apreciação de Recursos (CAR) para
procedimentos de fiscalização e a aplicação de sanções aos prestadores
de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário regulados pela Agência Reguladora de Serviços de
Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de
Minas Gerais - Arsae-MG.
Art. 2º A nova Comissão será composta pelos seguintes servidores:
I - Misael Diemes de Oliveira (responsável pela presidência) - Masp:
1.367.103-7;
II - Danton Caldeira Ottoni - Masp: 669.734-6;
III - Izabela Márcia Coelho de Abreu - Masp: 1.371.712-9;
IV - Juliana Nogueira De Avelar Marques- Masp:1.371.535-4;
V - Luciane Linces dos Santos - Masp: 1.499.108-7;
VI - Vanessa Miranda Barbosa - Masp: 1.371.788-9.
Parágrafo único. A Comissão poderá valer-se de especialistas e
servidores da Arsae-MG para auxiliá-la na realização dos trabalhos.
Art. 3º - O presidente terá mandatode um ano a partir da publicação
deste normativo.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de julho de 2022.
ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR Diretor-Geral
27 1667742 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto

Expediente
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da
competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600,
de 12 de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da
Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício dePatrícia
Cerqueira Viera, Masp753.138-7, ocupante de cargo de provimento
efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental,naSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a
contar de 08/07/2022.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da
competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600,
de 12 de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º
da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício deLuísa
Souza Costa, Masp753.130-4, ocupante de cargo de provimento
efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental,na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a
contar de18/07/2022.
Ana Cleide de Oliveira Ávila
Subsecretáriade Gestão de Pessoas em exercício
27 1667586 - 1

CONCESSÃO DE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
A Diretoria de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, no uso da competência delegada pela
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 027, publicada em 13 de março de 2020,
CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art.
27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada pelo art. 7º da
Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011.
À servidora ANA PAULA VALLADÃO FERREIRA , admissão 01.
Masp 752969-6 , pela remuneração do cargo efetivo de ESPECIALISTA
EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL , Nível
I , Grau J, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em
comissão DAD-7 , código PH1100410, a partir de 18/07/2022.
À
servidora NATÁLIA CAROLINE MARÇAL FERRAZ,
admissão 02. Masp 1478429-2 , pela remuneração do cargo efetivo
de ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO
GOVERNAMENTAL , Nível I, Grau A, acrescida de 50% do
vencimento do cargo de provimento em comissão DAD-6 , código
PH1100532, a partir de 18/07/2022.
Ao servidor ARTHUR BRAGA GOES, admissão 01. Masp 7552177, pela remuneração do cargo efetivo de ESPECIALISTA EM
POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, Nível I,
Grau A, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em
comissão DAD-6, código PH1100344 , a partir de 21/07/2022.
Natália de Carvalho Rocha Lucena
Diretora de Recursos Humanos
27 1667543 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 1549/2022
REGIONAL : Passos
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 03395753 Winston Heineer Arantes –
GEFAZ – 1 - Sao Sebastiao do Paraiso - 5 - 29/06/2022 A 03/07/2022
- 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 03695970 Sofia
Pereira Fernandes de Avila – PEB – 2 - Carmo do Rio Claro - 60 29/06/2022 A 27/08/2022 - 158.I, 06124911 Marisa Aparecida Martins
Rodrigues – PEB – 4 - Passos - 89 - 01/07/2022 A 27/09/2022 - 158.I,
07640188 Marilene de Morais Luvizotto – PEB – 1 - Passos - 5 29/06/2022 A 03/07/2022 - 158.I, 08683674 Angela Maria Rodrigues
Silveira – PEB – 1 - Passos - 1 - 26/07/2022 A 26/07/2022 - 158.I,
08683674 Angela Maria Rodrigues Silveira – PEB – 3 - Passos - 1 26/07/2022 A 26/07/2022 - 158.I, 08683674 Angela Maria Rodrigues
Silveira – PEB – 1 - Passos - 3 - 28/06/2022 A 30/06/2022 - 158.I,
08683674 Angela Maria Rodrigues Silveira – PEB – 3 - Passos - 3
- 28/06/2022 A 30/06/2022 - 158.I, 08758948 Andreia da Silveira
Sawaya Alves Gomes – PEB – 3 - Passos - 7 - 27/06/2022 A 03/07/2022
- 158.I, 12744967 Jairo Brasil dos Santos Junior – PEB – 3 - Sao Jose
da Barra - 60 - 02/07/2022 A 30/08/2022 - 158.I, 12744967 Jairo Brasil
dos Santos Junior – PEB – 4 - Sao Jose da Barra - 60 - 02/07/2022 A
30/08/2022 - 158.I
35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 11976115 Welizangela Calixto de
Souza – PEB – 3 - Itau de Minas - 40 - 25/06/2022 A 03/08/2022 158.I, 11976115 Welizangela Calixto de Souza – PEB – 4 - Pratapolis
- 40 - 25/06/2022 A 03/08/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 12043691 Dayana Cristina Garcia
Rodrigues – EPGS – 1 - Passos - 7 - 07/06/2022 A 13/06/2022 158.I, 12044822 Marcos Terra Vasconcelos – EPGS – 1 - Passos - 5
- 27/06/2022 A 01/07/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11865359 Gisele Reis Soares
Amaral – ASEDS – 2 - Passos - 60 - 28/06/2022 A 26/08/2022 - 158.I
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 06647044 Elvira
Cristina Damasceno Reis – PEB – 1 - Onde se Lê: 395,24.11.2021,23.12
.2022,1038/2022,MG 11.06.2022 - Leia-se: 30,24.11.2021,23.12.2021
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 13132030 Bruna
de Fatima Silva – PEB – 2 - Passos - 7 - 27/06/2022 A 03/07/2022 - ,
14969257 Luiz Antonio de Assis – PEB – 2 - Passos - 15 - 28/06/2022
A 12/07/2022 - , 15018989 Vania Maria Gomes Ferreira Brandao –
PEB – 1 - Passos - 2 - 24/06/2022 A 25/06/2022 - , 15018989 Vania
Maria Gomes Ferreira Brandao – PEB – 2 - Passos - 2 - 24/06/2022
A 25/06/2022 Belo Horizonte - Sede, 14969257 Luiz Antonio de Assis – – 1 - - 15 28/06/2022 A 12/07/2022 - , 15004732 Marilda Marques Costa – – 1
- - 15 - 28/06/2022 A 12/07/2022 Secretaria de Estado de Defesa Social, 14832224 Vinicius de Souza
Santos – – 1 - - 14 - 27/06/2022 A 10/07/2022 COMUNICAÇÃO : 1574/2022
REGIONAL : Aracuai
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 14080691
Ildimar Franca Nascimento – PEB – 4 - Aguas Vermelhas - 60 01/02/2022 A 01/04/2022 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 04474060 Suelane Maria Ferreira Costa – EEB – 1
- Virgem da Lapa - 319 - 16/02/2022 A 31/12/2022 - 158.I, 04474060
Suelane Maria Ferreira Costa – PEB – 3 - Virgem da Lapa - 319 16/02/2022 A 31/12/2022 - 158.I, 04474060 Suelane Maria Ferreira
Costa – EEB – 1 - Virgem da Lapa - 60 - 19/10/2021 A 17/12/2021 158.I, 04474060 Suelane Maria Ferreira Costa – PEB – 3 - Virgem da
Lapa - 60 - 19/10/2021 A 17/12/2021 - 158.I, 06338834 Maria Firmina
Sousa Almeida – PEB – 1 - Medina - 3 - 29/03/2022 A 31/03/2022 158.I, 10747152 Eliara Michele Resende Chaves – PEB – 2 - Medina
- 20 - 17/06/2022 A 06/07/2022 - 158.I, 10747152 Eliara Michele
Resende Chaves – PEB – 2 - Medina - 5 - 23/08/2021 A 27/08/2021 158.I, 11519196 Andreia Roberta Pereira Santos – PEB – 4 - Aracuai 30 - 17/06/2022 A 16/07/2022 - 158.II, 11729787 Elizangela Rodrigues
de Aguilar Dutra – PEB – 3 - Itaobim - 8 - 08/07/2022 A 15/07/2022
- 158.I
Belo Horizonte - Sede, 08696189 Rosanir Aparecida Mendes – ANE –
2 - Aracuai - 2 - 11/07/2022 A 12/07/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13748504 Perpetuo Arcanjo de
Brito – ASP – 1 - Jacinto - 140 - 13/06/2022 A 30/10/2022 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 08834012 Ivone
Arruda Abade – ATB – 2 - Pedra Azul - 5 - 04/07/2022 A 08/07/2022
- , 10991297 Carla Leandra Alves Soares – PEB – 2 - Pedra Azul - 4
- 15/05/2022 A 18/05/2022 - , 11076189 Maria Amelia Gomes Silva
Oliveira – PEB – 2 - Cachoeira do Pajeu - 15 - 30/06/2022 A 14/07/2022
- , 12360723 Vera Lucia de Souza Ferreira – ASB – 1 - Pedra Azul 3 - 20/06/2022 A 22/06/2022 - , 14516165 Vanessa Ferreira Ribeiro
– PEB – 1 - Pedra Azul - 3 - 18/04/2022 A 20/04/2022 - , 14516165
Vanessa Ferreira Ribeiro – PEB – 2 - Pedra Azul - 3 - 18/04/2022 A
20/04/2022 -

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207272326230111.