TJMG 14/04/2022 -Fc. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 14 de Abril de 2022 – 27

Minas Gerais Diário do Executivo
ATO N.º 763/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de
Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Cláudio,
ALINE CÂNDIDA SILVA, classificada no Edital do Processo Seletivo
Simplificado nº 16/2022, vaga 02, com a carga horária de 20 horas aulas
semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2022.
ATO N.º 764/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de
Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Escola de Design, RACHEL
RIOS SCHERRER, classificada no Edital do Processo Seletivo
Simplificado nº 17/2022, vaga 03, com a carga horária de 30 horas aulas
semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2022.
ATO N.º 765/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Divinópolis, ALTAMIRO PEREIRA, MASP n.° 04443750, classificado
no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 11/2022, vaga 112,
com a carga horária de 30 horas aula semanais, a contar da data da
publicação até 31/12/2022.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
13 1622408 - 1
RESOLUÇÃO COEPE/UEMG Nº 349, DE 13 DE ABRIL DE 2022.
Aprova o Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Jornalismo
da Unidade Acadêmica de Divinópolis.
A Presidenta do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE
da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no exercício da
competência estabelecida no art. 156 da Resolução CONUN/UEMG Nº
374, de 26 de outubro de 2017,
RESOLVE ad referendum:
Art. 1º Fica aprovado o Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado
em Jornalismo da Unidade Acadêmica da Universidade do Estado de
Minas Gerais em Divinópolis.
Parágrafo único. As alterações a que se refere o caput deste artigo
incluem o atendimento à Resolução CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro
de 2018, e à Resolução COEPE/UEMG nº 287, de 04 de março de
2021, que dispõem sobre o desenvolvimento de atividades de extensão
como componente curricular obrigatório dos Cursos de Graduação da
UEMG.
Art. 2º - O Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Jornalismo
da Unidade Acadêmica de Divinópolis permanecerá disponível, na
íntegra, na página eletrônica da Universidade.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 13 de abril de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Presidenta do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
13 1622301 - 1
RESOLUÇÃO COEPE/ UEMG Nº 348, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
Aprova o Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em História da
Unidade Acadêmica de Divinópolis.
A Presidenta do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE
da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso de suas
atribuições estatutárias e regimentais, no exercício da competência
estabelecida no art. 156 da Resolução CONUN/UEMG Nº 374, de 26
de outubro de 2017,
RESOLVE ad referendum:
Art. 1º Fica aprovado o Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura
em História da Unidade Acadêmica da Universidade do Estado de
Minas Gerais em Divinópolis.
Parágrafo único. As alterações a que se refere o caput deste artigo
incluem o atendimento à Resolução CNE/CP nº 2 de 20 de dezembro de
2019, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação
Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional
Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica
(BNC-Formação); à Resolução CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro
de 2018, e à Resolução COEPE/UEMG nº 287, de 04 de março de
2021, que dispõem sobre o desenvolvimento de atividades de extensão
como componente curricular obrigatório dos Cursos de Graduação da
UEMG.
Art. 2º - O Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em História
da Unidade Acadêmica de Divinópolis permanecerá disponível, na
íntegra, na página eletrônica da Universidade.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 12 de abril de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Presidenta do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
13 1621728 - 1

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
ATO N° 588– DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2022
O Diretor do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Professor JÂNIO MARQUES DIAS,
e a Chefe do Departamento de Comunicação e Letras, Professora
ANDREA CRISTINA MARTINS PEREIRA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria 067-Reitor/2018, de 04 de Abril de
2018, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de
Maio de 2018, CONCEDEM EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA,
nos termos do artigo 9ºA, da Lei Estadual n. 15.463/05, em conteúdo
curricular a professora:
PARA O PERÍODO DE 16/02/2022 A 31/12/2022
Masp 03723764 - Carla Roselma Athayde Moraes; adm. 02; 19h/a.
ATO N° 587– DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2022
O Diretor do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Professor JÂNIO MARQUES DIAS,
e a Chefe do Departamento de Comunicação e Letras, Professora
ANDREA CRISTINA MARTINS PEREIRA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria 067-Reitor/2018, de 04 de Abril
de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de
05 de Maio de 2018, REVOGAM NO ATO N° 380 – DIRETORIA
CCH – UNIMONTES/2022, a concessão de extensão de carga horária
referente à professora:
Masp 03723764 - Carla Roselma Athayde Moraes; adm. 02; 14h/a.; a
contar de 16/02/2022.
13 1621918 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000422/2019/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Carmo
do Cajuru. Objeto: I – Alterar a Cláusula Primeira do Convênio
Original e respectivo plano de trabalho, com fins de acrescer:
“Instalação de corrimão e guarda corpo e execução de pintura e
paisagismo na revitalização da Praça Presidente Vargas com área total
de 1.509,30m² - Centro.” II - Alterar a Cláusula Quarta do Convênio
Original e respectivo plano de trabalho, com fins de acrescentar o
valor de R$6.416,40 relativo ao rendimento de aplicação financeira e à
complementação da contrapartida. Passando o caput da Cláusula Quarta
a ter a seguinte redação: Para a execução do objeto deste CONVÊNIO
DE SAÍDA serão alocados recursos no valor total de R$137.716,58,
assim discriminado: a) R$130.000,00,a título de repasse do Tesouro do
Estado a ser realizado pelo CONCEDENTE; b) R$1.300,18 (um mil,

trezentos reais e dezoito centavos) a título de contrapartida financeira
do CONVENENTE, conforme percentual mínimo previsto na lei anual
diretrizes orçamentárias para o presente exercício; c) R$1.556,19
relativos a complementação de contrapartida financeira. d) R$4.860,21
relativos ao rendimento de aplicação financeira apurado pela Diretoria
de Convênios, Parcerias e Doações. III - Acrescer na Cláusula Quinta
do Convênio Original a dotação orçamentária do Município de nº 02.
070.701.0015.0451.2005.1505.3449051000000000000. IV - Alterar a
Cláusula Oitava do Convênio original, para prorrogar a sua vigência
por mais 365 dias, passando o vencimento para 17/04/2023. Assinatura:
13/04/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491001123/2019/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Muriaé. Objeto:
I –Alterar a Cláusula Oitava do Convênio original para prorrogar a
sua vigência por 365dias, passando o vencimento para14/04/2023.
Assinatura: 13/04/2022.
7 cm -13 1622353 - 1

Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO DE COMPRA N. 1071030 000008/2022
PROCESSO SEI N. 1070.01.0001094/2022-40
Resumo do Contrato n. 9328335/2022 celebrado entre o Estado de
Minas Gerais, por intermédio do Gabinete Militar do Governador, e
a empresa AR RP Certificação Digital Eireli. OBJETO: fornecimento
de serviço de certificação digital do tipo A1,para pessoa jurídica, na
cadeia da Receita Federal do Brasil (RFB), por autoridade certificadora
credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICPBrasil), conformecondições estabelecidas no Termo de Referência.
VALOR: R$ 210,00 (duzentos e dez reais). Dotação orçamentária: 1
071.04.122.705.2500.0001.339040.02.0.10.1.VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses a partir de sua publicação. Signatários: TEN-CEL PM Saulo
Ronan de Souza e Juliana Cristina Moreira Guimarães. DATA DE
ASSINATURA: 13/04/2022.
4 cm -13 1622295 - 1

Advocacia-Geral do Estado
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA E OPERACIONAL N.º01/2022
PROCESSO SEI N.º 1370.01.006500/2022-46
Partes: Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais - AGE e a
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
do Estado de Minas Gerais - SEMAD. Objeto: Estabelecimento de
mútua cooperação entre a SEMAD e a AGE, visando a cessão com
ônus ao cessionário, da servidora A.P.A.A.S, Masp.: 1.395.597-6, para
prestação de serviços na SEMAD – SUPRAM NORTE. Vigência: 24
meses, a partir da data de publicação no DOE-MG. O mencionado
Termo não envolve transferência de recursos financeiros, por essa razão
não se consigna dotação orçamentária. Assinatura: 12 de abril de 2022.
Sérgio Pessoa de Paula Castro
Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais
Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida
Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
4 cm -13 1621792 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO - PMMG/CSA-TIC
Processo de Compra 1250071 04/2022, Contrato 9.327.468/2022
firmado entre a PMMG e a empresa MOTOROLA SOLUTIONS LTDA,
CNPJ 10.652.730/0006-35. Objeto: RÁDIO TRANSCEPTOR - TIPO:
PORTÁTIL DIGITAL P25 COM GPS E TECLADO INTEGRADO.
Valor do contrato R$48.500,00. Vigência por doze meses, a partir da
publicação.
2 cm -13 1621752 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG - CAP – Pregão Eletrônico nº 1250133 00004/2022 –
Objeto: prestação de serviçode manutenção corretiva de aparelhos
de ar-condicionadoinstalados no antigo prédio do Comando Geral da
PMMG situado àRua da Bahia, 2115, Bairro de Lourdes, Belo Horizonte/
MG,incluído todomaterial,peças e equipamentos necessáriosao serviço,
conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas
noEdital e seus anexos. A Sessão de Pregão ocorrerá dia 29/04/2022, às
09h00min. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG até as 08:59h de
29/04/2022. Edital disponível no site www.compras.mg.gov.br e www.
policiamilitar.gov.br.
3 cm -13 1621839 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CTS. Extrato do contrato 9.327.458/2022, processo de
compra 02/2022, firmado entre a PMMG, CNPJ: 16.695.025/0001-97
e a empresa LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA, CNPJ: 12.477.490/0002-81. Objeto: Aquisição de 14
Microcomputadores Lenovo ThinkCentre M70q Monitor Lenovo
ThinkVision S24e-03 + acessórios, valor do contrato R$73.500,00.
Vigência 12 meses a partir da publicação.
2 cm -13 1621903 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO ; PREGÃO
ELETRÔNICO 1251666 0000018/2022
Objeto: Contratação de empresa para manutenção e reparodo
telhadopertencente a sede doBPMMAmb com fornecimento de
material, sem reaproveitamento da estrutura existente, conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no edital e
seus anexos.Agendar visita técnica. Encaminhamento das propostas
comerciais até 02/05/2022 Às 08h59min. A integra do edital e anexos
poderá ser pesquisada no processo de compra 1251666 0000018/2022.
Envio de propostas pelo site:www.compras.mg.gov.brcom abertura da
sessão às 09:00 horas do dia 02/05/2022. Dúvidas poderão ser sanadas
pelo e-mail ciapmmambsadm@gmail.com
3 cm -13 1621936 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/EM 14RPM X SERQUIP TRATAMENTO DE RESÍDUOS
MG LTDA, CNPJ 05.266.324/0003-51. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº
9.275.624/2021, Serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação
final de resíduos de saúde da SAS/55° BPM. U.E. 1259969. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato por 12 meses e acréscimo de valor.
Vigência: 21/04/2022 até 20/04/2023. Valor mensal atualizado: R$
269,00 (duzentos e sessenta e nove reais).
2 cm -13 1621785 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG–CSC-SAÚDE x Clínica de Radiologia Odontológica Leonel
Ltda-ME. Pregão presencial. Contrato nº 02/2019. 5º Aditivo. Objeto:
prorrogação da vigência por mais um período de 12 (doze) meses.
1 cm -13 1621905 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
PMMG – EM 4a RPM X Hospital Veterinário Vianna ME – T.A. no 02
referente ao Contrato no 08/2020 (Portal Compras 9245573). Objeto:
Prorrogação de vigência e atualização do valor do contrato. Novo valor
do contrato: R$ 29.283,92. Vigência: de 28/04/2022 até 27/04/2023.
Data: 13/04/2022.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
PMMG – EM 4ª RPM X Precisa Conservação e Limpeza Eireli – TA
referente ao Contrato no 33/2018 (Portal Compras 9196415/2018).
Objeto: Alteração contratual visando manter equilíbrio econômico
financeiro. Valor mensal do contrato: R$ 20.541,48, retroativo a
01/01/2022. Vigência: 01/01/2022 à 10/09/2022. Data: 13/04/2022.
3 cm -13 1621897 - 1
AVISO DE DECISÃO DE HABILITAÇÃO
PMMG – 11ª RPM. Tomada de Preços 01/2022 - Processo nº
1257654 04 2022 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE
ARQUITETURA/ENGENHARIA DESTINADA A IMPLANTAÇÃO
DE 03 (TRÊS) POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NAS UNIDADES DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (PMMG), NAS CIDADES
DE SÃO FRANCISCO/MG, TAIOBEIRAS/MG E SALINAS/MG.
A Comissão Especial de Licitação torna público e para conhecimento
dos interessados que a C.E.L, proferiu a seguinte decisão, quanto ao
julgamento dos documentos do envelope nº 01- Habilitação. Estando
presentes seus membros, o Presidente da Comissão Permanente de
Licitação (C.E.L.) declarou aberta a sessão. O licitante credenciado da
empresa Lucena Barbosa Construções e Serviços de Engenharia Ltda,
inscrita no C.N.P.J. sob o nº 18.716.664/0001-17, não compareceu à
seção para refazimento da análise e julgamento da habilitação. Diante
do exposto, e com fulcro na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, o
Presidente da Comissão Permanente de Licitação (C.E.L.) declara
FRACASSADA a Licitação de Tomada de Preços nº 01/2022 – 11ª
RPM – Tipo Menor Preço. O envelope lacrado, contendo a proposta
de preços da empresa licitante INABILITADA, permanecerá na posse
da Comissão Permanente de Licitação (C.E.L.), pelo prazo de 30
(trinta) dias úteis, a contar da presente data. Decorrido este prazo sem
que a licitante efetue a sua retirada, este será destruído. Esta decisão
será publicada na íntegra nos sites www.compras.mg.gov.br e www.
policiamilitar.mg.gov.br e encaminhada por e-mail para a licitante
citada. André Joaquim de Souza, 1º Ten PM (Presidente da C.E.L.)
Paulo Roberto Cruz Gomes, 1º Ten PM(Membro) e Antônio Marcos
Soares Ribeiro, 2º Sgt PM (Membro)
6 cm -13 1621904 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel BM QOR Cláudio Roberto de Souza,Diretor de Previdência,
respondendo pelo Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme
disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e
Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo o disposto
no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 01/2022, divulga os
prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde
da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/
MG.Data: 13/04/2022
19ª RPM – Sete Lagoas
Município
Interessado
Categoria
Laboratório
Sete Lagoas
Silva & Guimarães Ltda EPP
Clínico
RESUMO DE NÃO HABILITADO
O Cel BM QOR Cláudio Roberto de Souza,Diretor de Previdência,
respondendo peloDiretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme
disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e
Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo os dispostos
nos subitens 11.4 do Edital nº 01/2022, divulga o interessado NÃO
HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMGCBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG. Data:
13/04/2022
11ª RPM – Montes Claros
Itens Pendentes
Município
Interessado
Anexo II
De Reabilitação e Saúde XIII, XIV, XV,
Montes Claros Centro
Física Ltda ME
XVII, XVIII
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2022, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
8 cm -13 1622315 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
EXTRATOS DE CONTRATOS
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT RRMCS Nº 63/2022/
PCMG - PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0073792/2022-74
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Pedras de Maria da Cruz/
MG. Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia
Civil e o Município de Pedras de Maria da Cruz. Duração: A partir data
de Publicação a 31/12/2022. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:
13/04/2022. Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/PCMG) e Rodrigo
Alexandre Fernandes (P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº 1510.01.0052714/2022-81 - PROCESSO
SEI!MG Nº 1510.01.0052714/2022-81
Partes: EMG/Polícia Civil e a Prefeitura Municipal de Indaiabira/
MG. Objeto: Estabelecimento de Cooperação entre a Polícia Civil e a
Prefeitura Municipal, visando a otimização/manutenção da prestação
de serviços de Identificação Civil no Município. Duração: 60 (sessenta)
meses, contados a partir da publicação. Do Foro: Belo Horizonte/
MG. Assinatura: 06/04/2022. Signatários: Agnelo de Abreu Baeta (P/
PCMG) e Vanderlucio de Oliveira (P/Pref.).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9327221/2022
Partes: EMG/Polícia Civil e Pedro Bragança Lana. Objeto: O Locador,
legítimo proprietário e possuidor do imóvel situado à Av. São Vicente,
295, Bairro Bairro Centro, Águas Formosas/MG, conforme descrito
no Memorando nº 209/2022/SE/CPGF/SPGF/PCMG, da Seção de
Engenharia, dá o mesmo à Locatária, para nele sediar as instalações
da Delegacia de Polícia Civil de Águas Formosas/MG. Vigência: 12
(doze) meses a contar da data da publicação do extrato no Diário Oficial
do Estado. Vr. Mensal: R$ 1.013,00 (mil e treze reais). Reajuste: Anual/
IPCA dos últimos doze meses, divulgado pelo Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística –IBGE, ou outro que legalmente vier a
substituí-lo. Rescisão: Especificada na Cláusula Décima Segunda.
Dot. Orç: 1511.06.181.005.4025.0001.33.90.36.11.0.10.1, ou outra
que vier substituí-la ou complementá-la, e as despesas dos aditamentos
seguintes, através de recursos fixados em orçamento. Gestor: Titular
da Delegacia de Polícia Civil de Águas Formosas/MG. Foro: B.Hte/
MG. Assinatura: 07/04/2022. Signatários: Reinaldo Felício Lima​ (P/
Locatária) e Paulo da Rocha Pires​(Locador).
TERMO DE DOAÇÃO - DOA 09/2022/PCMG
- PCMG/SPGF/DCC/DOAÇÂO/CESSÃO.
PROCESSO N° 1510.01.0035345/2022-49.
Partes: EMG/Polícia Civil (Donatário) e o MUNICÍPIO DE SERRA
DOS AIMORÉS/MG (Doador), CNPJ 18.398.966/0001-94. Objeto:
Doação, de modo irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos,
contrapartidas ou contraprestações pela Administração Pública Estadual,
de 2 (duas) Impressoras Multifuncional a Laser Monocromatic. Valore
estimado: R$ 9.796,00 (nove mil setecentos e novecentos e seis reais).
Do Foro: Belo Horizonte. Assinatura: PREENCHER. Signatários:
Reinaldo Felício Lima (Donatário) e Iran Pacheco Cordeiro (Doador).

TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM
- TRANSF 02/2022/PCMG.
PROCESSO N° 1510.01.0284634/2021-79.
Partes: EMG/Polícia Civil (Transmissário) e MAURO ANTÔNIO
FERNANDES (Transmitente), CPF 161.302.946-20. Objeto:
Transferência, de modo irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos,
contrapartidas ou contraprestações pela Administração Pública
Estadual, de 1 (um) computador. Valor estimado: R$ 3.000,00 (três mil
reais​). Do Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 13/04/2022. Signatários:
Reinaldo Felício Lima (Transmissário) e Mauro Antônio Fernandes
(Transmitente).
DESPACHO AUTORIZATIVO:
Autorizo a celebração do I termo aditivo ao Contrato de Prestação
de Serviços com a empresa EJS COMÉRCIO E SERVIÇOS EM
EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO EIRELI. Objeto: prorrogação da
prestação de serviços de de manutenção preventiva e corretiva de 3
(três) leitoras ópticas, por 12 meses. Valor anual: R$13.392,00 (treze
mil, trezentos e noventa e dois reais). Dotação Orçamentária n. 151
1.06.125.008.4134.0001.33.90.39.21.0.10.1. Vigência: 19/04/2022
até 18/04/2023. Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo
Horizonte, aos 13 dias do mês de abril de 2022.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do DETRAN/MG
EXTRATO DO II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9273922
Partes: EMG/Polícia Civil, através do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais–Detran/MG e a EJS COMÉRCIO E SERVIÇOS EM
EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO EIRELI. Objeto: prorrogação da
prestação de serviços de de manutenção preventiva e corretiva de 3
(três) leitoras ópticas, por 12 meses. Valor anual: R$13.392,00 (treze
mil, trezentos e noventa e dois reais). Dotação Orçamentária n. 151
1.06.125.008.4134.0001.33.90.39.21.0.10.1. Vigência: 19/04/2022 até
18/04/2023. Data de Assinatura: 13/04/2022. Signatários: Eurico da
Cunha Neto (P/ Contratante) e Eliê Almeida Silva (P/ Contratada).
19 cm -13 1622321 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (2856)
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do
Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328
do citado diploma legal, a Lei Estadual nº 14.937/03, a Lei Estadual
nº 5.874/72, Decreto Estadual nº 43.824/04 e a Resolução nº 623/16
do CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietários dos
veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a seguir relacionados,
bem como os proprietários dos veículos que porventura não foram
notificados por via postal, por não estarem cadastrados, por não
terem sido encontrados pelo agente dos Correios ou por estarem
com endereços desatualizados, para que, no prazo de 60 (sessenta)
dias, contados a partir desta publicação (art. 4º, § 6º e art. 5º, § 1º da
Resolução nº 623/16 do CONTRAN), promovam a liberação e retirada
dos veículos, mediante o pagamento das multas, impostos, taxas e
despesas com remoção e estadia, conforme legislação específica (artigo
262, § 2º e 271, § único do C.T.B), para evitar-se a inclusão dos mesmos
na lista de veículos que serão levados a hasta pública, de acordo com as
normas acima mencionadas. Os veículos se encontram recolhidos no(s)
depósito(s) abaixo relacionado(s), na cidade de Esmeraldas/MG:
SADLOG
Placa: KEP0582 Chassi: 9BM6950141B289976 Marca/Modelo:
M.BENZ/L 1620 Ano Fab.:2001 Prop.: Moacir De Oliveira Diniz
Costa / Placa: GYI1254 Chassi: 9BM6953011B265352 Marca/Modelo:
M.BENZ/L 1620 Ano Fab.:2001 Prop.: Jardel Lopes / Placa: GVS4018
Chassi: 9BD178226T0094886 Marca/Modelo: FIAT/PALIO EDX Ano
Fab.:1996 Prop.: Nilson Ferreira Nunes / Placa: GZM5302 Chassi:
9BD15822544520625 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE FIRE Ano
Fab.:2003 Prop.: Angelica Maria CaetanoBv Financeira S.a Credito
Fin.inv. / Placa: GWL8150 Chassi: 9BFZZZGDAWB594429 Marca/
Modelo: FORD/KA Ano Fab.:1998 Prop.: Renato Dos Reis Alves /
Placa: MQD3049 Chassi: 9BD158018W4018714 Marca/Modelo:
FIAT/UNO MILLE EX Ano Fab.:1998 Prop.: Ewerton De Almeida /
Placa: LBJ9575 Chassi: 9BGSE08XRRC633200 Marca/Modelo: GM/
CORSA GL Ano Fab.:1994 Prop.: Jorge Ferreira Dos Santos / Placa:
GXY5546 Chassi: 9BWCA05Y91T136772 Marca/Modelo: VW/GOL
SPECIAL Ano Fab.:2001 Prop.: Joselia Santos Santana / Placa:
JNP3285 Chassi: 9BD178258V0467236 Marca/Modelo: FIAT/PALIO
16V Ano Fab.:1997 Prop.: Wildeson Damiao Do Espirito Santo / Placa:
GKU2450 Chassi: 9BWZZZ30ZPT158181 Marca/Modelo: VW/GOL
CL Ano Fab.:1993 Prop.: Ronaldo Fonseca Da Silva / Placa: GVT3865
Chassi: 9BG5TC11UFC100309 Marca/Modelo: GM/CHEVETTE SL
Ano Fab.:1985 Prop.: Amanda Talyta Ribeiro Braz / Placa: GYW7836
Chassi: 9BD17106G85135896 Marca/Modelo: FIAT/PALIO FIRE
FLEX Ano Fab.:2007 Prop.: Pavepe Para De Minas V E P LtdaBco.
bradesco S/aMaiston Lopes De Melo / Placa: GOK1955 Chassi:
9BGVP19BPNB203573 Marca/Modelo: GM/OMEGA GLS Ano
Fab.:1992 Prop.: Antonio De Fatima Sales / Placa: CPC3619 Chassi:
9BWZZZ374XT056108 Marca/Modelo: VW/PARATI CL 1.6 MI Ano
Fab.:1999 Prop.: Romulo Dos Santos / Placa: ADO7998 Chassi:
9BGJK11ZJHB016015 Marca/Modelo: GM/MONZA SL/E 1.8 Ano
Fab.:1987 Prop.: Lucas Tiago Feliciano Ferreira / Placa: COP2295
Chassi: 9BWZZZ374WT146140 Marca/Modelo: VW/PARATI 16V
Ano Fab.:1998 Prop.: Edcarlos Norato Santos / Placa: GYM0349
Chassi: 9BFNSZPPAYB897244 Marca/Modelo: FORD/COURIER 1.6
L Ano Fab.:1999 Prop.: Luis Carlos Da Silva / Placa: GTB6605 Chassi:
ZFA160000R4972621 Marca/Modelo: IMP/FIAT TIPO SLX Ano
Fab.:1994 Prop.: Nereu Da Silva / Placa: HWE6651 Chassi:
9BFZZZGDAVB550845 Marca/Modelo: FORD/KA Ano Fab.:1997
Prop.: Adriana Menezes De A. Alvarenga / Placa: GKU2064 Chassi:
9BD147A0000831371 Marca/Modelo: FIAT/147 Ano Fab.:1984 Prop.:
Lucas Nunes Gomes / Placa: PWE4987 Chassi: 8AP19627MF4133719
Marca/Modelo: I/FIAT PALIO ATTRACT 1.4 Ano Fab.:2015 Prop.:
Evaristo Jose FernandesBco.j.safra S.a / Placa: HCQ1422 Chassi:
9BD17164G72817106 Marca/Modelo: FIAT/PALIO FIRE FLEX Ano
Fab.:2006 Prop.: Gerdir Maria Da Silva PereiraBanco Itaucard S/a /
Placa: GTT2940 Chassi: 9BG5JG11ZEB062621 Marca/Modelo: GM/
MONZA Ano Fab.:1984 Prop.: Mauricio Dos Santos Gomes / Placa:
GXJ5967 Chassi: 9BG5JK11ZGB035378 Marca/Modelo: GM/
MONZA SL/E Ano Fab.:1986 Prop.: Firmo Luiz Teixeira / Placa:
GNO2255 Chassi: 5N15EEB124366 Marca/Modelo: GM/CARAVAN
Ano Fab.:1975 Prop.: Patricia Agapito Da Silva / Placa: LAW2799
Chassi: 9BFZZZ54ZSB714802 Marca/Modelo: FORD/ESCORT 1.6
GL Ano Fab.:1995 Prop.: Paulo Barbosa De Salles / Placa: BKP1391
Chassi: 9BFZZZ54ZPB318374 Marca/Modelo: FORD/ESCORT GL
Ano Fab.:1993 Prop.: Paulo Alves Coutinho / Placa: GXJ1234 Chassi:
9BFZZZGDAWB598043 Marca/Modelo: FORD/KA Ano Fab.:1998
Prop.: Ana Paula De Paiva Rossi / Placa: GWL9778 Chassi:
5C15BAC165495 Marca/Modelo: GM/CHEVETTE MARAJO Ano
Fab.:1981 Prop.: Jose Mauricio Freitas / Placa: CFS6022 Chassi:
9BD178026T0029165 Marca/Modelo: FIAT/PALIO EDX Ano
Fab.:1996 Prop.: Geraldo Campos Guimaraes / Placa: GTP1126 Chassi:
9BG5JK11SEB009494 Marca/Modelo: GM/MONZA Ano Fab.:1984
Prop.:Arliandro Nunes / Placa: CRO8780 Chassi: ZCFC35701XD098464
Marca/Modelo: I/IVECOFIAT 3510 REFAM02 Ano Fab.:1999 Prop.:
Adao Alexandre De Almeida / Placa: GXU1542 Chassi:
9BWCA05X31P082305 Marca/Modelo: VW/GOL 16V PLUS Ano
Fab.:2001 Prop.: Anderson Pereira / Placa: GVI8721 Chassi:
9BWZZZ373XT019136 Marca/Modelo: VW/GOL CL 1.6 MI Ano
Fab.:1998 Prop.: Everson Morato Da Silva / Placa: GKZ0958 Chassi:
9BGTE11UHGC112047 Marca/Modelo: GM/CHEVETTE Ano
Fab.:1986 Prop.: Waldermar Pereira Do Nascimento / Placa: GPI8361
Chassi: 9BG5JK11ZFB033801 Marca/Modelo: GM/MONZA Ano
Fab.:1985 Prop.: Marli Da Costa Guedes / Placa: JEW0955 Chassi:
8AWZZZ377VA912584 Marca/Modelo: IMP/VW GOL CL 1.6 MI
Ano Fab.:1997 Prop.: Nely Fatima Pereira De Lima / Placa: GZA5868
Chassi: 9BWCA05X41T083552 Marca/Modelo: VW/GOL 16V
TURBO Ano Fab.:2000 Prop.: Warley Alves PinheiroBco Ficsa S/a /
Placa: GOS7241 Chassi: 5E08AKC184700 Marca/Modelo: GM/
CHEVETTE HATCH Ano Fab.:1980 Prop.: Wellington Jonathan A
Moreira / Placa: GOR8910 Chassi: 9BWZZZ377TP584216 Marca/
Modelo: VW/GOL CL 1.8 MI Ano Fab.:1996 Prop.: Anna Cristina Dos
Santos Araujo / Placa: GWA7187 Chassi: LB4KXT57283 Marca/
Modelo: FORD/CORCEL II Ano Fab.:1979 Prop.: Ronald Ramalho De
Paula / Placa: GXP1351 Chassi: 9BD159044S9132103 Marca/Modelo:
FIAT/TEMPRA IE Ano Fab.:1995 Prop.: Diomar Batista Cardoso /
Placa: GMG5621 Chassi: 9BD146000J3391739 Marca/Modelo: FIAT/
UNO S Ano Fab.:1988 Prop.: Siranedes Votoriano Da Silva / Placa:
GZQ9899 Chassi: 9BWCA05Y12T172473 Marca/Modelo: VW/GOL
SPECIAL Ano Fab.:2002 Prop.: Maria Emenegilda Das G Muniz /
Placa: CXN1104 Chassi: 9BWZZZ373XT052281 Marca/Modelo:
VW/GOL 16V Ano Fab.:1999 Prop.: Lislene De Jesus Vieira / Placa:

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204140005560127.