TJMG 16/06/2022 -Fc. 82 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

82 – quinta-feira, 16 de Junho de 2022 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública

EXTRATO DE ATO DE RATIFICAÇÃO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICO, nos termos do artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº
8.666/1993 e demais legislações pertinente à matéria, considerando a
orientação exposta na NOTA JURÍDICA SEJUSP/AJU Nº 353/2022
(47451110), a documentação acostada ao processo SEI!MG nº
1450.01.0135035/2021-59 e ao processo de compra nº 1451044 124/2022 (46984083), a DISPENSA DE LICITAÇÃO​, cujo OBJETO
refere-se à contratação de instituição especializada para prestar serviços
de ministração de curso de formação técnico profissional (CFTP),
preparação como etapa eliminatória para aprovação em concurso
público, para candidatos ao cargo da carreira de Agente de Segurança
Penitenciário/ Policial Penal, aprovados e considerados aptos até
a 5ª etapa do Concurso Público – Edital nº 02 de 2021, conforme
exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, tendo
como CONTRATADO o INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO
E PESQUISA - IBGP, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica (CNPJ) sob o número 13.761.170/0001-30, no valor global
de R$ 14.900.098,40 (quatorze milhões, novecentos mil noventa e
oito reais e quarenta centavos). A despesa decorrente desta contratação
ocorrerá por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1451.06.363.139.4415.0001.339039-74.0.10.1.
SIGNATÁRIO:
Rogério Greco.Assinatura em: 15/06/2022.
5 cm -15 1649345 - 1
EXTRATO DE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS Nº 05/2022
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
– Órgão Titular do Crédito – OTC e o Corpo de Bombeiros Militar
de Minas Gerais: OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de
Descentralização de Créditos Orçamentários a descentralização de
recursos para a execução das obras descritas neste plano de trabalho

e para a aquisição dos materiais e equipamentos abaixo descritos no
quantitativo especificado na seção VII do presente plano de trabalho.
O recurso destina-se a realização de obras de melhoria e aquisição
de equipamentos para a Academia de musculação da Academia
de Bombeiros Militar. VALOR: R$ 405.050,41 (quatrocentos e
cinco mil cinquenta reais e quarenta e um centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
1.45.0.4.69.1.06.123.139.2.094.0001.44.9
0 referente ao capital e 1.45.0.4.69.1.06.123.139.2.094.0001.33.90
referente ao custeio. FONTE: 57.1. VIGÊNCIA: O presente Termo de
Descentralização de Créditos Orçamentários terá vigência de 7 (sete)
meses, a contar da data de sua publicação. SIGNATÁRIOS: Rogério
Greco e Edgard Estevo da Silva. DATA ASSINATURA: 14/06/2022.
4 cm -15 1649229 - 1
EXTRATO DE ATO DE RATIFICAÇÃO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICO, nos termos do artigo 24, inciso VIII c/c inciso XVI, da
Lei Federal nº 8.666/1993 e demais legislações pertinente à matéria,
considerando as orientações expostas na NOTA JURÍDICA AJU/
SEJUSP Nº 342/2022 (47338296), e a documentação acostada ao
processo SEI!MG nº 1450.01.0067239/2022-61 e ao processo de
compra nº 1451044 000133/2022 (46780079), a DISPENSA DE
LICITAÇÃO, cujo OBJETO refere-se à contratação de serviços
de informática de curso a distância, tendo como CONTRATADA a
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - PRODEMGE, inscrita no Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número 16.636.540/0001-04, no
valor global de R$ 14.360,00 (quatorze mil, trezentos e sessenta
reais). A despesa decorrente desta contratação ocorrerá por conta da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1451.06.421.145.4423.00
01.339040.03.0.10.1; 1451.06.122.705.2500.0001.339040.03.0.10.1.
SIGNATÁRIO: Rogério Greco.Assinatura em: 14/06/2022.
4 cm -15 1649274 - 1

Minas Gerais

EXTRATO DE ATO DE RATIFICAÇÃO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICO, nos termos do artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº
8.666/1993 e demais legislações pertinente à matéria, considerando
a orientação exposta na NOTA JURÍDICA Nº: 252/2022 – AJU/
SEJUSP (45356414), a documentação acostada ao processo SEI!MG
nº 1450.01.0164970/2020-21 e ao processo de compra nº 1451044 104/2022 (46969491), a DISPENSA DE LICITAÇÃO​, cujo OBJETO
refere-se à contratação de instituição especializada para a prestação
de serviços de planejamento, organização, formulação de questões,
operacionalização, logística e execução de concurso público para
provimento de 270 (duzentos e setenta) vagas para a carreira de Agente
de Segurança Socioeducativo (AGSE), conforme especificações,
exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência,
tendo como CONTRATADO o INSTITUTO BRASILEIRO DE
FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO - IBFC, inscrito no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número 09.211.443/0001-04,
no valor global de R$ 7.949.000,00 (sete milhões novecentos e
quarenta e nove mil reais). A despesa decorrente desta contratação
ocorrerá por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1451.06.363.139.4415.0001.339039-74.0.10.1.
SIGNATÁRIO:
Rogério Greco.Assinatura em: 15/06/2022.
5 cm -15 1649817 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 7º Termo Aditivo ao Convênio de Saída n° 009/2013​​. Partes:
SEMAD e COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAISCOPASA​. Objeto: prorrogar sua vigência até 31/08/2023, bem como

a adotar o novo Plano de Trabalho constante Anexo – I. Assinatura:
15/06/2022. (a) Rodrigo Gonçalves Franco – SEMAD (b) Guilherme
Frasson Neto – Diretor de Operação/COPASA e c) Carlos Eduardo
Tavares de Castro - Diretor-Presidente/COPASA.
2 cm -15 1649926 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 8º Termo Aditivo ao Convênio de Saída n° 007/2013​​. Partes:
SEMAD e COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAISCOPASA​. Objeto: prorrogar sua vigência até 20/06/2023, bem como
a adotar o novo Plano de Trabalho constante Anexo – I. Assinatura:
15/06/2022. (a) Rodrigo Gonçalves Franco – SEMAD (b) Guilherme
Frasson Neto – Diretor de Operação/COPASA e c) Carlos Eduardo
Tavares de Castro - Diretor-Presidente/COPASA.
2 cm -15 1649929 - 1

Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9251446/2020
Celebrado entre a Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM e a
empresa Claro S/A, cujo objeto é a prorrogação do prazo de vigência
por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 11/07/2022, e
aplicação de reajuste de 18,94%. Data de assinatura: 14/06/2022. Valor
total da compra: R$ 834,60 (oitocentos e trinta e quatro reais e sessenta
centavos).
(a) Renato Teixeira Brandão – Presidente – FEAM.
(b) Emerson Stefanelli Santos – Representante Legal – Claro.
(c) André Luiz Damascena – Representante Legal – Claro.
3 cm -15 1649778 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
AVISO Nº 02/2022-IEF/URFBIO NORDESTE - NUBIO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/P.E. ALTO CARIRI E R.V.S. MATA DOS MURIQUIS Nº 02/2022
O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DE MINAS GERAIS – IEF, neste ato, devidamente representado pelo Supervisor Regional da URFBio Nordeste e pelos Gestores das Unidades de Conservação P.E. Alto Cariri e R.V.S. Mata dos Muriquis, conforme o disposto no Art. 17 do Decreto Federal
nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, torna público o presente edital para a eleição de representantes de entidades públicas e representantes da sociedade civil organizada, visando compor o Conselho Consultivo da Unidade de Conservação, para o mandato de 02 (dois) anos. O edital na íntegra se encontra
no site oficial do IEF: http://www.ief.mg.gov.br/component/content/article/3306-novacategoria/2838-conselhos-consultivo-e-deliberativo
Teófilo Otoni/MG, 15 de junho de 2022.
(a) Luiz Cláudio Pena Ferreira - Supervisor da URFBio Nordeste
(b) Jones Leal Lacerda - Gerente da UC P.E.Alto Cariri
(c) Thiago Pacheco Santos – Gerente da UC RVS Mata dos Muriquis
ANEXO I
CALENDÁRIO DAS ATIVIDADES DO PROCESSO ELETIVO
Atividade
Divulgação do Edital/Mobilização dos Gestores perante os interessados.
Eventual recurso contra o Edital.
Divulgação da decisão do recurso interposto contra o edital.
Cadastramento/Inscrição dos interessados.
Habilitação
Divulgação do resultado da habilitação
Eventual recurso contra o resultado da habilitação
Divulgação da decisão do recurso interposto contra a habilitação.
Eleição
Divulgação do resultado da eleição
Prazo para recurso contra o resultado da eleição.
Divulgação da decisão do recurso interposto contra o resultado da eleição.
Divulgação do resultado final do processo eletivo para o biênio 2022 a 2024

Prazo
16 de junho de 2022.

Local
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais; Site oficial do IEF; Sede da URFBio Nordeste; Sede das Unidades de Conservação.
O recurso deverá ser endereçado ao Supervisor Regional da URFBio Nordeste e protocolado perante o IEF/URFBio Nordeste, situado na rua Oto Laure, nº 213, bairro Marajoara,
16 de junho a 20 de junho de 2022. Teófilo Otoni/MG, CEP 39.803-084; ou perante a sede administrativa das Unidades de Conservação, situada na rua Prefeito Djalma Rodrigues Carvalho, nº 303-A, Centro, Santa Maria
do Salto/MG, CEP 39.928-000; ou através do e-mail (jones.lacerda@meioambiente.mg.gov.br). No caso de envio via e-mail deverá ser solicitada a confirmação de recebimento.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da URFBio Nordeste; no quadro de avisos da sede administrativa das Unidades de Conservação; no site oficial do IEF: www.
24 de junho de 2022.
ief.mg.gov.br.
Os documentos para habilitação deverão ser entregues na sede administrativa das Unidades de Conservação, situada na rua Prefeito Djalma Rodrigues Carvalho, nº 303-A, Centro,
27 de junho a 15 de julho de 2022. Santa Maria do Salto/MG, CEP 39.928-000; ou enviados ao e-mail (jones.lacerda@meioambiente.mg.gov.br). No caso de envio via e-mail deverá ser solicitada a confirmação de
recebimento.
Sede das Unidades de Conservação, situada na rua Prefeito Djalma Rodrigues Carvalho, nº 303-A, Centro, Santa Maria do Salto/MG, CEP 39.928-000; e pelo e-mail (jones.lacerda@
18 e 19 de julho de 2022.
meioambiente.mg.gov.br). No caso de envio via e-mail deverá ser solicitada a confirmação de recebimento.
O
resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da URFBio Nordeste; no quadro de avisos da sede administrativa das Unidades de Conservação; no site oficial do IEF: www.
20 de julho de 2022.
ief.mg.gov.br.
O recurso deverá ser endereçado ao Supervisor Regional da URFBio Nordeste e protocolado perante o IEF/URFBio Nordeste, situado na rua Oto Laure, nº 213, bairro Marajoara,
21 e 22 de julho de 2022.
Teófilo Otoni/MG, CEP 39.803-084; ou perante a sede administrativa das Unidades de Conservação, situada na rua Prefeito Djalma Rodrigues Carvalho, nº 303-A, Centro, Santa Maria
do Salto/MG, CEP 39.928-000; ou através do e-mail (jones.lacerda@meioambiente.mg.gov.br). No caso de envio via e-mail deverá ser solicitada a confirmação de recebimento.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da URFBio Nordeste; no quadro de avisos da sede administrativa das Unidades de Conservação; no site oficial do IEF: www.
27 de julho de 2022.
ief.mg.gov.br.
Ocorrerá
de forma virtual com link a ser divulgado no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br e fixado na sede administrativa das Unidades de Conservação, situada na rua Prefeito
29 de julho de 2022.
Djalma Rodrigues Carvalho, nº 303-A, Centro, Santa Maria do Salto/MG, CEP 39.928-000.
O
resultado
deverá ser divulgado no quadro de avisos da URFBio Nordeste; no quadro de avisos da sede administrativa das Unidades de Conservação; no site oficial do IEF: www.
1º de agosto de 2022.
ief.mg.gov.br.
O recurso deverá ser endereçado ao Supervisor Regional da URFBio Nordeste e protocolado perante o IEF/URFBio Nordeste, situado na rua Oto Laure, nº 213, bairro Marajoara,
02 de agosto a 08 de agosto de 2022. Teófilo Otoni/MG, CEP 39.803-084; ou perante a sede administrativa das Unidades de Conservação, situada na rua Prefeito Djalma Rodrigues Carvalho, nº 303-A, Centro, Santa Maria
do Salto/MG, CEP 39.928-000; ou através do e-mail (jones.lacerda@meioambiente.mg.gov.br). No caso de envio via e-mail deverá ser solicitada a confirmação de recebimento.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da URFBio Nordeste; no quadro de avisos da sede administrativa das Unidades de Conservação; no site oficial do IEF: www.
10 de agosto de 2022.
ief.mg.gov.br.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos da URFBio Nordeste; no quadro de avisos da sede administrativa das Unidades de Conservação; no site oficial do IEF: www.
12 de agosto de 2022.
ief.mg.gov.br.
40 cm -15 1649288 - 1

REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização
para Intervenção Ambiental, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s): *Estrela do Norte Geracao de Energia SPE S.A. - CPF/CNPJ
41.738.810/0007-12 - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa, para uso
alternativo do solo – Jaboticatubas/MG – PA/Nº 2100.01.0023724/2022-49
em 09/06/2022.
(a)Lucas Garcia Rabello. Unidade Regional de Florestas
e Biodiversidade URFBIO Centro-Norte.
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o(s)
processo(s) abaixo identificado(s): *Papagaio Geração de Energia 26 LTDA
- CNPJ/CPF 35.825.376/0001-10, Intervenção com supressão de cobertura
vegetal nativa em áreas de preservação permanente, Papagaios/MG, Processo
Nº 2100.01.0075342/2021-62, em área autorizada de 4,48 (ha) . Validade: 03
(três) anos, contados da data de emissão da autorização: 15/06/2022.
(a) Lucas Garcia Rabello. Supervisor Regional - URFBIO Centro Norte.
5 cm -15 1649676 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que os
requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme os processos abaixo identificados:
*Total Empreendimentos Imobiliários Ltda EPP/Lote Urbano CNPJ 23.838.134/0001-81 - Supressão de cobertura vegetal nativa,
para uso alternativo do solo - Camanducaia/MG - Processo SEI nº
2100.01.0026490/2022-57: em 13/06/2022.
*José Eduardo Scumparim/Lote 09B Quadra G/Loteamento Jardim
das Montanhas - CPF 17*.***.***-07 - Supressão de cobertura vegetal
nativa, para uso alternativo do solo - Camanducaia/MG - Processo SEI nº
2100.01.0026427/2022-12: em 14/06/2022.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
3 cm -15 1649408 - 1
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público que os
requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção
Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme os processos identificados: *Romenik Almeida
Silva, Sítio Baú, CNPJ Nº: ***.576.***-46, Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas, Piedade do Rio Grande-MG, Processo
Nº 2100.01.0026841/2022-86, em: 14/06/2022; *Município de Mariana,
Fazenda Gualaxo, CNPJ Nº: 18.295.303/0001-44, Intervenção em
APP com supressão de vegetação nativa, Mariana-MG, Processo Nº
2100.01.0026602/2022-40, em: 14/06/2022; *Fundação Renova, Paracatu,
CNPJ Nº: 25.135.507/0001-83, Supressão de vegetação nativa, para uso
alternativo do solo; e Corte ou aproveitamento de árvores isoladas, em:
14/06/2022.
Barbacena, 15 de Junho de 2022
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.

4 cm -15 1649920 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº
224101050042012 que entre si celebram o Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM e a Companhia Nacional de Abastecimento CONAB, com prorrogação pelo prazo de vigência de 60 (sessenta)
meses. Assinatura: 15 de junho de 2022. Belo Horizonte. Assinaturas:
A) Marcelo da Fonseca. B)Guilherme Augusto Sanches Ribeiro. C)
Bruno Scalon Cordeiro.
2 cm -15 1649950 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao “Contrato Corporativo MGS” nº 9287509/2021(MGS
nº 5.0.2021) – Processo de Compra nº 1501561 16/2021 - Processo SEI
nº 1500.01.0085867/2021-34. Partes: SEPLAG e MGS -Minas Gerais
Administração e Serviços S.A. Objeto: Acréscimo de postos na cotaparte dos órgãos e entidades anuentes; Atualização da alíquota de ISSQN
para os municípios de Jaboticatubas, Tiradentes, Matias Cardoso, Mato
Verde, Timóteo e Serranópolis de Minas; Alteração de itens contratuais;
Acréscimo de Adicional de Insalubridade; Acréscimo de Gratificação de
função e Substituição dos Anexos A, D e M. Valor: R$ 90.234.302,50
(noventa milhões, duzentos e trinta e quatro mil, trezentos e dois reais e
cinquenta centavos). Dotação orçamentária: 4291 10 122 154 4437 0001
339037 0 10 1 e outras. Assinam: Luísa Cardoso Barreto, pela SEPLAG
e Marcelo Magalhães Rosa Isoni, Paulo Henrique Fonseca de Melo,
Michel Lopes França Chaves e Helter Verçosa Morato, pela MGS.
4 cm -15 1649829 - 1
COMUNICADO 08/2022
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos do art.
8º do Decreto nº 47.611, de 23 de janeiro de 2019, e considerando o
Processo SEI nº2100.01.0025319/2022-52,comunica o recebimento de
propostapela empresa VALE S.A., CNPJnº 33.592.510/0001-54, referente
à oferta em doar bens, Equipamentos de Proteção Individual - EPIs,para
o Programa de Treinamento, Capacitação e Fomento de Brigadas
Florestais Municipais, do Instituto Estadual de Florestas - IEF, conforme
constam detalhamentos nos documentos48258975e48259085anexados
no referido Processo.
Outros interessados em doar bens similares ou apresentar eventual
impugnação à proposta apresentada deverão encaminhar suas
manifestações no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação
deste comunicado para o e-mail amigodeminas@planejamento.mg.gov.
br.
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
4 cm -15 1649896 - 1

EXTRATO CONVÊNIO
Convênio 48/2022. Partes: SEPLAG e o Município de Sarzedo
Objeto: Estabelecer condições de cooperação mútua, com o objetivo
de viabilizar a Implantação, Operação, Gerenciamento e Manutenção
de uma Unidade de Atendimento Integrado - UAI. Vigência: 60
(sessenta) meses a contar da data de sua publicação. Data de assinatura:
15/06/2022. Assinam: Luísa Cardoso Barreto pela SEPLAG, Marcos
Antônio de Almeida pelo Município.
2 cm -15 1649440 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TA ao Contrato nº 9337233/2022. Partes: SEPLAG e a empresa
Vibra Energia S.A. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro dos
itens gasolina e óleo diesel, ensejado pelo 6º Termo Aditivo à Ata de
Registro de Preços nº 64/2021, que rege o referido contrato. Valor
R$10.857,50 (dez mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta
centavos). Vigência: a partir da data de publicação. Data de assinatura:
14/06/2022. Assinam: Rodrigo Ferreira Matias pela SEPLAG, Glaucius
de Lucca Braga e Cássio Esashika Leone Porto, pela contratada.
2 cm -15 1649470 - 1
TERMO DE CESSÃO DE USO
Extrato do Termo de Cessão Gratuita de Uso de imóvel nº 21/2022,prazo
de 05 anos a contar da data da publicação pelas partes EMG por
sua Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e o
Município de Lassance
Rodrigo Ferreira Matias – Subsecretário do Centro
de Serviços Compartilhados - CSC
2 cm -15 1649236 - 1

Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Contratada: SOMPO SEGUROS S/A. Objeto: Renovação por 12
(doze) meses, a partir de 19de junho de 2022, do Contrato de Prestação
de Serviços FJP/PJ- 099/2020. Ref.: Inciso II, do art. 57 Lei Federal n°.
8.666/93, Resolução da SEPLAG nº 8898/13. Valor: R$ 6.000,00 (seis
mil reais).Vigência:12 (doze) meses, a partir de 19de junhode 2022.
Conforme as diversas dotações orçamentárias constantes no processo.
Belo Horizonte, 15 de junho de 2022.
2 cm -15 1649279 - 1

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
­TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento
nº 961/2017. Contratante: IPSEMG. Contratado INSTITUTO DE
CIRURGIA CARDIOVASCULAR DO TRIANGULO MINEIRO
LTDA-ME. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de
prestação de Prestação de Serviços de Saúde na modalidade de pessoa
jurídica. Fundamentação Legal: no inciso II do art. 79, da Lei Federal
8.666/93 (e suas posteriores modificações), e na Cláusula Decima
Segunda do contrato. Documento assinado manualmente por Daladie
Rodrigues Pereira,em 01/06/2022. Documento assinado manualmente
porPedro William Ribeiro Diniz,Diretor(a), em 01/06/2022.
3 cm -15 1649865 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de
Inexigibilidade de licitação, exarado pela Diretoria de Saúde deste
Instituto por meio doMemorando.IPSEMG/DISA.nº 243/2022
(47576538)
eDespacho
nº
165/2022/IPSEMG/GERH-CRED
(47458382), provenienteda Gerência de Recursos Humanos Credenciamento, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando
o credenciamento dos seguintes profissionais, para prestação de
serviços, Técnico de Enfermagem, conforme as condições do Edital de
Credenciamento de Prestadores de Serviços - Técnico de Enfermagem
Nº 04/2022 e tabela de preços previamente fixada: Regina Rodrigues
Tavares, CPF: 653.725.226-15;Zenilda dos Santos, CPF: 720.608.08634;Andreia Rodrigues Martins, CPF: 902.010.946-49;Cleide Lemos
da Silva, CPF: 429.034.675-87;Helaine Cristine Souza Anjos Pereira,
CPF: 034.903.076-66;Rosilene Ventura Martins, CPF: 029.875.16665;Silvana Maria de Souza Martins, CPF: 963.874.597-53;Maria
Lúcia da Costa, CPF: 558.867.956-34;Maria das Dores Pereira, CPF:
663.515.536-87;Angélica Rodrigues Gonçalves, CPF: 843.091.56649;Patrícia Aparecida de Jesus, CPF: 824.143.356-53;Mônica Eliete
Pinto, CPF: 993.121.906-87;Nilza Caldeira dos Santos Pereira, CPF:
033.630.386-66;James Borges dos Santos, CPF: 037.663.756-01;Marta
Meirelles, CPF: 043.725.536.09;Rosilane Soares da Cruz Santos, CPF:
013.720.726.32;Flávia de Paula Melo Mendonça, CPF: 057.671.08650;Eleuza Amaral dos Santos, CPF: 087.396.486-13;Lucimara Kelly
da Silva Costa, CPF: 103.839.416-36;Alexsandra Ferreira dos Santos,
CPF: 053.788.906-08;Glaucilene Alves de Aquino, CPF: 039.870.33614;Valmira Salomão de Paula Soares, CPF: 045.039.426-38;Eduardo
Messias de Jesus, CPF: 066.478.876-95;Wanderson Garajau Ferreira,
CPF: 090.919.086-02;Miria Paula dos Santos, CPF: 142.375.13610;Yasmim Cristina da Silva Souza, CPF: 150.868.326-32;Cristiane
Júnia da Luz Lopes, CPF: 071.822.386-16;Gisele Cosme Rodrigues,
CPF: 075.002.016-48;Ana Paula Bastos de Andrade, CPF: 074.829.15630;Ana Maria Coelho de Almeida, CPF: 650.948.166-91;Giovana
Cristina Henriques de Oliveira, CPF: 828.884.776-53. Publique-se.
Belo Horizonte, 14 de junho de 2022.
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente.

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