TJMG 11/05/2022 -Fc. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 11 de Maio de 2022 – 9
Minas Gerais Diário do Executivo
MASP
1128189/6
ANEXO II
Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL GRAU
ELZILMAR ROGERIO DORNELAS DA SILVA
ASP
II
B
PARA
NÍVEL GRAU
II
C
VIGÊNCIA
MASP
19/08/2021
1218142/6
ANEXO II
Progressão por escolaridade Adicional na carreira de Analista Executivo de Defesa Social.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
BRENDA FRANCO MONTEIRO PRADO
ANEDS
III
A
III
B
10 1632761 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 301, DE 09 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 15da Lei n.º 15.301, de 10 de agosto de 2004, e no art. 3º, § 3º do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº5013133-80.2021.8.13.0024, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção da parte autora, conforme critérios elencados na referida
legislação.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução SEJUSP n° 71, de 04 de março de 2021, publicada em 09 de Março de 2021, que dispõe sobre progressão na carreira,
a parte referente a servidora Nubia Vieira de Souza – MASP: 1277734/8, tendo em vista a concessão de Promoção por Escolaridade Adicional em
cumprimento ao Processo Judicial nº 5013133-80.2021.8.13.0024.
Art. 2° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional na carreira da servidora constante no anexo I desta Resolução, lotada na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supracitado processo.
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de maio de 2022.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
MASP
1277734/8
ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Analista Executivo de Defesa Social.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
NUBIA VIEIRA DE SOUZA
ANEDS
I
B
II
A
VIGÊNCIA
13/05/2020
10 1632747 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 308, DE 09 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Mandado de Segurança nº 1.0000.21.050797-6/000, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme critérios
elencados na referente legislação.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução SEJUSP N° 221, de 01 de Abril de 2022, publicada em 02 de Abril de 2022, que dispõe sobre progressão na
carreira, concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente ao servidor José Reinaldo Rodrigues Silva - MASP:
1372931/4,tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº1.0000.21.0507976/000.
Art. 2° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao Mandado supracitado.
Art. 3° - Conceder Progressãona carreira do servidor, constante no anexo II desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, visando a atualização da carreira.
Art.4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de maio de 2022.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
MASP
1372931/4
MASP
1372931/4
ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
JOSE REINALDO RODRIGUES SILVA
ASP
I
C
II
B
ANEXO II
Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
JOSE REINALDO RODRIGUES SILVA
ASP
II
B
PARA
NÍVEL
GRAU
II
C
VIGÊNCIA
31/01/2021
VIGÊNCIA
31/01/2022
10 1632759 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 310, DE 09 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Mandado de Segurança nº 5045883-09.2019.8.13.0024, em que foi julgado procedente
o pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme
critérios elencados na referente legislação.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução SEJUSP N° 41, de 02 de Março de 2020, publicada em 04 de Março de 2020; Resolução SEJUSP N° 221, de 01
de Abril de 2022, publicada em 02 de Abril de 2022, que dispõem sobre progressão na carreira, concedida aos servidores ocupantes do cargo de
provimento efetivo, a parte referente ao servidor Matheus Fagundes Alkimim Maia - MASP: 1374762/1, tendo em vista a concessão de promoção
por escolaridade adicional, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 5045883-09.2019.8.13.0024.
Art. 2° - Conceder Promoções por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao Mandado supracitado.
Art. 3° - Conceder Progressões na carreira do servidor, constante no anexo II desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, visando a atualização da carreira.
Art.4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de maio de 2022.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
MASP
1374762/1
1374762/1
MASP
1374762/1
1374762/1
ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
MATHEUS FAGUNDES ALKIMIM MAIA
ASP
I
B
II
A
MATHEUS FAGUNDES ALKIMIM MAIA
ASP
II
B
III
A
VIGÊNCIA
ANEXO II
Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
MATHEUS FAGUNDES ALKIMIM MAIA
ASP
II
A
MATHEUS FAGUNDES ALKIMIM MAIA
ASP
III
A
VIGÊNCIA
PARA
NÍVEL
GRAU
II
B
III
B
22/02/2019
22/02/2021
22/02/2020
22/02/2022
10 1632762 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 305, DE 09 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 15 da Lei n.º 15.301, de 10 de agosto de 2004, e no art. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida no Processo Judicial nº 5143012-77.2020.8.13.0301, em que foi julgado procedente o pedido
aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção da parte autora, conforme critérios elencados na referida legislação.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução SESP N° 58, de 12 de Julho de 2017, publicada em 13 de Julho de 2017, Revogar na Resolução SEJUSP N° 26, de
16 de Setembro de 2019, publicada em 18 de Setembro de 2019, Revogar na Resolução SEJUSP N° 126, de 03 de Maio de 2021, publicada em 05
de Maio de 2021, Revogar na Resolução SEJUSP N° 222, de 01 de Abril de 2022, publicada em 02 de Abril de 2022, que dispõem sobre promoção e
progressão na carreira, a parte referente a servidora Brenda Franco Monteiro Prado, MASP 1218142/6, tendo em vista a concessão de Promoção por
Escolaridade Adicional em cumprimento ao Processo Judicial nº 5143012-77.2020.8.13.0301.
Art. 2° - Conceder promoções por Escolaridade Adicional na carreira da servidora constante no anexo I desta Resolução, lotada na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supracitado processo.
Art. 3° - Conceder progressão na carreira da servidora, constante no anexo II desta Resolução, lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, visando a atualização da carreira.
Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de maio de 2022.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Analista Executivo de Defesa Social.
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
DE
PARA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
VIGÊNCIA
1218142/6
BRENDA FRANCO MONTEIRO PRADO
ANEDS
I
D
II
A
06/06/2016
1218142/6
BRENDA FRANCO MONTEIRO PRADO
ANEDS
II
A
III
A
06/06/2018
VIGÊNCIA
06/06/2020
10 1632754 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 165/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: F.A.S.L. MaSP
1.291.947-8, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Warlen Fernandes Ferreira; Membros: Fernando Rodrigues
Costa e Jeanmichel Silva Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 10 de maio 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 177/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: R.G.D.F. MaSP
1.095.781-9, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Evandro da Silva Soares; Membros: Luis Otávio Pimenta
Cruz e Fernando Henrique de Paiva Cunha.
Belo Horizonte, SEJUSP, 10 de maio 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 166/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: N.V.O.C. MaSP
1.445.985-3 e C.S.S. MaSP 1.440.836-3, Agentes de Segurança
Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Warlen Fernandes
Ferreira; Membros: Fernando Rodrigues Costa e Jeanmichel Silva
Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 10 de maio 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 178/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: C.G.S.P.M.
MaSP 1.101.345-5, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Evandro da Silva Soares; Membros: Luis
Otávio Pimenta Cruz e Fernando Henrique de Paiva Cunha.
Belo Horizonte, SEJUSP, 10 de maio 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 167/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: U.B.S. MaSP
1.451.783-3, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Cláucio Coelho de Souza Júnior; Membros: Késia Cristina
Melo Avelar e Antônio Augusto Pereira Viana Filho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 10 de maio 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 168/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: C.N.F. MaSP
1.119.687-0, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Evandro da Silva Soares; Membros: Luis Otávio Pimenta
Cruz e Fernando Henrique de Paiva Cunha.
Belo Horizonte, SEJUSP, 10 de maio 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 169/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: A.C.S. MaSP
1.400.197-8, F.H.S. MaSP 1.380.064-4, P.P.D. MaSP 1.458.175-5
e R.P.S. MaSP 1.378.038-2, Agentes de Segurança Penitenciários.
Comissão Processante: Presidente: Virgínia Fernandes Reis; Membros:
Sany dos Santos Fonseca e Weuler Fernandes Cavalcante.
Belo Horizonte, SEJUSP, 10 de maio 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 170/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: M.W.M.D.
MaSP 1.239.394-8, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Evandro da Silva Soares; Membros: Luis
Otávio Pimenta Cruz e Fernando Henrique de Paiva Cunha.
Belo Horizonte, SEJUSP, 10 de maio 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 171/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: A.A.S. MaSP
1.435.967-3, A.M.F. MaSP 1.101.145-9, A.L.M.S. MaSP 1.171.709-7,
A.J.C.V. MaSP 1.080.002-7, D.B.S.T. MaSP 1.378.981-3, E.L.E.G.
MaSP 1.435.466-6, F.O.M. MaSP 1.388.282-4, F.J.R.P. MaSP
1.191.327-4, H.P.S. MaSP 1.382.853-8, J.G.F. MaSP 1.436.238-8,
J.G.C. MaSP 1.172.695-7, J.O.G. MaSP 1.435.977-2, L.O.C. MaSP
1.436.356-8, L.F.R. MaSP 872.811-5, M.A.L. MaSP 1.197.709-7,
O.B.S. MaSP 1.376.948-4, R.A.P. MaSP 1.437.220-5, S.C.S. MaSP
1.171.796-4, V.P.S. MaSP 1.436.155-4, V.R.C. MaSP 1.172.634-6,
W.J.J.S. MaSP 1.380.092-5 e W.A.O.S. MaSP 1.386.848-4, Agentes de
Segurança Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Joelson
Fontes Dias; Membros: Luciana Cotta Vilena e Elitra Alvino Amaral.
Belo Horizonte, SEJUSP, 10 de maio 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 172/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processada: V.F. MaSP
1.373.765-5, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: André Luiz Freitas; Membros: Emanuela Carvalho Serpa de
Oliveira e Frederico Campos Santana.
Belo Horizonte, SEJUSP, 10 de maio 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 173/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: F.F.L. MaSP
1.100.269-8 e M.M.P. MaSP 1.443.407-0, Agentes de Segurança
Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Sanzio Andrade
Rodrigues; Membros: Joyce Pinheiro de Oliveira e Mônica Esteves
Pereira e Moreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 10 de maio 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 174/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: G.A.S.C. MaSP
1.450.093-8, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: André Luiz Freitas; Membros: Emanuela Carvalho Serpa de
Oliveira e Frederico Campos Santana.
Belo Horizonte, SEJUSP, 10 de maio 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 175/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: V.A.J. MaSP
1.449.733-3 e M.F.S. MaSP 1.378.784-1, Agentes de Segurança
Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: André Luiz Freitas;
Membros: Emanuela Carvalho Serpa de Oliveira e Frederico Campos
Santana.
Belo Horizonte, SEJUSP, 10 de maio 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 176/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: D.S.A. MaSP
1.173.496-9, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Ednilson Pereira Viana; Membros: Rainhane
Lucia Mota Silva e Wandir Oliveira Morais Filho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 10 de maio 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 179/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: R.J.C. MaSP
1.273.760-7, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Ivan Nunes Lopes; Membros: Aline Angélica
Nogueira e Luiz Fernando Jacinto.
Belo Horizonte, SEJUSP, 10 de maio 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 180/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processada: J.P.S.M. MaSP
556.714-4, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Sanzio Andrade Rodrigues; Membros: Joyce Pinheiro de
Oliveira e Mônica Esteves Pereira e Moreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 10 de maio 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 181/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: B.G.S.M. MaSP
1.390.768-8, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante:
Presidente: Cláucio Coelho de Souza Júnior; Membros: Késia Cristina
Melo Avelar e Antônio Augusto Pereira Viana Filho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 10 de maio 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 182/2022
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: F.A.P. MaSP
1.446.158-6, Agente de Segurança Socioeducativo. Comissão
Processante: Presidente: Ronaldo Figueiredo Lira; Membros: Anderson
Daniel Pimenta e Ana Lucia Pereira dos Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 10 de maio 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
10 1632745 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 294/2022
RETIFICA O ATO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA ao
servidor: Tarcisio Flaviano da Silva, Masp 11033602 ASP, I/D, por
motivo de incorreção na data da vigência, no Ato 255/2022 publicado
em 29/04/2022: Onde se lê: a partir de 25/04/2022, Leia-se: a partir
de 07/04/2022.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
10 1632606 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO
Nº 288/2022 - REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO
REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, do inciso II, da Lei
Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada
nº 182, de 21/01/2011, dos servidores:
MASP 12818274, THIAGO WASHINGTON MEDEIROS, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau D,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de
27/04/2022.
MASP 13820105, KLEBERSON MARIO DE SOUZA, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau D, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 26/04/2022.
MASP 11253754, MARCOS DE JESUS MENDES DOS SANTOS,
AGSE - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível I,
Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir
de 25/04/2022.
MASP 7530256, ZOE FERREIRA SANTOS JUNIOR, EPPGG - ESPEC.
EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL,
Nível I, Grau J, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-9,
a partir de 06/05/2022.
MASP 11013307, CARLOS AUGUSTO DA CUNHA, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau D, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 06/05/2022.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
10 1632612 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 031/2018, Virginia Fernandes Reis, conforme PORTARIA DE
INSTAURAÇÃO/NUCAD/USCI-SEAP/PAD 031/2018, publicada
no Minas Gerais de 27 de Fevereiro de 2018 e PORTARIA/NUCAD/
CSet-SEJUSP – SUBSTITUIÇÃO Nº 074/2021, publicada no Minas
Gerais de 25 de Junho de 2021, tendo em vista o disposto no artigo 225
da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA,
durante 08(oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado
para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na
Avenida dos Eucaliptos, nº 800, Bairro Jardim Patrícia, na cidade de
Uberlândia/MG, CEP 38.414-123, nos dias úteis, das 08 horas às 16
horas ou pelo e-mail: nucaduberlandia@gmail.com, no prazo de 10
(dez) dias, a contar da publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
do seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta
que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos art
216, 217, 246 e 250 da Lei 869/52, estando sujeito as penalidades
administrativa previstas no art. 244 do referido Diploma Estatutário sob
pena de REVELIA: MARLON LEANDRO DE OLIVEIRA CAMPOS
- MASP 1.202.759-5, PROCESSADO NO PAD 031/2018
Uberlândia, 05 de maio de 2022
Virginia Fernandes Reis
MASP 1.285.308-1
Presidente de Comissão
05 1630815 - 1
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