TJMG 03/06/2022 -Fc. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Diário do Executivo
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 318, de 2 de junho de 2022)
(registrado no Siafi/MG sob o número 071)
Minas Gerais
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06181034-2.082-0001-3320-1-24.1
8.118,60
1251.06181034-4.048-0001-3390-0-45.1
840,36
1251.06181034-4.048-0001-3390-0-70.1
19.530,54
1251.06181034-4.048-0001-4490-0-24.1
57.107,23
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12368112-4.327-0001-3390-0-95.7
7.185,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.04122705-2.500-0001-3390-0-95.7
6.828,00
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
1371.18542122-4.340-0001-3390-0-95.7
110.574,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.04122705-2.500-0001-3390-0-95.7
59.880,00
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122062-4.520-0001-3390-1-95.7
53.577,00
1501.04126041-4.097-0001-4490-0-10.1
90.000,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19573068-1.047-0001-4450-0-10.1
5.000.000,00
2071.19573068-1.047-0001-4490-0-10.1
5.000.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.18541102-4.273-0001-3390-0-95.7
41.223,00
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18541104-4.283-0001-3390-0-95.7
63.601,00
2101.18543104-4.276-0001-3390-0-95.7
42.401,00
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS
GERAIS
2201.04122705-2.500-0001-3190-0-95.1
13.977,00
2201.04122705-2.500-0001-3191-0-95.1
435,00
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18544091-4.265-0001-3390-0-95.7
46.650,00
2241.18544093-4.216-0001-3390-0-95.7
28.663,00
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.10122074-1.062-0001-3390-0-95.7
28.893,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301159-4.460-0001-3320-0-37.1
92.084,11
4291.10302158-4.452-0001-3320-0-92.1
13.809,51
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
10.785.377,35
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06181034-4.048-0001-3320-0-24.1
8.118,60
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12368112-4.327-0001-3190-0-95.1
7.185,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.04122705-2.500-0001-3190-0-95.1
6.828,00
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
1371.18542122-4.340-0001-3190-0-95.1
110.574,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.04122705-2.500-0001-3190-0-95.1
59.880,00
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122062-4.520-0001-3190-1-95.1
67.989,00
1501.04122075-4.170-0001-3390-0-10.1
90.000,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19572068-1.034-0001-3360-0-10.1
10.000.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.18541102-4.273-0001-3190-0-95.1
41.223,00
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.04122705-2.500-0001-3190-0-95.1
106.002,00
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18544091-4.265-0001-3190-0-95.1
75.313,00
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.10122074-1.062-0001-3190-0-95.1
28.893,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302026-1.008-0001-3320-0-92.1
13.809,51
TOTAL DA ANULAÇÃO
10.615.815,11
*DECRETO Nº 48.413, DE 27 DE ABRIL DE 2022.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
torna sem efeito o ato publicado em 08/04/2022 que promoveu, nos
termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, SUELBES BATISTA ALVES DA SILVA, MASP 369.996-4,
Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível III, para o cargo de Escrivão
de Polícia II, código EP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva
série de classes a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº
129/2013, em razão do cancelamento do requerimento de aposentadoria,
conforme solicitado pelo servidor.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos
do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e
do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014,
com efeitos a partir de 28/04/2022, SANDRA CRISTINA FURTADO
COSTA, MASP 457.940-5, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia
II, código EP-II, nível III, para o cargo de Escrivão de Polícia II, código
EP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se
refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro
de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos
do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e
do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014,
com efeitos a partir de 11/05/2022, ROCIVAL LYRIO DE ARAUJO
JUNIOR, MASP 862.729-1, ocupante do cargo de Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série
de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos
termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 16/05/2022, JULIO CESAR FREITAS
GOTTARDI, MASP 349.963-9, ocupante do cargo de Perito Criminal,
código PR, nível III, para o cargo de Perito Criminal, código PR, nível
Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se refere o
Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro de cargos
de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos
do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e
do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014,
com efeitos a partir de 10/05/2022, ANDRE LUIS DE OLIVEIRA
CARDOSO, MASP 1.145.078-0, ocupante do cargo de Delegado de
Polícia, código DL, nível Especial, para o cargo de Delegado de Polícia,
código DL, nível Geral, Grau A, final da respectiva série de níveis a que
se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro
de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos
do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e
do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014,
com efeitos a partir de 09/05/2022, ANDERSON JOSÉ DIOGO,
MASP 386.308-1, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se
refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro
de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos
termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de
junho de 2014, com efeitos a partir de 09/05/2022, VIVIANE
PEREIRA GONÇALVES E SOUZA, MASP 387.652-1, ocupante
do cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para o
cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau
A, final da respectiva série de níveis a que se refere o Anexo I da Lei
Complementar nº 129/2013, lotado no quadro de cargos de provimento
efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos
termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 06/05/2022, CRISTINA FAVARO,
MASP 386.034-3, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, código
DL, nível Especial, para o cargo de Delegado de Polícia, código DL,
nível Geral, Grau A, final da respectiva série de níveis a que se refere o
Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro de cargos
de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos
do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e
do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014,
com efeitos a partir de 09/05/2022, ANDREIA DOS REIS AGRELOS
ROCHA, MASP 386.139-0, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia
II, código EP-II, nível III, para o cargo de Escrivão de Polícia II, código
EP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se
refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro
de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
à disposição da Empresa Mineira de Comunicação Ltda, de 02/05/2022
a 31/12/2022, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
JÉSSICA MAIARA ALVES MENEZES/MASP 1381175-7/CE
ANALISTA DE TV.
No item X.30.2.1 do Anexo I, na linha correspondente a FGH-5, porte III, onde se lê:
FUNÇÃO/
NÍVEL
FGH-5
QUANT.
16
I
IDENT.
QUANT.
HO01, HO03 a HO17
8
II
PORTE
IDENT.
(...)
HO01 a HO08
III
QUANT.
25
IDENT.
HO01 a HO14, HO17 a HO20,
HO22, HO24, HO33 a HO37
FGH-5
QUANT.
16
I
IDENT.
QUANT.
HO01, HO03 a HO17
8
II
PORTE
IDENT.
(...)
HO01 a HO08
III
QUANT.
25
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 09/05/2022, a
prorrogação da disposição de EDUARDO LIMA SILVEIRA, MASP
0382383-8, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Jaguaraçu/Unidade de S.U.S. de Jaguaraçu, pelo período
de 01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 19/04/2022, a
prorrogação da disposição de MARCIUS MARQUES NOGUEIRA,
MASP 0383039-5, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à
Prefeitura Municipal de Juiz de Fora/Unidade de S.U.S. de Juiz de
Fora, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar
situação funcional.
Leia-se:
FUNÇÃO/
NÍVEL
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 08/04/2022,
a prorrogação da disposição de SILVANIA CRISTINA FERREIRA
CARVALHO, MASP 0383116-1, lotada na Secretaria de Estado de
Saúde, à Prefeitura Municipal de Santos Dumont/Unidade de S.U.S.
de Santos Dumont, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2022, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02/05/2022,
a prorrogação da disposição de SERGIO PONCIO COSTA, MASP
0383302-7, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Sete Lagoas/Unidade de S.U.S. de Sete Lagoas, pelo
período de 01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar situação
funcional.
RETIFICAÇÃO:
IDENT.
HO01 a HO14, HO17 a HO20,
HO22, HO23, HO33 a HO37
*Retificação em virtude de incorreção no original encaminhado à CTL.
02 1644049 - 1
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 09/05/2022,
a prorrogação da disposição de PAULO AFONSO VIEIRA, MASP
0384703-5, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Caxambu/Unidade de S.U.S. de Caxambu, pelo período
de 01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 26/04/2022,
a prorrogação da disposição de JOSE RONALDO DE OLIVEIRA,
MASP 0383788-7, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Muriaé/Unidade de S.U.S. de Muriaé, pelo período de
01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/04/2022,
a prorrogação da disposição de ZULEICA APARECIDA DA SILVA
ROSA, MASP 0918542-2, lotado na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora/Unidade de S.U.S. de Juiz
de Fora, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 12/04/2022, a
prorrogação da disposição de ELIANE ALVES LAENDER, MASP
0371925-9, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Contagem/Unidade de S.U.S. de Contagem, pelo período
de 01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 04/05/2022, a
prorrogação da disposição de MARIA HELENA DUARTE, MASP
0372596-7, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Juiz de Fora/Unidade de S.U.S. de Juiz de Fora, pelo
período de 01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 09/05/2022, a
disposição de KARLA CUNHA MENDES, MASP 0916101-9, lotada
na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Juiz de
Fora/Unidade de S.U.S. de Juiz de Fora, pelo período de 01/01/2021 a
31/12/2022, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/4/2022, a
prorrogação da disposição de ENIO QUINTÃO TORRES, MASP
0391604-6, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Marlieria/Unidade de S.U.S. de Marlieria, pelo período
de 1/1/2021 a 31/12/2022, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 06/04/2022,
a prorrogação da disposição de MARIA INES MARTINS DE SA
MULLER, MASP 0383065-0, lotada na Secretaria de Estado de
Saúde, à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora/Unidade de S.U.S. de
Juiz de Fora, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 03/05/2022, a
prorrogação da disposição de ELIANA LEITE DE SOUSA SILVA,
MASP 0348772-5, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Belo Horizonte/Unidade de S.U.S. de Belo Horizonte,
pelo período de 1/1/2021 a 31/12/2022, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 09/05/2022,
a prorrogação da disposição de TANIA MIRANDA SILVA LIMA,
MASP 0914335-5, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Belo Horizonte/Unidade de S.U.S. de Belo Horizonte,
pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar situação
funcional.
MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Altera o quantitativo e a distribuição de funções gratificadas
hospitalares no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais.
(MG 28/4/2022)
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/05/2022, a
prorrogação da disposição de JOSE RESENDE GODINHO, MASP
0383021-3, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Madre de Deus de Minas/Unidade de S.U.S. de Madre
de Deus de Minas, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2022, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 12/04/2022, a
prorrogação da disposição de ELIZABETH SANTOS MAGALHAES
FERNANDES, MASP 0391601-2, lotada na Secretaria de Estado de
Saúde, à Prefeitura Municipal de Salinas/Unidade de S.U.S. de Salinas,
pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2022, para regularizar situação
funcional.
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