TJMG 25/05/2022 -Fc. 56 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
56 – quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Diário do Executivo
Maria Andreia de Lana Silva, PEB I B, adm.03, por 02 meses, referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 25/05/22; Caratinga – EE
Sinfrônio Fernandes, MaSP 861694-8, Marcileia Cristiane Costa, PEB
III I, adm.01, por 02 meses, referente ao 2º quinquênio de exercício
a partir de 26/05/22; Caratinga – EE Sinfrônio Fernandes, MaSP
965430-2, Andrea de Lima Vaz, PEB II C, adm.03, por 02 meses,
referente ao 2º e 3º quinquênio de exercício a partir de 25/05/22; Imbé
– EE Manoel Joaquim Teodoro, MaSP 664616-0, Giane Maria Peixoto
Silva, PEB II G, adm.03, por 02 meses, referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 25/05/22; Imbé – EE Manoel Joaquim Teodoro,
MaSP 992745-0, Elizabeth Aparecida da Silva, PEB II H, adm.02,
por 02 meses, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de
25/05/22; Ipaba – EE Manoel Machado Franco, MaSP 956640-7, José
de Arimatéia Neves dos Reis, PEB II P, adm.02, por 02 meses, referente
ao 2º quinquênio de exercício a partir de 27/05/22; Ipaba – EE Manoel
Machado Franco, MaSP 976597-5, Maria Aparecida Martins, EEB I B,
adm.03, por 02 meses, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir
de 27/05/22; Santa Barbara do Leste – EE Monsenhor Rocha, MaSP
322215-5, Ana Maria Mais Correa, EEB II H, adm.03, por 01 meses,
referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 25/05/22; Santa
Barbara do Leste – EE Monsenhor Rocha, MaSP 875647-0, Luzia
Aparecida R.F Viana, ATB I A, adm.03, por 01 meses, referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 25/05/22; Ubaporanga – EE Dom
Cavati, MaSP 377973-3, Gilcelia Pereira Lucas da Silva, ATB III M,
adm.01, por 01 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir
de 30/05/22; Ubaporanga – EE Dom Cavati, MaSP 563535-4, Luciene
Morais Viana de Freitas, PEB III M, adm.01, por 02 meses, referente ao
2º quinquênio de exercício a partir de 26/05/22;
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 43/22
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II, § 1º e artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012 aos servidores: Ipanema – EE
Coronel Calhau, MaSP 872571-5, Romilda Rocha Lacerda Alves, PEB
III P, adm.01, por 07 meses, referente ao 1º, 4º e 5º quinquênios de
exercício, a partir de 31/05/22;
ANULAÇÃO – ATO Nº 18/22
ANULA O ATO, no que se refere aos servidores: Caratinga – EE Juarez
Canuto de Souza, MaSP 1227204-3, Lúcia Helena Placides Machado
Silva, PEB I C, adm.02, FÉRIAS PREMIO/ AFASTAMENTO, ato nº
34/22, publicado em 10/05/2022, conforme parecer AGE n.º16.424 de
03/02/22.
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 19/22
RETIFICA O ATO DE CONCESSÃO de FÉRIAS PRÊMIO, referente
ao(s) servidor(es): Ipanema – EE Coronel Calhau, MaSP 872571-5,
Romilda Rocha Lacerda Alves, PEB III P, adm.01, Ato nº 25/21
publicado em 16/03/21, conforme Parecer AGE n.º 16.424 de 03/02/22,
onde se lê: 03 meses referente ao 5º quinquênio, a contar 12/10/2020,
leia-se: 03 meses referente ao 5º quinquênio a contar 18/05/2022;
Pocrane – EE Anita Garibaldi, MaSP 562900-1, José de Anchieta
Souza, PEB 3 P, adm.02, Ato nº 82/12 publicado em 10/10/2012 por
incorreção na vigência, onde se lê: 18/07/2012, leia-se: 22/10/2012;
Pocrane – EE Anita Garibaldi, MaSP 562900-1, José de Anchieta
Souza, PEB 3 P, adm.02, publicado em 24/10/2007 por incorreção na
vigência, onde se lê: 19/07/2017, leia-se: 25/10/2007.
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SRE de Caxambu
ANULAÇÃO – ATO N° 04/2022 – ANULA o ato no que se refere ao
servidor: Baependi: E. E. Anísio Esaú dos Santos, masp 941.827-8,
Donizetti de Jesus Oliveira Gouvea, referente ao cargo de PEB1M adm
01, férias prêmio concessão 5º quinquênio de exercício, ato n° 32
publicado em 4/12/2021, por concessão indevida considerando o
Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; masp 944.291-4,
Adriana Amaral Meireles de Barros Gouvea, referente ao cargo de
PEB1C adm 01, férias prêmio concessão 5º quinquênio de exercício,
ato n° 33 publicado em 24/11/2020, por concessão indevida
considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de
3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020;
E. E. Nossa Senhora de Montserrat, masp 942.832-7, Rodolfo Ribeiro
Júnior, referente ao cargo de PEB4P adm 01, férias prêmio concessão 4º
quinquênio de exercício, ato n° 33 publicado em 4/12/2021, por
concessão indevida considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº
01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal
nº 173/2020; masp 948.417-1, Lécia Daniela Vieira, referente ao cargo
de PEB3P adm 01, férias prêmio concessão 5º quinquênio de exercício,
ato n° 35 publicado em 5/12/2020, por concessão indevida considerando
o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; masp 1.188.135-6,
Luciana Christiano Pereira, referente ao cargo de PEB1B adm 03, férias
prêmio concessão 1º quinquênio de exercício, ato n° 33 publicado em
4/12/2021, por concessão indevida considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; masp 1.287.377-4, Claudinéia
Reis Lopes da Silva, referente ao cargo de PEB1B adm 02, férias
prêmio concessão 1º quinquênio de exercício, ato n° 08 publicado em
2/3/2021, por concessão indevida considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; masp 1.435.179-5, Sávider Conti
Carvalho, referente ao cargo de PEB1B adm 01, férias prêmio
concessão 1º quinquênio de exercício, ato n° 36 publicado em
10/12/2021, por concessão indevida considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; servidor sem lotação em
afastamento preliminar à aposentadoria, masp 389.046-4, Paulo
Roberto Silvério Prudente, referente ao cargo de ATB4J adm 01, férias
prêmio concessão 5º quinquênio de exercício, ato n° 07 publicado em
23/2/2021, por concessão indevida considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; masp 746.818-4, Maria do Carmo
da Conceição Nogueira, referente ao cargo de PEB1I adm 01, férias
prêmio concessão 5º quinquênio de exercício, ato n° 29 publicado em
29/9/2020, por concessão indevida considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; masp 869.533-0, Marlene
Aparecida de Carvalho, referente ao cargo de PEB3P adm 01, férias
prêmio concessão 5º quinquênio de exercício, ato n° 15 publicado em
25/5/2021, por concessão indevida considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; Caxambu: servidor sem lotação
em afastamento preliminar à aposentadoria, masp 140.593-5, Maria
Aparecida Martins Sâmia, referente ao cargo de ANEI3P adm 01, férias
prêmio concessão 7º quinquênio de exercício, ato n° 09 publicado em
23/3/2021, por concessão indevida considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; SRE Caxambu, masp 547.448-1,
Débora Aparecida Rojas Pinto Silva, referente ao cargo de ANEI4H
adm 01, férias prêmio concessão 4º quinquênio de exercício, ato n° 14
publicado em 18/5/2021, por concessão indevida considerando o
Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; masp 874.261-1,
Maria Piedade Siqueira Borges, referente ao cargo de ANE3I adm 01,
férias prêmio concessão 4º quinquênio de exercício, ato n° 22 publicado
em 24/8/2021, por concessão indevida considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; masp 889.928-8, Alessandra de
Castro Faria Alvarenga, referente ao cargo de ANE3L adm 01, férias
prêmio concessão 5º quinquênio de exercício, ato n° 33 publicado em
24/11/2020, por concessão indevida considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; masp 1.009.816-8, Janaína
Campos de Carvalho, referente ao cargo de TDE5I adm 01, férias
prêmio concessão 4º quinquênio de exercício, ato n° 02 publicado em
25/1/2022, por concessão indevida considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; masp 1.060.451-0, Maria
Ascenção Figueiredo Luz, referente ao cargo de TDE3G adm 01, férias
prêmio concessão 3º quinquênio de exercício, ato n° 36 publicado em
15/12/2020, por concessão indevida considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; masp 1.142.690-5, Paula de Souza
Mota, referente ao cargo de ANE3G adm 01, férias prêmio concessão 3º
quinquênio de exercício, ato n° 31 publicado em 23/11/2021, por
concessão indevida considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº
01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal
nº 173/2020; masp 1.142.712-7, Alfredo Carnevalli Motta, referente ao
cargo de ANE3G adm 01, férias prêmio concessão 3º quinquênio de
exercício, ato n° 19 publicado em 29/6/2021, por concessão indevida
considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de
3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020;
masp 1.147.777-5, Jeferson Pereira Vidal, referente ao cargo de ANE3G
adm 01, férias prêmio concessão 3º quinquênio de exercício, ato n° 23
publicado em 31/8/2021, por concessão indevida considerando o
Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; masp 1.426.970-8,
Marcely Gomes Pinto, referente ao cargo de TDE2C adm 01, férias
prêmio concessão 1º quinquênio de exercício, ato n° 18 publicado em
22/6/2021, por concessão indevida considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; Conceição do Rio Verde: servidor
sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, masp
347.567-0, Osmar Florêncio, referente ao cargo de PEB2P adm 01,
férias prêmio concessão 6º quinquênio de exercício, ato n° 16 publicado
em 1/6/2021, por concessão indevida considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; Cruzília: E. E. Dona Leonina
Nunes Maciel, masp 330.025-8, Sônia Mara Paiva Lima, referente ao
cargo de EEB1B adm 03, férias prêmio concessão 1º quinquênio de
exercício, ato n° 35 publicado em 8/12/2021, por concessão indevida
considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de
3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020;
masp 1.097.302-2, Luciana de Souza Andrade, referente ao cargo de
ATB2E adm 01, férias prêmio concessão 3º quinquênio de exercício,
ato n° 35 publicado em 8/12/2021, por concessão indevida considerando
o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; masp 1.312.815-2,
Daniel da Silva Alves, referente ao cargo de PEB1C adm 03, férias
prêmio concessão 1º quinquênio de exercício, ato n° 35 publicado em
8/12/2021, por concessão indevida considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; masp 1.325.909-8, Renata Vilela
Albino, referente ao cargo de PEB1C adm 03, férias prêmio concessão
1º quinquênio de exercício, ato n° 25 publicado em 14/9/2021, por
concessão indevida considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº
01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal
nº 173/2020; E. E. Monsenhor João Câncio, masp 604.110-7, Vinícius
Alves Brandão, referente ao cargo de PEB1B adm 03, férias prêmio
concessão 1º quinquênio de exercício, ato n° 21 publicado em
27/7/2021, por concessão indevida considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; masp 665.080-8, Maura Maciel
Rocha, referente ao cargo de PEB2D adm 01, férias prêmio concessão
3º quinquênio de exercício, ato n° 34 publicado em 7/12/2021, por
concessão indevida considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº
01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal
nº 173/2020; masp 1.051.455-2, Aigara Manso do Amaral Ribeiro,
referente ao cargo de PEB1D adm 01, férias prêmio concessão 3º
quinquênio de exercício, ato n° 12 publicado em 20/4/2021, por
concessão indevida considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº
01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal
nº 173/2020; masp 1.202.212-5, Crislaine Maciel da Rocha, referente
ao cargo de PEB2B adm 03, férias prêmio concessão 1º quinquênio de
exercício, ato n° 28 publicado em 5/10/2021, por concessão indevida
considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de
3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020;
masp 1.226.791-0, Gustavo Henrique Teixeira Ribeiro, referente ao
cargo de PEB1C adm 03, férias prêmio concessão 1º quinquênio de
exercício, ato n° 25 publicado em 14/9/2021, por concessão indevida
considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de
3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020;
masp 1.270.589-3, Raphael Soffe Meirelles, referente ao cargo de
PEB2C adm 03, férias prêmio concessão 1º quinquênio de exercício,
ato n° 25 publicado em 14/9/2021, por concessão indevida considerando
o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a
aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; servidor sem
lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, masp 389.050-6,
Ronildo Calheiros de Souza, referente ao cargo de PEB3P adm 01,
férias prêmio concessão 6º quinquênio de exercício, ato n° 36 publicado
em 15/12/2020, por concessão indevida considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; Itamonte: servidor sem lotação em
afastamento preliminar à aposentadoria, masp 333.687-2, Marina
Ribeiro dos Santos Gonçalves, referente ao cargo de PEB1P adm 02,
férias prêmio concessão 6º quinquênio de exercício, ato n° 36 publicado
em 10/12/2021, por concessão indevida considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; masp 847.895-0, Rosana de
Andrade Guedes, referente ao cargo de PEB3N adm 01, férias prêmio
concessão 5º quinquênio de exercício, ato n° 36 publicado em
10/12/2021, por concessão indevida considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; Itamonte: servidor sem lotação em
afastamento preliminar à aposentadoria, masp 333.687-2, Marina
Ribeiro dos Santos Gonçalves, referente ao cargo de PEB1P adm 02,
férias prêmio concessão 6º quinquênio de exercício, ato n° 36 publicado
em 10/12/2021, por concessão indevida considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; São Lourenço: E. E. Doutor
Humberto Sanches, masp 1.131.620-5, Fabiano Prado da Silva,
Minas Gerais
referente ao cargo de PEB3H adm 01, férias prêmio concessão 3º
quinquênio de exercício, ato n° 26 publicado em 21/9/2021, por
concessão indevida considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº
01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal
nº 173/2020; E. E. Professor Mário Junqueira Ferraz, masp 598.442-2,
Samantha Ferreira Villas Boas, referente ao cargo de PEB3H adm 01,
férias prêmio concessão 4º quinquênio de exercício, ato n° 31 publicado
em 23/11/2021, por concessão indevida considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; servidor sem lotação em
afastamento preliminar à aposentadoria, masp 941.514-2, Simone do
Amaral Campelo, referente ao cargo de PEB1P adm 01, férias prêmio
concessão 5º quinquênio de exercício, ato n° 36 publicado em
15/12/2020, por concessão indevida considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; Soledade de Minas: E. E. Dona
Mariana Carvalhal Costa, masp 1.334.400-7, Lessandra Justino
Guimarães, referente ao cargo de EEB2C adm 03, férias prêmio
concessão 1º quinquênio de exercício, ato n° 33 publicado em
24/11/2020, por concessão indevida considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020.
24 1639280 - 1
SRE de Curvelo
ABONO FAMÍLIA- ATO Nº 04/2022- CONCEDE ABONO
FAMÍLIA, nos termos do inciso III, art. 7º da Lei Complementar nº
121, de 29/12/2011 ao(s) servidor(es): Inimutaba- Escola Estadual “
Doutor Pacífico Mascarenhas” MaSP 1.403.132-2 Maria Cristina
Farnesi Santos, EEBIB, adm.03 por Laura Eliza Farnesi Santos, filha,
a partir de 17/05/22.
ALTERAÇÃO DE NOME- ATO Nº 06/2022- ALTERA O(S)
NOME(S) à vista de documento apresentado, do(s) servidor(es):
Buenópolis- Escola Estadual “ Nossa Senhora do Carmo” MaSP
619.681-0 Rosângela Silvério da Rocha para Rosângela Silvério da
Rocha Dias.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO- ATO Nº 16/2022REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos ao(s) servidor(es): Lassance- Escola Estadual “ Carlos
Chagas” MaSP 1.208.604-7 Raimundo Teixeira de Souza, PEBDIA,
adm.01 a partir de 29/04/22.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO Nº 04/2022- CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Corinto- Escola Estadual “ Professora
Maria Amália Campos” MaSP 966.965-6 Georgiane Marques da Silva
Barbosa, PEBIID, adm.01 referente ao 4º quinquênio de exercício a
partir de 27/06/19- Lassance- Escola Estadual “ Carlos Chagas” MaSP
328.498-1 Margareth Pereira de Paula Soares, EEBIID, adm.03,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 01/12/18- MaSP
1.249.396-1 Cássia Simone Gomes de Almeida, ATBIID, adm.03
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 18/12/19.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO- ATO Nº 17/2022- AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656,
de 02/07/2012 ao(s) servidor(es): Curvelo- CESEC de Curvelo- MaSP
369.567-3 Rosângela Zanetti de Castro, ATBIIIO, adm.02 por 02 meses
referentes ao(s) 4º e 5º quinquênios de exercício a partir de 06/06/22.
LICENÇA-PATERNIDADE-ATO Nº 04/2022- CONCEDE
LICENÇA- PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do art. 7º c/c o
§ 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, art.
31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei Complementar nº
165, de 17 de setembro de 2021, e art. 2º do Decreto nº 48.368, de 17
de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, o servidor: CorintoEscola Estadual “ Major Clarindo de Paiva” MaSP 1.508.758-8 Waldir
Flaviano Costa Vaz, PEBDIA, adm.01 a partir de 17/05/22.
LICENÇA-MATERNIDADE- ATO Nº 08/2022- CONCEDE
LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei
nº 18879, de 27/05/2010, às servidora(s): Inimutaba- Escola Estadual
“ Doutor Pacífico Mascarenhas” MASP 1.403.132-2 Maria Cristina
Farnesi Santos, EEBIB, adm.03 a partir de 02/05/22.
24 1638997 - 1
SRE de Diamantina
LOTAÇÃO - ATO Nº 15/2022 – LOTA, nos termos do inciso I ou II do art. 75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, após nomeação, o(s) servidor(es):
Município/localidade
Escola
MaSP
Nome
ANGELÂNDIA
EE AUGUSTO BARBOSA
441409-0
MARIA ELIZABETH VIEIRA
Cargo/conteúdo
PIA( À ÉPOCA)
Admissão
2
A contar de
08/09/1998
LOTAÇÃO - ATO Nº 16/2022 – LOTA, nos termos do inciso I ou II do art. 75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, após movimentação, o(s) servidor(es):
Município/localidade
Escola
MaSP
Nome
GOUVEIA
EE AUGUSTO AIRES DA MATA MACHADO
436537-5
VICENCIA APARECIDA RODRIGUES
Cargo/conteúdo
PIA( À ÉPOCA)
Admissão
3
A contar de
01/02/2001
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - ATO Nº 06/2022 – AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 2º do art. 34 da Lei 15.293, de 05/08/04, com redação dada pelo art.48 da Lei nº 15463/2005, dos professores:
Município
Escola
Masp
Nome
Cargo
Adm.
DE: Nº de aulas semanais
DATAS
EE JOAO HERMENEGILDO CALDEIRA
1058217-9
WERLY DE OLIVEIRA
PEBIA - ARTES
5
10
DIAMANTINA
EE JOAQUIM FELÍCIO DOS SANTOS
1470380-5
AMANDA BEATRIZ DUPIM PEREIRA
PEBIA - LÍNGUA PORTUGUESA
1
12
ITAMARANDIBA
EE BETINA GOMES
1226929-6
MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO DOS SANTOS
PEBIA - CIÊNCIAS /BIOLOGIA
3
10
MINAS NOVAS
EE DE RIBEIRAO DA FOLHA
622208-7
ADINE APARECIDA BARBOSA AMORIM
PEBIA - HISTÓRIA
4
12
PARA: Nº de aulas semanais A partir de
16
29/04/2022
15
07/02/2022
16
16/05/2022
16
11/05/2022
Diretor: Leonardo Aparecida Soares
23 1638680 - 1
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ATO Nº 02/2022
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18.073, de 08/09/1976, o(s)
servidor(es) para: CAPELINHA, EE Professora Geralda Otoni
Barbosa, MaSP 1276843-8, Maria de Fátima Nunes de Sousa, ATB2C,
Adm2, de Itamarandiba, da EE São João Batista, devendo entrar em
exercício a partir do dia subsequente à data desta publicação; MINAS
NOVAS, EE De Lagoa Grande, MaSP 1326655-6, Helcione das Dores
dos Santos, ATB2E, Adm1, de Minas Novas, da EE João Fernandes de
Azevedo, devendo entrar em exercício a partir do dia subsequente à
data desta publicação.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 36/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): SERRO, EE. Professor Leopoldo
Pereira, 1220190-1, Neli Aparecida Cunha dos Passos, ASBIA, Adm.
01 a partir de 13/05/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 37/2022
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos,
ao(s) servidor(es): SERRO, Sem lotação, Masp 834340-2 , Rosângela
de Moura Pinto, ASB1D Adm. 01, a partir de 18/11/2001, para
regularização da situação funcional.
LICENÇA-PATERNIDADE - ATO Nº 16/2022
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988; art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art.2° do Decreto
nº48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao(s)
servidor(es) efetivo(s): TURMALINA, E.E. Américo Antunes de
Oliveira, Masp 1184772-0, Virgílio Gonçalves Santos, ocupante de
cargo/função de PEBIB, Adm. 03, a partir de 15/05/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO - ATO Nº 30/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de
02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º
do Decreto nº 48.173, de 08/4/2021, ao(s) servidor(es): CAPELINHA,
EE Rosarinha Pimentinha, Masp 984167-7, Creusa Maria Fernandes,
ocupante de cargo efetivo de ATB2E Adm. 03, por 01 mês, referente(s)
ao(s) 1º quinquênio(s) de exercício, a partir de 01/06/2022; Masp
440285-5, Marlene Ferreira Mendes, ocupante de cargo efetivo de ATB4F
Adm. 02, por 01 mês, referente(s) ao(s) 2º quinquênio(s) de exercício,
a partir de 06/06/2022; EE Juscelino Barbosa, Masp 1047680-2,
Kátia do Rosário Ferreira Camargos, ocupante de cargo efetivo de
PEB2D, adm. 03, por 01 mês, referente(s) ao(s) 3º quinquênio(s) de
exercício, a partir de 30/05/2022; Masp 980402-2,Valéria Maria Meira
Tolentino, ocupante de cargo efetivo de ATB3I Adm. 01, por 01 mês,
referente(s) ao(s) 3º quinquênio(s) de exercício, a partir de 30/05/2022;
CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, E.E Leandro Pereira Malaquias,
Masp 242338-2, Maria Dalva da Silva, ocupante de cargo efetivo de
PEB1J Adm. 02, por 02 meses, referente(s) ao(s) 1º quinquênio(s) de
exercício, a partir de 25/05/2022; E.E Mestre Sebastiao Jorge, Masp
1326668-9, Marciana de Almeida Avelar, ocupante de cargo efetivo de
EEB1C Adm. 01, por 01(um) mês, referente(s) ao(s) 1º quinquênio(s)
de exercício, a partir de 30/05/2022; DIAMANTINA, E.E. Felício
dos Santos, Masp 331980-3, Íris de Jesus da Silva, ocupante de cargo
efetivo de PEBIH Adm. 03, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio
de exercício, a partir de 07/06/2022; GOUVEIA, EE Augusto Aires da
Mata Machado, Masp 930112-1, Cleonice Eva Silveira Silva, ocupante
de cargo efetivo de ATB3M Adm.01, por 01 mês, referente(s) ao(s)
4º quinquênio(s) de exercício, a partir de 01/06/2022; LEME DO
PRADO, E.E.Professora Flora Brasileira Pires Cesar, Masp 1223943-0,
Janaina Barroso Santos, ocupante de cargo efetivo de PEB1C Adm. 02,
por 02 meses, referente(s) ao(s) 1º quinquênio(s) de exercício, a partir
de 31/05/2022; SERRO, E.E Ministro Edmundo Lins, Masp 876102-5,
Renata Souza Freire Generoso Lima, ocupante de cargo efetivo de
PEBIIIO Adm. 01, por 02 meses, referente(s) ao(s) 3º quinquênio(s) de
exercício, a partir de 25/05/2022; CESEC Teotonio Magalhaes, Masp
256201-5, Arlinda Maria de Oliveira, ocupante de cargo efetivo de
PEB2B Adm.05, por 02 meses, referente(s) ao(s) 1º e 2ºquinquênio(s)
de exercício, a partir de 25/05/2022; E.E Luiza de Marilac, Masp
444980-7, Evaine de Miranda Melo Oliveira, ocupante de cargo efetivo
de PEB1B Adm. 04, por 01 mês, referente(s) ao(s) 1º quinquênio(s) de
exercício, a partir de 08/06/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO - ATO Nº 31/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº9.865, de
03/07/2018, c/c Decreto nº 43.285, de23/04/2003 alterado pelo art. 1º do
Decreto nº 48.173, de 08/4/2021, ao(s) servidor(es): DIAMANTINA,
SRE Diamantina, Masp 1054720-6, Lucimaria Aparecida da Cunha
Santos, ANEIII H, Adm. 01, por 01 mês(es), referente ao(s) 2º
quinquênio de exercício, a partir de 16/06/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 32/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art.3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): ARICANDUVA, EE.
Teodomiro Caldeira Leão, Masp 845644-4, Zilda de Fátima Oliveira,
PEBIII P Adm. 01, por 01 mês(es) referente ao(s) 4º quinquênio de
exercício a partir de 30/05/2022; CAPELINHA, EE. Rosarinha
Pimentinha, Masp 976342-6, Elma Aparecida Antunes, PEB3L Adm.
01, por 3 mês(es) referente ao(s) 4º quinquênio de exercício a partir de
03/06/2022; LEME DO PRADO, E.E. Professora Flora Brasileira Pires
Cesar, Masp 436312-3, Rosane da Conceição Cordeiro, PEB1B Adm.
04, por 15(quinze mês(es) referente ao(s) 1º,2º,3º,4º e 5º quinquênio de
exercício a partir de 03/06/2022.
ANULAÇÃO - ATO Nº 05/2022
ANULA NO ATO Nº 17/2022 referente ao servidor: DIAMANTINA,
CESEC Juscelino Kubitschek de Oliveira, Masp 391235-9, Lúcia
de Fátima Silva Cruz, ATB 3H Adm. 01, na parte em que concedeu
férias prêmio afastamento publicado em 13/04/2022, por motivo de
duplicidade de publicação.
ANULAÇÃO - ATO Nº 10/2022
ANULA NO ATO Nº 22/2022 referente ao servidor: GOUVEIA, sem
lotação, Masp 436555-7, Dulcineia Maria De Oliveira, PEBIF Adm
02, na parte em que concedeu Férias-Prêmio concessão publicado em
19/05/2022, por motivo de concessão indevida.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
29/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR Á APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do art.36 da CE/89, e art. 9º da
LCE nº 64 de 2002, redação dada pela LCE Nº 156, de 2020, do(s)
servidor(es): RIO VERMELHO, EE. Santos Carvalhais, Masp:
857927-8, Vanusa Leal Carvalhais Braga Oliveira, a partir data da
publicação, referente ao PEBII-I, Adm. 01 à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art.147,§§1º e 2º,Inciso I e § 3º,Inciso I,do
ADCT,acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual Nº 104,de
2020.(Regra de Transição / Pedágio - Professor(A). Base de cálculo
dos proventos pela última remuneração integral ,com paridade/Ingresso
em Cargo Efetivo até 31.12.2003). com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 117h/a.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205250319220156.