TJMG 28/06/2022 -Fc. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – terça-feira, 28 de Junho de 2022 Diário do Executivo
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE-ATO N.º 47/2022.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989, à servidora: Conselheiro Lafaiete, MaSP
553.055-5, Lilian Cristina Rosa, 1º cargo /PEB3P, aposentada em
23/06/2022, referentes ao saldo de 6 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE-ATO N.º 48/2022.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989, à servidora: Catas Altas da Noruega, MaSP
553.845-9, Ludovina Terezinha dos Reis Gonçalves, 1º cargo /PEB3P,
aposentada em 23/06/2022, referentes ao saldo de 7 meses e 28 dias.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE-ATO N.º 49/2022.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989, à servidora: Conselheiro Lafaiete, MaSP
554.108-1, Giovana Garcia da Silva, 1º cargo /PEB3N, aposentada em
23/06/2022, referentes ao saldo de 6 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE-ATO N.º 50/2022.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989, à servidora: Catas Altas da Noruega,
MaSP 878.181-7, Marcia Regina de Freitas Viana, 1º cargo /PEB3N,
aposentada em 23/06/2022, referentes ao saldo de 6 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE-ATO N.º 51/2022.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989, à servidora: Conselheiro Lafaiete, MaSP
380.145-3, Maria Luíza de Oliveira, ATB5J, 1° cargo, aposentada em
23/06/2022, referente ao saldo de 5 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE-ATO N.º 52/2022.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989, à servidora: Conselheiro Lafaiete, MaSP
350.451-1, Maria José de Assis Chagas Ribeiro, PEB3P, 1° cargo,
aposentada em 23/06/2022, referente ao saldo de 6 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE-ATO N.º 53/2022.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989, à servidora: Entre Rios de Minas, MaSP
304.736-2, Zélia Maria da Consolação Silva, ASB3L, 1° cargo,
aposentada em 23/06/2022, referente ao saldo de 5 meses.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE AUGUSTO JOSÉ VIEIRA.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO-ATO N.º 02/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE n.º 8.656, de 02/07/2012, à servidora: MaSP 391.334-0, Rosalina
Maria Aparecida Silva, ATB4I, 1º cargo, por 02 meses, referentes
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 01/07/2022, com vistas à
aposentadoria.
DESTERRO DE ENTRE RIOS-EE NOSSA SENHORA DE
FÁTIMA.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO-ATO N.º 05/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
n.º 8.656, de 02/07/2012, à servidora: MaSP 1.280.567-7, Maria Helena
Ferreira Coelho, ATB2C, 2º cargo, por 01 (um) mês, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 30/06/2022.
PORTARIA Nº 02/2022.
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Conselheiro
Lafaiete, no uso de suas atribuições, tendo em vista as diretrizes
estabelecidas no Decreto nº 43.764, de 16 de março de 2004, Decreto
nº 44.559, de 29 de junho de 2007 e Resolução SEPLAG/SEE nº 7110,
de 06 de julho de 2009, resolve:
Art. 1º Compor a Comissão de Recursos da Superintendência Regional
de Ensino de Conselheiro Lafaiete para atuar nos processos de Avaliação
Especial de Desempenho (AED) e de Avaliação de Desempenho
Individual (ADI) dos servidores das carreiras dos profissionais da
Educação Básica em exercício nas unidades administrativas da
jurisdição.
Art. 2º Compete à Comissão de Recursos:
I – emitir relatório quanto à regularidade e legalidade dos processos
de AED e ADI;
II – julgar o recurso contra o resultado da AED interposto pelo servidor
em exercício na jurisdição;
III – notificar o servidor do resultado do recurso interposto.
Art. 3º Integram a Comissão de Recursos:
SELMA APARECIDA VIEIRA GONZAGA, Masp 379.360-1
– Presidente.
MATEUS DINIZ, Masp 1.319.822-1 – Membro Titular.
ELAINE FERREIRA VIEIRA, Masp 1.420.728-6 – Membro Titular.
FERNANDO ANTÔNIO CANÇADO BRAGA, Masp 1.147.767-6 –
Membro Titular.
MARIA ARLINDA AFONSA DE ALMEIDA, Masp 1.059.730-0 –
Membro Suplente.
Art. 4º O membro da Comissão fica impedido de analisar ou julgar
recurso por ele interposto ou por servidor que:
I – ele tenha avaliado
II – seja seu cônjuge, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou na
colateral, até o terceiro grau, na forma da legislação vigente; ou
III- com quem tenha amizade íntima ou inimizade declarada, de
conhecimento público.
Art 5º A Comissão se reunirá com a presença da maioria absoluta dos
membros, sendo obrigatória a presença do seu presidente.
Parágrafo único. Na hipótese de ausência, afastamento temporário ou
impedimento da atuação de membro titular, o membro suplente deverá
ser convocado.
Art 6º A atuação dos membros da Comissão será de dois anos,
admitindo-se a prorrogação por igual período.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Conselheiro Lafaiete, 22 de junho de 2022.
27 1653573 - 1
SRE de Governador Valadares
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – Ato nº 47/22
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do Inciso II § 1º do Art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8.656 de 02/07/12, ref. ao (s) servidor (es): GOVERNADOR
VALADARES: “EE Alexandre Peixoto da Silva”, Masp 350608-6,
Moair Cândido do Vale Júnior, PEB1P, 2º cargo, concedida pelo ato sn
public. respectivamente em 01/08/06, 21/03/07, 19/03/12 e 27/04/17,
sendo 03 meses ref. ao 1º qq., 03 meses ref. ao 2º, 01 mês ref. ao 3º,
02 meses ref. ao 4º e 03 meses ref. ao 5º, totalizando 12 meses, a/p de
28/06/22;
27 1653497 - 1
SRE de Guanhães
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 64/2022
RETIFICA NO ATO de Férias Prêmio Concessão, referente ao
servidor: Água Boa, EE Professor Joaquim Pimenta de Araújo, MASP
1011643-2, Elisseu Wasllay Alves Xavier, PEBIB, Adm. 3, Ato nº
08/2021, publicado em 13/04/2021, por incorreção nos números de
admissões, onde se lê: Adm. 2 e 3, dos quais foi dispensado, leia-se:
Adm. 1 e 2, dos quais foi dispensado.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 65/2022
RETIFICA NOS ATOS de Férias Prêmio Afastamento, referentes aos
servidores: Guanhães, SRE Guanhães, MASP 1008231-1, Cláudia
Aparecida dos Santos, TDE5I, Adm. 1, Ato nº 16/2022, publicado
em 17/05/2022, por incorreção na ordem do quinquênio, onde se lê:
referente ao 1º quinquênio, leia-se: referente ao 2º quinquênio.
24 1653236 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE 024/2019, publicada no “Minas Gerais” em 08/10/2019, referente
ao servidor: Guanhães, Servidor Falecido, MASP 0990394-9, GFL,
ASBIA, Adm. 1, tendo a Comissão designada para esta apuração,
concluído pelo débito dos valores gerados no período de 03/06/2013
a 31/07/2013, perfazendo um total de R$ 1.028,30 (um mil, vinte oito
reais, trinta centavos), que ficará gravado nos dados financeiros do
SISAP até a quitação total pelos sucessores, sendo que cabe a esta SRE
Guanhães providenciar cópia do processo e oficiar a Advocacia Geral
do Estado para providências judiciais cabíveis no caso de permanecer a
falta de êxito na recuperação do valor.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE 025/2019, publicada no “Minas Gerais” em 08/10/2019, referente
ao servidor: Guanhães, Servidor Falecido, MASP 0240542-1, GMDR,
ASBIC, Adm. 1, tendo a Comissão designada para esta apuração,
concluído pelo débito dos valores gerados no período de 03/12/2012
a 31/12/2012, perfazendo um total de R$ 11,23 (onze reais, vinte três
centavos), que ficará gravado nos dados financeiros do SISAP até a
quitação total pelos sucessores, sendo que cabe a esta SRE Guanhães
providenciar cópia do processo e oficiar a Advocacia Geral do Estado
para providências judiciais cabíveis no caso de permanecer a falta de
êxito na recuperação do valor.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
Portaria SRE 026/2019, publicada no “Minas Gerais” em 08/10/2019,
referente ao servidor: São João Evangelista, Servidor Falecido, MASP
0109596-7, ZMM, ASBIE, Adm. 1, tendo a Comissão designada para
esta apuração, concluído pelo débito dos valores gerados no período
de 01/01/2014 a 30/04/2014, perfazendo um total de R$ 3.448,00 (três
mil, quatrocentos quarenta oito reais), que ficará gravado nos dados
financeiros do SISAP até a quitação total pelos sucessores, sendo que
cabe a esta SRE Guanhães providenciar cópia do processo e oficiar a
Advocacia Geral do Estado para providências judiciais cabíveis no caso
de permanecer a falta de êxito na recuperação do valor.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE 032/2019, publicada no “Minas Gerais” em 05/11/2019, referente
ao servidor: Guanhães, Servidor Falecido, MASP 0315086-9, MPB,
ASBIB, Adm. 1, tendo a Comissão designada para esta apuração,
concluído pelo débito dos valores gerados no período de 20/03/2014
a 30/04/2014, perfazendo um total de R$ 880,38 (oitocentos e oitenta
reais, trinta oito centavos), que ficará gravado nos dados financeiros do
SISAP até a quitação total pelos sucessores, sendo que cabe a esta SRE
Guanhães providenciar cópia do processo e oficiar a Advocacia Geral
do Estado para providências judiciais cabíveis no caso de permanecer a
falta de êxito na recuperação do valor.
ABONO FAMÍLIA - ATO Nº 06/2022
CONCEDE ABONO-FAMÍLIA, nos termos do inciso III art. 7º da Lei
Complementar nº 121, de 29/12/2011, aos servidores: Carmésia, EE
José Vieira da Silva, MASP 1326143-3, Darcilene Martins de Araújo,
PEBID, Adm. 3, por José Vitor de Oliveira Araújo, filho, a contar de
22/06/2022.
ABONO DE PERMANÊNCIA– ATO Nº 13/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do Art. 36, §
20 da CE/89, com redação dada pela EC nº 104/2020 e art. 151 do
ADCT da CE/89, combinado com art. 147 do ADCT, acrescentado
pela EC nº 104/2020, ao servidor: Peçanha, EE Dr. Antônio da Cunha
Pereira, MASP 0516925-5, Sérgio Carlos Clementino, PEBIIIP, Adm.
1, a contar de 01/02/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
23/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, art. 9º
da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156 de 2020, dos
servidores: Divinolândia de Minas, EE Professor Carvalhais, MASP
0873886-6, Adriana Figueiredo da Silva, PEBIIIP, adm. 1, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 147 §§ 1º e 2º do inciso I e § 3º
do inciso I do ADCT, acrescentado pela EC nº 104/2020, com direito
à remuneração integral, com paridade, correspondente à carga horária
de 117 h/a; Guanhães, SRE Guanhães, MASP 0328394-2, Dayse Vaz
Mourão, a contar de 20/06/2022, referente ao cargo ANE3G, Adm. 2, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147 § 2º do inciso I e §
3º do inciso I do ADCT, acrescentado pela EC nº 104/2020, com direito
à remuneração integral, com paridade; Peçanha, Dr. Antônio da Cunha
Pereira, MASP 0516925-5, Sérgio Carlos Clementino, a contar desta
publicação, referente ao cargo PEBIIIP, Adm. 1, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 144 do ADCT CE/89, acrescentado pela ECE
nº 104/2020, combinado com art. 6º da ECF nº 41/03 e § 5º do art. 40
da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 108:00 h/a.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
09/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a “do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/2012, por até oito
dias consecutivos, à servidora: Santa Maria do Suaçui, EE Ana Nunes
Horta, MASP 0843961-4, Cleuza da Costa Neves, PEBDIA, Adm. 3, a
contar de 12/05/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 16/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao (s) servidor (es): Dom Joaquim, EE Ângelo Ribeiro
Miranda, MASP 1121975-5, Fabiane Bento Ferreira Figueiredo,
PEBIB, Adm. 5, a contar de 07/06/2022; Dores de Guanhães, EE
Coronel João Barreto, MASP 1007568-7, Maria da Paz Rosa dos
Reis, ASBIA, Adm. 1, a contar de 08/06/2022; Guanhães, EE Senador
Francisco Nunes Coelho, MASP 1095137-4, Lucília Salvador Ferreira
Lopes, PEBIA, Adm. 4, a contar de 09/06/2022; Santa Maria do Suaçui,
EE Ana Nunes Horta, MASP 1077100-4, Maria Geralda de Araújo
Rodrigues, PEBDIA, Adm. 2, a contar de 08/06/2022; Virginópolis,
EE Professor Francisco Dias, MASP 0557738-2, Rozeane Aparecida
Nunes Damasceno, PEBDIA, adm. 2, a contar de 07/06/2022.
ANULAÇÃO ATO Nº 33/2022
ANULA NO ATO, no que se refere aos servidores: Água Boa, EE
Dr. Alfredo Sá, MASP 0977741-8, Arley Pereira Godinho, PEBIIC,
adm. 3, de Férias Prêmio Concessão, Ato nº 42/2021, publicado em
21/09/2021, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP 01/2022,
de 03/02/2022, sobre aplicação da LCF nº 173/2020; Guanhães, EE
Senador Francisco Nunes Coelho, MASP 0300219-3, Maria da Glória
Ribeiro, PEBIIC, Adm. 3, de Férias Prêmio Concessão, Ato nº 58/2021,
publicado em 14/12/2021, considerando o Ofício Circular SEPLAG/
DNPP 01/2022, de 03/02/2022, sobre aplicação da LCF nº 173/2020;
Guanhães, EE Senador Francisco Nunes Coelho, MASP 0810867-2,
Mary Aparecida Vicente Ramos Ribeiro, ATBIIC, Adm. 5, Ato nº
59/2021, publicado em 14/12/2021, considerando o Ofício Circular
SEPLAG/DNPP 01/2022, de 03/02/2022, sobre aplicação da LCF nº
173/2020; Santa Maria do Suaçui, CESEC de Santa Maria do Suaçui,
MASP 0990045-7, Itânia DArc dos Anjos, ATB5M, Adm. 2, Ato nº
01/2021, publicado em 08/02/2022, considerando o Ofício Circular
SEPLAG/DNPP 01/2022, de 03/02/2022, sobre aplicação da LCF nº
173/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 11/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, aos servidores: Gonzaga, MASP 0565549-3,
Maria Solange Pereira Silva, PEB3P, Adm. 1, aposentada em
25/05/2022, referentes ao saldo de 03 meses; Santa Maria do Suaçui,
MASP 0350995-7, Áurea Gonçalves Lima, PEBIIJ, Adm. 1, aposentada
em 25/05/2022, referentes ao saldo de 03 meses; Santa Maria do Suaçui,
MASP 0855095-6, Raquel Lima Loredo, PEBIN, Adm. 1, aposentada
em 25/05/2022, referentes ao saldo de 03 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO N° 14/2022
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989 e art. 290 da CE/89 à servidora: Água Boa, EE Adão Marques
das Aleluias, MASP 1265929-8, Mariely Vieira Lima Santos, PEBIIC,
Adm. 3, 03 meses e 10 dias, referentes ao 1º quinquênio de exercício,
a contar de 17/02/2022.
Minas Gerais
LICENÇA-MATERNIDADE - ATO Nº 10/2022
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60
dias, conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, às servidoras: Dores de
Guanhães, EE Coronel João Barreto, MASP 1397202-1, Eliene Ferreira
Silva, ATBIIC, Adm. 1, a contar de 09/06/2022.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 04/2022
REVOGA NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
no que se refere à servidora: Guanhães, Servidora sem Lotação em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MASP 0328394-2, Dayse Vaz
Mourão, ANE3G, Adm. 2, Ato nº 25/2019, publicado em 23/07/2019,
a contar de 15/06/2022, por não implementar os requisitos necessários
à aposentadoria.
DIRETOR: Edney Fernandes Barroso de Queiroz
24 1653231 - 1
SRE de Juiz de Fora
FÉRIAS-PRÊMIO / CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO N° 06/22
Converte Férias-Prêmio em espécie, nos termos do art. 117, do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es):
SRE
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
MASP
265.628-8
299.759-1
307.395-4
355.225-4
365.295-5
368.983-3
373.801-0
374.993-4
376.094-9
388.927-6
520.978-8
522.231-0
809.076-3
845.062-9
846.016-4
860.311-0
884.910-1
Nome
Rita de Cássia Alhadas Leite
Maria Celeste Alvim Biagi
Aristides de Almeida Neto
Alexandre José Reis Rodrigues
João Carlos Tedesco
Márcia Cristina Barbosa de Souza
Elizabete de Fátima Ferreira Souza
Maria da Glória Moreira Machado
Elide Maria Gonçalves Cruz Cavalieri
Leonardo Machado de Oliveira
Margareth Ferreira Rocha Oliveira
Ana Maria Vicente Lima
Wania Alvarenga
Dirceu de Sousa Ramos
Flávia de Oliveira Castro Caçador
Áurea Maria da Silva
Ana Célia de Figueiredo Linhares
Cargo
PEB2I
PEB2P
ASB2M
ASE5P
PEB3P
ATB3L
PEB3P
PEB1P
ATB5J
PEB3P
PEB3O
PEB3O
ATB3J
ANEI3J
PEB3O
PEB3P
TDE4J
Adm
2
1
1
1
1
2
1
1
1
1
2
2
1
1
1
1
1
MG da Aposentadoria
23/06/2022
23/06/2022
23/06/2022
23/06/2022
23/06/2022
23/06/2022
23/06/2022
23/06/2022
23/06/2022
23/06/2022
23/06/2022
23/06/2022
23/06/2022
23/06/2022
23/06/2022
23/06/2022
23/06/2022
Saldo de Férias-Prêmio
03 meses
09 meses
02 meses
08 meses
03 meses
03 meses
05 meses
06 meses
01 mês
06 meses
04 meses
03 meses
05 meses
03 meses
06 meses
06 meses
01 mês
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
24 1653084 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 03/22
RETIFICA, O(S) ATO(S) DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, referentes ao(s) servidor(es): Juiz de Fora – Servidor em afastamento preliminar à aposentadoria –
MaSP: 522.370-6 – Maria de Fátima Portes, PEB1A, admissão 1, por
motivo de cumprimento de diligência SEPLAG, ato nº 01/21 publicado
em 07/12/21, onde se lê: a partir de 31/12/2015, referente ao PEB1A,
admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da
EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a, leia-se: a partir de
26/05/2015, referente ao PEB1A, admissão 1, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
108 h/a.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
24 1653081 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 23/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): - Mar de Espanha – E.E. Mannarino
Luigi – MaSP: 1.322.952-1 – Luciana de Fátima da Silva Ventura,
PEB2D, admissão 2, a partir de 18/06/22.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
03/22
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INCAPACIDADE PERMANENTE, nos termos do art. 36, § 1º,
II CE/89, EC 104/20, C/C ART.7º, I, II, III E § 1º, II, ART.8º, III LC
64/02 LCE nº 156, de 2020 do(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E.
Professor Teodoro Coelho - MaSP: 378.977-3 – Sebastião de Oliveira
Pedra, a partir de 26/01/22, referente ao PEB3P, admissão 1, com direto
à média das remunerações de contribuição, integral; - E.E. Dilermando
Costa Cruz - MaSP: 378.977-3 – Sebastião de Oliveira Pedra, a partir
de 26/01/22, referente ao PEB2FP, admissão 2, com direto à média das
remunerações de contribuição, integral.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 07/22
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – SRE – MaSP: 1.059.055-2 – Adriana
Caetano Dias Ribeiro, para Adriana Caetano Dias.
ANULAÇÃO – ATO Nº 06/22
ANULA ATO(S) DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO, referentes
ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Delfim Moreira – MaSP:
389.910-1 – Isaías Batista Rocha, PEB3P, admissão 1, na parte em
que autorizou férias prêmio afastamento por 02 meses referentes ao 5º
quinquênio de exercício a partir de 01/06/22, por motivo de aplicação
do disposto no Memorando-Circular nº 23/2022/SEE/SG – GABINETE
referente aoAcórdão ADPF 915 MG; - Instituto Estadual de Educação –
MaSP: 1.061.329-7 – Daniele dos Santos, PEB3I, admissão 2, na parte
em que autorizou férias prêmio afastamento por 01 mês referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 08/06/22, por motivo de aplicação
do disposto no Memorando-Circular nº 23/2022/SEE/SG – GABINETE
referente aoAcórdão ADPF 915 MG.
DESIGNAÇÃO – ATO Nº 08/2022
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18.073, de 08/09/1976, a
seguinte servidora: - JUIZ DE FORA – Para E.E. Mariano Procópio,
MaSP: 1.335.371-9, - Dailiane de Fátima Souza Cabral, ATB, 30 horas,
admissão 2, da E.E. Duarte de Abreu, município de Juiz de Fora, a
contar de 24/06/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 07/22
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE no 9865, de 3
de julho de 2018, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – SRE – MaSP:
1.144.416-3 - Cristina Maria Rocha, TDE3G, admissão 1, por 01 mês
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 06/07/2022.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 14/22
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias
conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à(s) servidora(s): - Olaria – E.E.
Joaquim Alves de Carvalho – MaSP: 1.326.124-3 – Elicélia Cacilda de
Paula Paiva, EEB 2E, admissão 1, a partir de 13/06/22.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 08/22
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c § 3º do art. 9 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988; art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art. 2º do Decreto
nº 48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por vinte dias consecutivos, ao(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Professor Teodoro Coelho – MaSP:
1.417.203-5 – Newton Douglas Liodoro de Sousa, ASB1A, admissão
2, a partir de 15/06/22.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº 06
/2022
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 03/2022, publicada no “Minas Gerias” em 23/06/2022, referente
ao(à) servidor(a): - Juiz de Fora – MaSP: 1.322.547-9 – S. C. T. N.
S., admissão 2, decidepela anulação da concessão da promoção a
partir de 31/12/2021, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em
12/04/2022, com a restituição dos valores recebidos indevidamente,
em razão da constatação de irregularidade, para regularização da vida
funcional da servidora.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
24 1653080 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO N° 11/22
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012 ao(s) servidor(es): - Belmiro Braga –
EE de Belmiro Braga – MaSP 321022-6, Regina Celia Arimathea de
Almeida, ATB2E, adm. 03, por 2 meses, referentes ao 2º quinquênio
de exercício, a partir de 01/07/2022; - Juiz de Fora – Conservatório
Estadual de Música Haydee França Americano – MaSP 529156-2,
Paulo Renato Reis, ATB5L, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 02/07/2022; - EE Maria Ilydia Resende Andrade –
MaSP 1177775-2, Clebson Ferreira da Silva Rios, ATB2C, adm. 02, por
1 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 13/07/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO N° 06/22
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es), com vistas à
aposentadoria: - Santos Dumont – EE Engenheiro Henrique Dumont
– MaSP 803879-6, Lilian Dittz Amaral, ATB4M (exercendo cargo em
comissão de Secretária de Escola), adm. 01, por 1 mês, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 13/07/2022.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
27 1653498 - 1
SRE de Montes Claros
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIOS – ATO N.º 12/2022 – Retifica,
no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es):
CAPITÃO ENÉAS, E.E.Norte Mineira, MaSP.936411-8, Maria Raquel
Barbosa Rocha, ATB4A, adm. 01, Ato n.º 86/2005 de conc. do 2º quinq.
adm., pub. MG de 18/08/2005, motivo incorreção na vigência, onde
se lê: conc. do 2º quinq. adm. a partir de 25/02/2004, leia se: conc.
do 2º quinq. adm. a partir de 29/01/2004; LONTRA, E.E.Guimarães
Rosa, MaSP.895341-6, Elizângela Souza Prates Pinto, PEB4B-Matem.,
adm. 01, Ato n.º 50/2006 de conc. do 2º quinq. magist., pub. MG de
08/07/2006, motivo incorreção na data da vigência, onde se lê: conc.
do 2º quinq. magist. a partir de 23/12/2005, leia se: conc. do 2º quinq.
magist. a partir de 03/11/2005; MaSP.895341-6, Elizângela Souza
Prates Pinto, PEB4B-Matem., adm. 01, Ato n.º 04/2013 de conc. do 3º
quinq. mag., pub. MG de 27/02/2013, motivo incorreção na vigência,
onde se lê: conc. do 3º quinq. magist. a partir de 29/12/2010, leia se:
conc. do 3º quinq. magist. a partir de 04/11/2010.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO OPORTUNAS – ATO N.º
19/2022 – Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente
ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Clóvis Salgado,
MaSP.452729-7, Adarlete Souza Oliveira, PEB3B-Inglês, adm. 01, em
ajust. func., Ato n.º 39/2010 de conc. de 03 meses de férias prêmio
oportunas, ref. 1º quinq. e 03 meses de férias prêmio oportunas 2º
quinqs., Pub. MG de 24/11/2010, motivo inclusão do Art. 290, inciso I
da CE/89 e incorreção na data da vigência, onde se lê: 03 meses de férias
prêmio oportunas ref. 1º quinq. a partir de 24/02/2003 e conc. de 03
meses de férias prêmio oportunas, ref. 2º quinq. a partir de 04/03/2008,
leia se: 03 meses e 7 dias férias prêmio oportunas ref. 1º quinq. a partir
de 04/03/2003 e conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 2º
quinq. a partir de 20/06/2008; E.E.Gonçalves Chaves, MaSP.930836-2,
Nilson Vieira dos Santos, PEB2M, adm. 01, em ajust. func., Ato n.º
026/2010 de conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 2º
quinq., pub. MG de 29/07/2010, motivo incorreção na vigência, onde se
lê: conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 2º quinq. a partir
de 28/06/2005, leia se: conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas,
ref. 2º quinq. a partir de 29/06/2006; MaSP.930836-2, Nilson Vieira
dos Santos, PEB2M, adm. 01, em ajust. func., Ato n.º 38/2014 de conc.
de 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 3º quinq., pub. MG de
20/11/2014, motivo incorreção na vigência, onde se lê: conc. de 03
meses de férias prêmio oportunas, ref. 3º quinq. a partir de 27/06/2011,
leia se: conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 3º quinq. a
partir de 07/07/2011.
RETIFICAÇÃO
DE
AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA – ATO Nº 08/2022 – Retifica, no(s) Ato(s)
de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(res): LONTRA,
Serv. afast. prel. à aposentadoria, ato de concessão de afastamento
preliminar à aposentadoria, ato nº 05/2021, pub. MG 09/02/2021,
MaSP.596660-1, Sandra Nágila Gusmão Pinto, PEB3P, admissão 01,
onde se lê: carga horária de 108 h/a, assegurada a média de 11 h/a por
exigência curricular, leia-se: carga horária de 108 h/a e 12 h/a (Ex.C),
por incorreção na média quinquenal.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º
10/2022 – Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s)
servidor(es): CAPITÃO ENÉAS, E.E.Norte Mineira, MaSP.936411-8,
Maria Raquel Barbosa Rocha, ATB5J, adm. 01, Ato n.º 18/2006 de
conc. de férias prêmio afastamento, pub. MG de 22/07/2006, motivo
incorreção na referência do quinq., onde se lê: por 01 mês de férias
prêmio afastamento, ref. 1º quinq. a partir de 07/08/2006, leia se:
por 01 mês de férias prêmio afastamento, ref. 2º quinq. a partir de
07/08/2006; MaSP.936411-8, Maria Raquel Barbosa Rocha, ATB5J,
adm. 01, Ato n.º 41/2007 de conc. de férias prêmio afastamento, pub.
MG de 01/11/2007, motivo incorreção na referência do quinq., onde se
lê: por 01 mês de férias prêmio afastamento, ref. 1º quinq. a partir de
19/11/2007, leia se: por 01 mês de férias prêmio afastamento, ref. 2º
quinq. a partir de 19/11/2007; MaSP.936411-8, Maria Raquel Barbosa
Rocha, ATB5J, adm. 01, Ato n.º 008/2011 de conc. de férias prêmio
afastamento, pub. MG de 27/05/2011, motivo incorreção na referência
do quinq., onde se lê: por 01 mês de férias prêmio afastamento, ref.
2º quinq. a partir de 01/06/2011, leia se: por 01 mês de férias prêmio
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206272351230116.