TJMG 18/05/2022 -Fc. 4 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Diário dos Municípios Mineiros
Capinópolis
Prefeitura Municipal
AVISO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2022
Tipo menor preço por item. Licitação exclusiva para ME, EPP ou Equiparada. Objeto: Aquisição de material elétrico para o Parque de Exposição João de Freitas Barbosa. Data de abertura: 30/05/2022 às 13h00min
(treze horas). Local: Sede da prefeitura na Av. 113, 636 – B. Paraíso.
Edital no site: www.capinopolis.mg.gov.br . Informações pelo telefone:
034-3263-0320. Capinópolis-MG, 17/05/2022. Adriano José da Silva
Vieira. Pregoeiro Suplente.
Aviso de Adjudicação e Homologação PE nº 012/2022. Objeto: Registro
de Preços, para eventual e futura aquisição de máquinas e equipamentos. Homologo o PE supramencionado a favor da empresa vencedora:
Conectamed Comércio e Distribuição Ltda CNPJ: 28.843.702/0001-56
itens 1/2/3/4/7/8/ e 9 no valor global de R$ 35.801,74. Capinópolis-MG,
17/05/2022, Cleidimar Zanotto – Prefeito Municipal.
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Carangola
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 097/2022
Pregão Presencial nº 024/2022 - Objeto: Contratação, municipalizada
e exclusiva, em consonância com o Art. 49 da Lei Complementar nº
123/2006, de pessoa jurídica para prestação eventual, a depender da
necessidade e da disponibilidade financeira, de serviços de chaveiro,
compreendendo o fornecimento, instalação e conserto de chaves e
fechaduras, com exclusividade para Microempresas-ME, Empresas de
Pequeno Porte-EPP e Microempreendedores Individuais-MEI, a fim
de atender as necessidades das Secretarias e setores vinculados a Prefeitura Municipal de Carangola/MG, tudo conforme Edital, Termo de
Referência e demais anexos. Credenciamento: 30/05/2022, das 14h às
14h e 30min Abertura: 30/05/2022, às 14h e 30min - Informações: Prefeitura Municipal, Praça Coronel Maximiano, 88, Centro, Carangola/
MG - Tel: (32) 3741-9600. Carangola/MG, 16/05/2022 - Abimael Fernandes Borges - Pregoeiro.
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EXTRATO DE PENALIDADE. CONTRATO Nº 035/2020 Aplicação de sanção administrativa por descumprimento de obrigações contratuais. Processo nº 021/2020. Tomada de Preços nº 005/2020.
Contrato nº 035/2020. Empresa Penalizada: Expresso Construtora Ltda
- ME, CNPJ nº 27.129.966/0001-80. Penalidade: rescisão unilateral do
contrato administrativo, advertência e suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração
Pública, pelo prazo de 02 (dois) anos, bem como anotação restritiva no
cadastro de fornecedores. Fundamento: Art. 78, I e II c/c Art. 87, III,
todos da Lei 8.666/93. Carangola/MG, 06 de maio de 2022.
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Carmópolis
de Minas
Prefeitura Municipal
1- EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA,
DE CONSUMIDOR DO GRUPO B SUBMETIDO À LEI 8.666/93
OBJETO: Contrato de prestação de serviço público de energia elétrica entre a Distribuidora e o Consumidor, de acordo com as condições gerais de Fornecimento de Energia Elétrica e demais regulamentos
expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. DISTRIBUIDORA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. Vigência: 12 (doze)
meses a partir da assinatura. Assinatura: 25 de março de 2022.2-.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. OBJETO:
Implantação de ações de eficiência energética, mediante a aplicação
de recursos financeiros provenientes do Programa de Eficiência Energética – PEE, objetivando beneficiar o parque de iluminação pública,
através da substituição de lâmpadas, luminárias e reatores ineficientes
por luminárias de LED, visando à disseminação da cultura de consumo
consciente, eficiente e sustentável. PROPONENTE: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura. Assinatura: 04 de maio de 2022. José Omar Paolinelli - Prefeito Municipal.
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Cascalho Rico
Prefeitura Municipal
DECRETO Nº 032 DE 16 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre nomeação de Servidor Aprovado em Concurso Público
Homologado pelo Decreto nº 078/2020, para provimento de cargos
efetivos do quadro de pessoal do município de Cascalho Rico/MG. O
Prefeito Municipal de Cascalho Rico/MG, no uso de suas atribuições
legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, Leis Municipais integrantes do Edital e
alterações, tendo em vista o resultado final do Concurso Público, devidamente homologado em 30 de dezembro de 2020 através do Decreto
Municipal de nº 078/2020, publicado como determinado em Lei; Considerando a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea, Pessoal/Servidores para o Município; Considerando
a necessidade de regularizar a situação de Servidores, provendo e adequando de forma correta a máquina administrativa; Decreta: Artigo 1º
Ficam nomeados para os cargos de provimento efetivo da estrutura do
Município de Cascalho Rico/MG, para estágio probatório, em virtude
de aprovação em Concurso Público Homologado pelo Decreto Municipal 078 de 30 de dezembro de 2020, os seguintes candidatos: Gustavo Henrique da Silva Rios; Auxiliar de Contabilidade; Tássida Cristina Mendes de Carvalho; Auxiliar de Contabilidade; Layanne Silva
Gonçalves Campos; Auxiliar de Serviços Gerais; Fabricio Mendonca
Silva; Fiscal Tributário; Elaine Maria Zandone; Gari; Sonia Farias de
Oliveira; Gari; Cicera Edivania do Nascimento; Gari; Carlos Roberto
da Silva; Gari; Cecilio Fernandes Gontijo; Gari; Cicera Alves da Silva;
Gari; Wanderley Marcos de Vasconcelos Junior; Motorista; Neilson
Cesar Brito Silva; Motorista; Sebastiao Antônio Azevedo Resende;
Oficial Administrativo; Stefani Michele Pereira Cunha; Técnico em
Enfermagem; Luana Lopes Bures; Técnico em Enfermagem. Artigo 2º
Os Candidatos aprovados, nomeados e empossados, submeter-se-ão ao
Regime Jurídico, Estatuto do Servidor Público e demais Legislações
Municipais e Regulamentos em vigor no Município de Cascalho Rico/
MG, inclusive quanto as atribuições e vencimentos dispostos nestas
Legislações, bem como constante nos Anexos do Edital de Concurso de
nº 001/2020. Artigo 3º A denominação, símbolo, classe e nível de vencimentos do presente Cargo Efetivo, estão estabelecidos no Edital de
Concurso público, em tudo obedecido a Legislação Municipal Vigente.
Artigo 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se eventuais disposições em contrário. Prefeitura Municipal de
Cascalho Rico/MG, 16 de maio de 2022. José Borges de Oliveira - Prefeito Municipal
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Cássia
Câmara Municipal
RETIFICAÇÃO Nº 01/2022 DO EDITAL DE
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022
O Presidente da Câmara de Cássia-MG, no uso de suas atribuições
legais, Retifica o Edital nº 001/2022, referente ao Concurso Público
de Provas para preenchimento de vagas do seu Quadro de Pessoal,
na forma que se segue: I - Fica alterada a carga horária semanal do
emprego de Técnico em Informática, para 40h. Os demais itens do Edital permanecem inalterados. Cássia, 16 de maio de 2022. Henrique Fernandes Alonso Neto - Presidente da Câmara.
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Caxambu
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO 88/2022
Pregão Eletrônico 63/2022. Objeto: Contratação de jornal impresso
regional para divulgação de atos oficiais e publicidades de interesse
do Município, conforme Termo de Referência. Data de abertura:
30/05/2022 às 11:00 h de Brasília. Edital disponível no www.caxambu.
mg.gov.br e www.bll.org.br Caxambu-MG, 17/05/2022 – Marcelo Carvalho Gallo/Pregoeiro.
.
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Cedro do Abaeté
Prefeitura Municipal
AVISO DE EDITAL - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 54/2022
Pregão Presencial nº 24/2022 do tipo Menor Preço. Objeto: Registro
de preços visando futuras e eventuais aquisições de artigos de escritórios, artesanatos, papelarias e correlatos para atender aos diversos
órgãos desta municipalidade com entrega parcelada. Data da Sessão:
09/06/2022 às 09h00min horas. Consulta edital: www.cedrodoabaete.
mg.gov.br, e-mail: licitacões@cedrodobaete.mg.gov.br . Luiz Antônio
de Sousa, Prefeito.
Aviso de Edital Processo 55/2022 Pregão Presencial 25/2022 tipo
menor preço. Objeto: Registro de Preços visando futuras e eventuais
contratações de serviços de instalação de divisórias em gesso acartonado (Dry-wall), objetivando a adequação das salas para melhor otimização dos trabalhos realizados pelos servidores. Data da sessão:
01/06/2022, às 09h. Consulta edital: www.cedrodoabaete.mg.gov.br,
e-mail: licitacoes@cedrodobaete.mg.gov.br . Luiz Antônio de Sousa,
Prefeito.
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Central de Minas
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2022
O Município de Central de Minas – MG torna público aos interessados que será realizada licitação, sendo o Processo de Licitação Nº
021/2022, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 014/2022. Objeto:
Material de expediente e material escolar para à manutenção das atividades das diversas Secretarias do Município de Central de Minas - MG.
Início de Recebimento das Propostas:18 de maio de 2022 às 08h00min.
Fim do Recebimento Das Propostas: 31 de maio de 2022 às 07h00min.
Período de Análise das Propostas: 31 de maio de 2022 das 07h00min
às 08h00min.INÍCIO DA DISPUTA: 31 de maio de 2022 às 08h00min.
Para todas as etapas, considerar o horário de BRASILIA/DF. Endereço
Eletrônico: www.bllcompras.org.br (aba Acesso BLL Compras). Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico: www.
bll.org.br e >. Informações complementares poderão ser obtidas através
dos telefones: (033) 3243-022.
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Chapada do Norte
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 007/2022
A Prefeitura Municipal de Chapada do Norte/MG, torna público o Processo Licitatório nº 048/2022 - Inexigibilidade de Licitação nº 010/2022
- Credenciamento nº 007/2022, para credenciamento de empresas do
ramo de hospedagem e alimentação estabelecidas na cidade de Chapada
do Norte/MG e seus distritos/comunidades, para prestação de serviços
de hospedagem e fornecimento de alimentação, sob demanda, visando
atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Chapada do Norte/
MG e suas secretarias no exercício de 2022. Com entrega da habilitação e proposta a partir das 09:00 horas do dia 18 de maio de 2022, até
Minas Gerais
o dia 31 de dezembro de 2022, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e
suas posteriores alterações. Maiores informações e edital à disposição
na Rua João Luís Rodrigues Soares, nº 101, Centro, pelo telefone (33)
3739-1105, pelo e-mail licitacao@chapadadonorte.mg.gov.br e no site
www.chapadadonorte.mg.gov.br
Chapada do Norte/MG, 13 de maio de 2022
Lucas Pereira Teles
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 008/2022
A Prefeitura Municipal de Chapada do Norte/MG, torna público o Processo Licitatório nº 049/2022 - Inexigibilidade de Licitação nº 011/2022
- Credenciamento nº 008/2022, para credenciamento de oficinas mecânicas para manutenção em motocicletas da frota municipal, bem como
serviços de borracharia e lava jato em geral, em atendimento a Secretaria Municipal de Transporte. Com entrega da habilitação e proposta
a partir das 09:00 horas do dia 18 de maio de 2022, até o dia 31 de
dezembro de 2022, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações. Maiores informações e edital à disposição na Rua
João Luís Rodrigues Soares, nº 101, Centro, pelo telefone (33) 37391105, pelo e-mail licitacao@chapadadonorte.mg.gov.br e no site www.
chapadadonorte.mg.gov.br
Chapada do Norte/MG, 13 de maio de 2022
Lucas Pereira Teles
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Conceição do
Mato Dentro
Prefeitura Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2022.
O município de Conceição do Mato Dentro/MG torna público que realizará Processo Licitatório nº 034/2022, tipo MENOR PREÇO POR
LOTE; cujo objeto é o Registro de Preços, pelo período de 12 (doze)
meses, para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios e produtos de necessidades básicas em geral, para atender as demandas da
Secretaria Municipal de Educação, do município de Conceição do Mato
Dentro/MG, conforme especificações contidas no Termo de Referência,
Anexo I do Edital Nº 034/2022. Dia da abertura: 1º de junho de 2022,
às 09h00min na plataforma www.bbmnetlicitacoes.com.br . Maiores
informações pelo telefone (31) 3868-2398 - Edital disponível no site
oficial do Município – www.cmd.mg.gov.br . Renata Maria Vidigal
Guimarães - Secretária Municipal de Administração.
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Cônego Marinho
Cláudio
Prefeitura Municipal
Prefeitura Municipal
ADJUDICAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022.
Processo Licitatório nº 102/2022. Objeto: Contratação de Empresa
especializada para execução de Serviços de Engenharia para Construção, Reforma e Ampliação do CEMEI Dinha Lia, observados os
preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, Adjudico o Objeto do Certame
à Empresa: Construtora WBF Eirelli, CNPJ Nº 20.357.439/0001-83,
no valor de valor de R$ 2.372,382,99 (dois milhões trezentos e setenta
e dois mil trezentos e oitenta e dois reais e noventa e nove centavos).
Cláudio, 17 de maio de 2022. Bruno Henrique Fonseca Paiva - Pregoeiro do Município.
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ATA DA SESSÃO PÚBLICA DA TOMADA
DE PREÇOS Nº 004/2022.
Processo Licitatório nº 102/2022. Aos dezesseis dias do mês de maio
do ano de dois mil e vinte e dois, às 09h00min, na Sede da Prefeitura de Cláudio, situada na Avenida Presidente Tancredo Neves, nº 152,
Centro, na cidade de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Cep 35.530000, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação
criada pela Portaria nº 314 de 02 de maio de 2022, para a abertura dos
envelopes de proposta das Licitantes habilitadas no Processo Licitatório. Objeto: Construção, Reforma e Ampliação do CEMEI Dinha
Lia, localizado na R. Inácio Ferreira do Sacramento, nº 582, bairro
Cachoeirinha, deste Município, incluindo fornecimento de materiais,
mão de obra e todos os serviços necessários à execução da obra para
o exercício de 2022, conforme especificações, detalhadas em anexos
deste Edital. Presentes na sessão o representante da Empresa Construtora WBF Eireli, inscrita no CNPJ Nº 20.357.439/0001-83, representada por Wellington Gonçalves, portador do CPF 030.397.106-13 e o
representante da Empresa MR Civil e Metálica Eirelli-Epp, inscrita no
CNPJ Nº 18.522.068/0001-04, representada por Lieu Pedro Candido,
portador do CPF 818.394.808-15. A Comissão abriu os envelopes das
licitantes listadas abaixo, habilitadas na primeira sessão, e apurou os
seguintes valores:
Processo Licitatório nº 102/2022
Tomada de Preços nº 004/2022
Valor Orçado pela Administração
Licitante
R$ 3.052.942,67
Proposta
%/Orçado
Construtora WBF Eireli
R$ 2.372.382,99
22,29%
MR Civil e Metálica Eirelli-Epp
R$ 2.523.997,16
17,32%
De acordo com os critérios estabelecidos no Edital, a Comissão considera vencedora do Certame a Licitante que apresentou proposta no
valor de R$ 2.372.382,99 (dois milhões, trezentos e setenta e dois mil,
trezentos e oitenta e dois reais e noventa e nove centavos), inferior ao
orçado pela administração, adjudicando-lhe a expectativa de Contratação. Abre-se o prazo de Recurso de cinco dias úteis, a contar da data
da lavratura desta Ata, conforme a Lei nº 8.666/93, Art. nº 109, Inciso
I, Alínea “b”. Nada mais havendo a constar, encerrou-se a sessão e
lavrou-se a presente Ata, que depois de lida e aprovada, foi por todos
os presentes assinada. Publique–se. Bruno Henrique Fonseca Paiva Presidente. Lorena Gonçalves da Silva Fonseca - Vice-Presidente.
Fernando do Nascimento Santos - Secretário. Thays Moraes Costa Membro. Vitória Teixeira Marra Santos - Membro. Ricardo Canabrava
Oliveira - Secretário de Obras. Lieu Pedro Candido - MR Civil e Metálica Eirelli-Epp. Welington Gonçalves - WBF Construtora.
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Conceição da
Aparecida
Prefeitura Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 029/2022
Aviso de Licitação - Processo Nº. 038/2022 - Pregão Eletrônico Nº.
029/2022. Objeto: registro de preços para aquisição de materiais de
limpeza, higiene pessoal, embalagens e outros. Encaminhamento/recebimento das propostas e dos documentos de habilitação: As propostas
e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, exclusivamente por meio eletrônico no sítio https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/. Apresentação das propostas e dos documentos de
habilitação: Até às 08h30min do dia 01 de junho de 2022. Abertura da
sessão pública e do envio de lances: às 09h00min do dia 01 de junho
de 2022. O Edital está disponível no endereço eletrônico: https:// www.
conegomarinho.mg.gov.br/licitacoes / e https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/.
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Conselheiro
Lafaiete
Prefeitura Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE
Nº 017/2021 – CREDENCIAMENTO Nº 008/2021
O Prefeito Municipal de Conselheiro Lafaiete, no uso de suas atribuições, HOMOLOGA e RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação
nº 017/2021, Processo nº 172/2021, Credenciamento nº 008/2021,
com amparo no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Objeto: Credenciamento de empresas detentoras de infraestruturas de suporte, para
permissão de uso de área pública para a implantação de estações/
equipamentos de telecomunicação base no município de Conselheiro
Lafaiete/MG, nos termos da Lei Complementar Municipal 128/2020.
Credenciado: IHS BRASIL – Cessão de Infraestruturas S.A., CNPJ n°
15.811.119/0001-11. Cons. Lafaiete, 17/05/2022 - Mário Marcus Leão
Dutra – Prefeito Municipal.
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EXTRATO DE EDITAL PREGÃO Nº 028/2022 – RP Nº 021/2022
A PMCL/MG torna público que fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO que se destina ao Registro de Preços
para futura e eventual aquisição de álcool 70% antisséptico, em atendimento à demanda das unidades da Secretaria Municipal de Saúde
de Conselheiro Lafaiete/MG, conforme especificações do item 19 e
Anexo I do Edital. Data de recebimento das propostas/documentação:
de 18/05/2022, às 12:00h, até 31/05/2022, às 09:29h. Data de abertura:
31/05/2022, às 09:30h, na plataforma www.bbmnetlicitacoes.com.
br. Esclarecimentos pelo telefone (31) 99239-2003 ou e-mail: licita.
lafaiete@gmail.com. O edital poderá ser retirado nos sites: www.conselheirolafaiete.mg.gov.br e www.bbmnetlicitacoes.com.br. Conselheiro
Lafaiete, 17/05/2022 – Alisson Dias Laureano – Pregoeiro.
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Consórcio Público para o
Desenvolvimento do Alto
Paraopeba - CODAP
CONTRATO DE PROGRAMA Nº 02/2019
Torna público o 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2019, com o município de Ouro Branco; que objetiva o Programa de Iluminação Pública,
com vigência até 31/12/2022.
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Coração de Jesus
PREGÃO ELETRONICO 034/2022
Objeto: registro de preços para aquisição de C.B.U.Q (concreto betuminoso usinado a quente) e Emulsão Asfaltica RR – IC e a prestação
de serviço de operação tapa buraco em C.B.U.Q (concreto betuminoso
usinado a quente), incluindo limpeza, usinagem, transporte e aplicação
da massa asfaltica em diversas vias publicas do município. O edital
poderá ser retirado na integra através do site: www.conceicaodaaparecida.mg.gov.br ou e-mails: compraslicitacao@conceicaodaaparecida.
mg.gov.br e licitacaopmca@yahoo.com.br. A sessão de abertura será
realizada no dia 30 de maio de 2022, às 13h00 (treze horas). Conceição da Aparecida, 17 de maio de 2022. José Antonio Ferreira - Prefeito
Municipal.
PP N° 32/2022.
Objeto: Registro de preços para aquisição de carnes destinados a manutenção das diversas secretarias desta municipalidade, para entrega parcelada. Horário/Data: 07:30:00 de Terça-feira, 31 de Maio de 2022.
Edital disponível no site www.coracaodejesus.mg.gov.br ou e-mail:
licitacoracao@yahoo.com.br. Maiores informações através do telefone:
(38)3228-2282.Eguimércio Antunes Evangelista – Pregoeiro
3 cm -17 1635920 - 1
2 cm -17 1635605 - 1
Prefeitura Municipal
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220517205008024.