TJMG 11/05/2022 -Fc. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Diário do Executivo
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO – EDITAL 01/21
PORTARIA Nº 296/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
A Comissão Organizadora do Concurso, na forma da lei e nos termos
do item 9 e subitens do Edital nº 01/21 do Concurso Público para
Delegado de Polícia Substituto, CONVOCA os candidatos APTOS na
etapa dos Exames Biomédicos/Biofísicos, para a Avaliação Psicológica,
de caráter eliminatório, que será realizada na Academia de Polícia Civil
de Minas Gerais/ACADEPOL, prédio “J”, em Belo Horizonte (rua
Oscar Negrão de Lima, 112, Nova Gameleira), com início às 8 horas,
conforme escala a seguir:
Data: 19 de maio de 2022
Doctor Recursos Humanos Ltda.
CNPJ: 06.324.086/0001-94 (chave Pix)
Nome do banco: Banco do Brasil
Número do banco: 001
Agência: 3014-7
Conta corrente: 125.284-4
Valor: 254,79
Sala 25 - 1º andar
Insc
Nome
128716 Alessandro Fabiano de Oliveira Ribeiro ( * )
120929 Alexandre Rodrigues Cardoso Siqueira
106032 Aline de Paula Lourenço
128259 Ana Beatriz Neves Cheroto
115505 Ana Flávia Melo Silva
139551 Anagreici Manfrin Pretto
123309 Anala Lélis Magalhães
114079 André Felipe Rosa da Silva
115523 Andreza de Oliveira Santos Prestes
119574 Antônio Bispo Ferreira dos Santos
Insc
110815
100979
110967
129078
102252
112016
131883
108591
129336
105109
Sala 26 - 1º andar
Nome
Aquinoann Costa Batista
Arthur Martins da Costa Benício
Beatriz Barreto de Almeida
Bianca Garcia Neri
Brenda Krisley Serafim
Bruna de Araujo Baptista
Bruno Henrique de Deus
Bruno Lopes Testa
Bruno Mychel de Lima Abreu
Bruno Pinheiro Caputo
Insc
116084
133373
133156
135132
116448
104345
133326
116315
109105
128721
Sala 27 - 1º andar
Nome
Carlos Alessandro Siebra Bouças
Cezar Lobato Salgueiro
Cipriano Eric de Paula
Clayton Lúcio Santos de Souza ( * )
Cleto Portela Pereira
Conrado Rodrigues Guedes
Cristiano da Costa Santos
Daniel Benjo
Daniel Mansur da Cunha Pedro
Daniel Souza da Trindade
Medwork Serviços Médicos e Psicológicos Ltda.
CNPJ: 00.895.570/0001-97 (Pix não disponível)
Nome do banco: Banco Mercantil do Brasil
Número do banco: 389
Agência: 0142
Conta corrente: 02168331 3
Valor: 254,79
Sala 30 - 1º andar
Insc
Nome
103084 Danniel Pedro Lima de Araujo da Conceição
105893 David Anderson Vaz do Nascimento
130260 Deborah Tôrres Pacheco
117139 Diego Alonso Gomes Cavalcanti
133131 Diego Coelho Antunes Ribeiro
115831 Diego de Carlo Dos Santos Lopes Vieira
126246 Diego Menezes Quintino
128799 Diogo Quaresma dos Santos
122846 Eduardo Lange
104510 Eduardo Vital Morel Lara
Insc
123577
101439
116801
113611
109114
135579
102341
103387
127825
133900
Sala 31 - 1º andar
Nome
Estêvão Baesso Gabriel de Oliveira
Fábio Freitas de Souza
Fanuel Afonso Carvalho Gonçalves
Felipe Matheus Ribeiro Jucá Soares
Felipe Pinheiro Caputo
Fernando Henrique Dantas de Araújo Silva
Francisco Felipe Preuss
Frederico Gomes Mesquita
Frederico Marques Azevedo Moura
Gabriel Martins Araújo
Insc
125718
118533
117556
100320
127567
103152
123849
100549
100206
100840
Sala 32 - 1º andar
Nome
Gabriela Grock
Gabriella Maris Mello Pereira
Galeno Aécio Simeão Gontijo
Genilson de Oliveira Alvarenga ( * )
Giulian Salvador de Lima Regis
Guilherme Banterli Moreira
Guilherme Lincoln Rocha Pereira
Heitor da Rocha Soares
Huarlei Augusto de Oliveira Chaves
Hugo Vidigal Ferreira Neto
Perfil Ocupacional Ltda.
CNPJ: 05.911.583/0001-26 (Pix)
Nome do banco: Banco Itaú
Número do banco: 341
Agência: 3038
Conta corrente: 12.070-9
Valor: 254,79
Sala 38 - 3º andar
Insc
Nome
104762 Ingrid da Silva Priotto
104233 Isabelle Sousa Falcão
126886 Italo Fernandes de Almeida
128355 Jaiane dos Santos Gomes ( * )
101901 Jennifer Caroline dos Reis Pereira
107097 Jéssica Karoline de Souza Pereira
120834 Joana Botelho Miraglia
103416 João Lourenço Filho
102669 João Paulo Ribeiro Braga
104942 João Victor de Jesus Leite
Insc
109427
106420
118947
105658
101662
113106
138518
122250
126612
126516
Sala 39 - 3º andar
Nome
Joao Victor Santiago Lopes Petrone
Joel Inácio de Oliveira Neto
Julio Vieira de Carvalho Junior
Karla Maria Pinheiro Ribeiro
Karla Moreira Lima Carvalho
Karoliny Neves Marques
Kayo Cesar Fronten de Souza Pullig
Kelly Liz Fernandes Martins
Kennedy da Rocha Guimarães
Kenya Negrelli Ferrari
Insc
105072
130668
103471
127643
100695
129013
123182
126481
121760
109003
Sala 40 - 3º andar
Nome
Lael Pereira da Silva
Larissa Orestes Pugliese de Morais
Leandro de Resende Campos
Leonardo Pinheiro ( * ) (**)
Leticia Muller de Abreu Oliveira
Lorena Rangel Almeida Dutra Barros ( * )
Luan Maturano Dutra
Lucas Pena Forte Dias
Lucas Silva Toscano
Lucas Terrão Maddalena Pepe
Sercon Sociedade Profissional de Saúde Ocupacional e Psicologia
Empresarial
CNPJ: 26.230.037/0001-08 (chave Pix)
Nome do banco: Banco Sicoob S.A.
Número do banco: 756
Agência: 4027
Conta corrente: 28.898.781-0
Valor: 254,79
Sala 41 - 3º andar
Insc
Nome
136382 Luciene Akemi Dadaltt
125537 Marceleandro Clementino da Silva
123173 Marcelo Araujo Cavalcante
101312 Marcos Vinicius Alves Novaes
102482 Marcus Vinicius Gontijo Monteiro ( * )
125238 Mariana Lemos de Campos (***)
125749 Marianna de Carvalho Romero
109938 Marina Nogueira Resende Silva
109270 Matheus Barcelos Gomes
120781 Matheus Henrique Rezende
Insc
129145
132477
135013
118792
110725
100644
126359
101691
124805
125945
Sala 42 - 3º andar
Nome
Matheus Nascimento e Silva
Matheus Nonato Ramos Torres
Maximiliano Coutinho Firmino
Maxwell Gomes de Freitas
Mayra dos Santos Coutinho
Natalia Caliman Sório Palmeira
Natália Moura Magalhães
Nathalia Luz Pessoa
Nayder Adalberto Severino Gomes
Patrícia Amaral de Oliveira
Insc
113625
100475
104685
133947
138093
116503
109452
127136
115813
128752
Sala 43 - 3º andar
Nome
Patricia Soares Godoy
Paulo César Sousa Oliveira
Paulo Sérgio Ribeiro Sobrinho
Pedro Henrique Vasques Fernandes
Rafael Lima Coqueiro Vieira
Rafaella Bié Ferreira de Souza Saraiva (***)
Raphael Dias do Carmo Machado
Raphael Luiz de Melo Laboissiere
Rauali Kind Mascarenhas
Regis Francisco Barata Ribeiro Maluf Palombo
Data: 20 de maio de 2022
Doctor Recursos Humanos Ltda.
CNPJ: 06.324.086/0001-94 (chave Pix)
Nome do banco: Banco do Brasil
Número do banco: 001
Agência: 3014-7
Conta corrente: 125.284-4
Valor: 254,79
Sala 25 - 1º andar
Insc
Nome
110067 Renan Ubaldo Leocádio
126877 Renata Melo Boaventura
124211 Richard Gutemberg Silva
122473 Roberto Bicalho Tecchio
114683 Rodolfo Saldanha Duarte
135369 Rodrigo Gomes Loureiro
Medwork Serviços Médicos e Psicológicos Ltda.
CNPJ: 00.895.570/0001-97 (Pix não disponível)
Nome do banco: Banco Mercantil do Brasil
Número do banco: 389
Agência: 0142
Conta corrente: 02168331 3
Valor: 254,79
Sala 30 - 1º andar
Insc
Nome
125964 Rui Gonçalves de Oliveira Sobrinho ( * )
102876 Sávio Xavier Belineli ( * )
139977 Susana Behenck Seibel Kloeckner
123724 Tássio Francisco de Melo Lima
134722 Tayná Cunha do Canto
112328 Thais da Silva Orofino
Perfil Ocupacional Ltda.
CNPJ: 05.911.583/0001-26 (Pix)
Nome do banco: Banco Itaú
Número do banco: 341
Agência: 3038
Conta corrente: 12.070-9
Valor: 254,79
Sala 38 - 3º andar
Insc
Nome
130387 Theles Bustorff Feodrippe de Oliveira Martins
109127 Thiago Chevalier Gonçalves Antunes
102511 Thiago Coelho Sacchetto
113048 Thiago Portes Vieira de Souza
102714 Thiago Silva Cavalcante
121733 Ulisses de Oliveira Gonçalves
106369 Valdimara Teixeira de Paula Fernandes
Sercon Sociedade Profissional de Saúde Ocupacional e Psicologia
Empresarial
CNPJ: 26.230.037/0001-08 (chave Pix)
Nome do banco: Banco Sicoob S.A.
Número do banco: 756
Agência: 4027
Conta corrente: 28.898.781-0
Valor: 254,79
Sala 41 - 3º andar
Insc
Nome
123771 Vanessa Aparecida Toledo
109227 Victor Gadelha Diógenes Fortes
Minas Gerais
105476
129640
131042
135076
117300
Victor Wiedenhoeft de Souza
Vinicius Miranda Foristieri
Wagner de Souza Lino
Wesley Lopes Gomes
Yago Machado Arruda
( * ) Candidato com deficiência
( ** ) Ordem judicial
(***) Gestante/Lactante
Observações:
O candidato deverá comparecer e se apresentar ao local determinado,
pelo menos com 1 (uma) hora de antecedência, munido do original do
Documento Oficial de Identificação. Recomenda-se que o candidato
esteja alimentado e com roupas confortáveis (exceto shorts, bermudas e
camisetas), pois deverá ficar à disposição da Avaliação Psicológica no
horário de 8 às 17 horas.
O candidato deverá levar, ainda, caneta esferográfica (tinta azul ou
preta) e 2 (dois) lápis pretos n.º 2.
O candidato que deixar de comparecer à realização da Avaliação
Psicológica no dia e horário determinados nesta Portaria, será eliminado
do Concurso Público.
A despesa decorrente da realização da Avaliação Psicológica será
arcada pelo candidato.
Não serão aceitos depósitos em caixas eletrônicos, nem comprovantes
de agendamento.
O candidato deverá entregar o comprovante da transação bancária
impresso no dia da sua avaliação, ao responsável pela clínica
psicológica credenciada que realizará sua conferência.
No dia da Avaliação Psicológica não será aceito pagamento em
dinheiro.
Não serão aceitas fotos do comprovante da transação bancária.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, 10 de maio de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Presidente da Comissão de Concurso
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
87 cm -10 1632771 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
I TERMO ADITIVO AO ACORDO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA 13/2021
Partes: Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/MG e
CONDOMÍNIO MINAS SHOPPING. Objeto: prorrogar o Acordo de
Cooperação Técnica 13/2021, por 12 meses, a contar de 20 de maio
de 2022, visando a publicidade gratuita dos eventos de Educação de
Trânsito do DETRAN/MG, em área física do Minas Shopping, bem
como nas mídias digitais do shopping. Duração: 12 (doze) meses,
contados a partir de 20/05/2022. Valores: Não prevê repasse de recursos
orçamentários ou financeiros entre os partícipes.. Signatários: Eurico
da Cunha Neto (Pelo DETRAN/MG) e Fábio Maia de Freitas (Pelo
Condomínio Minas Shopping).
3 cm -10 1632774 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-CSM–CONTRATO 9336918 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE TRELIÇA METÁLICA
NA COBERTURA DO PELOTÃO VENDA NOVA / 3º BBM
que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio do
CORPO DE BOMBEIROS MILITARDE MINAS GERAIS, neste ato
representado pelosr. Ordenador de Despesas do Centro de Suprimento
e Manutenção ede outro, pela empresa Construtora Galfi LTDA - ME.
Objeto: Celebrar contrato de prestação de serviços por 12 (doze) meses.
Foro: Belo Horizonte. Data: 10/05/2022. Signatários: pelo CBMMG,
Bruno Barbosa de Menezes - Major BM, pela Contratada Gabriel Lucas
Fideles.
-5°COB-RESUMO DE TERMO ADITIVO
PARTES:CBMMG X Martins Prestação de Serviços LTDA-EPP.
Espécie:1º Aditamento ao Contrato nº9280353/2021.Objeto: Cláusula
Primeira: Prorrogação de vigência por 12 meses do contrato 9280353
de conservação, higienização e limpeza no imóvel do 11º Batalhão
Bombeiros Militares em Ipatinga a partir do dia 01/06/2022 com
encerramento em 31/05/2023.Alteração do preço do Contrato em razão
de fato superveniente, qual seja, o registro da Convenção Coletiva de
Trabalho MTE MG000280/2022 registrada em 01/02/2022 da categoria
de empregados que prestam o serviços de conservação, higienização e
limpeza no imóvel do 11º BatalhãoBombeiros Militares em Ipatinga.As
demais cláusulas permanecem inalteradas. Belo Horizonte,10 de maio
de 2022.Signatários:Maj Janine Gonçalves de Faria Rocha e Gabriela
Cristina de Oliveira Rangel Freitas.
6 cm -10 1632724 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
NOTIFICAÇÃO GCA Nº 27/2022
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral, Antônio Carlos de Moraes, na forma do art.40, §2°, II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, notifica os autuados abaixo relacionados por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da notificação para pagamento
de multa que torna definitiva a decisão condenatória que fixa o valor da multa com acréscimos legais dos respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar em contato com a Gerência de Controle da Arrecadação, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Prédio Gerais, 10ª andar - Cidade Administrativa
Tancredo Neves – Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 30 (trinta) dias a contar do 5º (quinto) dia seguinte da data da publicação. Transcorrido este prazo, o referido débito será
encaminhado para a Advocacia Geral do Estado (AGE) visando inscrição em dívida ativa. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá contatar a referida Autarquia, através do telefone (031) 3915-8648 ou e-mail gca@ima.mg.gov.br
Autuado
Aldo Alexandre Furlani Cardoso
Anderson Ottaiano
Antônio Gomes Mendonça
Derenice Benedita Alves
Eduardo Viana Bahia
Elizabeth Borges de Souza
Francisco Célio da Rocha
Francisco Célio da Rocha
Geracy Rodrigues dos Santos
Gilson Alves de Souza
Gilson de Oliveira Silva Gomes
Grant Micaela de Miranda
Hildesson Soares de Souza Lima
João Henrique Lopes
José Amparo da Costa
José Augusto Lopes
José Costa Souza
José Júlio Ferreira da Silva
José Marques da Costa
José Orlando Pereira
José Sebastião Tavares
Jovane Luiz Vaz
Júlio César Ribeiro dos Santos
Leonardo dos Reis Azevedo
Leonardo Eugênio Moreira Bergo
Luiz Paulo da Silva
Marcelo Daniel Nogueira
Maria Helena de Oliveira Souza
CPF/CNPJ
00177963697
24855006653
72620854687
00839664630
43059082634
68157347653
35891963604
35891963604
52949010563
74361597634
09026332602
73446327649
84558679653
23688572653
05057218808
07676183600
09508864672
05899704616
31144772672
48832928604
16557468634
02874299626
07478284663
25917280894
06912597637
44764324687
86511483649
04372049609
Nº DO AI
C/55035
D/46476
C/080653
C/66722
C/48419
3111122018101058
C/85576
D/36748
3125062019102646
C/93564
C/17443
D/4881
C/46104
C/44260
C/90193
C/89997
C/66418
C/76672
D/17312
C/46105
C/81905
3103072018083934
D/8337
3112022019144152
C/90793
C/45986
3110102018110035
C/83213
Nº DO PA
GDA 3848/13/16
CRURA/GDA 080/2017
GDA 0446/15/19
GDA 1888/15/18
GDA 1681/14/17
CRPN/GDA 184/2018
GDA 955/15/18
CRVC/GDA 430/2016
CRAL/GDA 217/2019
GDA 336/15/19
GDA 1913/15/18
GDA 1905/15/18
CRJF/GDA 773/2016
GDA 3858/15/17
CRGN/GDA 266/2016
GDA 3580/15/16
GDA 2578/15/18
CRPM/GDA 186/2016
GDA 1966/15/18
CRJF/GDA 568/2016
GDA 3419/14/16
CRUDI/GDA 396/18
GDA 4229/15/17
CRURA/GDA 044/2019
CRPN/GDA 190/2016
CRJF/GDA 850/2016
CRPN/GDA 158/2018
CRPM/GDA 486/2016
Dispositivo legal infringido
Art. 5, inc. V da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc.V do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. V da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc.V do Decreto Estadual 30879.
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. VIII da Lei 10021. Art. 2 da Lei 11029.
Art. 5, inc. V da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc.V do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. V da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc.V do Decreto Estadual 30879.
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. V da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc.V do Decreto Estadual 30879.
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. VIII da Lei 10021. Art. 2 da Lei 11029.
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5º, Inc. V da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. V do Decreto 30.879
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
Art. 5, inc. VIII da Lei 10021. Art. 2 da Lei 11029.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
Art. 5º, Inc. I da Lei Estadual 10.021. Art. 7º, Inc. I do Decreto 30.879
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205102356300128.
Valor atualizado (*)
R$5.536,04
R$4.166,67
R$311,91
R$158,70
R$4.257,26
R$93,97
R$3.818,54
R$20.329,60
R$1.711,43
R$776,57
R$242,26
R$488,77
R$1.601,05
R$158,04
R$645,21
R$1.032,18
R$142,23
R$2.454,94
R$807,54
R$758,85
R$14.866,06
R$389,10
R$747,37
R$80,88
R$2.134,73
R$1.229,26
R$1.503,58
R$533,68