TJMG 19/05/2022 -Fc. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – quinta-feira, 19 de Maio de 2022 Diário do Executivo
ATO DE RATIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO DE
CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO
Interessados: SEMAD/SUPRAM ASF-DAF/SEMAD e MALUSA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Despacho: Com base
nas justificativas apresentadas pela SUPRAM ALTO SÃO FRANCISCO
- Diretoria Regional de Administração e Finanças da(o) Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, por meio
da Nota Técnica-Saneamento de Ressalvas do processo de compras nº
1371054 000009/2022, APROVO os procedimentos administrativos
e, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004,
AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no
artigo 24, incisos VIII e XVI da Lei Federal n.°8.666/1993, a hipótese
de dispensa de licitação, nos termos da Nota Jurídica do Núcleo de
Assessoramento Jurídico n.º 53/2022, para a contratação de serviços de
locação do imóvel urbano, Edifício Comercial, situado na Rua Ceará,
nº 180, bairro Centro, Município de Divinópolis-MG, com área total
de aproximadamente 2.000 m² (dois mil metros quadrados), distribuída
em sete andares (do 3º ao 9º andar com acesso independente), e mais
área de garagem para aproximadamente 17 veículos, registrado no
Cartório de Registros de Imóveis da Comarca de Divinópolis, sob as
matrículas nº 147585 a 147615, destinado exclusivamente à instalação
e funcionamento do(a) SEMAD/SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DE MEIO AMBIENTE DO ALTO SÃO FRANCISCO (SUPRAMASF), IEF/URFBIO-Centro Oeste e IGAM/URGA-ASF. O valor anual
estimado da contratação é da ordem de R$498.000,00 (quatrocentos e
noventa e oito mil reais), que correrão por conta da seguinte dotação
orçamentária: 1371.04.122.705.2500.0001.3390.36.11.0.29.1, 1371.1
8.542.119.4317.0001.3390.36.11.0.29.1, 1371.18.542.122.4340.0001.
3390.36.11.0.29.1, 1371.04.122.705.2500.0001.3390.36.11.0.72.1, 13
71.18.542.119.4317.0001.3390.36.11.0.72.1 e 1371.18.542.122.4340.
0001.3390.36.11.0.72.1 Divinópolis, 18 de maio de 2022. Marília Carvalho de Melo Secretária de Estado de Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável
7 cm -18 1636509 - 1

Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9337295/2022
Celebrado entre a Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM e
a empresa Unidas Veículos Especiais S/A, cujo objeto é a contratação
de serviço de locação de 3 (três) caminhonetes tracionadas 4x4 pelo
período de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir desta publicação,
conforme Ata de Registro de Preços nº 61/2021. Data de assinatura:
18/05/2022. Valor R$ 540.293,76 (quinhentos e quarenta mil duzentos
e noventa e três reais e setenta e seis centavos). (a) Renato Teixeira
Brandão – Presidente – FEAM. (b) Paulo Emílio Pimentel Uzêda –
Representante Legal – Unidas. (c) Valkiria Nakamashi – Representante
Legal – Unidas.
3 cm -18 1636341 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Terceiro Termo aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº
07/2021, para Contratado Temporário, que entre si celebram o Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Fundação Estadual do Meio
Ambiente eCristina Penna Crispim. Objeto:Alteração daCláusula
Décima Quarta – do Local de Trabalho. Vigência: Este Termo Aditivo
passaa vigorar a partir de sua assinatura: 18/05/2022. Assinam:Renato
Teixeira Brandão, Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente,
pela contratante eCristina Penna Crispim, ContratadaTemporária.
2 cm -18 1636636 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA DEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO URFBIO
METROPOLITANA, no uso de suas atribuições, torna público que
foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental, conforme
os processos abaixo identificados:
* Batur Empreendimentos e Participações LTDA - Supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo
do solo. Belo Horizonte /MG – PA Nº 2100.01.0040492/2021-15.
AUTORIZAÇÃO nº 2100.01.0040492/2021-15. Fitofisionomia:
Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Médio.
Validade: 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 18/05/2022.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães - Supervisor
Regional da URFBio Metropolitana
4 cm -18 1636407 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
FW8 Empreendimentos Imobiliários Ltda./Um Terreno Dividido CNPJ 38.659.385/0001-76 - Supressão de cobertura vegetal nativa, para
uso alternativo do solo; corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas - Extrema/MG - Processo Nº 2100.01.0022311/2022-79:
em 18/05/2022.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
3 cm -18 1636579 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Rescisão Amigável ao contrato de prestação de serviços Nº
013/2021, para contratado temporário, que entre si celebram o Estado
de Minas Gerais, por intermédio do Instituto Estadual de Florestas
eAngelica Diolinda Gonçalves. Objeto: O presente termo tem por
objeto a rescisão amigável do CONTRATO ORIGINAL a partir de
17de maiode 2022. Belo Horizonte, 18de maiode 2022. Assinam:
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins Diretora Geral doInstituto
Estadual de Florestas eAngelica Diolinda Gonçalves,contratado
temporário.
2 cm -18 1636676 - 1
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE AÇÚCAR
Extrato do Contrato nº 9337255/2022 de Fornecimento, firmado entre
o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do IEF e o fornecedor
41.306.422/0001-77 - WESLEY SIMAO SOARES 05496226678,
Processo de compra nº 2101714 000006/2022, Cotação Eletrônica;
Processo SEI: 2100.01.0015786/2022-05. Objeto: Açúcar. Valor total:
R$ 1.850,00 (um mil, oitocentos e cinquenta reais). Vigência: 12 meses,
de 18/05/2022 a 17/05/2023 (entrega única). Dotação Orçamentária nº:
2101.04.122.705.2500.0001.339030.08.0.72.1. Assinatura: 16/05/2022.
Signatários: pela contratada WESLEY SIMAO SOARES, pela
contratante Ronaldo José Ferreira Magalhães- Supervisor Regional
URFbio Metropolitana.
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REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para
Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados:
*Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais – DER/MG/Obras de recuperação de 5 (cinco) erosões em
uma extensão de 5,5 Km, do Km 19,0 ao Km 24,5 da Rodovia: MG-214
- Trecho: Mandingueiro - Itamarandiba - CNPJ 17.***.***/0001-94,
Corte ou aproveitamento de 09 árvores isoladas nativas vivas em0,0161
ha, Itamarandiba/MG, Processo Nº 2300.01.0093520/2022-94 em
17/05/2022. *Bruna Fernanda Rodrigues Ramos/Sítio Camarinhas
- CPF ***.200.236-**, Supressão de cobertura vegetal nativa,para
uso alternativo do soloem 7,44ha, Capelinha/MG, Processo Nº
2100.01.0021184/2022-50 em 17/05/2022.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional URFBIO Jequitinhonha.
4 cm -18 1636378 - 1

CONTRATO DE LOCAÇÃO
4º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de imóvel nº 2101130100118
que celebram entre si o Instituto Estadual de Florestas-IEF e José
Ferreira da Silva. Objeto: Locação de imóvel urbano situado à
Rua Jarbas Ferreira Pires, nº. 30 e 33, Centro, Arcos/MG para
funcionamento do Núcleo de Apoio Regional e da Agência de Florestas
e Biodiversidade do IEF de Arcos/MG. Vigência 12 (doze) meses,
vigorando a partir da data de 19 de maio de 2022. Valor total R$
100.899,00 sendo RS 99.999,00 referentes ao valor da locação e R$
900,00 referentes ao Imposto Terrirorial e Predial Urbano. Dotação
orçamentária para o exercício de 2022:2101.04.122.705.2500.0001.33
.90.36.11.0.72.1(locação) e2101.04.122.705.2500.0001.33.90.4703.0.7
2.1(IPTU). Data da assinatura: 17 de maio de 2022. Divinópolis, 18 de
maio de 2022. Foro: Belo Horizonte. a) Maria Amelia de Coni e Moura
Lins, Diretora Geral, Lucina Fatima de Rezende Oliveira – Supervisora
da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Oeste – IEF
b) José Ferreira da Silva.
4 cm -18 1636572 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
EXTRATO DE CONTRATO
CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 9337386/2022 de prestação
de serviço, celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas
– IGAM e o Consórcio Profill Engecorps, cuja liderança é exercida
pela empresa Profill Engenharia e Ambiente S.A.. Objeto: execução
dos serviços de elaboração do Plano Mineiro de Segurança Hídrica PMSH, conforme objeto do Convênio nº 906405/2020, firmado entre
o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM e o Ministério do
Desenvolvimento Regional - MDR. Valor Global: R$ 2.758.582,15
(dois milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e oitenta
e dois reais e quinze centavos). Dotações orçamentárias: 2241.18.5
44.091.4054.0001.3.3.90.35.02.1.24.1 Data de Assinatura: 18/05/2022
Signatários: (a) Marcelo da Fonseca – Diretor Geral – IGAM (b) Mauro
Jungblut – Representante Legal – Consórcio Profill Engecorps
3 cm -18 1636317 - 1
EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO
ao Contrato nº 9263659, celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM e a Empresa PLASLOC PLACAS E TARJETAS
LTDA, cujo objetivo é a inclusão de cláusula para adequar o contrato
quanto às normas de proteção de dados pessoais, em especial, à Lei
Federal nº 13.709/2018. Inserir a cláusula 2ª – DE PROTEÇÃO DE
DADOS PESSOAIS, as PARTES, por si e por seus colaboradores,
obrigam-se a atuar no presente contrato em conformidade com a
legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações
de órgão reguladores e/ou fiscalizadores sobre a matéria. Data de
Assinatura: 17 de abril de 2022. (a) Marcelo da Fonseca, Diretor
Geral - IGAM. (b) Edwaldo Domingos Faria, Representante Legal –
PLASLOC PLACAS E TARJETAS LTDA.
3 cm -18 1636316 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação que faz o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para a Prefeitura
do município de Engenheiro Navarro por meio do programa UAI
compartilha. Objeto: Mobiliário. Valor: R$ 23.851,96 (vinte e três mil
oitocentos e cinquenta um reais e noventa seis centavos) . Processo sei
1500 .01 .0067601/2022-65 Data de assinatura: 17/05/2022 . Assinam:
Silvia Caroline Listgarten Dias pela SEPLAG e Hugo Felipe de
Almeida Silva pelo município.
2 cm -18 1636396 - 1
TERMO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO – SEI Nº 1500.01.0050674/2022-30
A Superintendência Central de Administração de Pessoal da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – SEPLAG/MG,
no uso das competências previstas na Lei nº 23.304, de 30 de maio de
2019, e no Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, e considerando
a publicação do Termo de Instauração de Processo Administrativo no
Jornal Minas Gerais do dia 01 de abril de 2022, página 49, coluna 4,
conclui pelo descredenciamento da entidade Associação Mineira dos
Agentes e Servidores Prisionais do Estado - AMASP/MG, nos termos
do art. 15 da Lei nº 19.490, de 13 de janeiro de 2011, por não apresentar
documentação em sua defesa.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
3 cm -18 1636200 - 1
EXTRATO CONVÊNIO
Convênio 19/2022. Partes: SEPLAG e Centro Educacional de
Formação Superior – CEFOS Objeto:propiciar aos alunos dos cursos
de graduação da CONVENIADAa realização de estágio obrigatório
e não-obrigatóriona CONVENENTE.Vigência: 60 (sessenta) meses
a contar da data de sua publicação. Data de assinatura: 17/05/2022.
Assinam: Luís Otávio Milagres de Assis pela SEPLAG, João Batista
Pacheco Antunes de Carvalho e Paulo Tadeu Righetti Barcelos pelo
Centro Educacional.
2 cm -18 1636152 - 1
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação que faz o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para a Prefeitura
do município de Cássia por meio do programa UAI compartilha.
Objeto: Mobiliário. Valor: R$45.272,04 (quarenta e cinco mil duzentos
e setenta e dois reais e quatro centavos) . Processo sei 1500 .01
.0070889/2022-44. Data de assinatura: 13705/2022 . Assinam: Silvia
Caroline Listgarten Dias pela SEPLAG e Remulo Carvalho Pinto pelo
município.
2 cm -18 1636390 - 1
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação que faz o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para a Prefeitura
do município de Ouro Verde de Minas por meio do programa UAI
compartilha. Objeto: Mobiliário. Valor:R$4.597,29 (Quatro mil
quinhentos e noventa sete reais e vinte nove centavos) . Processo sei
1500 .01 .0066991/2022-45. Data de assinatura: 17/05/2022. Assinam:
Silvia Caroline Listgarten Dias pela SEPLAG e Marcelo Adriano
Xavier de Vasconcelos pelo município.
2 cm -18 1636400 - 1
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação que faz o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para a Prefeitura
do município de Porteirinha por meio do programa UAI compartilha.
Objeto: Mobiliário. Valor: R$14.906,48 ( Quatorze mil novecentos e seis
reais e quarenta oito centavos) . Processo sei 1500.01.0070035/2022-16
Data de assinatura: 17/05/2022 . Assinam: Silvia Caroline Listgarten
Dias pela SEPLAG eJuraci Freire Martinspelo município.
2 cm -18 1636405 - 1

Minas Gerais

Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE

EXTRATO DO CONTRATO Nº CF-155/22
firmado em 17/05/2022 entre CENTRAL SUPRIMENTOS e a
PRODEMGE. Objeto: Aquisição de 1.500 (mil quinhentos) centos de
copos descartáveis - Modalidade de licitação: Dispensa da Licitação
por Valor 037/2022 Valor total: R$ 6.735,00. Vigência: 24 meses.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº ME-225/18-03
firmado em 17/05/2022 entre TANDBERG e a PRODEMGE. Objeto:
Prorrogação da vigência e sem reajuste contratual.
2 cm -18 1636463 - 1

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 14/2022
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais –
IPSEMG, por meio de sua Presidência, autoriza, até o dia 26/05/2022,
a prorrogação do prazo para inscrição e envio de documentos previstos
na cláusula primeira do Edital de Credenciamento de Prestadores de
Serviço Médico Especialista em Neurocirurgia nº 14/2022, com carga
horária mínima de 12 (doze) horas semanais, para atuar no Hospital
Governador Israel Pinheiro (HGIP) e/ou no Centro de Especialidades
Médicas (CEM), do IPSEMG, publicado no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais do dia 20/04/2022, à página 46, e primeira prorrogação
em 05/05/2022 à página 57 do Caderno 1.
Belo Horizonte, 18 de Maio de 2022.
Luiza Hermeto Coutinho Campos
Presidente
4 cm -18 1636683 - 1
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamentodo(a) LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS
WALDEMAR GAMBOGI LTDA, CNPJ23.775.349/0001-09,
do município deCAMPO BELO/MG,para prestaçãode serviços
ambulatoriaispessoa jurídica paraassistência à saúde na rede
credenciada do IPSEMG destinada a todos os seus segurados e
dependentes regularmente inscritos,novalor global estimadode R$
180.000,00(Cento e oitenta mil reais). A despesado contrato acima
mencionado ocorrerápor conta das seguintes dotações orçamentárias:
2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49 1; 2011 10 302 010
4 078 0001 339039 29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras que vierem a
substituí-las. Documento assinado eletronicamente porLuiza Hermeto
Coutinho Campos,Presidente(a), em 17/05/2022, às 18:11, conforme
horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto
nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamentodo(a) INSTITUTO SUL MINEIRO DE ONCOLOGIA
LTDA, CNPJ02.929.143/0001-08, do município dePOUSO
ALEGRE/MG,para prestaçãode serviços ambulatoriaispessoa jurídica
paraassistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a
todos os seus segurados e dependentes regularmente inscritos,novalor
global estimadode R$ 22.200.000,00(Vinte e dois milhões e duzentos
mil reais). A despesado contrato acima mencionado ocorrerápor conta
das seguintes dotações orçamentárias: 2011 10 302 010 4 078 0001
339039 29 0 49 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 50 1,do
IPSEMG, ou outras que vierem a substituí-las. Documento assinado
eletronicamente porLuiza Hermeto Coutinho Campos,Presidente(a),
em 17/05/2022, às 18:11, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de
2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamentodo(a) LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS
SÃO JOSÉ LTDA, CNPJ01.145.215/0001-63, do município
dePATROCÍNIO/MG,para prestaçãode serviços ambulatoriaispessoa
jurídica paraassistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG
destinada a todos os seus segurados e dependentes regularmente
inscritos,novalor global estimadode R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta
mil reais). A despesado contrato acima mencionado ocorrerápor conta
das seguintes dotações orçamentárias: 2011 10 302 010 4 078 0001
339039 29 0 49 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 50 1,do
IPSEMG, ou outras que vierem a substituí-las. Documento assinado
eletronicamente porLuiza Hermeto Coutinho Campos,Presidente(a),
em 17/05/2022, às 18:11, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de
2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamentodo(a) ISABEL CRISTINA DE CARVALHO CPF:
518.813.906-59, CNPJ01.946.947/0001-52, do município deCARMO
DA MATA/MG,para prestaçãode serviços ambulatoriaispessoa jurídica
paraassistência à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a
todos os seus segurados e dependentes regularmente inscritos,novalor
global estimadode R$ 180.000,00(Cento e oitenta mil reais). A
despesado contrato acima mencionado ocorrerápor conta das seguintes
dotações orçamentárias: 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49
1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 50 1,do IPSEMG, ou
outras que vierem a substituí-las. Documento assinado eletronicamente
porLuiza Hermeto Coutinho Campos,Presidente(a), em 17/05/2022, às
18:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,
§ 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
16 cm -18 1636618 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 9337257/22
SEI: 2010.01.0056609/2021-71. Contratada: CENTRAL TÉCNICA
PEÇAS SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS
LTDA​. Objeto: Contratação de serviços continuados de assistência
técnica, manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças
em 3 (três) compressores de ar a parafuso e seus acessórios. Pregão
Eletrônico nº 2012015.208/2021. Vigência: 12 (doze) meses, a partir
da publicação. Valor: R$ 39.299,56. Dot. Orç: 2011 10 302 011 4085
0001 3 3 90 39 21 0 50 1. Guilherme Parentoni S. Fonseca – Diretor e
Danielle Grillo Ribeiro Brandao – Contratado.
3 cm -18 1636622 - 1

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 10/2022
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais –
IPSEMG, por meio de sua Presidência autoriza, até o dia 26/05/2022,
a prorrogação do prazo para inscrição e envio de documentos previstos
na cláusula primeira do Edital de Credenciamento de Prestadores de
Serviço Médico Especialista em Cirurgia Plástica, com ênfase em
reconstrução de mamas, enxertos cutâneos, reconstrução de trauma
de faces, dermolipectomia pós bariátrica e mamoplastia redutora, nº
10/2022, com carga horária mínima de 12 (doze) horas semanais, para
atuar no Hospital Governador Israel Pinheiro (HGIP) e/ou no Centro
de Especialidades Médicas (CEM), do IPSEMG, publicado no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 20/04/2022, à página 46, e
primeira prorrogação em 05/05/2022 à página 57 do Caderno 1.
Belo Horizonte, 18 de Maio de 2022.
Luiza Hermeto Coutinho Campos
Presidente
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ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de
Inexigibilidade de licitação, exarado pela Diretoria de Saúde deste
Instituto por meio do Memorando.IPSEMG/DISA.nº 216/2022
(46760219) e Despacho nº 138/2022/IPSEMG/GERH-CRED
(46698689) ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no
artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando o credenciamento
da seguinte profissional, para prestação de serviços de médico com
experiência em Terapia Intensiva, conforme as condições do Edital
de Credenciamento nº 34/2021 e tabela de preços previamente fixada:
Julia Rodrigues Faria, CPF: 119.648.336-12.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2022. Publique-se.
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente.
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de
Inexigibilidade de licitação, exarado pela Diretoria de Saúde deste
Instituto por meio do Memorando.IPSEMG/DISA.nº 215/2022
(46744141) e documento proveniente da Gerência de Recursos
Humanos – Credenciamento(id 46716891) , ratifico a Inexigibilidade
de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº
8.666/93, visando o credenciamento da seguinte profissional, para
prestação de serviço de enfermeiro, conforme as condições do Edital
de Credenciamento de Prestadores de Serviço Enfermeiro nº 16/2021
(36271495) e tabela de preços previamente fixada: Sandro Lucio
Monteiro, CPF: 980.160.406-91.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2022. Publique-se.
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente.
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de
Inexigibilidade de licitação, exarado pela Diretoria de Saúde deste
Instituto por meio do Memorando.IPSEMG/DISA.nº 214/2022
(46739770) e documento de id (46693588) proveniente da Gerência
de Recursos Humanos - Credenciamento/GERH-CRED (46693588),
ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput,
da Lei Federal nº 8.666/93, visando o credenciamento da seguinte
profissional, para prestação de serviço de Médico Urgência (SMU),
conforme as condições do Edital de Credenciamento de Prestadores de
Serviço Médico nº 30/2021 e tabela de preços previamente fixada: Ana
Paula Bernardes Real, CPF 112.824.576-08.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2022. Publique-se.
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente.
9 cm -18 1636684 - 1
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 13/2022
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais –
IPSEMG, por meio de sua Presidência, autoriza, até o dia 26/05/2022,
a prorrogação do prazo para inscrição e envio de documentos previstos
na cláusula primeira do Edital de Credenciamento de Prestadores
de Serviço Médico Especialista em Alergoimunologia Pediátrica,
Gastroenterologia Pediátrica, Geneticista Pediátrica, Infectologia
Pediátrica ou Reumatologia Pediátrica nº 13/2022, com carga
horária mínima de 12 (doze) horas semanais, para atuar no Centro
de Especialidades Médicas (CEM) e/ou Hospital Governador Israel
Pinheiro (HGIP) do IPSEMG, publicado no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais do dia 20/04/2022, à página 46, ampliação de abrangência
do referido edital em 03/05/2022, à página 48 e primeira prorrogação
em 05/05/2022 à página 57 do Caderno 1.
Belo Horizonte, 18 de Maio de 2022.
Luiza Hermeto Coutinho Campos
Presidente
4 cm -18 1636682 - 1
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
Extrato: 19º Termo Aditivo do Contrato n°5949/14. SEI: 2010 01
0033815/2020-47. Locador: Césio Rosa Pereira. Objeto: Prorrogação.
Vigência: 20/09/22 a 19/09/23. Valor: R$ 970,83/mês. Dot. Orç.: 2011
10 122 011 4194 0001 339036 11 0 50 1. Base: Art. 57, § 2° da Lei
8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca – Diretor – e Locador.
Extrato: 1º Termo Aditivo do Contrato nº 9280362/21. SEI: 2010
01 0080265/2020-10. Contratada: Gamatech Medical. Objeto:
Prorrogação/Alteração. Vigência: 08/06/22 a 07/06/23 Valor: R$
174.399,96. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 0001 339039 21 0 50 1.
Base Legal: Art. 57, Inc. II e § 2º da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme
P. S. Fonseca – Diretor e Regis Cargnelutti. – Contratado.
Extrato: 2º Termo Aditivo do Contrato n°9251209/20. SEI: 2010 01
0037528/2020-94. Contratada: Laboratórios B. Braun S/A. Objeto:
Prorrogação/Alteração. Vigência: 01/07/22 a 30/06/23. Valor: R$
202.910,40. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 0001 339030 12 0 50 1.
Base: Art. 57, Inc. I e § 2° da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P. S.
Fonseca – Diretor – e Regina S. Ammiratti. - Contratado.
Extrato: 3º Termo Aditivo do Contrato nº 9217909/19. SEI: 2010 01
0017579/2020-76. Contratada: E. Tamussino e Cia Ltda. Objeto:
Prorrogação/Alteração. Vigência: 31/05/22 a 30/05/23 Valor: R$
66.975,70. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 0001 339030 10 0 50
1. Base Legal: Art.57, Inc. I, § 2° c/c Art. 65, Inc. I, “b”, § 1oda Lei
Federal nº 8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca – Diretor e Roniston de
M. Andrade. – Contratado.
Extrato: 1º Termo Aditivo do Contrato nº 9283428/21. SEI: 2010 01
0031287/2020-15. Contratada: 4Tech Mant. Lab., Ref. e Hospitalar
Ltda - EPP. Objeto: Prorrogação. Vigência: 01/07/22 a 30/06/23 Valor:
R$ 46.537,92. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 0001 339039 21 0 50
1 e outra. Base Legal: Art. 57, Inc. II e § 2º da Lei Federal nº 8.666/93.
Guilherme P. S. Fonseca – Diretor e Glader R. Reis. – Contratado.
Extrato: 5º Termo Aditivo do Contrato nº 9143279/17. SEI: 2010
01 0017661/2020-93. Contratada: Health Tec. em Manut. de Eq.
Hospitalares Ltda - ME. Objeto: Prorrogação. Vigência: 18/05/22 a
17/05/23 Valor: R$ 96.620,84. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 0001
339039 21 0 50 1. Base Legal: Art. 57, Inc. II e § 2 e 4º da Lei Federal
nº 8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca – Diretor e Luiz Gustavo dos
Santos. – Contratado.
Extrato: 3º Termo Aditivo do Contrato nº 9217887/19. SEI: 2010 01
0019580/2020-78. Contratada: Gibbor Publicidade e Publicações de
Editais Eireli EPP. Objeto: Prorrogação. Vigência: 21/05/22 a 20/05/23
Valor: R$ 11.772,00. Dot. Orç.: 2011 10 122 705 2500 0001 339039 08
0 50 1. Base Legal: Art. 57, Inc. II e § 2º da Lei Federal nº 8.666/93.
Guilherme P. S. Fonseca – Diretor e Alexandre da S. Bandetini.
– Contratado.
Extrato: 3º Termo Aditivo do Contrato nº 9211333/19. SEI: 2010
01 0023475/2020-61. Contratada: Philips Medical Systems Ltda.
Objeto: Prorrogação/Alteração. Vigência: 18/05/22 a 17/05/23 Valor:
R$ 47.874,24. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 0001 339039 21 0
50 1. Base Legal: Art. 57, Inc. II e § 2º da Lei Federal nº 8.666/93.
Guilherme P. S. Fonseca – Diretor e Evaldo Bella e Natalia M. Danielle.
– Contratado.
13 cm -18 1636546 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205182256360134.