TJMG 13/07/2022 -Fc. 60 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

60 – quarta-feira, 13 de Julho de 2022 Diário do Executivo
“Promove Minas”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para
Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV
e B-IVA/Córrego do Feijão, no processo demediação SEI N 59.2020.8.13.0000">012220159.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA: O Termo
de Compromisso terá vigência de 60 (sessenta meses), a partir da data
da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022. SIGNATÁRIOS:
Vanderli de Carvalho Barbosa (Prefeito municipal de Felixlândia);
Luís Otávio Milagres de Assis (Coordenador do Comitê Gestor PróBrumadinho); Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde);
Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador da República), Leonardo
Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio Lopes de Carvalho Filho
(Defensor Público Estadual).
Termo de Compromisso nº. 42661692/2022 que entre si firmam o
município de Juatuba, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de Saúde, o
Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO:
pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação dos recursos
e prestação de contas para a execução pelo município do projeto
“Promove Minas”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para
Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV
e B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N 59.2020.8.13.0000">012220159.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA: O Termo
de Compromisso terá vigência de 60 (sessenta meses), a partir da data
da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022. SIGNATÁRIOS:
Antônio Adônis Pereira (Prefeito municipal de Juatuba); Luís Otávio
Milagres de Assis (Coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho);
Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde); Carlos Bruno
Ferreira da Silva (Procurador da República), Leonardo Castro Maia
(Promotor de Justiça); Antônio Lopes de Carvalho Filho (Defensor
Público Estadual).
Termo de Compromisso nº. 42674264/2022 que entre si firmam o
município de Papagaios, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de Saúde, o
Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO:
pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação dos recursos
e prestação de contas para a execução pelo município do projeto
“Promove Minas”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para
Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV
e B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N 59.2020.8.13.0000">012220159.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA: O Termo
de Compromisso terá vigência de 60 (sessenta meses), a partir da data
da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022. SIGNATÁRIOS:
Mário Reis Filgueira (Prefeito municipal de Papagaios); Luís Otávio
Milagres de Assis (Coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho);
Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde); Carlos Bruno
Ferreira da Silva (Procurador da República), Leonardo Castro Maia
(Promotor de Justiça); Antônio Lopes de Carvalho Filho (Defensor
Público Estadual).
Termo de Compromisso nº. 42674682/2022 que entre si firmam o
município de Pará de Minas, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de Saúde, o
Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO:
pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação dos recursos
e prestação de contas para a execução pelo município do projeto
“Promove Minas”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para
Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens B-I,
B-IV e B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N
59.2020.8.13.0000">0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA:
O Termo de Compromisso terá vigência de 60 (sessenta meses), a
partir da data da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022.
SIGNATÁRIOS: Elias Diniz (Prefeito municipal de Pará de Minas);
Luís Otávio Milagres de Assis (Coordenador do Comitê Gestor PróBrumadinho); Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde);
Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador da República), Leonardo
Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio Lopes de Carvalho Filho
(Defensor Público Estadual).
Termo de Compromisso nº. 42675161/2022 que entre si firmam o
município de Três Marias, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de Saúde, o
Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO:
pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação dos recursos
e prestação de contas para a execução pelo município do projeto
“Promove Minas”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para
Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV
e B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N 59.2020.8.13.0000">012220159.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA: O Termo
de Compromisso terá vigência de 60 (sessenta meses), a partir da data
da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022. SIGNATÁRIOS:
Adair Divino da Silva (Prefeito municipal de Três Marias); Luís Otávio
Milagres de Assis (Coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho);
Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde); Carlos Bruno
Ferreira da Silva (Procurador da República), Leonardo Castro Maia
(Promotor de Justiça); Antônio Lopes de Carvalho Filho (Defensor
Público Estadual).
Termo de Compromisso nº. 42682088/2022 que entre si firmam
o município de Abaeté, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de Saúde, o
Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO:
pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação dos recursos
e prestação de contas para a execução pelo município do projeto
“Promove Minas”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para
Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV
e B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N 59.2020.8.13.0000">012220159.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA: O Termo
de Compromisso terá vigência de 60 (sessenta meses), a partir da data
da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022. SIGNATÁRIOS:
Ivanir Deladier da Costa (Prefeito municipal de Abaeté); Luís Otávio
Milagres de Assis (Coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho);
Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde); Carlos Bruno
Ferreira da Silva (Procurador da República), Leonardo Castro Maia
(Promotor de Justiça); Antônio Lopes de Carvalho Filho (Defensor
Público Estadual).
Termo de Compromisso nº. 42683180/2022 que entre si firmam o
município de Curvelo, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de Saúde, o
Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO:
pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação dos recursos
e prestação de contas para a execução pelo município do projeto
“Promove Minas”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para
Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV
e B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N 59.2020.8.13.0000">012220159.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA: O Termo
de Compromisso terá vigência de 60 (sessenta meses), a partir da data
da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022. SIGNATÁRIOS:
Luiz Paulo Glória Guimarães (Prefeito municipal de Curvelo); Luís
Otávio Milagres de Assis (Coordenador do Comitê Gestor PróBrumadinho); Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde);
Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador da República), Leonardo
Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio Lopes de Carvalho Filho
(Defensor Público Estadual).
Termo de Compromisso nº. 42692901/2022 que entre si firmam o
município de Pompéu, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de Saúde, o
Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO:
pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação dos recursos
e prestação de contas para a execução pelo município do projeto
“Promove Minas”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para
Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV
e B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N 59.2020.8.13.0000">012220159.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA: O Termo
de Compromisso terá vigência de 60 (sessenta meses), a partir da data
da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022. SIGNATÁRIOS:
Ozéas da Silva Campos (Prefeito municipal de Pompéu); Luís Otávio
Milagres de Assis (Coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho);
Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde); Carlos Bruno
Ferreira da Silva (Procurador da República), Leonardo Castro Maia
(Promotor de Justiça); Antônio Lopes de Carvalho Filho (Defensor
Público Estadual).

Termo de Compromisso nº. 42693447/2022 que entre si firmam o
município de Biquinhas, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de Saúde, o
Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO:
pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação dos recursos
e prestação de contas para a execução pelo município do projeto
“Promove Minas”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para
Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV
e B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N 59.2020.8.13.0000">012220159.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA: O Termo
de Compromisso terá vigência de 60 (sessenta meses), a partir da data
da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022. SIGNATÁRIOS:
Arisleu Ferreira Pires (Prefeito municipal de Biquinhas); Luís Otávio
Milagres de Assis (Coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho);
Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde); Carlos Bruno
Ferreira da Silva (Procurador da República), Leonardo Castro Maia
(Promotor de Justiça); Antônio Lopes de Carvalho Filho (Defensor
Público Estadual).
Termo de Compromisso nº. 42693717/2022 que entre si firmam o
município de Morada Nova de Minas, o Estado de Minas Gerais, por
intermédio das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de
Saúde, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado
de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
OBJETO: pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação dos
recursos e prestação de contas para a execução pelo município do projeto
“Promove Minas”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para
Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV
e B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N 59.2020.8.13.0000">012220159.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA: O Termo
de Compromisso terá vigência de 60 (sessenta meses), a partir da data
da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022. SIGNATÁRIOS:
Hermano Álvares Francisco de Moura (Prefeito municipal de Morada
Nova de Minas); Luís Otávio Milagres de Assis (Coordenador do
Comitê Gestor Pró-Brumadinho); Fábio Baccheretti Vitor (Secretário
de Estado de Saúde); Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador da
República), Leonardo Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio
Lopes de Carvalho Filho (Defensor Público Estadual).
Termo de Compromisso nº. 42694615/2022 que entre si firmam o
município de Paraopeba, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de Saúde, o
Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO:
pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação dos recursos
e prestação de contas para a execução pelo município do projeto
“Promove Minas”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para
Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV
e B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N 59.2020.8.13.0000">012220159.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA: O Termo
de Compromisso terá vigência de 60 (sessenta meses), a partir da data
da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022. SIGNATÁRIOS:
José Valadares Bahia (Prefeito municipal de Paraopeba); Luís Otávio
Milagres de Assis (Coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho);
Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde); Carlos Bruno
Ferreira da Silva (Procurador da República), Leonardo Castro Maia
(Promotor de Justiça); Antônio Lopes de Carvalho Filho (Defensor
Público Estadual).
Termo de Compromisso nº. 42694787/2022 que entre si firmam o
município de Paineiras, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de Saúde, o
Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO:
pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação dos recursos
e prestação de contas para a execução pelo município do projeto
“Promove Minas”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para
Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV
e B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N 59.2020.8.13.0000">012220159.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA: O Termo
de Compromisso terá vigência de 60 (sessenta meses), a partir da data
da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022. SIGNATÁRIOS:
Afrânio Alves Mendonça Neto (Prefeito municipal de Paineiras);
Luís Otávio Milagres de Assis (Coordenador do Comitê Gestor PróBrumadinho); Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde);
Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador da República), Leonardo
Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio Lopes de Carvalho Filho
(Defensor Público Estadual).
Termo de Compromisso nº. 42695408/2022 que entre si firmam o
município de São Gonçalo do Abaeté, o Estado de Minas Gerais, por
intermédio das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de
Saúde, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado
de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
OBJETO: pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação dos
recursos e prestação de contas para a execução pelo município do projeto
“Promove Minas”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para
Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV
e B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N 59.2020.8.13.0000">012220159.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA: O Termo
de Compromisso terá vigência de 60 (sessenta meses), a partir da data
da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022. SIGNATÁRIOS:
Fabiano Magella Lucas de Carvalho (Prefeito municipal de São
Gonçalo do Abaeté); Luís Otávio Milagres de Assis (Coordenador do
Comitê Gestor Pró-Brumadinho); Fábio Baccheretti Vitor (Secretário
de Estado de Saúde); Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador da
República), Leonardo Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio
Lopes de Carvalho Filho (Defensor Público Estadual).
Termo de Compromisso nº. 42696245/2022 que entre si firmam
o município de Fortuna de Minas, o Estado de Minas Gerais, por
intermédio das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de
Saúde, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado
de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
OBJETO: pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação
dos recursos e prestação de contas para a execução pelo município do
projeto “Promove Minas”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial
para Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens B-I,
B-IV e B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N
59.2020.8.13.0000">0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA:
O Termo de Compromisso terá vigência de 60 (sessenta meses), a
partir da data da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022.
SIGNATÁRIOS: Cláudio Garcia Maciel (Prefeito municipal de
Fortuna de Minas); Luís Otávio Milagres de Assis (Coordenador do
Comitê Gestor Pró-Brumadinho); Fábio Baccheretti Vitor (Secretário
de Estado de Saúde); Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador da
República), Leonardo Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio
Lopes de Carvalho Filho (Defensor Público Estadual).
Termo de Compromisso nº. 42696641/2022 que entre si firmam o
município de Caetanópolis, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de Saúde, o
Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO:
pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação dos recursos
e prestação de contas para a execução pelo município do projeto
“Promove Minas”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para
Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV
e B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N 59.2020.8.13.0000">012220159.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA: O Termo
de Compromisso terá vigência de 60 (sessenta meses), a partir da data
da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022. SIGNATÁRIOS:
João Procópio de Almeida Filho (Prefeito municipal de Caetanópolis);
Luís Otávio Milagres de Assis (Coordenador do Comitê Gestor PróBrumadinho); Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde);
Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador da República), Leonardo
Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio Lopes de Carvalho Filho
(Defensor Público Estadual).
Termo de Compromisso nº 42696781/2022 que entre si firmam o
município de Maravilhas, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de Saúde, o
Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO:
pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação dos recursos
e prestação de contas para a execução pelo município do projeto
“Promove Minas”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para
Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV
e B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N 0122201-

59.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA: O Termo
de Compromisso terá vigência de 60 (sessenta meses), a partir da data
da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022. SIGNATÁRIOS:
Diovane Policarpo de Castro (Prefeito municipal de Maravilhas);
Luís Otávio Milagres de Assis (Coordenador do Comitê Gestor PróBrumadinho); Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde);
Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador da República), Leonardo
Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio Lopes de Carvalho Filho
(Defensor Público Estadual).
Termo de Compromisso nº. 42699290/2022 que entre si firmam o
município de Esmeraldas, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de Saúde, o
Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO:
pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação dos recursos
e prestação de contas para a execução pelo município do projeto
“Promove Minas”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para
Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV
e B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N 59.2020.8.13.0000">012220159.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA: O Termo
de Compromisso terá vigência de 60 (sessenta meses), a partir da data
da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022. SIGNATÁRIOS:
Marcelo Nonato Figueiredo (Prefeito municipal de Esmeraldas);
Luís Otávio Milagres de Assis (Coordenador do Comitê Gestor PróBrumadinho); Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde);
Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador da República), Leonardo
Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio Lopes de Carvalho Filho
(Defensor Público Estadual).
Termo de Compromisso nº. 42705827/2022 que entre si firmam o
município de Florestal, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de Saúde, o
Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO:
pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação dos recursos
e prestação de contas para a execução pelo município do projeto
“Promove Minas”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para
Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV
e B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N 59.2020.8.13.0000">012220159.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA: O Termo
de Compromisso terá vigência de 60 (sessenta meses), a partir da data
da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022. SIGNATÁRIOS:
Wagner dos Santos Junior (Prefeito municipal de Florestal); Luís Otávio
Milagres de Assis (Coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho);
Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde); Carlos Bruno
Ferreira da Silva (Procurador da República), Leonardo Castro Maia
(Promotor de Justiça); Antônio Lopes de Carvalho Filho (Defensor
Público Estadual).
Termo de Compromisso nº. 42708599/2022 que entre si firmam o
município de Igarapé, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de Saúde, o
Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO:
pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação dos recursos
e prestação de contas para a execução pelo município do projeto
“Promove Minas”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para
Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV
e B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N 59.2020.8.13.0000">012220159.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA: O Termo
de Compromisso terá vigência de 60 (sessenta meses), a partir da data
da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022. SIGNATÁRIOS:
Arnaldo de Oliveira Chaves (Prefeito municipal de Igarapé); Luís
Otávio Milagres de Assis (Coordenador do Comitê Gestor PróBrumadinho); Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde);
Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador da República), Leonardo
Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio Lopes de Carvalho Filho
(Defensor Público Estadual).
Termo de Compromisso nº. 42713242/2022 que entre si firmam o
município de Mateus Leme, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de Saúde, o
Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO:
pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação dos recursos
e prestação de contas para a execução pelo município do projeto
“Promove Minas”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para
Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV
e B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N 59.2020.8.13.0000">012220159.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA: O Termo
de Compromisso terá vigência de 60 (sessenta meses), a partir da data
da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022. SIGNATÁRIOS:
Renilton Ribeiro Coelho (Prefeito municipal de Mateus Leme);
Luís Otávio Milagres de Assis (Coordenador do Comitê Gestor PróBrumadinho); Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde);
Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador da República), Leonardo
Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio Lopes de Carvalho Filho
(Defensor Público Estadual).
Termo de Compromisso nº. 42714579/2022 que entre si firmam o
município de São Joaquim de Bicas, o Estado de Minas Gerais, por
intermédio das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de
Saúde, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado
de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
OBJETO: pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação
dos recursos e prestação de contas para a execução pelo município do
projeto “Promove Minas”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial
para Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens B-I,
B-IV e B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N
59.2020.8.13.0000">0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA:
O Termo de Compromisso terá vigência de 60 (sessenta meses), a
partir da data da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022.
SIGNATÁRIOS: Antônio Augusto Resende Maia (Prefeito municipal
de São Joaquim de Bicas); Luís Otávio Milagres de Assis (Coordenador
do Comitê Gestor Pró-Brumadinho); Fábio Baccheretti Vitor (Secretário
de Estado de Saúde); Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador da
República), Leonardo Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio
Lopes de Carvalho Filho (Defensor Público Estadual).
Termo de Compromisso nº. 42716538/2022 que entre si firmam o
município de São José da Varginha, o Estado de Minas Gerais, por
intermédio das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de
Saúde, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado
de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
OBJETO: pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação
dos recursos e prestação de contas para a execução pelo município do
projeto “Promove Minas”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial
para Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens B-I,
B-IV e B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N
59.2020.8.13.0000">0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA:
O Termo de Compromisso terá vigência de 60 (sessenta meses), a
partir da data da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022.
SIGNATÁRIOS: Vandeir Paulino da Silva (Prefeito municipal de São
José da Varginha); Luís Otávio Milagres de Assis (Coordenador do
Comitê Gestor Pró-Brumadinho); Fábio Baccheretti Vitor (Secretário
de Estado de Saúde); Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador da
República), Leonardo Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio
Lopes de Carvalho Filho (Defensor Público Estadual).
Termo de Compromisso nº. 42717522/2022 que entre si firmam
o município de Pequi, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de Saúde, o
Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO:
pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação dos recursos
e prestação de contas para a execução pelo município do projeto
“Promove Minas”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para
Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV
e B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N 59.2020.8.13.0000">012220159.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA: O Termo
de Compromisso terá vigência de 60 (sessenta meses), a partir da data
da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022. SIGNATÁRIOS:
André Luiz Melgaço Tavares (Prefeito municipal de Pequi); Luís Otávio
Milagres de Assis (Coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho);
Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde); Carlos Bruno
Ferreira da Silva (Procurador da República), Leonardo Castro Maia
(Promotor de Justiça); Antônio Lopes de Carvalho Filho (Defensor
Público Estadual).

Minas Gerais
Termo de Compromisso nº. 42725565/2022 que entre si firmam
o município de Betim, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de Saúde, o
Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO:
pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação dos recursos
e prestação de contas para a execução pelo município do projeto
“Promove Minas”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para
Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV
e B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N 59.2020.8.13.0000">012220159.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA: O Termo
de Compromisso terá vigência de 60 (sessenta meses), a partir da data
da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022. SIGNATÁRIOS:
Vittorio Medioli (Prefeito municipal de Betim); Luís Otávio Milagres
de Assis (Coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho); Fábio
Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde); Carlos Bruno
Ferreira da Silva (Procurador da República), Leonardo Castro Maia
(Promotor de Justiça); Antônio Lopes de Carvalho Filho (Defensor
Público Estadual).
Termo de Compromisso nº. 43168996/2022 que entre si firmam o
município de Mário Campos, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de Saúde, o
Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO:
pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação dos recursos
e prestação de contas para a execução pelo município do projeto
“Promove Minas”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo Judicial para
Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV
e B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N 59.2020.8.13.0000">012220159.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA: O Termo
de Compromisso terá vigência de 60 (sessenta meses), a partir da data
da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022. SIGNATÁRIOS:
Mário Campos (Prefeito municipal de Mário Campos); Luís Otávio
Milagres de Assis (Coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho);
Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde); Carlos Bruno
Ferreira da Silva (Procurador da República), Leonardo Castro Maia
(Promotor de Justiça); Antônio Lopes de Carvalho Filho (Defensor
Público Estadual).
EXTRATOS DE TERMO DE COMPROMISSO
APORTE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA
CUSTEIO DA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA
REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS)
Termo de Compromisso nº. 42598039/2022 que entre si firmam o
município de Felixlândia, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de Saúde, o
Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO:
pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação dos recursos e
prestação de contas para a execução pelo município do projeto “Aporte
de recursos financeiros para custeio da manutenção dos serviços da Rede
de Atenção Psicossocial (RAPS)”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo
Judicial para Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens
B-I, B-IV e B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N
59.2020.8.13.0000">0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA:
O Termo de Compromisso terá vigência de 36 (trinta e seis) meses,
a partir da data da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022.
SIGNATÁRIOS: Vanderli de Carvalho Barbosa (Prefeito municipal de
Felixlândia); Luís Otávio Milagres de Assis (Coordenador do Comitê
Gestor Pró-Brumadinho); Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado
de Saúde); Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador da República),
Leonardo Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio Lopes de
Carvalho Filho (Defensor Público Estadual).
Termo de Compromisso nº. 42709689/2022 que entre si firmam o
município de Curvelo, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de Saúde, o
Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO:
pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação dos recursos e
prestação de contas para a execução pelo município do projeto “Aporte
de recursos financeiros para custeio da manutenção dos serviços da Rede
de Atenção Psicossocial (RAPS)”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo
Judicial para Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens
B-I, B-IV e B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N
59.2020.8.13.0000">0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA:
O Termo de Compromisso terá vigência de 36 (trinta e seis) meses,
a partir da data da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022.
SIGNATÁRIOS: Luiz Paulo Glória Guimarães (Prefeito municipal
de Curvelo); Luís Otávio Milagres de Assis (Coordenador do Comitê
Gestor Pró-Brumadinho); Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado
de Saúde); Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador da República),
Leonardo Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio Lopes de
Carvalho Filho (Defensor Público Estadual).
Termo de Compromisso nº. 42709689/2022 que entre si firmam o
município de Pompéu, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de Saúde, o
Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO:
pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação dos recursos e
prestação de contas para a execução pelo município do projeto “Aporte
de recursos financeiros para custeio da manutenção dos serviços da Rede
de Atenção Psicossocial (RAPS)”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo
Judicial para Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens
B-I, B-IV e B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N
59.2020.8.13.0000">0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA:
O Termo de Compromisso terá vigência de 36 (trinta e seis) meses,
a partir da data da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022.
SIGNATÁRIOS: Ozéas da Silva Campos (Prefeito municipal de
Pompéu); Luís Otávio Milagres de Assis (Coordenador do Comitê
Gestor Pró-Brumadinho); Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado
de Saúde); Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador da República),
Leonardo Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio Lopes de
Carvalho Filho (Defensor Público Estadual).
Termo de Compromisso nº. 42710165/2022 que entre si firmam o
município de Pompéu, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de Saúde, o
Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO:
pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação dos recursos e
prestação de contas para a execução pelo município do projeto “Aporte
de recursos financeiros para custeio da manutenção dos serviços da Rede
de Atenção Psicossocial (RAPS)”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo
Judicial para Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens
B-I, B-IV e B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N
59.2020.8.13.0000">0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA:
O Termo de Compromisso terá vigência de 36 (trinta e seis) meses,
a partir da data da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022.
SIGNATÁRIOS: Ozéas da Silva Campos (Prefeito municipal de
Pompéu); Luís Otávio Milagres de Assis (Coordenador do Comitê
Gestor Pró-Brumadinho); Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado
de Saúde); Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador da República),
Leonardo Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio Lopes de
Carvalho Filho (Defensor Público Estadual).
Termo de Compromisso nº. 42710375/2022 que entre si firmam o
município de Morada Nova de Minas, o Estado de Minas Gerais, por
intermédio das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de
Saúde, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado
de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
OBJETO: pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação
dos recursos e prestação de contas para a execução pelo município do
projeto “Aporte de recursos financeiros para custeio da manutenção
dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)”, vinculado
ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral Relativa ao
Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/Córrego do Feijão,
no processo de mediação SEI N 59.2020.8.13.0000">0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/
CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso terá
vigência de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data da assinatura. DATA
DE ASSINATURA: 22/06/2022. SIGNATÁRIOS: Hermano Álvares
Francisco de Moura (Prefeito municipal de Morada Nova de Minas);
Luís Otávio Milagres de Assis (Coordenador do Comitê Gestor PróBrumadinho); Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde);
Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador da República), Leonardo
Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio Lopes de Carvalho Filho
(Defensor Público Estadual).

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207130028140160.