TJMG 26/04/2022 -Fc. 53 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
Vertentes
51
BARBACENA
Alfredo Vasconcelos
Alto Rio Doce
Antônio Carlos
Capela Nova
Carandaí
Cipotânea
Desterro do Melo
Ibertioga
Paiva
Ressaquinha
Santa
Bárbara
do
Tugúrio
Santa Rita de Ibitipoca
Santana do Garambéu
Senhora dos Remédios
CONSELHEIRO
LAFAIETE
Caranaíba
Casa Grande
Catas Altas da Noruega
Congonhas
Cristiano Otoni
Desterro de Entre Rios
Entre Rios de Minas
Itaverava
Jeceaba
Lamim
Ouro Branco
Piranga
Queluzito
Rio Espera
Santana dos Montes
São Brás do Suaçuí
Senhora de Oliveira
SÃO JOÃO DEL REI
Barroso
Conceição da Barra de Minas
Coronel Xavier Chaves
Dores de Campos
Ibituruna
Lagoa Dourada
Madre de Deus de Minas
Nazareno
Piedade do Rio Grande
Prados
Resende Costa
Ritápolis
Santa Cruz de Minas
São Tiago
São Vicente de Minas
Tiradentes
332 cm -25 1625366 - 1
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO N° 131/2022
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE
e o município de Divinolândia de Minas, MG. Objeto: Doação em
caráter definitivo e sem encargos de 01 (um) Banner em Lona, bem
de consumo material esportivo, no valor total de R$45,45. Assinam:
em 25/04/2022. Subsecretário de Esportes, José Francisco Filho pelo
doador e o Prefeito Municipal RodrigoMagalhães Coelho. Processo Sei
N° 1480.01.0007957/2021-89.
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO N° 21/2022
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE e
o município de Bugre, MG. Objeto: Doação em caráter definitivo e sem
encargos de 01 (um) bem de consumo material esportivo, no valor total
de R$45,45. Assinam: em 25/04/2022. Subsecretário de Esportes, José
Francisco Filho pelo doador e o Prefeito Municipal Marcélio Teixeira
Da Costa. Processo Sei N° 1480.01.0007942/2021-09.
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO N° 160/2022
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE
e o município de Rubelita, MG. Objeto: Doação em caráter
definitivo e sem encargos de 01 (um) Banner em Lona, bem de
consumo material esportivo, no valor total de R$45,45. Assinam: em
25/04/2022. Subsecretário de Esportes, José Francisco Filho pelo
doador e o Prefeito Municipal José Trindade Ferreira. Processo Sei N°
1480.01.0007144/2021-21.
III – direito político
1 - PARTIDO DOS TRABALHADORES
2 - PARTIDO NOVO
IV – esportes, lazer, cultura e artes
1 - UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES – UNE
2 - PROJETO BOM NA BOLA BOM NA VIDA
V – empreendedorismo
1 - INSTITUTO DE FORMAÇÃO DE LÍDERES - IFL
2 - ASSOCIAÇÃO JUNIOR ACHIEVEMENT VI – direitos sociais
1 - MOVIMENTO RENOVAÇÃO LIBERAL – MBL
2VII – trabalho e emprego
1 - CENTRO DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO A VIDA
– KILAMBA
2 - REDE CIDADÃ
VIII – meio rural
1 - ASSOCIAÇÃO RURAL LAJEADO
2-
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO N° 161/2022
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE e
o município de Josenópolis, MG. Objeto: Doação em caráter definitivo
e sem encargos de 01 (um) Banner em Lona bem de consumo material
esportivo, no valor total de R$45,45. Assinam: em 18/04/2022.
Subsecretário de Esportes, José Francisco Filho pelo doador e o
Prefeito Municipal Daniel Patrick Ribeiro Queiroz. Processo Sei N°
1480.01.0007143/2021-48.
IX – representatividade setorial da indústria, do comércio e de
serviços
1 - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – FIEMG
2 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BELO HORIZONTE
– CDL/BH
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO N° 153/2022
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE e o
município de Juvenília, MG Objeto: Doação em caráter definitivo e sem
encargos de 01 (um) bem de consumo material esportivo, no valor total
de R$45,45. Assinam: em 18/04/2022. Subsecretário de Esportes, José
Francisco Filho pelo doador e o Prefeito Municipal Rômulo Marinho
Carneiro. Processo Sei N° 1480.01.0007153/2021-69.
X – representatividade estudantil
1 - DIRETÓRIO ACADÊMICO DE DIREITO DA PUC MINAS
(CAMPUS CORAÇÃO EUCARÍSTICO)
2 - DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES GONÇALO DE
FREITAS DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE
MINAS GERAIS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9331944/2022
Partes: Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e a Empresa UP BRASIL
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de gerenciamento e
fornecimento de vale refeição para Conselheiros, membros do Conselho
Estadual de Assistência Social - CEAS/MG, por meio de crédito em
cartão eletrônico personalizado e com chip de segurança, utilizável
em estabelecimentos comerciais no município de Belo Horizonte/
MG. Assinatura: 25/04/2022. Signatários: Mariana de Resende Franco,
por contratante; Sra.Andressa Rocha, por contratada. Processo SEI nº
1480.01.0002177/2022-73
12 cm -25 1625240 - 1
RESULTADO SELEÇÃODAS ENTIDADES
- EDITAL SEDESE Nº 02/2022
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social – SEDESE, torna público, nos termos
do Edital SEDESE nº 02/2022, o resultado preliminar da seleção de
Organizações da Sociedade Civil – OSCs, para compor o Conselho da
Juventude de Minas Gerais – CEJUVE, conforme o disposto no § 1º
do art. 4 da Lei n° 22.414, de 16 de dezembro de 2016, e no parágrafo
único do art. 3º do Decreto nº 48.354, de 21 de janeiro de 2022.
Considerando que, com fulcro no item 1.3 do referido Edital, caberá à
Comissão de Seleção, instituída pela Resolução Sedese n° 07, de 31 de
janeiro de 2022, conduzir o processo de seleção pública a que se refere
este Edital, para habilitação das entidades inscritas, com base na análise
da documentação enviada.
Considerando que, item 3.3 do edital, concluídos os recursos, as
entidades classificadas, até o número de vinte e quatro, deverão
encaminhar três indicações de representantes para ocupar as
cadeiras, acompanhadas dos respectivos currículos, dentre os quais
serão selecionados titular e suplente, além dos documentos abaixo
mencionados, para o e-mail: cojuv@social.mg.gov.br, no prazo de três
dias corridos:
I - cópia da Ata de Posse de seu indicado para representante titular,
da Carteira de identidade, do CPF e comprovante de endereço
residencial;
II - cópia da Ata de Posse de seu indicado para representante suplente,
da Carteira de identidade, do CPF e comprovante de endereço
residencial;
III - carteira de identificação dos candidatos, titular e suplente, sendo
que os representantes com idade entre 15 e 17 anos deverão apresentar
autorização de seu representante legal, por meio de declaração
autenticada em cartório.
Considerando que, com fulcro no item 3.3.1, évedado ao conselheiro do
Cejuve-MG, titular e suplente, representar, em mandato imediatamente
subsequente, outra secretaria de Estado ou entidade da sociedade civil,
nos termos do § 5°, do art. 2º, do Decreto 48.354, de 2022.
Considerando que, com fulcro no item 3.3.2, não serão aceitas
indicações de currículos das mesmas pessoas para diferentes entidades,
de modo que se considerará como válida apenas a inscrição que
primeiro protocolar seu pedido na via digital.
RESOLVE: Publicar o RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO
DAS INSCRIÇÕES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE
CIVIL:
Em 13de abrilde 2022, reuniram-se, virtualmente, os membros da
Comissão de Seleção do Edital SEDESE nº 02/2022 para a classificação
das entidades habilitadas, conforme item 3.3do Edital. Após a análise
das 21propostas habilitadas, considerando o item2.1.3 e2.1.4do edital
que após a classificação, a Comissão de Seleção poderá alocar as
entidades entre as áreas descritas nos incisos de I a XII do subitem 2.1,
considerando as áreas de atuação apontadas pela entidade, objetivando
preencher todas as cadeiras de representação.
Considerando, ainda, que cada entidade poderá ocupar apenas
uma cadeira de representação da sociedade civil, a Comissão de
Seleção deliberou por selecionaras entidades descritas nas seguintes
representatividadesabaixo:
I – diversidade social
1 - UNIÃO ESTADUAL DOS ESTUDANTES DE MINAS GERAIS
– UEE/MG
2 - PARTIDO PODEMOS
II – expressão religiosa
1 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DA LAGOINHA EM LAGOA
SANTA
2 - CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL –
REGIONAL LESTE 2 (MINAS GERAIS)
XI – direitos humanos
1 - ORGANIZAÇÃO LGBT DE MURIAÉ
2 - LIVRES
XII – saúde
1 - INSTITUTO NAAÇÃO
2Por fim, considerando a previsão do item 3.2.1. do Edital, em
não havendo inscrições suficientes ou entidades classificadas em
quantidade suficiente para preencher todas as vinte e quatro cadeiras
de representação da sociedade civil, o titular da Sedese poderá convidar
outras entidades para preencher as vagas ausentes.
Paulo Henrique Martins
Masp: 1.498.318-3
Presidente da Comissão de Seleção
Duílio Silva Campos
Masp: 1.483.096-2
Subsecretário de Direitos Humanos
27 cm -25 1625369 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EXTRATO DE ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas –
CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 – Aditivo de Rerratificação ao Convênio
de Cooperação Técnica 001/2021. SEI 5070.01.0001140/2021-94,
celebrado com o Município de Contagem CNPJ/ 18.715.508/0001-31,
datado de 31.03.2022. Objeto: Retificara cláusula segunda do
instrumento que passará a ter a seguinte redação: O presente convênio
terá vigência de 16/12/2021 a 31/12/2022, podendo ser prorrogado por
interesse dos partícipes, mediante termo aditivo e observada a legislação
pertinente. Ratificaras demais cláusulas do instrumento. Em virtude do
presente termo de rerratificação o servidor cedido se compromete a
devolver para a Cohab Minas eventuais valores recebidos em período
anterior ao início da vigência do convênio de cooperação técnica nº
001/2021.
3 cm -25 1625351 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
COMUNICADO RELEVANTE Nº 006/2022, DE 25 DE
ABRIL DE 2022, REFERENTE À CONCORRÊNCIA
INTERNACIONAL SEINFRA Nº 001/2022
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade, comunica que a Comissão Especial de
Licitação, nos termos da legislação vigente, constituída pelo art. 1º da
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEINFRA/DER Nº 005, de 14 de maio de
2021, decide alterar o prazo previsto no evento 3 do item 11.1 do Edital
de Concorrência Internacional SEINFRA nº 001/2022. Portanto, os
documentos desta licitação (edital, contrato e anexos), atualizados nos
termos do AVISO publicado no dia 21/04/2022, estarão disponíveis para
consulta no site www.infraestrutura.mg.gov.br a partir de 10/05/2022.
3 cm -25 1624842 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
CONVOCAÇÃO
Edital nº: 009/2022 . Processo SEI nº: 2300.01.0016573/2022-20. O
presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER/MG, convoca os licitantes participantes do Edital em epígrafe
para reunião a realizar- se no dia 27/04/2022 às 10:30h (dez horas e
trinta minutos), no 10º andar da sede do DER/MG, sala de reuniões,
para abertura da nova proposta de preço apresentada pela empresa
NORDEN Engenharia Eireli, tendo em vista o empate ocorrido nos
termos do item 9.9 e subitens 9.9.1 e 9.9.2 do edital em epígrafe.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 020/2022. Processo nº: 2300.01.0032555/2022-59. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –
DER/MG, torna público que foram Inabilitadas as licitantes: FASE
3 Engenharia Ltda., MAISQUATRO Empreendimentos Ltda., e
DOMÍNIO Engenharia Arquitetura e Construção Civil Ltda., na
licitação objeto do edital em epígrafe. A partir desta publicação fica
aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos e
a documentação estará à disposição dos interessados no Núcleo de
Licitações para análise, nos horários de 09:00h às 11:00h e 14:00h às
16:00h.
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 028/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0307436/2021-36. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 09:00hs (nove
horas) do dia 13/05/2022, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas,
1.120, sala 1009, nesta capital, licitação na modalidade TOMADA DE
PREÇO para a ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS
PARA REFORMA, AMPLIAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO PRÉDIO
DA EXTINTA ESCOLA ESTADUAL FREI LEOPOLDO PARA
FUNCIONAMENTO DA ESCOLA ESTADUAL ANA ROCHA, NO
MUNICÍPIO DE MATUTINA, ESTADO DE MINAS GERAIS, de
acordo com edital e composições de custos unitários constantes do
quadro de quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima
citado e no site www.der.mg.gov.br, a partir do dia 26/04/2022. A
entrega dos envelopes de proposta e documentação deverá ser realizada
até às 17:00hs (dezessete horas) do dia 12/05/2022 na forma prevista no
Edital, no Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA do DER/MG. A visita
técnica será mediante agendamento conforme subitem 7.1.10.1 do
edital. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone
3235-1272 ou pelo site acima mencionado.
ATO DECISÓRIO DO DIRETOR DE
OPERAÇÕES VIÁRIAS DO DER/MG
O Diretor de Operações Viárias do DER/MG, no uso de suas
atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 43 do Decreto
nº 47.069/2016 e, considerando o art. 5° da Portaria DER/MG nº
3.942/2022, torna público e comunica aos interessados e proprietários
dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos
lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
2300.01.0037230/2019-40 Adelson Pereira da Silva HLF-6753 AI nº
E000008627 Mantido
2300.01.0033103/2019-16 Ademar José Silva Filho EDF-1852 AI nº
E000008326 Mantido
2300.01.0027630/2019-56 Alves e Souza Transp Excursões e Turismo
Ltda Me OLT-7314 AI nº 177735 Mantido
2300.01.0026227/2019-10 Anastácio Julião Costa QPW-3126 AI nº
186430 Mantido
2300.01.0041096/2019-30 César José de Araújo DBL-5499 AI nº
E000009015 Mantido
2300.01.0028504/2019-29 Claudinei Gomes da Silva QNS-3952 AI nº
E000007936 Mantido
2300.01.0034448/2019-76 Cleusiane dos Santos Siqueira AOF-5466
AI nº 211570 Mantido
2300.01.0008232/2019-02 Creuza e Álcides Turismo Ltda Me OPI2356 AI nº 213088 Mantido
2300.01.0037584/2019-85 Dalira Maria Duarte KOD-1254 AI nº
146448 Mantido
2300.01.0040329/2019-78 Elisangela Silva GUO-3345 AI nº
E000008862 Mantido
2300.01.0052846/2019-67 Geraldo Marcilio Avelar GZH-1886 AI nº
E000009391 Mantido
2300.01.0050759/2019-59 Giovanni Sinon Ribeiro PZV-4746 AI nº
E000009494 Mantido
2300.01.0037553/2019-49 Grande Herói Turismo Ltda Me DJE-5406
AI nº E000008789 Mantido
2300.01.0037471/2019-32 Joaquim Efrem Lopes QPE-1213 AI nº
E000008667 Mantido
2300.01.0053179/2019-97 Jorge Rosa de Oliveira KRH-3782 AI nº
E000009336 Mantido
2300.01.0025841/2019-53 José Pires Ferreira NFC-7706 AI nº 219486
Mantido
2300.01.0033993/2019-42 Kaio Rocha Ferraz GXH-2666 AI nº
E000008496 Mantido
2300.01.0041953/2019-74 Klésia Rodrigues Carmargo JOE-5865 AI
nº 185696 Mantido
2300.01.0025165/2019-69 Leandro da Costa de Almeida KOL-8653
AI nº 219114 Mantido
2300.01.0037170/2019-11 Marilene Alves Loiola HJI-7915 AI nº
180122 Mantido
2300.01.0052944/2019-40 Mário Dulio Ferreira FHF-7385 AI nº
E000009341 Mantido
2300.01.0053197/2019-96 Nelcide Muniz de Aguiar GWT-9537 AI nº
E000009246 Mantido
2300.01.0033219/2019-85 PSM Transp. E Turismo Ltda Me PPF-1816
AI nº E000008410 Mantido
2300.01.0034012/2019-14 Renzo Barbosa de Oliveira OQK-8787 AI
nº E000008511 Mantido
2300.01.0026600/2019-27 Sezeli Rocha Valladão GYJ-2039 AI nº
E000008281 Mantido
2300.01.0016888/2019-60 Solange Batista dos Santos KPM-5682 AI
nº E000007332 Mantido
2300.01.0023560/2019-45 Sudeste Turismo Eireli Me BXB-9964 AI
nº 180119 Mantido
2300.01.0034473/2019-80 Tatiane Pereira OPW-6378 AI nº 185810
Mantido
2300.01.0028510/2019-61 Trans Salinense Ltda EVC-7046 AI nº
E000007921 Mantido
2300.01.0052585/2019-33 Transporte Coletivo Tur. Saraiva OMG4993 AI nº E000009140 Mantido
2300.01.0025226/2019-71 Vanderson Carvalho Ferreira HOF-0170 AI
nº 217655 Mantido
2300.01.0012623/2019-76 Viação Mimo Ltda GHU-6232 AI nº
213126 Mantido
2300.01.0052205/2019-11 Viviane Lucas dos Santos HCS-6308 AI nº
221693 Mantido
2300.01.0041127/2019-66 Wesley do Couto Santos KEQ-1306 AI nº
221687 Mantido
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSTRUTORA CENTRO
LESTE ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Ordem de Paralisação em
18/04/2022 ao Contrato DC-22.013/2020. Implantação de Vias Laterais
no Anel Rodoviário Sul de Montes Claros, 4,65 km (Pista Direita) e
4,61 km (Pista Esquerda), com extensão média de 4,63 km. Processo nº
2300.01.0131701/2021-29.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER/MG. Contratada EDILANE CARMO
DE ASSIS CPF 038 298 776 41 EIRELI - ME. Instrumento: TERMO
DE ADITAMENTO DF/GLA-01 ao Contrato DF-023/2021. Objeto:
Prestação de serviços de divulgação e publicação de matérias legais
(atos licitatórios e outros documentos) no Diário Oficial da União, de
acordo com as especificações e detalhamentos consignados no Processo
SEI 2300.01.0230023/2021-31. Valor - reequilíbrio Econômico e
Financeiro: R$ 11.362,50 (onze mil trezentos e sessenta e dois reais
e cinquenta centavos). Ficam ratificadas, no que não contrariarem as
disposições contidas no presente termo, as demais cláusulas e condições
do Contrato DF-023/2021.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: GRUPO ARQUITETOS
E URBANISTAS LTDA. bjeto: Elaboração de projetos executivos
para a construção da nova sede do Hemonúcleo de São João Del
Rey, localizada no município de São João Del Rei, Estado de Minas
Gerais, com uso da metodologia BIM (Building Information Modeling
ou Modelagem da Informação da Construção). Instrumento: Ordem
de Início em 11/04/2022 ao Contrato DE-003/2022. O Processo nº
2300.01.0238725/2021-11.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: GRUPO ARQUITETOS E
URBANISTAS LTDA. Objeto: Elaboração de projetos executivos para
reforma e restauração do prédio da Escola Estadual Afonso Pena, no
município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Instrumento:
Ordem de Início em 11/04/2022 ao Contrato DE-008/2022. Processo nº
2300.01.0254598/2021-83.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: GRUPO ARQUITETOS E
URBANISTAS LTDA. Objeto: Elaboração de projetos executivos
para reforma e restauração do prédio da Escola Estadual Professor
Antônio Dias Maciel, no Município de Patos de Minas. Instrumento:
Ordem de Início em 11/04/2022 ao Contrato DE-009/2022. Processo nº
2300.01.0103454/2021-84.
terça-feira, 26 de Abril de 2022 – 53
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais – DER-MG. Contratada: FAGUNDES
TECNOLOGIA E ARQUITETURA LTDA. Objeto: Elaboração de
Projetos Executivos para Reforma do Prédio da Escola Guignard
/ Unidade da UEMG - Universidade do Estado de Minas Gerais,
no município de Belo Horizonte/MG. Instrumento: Ordem de
Reinício em 19/04/2022 ao Contrato DE-20.009/2020. Processo nº
2300.01.0171435/2021-31.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade
de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito
Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual
de Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI –
Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações
de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/
DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações
de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.
mg.gov.br. Editais números: 113200202204211, 113200202204212,
113200202204221,
113200202204222,
113200202204231,
113200202204232, 113200202204242, 113200202204252.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: IDEAARQUITETURA
E ENGENHARIALTDA. Objeto: Elaboração de Projetos Executivos
de Reforma do Prédio da Superintendência Regional de Ensino - SRE
Metropolitana A, no Município de Belo Horizonte/MG. Instrumento:
Ordem de Reinício em 11/04/2022 ao Contrato 090/2012. Processo n°
2300.01.0047589/2021-89.
DECISÕES
Decisão (ões) da Superintendência de Transporte Intermunicipal
e Metropolitano, no uso de suas atribuições e com base no Termo
de Designação de Gestor e Fiscal dos Contratos de Concessão do
Transporte Intermunicipal e Metropolitano. Vigência do QRF a partir
de 22 de abril de 2022
Decisão SEINFRA/STIM-DGTI Nº 0021/2022.
Processo: L3640/PAL/600
Contrato: SETOP/STI Nº 121/2012
Linha: 3640 - Muriaé / Eugenópolis
Interessado: TRANSPORTE COLETIVO EROMAVE LTDA.
Assunto: Defere a matéria do AVISO SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
010/2022, DOE/MG de 17/03/2022
Decisão SEINFRA/STIM-DGTI Nº 0022/2022.
Processo: L4122/ATP/600
Contrato: Precário
Linha: Linha 4122- São José do Macuco/Itabira
Interessado: SARITUR - Santa Rita Transp. Urb. e Rodoviário Ltda
Assunto: Indefere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
023/2020, publicado no DOEMG em 29/02/2020
Decisão SEINFRA/STIM-DGTI Nº 0023/2022.
Processo: L4674/PAL/600
Contrato: SETOP/STI Nº 058/2015
Linha: 4674 - JANUÁRIA/BONITO DE MINAS
Interessado: AGL Transportes e Turismo Ltda.
Assunto: Retifica-se por incorreção a Decisão SEINFRA/STIMDGTI Nº 011/2022. publicada no DOEMG em 30/03/2022. Onde lê-se
“Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
032/2021, publicado no Jornal Minas Gerais em 02/06/2021”, leia-se
“Indefere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
032/2021, publicado no Jornal Minas Gerais em 02/06/2021.”.
49 cm -25 1625283 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002,
do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e na Resolução SEJUSP n°
41/2021 e alterada pela Resolução SEJUSP Nº 155, de 24 de junho
de 2021, ACOLHO a recomendação do Relatório Técnico nº 01/2022
- SEJUSP/SUASE/2022, de 20 de abril de 2022, emitido pela
Comissão estabelecida pela Portaria SUASE Nº01/2022, designada
para conduzir o Processo Administrativo de Rescisão Unilateral de
Contratonº 01/2022, que sugeriu a Rescisão Unilateral do Contrato
nº9290574/2021, em decorrência do descumprimento contratual
praticado pela empresa Falcão Alimentos Eireli Ltda, inscrita no CNPJ
sob o nº 05.893.299/0001-74, sediada na Rua José Batista da Silva, nº
12, bairro Caixa D’Água, Carangola/MG.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 20 de abril de 2022.
Pedro Ruano Leocádio Dias
Subsecretário de Atendimento Socioeducativo
21 1624682 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.3095.03.22
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA CL RESTAURANTE
DE EUGENÓPOLIS EIRELI. ESPECIE: Terceiro Termo Aditivo
ao contrato de prestação de serviçopara fornecimento contínuo de
refeições e lanches prontos, na forma transportada, aosPresídios de
Janaúba I - PRES - JNB - I e Porteirinha I - PRES- POR- I,destinada
aos presos e aos servidores públicos a serviço naunidade. OBJETO:
AINCLUSÃOdaCLÁUSULADÉCIMA NONA - PROTEÇÃO DE
DADOS PESSOAIS,com a renumeraçãodas cláusulas subsequentes,
conformeLei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais,
Nota Jurídica nº 5.872 – AGE, Memorando-Circular nº 1/2021/SEJUSP/
NUCON e ao inciso LXXIX do art. 5º da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, considerando o advento da Emenda
Constitucional nº 115, de 10 fevereiro de 2022.SIGNATÁRIOS:Liliane
Aparecida da Silva Santos Agrelos e Rodrigo Machado de Andrade.
Assinatura em: 25/04/2022.
4 cm -25 1625268 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9288208.01.22
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA ESTRELA ALIMENTAÇÃO
EIRELI. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato
nº9288208/2021,de prestação de serviçosde preparação, produção
e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, às unidades prisionais dolote 263:Presídio de Capelinha
I - PRES-CAP-I, Presídio de Itamarandiba I - PRES-ITM-I e Presídio
de Turmalina I - PRES-TUR-I, em lote único, assegurando uma
alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas,
apresos e servidores públicos a serviço naunidade prisional em epígrafe
. OBJETO: AINCLUSÃOdaCLÁUSULADÉCIMA SÉTIMAPROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS,com a renumeraçãodas
cláusulas subsequentes, conformeLei nº 13.709/18 - Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais, Nota Jurídica nº 5.872 - AGE,MemorandoCircular nº 1/2021/SEJUSP/NUCON e ao inciso LXXIX do art. 5º da
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, considerando
o advento da Emenda Constitucional nº 115, de 10 fevereiro de 2022.
SIGNATÁRIOS:Fabiana Alves Resende e Rodrigo Machado de
Andrade. Assinatura em: 25/04/2022.
4 cm -25 1625251 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.3083.03.22
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA HELTON SILVA - EPP.
ESPECIE: Terceiro Termo Aditivo ao contrato nº339039.03.3083
.19, de prestaçãode serviçopara fornecimento contínuo de refeições
e lanches prontos, na forma transportada, aoPresídio de São João da
Ponte I,localizadoem São João da Ponte/MG,destinada aos presos e
aos servidores públicos a serviço naunidade. OBJETO: A INCLUSÃO
DACLÁUSULA DÉCIMA NONA- PROTEÇÃO DE DADOS
PESSOAIS e a renumeração das cláusulas subsequentes, ao contrato
inicial de nº339039.03.3083/2019 , conforme Lei nº 13.709/18 - Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais - ,art. 5º, LXXIX, da CRFB/1988,
considerando o advento da Emenda Constitucional nº 115, de 2022,
Nota Jurídica nº 5.872 - AGE e Memorando-Circular nº 1/2021/
SEJUSP/NUCON. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinicius de Souza
Figueiredo e Helton Silva. Assinatura em: 20/04/2022.
4 cm -25 1625338 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204260056060153.