TJMG 14/06/2022 -Fc. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
cds ; red-00053-21 ; rede nanogene - nanotecnologia aplicada ao
desenvolvimento de vacinas e terapia gênicas ; sílvia ligório fialho ;
2071 19 571 001 4010 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010
0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 339039 0 10 1 , 2071
19 571 001 4010 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001
442041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 449039 0 10 1 ; início a
partir da publicação ; duração 36 meses ; fundação ezequiel dias ; R$
1.992.928,00 ; cvz ; red-00172-22 ; rede de pesquisa em inteligência
artificial aplicada à pecuária digital - rede iapd ; mario luiz chizzotti
; 2071 19 571 001 4010 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010
0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 339039 0 10 1 , 2071
19 571 001 4010 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001
442041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 449039 0 10 1 ; início a
partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de viçosa
; R$ 1.196.520,89 ;
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
APQ-00910-18 ; Termo de Rescisão Amigável ;
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
APQ-01149-17 ; Alteração no Título ;
5 cm -13 1648383 - 1
DECISÃOSOBRE RECURSO ADMINISTRATIVO EM
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO - PAP Nº2071.02/2016
ASSUNTO:Processo Administrativo Punitivo. Aplicação daPenalidade
de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a
Administração Pública. OBJETO:Termos de Cooperação Técnica nº
17.038/11, nº 18.027/12 e nº 19.020/13 O Presidente da Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, no uso
das atribuições estatutárias, e, Considerando o descumprimento, pela
Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Educação e Tecnologia de
Minas Gerais (FRA/FADECIT) de cláusulas constantes nos Termos de
Cooperação Técnica nº17.038/2011, nº 18.027/2012 e nº 19.020/2013,
cujos objetos eram a execução técnica dos projetos intitulados
como“Ações de ciências, tecnologia e inovação para consolidação da
rede estadual de ensino a distância em Minas Gerais”, “Expansão do
ensino superior estadual na modalidade educação à distância em nível
de graduação e pós graduação no período de 2012 a 2014” e “Apoio à
implantação de 26 novas unidades da Universidade Aberta e Integrada
de Minas Gerais UAITEC”, respectivamente; Considerando o teor dos
artigos 116 c/c artigos 86 a 88da Lei Federal nº 8666/93,c/c artigo 6º
da Lei nº13.994/01, c/cartigo 47 do Decreto Estadual nº45.902/12,e da
Cláusula Décima-Quarta dos TCTs nº 17.038/2011, nº 18.027/2012 e
nº 19.020/2013;Considerando as conclusões do RELATÓRIO CPT Nº
01/2022 (44196123), datado de 28/03/2022, originário da Comissão
Processante constituídapor intermédio da Portaria PRE nº 054/2016,
publicada em 26/08/2016, alterada pela Portaria PRE nº 049/2020,
publicada em 17/12/2020, e do Certificado da Auditoria nº 001/2022
de 07/04/2022, prolatado pela Controladora Seccional (44846849);
e Considerando a fundamentação da Nota Jurídica nº 110/2022
(47391161). RESOLVE: Conhecer do recurso, vez que próprio e
tempestivo, para no mérito julgá-lo IMPROCEDENTE, adotando, para
tanto, os fundamentos da Nota Jurídica nº 110/2022.
Belo Horizonte, 13 de junho de 2022.
Ass) Prof. Dr. Paulo Sérgio Lacerda Beirão - Presidente da FAPEMIG
7 cm -13 1648484 - 1
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 009288325
Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG. Contratada: AGIEL – Agência de Integração
Empresa Escola LTDA. CNPJ: 01.406.617/0001-74. Processo
SEI: 2070.01.0002682/2021-49. Processo de Compras 2071022
000010/2021. Objeto: Prorrogação da vigência do Contratode
Prestação de Serviços nº 009288325. Data de assinatura: 13/06/2022.
Vigência: A contar de 18/08/2022 a 17/08/2023. Valor global estimado:
R$ 405.825,00 (quatrocentos e cinco mil oitocentos e vinte e cinco
reais). Dotação Orçamentária: 2071.19.122.705.2500.0001.3.3.90.39.5
2.0.10.1. Signatários: Camila Pereira de Oliveira Ribeiro​​​ - Diretora de
Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG e Guilherme Almada
Morais - Representante legal da Contratada.
3 cm -13 1648428 - 1

Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 760/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0001200/2022-60 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
GUARACIAMA – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos
do quantitativo de: 01 trator agrícola. Assinam em 10/06/2022: Carlos
Alexandre Gonçalves da Silva, pelo doador, e José Maria Figueiredo
Sobrinho, pelo donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 864/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0001311/2022-70 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
GOVERNADOR VALADARES – MG. Doação em caráter definitivo e
sem encargos do quantitativo de: 01 escavadeira, 01 carreta agrícola e 02
pulverizadores. Assinam em 13/06/2022: Carlos Alexandre Gonçalves
da Silva, pelo doador, e André Luiz Coelho Merlo, pelo donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 869/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0001316/2022-32 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
FELÍCIO DOS SANTOS – MG. Doação em caráter definitivo e sem
encargos do quantitativo de: 01 pulverizador e 01 plantadeira. Assinam
em 13/06/2022: Carlos Alexandre Gonçalves da Silva, pelo doador, e
Ricardo José Rocha, pelo donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 832/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0001260/2022-89 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
SÃO FÉLIX DE MINAS – MG. Doação em caráter definitivo e sem
encargos do quantitativo de: 04 caixas d’água de 15.000 litros, 80 tubos
PVC de 25mm e 120 tubos PVC de 50mm. Assinam em 13/06/2022:
Carlos Alexandre Gonçalves da Silva, pelo doador, e Marcos Alexandre
Gonçalves Sordine, pelo donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 728/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0001233/2022-42 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE RIO
VERMELHO – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos do
quantitativo de: 03 caixas d’água de 15.000 litros, 60 tubos PVC de
25mm e 90 tubos PVC de 50mm. Assinam em 13/06/2022: Carlos
Alexandre Gonçalves da Silva, pelo doador, e Marcus Vinicius Dayrell
de Oliveira, pelo donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 855/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0001434/2021-50 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
VARZELÂNDIA – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos
do quantitativo de: 05 caixas d’água de 5.000 litros. Assinam em
13/06/2022: Carlos Alexandre Gonçalves da Silva, pelo doador, e
Valquíria Rodrigues Cardoso, pela donatária.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 861/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0001073/2022-94 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
VARZELÂNDIA – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos
do quantitativo de: 01 escavadeira. Assinam em 13/06/2022: Carlos
Alexandre Gonçalves da Silva, pelo doador, e Valquíria Rodrigues
Cardoso, pela donatária.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 844/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0000978/2022-40 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
FRUTA DE LEITE – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos
do quantitativo de: 20 caixas d’água de 500 litros e 10 caixas d’água
de 5.000 litros. Assinam em 13/06/2022: Carlos Alexandre Gonçalves
da Silva, pelo doador, e Nixon Marlon Gonçalves das Neves, pelo
donatário.

EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 858/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0001076/2022-13 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
ESPINOSA – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos do
quantitativo de: 01 carreta agrícola e 01 pulverizador. Assinam em
13/06/2022: Carlos Alexandre Gonçalves da Silva, pelo doador, e
Milton Barbosa Lima, pelo donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 850/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0001068/2022-35 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
MONTEZUMA – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos
do quantitativo de: 10 caixas d’água de 500 litros e 05 caixas d’água de
5.000 litros. Assinam em 13/06/2022: Carlos Alexandre Gonçalves da
Silva, pelo doador, e Ivan Vieira de Pinho, pelo donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 857/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0001165/2022-35 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
PIRAPORA – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos
do quantitativo de: 100 caixas d’água de 500 litros. Assinam em
13/06/2022: Carlos Alexandre Gonçalves da Silva, pelo doador, e
Alexandro Costa Cesar, pelo donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 835/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0001307/2022-81 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE FREI
INOCÊNCIO – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos do
quantitativo de: 10 barracas de feira livre. Assinam em 13/06/2022:
Carlos Alexandre Gonçalves da Silva, pelo doador, e Jimmy Dutra
Goulart, pelo donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 820/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0001134/2022-96 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
TAIOBEIRAS – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos
do quantitativo de: 01 trator agrícola. Assinam em 13/06/2022: Carlos
Alexandre Gonçalves da Silva, pelo doador, e Denerval Germano da
Cruz, pelo donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 808/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0001291/2022-28 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
ITABIRINHA – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos
do quantitativo de: 01 carreta agrícola e 01 pulverizador. Assinam
em 13/06/2022: Carlos Alexandre Gonçalves da Silva, pelo doador, e
Lucas Coimbra Donadia, pelo donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 859/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0001223/2022-21 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
MONTALVÂNIA – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos
do quantitativo de: 01 caixa d’água de 10.000 litros, 130 tubos PVC
de 32mm e 218 tubos PVC de 50mm. Assinam em 13/06/2022: Carlos
Alexandre Gonçalves da Silva, pelo doador, e Fredson Lopes França,
pelo donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 830/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0001292/2022-98 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
ITABIRINHA – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos do
quantitativo de: 04 caixas d’água de 10.000 litros, 80 tubos PVC de
25mm e 120 tubos PVC de 50mm. Assinam em 13/06/2022: Carlos
Alexandre Gonçalves da Silva, pelo doador, e Lucas Coimbra Donadia,
pelo donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 828/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0001298/2022-33 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
JACINTO – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos do
quantitativo de: 02 caixas d’água de 15.000 litros, 40 tubos PVC de
25mm e 60 tubos PVC de 50mm. Assinam em 13/06/2022: Carlos
Alexandre Gonçalves da Silva, pelo doador, e Valdenir Pereira da Silva
Júnior, pelo donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 852/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0000975/2022-24 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
SÃO JOÃO DO PARAÍSO – MG. Doação em caráter definitivo e sem
encargos do quantitativo de: 40 caixas d’água de 500 litros e 20 caixas
d’água de 5.000 litros. Assinam em 13/06/2022: Carlos Alexandre
Gonçalves da Silva, pelo doador, e Selma Maria Morais dos Santos,
pela donatária.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 836/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0001235/2022-85 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
TAIOBEIRAS – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos
do quantitativo de: 02 caixas d’água de 15.000 litros, 40 tubos PVC
de 25mm e 60 tubos PVC de 50mm. Assinam em 13/06/2022: Carlos
Alexandre Gonçalves da Silva, pelo doador, e Denerval Germano da
Cruz, pelo donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 860/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0001249/2022-95 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
RUBIM – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos do
quantitativo de: 04 caixas d’água de 15.000 litros, 80 tubos PVC de
25mm e 120 tubos PVC de 50mm. Assinam em 13/06/2022: Carlos
Alexandre Gonçalves da Silva, pelo doador, e Alencar Souto de
Oliveira, pelo donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 847/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0001005/2022-87 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
ESPINOSA – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos do
quantitativo de: 01 caixa d’água de 10.000 litros, 20 tubos PVC de
25mm e 30 tubos PVC de 50mm. Assinam em 13/06/2022: Carlos
Alexandre Gonçalves da Silva, pelo doador, e Milton Barbosa Lima,
pelo donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 776/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0001162/2022-19 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
DORES DE GANHÃES – MG. Doação em caráter definitivo e sem
encargos do quantitativo de: 10 barracas de feira livre. Assinam em
13/06/2022: Carlos Alexandre Gonçalves da Silva, pelo doador, e
Welerson Ultimo de Souza, pelo donatário.
35 cm -13 1648474 - 1
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 873/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0001117/2022-70 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
PEDRAS DE MARIA DA CRUZ – MG. Doação em caráter definitivo
e sem encargos do quantitativo de: 01 grade aradora. Assinam em
13/06/2022: Carlos Alexandre Gonçalves da Silva, pelo doador, e
Rodrigo Alexandre Fernandes, pelo donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 854/2022 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0001322/2022-64 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE PATIS
– MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos do quantitativo de:
10 caixas d’água de 500 litros e 05 caixas d’água de 5.000 litros de
polietileno. Assinam em 13/06/2022: Carlos Alexandre Gonçalves da
Silva, pelo doador, e Valmir Morais de Sá, pelo donatário.
3 cm -13 1648483 - 1

Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço - ARMVA
ATO DE RESULTADO PRELIMINAR DA
1ª MARATONA ESTUDANTIL DA ARMVA
O Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana
do Vale do Aço - ARMVA, no uso de suas atribuições, conforme os
termos da Lei Complementar nº 90, de 2006, Lei Complementar nº
122, de 2012, e do Decreto nº 48.159, de 2021, do Edital n.º 001/2022
que torna público a realização da 1ª Maratona Estudantil da ARMVA
no âmbito da 6ª Conferência Metropolitana da Região Metropolitana
do Vale do Aço, conforme Deliberação CCDM-RMVA n.º 01, de 19
de novembro de 2021, a ser regida pela Lei Federal nº 8.666, de 21
de junho de 1993 e demais normas aplicáveis, faz publicar o resultado
preliminar do presente concurso, em ordem numérica crescente dos três
grupos finalistas, a saber: GRUPO 1, composto pelos participantes:
Guilherme de Paula Vieira, João Vitor Rodrigues da Silveira, Leonardo
de Paula Vieira, Tauanna Karla de Lima, Thamiris Moreira Santos,
Willian Sabino de Souza. GRUPO 2, composto pelos participantes: Lelia
Andrade Viana, Luana Augusta Soares Carvalho, Luiza Maria Adelly
de Sena, Maria Luisa Pereira Franquilim. GRUPO 4, composto pelos
participantes: Ester Soares Gomes, Hendrika Horsth Matos Machado,
Matheus Oliveira Silva, Thaynara Éllen Ferreira da Rocha.
Ipatinga, 06 de junho de 2022.
JOÃO LUIZ TEIXEIRA ANDRADE DIRETOR-GERAL.
5 cm -13 1647936 - 1

EDITAL DE CITAÇÃO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
METROPOLITANA DO VALE DO AÇO – ARMVA
IPATINGA, 08 DE JUNHO DE 2022.
O Diretor Geral da Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA), JOÃO LUIZ TEIXEIRA
ANDRADE – MASP: 752766-6, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto no artigo 18 do Decreto Estadual nº 48.255, de
2021, CITA-SE pelo presente edital, o Sr. Antoni Calili Naid, inscrito
no CPF: 252.402.506-34, por se encontrar atualmente em local
incerto e não sabido, para que receba para pagamento o Documento
de Arrecadação Estadual-DAE na Sede da ARMVA situada na rua
Zita Soares de Oliveira, nº 212, 3º andar, Centro - Ipatinga/MG, CEP:
35160-007, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste, em
razão das infrações urbanísticas cometidas, e identificadas no Processo
Administrativo de Fiscalização SEI nº 2460.01.0000094/2019-98,
referente ao parcelamento do solo para fins urbanos denominado
“Loteamento do Calili”, situado no bairro Chácaras Madalena no
município de Ipatinga/MG.
4 cm -13 1648410 - 1
EDITAL DE CITAÇÃO: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO
AÇO – ARMVA Ipatinga, 08 de junho de 2022.
O Diretor Geral da Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA), JOÃO LUIZ TEIXEIRA
ANDRADE – MASP: 752766-6, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto no artigo 18 do Decreto Estadual nº 48.255, de
2021, CITA-SE pelo presente edital, o Sr. Arthur Carlos da Silva,
inscrito no CPF: 336.767.716-72, por se encontrar atualmente em
local incerto e não sabido, e considerando que os autos do processo
administrativo foram recebidos por terceiros via correspondência
no dia 31 de março de 2022, apresente na Sede da ARMVA situada
na rua Zita Soares de Oliveira, nº 212, 3º andar, Centro - Ipatinga/
MG, CEP: 35160-007, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da
publicação deste, documentos hábeis que comprovem a regularidade
do empreendimento no Processo Administrativo de Fiscalização SEI
nº 2460.01.0000166/2021-88, referente ao parcelamento do solo para
fins urbanos na glebadenominada”Sítio Barrinha” nomunicípio de Bom
Jesus do Galho/MG.
4 cm -13 1648396 - 1
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Dispensa de licitação por valor - Cotação Eletrônica
de Preços nº. 2461022 000005/2022. Objeto: materiais de limpeza e
higiene pessoal. Homologo o processo de compra à empresas Lote
Único - AC CLEAN COMERCIO DE LIMPEZA LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 26.759.927/0001-01, no valor total de R$2.684,98
(dois mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos).
Dotação(oes)Orçamentária(s)nº2461.15.127.064.4345.0001.339030.0
3.0.60.1,2461.15.127.064.4345.0001.339030.17.0.60.1.
Ipatinga, 13 de junho de 2022.
João Luiz Teixeira Andrade – Diretor Geral da ARMVA.
3 cm -13 1648372 - 1
EDITAL DE CITAÇÃO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
METROPOLITANA DO VALE DO AÇO – ARMVA
IPATINGA, 08 DE JUNHO DE 2022.
O Diretor Geral da Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA), JOÃO LUIZ TEIXEIRA
ANDRADE – MASP: 752766-6, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 18 do Decreto Estadual nº 48.255, de 2021,
CITA-SE pelo presente edital, o Sr. Gilmar Antunes Pereira, inscrito
no CPF: 493.087.266-91, por se encontrar atualmente em local incerto
e não sabido, e considerando que os autos do processo administrativo
foram recebidos por terceiros via correspondência no dia 12 de maio
de 2022, apresente na Sede da ARMVA situada na rua Zita Soares de
Oliveira, nº 212, 3º andar, Centro - Ipatinga/MG, CEP: 35160-007, no
prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste, para apresentação
da defesa administrativa direcionada à Comissão de Apreciação de
Recursos – CAR ou manifestação do interesse em celebrar o Termo de
Ajustamento de Conduta – TAC objetivando sanar as irregularidades
identificadas no Processo Administrativo de Fiscalização SEI nº
2460.01.0000121/2021-42, referente ao parcelamento do solo para
fins urbanos denominado “Chacreamento Sítio do Cosme”, situado no
bairro Alipinho no município de Coronel Fabriciano/MG.
5 cm -13 1648409 - 1
EDITAL DE CITAÇÃO: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO
– ARMVA IPATINGA, 08 DE JUNHO DE 2022.
O Diretor Geral da Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA), JOÃO LUIZ TEIXEIRA
ANDRADE – MASP: 752766-6, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no artigo 18 do Decreto Estadual nº
48.255, de 2021, CITA-SE pelo presente edital, a empresa Porthus
e Thiago Empreendimentos Imobiliários LTDA, inscrito no CNPJ:
21.318.123/0001-45, por se encontrar atualmente em local incerto e
não sabido, e considerando que os autos do processo administrativo
foram recebidos por terceiros via correspondência no dia 13 de abril
de 2022, apresente na Sede da ARMVA situada na rua Zita Soares de
Oliveira, nº 212, 3º andar, Centro - Ipatinga/MG, CEP: 35160-007,
no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste, documentos
hábeis que comprovem a regularidade do empreendimento no Processo
Administrativo de Fiscalização SEI nº 2460.01.0000010/2022-29,
referente ao parcelamento do solo para fins urbanos situado no bairro
Eldorado, no município de Timóteo/MG.
4 cm -13 1648406 - 1
EDITAL DE CITAÇÃO: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO
– ARMVA IPATINGA, 08 DE JUNHO DE 2022.
O Diretor Geral da Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA), JOÃO LUIZ TEIXEIRA
ANDRADE – MASP: 752766-6, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 18 do Decreto Estadual nº 48.255, de 2021,
CITA-SE pelo presente edital, o Sr. Pablo Almeida e Silva, inscrito no
CPF: 031.045.906-05, por se encontrar atualmente em local incerto e
não sabido, e considerando que os autos do processo administrativo
foram recebidos por terceiros via correspondência no dia 09 de setembro
de 2021, apresente na Sede da ARMVA situada na rua Zita Soares de
Oliveira, nº 212, 3º andar, Centro - Ipatinga/MG, CEP: 35160-007,
no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste, documentos
hábeis que comprovem a regularidade do empreendimento no Processo
Administrativo de Fiscalização SEI nº 2460.01.0000125/2021-31,
referente ao loteamento denominado “Condomínio Tribuna Hills”, no
município de Ipatinga/MG.
4 cm -13 1648395 - 1
EDITAL DE CITAÇÃO: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO
– ARMVA IPATINGA, 08 DE JUNHO DE 2022.
O Diretor Geral da Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA), JOÃO LUIZ TEIXEIRA
ANDRADE – MASP: 752766-6, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto no artigo 18 do Decreto Estadual nº 48.255, de
2021, CITA-SE pelo presente edital, a Sra. Maria de Lourdes Ferreira
Dias, inscrita no CPF: 071.768.396-62, por se encontrar atualmente em
local incerto e não sabido, e considerando que os autos do processo
administrativo foram recebidos por terceiros via correspondência
no dia 18 de abril de 2022, apresente na Sede da ARMVA situada na
rua Zita Soares de Oliveira, nº 212, 3º andar, Centro - Ipatinga/MG,
CEP: 35160-007, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação
deste, documentos hábeis que comprovem a regularidade do
empreendimento no Processo Administrativo de Fiscalização SEI nº
2460.01.0000154/2021-24, referente ao parcelamento do solo para fins
urbanos na gleba nº10, situada na “Fazenda Bom Jesus” no município
de Bom Jesus do Galho/MG.
4 cm -13 1648401 - 1

terça-feira, 14 de Junho de 2022 – 23
EDITAL DE CITAÇÃO: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO
– ARMVA IPATINGA, 08 DE JUNHO DE 2022.
O Diretor Geral da Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA), JOÃO LUIZ TEIXEIRA
ANDRADE – MASP: 752766-6, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 18 do Decreto Estadual nº 48.255, de 2021,
CITA-SE pelo presente edital, o Sr. Breno Alvarenga Viana, inscrito
no CPF: 031.942.866-41, por se encontrar atualmente em local incerto
e não sabido, e considerando que os autos do processo administrativo
foram recebidos por terceiros via correspondência no dia 12 de abril
de 2022, apresente na Sede da ARMVA situada na rua Zita Soares de
Oliveira, nº 212, 3º andar, Centro - Ipatinga/MG, CEP: 35160-007, no
prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste, para apresentação
da defesa administrativa direcionada à Comissão de Apreciação de
Recursos – CAR ou manifestação do interesse em celebrar o Termo
de Ajustamento de Conduta –TAC objetivando sanar as irregularidades
identificadas no Processo Administrativo de Fiscalização SEI nº
2460.01.0000179/2020-31, referente ao parcelamento do solo para fins
urbanos denominado “Condomínio Vale do Sol” situado no município
de Timóteo/MG.
5 cm -13 1648407 - 1
EDITAL DE CITAÇÃO: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO
– ARMVA IPATINGA, 08 DE JUNHO DE 2022.
O Diretor Geral da Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA), JOÃO LUIZ TEIXEIRA
ANDRADE – MASP: 752766-6, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 18 do Decreto Estadual nº 48.255, de 2021,
CITA-SE pelo presente edital, o Sr. Vicente Paulo de Oliveira, inscrito
no CPF: 633.010.246-53, por se encontrar atualmente em local incerto
e não sabido, e considerando que os autos do processo administrativo
foram recebidos por terceiros via correspondência no dia 18 de abril
de 2022, apresente na Sede da ARMVA situada na rua Zita Soares de
Oliveira, nº 212, 3º andar, Centro - Ipatinga/MG, CEP: 35160-007,
no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste, documentos
hábeis que comprovem a regularidade do empreendimento no Processo
Administrativo de Fiscalização SEI nº 2460.01.0000154/2021-24,
referente ao parcelamento do solo para fins urbanos na gleba nº10,
situada na”Fazenda Bom Jesus” no município de Bom Jesus do Galho/
MG.
4 cm -13 1648402 - 1
EDITAL DE CITAÇÃO: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO
– ARMVA IPATINGA, 08 DE JUNHO DE 2022.
O Diretor Geral da Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA), JOÃO LUIZ TEIXEIRA
ANDRADE – MASP: 752766-6, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 18 do Decreto Estadual nº 48.255, de 2021,
CITA-SE pelo presente edital, o Sr. Elias Moreira Gomes, inscrito no
CPF: 207.530.046-15, por se encontrar atualmente em local incerto e
não sabido, e considerando que os autos do processo administrativo
foram recebidos por terceiros via correspondência no dia 18 de abril
de 2022, apresente na Sede da ARMVA situada na rua Zita Soares de
Oliveira, nº 212, 3º andar, Centro - Ipatinga/MG, CEP: 35160-007,
no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste, documentos
hábeis que comprovem a regularidade do empreendimento no Processo
Administrativo de Fiscalização SEI nº 2460.01.0000151/2021-08,
referente ao parcelamento do solo para fins urbanos na gleba nº11,
situada na”Fazenda Bom Jesus” nomunicípio deBom Jesus do Galho/
MG.
4 cm -13 1648399 - 1
EDITAL DE CITAÇÃO: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO
– ARMVA IPATINGA, 08 DE JUNHO DE 2022.
O Diretor Geral da Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA), JOÃO LUIZ TEIXEIRA
ANDRADE – MASP: 752766-6, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 18 do Decreto Estadual nº 48.255, de 2021,
CITA-SE pelo presente edital, o Sr. Raniclêidson Moreira Silva, inscrito
no CRO-MG nº 33301, por se encontrar atualmente em local incerto e
não sabido, e considerando que os autos do processo administrativo
foram recebidos por terceiros via correspondência no dia 13 de abril
de 2022, apresente na Sede da ARMVA situada na rua Zita Soares de
Oliveira, nº 212, 3º andar, Centro - Ipatinga/MG, CEP: 35160-007,
no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste, documentos
hábeis que comprovem a regularidade do empreendimento no Processo
Administrativo de Fiscalização SEI nº 2460.01.0000010/2022-29,
referente ao parcelamento do solo para fins urbanos situado no bairro
Eldorado, no município de Timóteo/MG.
4 cm -13 1648408 - 1
EDITAL DE CITAÇÃO: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO
– ARMVA IPATINGA, 08 DE JUNHO DE 2022.
O Diretor Geral da Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA), JOÃO LUIZ TEIXEIRA
ANDRADE – MASP: 752766-6, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 18 do Decreto Estadual nº 48.255, de 2021,
CITA-SE pelo presente edital, o Sr. José Gomes da Silva, inscrito no
CPF: 427.216.106-78, por se encontrar atualmente em local incerto e
não sabido, e considerando que os autos do processo administrativo
foram recebidos por terceiros via correspondência no dia 18 de abril
de 2022, apresente na Sede da ARMVA situada na rua Zita Soares de
Oliveira, nº 212, 3º andar, Centro - Ipatinga/MG, CEP: 35160-007,
no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste, documentos
hábeis que comprovem a regularidade do empreendimento no Processo
Administrativo de Fiscalização SEI nº 2460.01.0000160/2021-56,
referente ao parcelamento do solo para fins urbanos na gleba nº13,
situada na”Fazenda Bom Jesus” nomunicípio de Bom Jesus do Galho/
MG.
4 cm -13 1648403 - 1
EDITAL DE CITAÇÃO: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO
AÇO – ARMVA Ipatinga, 08 de junho de 2022.
O Diretor Geral da Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA), JOÃO LUIZ TEIXEIRA
ANDRADE – MASP: 752766-6, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 18 do Decreto Estadual nº 48.255, de 2021,
CITA-SE pelo presente edital, a Sra. Margarida Maria de Laia, inscrita
no CPF: 006.288.386-03, por se encontrar atualmente em local incerto
e não sabido, e considerando que os autos do processo administrativo
foram recebidos por terceiros via correspondência no dia 18 de abril
de 2022, apresente na Sede da ARMVA situada na rua Zita Soares de
Oliveira, nº 212, 3º andar, Centro - Ipatinga/MG, CEP: 35160-007,
no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste, documentos
hábeis que comprovem a regularidade do empreendimento no Processo
Administrativo de Fiscalização SEI nº 2460.01.0000159/2021-83,
referente ao parcelamento do solo para fins urbanos na gleba nº14,
situada na”Fazenda Bom Jesus” nomunicípio deBom Jesus do Galho/
MG.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206132249000123.

4 cm -13 1648397 - 1