TJMG 21/07/2022 -Fc. 14 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 21 de Julho de 2022 Diário dos Municípios Mineiros
de Trânsito - DIRETRAN, no valor de R$659,90(seiscentos e cinquenta
e nove reais e noventa centavos) a começar em 11 de julho de 2022
com término em 31 de dezembro de 2022. Fundamentação Legal: Lei
8.666/93 e suas alterações – Prefeito Municipal – Raimundo Nonato
Cardoso.

Viçosa
Prefeitura Municipal
UASG 985427. AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO 937/2022.
O Município de Viçosa-MG torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº
109/2022, nos termos da Lei 10.520/02, regulamentada pelo Decreto
Municipal nº 3.893/04, nº 3.906/05, aplicando subsidiariamente, no que
couber, a Lei 8.666/93, para futura e eventual aquisição de insumos e
dietas enterais para atender a secretaria municipal de saúde, da Prefeitura Municipal de Viçosa, A data de início e abertura será 02/08/2022 às
09h00min no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.
br O edital e seus anexos poderão ser examinados e adquiridos gratuitamente através dos sites: www.comprasnet.gov.br e www.vicosa.
mg.gov.br, ou ainda, junto ao Departamento de Licitações situado na
Rua Gomes Barbosa nº 803, Centro Viçosa-MG. Viçosa, 20 de julho de
2022. Raimundo Nonato Cardoso – Prefeito Municipal.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 230/2022 processo N° 607/2022, Pregão eletrônico N° 92/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ 18.132.449/0001-79, contratado: SOMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA inscrita no CNPJ:
32.237.610/0001-08, neste ato representado por MARCIO ANGELO
BATISTA , inscrita no CPF:958.453.646-04, objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de fraldas geriátricas atender as
demandas da Secretaria Municipal de Saúde, com início em 15 de julho
de 2022 e com término 14 de julho de 2023, no valor de R$ 36.000,00
(trinta e seis mil reais) – Viçosa/MG, 20/07/2022- Prefeito Municipal
– Raimundo Nonato Cardoso) . Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e
suas alterações.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 231/2022
processo N° 607/2022, Pregão eletrônico N° 92/2022. Contratante:
Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ 18.132.449/0001-79,
contratado: PAULA GONÇALVES DA SILVA inscrita no CNPJ:
26.385.056/0001-03, neste ato representado por Paula Gonçalves da
Silva , inscrita no CPF:386.271.958-89, objeto: Registro de preços para
futura e eventual aquisição de fraldas geriátricas atender as demandas
da Secretaria Municipal de Saúde, com início em 15 de julho de 2022 e
com término 14 de julho de 2023, no valor de R$ 282.500,00 (Duzentos
e Oitenta e Dois Mil e quinhentos reais) – Viçosa/MG, 20/07/2022- Prefeito Municipal – Raimundo Nonato Cardoso) . Fundamentação Legal:
Lei 8.666/93 e suas alterações.
9 cm -20 1664840 - 1
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO Nº 105/2022.
Processo licitatório nº 595/2022 PE 85/2022, CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ: 18.132.449/0001-79, Contratado: VILSON DA SILVA BRUM, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ
sob nº: 11.038.785/0001-08. Objeto: aquisição de equipamentos de proteção individual(EPI’s), para atender as demandas da Diretoria de Trânsito - DIRETRAN, no valor de R$339,92(trezentos e trinta e nove reais)
a começar em 11 de julho de 2022 com término em 31 de dezembro de
2022. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações – Prefeito
Municipal – Raimundo Nonato Cardoso.
Extrato de Contrato de Prestação de Serviço nº 107/2022. Processo licitatório nº 595/2022 PE 85/2022, CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ: 18.132.449/0001-79, Contratado: SAFE
– SUPPLY & IT SUPRIMENTOS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no
CNPJ sob nº: 14.183.614/0001-60. Objeto: aquisição de equipamentos
de proteção individual(EPI’s), para atender as demandas da Diretoria

Extrato de Contrato Administrativo de Execução de Obra nº 109/2022 –
Processo Licitatório 794/2022 – Dispensa 21/2022. CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ:18.132.449/0001-49; Contratado: IATAROLA CONSTRUÇÕES EIRELI EPP, pessoa jurídica,
inscrita no CNPJ sob nº: 20.704.777/0001-44. Objeto: Contratação de
empresa especializada em Engenharia ou Arquitetura e Urbanismo, para
fornecer, estritamente igual ao previsto neste documento, serviço de
contenção de talude para restabelecimento da trafegabilidade das Ruas
Alice Moreira Pinheiro e Cristóvão Longuinho Santana no município
de Viçosa, conforme processo S2iD:59052.008968/2022-3, no valor de
R$321.859,17(trezentos e vinte e um mil oitocentos e cinquenta e nove
reais e dezessete centavos), a começar em 11 de julho de 2022 com término em 10 de janeiro de 2023. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e
suas alterações – Prefeito Municipal – Raimundo Nonato Cardoso.
Extrato do Termo Aditivo nº 04 ao Contrato administrativo de execução de obra Nº 114/2021. Processo n° 2151/2020 – Concorrência
N° 22/2020. Contratante: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ
18.132.449/0001-79, contratado – CONSTRUTORA MINASCON
LTDA, inscrito no CNPJ:22.489.220/0001-63, objeto: Contratação de
empresa especializada em engenharia ou arquitetura , para fornecer,
estritamente igual ao previsto neste documento, serviço de execução
de obra de infraestrutura urbana através da reconstrução de uma ponte
sobre o Rio Turvo, na Rua José Arimatéia Lustosa, s/n, Bairro Silvestre do município de Viçosa-MG, coordenada geográfica 20º43’09”
S/42º52”02” O dotação orçamentária 1545100291.079.449051, nº de
processo no MDR 59052.004042/2020-17, data de assinatura do contrato 17 de maio de 2021,com vigência de 17 de maio de 2021 a 16
de maio de 2022, data de assinatura do Termo Aditivo de prazo 16 de
maio de 2022 com término em 14 de agosto de 2022. Fundamentação
Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações – Prefeito Municipal – Raimundo
Nonato Cardoso
Extrato de Ata de Registro de Preços nº 220/2022 – Processo Licitatório 169/2022 – PE 84/2022 – SRP 50/2022. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ:18.132.449/0001-79, Contratado
EREMASTER DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ: 37.278.673/0001-18.
Objeto: aquisição de materiais de construção, elétricos e vidro para
atender as diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Viçosa, no
valor de R$3.980,00(três mil novecentos e oitenta reais) a começar no
dia 06 de julho de 2022 com término em 05 de julho de 2023. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações – Prefeito Municipal –
Raimundo Nonato Cardoso.
Extrato de Ata de Registro de Preços nº 219/2022 – Processo Licitatório
169/2022 – PE 84/2022 – SRP 50/2022. CONTRATANTE: Prefeitura
Municipal de Viçosa-MG, CNPJ:18.132.449/0001-79, Contratado CASTRO ARANTES QUIMICA INDUSTRIAL LTDA, pessoa jurídica,
inscrita no CNPJ: 11.202.638/0001-21. Objeto: aquisição de materiais
de construção, elétricos e vidro para atender as diversas Secretarias da
Prefeitura Municipal de Viçosa, no valor de R$17.580,00(dezessete mil
quinhentos e oitenta reais) a começar no dia 06 de julho de 2022 com
término em 05 de julho de 2023. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e
suas alterações – Prefeito Municipal – Raimundo Nonato Cardoso.
Extrato de Ata de Registro de Preços nº 221/2022 – Processo Licitatório 169/2022 – PE 84/2022 – SRP 50/2022. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ:18.132.449/0001-79, Contratado
FERGAVI COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ:
14.968.227/0001-30. Objeto: aquisição de materiais de construção, elétricos e vidro para atender as diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Viçosa, no valor de R$1.272,76(Hum mil duzentos e setenta
e dois reais e setenta e seis centavos) a começar no dia 06 de julho de
2022 com término em 05 de julho de 2023. Fundamentação Legal: Lei
8.666/93 e suas alterações – Prefeito Municipal – Raimundo Nonato
Cardoso.

Minas Gerais

Extrato de Ata de Registro de Preços nº 222/2022 – Processo Licitatório 169/2022 – PE 84/2022 – SRP 50/2022. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ:18.132.449/0001-79, Contratado
LUZCOLOR INDUSTRIA E COMERCIO, pessoa jurídica, inscrita no
CNPJ: 13.628.137/0001-37. Objeto: aquisição de materiais de construção, elétricos e vidro para atender as diversas Secretarias da Prefeitura
Municipal de Viçosa, no valor de R$17.000,00(dezessete mil reais) a
começar no dia 06 de julho de 2022 com término em 05 de julho de
2023. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações – Prefeito
Municipal – Raimundo Nonato Cardoso.

Extrato de Ata de Registro de Preços nº 228/2022 – Processo Licitatório 169/2022 – PE 84/2022 – SRP 50/2022. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ:18.132.449/0001-79, Contratado VILSON DA SILVA BRUM, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ:
11.038.785/0001-08. Objeto: aquisição de materiais de construção, elétricos e vidro para atender as diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Viçosa, no valor de R$5.651,02(cinco mil seiscentos e cinquenta
e um reais e dois centavos) a começar no dia 06 de julho de 2022 com
término em 05 de julho de 2023. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e
suas alterações – Prefeito Municipal – Raimundo Nonato Cardoso.

Extrato de Ata de Registro de Preços nº 223/2022 – Processo Licitatório 169/2022 – PE 84/2022 – SRP 50/2022. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ:18.132.449/0001-79, Contratado
META COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI,
pessoa jurídica, inscrita no CNPJ: 27.518.373/0001-05. Objeto: aquisição de materiais de construção, elétricos e vidro para atender as
diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Viçosa, no valor de
R$6.290,00(seis mil duzentos e noventa reais) a começar no dia 06 de
julho de 2022 com término em 05 de julho de 2023. Fundamentação
Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações – Prefeito Municipal – Raimundo
Nonato Cardoso.

Extrato de Termo Aditivo nº 03 ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviço nº 232/2019- Processo Licitatório 2171/2019 – PE
54/2019. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG,
CNPJ:18.132.449/0001-79, Contratado: NÚCLEO DE ARTE E DANÇA
LTDA EPP, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ: 17.759.770/0001-15.
Objeto: Contratação de empresa especializada para ministrar aulas de
dança, ballet clássico, dança urbana e jazz dance, aditam contrato no
valor de R$56.954,08(cinquenta e seis mil novecentos e cinquenta e
quatro reais e oito centavos). Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e
suas alterações – Prefeito Municipal – Raimundo Nonato Cardoso.

Extrato de Ata de Registro de Preços nº 224/2022 – Processo Licitatório 169/2022 – PE 84/2022 – SRP 50/2022. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ:18.132.449/0001-79, Contratado OLIVEIRA FERRAMENTAS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no
CNPJ:.42.440.902/0001-99. Objeto: aquisição de materiais de construção, elétricos e vidro para atender as diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Viçosa, no valor de R$782,75(setecentos e oitenta e
dois reais e setenta e cinco centavos) a começar no dia 06 de julho de
2022 com término em 05 de julho de 2023. Fundamentação Legal: Lei
8.666/93 e suas alterações – Prefeito Municipal – Raimundo Nonato
Cardoso.
Extrato de Ata de Registro de Preços nº 225/2022 – Processo Licitatório 169/2022 – PE 84/2022 – SRP 50/2022. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ:18.132.449/0001-79, Contratado PAULO ANTONIO SOLERO, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ:
25.150.475/0001-95. Objeto: aquisição de materiais de construção, elétricos e vidro para atender as diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Viçosa, no valor de R$416.182,00(quatrocentos e dezesseis mil
cento e oitenta e dois reais) a começar no dia 06 de julho de 2022 com
término em 05 de julho de 2023. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e
suas alterações – Prefeito Municipal – Raimundo Nonato Cardoso.
Extrato de Ata de Registro de Preços nº 226/2022 – Processo Licitatório 169/2022 – PE 84/2022 – SRP 50/2022. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ:18.132.449/0001-79, Contratado S VASCONCELOS ROSAS, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ:
40.457.662/0001-00. Objeto: aquisição de materiais de construção, elétricos e vidro para atender as diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Viçosa, no valor de R$18.800,00(dezoito mil e oitocentos reais)
a começar no dia 06 de julho de 2022 com término em 05 de julho de
2023. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações – Prefeito
Municipal – Raimundo Nonato Cardoso.
Extrato de Ata de Registro de Preços nº 227/2022 – Processo Licitatório 169/2022 – PE 84/2022 – SRP 50/2022. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ:18.132.449/0001-79, Contratado VELOSO E PEREIRA COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA,
pessoa jurídica, inscrita no CNPJ: 19.788.965/0001-19. Objeto: aquisição de materiais de construção, elétricos e vidro para atender as
diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Viçosa, no valor de
R$120.356,70(cento e vinte mil trezentos e cinquenta e seis reais e
setenta centavos) a começar no dia 06 de julho de 2022 com término
em 05 de julho de 2023. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas
alterações – Prefeito Municipal – Raimundo Nonato Cardoso.

Extrato de Contrato de Prestação de Serviço nº 106/2022. Processo
licitatório nº 595/2022 PE 85/2022, CONTRATANTE: Prefeitura
Municipal de Viçosa-MG, CNPJ: 18.132.449/0001-79, Contratado:
TCOM COMERCIO E SERVIÇOS DE ELETRO ELETRONICOS
E INFORMATICA LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob nº:
12.478.614/0001-62. Objeto: aquisição de equipamentos de proteção
individual(EPI’s), para atender as demandas da Diretoria de Trânsito
- DIRETRAN, no valor de R$165,00(cento e sessenta e cinco reais) a
começar em 11 de julho de 2022 com término em 31 de dezembro de
2022. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações – Prefeito
Municipal – Raimundo Nonato Cardoso
41 cm -20 1664566 - 1

Volta Grande
Prefeitura Municipal
PROCESSO LICITATÓRIO Nº.077/2022
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 001/2022 Objeto: Contratação de
empresa para exploração e prestação do serviço regular de Transporte
coletivo de passageiros por ônibus, micro-ônibus ou qualquer outro
modo que venha a ser implantado durante a vigência da concessão,
colocados permanentemente à disposição dos cidadãos do Município
de Volta Grande – MG. Atendendo a demanda existente proporcionando melhoria da mobilidade entre a região Central e o Distrito de
Trimonte. Tipo Menor Valor da Tarifa, em conformidade com edital.
Será realizado dia: 01/09/2022 às 13h00min (treze horas) Local: Sala
da Comissão Permanente de Licitações, na Av Arthur Pedras, nº 120 centro, Volta Grande - MG, Cep: 36.720-000.
Informações e edital através de site: www.voltagrande.mg.gov.br. O
edital encontra-se a disposição de todos os interessados na Prefeitura
Municipal, será disponibilizado através do meio eletrônico pen drive
disponibilizado pelo licitante e também permanecerá afixado no Quadro de Avisos localizado no hall de entrada da Prefeitura de Volta
Grande (MG), no horário de 13:00 as 18:00 horas, até o último dia útil
que anteceder a data do certame.
4 cm -19 1664445 - 1

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SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV

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