TJMG 20/05/2022 -Fc. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 20 de Maio de 2022 – 17
Minas Gerais Diário do Executivo
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Grupo Gerador Portátil (até 7 KVA)
Hemoglobinômetro
Homogeneizador
Imitanciômetro
Impressora Laser (Comum)
Impressora Laser Multifuncional (copiadora, scanner e fax)
Impressora Matricial
Incubadora de Transporte Neonatal
Incubadora Neonatal (estacionária)
Lanterna Clínica
Laringoscópio Adulto
Laringoscópio Infantil
Laser para Fisioterapia
Leitor de Código de Barras
Longarina
Maca de Transferência (dois carros)
Manovacuômetro
Manta Térmica Elétrica
Máquina de Costura Industrial
Máquina para Produzir Gelo
Máquina Unitarizadora de Medicamentos
Marcapasso Cardíaco Externo
Mesa Antropométrica
Mesa Auxiliar
Mesa de Cabeceira
Mesa de Cabeceira com Refeição Acoplada
Mesa de Escritório
Mesa de Exames
Mesa de Mayo
Mesa de Reunião
Mesa Ginecológica
Mesa Ginecológica Elétrica
Mesa Ortostática
Mesa para Computador
Mesa para Consultório
Mesa para Impressora
Mesa para Refeição
Mesa para Refeitório
Misturador Laboratorial
Mocho
Monitor de Débito Contínuo (DC)
Monitor de Pressão Intracraniana (PIC)
Monitor Multiparâmetros
Monitor Multiparâmetros para UTI
Monitor Multiparâmetros para Centro Cirúrgico
Monitor Multiparâmetros para Ressonância Magnética
Morsa para Furadeira de Bancada
Nebulizador Portátil
Negatoscópio
No Break (Para Computador/Impressora)
No Break (Para Servidor)
Oftalmoscópio
Osmose Reversa
Otoscópio Simples
Oxímetro de Pulso
Papagaio
Passa Chassi Radiográfico
pHmetro - Medidor
Poltrona Hospitalar para acompanhante
Prancha Longa de Imobilização de Coluna
Processadora de Filmes Radiográficos
Projetor Multimídia (Datashow)
Prono-supinador
Purificador de Ar
Radiômetro para Fototerapia
Reanimador Pulmonar Manual Adulto (Ambu)
Reanimador Pulmonar Manual Pediátrico (Ambu)
Refletor Odontológico
Régua de Gases (Assistência Respiratória de Parede)
Relógio de Parede
Resfriador Rápido para Lactário
Roteador (LAN)
Seladora
Serra para Gesso
Serra Tico-Tico
Simulador de Parto
Sistema de Bomba Intraórtica / Balão Intraórtico
Sistema de Hipo/Hipertermia (Colchão/ Manta)
Sistema de Vídeo Endoscopia Rígida (Videolaparoscópio)
Sofá-cama Hospitalar
Suporte de Hamper
Suporte de Soro
Switch
Tábua de Quadríceps
Tábua de Tríceps
Tela de Projeção
Telefone
Televisor
TENS - Estimulador Transcutâneo
TENS e FES
Termohigrômetro
Titulador Automático
Turbilhão
Ultrassom Diagnóstico sem Aplicação Transesofágica
Ultrassom Diagnóstico com Aplicação Transesofágica
Ultrassom Odontológico
Ultrassom para Fisioterapia
Unidade Auxiliar com Sugador
Ventilador de Teto/ Parede
Ventilador Pulmonar Pressométrico e Volumétrico
Ventilômetro/ Respirômetro
Viscosímetro
10901
2158
1858
1966
10896
1373
11102
852
537
2705
11248
11249
3001
1234
494
2945
10422
1656
2456
2943
11267
10252
10128
2102
2234
11228
1868
1222
3026
2659
10398
662
3007
2098
1923
2150
2304
2426
466
2954
10860
1159
673
10985
11673
11237
2295
586
541
1978
10990
1506
10353
1073
699
496
569
304
2345
10794
545
510
10438
10582
806
3006
3010
744
2966
2482
10258
2594
1503
3054
11065
1857
10278
3012
10254
1990
2692
2369
1327
3094
3103
2625
1382
2259
2958
3093
1339
2797
928
11422
11423
2729
204
97
2624
11425
10294
973
7.304,00
10.089,00
1.457,00
17.434,00
1.698,00
2.494,00
2.749,00
38.150,00
36.680,00
85,00
1.790,00
1.762,00
5.503,00
332,00
651,00
5.184,00
1.933,00
679,00
2.757,00
5.087,00
237.731,00
12.689,00
559,00
588,00
692,00
975,00
537,00
2.938,00
557,00
448,00
1.409,00
12.141,00
6.686,00
499,00
458,00
154,00
438,00
1.106,00
5.201,00
491,00
132.009,00
75.000,00
17.247,00
24.655,00
43.727,00
512.230,00
138,00
187,00
1.144,00
780,00
8.977,00
1.562,00
3.015,00
731,00
3.113,00
118,00
2.461,00
3.816,00
1.631,00
422,00
24.018,00
4.932,00
544,00
2.636,00
2.741,00
435,00
435,00
5.104,00
2.139,00
118,00
39.518,00
250,00
1.159,00
2.209,00
360,00
2.770,00
414.500,00
172.438,00
367.500,00
2.654,00
500,00
438,00
3.253,00
230,00
130,00
826,00
120,00
1.451,00
1.100,00
1.573,00
181,00
25.753,00
11.480,00
146.165,00
301.287,00
2.438,00
1.748,00
696,00
220,00
94.303,00
12.575,00
12.422,00
“ (nr)
19 1637129 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
ALTERAÇÃO DE NOME
ALTERA O NOME, a vista de documentos apresentados, da servidora
MASP. 379829-5, LEIZIR APARECIDA REIS COUTINHO
FERNANDES, para: LEIZE APARECIDA REIS COUTINHO
FERNANDES.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 383068-4, MARIA REGINA DE PAULA FAGUNDES
NETTO, por 1 mês (es) referente ao 6º quinquênio, a partir de
08/09/2022; MASP 373132-0, ROSILEA DA CUNHA DE SOUZA,
por 1mês (es) referente ao 5º quinquênio, a partir de 03/08/2022;
MASP 910605-5, GILMAR MENDONCA MESQUITA, por 1 mês (es)
referente ao 7º quinquênio, a partir de 04/07/2022; MASP 913130-1,
CREUSA GONZAGA, por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a
partir de 01/08/2022; MASP 371458-1, TERESINHA DE FATIMA
MATTAR BARBOSA VER, por 01 mês (es), referente ao 5º quinquênio
a partir de 04/07/2022.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao (s)
servidor (es): MASP 1203998-8, ADRIENNE APARECIDA FREIRE
LEMOS MADEIRA, publicado em 18/02/2022, por 01 mês (es)
referente ao 1º quinquênio, a partir de 15/06/2022.
19 1637315 - 1
DESPACHO Nº 476/2022/SES/SUBVS-SVS-DVAA
A autoridade sanitária competente da Diretoria de Vigilância em
Alimentos e Vigilância Ambiental (DVAA) da Secretaria de Estado de
Saúde de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, considerando
que esta Diretoria notificou a empresa Capim Branco Alimentos
Ltda. do Laudo de Análise 2322.1P.0/2021, referente à análise fiscal
do produto: Queijo parmesão ralado; marca: Santa Amália; data de
fabricação: 07/10/2021; data de validade: 05/04/2022; lote: 70, em
virtude do resultado insatisfatório nos ensaios de Contagem de Bolores
e Leveduras, Análise de Rotulagem - Geral e Análise de Rotulagem
Nutricional;
Considerando que a empresa protocolou recurso tempestivamente, com
solicitação de perícia de contraprova;
Considerando, no entanto, que em virtude de equívocos na tramitação
do referido recurso, o processo (2260.01.0013096/2021-60) ficou
estagnado, e que na presente data foi verificado que o prazo de validade
do produto se encontra expirado, impossibilitando a adoção dos atos
processuais à luz da Lei 13.317/1999, não sendo possível, portanto, a
instauração do processo administrativo sanitário;
Considerando que o lote do produto em questão se encontra interditado
cautelarmente por meio da Notificação Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária (NGC/SVS) SES/SUBVSSVS-DVAA nº. 42043854/2022 e que, se por um lado o indício de
infração sanitária que lhe deu ensejo não foi comprovado; por outro,
ele também não foi rechaçado, fazendo persistir suspeição sobre o lote
do produto quanto a sua adequação ao consumo humano;
Considerando que o alimento teve expirada a sua data de validade,
tornando-se impróprio para o consumo humano;
Considerando que, ante ao ocorrido, é imperioso a este órgão assumir,
no que tange ao produto interditado, entendimento razoável e que
melhor atenda ao interesse público, para benefício da coletividade;
DECIDE: Dar ao produto acima especificado, objeto da NGC/SVS
nº. 42043854/2022, destinação final outra que não seja a entrega ao
consumo humano; e
Extinguir o procedimento administrativo constante no SEI
2260.01.0013096/2021-60, e, após efetivada a notificação da empresa,
proceder ao seu arquivamento.
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2022.
Gesiane Peroni Brandão de Almeida
Autoridade Sanitária
19 1636839 - 1
NÚCLEO DE VIGILANCIA SANITÁRIA
DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL
DE SAÚDE DE JUIZ DE FORA
CADASTRO
Cadastro de estabelecimento farmacêutico para comercialização/
dispensação de medicamentos à base de substâncias Retinóides de uso
sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 29/01/99.
Estabelecimento: Drogaria R&R Cantarino Ltda CNPJ:
02.615.739/0001-33
Endereço: Rua Antônio Ladeira, 161 - Santos Dumont Cadastro nº:
03/2022
Juiz de Fora, 16 de maio de 2022.
Márcio Augusto de Souza Siqueira
Coordenador NUVISA SRS/Juiz de Fora
19 1637162 - 1
NÚCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
SAÚDE DE PATOS DE MINAS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso
sistêmico (lista C2), em cumprimento à Portaria SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e à Portaria nº. 06 de 29/01/99.
Estabelecimento: Matos Farma Ltda. CNPJ: 41.395.530/0001-63
Endereço: Avenida Costa Junior, nº541, bairro Centro, Carmo do
Paranaíba/MG, 38.840-000. Cadastro nº: 013/DRUG/SMS/CP/VISA
Patos de Minas,13 de maio de 2022.
Ivany Maria Silva de Brito
Coordenadora NUVISA SRS Patos de Minas
19 1637248 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
PORTARIA SES Nº. 037/2022
Torna sem efeito A Chefe de Gabinete, autoridade competente nos
termos do inciso V do art. 2º da Resolução SES/MG nº 7711, de 13 de
setembro de 2021, e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de
05/07/1952, tendo em vista os fundamentos de fato e de direito expostos
pelo Núcleo de Correição Administrativa da Controladoria Setorial/
NUCAD/CSET, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria SES
nº 020/2022, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de
Minas Gerais de 17/05/2022.
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte/MG. Marina
Queirós Cury / Chefe de Gabinete da SES/MG
19 1636836 - 1
DESPACHO
A Chefe de Gabinete, autoridade competente nos termos do inciso V
do art. 2º da Resolução SES/MG nº 7711, de 13 de setembro de 2021,
e com base nos artigos 219 e 229 da Lei Estadual nº 869, de 05 de
julho de 1952, considerando o que consta no Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Portaria SES Nº 027/2020, com extrato
publicado no Diário Oficial de 28/03/2020, e, ratificando as sugestões
contidas na Nota Técnica nº 10/CGE/SES_CSET-NUCAD/2022,
do Núcleo de Correição Administrativa da Controladoria Setorial
(43472893), em consonância com o Relatório Final da Comissão
Processante (38288203 e 42403264), DETERMINA a ABSOLVIÇÃO
da servidora Lara Farah Valadares, MASP nº 669761-9, Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental, admissão 1, ocupante
do cargo de Superintendente de Redes em Atenção à Saúde, lotada na
Secretaria de Estado de Saúde, à época dos fatos; e do servidor Homero
Cláudio Rocha Souza Filho, MASP nº 669.441-8, Especialista em
Políticas e Gestão da Saúde, admissão 1, Subsecretário de Políticas e
Ações da Saúde à época, lotado na Secretaria de Estado de Saúde.
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte/MG.
Marina Queirós Cury Chefe de Gabinete da SES/MG
19 1636827 - 1
DESPACHO
A Chefe de Gabinete, autoridade competente nos termos do inciso V
do art. 2º da Resolução SES/MG nº 7711, de 13 de setembro de 2021,
e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05/07/1952,
considerando o que consta na Sindicância Administrativa Investigatória
instaurada pela Portaria SES nº 013/2020, com extrato publicado no
Diário Oficial de 13/02/2020, e,, ratificando os termos da Nota Técnica
nº 30/CGE/SES_CSET-NUCAD/2022 (36554006), determina o
ENCERRAMENTO DAS APURAÇÕES e a INSTAURAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte/MG. Marina
Queirós Cury / Chefe de Gabinete da SES/MG
19 1636833 - 1
NÚCLEO DA VIGILANCIA SANITÁRIA DA
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE
SAÚDE DE JUIZ DE FORA
CADASTRO
Cadastro de estabelecimento farmacêutico para comercialização/
dispensação de medicamentos à base de substâncias Retinóides de uso
sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 29/01/99.
Estabelecimento: Drogaria R&R Cantarino Ltda CNPJ:
02.615.739/0004-86
Endereço: Rua Dona Rosa, nº 21 - Ewbanck da Câmara Cadastro nº:
01/2022
Juiz de Fora, 16 de maio de 2022.
Márcio Augusto de Souza Siqueira
Coordenador NUVISA SRS/Juiz de Fora
19 1637240 - 1
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 168/2022
PORTARIA PRE N º168, DE 18 DE MAIO DE 2022.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de suas atribuições
estabelecidas no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 48.023, de 17 de
agosto de 2020, RESOLVE:
Art.1º - Afastar preliminarmente à aposentadoria, nos termos do § 24 do
artigo 36, da Constituição do Estado de Minas Gerais de 21 de setembro
de 1989, a servidora SIMONE AVELINO TASCA RODRIGUES , Masp
1049851-7, ocupante do cargo efetivo de Analista de Hematologia
e Hemoterapia, nível III e grau A, a partir de 11 de maio de 2022 Aposentadoria por média aritmética, sem paridade, nos termos do art.
146º do ADCT (acrescentado pela ECE nº 104/2020), incisos I, II III,
IV e V combinado com os parágrafos 1º, 2º, 6º(inciso II) e 7º(inciso II)
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
observada a vigência do art.1º.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2022.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 169/2022
PORTARIA PRE N º169, DE 18 DE MAIO DE 2022.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de suas atribuições
estabelecidas no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 48.023, de 17 de
agosto de 2020, RESOLVE:
Art.1º - Afastar preliminarmente à aposentadoria, nos termos do §
24 do artigo 36, da Constituição do Estado de Minas Gerais de 21 de
setembro de 1989, o servidorMARCELO DE ABREU E SILVA,MASP
1049.534-9, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico de
Hematologia e Hemoterapia, nível V grau C, a partir de 29 de abril de
2022 - Aposentadoria integral, com paridade nos termos do art. 147º do
ADCT, acrescentado pela ECE nº 104/2020.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
observada a vigência do art.1º.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2022.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
19 1637357 - 1
ATOS DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOMINAS
Para fins de atendimento à publicidade prevista no art. 8º da Instrução de
Serviço COGE/CGE 01/2017, declara, a partir de 18/05/2022, extinta
a punibilidade da servidora compromissária do Termo de Ajustamento
Disciplinar 02/2020.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2022
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
19 1637374 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Eduardo Campos Prosdocimi
SOLUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, no uso da
competência, a teor do disposto no artigo 7º do Decreto Estadual
Decreto nº 47.910, de 7/4/2020 e com base no artigo 219 da Lei
Estadual nº 869, de 05/07/1952, considerando o que consta do Processo
Administrativo Disciplinar nº 011/2020, instaurado pela Portaria
Presidencial nº 011/2020, publicada na Imprensa Oficial de Minas
Gerais em 13/02/2020, e tendo em vista o acatamento das sugestões
contidas na Nota Técnica Nº 04/CGE/CSEC_FUNED/NUCAD/2022,
DECIDE: por aplicar a pena de SUSPENSÃO, prevista nos termos do
inciso III, do art. 244, da Lei Estadual nº 869/52, aos servidores P.H.I.A.
Masp. 1375372-8 e A.V.S., Masp 1168210-1.
Ademais, acatam-se a recomendação sugerida e consignada na Nota
Técnica nº 04/CGE/CSEC_FUNED/NUCAD/2022.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2022.
Eduardo Campos Prosdocimi
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
19 1637087 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099, de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022,
ANULA ATO DE GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao sservidores:
UNIDADE MASP ADMISSÃO
SERVIDORES
A PARTIR DE PUBLICADO EM
MOTIVO
MARIA SILVIA ABREU
HJXXIII 11089232
03
01/04/2022
20/01/2022
REGULARIZAÇÃO
FUNCIONAL
DA CRUZ
WENDERSON KEYNNER
HIJPII
13979968
01
11/04/2022
19/02/2022
REGULARIZAÇÃO
FUNCIONAL
DUARTE DA SILVA
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerencia de Provimento eAdministraçãode Pessoal
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099, de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022,
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
UNIDADE
HJXXIII
HJXXIII
HRJP
HRJP
HRJP
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MASP
10916906
10916906
12816914
12045563
12230025
13547872
10792000
13703822
11062718
11062718
ADMISSÃO
02
02
01
02
03
02
02
01
02
03
SERVIDORES
RENATO AGRIPINO FERREIRA
RENATO AGRIPINO FERREIRA
JAQUELINY APARECIDA DE PAULA CUNHA
RENATA MARIA FERREIRA BRAZ
IRENE BATISTA NASCIMENTO
LIDIANE FARIA LANDIM
ALOÍSIO DE ASSIS SANTOS
GILSON LORENA MAUÉS
PATRÍCIA MARCHI BARROS
PATRÍCIA MARCHI BARROS
MES
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
QUINQUÊNIO
3º
3º
2º
1º
1º
1º
2º
1º
2º
2º
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerencia de Provimento eAdministraçãode Pessoal
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A PARTIR DE
23/05/2022
24/06/2022
01/06/2022
01/06/2022
01/06/2022
01/06/2022
01/06/2022
24/06/2022
01/06/2022
01/06/2022