TJMG 19/05/2022 -Fc. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quinta-feira, 19 de Maio de 2022 Diário do Executivo
PORTARIA SEE Nº 01/2022
Institui Comissão de Conciliação para atuar na busca de soluções
não contenciosas para os casos de assédio moral, no âmbito da
Superintendência Regional de Ensino.
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DE ENSINO DE ITUIUTABA, no uso das atribuições que lhe confere
art. 52 do Decreto nº 47.759, de 19 de novembro de 2019, e em
cumprimento ao disposto no Decreto nº 47.528, de 12 de novembro
de 2018,
1. Determina a instituição de Comissão de Conciliação para atuar na
busca de soluções não contenciosas para os casos de assédio moral, no
âmbito da Secretaria de Estado de Educação - SEE/MG;
2. Designa os seguintes servidores, para, sob a presidência do primeiro,
comporem a Comissão de Conciliação:
I- Membro Titular: Francielle Nunes Garcia Oliveira, MASP:
1.378.874-0.01
II- Membro Titular: Adriana Vilarinho de Oliveira Moura, MASP:
1.484.928-5.01
III- Membro Suplente: Maurício Coelho de Oliveira, MASP: 1.351.6562.01
Ituiutaba, aos 17 dias do mês de maio de 2022.
Luciene Teresinha de Souza Bezerra
Superintendente Regional de Ensino
Luciene Teresinha de Souza Bezerra
Superintendente da SRE de Ituiutaba
18 1636500 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO N.º 16/2022
RETIFICA, O(s) ATO(S) de Férias Prêmio Concessão, referente
ao(s) servidor(es): Ituiutaba – Servidor sem lotação em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria MaSP 319.185-5.01, Vera Cristina Abreu
Campos Bernardes, PEBIIP - PUB, Ato n.º 32/2004, publicado em
01/10/04, por acerto dos registros funcionais. Onde se lê: 03 meses

referente ao 4º quinquênio a contar de 05/07/04, Leia-se: 03 meses
referente ao 4º quinquênio a contar de 05/11/04.; Ituiutaba – Servidor
sem lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria MaSP
319.185-5.01, Vera Cristina Abreu Campos Bernardes, PEBIIP - PUB,
Ato n.º 64/2012, publicado em 29/11/12, por acerto dos registros
funcionais. Onde se lê: 03 meses referente ao 5º quinquênio a contar
de 05/07/11, Leia-se: 03 meses referente ao 5º quinquênio a contar de
04/11/11.; Ituiutaba – Servidor sem lotação em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria MaSP 319.185-5.01, Vera Cristina Abreu Campos
Bernardes, PEBIIP - PUB, Ato n.º 02/18, publicado em 18/01/18, por
acerto dos registros funcionais. Onde se lê: referente ao 6º quinquênio
a contar de 03/07/16, Leia-se: referente ao 6º quinquênio a contar de
03/11/16..
Luciene Teresinha de Souza Bezerra
Superintendente da SRE de Ituiutaba
18 1636513 - 1
ANULAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO - ATO Nº07/2022
ANULA PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria/
SRE/Ituiutaba, nº 023/2017, Ato nº 023/2017, publicado no “MG”
de 02/06/2017, referente a servidora L.L.C, MASP. 289.335-2, Adm.
01 PEBIIP e Adm. 02, PEBIIIP, pelo ressarcimento do débito gerado
no período de 01/05/2011 à 30/06/2011 - revogação posicionamento
subsídio, diferença subsídio para remuneração anterior VB, de acordo
a revogação Resolução nº 7963 de 12/01/2011, mediante opção
protocolizada em 11/04/2011, com vigência da opção em 01/05/2011,
conforme Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8386, publicada
no MG de 20/07/2011, em cumprimento a determinação judicial
PROCESSO Nº 5005726-10.2019.8.13.0342, nos termos do art. 270 da
lei 869/52, de 05 de julho de 1952.
Ituiutaba, 17 de maio de 2022.
Ednéia Batista Franco
Diretora de Pessoal da SRE de Ituiutaba

Minas Gerais

CONCLUSÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO - ATO Nº 02/2022
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria/
SRE/Ituiutaba, nº 001/2022, Ato nº 001/2022, publicado no “MG” de
05/05/2022, referente a servidoraJ.F.S.R.,MASP. 1000.183-2, Adm.
03,EEB1B, pelo ressarcimento do débito, referente a valor recebido
indevidamente decorrente de percepção indevida de vantagens,funçãode
vice direção, após pedido de dispensa a contar de 01/01/2022, gerando
pagamento incorreto da verba 378 à servidorano período de 01/01/2022
a 31/03/2022, sem ocorrência de má-fé, firmado Termo de Anuência,
nos termos do art. 270 da Lei 869/52, de 05 de julho de 1952.
Ituiutaba, 18 de maio de 2022.
Edneia Batista Franco
Diretora de Pessoal da SRE de Ituiutaba
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº
003/2022 Portaria/SRE/Ituiutaba nº 003/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinada com a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar
percepção indevida de vantagens e benefícios a servidora P.M.F.O,
MASP. 1.436.588-6, Adm. 01, PEBDIA.
Ednéia Batista Franco
Diretora de Pessoal da SRE de Ituiutaba
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº
004/2022Portaria/SRE/Ituiutaba nº 004/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinada com a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar
percepção indevida de vantagens e benefícios a servidora I.H.G.A,
MASP. 1.444.564-7, Adm. 01, PEBD1A.
Ednéia Batista Franco
Diretora de Pessoal da SRE de Ituiutaba

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº
005/2022Portaria/SRE/Ituiutaba nº 005/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002,
combinada com a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar
percepção indevida de vantagens e benefícios a servidora N.F.O,
MASP. 694546-3, Adm. 03, PEBD1A.
Ednéia Batista Franco
Diretora de Pessoal da SRE de Ituiutaba
Luciene Teresinha de Souza Bezerra
Superintendente da SRE de Ituiutaba
18 1636518 - 1

SRE de Monte Carmelo
PORTARIA Nº 02/2022
Constitui Comissão Especial para realizar alienação de bens
patrimoniais móveis inservíveis da Superintendência Regional de
Ensino de Monte Carmelo.
A Diretor(a) da Superintendência Regional de Ensino de Monte
Carmelo, no uso de suas atribuições e conforme delegação de
competência dada pelo art. 3° da Resolução SEE Nº 4.630/2021 de
27/08/2021, RESOLVE:
Art. 1º – Ficam designadas (os)as servidores(as) Adriana Maria Faustino
MaSP 446076-2, Bruno Alves da Silva MaSP 1.426.400-6, e Lucimar
Aparecida Pereira, MaSP 1.179.977-3, para comporem a Comissão
Especial de Alienação com a finalidade de realizar a identificação,
avaliação e alienação dos bens patrimoniais móveis inservíveis da
Superintendência Regional de Ensino de Monte Carmelo
Art. 2º – Para a realização da identificação, avaliação e alienação
dos bens patrimoniais móveis inservíveis, a Comissão Especial de
Alienação observará a legislação em vigor.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Carmelo 13 de Maio de 2022
Dinorá de Fátima Gonçalves Moraes
Diretor II da Superintendência Regional de Ensino de Monte Carmelo
18 1636138 - 1

SRE de Sete Lagoas
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 424/2022
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do Art. 34 da Lei 15293, de 05/08/04, com redação dada pelo Art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, das professoras:
SRE
Sete Lagoas
Sete Lagoas

MUNICÍPIO
Cordisburgo
Cordisburgo

ESCOLA
E.E. Mestre Candinho
E.E. Mestre Candinho

MASP
1.184.165-7
1.358.081-6

NOME

CARGO

ADM

Simone Fernandes Barbosa
Ronise Maria Valgas Vieira

PEBIA
PEBIB

04
03

DE
Nº. AULAS SEMANAIS
15
15

PARA
Nº. AULAS SEMANAIS
16
16

A PARTIR
DE
30/03/2022
30/03/2022
18 1636342 - 1

ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 421/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do Art. 36, §
20 da CE/1989 e Art. 144, § 2º do ADCT, redação dada pela EC nº 104,
de 2020, combinado com o Art. 6º da ECF nº 41, de 2003, ao servidor:
Sete Lagoas – CESEC de Sete Lagoas, MaSP 388.898-9, Arquimedes
Pereira de Souza, PEBIIIF, cargo 01, a partir de 07/10/2021.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
419/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, (INTEGRAL-DIREITO ADQUIRIDO), nos termos
do § 24 do Art. 36 da CE/1989 e Art. 9º da LCE 64, de 2002, redação
dada pela LCE nº 156, de 2020, do servidor: Sete Lagoas - CESEC,
MaSP 388.898-9, Arquimedes Pereira de Sousa, a partir de 21/12/2021,
referente ao cargo 01, PEB3O, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo Art. 144 do ADCT da CE/1989, incluído pela EC 104/20, c/c Art.
6º da EC 41/03, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 114 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
422/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRTIA,
(TRANSIÇÃO/PEDÁGIO-PROFESSOR
INTEGRAL/PARIDADE, INGRESSO ATÉ 31/12/2003), nos termos
do § 24 do Art. 36 da CE/1989 e Art. 9º da LCE 64, de 2002 redação
dada pela LCE nº 156, de 2020), da servidora: Sete Lagoas - E. E. Dr.
Alonso Marques Ferreira, MaSP 880.828-9, Dilma Aparecida Nunes
de Lima, a partir de 16/05/2022, referente ao cargo 01, PEB3G, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo Art. 147, §§ 1º e 2º, inciso I, e
§ 3º, inciso I, ADCT e EC 104/20, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 115 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
423/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INCAPACIDADE PERMANENTE – PROPORCIONAL/
MÉDIA, nos termos do § 24 do Art. 36 da CE/1989 e Art. 9º da LCE
64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora: Sete
Lagoas – E. E. Dr. Ulisses Vasconcelos, MaSP 553.555-4, Glória Luísa
Gonçalves Alves, a partir de 05/10/2021, referente ao cargo 01, ASBIG,
nos termos do Art. 36, § 1º, II CE/1989, EC 104/20, c/c Art. 7º, I, II, III,
Art. 8º, III LC 64/02, LC 156/20, c/c Art. 1º, § 4º da Lei Complementar
nº 138/16 e Art. 2º, § 4º do Decreto nº 47.000/16, com direito a média
das remunerações de contribuição, proporcional a 11.157 dias.
ANULAÇÃO – ATO Nº 404/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Papagaios - E. E. Renato
Filgueiras, MaSP 1.361.330-2, Wagner Duarte Rodrigues, referente ao
cargo PEBIB, adm. nº 03, férias-prêmio concessão do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 21/08/2021, Ato nº 278/2021 publicado em
26/08/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o OfícioCircular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da
Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 405/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Paraopeba - E. E.
Conselheiro Afonso Pena, MaSP 1.413.418-3, Altair Lopes Barbosa,
referente ao cargo ATBIC, adm. nº 02, férias-prêmio concessão do
1º quinquênio de exercício, a partir de 24/07/2021, Ato nº 278/2021
publicado em 26/08/2021, por motivo de concessão indevida,
considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de
3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 406/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Paraopeba - E. E.
Conselheiro Afonso Pena, MaSP 940.894-9, Maria de Fátima
Borges Santos, referente ao cargo ATBIIE, adm. nº 02, férias-prêmio
concessão do 2º quinquênio de exercício, a partir de 28/06/2021,
Ato nº 278/2021 publicado em 26/08/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 407/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas - E.
E. Bernardo Valadares de Vasconcellos, MaSP 1.212.925-0, José
Veridiano Montarroyos Neto, referente ao cargo PEBIIC, adm. nº 02,
férias-prêmio concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de
29/09/2020, Ato nº 278/2021 publicado em 26/08/2021, por motivo de
concessão indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº
01/2022, de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal
nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 408/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas - E. E.
Maurilo de Jesus Peixoto, MaSP 328.486-6, Janne Pio de Oliveira
Franco, referente ao cargo PEBIIC, adm. nº 02, férias-prêmio
concessão do 3º quinquênio de exercício, a partir de 06/07/2021,
Ato nº 278/2021 publicado em 26/08/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.

ANULAÇÃO – ATO Nº 409/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas - E. E.
Bernardo Valadares de Vasconcellos, MaSP 941.285-9, Gilmar Alves
Dias, referente ao cargo PEBIIIJ/DII, adm. nº 01, férias-prêmio
concessão do 5º quinquênio de exercício, a partir de 30/07/2021,
Ato nº 278/2021 publicado em 26/08/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO - ATO Nº 410/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas - E.
E. Santos Azeredo, MaSP 1.428.756-9, Elza Helena Miranda da
Silva Lopes, referente ao cargo PEBIC, adm. nº 01, férias-prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 12/07/2021,
Ato nº 278/2021 publicado em 26/08/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 3/2/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO - ATO Nº 411/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas - E. E. Ápio
Sólon Cardoso, MaSP 1.234.842-1, Edmundo Cabrera Júnior, referente
ao cargo PEBIB, adm. nº 03, férias-prêmio concessão do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 29/02/2019, Ato nº 199/2021 publicado em
01/07/2021, por motivo de incorreção na publicação.
ANULAÇÃO – ATO Nº 412/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Maravilhas – E. E.
Professor Francisco Tibúrcio, MaSP 328.528-5, Maria Rita Capanema
Maciel Cafaggi, referente ao cargo PEBIIIG, adm. nº 02, férias-prêmio
concessão do 3º quinquênio de exercício, a partir de 28/01/2021, Ato
nº 311/2021, publicado em 16/09/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 413/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Maravilhas – E. E.
Professor Francisco Tibúrcio, MaSP 1.014.755-1, Renata Carvalho
Carrilho, referente ao cargo ATBIC, adm. nº 02, férias–prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 27/07/2021, Ato
nº 311/2021, publicado em 16/09/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 414/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Matozinhos – E. E.
Professora Vitiza Octaviano Viana, MaSP 1.213.574-5, Beatriz
Máxima de Oliveira Soares, referente ao cargo EEBIIC, adm. nº 03,
férias–prêmio concessão do 1º e 2º quinquênio de exercício, a partir de
11/01/2021, Ato nº 311/2021, publicado em 16/09/2021, por motivo de
concessão indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP
nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 415/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E. Dr.
Afonso Viana, MaSP 1.212.461-6, Geralda de Siqueira Viana referente
ao cargo PEBIIB, adm. nº 03, férias–prêmio concessão do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 07/06/2021, Ato nº 311/2021, publicado em
16/09/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 416/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E. Dr.
Afonso Viana, MaSP 1.323.951-2, Neibe Mendes Almeida, referente ao
cargo EEBIIC, adm. nº 02, férias–prêmio concessão do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 25/04/2021, Ato nº 311/2021, publicado em
16/09/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 417/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E. Dr.
Afonso Viana, MaSP 1.054.752-9, Luciana Mara do Carmo, referente ao
cargo ATEBIIB, adm. nº 02, férias–prêmio concessão do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 24/04/2021, Ato nº 311/2021, publicado em
16/09/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 418/2022
ANULA no ato, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E. Professor
Cândido Azeredo, MaSP 619.439-3, Adilson de Souza Leal, referente
ao cargo PEBIB, adm. nº 03, férias–prêmio concessão do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 02/06/2021, Ato nº 260/2021, publicado em
19/08/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.

LICENÇA-MATERNIDADE – ATO Nº 425/2022
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso
XVIII do Art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais
60 dias, conforme Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora: Pompéu,
E. E. Ministro Francisco Campos, MaSP 1.347.498-6, Mariana Felício
Castelo Branco, PEBIA, admissão 04, a partir de 02/05/2022.
Cláudio Renato Souza Abreu
Diretor da SRE - de Sete Lagoas
18 1636338 - 1

SRE de Uberaba
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 54/2022
RETIFICA, NO ATO de Remanejamento referente (s) ao (s) servidor
(es): Araxá, Escola Estadual Loren Rios Feres, MaSP: 1403092-8,
Ruth Marcela Winter, EEB1A – adm.03, ato nº 07/2022, publicado
em 13/05/2022, por incorreção no nome da servidora; onde se lê: Ryth
marcela Winter, leia-se: Ruth Marcela Winter.
18 1636691 - 1
LOTAÇÃO – ATO Nº 10/2022
LOTA, nos termos do inciso I, do art.75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o (s) servidor (es): Uberaba, EE Professor Alceu Novaes, MaSP:
390.758-1, Claudemir Nery de Lima, PEB3/III P, adm.01, a contar de
19/05/2022.
LICENÇA MATERNIDADE – ATO Nº 10/2022
Concede Licença Maternidade, nos termos do inciso XVIII do art.7º da
CR/1988 e Resolução SERHA nº. 2342, de 16/10/1992, à (s) servidora
(s): Uberaba, Escola Estadual Professor Chaves, MaSP: 1236208-3,
Mayana Ferreira da Cunha, PEB2C – adm.03, a partir de 12/05/2022.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 01/2022
REVOGA NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, no
que se refere ao (s) servidor (es): Uberaba, EE Professor Alceu Novaes,
MaSP: 390.758-1, Claudemir Nery de Lima, PEB III - P, adm.01, Ato nº
19/2021, publicado em 06/05/2021, por não implementar os requisitos.
ANULAÇÃO - ATO Nº 12/2022
ANULA NO ATO, no que se refere a (aos) servidor (es): Uberaba,
Conservatório Estadual de Música Renato Frateschi, MaSP 658.075-7,
Benedita Katia de Araujo Santos, PEB2B – adm.05, FÉRIAS PRÊMIO
CONCESSÃO, Ato nº 20/2022, publicado em 05/05/2022 por
publicação incorreta.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 07/2022
Altera o Nome, à vista de documento apresentado, da servidora:
Uberaba, Escola Estadual Brasil, MaSP: 1324297-9, Natalia Beatriz
Maeda Recife, para: Natalia Beatriz Maeda. - Escola Estadual Francisco
Cândido Xavier, MaSP: 1384401-4, Sabrina Eleutério Alves da Cunha,
para: Sabrina Eleutério Alves.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 25/2022
Afasta por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art.201 da Lei
nº 869 de 05/07/1952, por oito dias ao (s) servidor (es): Araxá, Escola
Estadual Professor Luiz Antônio Corrêa de Oliveira, MaSP: 981809-7,
Carla Hordones Ferreira, PEBIB – adm.03, a partir de 13/05/2022.
- Escola Estadual Vasco Santos, MaSP: 1412036-4, João Marcos de
Almeida Pinto, PEBIA – adm.03, a partir de 07/05/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 26/2022
Registra Afastamento por Motivo de Luto, nos termos da alínea
“b” do art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, e art.19 da instrução
Normativa/Seplag/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos,
ao (s) servidor (es): Araxá, Escola Estadual Armando Santos, MaSP:
665606-0, Mara Soares Bacelar, PEBDIA – adm. 02, a partir de
03/05/2022. – Sacramento, Escola Estadual Barão da Rifaina, MaSP:
962605-2, Laurinda Aparecida Lopes Gomes, PEBDIA – adm.02, a
partir de 03/05/2022.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 15/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do art.
36 da CE/ 1989, redação dada pela EC Nº 104/2020, combinado com
Art.8º, inciso I, da LC 64/2002 redação dada pela LC 156/2020 do (s)
servidor (es): Uberaba, E.E. Mal A. Castelo Branco, MaSP: 1.054.144-9,
José Orestes de Assis, PEB3/ III - H - 1º cargo, a partir de 18/05/2022,
Novas regras - Voluntaria, média sem paridade: Art. 36, §1º, inciso I, da
CE/89, com a red. EC nº 104/2020 (REGRA GERAL).

FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA –
ATO Nº 01/2022
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS-PRÊMIO
PARA APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114 do
ADCT da CE/1989, ao (s) servidor (es): Uberaba, EE Nossa Senhora
da Abadia, MaSP: 488.890-5, Edgard Silva Junior, PEB3/III P – adm.
02, concedidas pelo Ato publicado em 03/08/1995, 01mês e 22 dias
referentes ao 1º quinquênio de exercício, restando-lhe 02 meses e 08
dias para conversão em espécie.
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 24/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de
julho de 2018, c/c Orientação de Serviço SG nº 02/2018 à servidora:
Uberaba, Superintendência Regional de Uberaba, MaSP: 659316-4,
Elsione da Silva Borges, ATB5I – adm.01, por 01 mês referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 31/05/2022.
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 25/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao (s) servidor (es): Uberaba, EE
Professor Alceu Novaes, MaSP 390.758-1, Claudemir Nery de Lima,
PEB III/P – adm.01, por 04 meses, referente ao (s) 4º e 5º quinquênio
de exercício, a partir de 19/05/2022.
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 26/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, c/c Orientação de Serviço SG nº 02/2018 à
servidora: Uberaba, Escola Estadual Doutor José Mendonça, MaSP:
379115-9, Marilda Gomides Dumont, ATBVL – adm.01, por 01 mês
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 23/05/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
18/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
a ser concedida por decisão judicial, do (s) servidor (es): Uberaba, E.E.
Professor Chaves, MaSP: 1.152.536-7, Odete Maria Fraga, a partir de
13/06/2018 – data da publicação da sentença, referente ao ASB 1D –
adm.01, com direito à média das remunerações de contribuição nos
termos Decisão Judicial, processo n.º 5003346-33.2021.8.13.0701
(processo originário 0093598- 12.2017.8.13.0701), a provento
proporcionais a 3740 dias de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 24/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidor (es): Carneirinho, Escola
Estadual Bom Sucesso, MaSP: 838055-2, Marlene Carvalho, ATB3J –
adm.01, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 15/11/2018.
- Uberaba, E.E. Bernardo Vasconcelos, MASP: 1.321.137-0, Mariana
Narques Silva Vilela, ATB1A – adm.03, 03 meses referente ao 1°
quinquênio; com aproveitamento de tempo na situação de designado,
a partir de 08/10/2021 (data do requerimento). - CESEC Professora
Maria Emília da Rocha, MASP: 602.013-5, Wagner Vinicius Marques
Ramos, PEB1C – adm.03, 03 meses referente ao 1° quinquênio
com aproveitamento de tempo na situação de designado, a partir de
09/02/2022 (data do requerimento).
18 1636689 - 1

SRE de Varginha
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 19-22
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio referente ao servidor: Três
Corações, Em Afastamento Preliminar À Aposentadoria MaSP
950.897-9, Delma Lelis Ribeiro, ATB V I, Adm. 1, Ato nº 02/06,
publicado em 10/03/2006 por motivo de incorreção na vigência, onde
se lê: 1º quinquênio a partir de 01/11/03, leia-se: 1º quinquênio a partir
de 14/11/02;
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio referente ao servidor: Três
Corações, Em Afastamento Preliminar À Aposentadoria MaSP
950.897-9, Delma Lelis Ribeiro, ATB V I, Adm. 1, Ato nº 47/08,
publicado em 21/11/2008 por motivo de incorreção na vigência, onde
se lê: 2º quinquênio administrativo a partir de 29/10/08, leia-se: 2°
quinquênio administrativo a partir de 13/11/07;
RETIFICA, NO ATO de Férias Prêmio Afastamento, referente ao
servidor: Em Afastamento Preliminar À Aposentadoria, Varginha, SRE,
MaSP 313.330-3, Beatriz Maria Ribeiro Destefani, ASB III O, Adm.
01, Ato nº 05/20, publicado em 02/04/20, por incorreção na referência
do quinquênio de exercício, onde se lê: referente ao 5º quinquênio de
exercício, leia-se: referente ao 6º quinquênio de exercício.
18 1636272 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205182256360126.