TJMG 27/05/2022 -Fc. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 27 de Maio de 2022 – 17

Minas Gerais Diário do Executivo
ANULAÇÃO- ATO Nº 38/2022- ANULA NO ATO , no que se refere
ao(s) servidor(es): Curvelo- Escola Estadual “ Major Antônio Salvo”
MaSP 1.196.716-3 Eliana de Fátima Sampaio Dias, EEBIC, adm.03,
Férias-Prêmio Concessão, Ato nº 115/2021 publicado em 24/11/21
por motivo de concessão indevida , considerando o Ofício Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020
ANULAÇÃO- ATO Nº 39/2022- ANULA NO ATO , no que se refere
ao(s) servidor(es): Curvelo- Escola Estadual “ Major Antônio Salvo”
MaSP 599.632-7 Elizabeth Matoso Lopes, PEBIIC, adm.05, FériasPrêmio Concessão, Ato nº 116/2021 publicado em 24/11/21 por motivo
de concessão indevida , considerando o Ofício Circular SEPLAG/
DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020
ANULAÇÃO- ATO Nº 40/2022- ANULA NO ATO , no que se refere
ao(s) servidor(es): Curvelo- Escola Estadual “ Major Antônio Salvo”
MaSP 1.117.959-5 Maurício Henrique dos Santos Avelino, PEBIIC,
adm.03, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº 117/2021 publicado em
24/11/21 por motivo de concessão indevida , considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO- ATO Nº 41/2022- ANULA NO ATO , no que se refere
ao(s) servidor(es): Curvelo- Escola Estadual “ Padre Augusto Horta”
MaSP 1.110.730-7 Adriana Maria Macedo, PEBIB, adm.03, FériasPrêmio Concessão, Ato nº 68/2021 publicado em 01/09/21 por motivo
de concessão indevida , considerando o Ofício Circular SEPLAG/
DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020
ANULAÇÃO- ATO Nº 42/2022- ANULA NO ATO , no que se refere
ao(s) servidor(es): Felixlândia- Escola Estadual “ São José do Buriti”
MaSP 1.125.399-4 Izadora Mara Gomes Mariz Nogueira, PEBIB,
adm.03, Férias-Prêmio Concessão, Ato nº 02/2022 publicado em
21/01/22 por motivo de concessão indevida , considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020.
26 1640424 - 1

SRE de Divinópolis
CONCLUSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO – ATO Nº 01/2022
CONCLUI
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
Nº01/2022,
instaurado através da Portaria nº 01/2022 nos termos do art. 36 da
Lei n°14.184/2002, publicado em 26/01/2022, referente aoservidor
W.P.A.S, MaSP 1252.942-6, cargo Professor de Educação Básica,
Admissão 03, e decide pela anulação do ato deposse e exercício
doservidorocorrido em 31/07/2017, por identificação de irregularidades
na documentação, apresentada como prova da titularidade, exigida
para a exercício do cargo, pelo Edital 04 de 2014, o que caracterizou
ilegalidade do diploma por vício de origem; não cabendo restituição
dos valores recebidos, conforme parecerconclusivo da Nota Jurídica nº
00021- 0/2019.
Jurema Ribeiro de Faria
Diretora de Pessoal
SRE/Divinópolis
RECONDUÇÃO DA COMISSÃO PROCESSO
ADMINISTRATIVO – ATO Nº 02/2022
PORTARIA SRE/DIVINÓPOLIS/SEE Nº 05/2022
A Diretora de Pessoal da SRE Divinópolis, no uso da competênciaeem
conformidade com o Memorando-Circular nº 80/2021/SEE/
SG-GABINETE, de 29/09/2021,tendo em vista os motivos apresentados
pelapresidente do processo administrativo instaurado pela portaria
abaixo indicada,Resolve, reconduzir a Comissão processante vigente
peloprazode60 (sessenta) dias.
Extrato publicado no Diário
Portaria /SRE Nº
Oficial do Executivo do dia
02/2022
26/01/2022
Divinópolis, 26 de maio de 2022.
Jurema Ribeiro de Faria
Diretora de Pessoal
SRE/Divinópolis
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
26 1640513 - 1

SRE de Ituiutaba
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656 de
02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º
do Decreto nº 48.173, de 08/4/2021, ao(s) Servidor(es): Capinópolis
- E.E. Sérgio de Freitas Pacheco –MaSP 260.006-0-02, Maria da
Conceição Teixeira Pereira, PEBIIIJ, por 02 meses, 01 mês referente
ao 3º quinquênio de exercício e 01 mês referente ao 4º quinquênio de
exercício a partir de 30/05/2022.
Luciene Teresinha de Souza Bezerra
Superintendente da SRE de Ituiutaba
26 1640473 - 1

SRE de Leopoldina
ANULAÇÃO– ATO Nº 14/2022.
ANULA NO ATO que se refere ao servidor:Além Paraíba –
Servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria.
Masp:329.565-6, Andréia Aparecida Zóffoli Gomes, PEBIO (admissão
01), na parte em que retificou 6º quinqu. de férias prêmio/Concessão.
Ato 08/22, publicado em 06/05/22, por retificação indevida;ANULA
NO ATO que se refere ao servidor: Leopoldina – C.E.M. “Lia Salgado”
–Masp:379.134-0, Vania Aparecida Rocha Bedin Paixão, ATBVM
Secretário de Escola II (admissão 01), Anulação de Férias Prêmio/
concessão ref. ao 5º quinquênio. Ato nº 09/22, publicado em 20/04/22,
por motivo de duplicidade de publicação;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/2022.
Retifica, o ato de Férias Prêmio/Contagem, em dobro/Aposentadoria
ref. ao servidor:Cataguases –Servidor sem lotação em afastamento
preliminar à aposentadoria.Masp:328.901-4, João Dioni Sarquer
Augusto, PEB3P (admissão 01). Ato nº 01/22, publicado em 06/05/22,
por incorreção no saldo restante. Onde se lê: 01 mês e 17 dias, ref. ao 1º
quinq. de exercício, restando-lhe 13 dias. Leia-se: 01 mês e 17 dias, ref.
ao 1º quinq. de exercício, restando-lhe 01 mês e 13 dias;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 09/2022.
RETIFICA, no ato de Retificação de Férias Prêmio/Concessão referente
ao servidor: Além Paraíba – Servidor sem lotação em afastamento
preliminar à aposentadoria.Masp:329.565-6, Andréia Aparecida Zóffoli
Gomes, PEBIO (admissão 01). Ato nº 02/19 publicado em 08/01/19,
por incorreção na data da vigência.Onde se lê: 6º quinq. de exercício a/p
de 29/10/17.Leia-se: 6º quinq. de exercício a/p de 30/10/17;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 12/2022.
RETIFICA, no ato de Férias Prêmio/concessão ref. ao
servidor:Cataguases – E. E. “Dr. Norberto Custódio Ferreira” –
Masp:970.996-5, Ana Cristina Rezende Fontes, PEBIIIO (admissão 01),
por motivo de incorreção na data da vigência. Ato nº 09/07, publicado
em 03/05/07.Onde se lê: ref. ao 2º quinq. de exercício a/p de 26/11/06.
Leia-se: ref. ao 2º quinq. de exercício a/p de 24/11/06;Ato nº04/17,
publicado em 07/02/17. Onde se lê:ref. ao 4º quinq. de exercício a/p de
24/01/17.Leia-se: ref. ao 4º quinq. de exercício a/p de 23/11/16;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 02/2022.
RETIFICA, no ato Gratificação de Incentivo à Docência ref. ao
servidor:Cataguases – E. E. “Dr. Norberto Custódio Ferreira” –
Masp:970.996-5, Ana Cristina Rezende Fontes, PEBIIIO (admissão
01), por motivo de incorreção na referência do biênio.Ato nº 21/2011,
publicado em 28/12/2011.Onde se lê: ref. ao 6º biênio. Leia-se: ref.
ao 7º biênio;
ANA PAULA DE MOURA FERREIRA DIAS
SUPERINTENDENTE DA SRE/LEOPOLDINA
26 1640152 - 1

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 10 /2022.
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao servidor: Leopoldina
– E. E. “Enéas França” – Masp:1.259.973-4, Rosimara Antunes Alvim,
PEBDIA (admissão 02), a/p de 12/04/22;
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 06/2022.
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, do
servidor:Cataguases – E. E. “Professor Quaresma” – Masp:1.245.081-3,
Flaviane Helena Guedes, PEBIB (admissão 04) para Flaviane Helena
Guedes Leite; – Masp:1.245.081-3, Flaviane Helena Guedes, PEBIB
(admissão 03) para Flaviane Helena Guedes Leite;
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 06/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8656, de 02/07/2012, aos servidores:Cataguases –E. E. “Francisco
Inácio Peixoto” – Masp:254.452-6, Teresa Maria Campos Resende
Werneck,PEBIII I (admissão 02), por 01 mês ref. ao 2º quinq. de
exercício a/p de 15/06/22;Leopoldina – E. E. “Augusto dos Anjos” –
Masp:1.143.930-4, Roberta Campos Neto Ponte, PEBIB (admissão
04), por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exercício, a/p de 11/06/22;
FÉRIAS PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 08/2022.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Leopoldina – E. E. “Augusto
dos Anjos” – Masp:1.143.930-4, Roberta Campos Neto Ponte, PEBIB
(admissão 04), ref. ao 1º quinq. de exercício, a/p de 09/01/22;
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE LEOPOLDINA Nº 03/2022.
DETERMINAINSTAURAÇÃO DE PROCESSOADMINISTRATIVO,
nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens pecuniárias ao servidor:Leopoldina –Masp: 1.309.393-5,
C.D.F.L, PEBID (admissão 02).
Comissão Processante:
Presidente: Viviane Zangalle Montes Barbosa
Membros: Rosângela Maria Carneiro de Mendonça e Fatima Aparecida
da Cruz;
ANA PAULA DE MOURA FERREIRA DIAS
SUPERINTENDENTE DA SRE/LEOPOLDINA.
26 1640150 - 1

SRE de Monte Carmelo
TERMO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ATO Nº 06/2022
A Diretoria de Pessoal da Superintendência Regional de Ensino de
Monte Carmelo CONCLUI o Processo Administrativo para Apuração
de recebimento de valores indevidos SEI Nº1260.01.0058230/2022-42,
instaurado sob a Portaria DIPE Nº 01/2022 publicada no “Minas
Gerais” dia 10/02/2022, nos termos da Lei nº 14.184/2002 e Resolução
SEPLAG nº 037/2005; considerando a decisão da Comissão e o Parecer
da Diretora de Pessoal de que a servidora G.A.O. MASP 1.277.765-2
reconheceu o débito e assinou o Termo de Anuência para ressarcir o
pagamento indevido em 6 (seis)parcelas no valor de R$250,69(duzentos
e cinquenta reais e sessenta e nove centavos) totalizando R$ 1.504,16
(mil quinhentos e quatro reais e dezesseis centavos).
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO ATO Nº11/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: COROMANDEL - E.E. “JOSÉ
EMÍLIO DE AGUIAR”, Masp 1.323.635-1/02, Meire Aparecida
Mendes dos Anjos, PEB II D, referente ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 31/07/2018; DISTRITO DE LAGAMAR DOS COQUEIROS
- E.E. “SÃO GERALDO”, Masp 699.149-1/03, Marcos Roberto
Maziero, PEB II E, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 25/05/2022. MONTE CARMELO - E.E. “PROFESSOR VICENTE
LOPES PEREZ”, Masp 1.001.631-9/01, Alexandre Luiz Gonçalves,
PEB I M, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir 18/02/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO - ATO Nº 12/2022
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, a servidora: COROMANDEL - E.E. JOSÉ EMÍLIO DE
AGUIAR, Masp 975.915-0/05, Zilda Leandro Silveira, PEB I B,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 07/05/2019, com
aproveitamento de tempo do cargo PEB I A, adm. 01, do qual foi
desligada; dos quais usufruiu 00 meses; Masp 975.915-0/05, Zilda
Leandro Silveira, PEB I B, referente ao 2º quinquênio de exercício
a partir de 07/05/2019, com aproveitamento de tempo do cargo PEB
I A, adm. 01, do qual foi desligada; dos quais usufruiu 00 meses;
Masp 975.915-0/05, Zilda Leandro Silveira, PEB I B, referente ao 3º
quinquênio de exercício a partir de 07/05/2019, com aproveitamento
de tempo do cargo PEB I A, adm. 01, do qual foi desligada; dos quais
usufruiu 00 meses; Masp 975.915-0/05, Zilda Leandro Silveira, PEB
I B, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 30/07/2019,
com aproveitamento de tempo do cargo PEB I A, adm. 01, do qual foi
desligada; dos quais usufruiu 00 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 15/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de julho
de 2018, ao servidor: MONTE CARMELO - SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DE ENSINO, MaSP 1.081.977-9/01, Douvânio de
Oliveira Gomes, ANEI III G, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de
exercício, a partir de 08/06/2022.
Dinorá de Fátima Gonçalves Moraes
Superintendente da SRE de Monte Carmelo
26 1640562 - 1
ANULAÇÃO - ATO Nº 15/2022
ANULA no Ato de FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, no que se refere
as servidoras: COROMANDEL - E.E. “OSÓRIO DE MORAIS”:
Masp 1.132.212-0/02, Franciene Aparecida Moreira, EEB I B, Ato
nº 32/2021, publicado em 19/11/2021; Masp 1.324.216-9/02, Maria
Juliana Dias, PEB I B, Ato nº 01/2022, publicado em 01/02/2022;
MONTE CARMELO - E.E. “CORONEL VIRGÍLIO ROSA”: Masp
1.432.968-4/01, Shirley Dorcelina Claudiano Fernandes, ATB I B, Ato
nº 38/2021, publicado em 11/12/2021, considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020.
Dinorá de Fátima Gonçalves Moraes
Superintendente da SRE de Monte Carmelo
26 1640564 - 1

SRE de Montes Claros
LICENÇA-MATERNIDADE – ATO N. º 08/2022 - Concede LicençaMaternidade, nos termos do Inciso XVIII do art. 7º da C.R/1988, por
120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei n. º 18.879,
de 27/05/2010 à (s) servidora (s): BOCAIUVA, E.E. João Osório de
Queiroz, MaSP.1180397-0, Ellen Claudiane Pereira, PEB1E/Diretora,
adm.03, 02/05/2022; MONTES CLAROS, SRE-Montes Claros,
MaSP.1319578-9, Neuza Silva Nogueira, ANE2E, adm.01, a partir de
23/05/2022.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL
POR EXCEPCIONAL – ATO N.º 004/2022 - Concede Redução de
Carga Horária de Trabalho, para vinte horas semanais, nos termos
do Art.1º da Lei nº.9401 de 18/12/1986, por seis meses a: Bocaiuva,
E.E Professor Gastão Valle, MaSP.596456-4, Aparecida Beatriz Silva,
PEB2H (em Ajustamento Funcional) Admissão 01, a partir desta
publicação.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL
POR EXCEPCIONAL – ATO N.º 005/2022 - Concede Redução de
Carga Horária de Trabalho, para vinte horas semanais, nos termos
do Art.1º da Lei nº.9401 de 18/12/1986, por seis meses a: Bocaiuva,
E.E Professor Gastão Valle, MaSP.596456-4, Aparecida Beatriz Silva,
PEB2G (em Ajustamento Funcional) Admissão 02, a partir desta
publicação.
SRE– Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
26 1640432 - 1

SRE de Paracatu
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N°
15/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, e artigo 9º,
da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, dos
servidores: João Pinheiro: EE. “Tancredo de Almeida Neves” - MaSP
608307-5, Vilma Aparecida de Souza Gomes, a partir de 26/05/2022,
referente ao cargo de PEBIIIJ, cargo 02, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. Voluntaria integral Professor, media sem
paridade, Art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104/2020
c/c Art. 40 § 1º inciso III, alíneas “a” e § 5º da CF/88, red. EC nº
41/03, com direito à média das remunerações de contribuição integral,
correspondente à carga horária de 108 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 20/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8.656 de 02/07/2012, com vistas à Aposentadoria, aos servidores: João
Pinheiro: EE. “Quintino Vargas” - MaSP 840411-3, Maria de Lourdes
de Aguiar Ferreira, PEBIIIJ, cargo 01, por 13 meses, referente aos
3º, 4º e 5º quinquênios de exercício a partir de 27/05/2022; Vazante:
EE. “Pedro Pereira Guimarães” - MaSP 890188-6, Geralda Angélica
Magalhães, PEBIIIP, cargo 01, por 07 meses, referente aos 3º, 4º e 5º
quinquênios de exercício a partir de 27/05/2022; EE. “Dona Mariana
Solis Rosa” - MaSP 610326-1, Sebastiana Pereira Rodrigues de Assis,
PEBIIC, cargo 04, por 11 meses e 05 dias, referente aos 2º, 3º, 4º e 5º
quinquênios de exercício a partir de 27/05/2022.

ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 15/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do Artigo 36,
§ 20 da CE, 1989, redação dada pela EC nº 104, de 2020 e artigo 151
do ADCT da CE/89 combinado com artigo 146 do ADCT, acrescentado
pela EC nº104, de 2020, ao(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Abner
Afonso”, MaSP 268558-4, Augusta Maria Ferreira e Silva, PEBIIIN,
adm. 2, a p/ de 20.05.22; E.E. “Marcolino de Barros”, MaSP 695485-3,
Maria Aparecida da Silva, PEBIIIJ, adm. 3, a p/ de 13.05.22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
06/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a”, do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Patos de Minas E.E. “Marcolino de Barros”, MaSP 818986-2, Altair Faustino Duarte,
PEBIB – Educ. Fís., adm. 4, a p/ de 04.05.22; E.E. “Prof. Antônio Dias
Maciel”, MaSP 818986-2, Altair Faustino Duarte, PEBIB – Educ. Fís.,
adm. 3, a p/ de 04.05.22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
07/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a”, do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Carmo do Paranaíba - E.E. “Leôncio
Ferreira de Melo”, MaSP 1294210-8, Máira Borges Alves de Morais,
PEBDIA, adm. 1, a p/ de 22.04.22; Patos de Minas - E.E. “Marcolino
de Barros”, MaSP 1519536-5, Vânia Lúcia Nascentes, ASBIA, adm.
1, a p/ de 26.04.22.

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 21/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8.656 de 02/07/2012, aos servidores: Brasilândia de Minas: EE.
“Alminda Alves da Silva” - MaSP 666269-6, Sabrina Lúcia dos Santos
Oliveira Guimarães, PEBIIIH, cargo 01, por 01 mês referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 08/06/2022; Guarda Mor: EE.
“Drº Antônio Ribeiro” - MaSP 667004-6, Adrivanêa Nazar Guerra
Gonzalez, PEBIIIL, cargo 01, por 01 mês referente ao 3º quinquênio de
exercício a partir de 16/06/2022; João Pinheiro: EE. “Teotônio Brandão
Vilela” - MaSP 1011104-5, Maria de Lourdes da Silva Moreira, PEBIB,
cargo 03, por 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 15/06/2022; MaSP 1011104-5, Maria de Lourdes da Silva Moreira,
PEBIII-I, cargo 01, por 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 15/06/2022; EE. “Tancredo de Almeida Neves” - MaSP
1011523-6, Josiane Gonçalves da Silva, PEBIC, cargo 02, por 02 meses
referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 06/06/2022; MaSP
369571-5, Elaine Aparecida Roza da Cruz, ATBVM, cargo 01, por 01
mês referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 13/06/2022; EE.
“Quintino Vargas” - MaSP 611451-6, Magna Martins de Abreu, PEBIC,
cargo 03, por 02 meses referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 31/05/2022; MaSP 1321099-2, Daiane Gonçalves Ferreira Freire,
ATBIID, cargo 02, por 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 08/06/2022; EE. “João Guimarães Rosa” - MaSP 370899-7,
Vanda Aparecida Ribeiro Araújo, ATBVL, cargo 01, por 01 mês
referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 13/06/2022; Paracatu:
EE. “Drº Virgílio de Melo Franco” - MaSP 1057112-3, Lisangela
Francisco dos Santos, PEBIII-I, cargo 01, por 01 mês referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 08/06/2022; EE. “Afonso Arinos” –
MaSP 1146451-8, Anna Neiva Menezes, PEBIID, cargo 03, por 01 mês
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 08/06/2022; Vazante:
EE. “Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira” - MaSP 457395-2,
Dagma Alves Rosa, PEBIIJ, cargo 01, por 02 meses referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 30/05/2022; EE. “Pedro Pereira
Guimarães” - MaSP 872708-3, Vanuza Ferreira da Fonseca, PEBIA,
cargo 04, por 02 meses referente ao 1º e 2º quinquênios de exercício a
partir de 30/06/2022.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 23/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até
oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Carmo do Paranaíba - E.E.
“Leôncio Ferreira de Melo”, MaSP 1167198-9, Heloiza Ribeiro de
Almeida, PEBIC – Matem., adm. 3, a p/ de 10.04.22; Patos de Minas
- E.E. “Abner Afonso”, MaSP 1288055-5, Maria de Fatima Silva
Santos, ASBIIIE, adm. 1, a p/ de 14.04.22; E.E. “Dona Guiomar de
Melo”, MaSP 949925-2, Viviane Soares de Lacerda Moreira, PEBIB
– Líng. Port., adm. 4, a p/ de 27.04.22; E.E. “Prof. Zama Maciel”,
MaSP 1475018-6, Kátia Barros de Oliveira Mendes, EEBIA, adm. 2,
a p/ de 17.03.22; Presidente Olegário - E.E. “de Ponte Firme”, MaSP
284629-3, Genilda Araújo Diniz, PEBIID – no c/c SEVI, adm. 3, a p/
de 25.03.22.

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 22/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865 de 03 de
julho de 2018, aos servidores: Paracatu: “SRE/Paracatu” – MaSP
1008191-7, Elizangela Alves Oliveira, ANEIIIH, cargo 01, por 01 mês
referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 01/06/2022.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
17/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INCAPACIDADE PERMANENTE, a ser concedida nos termos
do artigo 36, § 1º, inciso II, da CE/89, com a redação dada pela Emenda
Constitucional Estadual nº 104, de 15 de setembro de 2020, combinado
com artigo 8º, inciso III, da LC nº 64, de 2002, redação dada pela LC
156, de 2020, do(s) servidor(es): Presidente Olegário - E.E. “Farnese
Maciel”, MaSP 327514-6, Dulcelina Mendes de Lima, a p/ de 21.03.22,
ref. ao cargo PEBIA, adm. 3, com direito, nos termos do art. 36, § 1º, II
CE/89, EC 104/20, c/c art. 7º, I, II, III, art. 8º, III LC 64/02, LC 156/20,
c/c art. 1º, § 4º da Lei Complementar nº 138/16 e art. 2º, § 4º do Decreto
nº 47.000/16, à média das remunerações de contribuição proporcional a
7009 dias, correspondente à carga horária de 108 h/a.

FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO N° 10/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4°
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Vazante: EE. “Dona Mariana
Solis Rosa” - MaSP 317945-4, Maria Amélia Alves Cortes Arvelos,
PEBIIB, cargo 04, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
14/04/22.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO N° 05/2022
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7° c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988 e art.31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado, Lei
Complementar nº165, de 17 de setembro de 2021, e art. 2º do Decreto
nº48.368, de 17 de Fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao
servidor: Vazante: EE. “Pedro Pereira Guimarães” - MaSP 1401822-0,
Vinicius Cunha Mendes Barbosa, PEBDIB, cargo 02, a partir de
19/04/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 15/2022
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei n° 869 de 05/07/1952, por oito dias, dos servidores:
Paracatu: EE. “Antônio Carlos” - MaSP 961743-2, Maria Helena
Pereira, ASBIA, cargo 02, a partir de 08/05/22; EE. “Afonso Arinos”
- MaSP 1142862-0, Liliane de Fátima Alencar, PEBDIA, cargo 02, a
partir de 14/05/22; Vazante: EE. “Deputado Cândido Ulhoa” - MaSP
863686-2, Silvânia Araújo de Souza, PEBDIA, cargo 01, a partir de
22/04/22.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO N° 07/2022 REGISTRA, à vista de
documento apresentado, dos servidores: Paracatu: EE. “Drº Virgílio
de Melo Franco” - MaSP 1292751-3, Eva de Oliveira Braga para Eva
de Oliveira Santos; Vazante: EE. “Carolina Silva” - MaSP 1420700-5,
Joana Darc de Amorim Figueiredo para Joana Darc de Amorim.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO N°
05/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei n° 869 de 05/07/1952, por
oito dias, dos servidores: Guarda Mor: EE. “Drº Antônio Ribeiro” MaSP 1098930-9, Silvânia Benedita Filha, PEBDIA, cargo 01, a partir
de 20/05/2022; MaSP 1098930-9, Silvânia Benedita Filha, PEBDIA,
cargo 02, a partir de 20/05/2022.
ANULAÇÃO – ATO N° 20/2022
ANULA NO ATO/referente aos servidores: Vazante: EE. “Dona
Mariana Solis Rosa” - MaSP 317945-4, Maria Amélia Alves Cortes
Arvelos, PEBIIB, admissão 04, na parte em que concedeu Férias
Prêmio/Concessão referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
08/09/2020, publicado em 11/06/2021, por motivo: considerando o
Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 808656-3,
Maria Rita Machado Guimarães, ATBIIIL, admissão 01, na parte em
que concedeu Férias Prêmio/Concessão referente ao 5º quinquênio
de exercício a partir de 29/03/2021, publicado em 03/06/2021, por
motivo: considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
26 1640065 - 1

SRE de Patos de Minas
ABONO FAMÍLIA - ATO Nº 02/2022
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III do art. 7º,
da Lei Complementar nº 121, de 29.12.11, ao(s) servidor(es): Patos de
Minas - E.E. “Abílio Caixeta de Queiroz”, MaSP 1083321-8, Denise
Aparecida Pereira de Leles, PEBIB – Líng. Port. – no c/c DII, adm. 5,
por Gael Leles de Andrade, filho, a p/ de 25.04.22.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 14/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do Artigo 36,
§ 20 da CE, 1989, redação dada pela EC nº 104, de 2020 e artigo 151
do ADCT da CE/89 combinado com artigo 147 do ADCT, acrescentado
pela EC nº104, de 2020, ao(s) servidor(es): Carmo do Paranaíba - E.E.
“Amadeu Gonçalves Boaventura”, MaSP 866041-7, Sônia Aparecida
Soares Vargas, PEBIB – Geog. no c/c DIII, adm. 4, a p/ de 20.05.22.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 24/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, o(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Profa. Paulina
de Melo Porto”, MaSP 1131256-8, Ana Rosa da Silva Marques, ASBIA,
adm. 2, a p/ de 29.04.22; São Gotardo - E.E. “Cel. Hermenegildo
Ladeira”, MaSP 1410479-8, Margarida Ferreira Barbosa de Paulo,
ASBIA, adm. 1, a p/ de 15.04.22; MaSP 1005367-6, Isvaldina Marcia
Pereira Resende, PEBDIA, adm. 3, a p/ de 13.04.22.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
16/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, de: Patos de
Minas - E.E. “Pe. Almir Neves de Medeiros”, MaSP 390609-6, Luzimar
Garcia Mundim Ribeiro, a p/ de 05.05.22, ref. ao cargo ATBIIIM –
Apost. Proporc. EXSEB, adm. 1, à vista de requerimento de aposent.
pelo art. 147, § 2º, inciso I, § 3º, inciso I, e § 5º do ADCT, acrescentado
pela ECE nº 104, de 2020, com direito à remuneração integral.

ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 04/2022
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Deiró Eunápio Borges”, MaSP
1387625-5, Janayna Correa Londe, para Janayna Londe Trabuco;
Rio Paranaíba - E.E. “Dr. Adiron Gonçalves Boaventura”, MaSP
1156301-2, Lillian Lucia Rabelo da Silva, para Lillian Lucia Rabelo
Silva Barbosa.
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - ATO Nº 04/2022
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do
art. 34 da Lei 15.293, de 05/08/04, com redação dada pelo art. 1º da
Lei nº 20.592, de 28/12/2012, do(s) professor(es): Patos de Minas E.E. “Dona Guiomar de Melo”, MaSP 1286318-9, Welder José de
Oliveira, PEBIIC – Matem., adm. 3, de 15 para 16 aulas semanais, a
p/ de 18.04.22.
ANULAÇÃO - ATO Nº 11/2022
ANULA no Ato, no que se refere ao(s) servidor(es): Lagamar - E.E.
“Dom Bosco”, MaSP 692073-0, Regina Márcia de Vasconcelos Vieira,
PEBIIB – Matem. – no c/c DVI, adm. 3, na parte em que concedeu
férias-prêmio, Ato nº 140/2021, publ. em 17.12.21, por motivo de
publicação indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP
nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020; Patos de Minas - E.E. “Marcolino de Barros”,
MaSP 612193-3, Omar Gonçalves do Amaral, PEBII I – Geog., adm.
1, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº 52/2021, publ. em
09.06.21, por motivo de publicação indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 599300-1, Maria José
Aparecida, PEBIIIF – Líng. Port., adm. 1, na parte em que concedeu
férias-prêmio, Ato nº 47/2021, publ. em 26.05.21, por motivo de
publicação indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP
nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020; E.E. “Prof. Antônio Dias Maciel”, MaSP
698627-7, Júlia Maria de Oliveira Ferreira, PEBIIIO, adm. 3, na parte
em que retificou gratificação de incentivo à docência, Ato nº 26/2022,
publ. em 14.04.22, por motivo de incorreção; SRE, MaSP 1248150-3,
Marnildo Pereira da Silva, ANEIIC, adm. 2, na parte em que concedeu
férias-prêmio, Ato nº 15/2020, publ. em 25.11.20, por motivo de
publicação indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP
nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020; MaSP 1196506-8, Beatriz Machado Borges
Matias, TDEIIIF/FGD-4, adm. 1, na parte em que concedeu fériasprêmio, Ato nº 94/2020, publ. em 25.11.20, por motivo de publicação
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020; MaSP 839075-9, Lázara Maria da Silva, ANEIIIJ, adm. 1,
na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº 94/2020, publ. em
25.11.20, por motivo de publicação indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 891579-5, Márcia
Elania Rodrigues, ASBIIIE, adm. 2, na parte em que concedeu fériasprêmio, Ato nº 94/2020, publ. em 25.11.20, por motivo de publicação
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020; MaSP 1397952-1, Fabiano Alves Teixeira, TDEIIC, adm.
1, na parte em que concedeu férias-prêmio, Ato nº 94/2020, publ. em
25.11.20, por motivo de publicação indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG / DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 1398223-6, Mariana
Lima Ferreira, ANEIIC/FGD-4, adm. 1, na parte em que concedeu
férias-prêmio, Ato nº 94/2020, publ. em 25.11.20, por motivo de
publicação indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG / DNPP
nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205262233210117.