TJMG 06/04/2022 -Fc. 43 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
automotores, será instaurado Processo Administrativo de Cassação,
conforme artigo 19, I da Resolução 723/2018 do Conselho Nacional
de Trânsito (CONTRAN); artigo 263, I e artigo 268, II do Código
de Trânsito Brasileiro (CTB). A decisão proferida (Portaria Punitiva)
poderá ser consultada no site www.detran.MG.gov.br
Condutor: Igor Loureiro dos Santos
Renach 061.270.387-28
Processo: 11081100
Artigo: 261 do CTB
Portaria Punitiva: 645282/2021-PAP
Suspensão: 180 dias
Condutor: Jorge Luiz Silveira Delziovo Renach 051.712.022-94
Processo: 10991644
Artigo: 261 do CTB
Portaria Punitiva: 645234/2021-PAP
Suspensão: 180 dias
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO
A Direção do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais,
Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso
de suas atribuições, CITA os condutores abaixo relacionados da
instauração de Processo Administrativo por Pontuação, para, caso
queiram, APRESENTAR DEFESA no prazo de 30(trinta) dias, a contar
desta publicação, a ser protocolada, via Correios ou pessoalmente,
no DETRAN-MG, na Avenida João Pinheiro, nº. 417, Boa Viagem,
CEP 30.130.183- Belo Horizonte – MG, haja vista terem incorrido
nas hipóteses previstas no art. 261, do código de trânsito c/c art. 3º da
Resolução nº 723/2018/ do CONTRAN, o que poderá gerar a suspensão
do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e Aprovação
em Exame, conforme Lei nº 9503 de 23/09/1997(Código de Trânsito
Brasileiro).
01. Condutor: Alex Emerick Zene Pontos: 34
N.º do processo Registro da CNH
Período
11347735 454294221 07/04/2019 a 29/10/2019
02. Condutor: Marcelo Barbosa Jardim Pontos: 51
N.º do processo Registro da CNH
Período
11178665 2733475247 12/07/2019 a 12/01/2020
03. Condutor: Rubens Claudio Pinheiro Pontos: 21
N.º do processo Registro da CNH
Período
11337539 2652831755 22/03/2019 a 10/09/2019
04. Condutor: Elizabete Ferreira Cavalcanti Pontos: 133
N.º do processo Registro da CNH
Período
11483665 4439832254 05/01/2019 a 27/12/2019
05. Condutor: Carlos Antonio D. De Amorim Pontos: 35
N.º do processo Registro da CNH
Período
11347547 1748915389 06/04/2018 a 03/12/2018
06. Condutor: Cleber Campos Queiroga Pontos: 105
N.º do processo Registro da CNH
Período
11217685 2281165388 15/08/2020 a 17/12/2020
07. Condutor: Edinaldo Moreira Rocha Pontos: 119
N.º do processo Registro da CNH
Período
11213955 4014217833 04/04/2020 a 31/03/2021
08. Condutor: Marcelo Barbosa Jardim Pontos: 42
N.º do processo Registro da CNH
Período
11178669 2733475247 30/06/2018 a 30/05/2019
09condutor:Alike Humberto Alves Moreira Pontos: 129
N.º do processo Registro da CNH
Período
11214588 3943667728 29/03/2020 a 08/08/2020
10. Condutor: Guilherme Victor M. F.Valada Pontos: 64
N.º do processo Registro da CNH
Período
11214576 6020114865 24/06/2018 a 11/03/2019
11. Condutor: Rafael Laurentino Silva Pontos: 47
N.º do processo Registro da CNH
Período
11232469 3716077120 16/03/2019 a 19/08/2019
12. Condutor: Fabricio Nunes De Rezende Pontos: 56
N.º do processo Registro da CNH
Período
11214579 5903084627 27/03/2019 a 22/10/2019
13.Condutor: Judson Senra Do Nascimento Pontos: 31
N.º do processo Registro da CNH
Período
11232690 3216138261 06/04/2018 a 27/12/2018
14. Condutor: Luiz Alberto Rettore Pontos: 47
N.º do processo Registro da CNH
Período
11214609 544815250 18/03/2019 a 08/09/2019
15. Condutor: Elaine Maria Da Silva Pontos: 46
N.º do processo Registro da CNH
Período
11232310 1066309502 08/04/2019 a 08/08/2019
16. Condutor: Adivaldo Hermogenes Santana Pontos: 45
N.º do processo Registro da CNH
Período
11232496 621527334 30/04/2019 a 17/10/2019
17. Condutor: Judson Senra Do Nascimento Pontos: 42
N.º do processo Registro da CNH
Período
11232651 3216138261 29/04/2019 a 18/10/2019
18. Condutor: Magnus Pereira Santos Pontos: 68
N.º do processo Registro da CNH
Período
11325916 494299124 04/02/2018 a 18/01/2019
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, NOTIFICA por Edital os
condutores abaixo relacionados, da Portaria Punitiva proferida nos
Processos Administrativos de Cassação para, no prazo de 30 (trinta)
dias, entregar a CNH no Serviço de Controle do Condutor na Rua
Bernardo Guimarães, 1468, Funcionários, CEP 30.140-081, BH/MG,
ou interpor RECURSO perante a Junta Administrativa de Recurso de
Infrações - JARI. Encerrado o prazo para interposição de recurso ou
de entrega da CNH, a penalidade será inserida no RENACH e se o
condutor for flagrado conduzindo veículo será instaurado Processo
Administrativo de Cassação, conforme arts. 17, 18 e 19, da Res.
723/2018 e Res. 168/2004 CONTRAN; arts. 268, II e 263, I do CTB.
Claudio Dias da Silva Renach 04130868356/MG
Processo nº. 416/2018 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1872/2019
Penalidade: 2 (dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo,
submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Samuel da Conceicao Oliveira Renach 04260189400/MG
Processo nº. 035/2020 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 97/2021
Penalidade: 2 (dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo,
submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Cristiana Cardoso Musacchio Renach 04440261354/MG
Processo nº. 378/2019 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 340/2021
Penalidade: 2 (dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo,
submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Gustavo Goncalves Verneque Renach 04524610499/MG
Processo nº. 313/2019 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 925/2021
Penalidade: 2 (dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo,
submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Geraldo Da Silva
Renach 03396034367/MG
Processo nº. 358/2019 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 682/2021
Penalidade: 2 (dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo,
submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Cesar Soares da Silva Renach 02148781643/MG
Processo nº. 316/2019 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 659/2021
Penalidade: 2 (dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo,
submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Silvio Lopes Ferreira
Renach 03870008729/MG
Processo nº. 367/2019 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 663/2021
Penalidade: 2 (dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo,
submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Cristiano Crispim dos Santos Renach 04094867500/MG
Processo nº. 328/2019 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 660/2021
Penalidade: 2 (dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo,
submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Antonio Carlos Magalhaes Rodrigues Renach 02008923162/MG
Processo nº. 015/2020 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 657/2021
Penalidade: 2 (dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo,
submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Cristiano Reis de Faria Renach 01406380470/MG
Processo nº. 323/2019 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 106/2021
Penalidade: 2 (dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo,
submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Marques Antonio Ribeiro Renach 01493201058/MG
Processo nº. 262/2018 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1611/2020
Penalidade: 2 (dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo,
submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Leonardo Silva Rodrigues Renach 002681349542/MG
Processo nº. 157/2019 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1409/2020
Penalidade: 2 (dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo,
submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Denis Cristian Martins dos Santos Renach 02937321755/MG
Processo nº. 001/2019 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 653/2020
Penalidade: 2 (dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo,
submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Raimundo Messias Cardoso Renach 00487887607/MG
Processo nº. 111/2019 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1071/2020
Penalidade: 2 (dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo,
submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Delcides Gilbert Vieira Renach 00493090360/MG
Processo nº. 308/2019 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1619/2020
Penalidade: 2 (dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo,
submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Evaldo Soares Lacerda Renach 01597202567/MG
Processo nº. 093/2020 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 679/2021
Penalidade: 2 (dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo,
submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Evaldo Soares Lacerda Renach 01597202567/MG
Processo nº. 094/2020 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 680/2021
Penalidade: 2 (dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo,
submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Wellison Jose dos Santos Renach 03059655380/MG
Processo nº. 054/2020 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 647/2021
Penalidade: 2 (dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo,
submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Fabio Goncalves de Oliveira Renach 03571391159/MG
Processo nº. 304/2019 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1876/2020
Penalidade: 2 (dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo,
submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Valdirene Rodrigues Bortolini Renach 04131748202/MG
Processo nº. 171/2019 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 2071/2020
Penalidade: 2 (dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo,
submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Mario Do Nascimento Cury Renach
02818475992/
MG
Processo nº. 261/2019 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1857/2020
Penalidade: 2 (dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo,
submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Jonas Pereira Moreira Renach 04204195630/MG
Processo nº. 102/2019 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1056/2020
Penalidade: 2 (dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo,
submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Roberto Jose Gomes Filho Renach 04412300883/MG
Processo nº. 246/2019 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 2066/2020
Penalidade: 2 (dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo,
submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Aldair Aquino Muniz Renach 02443804469/MG
Processo nº. 234/2019 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 2049/2020
Penalidade: 2 (dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo,
submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Fabricia Lima De Oliveira Renach 04299372720/MG
Processo nº. 221/2019 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 2048/2020
Penalidade: 2 (dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo,
submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Hernane Leonardo Silva de Paula Renach 04263051048/MG
Processo nº. 056/2018 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1973/2020
Penalidade: 2 (dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo,
submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Eder Aparecido Vieira Renach 02715452106/MG
Processo nº. 130/2019 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 655/2020
Penalidade: 2 (dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo,
submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Manuel Adelardo da Silva Renach 03947517071/MG
Processo nº. 086/2020 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 511/2021
Penalidade: 2 (dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo,
submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Carlos Alves Antonoff Renach 03278399904/MG
Processo nº. 251/2019 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1870/2020
Penalidade: 2 (dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo,
submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Bruno Prado Rodrigues Renach 01195885945/MG
Processo nº. 066/2020 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 519/2021
Penalidade: 2 (dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo,
submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Bruno Pires De Souza Couto Renach 02905384931/MG
Processo nº. 152/2019 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1617/2020
Penalidade: 2 (dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo,
submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Claudio Lobo Griffo
Renach 04450372397/MG
Processo nº. 240/2019 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1869/2020
Penalidade: 2 (dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo,
submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Regina Dos Santos Conceicao Renach 02699798196/MG
Processo nº. 069/2020 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 517/2021
Penalidade: 2 (dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo,
submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Jose Edson Cardoso Dos Santos Renach 04766323175/MG
Processo nº. 222/2019 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 528/2021
Penalidade: 2 (dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo,
submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Marcelo Jose Resende Rodrigues Renach 02519188037/MG
Processo nº. 214/2019 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1979/2020
Penalidade: 2 (dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo,
submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Joaquim Faleiro Guimaraes Renach 02243364206/MG
Processo nº. 140/2019 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1055/2020
Penalidade: 2 (dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo,
submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Aline Sanabria Martins Renach 05327905337/MG
Processo nº. 087/2020 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 510/2021
Penalidade: 2 (dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo,
submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, NOTIFICA por Edital os
condutores abaixo relacionados, da Decisão de Não Provimento da JARI
proferida nos Processos Administrativos de Cassação para, no prazo de
30 (trinta) dias, entregar a CNH no Serviço de Controle do Condutor
na Rua Bernardo Guimarães, 1468, Funcionários, CEP 30.140-081,
BH/MG, ou interpor RECURSO perante o Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN. Encerrado o prazo para interposição de recurso
ou de entrega da CNH, a penalidade será inserida no RENACH e se
o condutor for flagrado conduzindo veículo será instaurado Processo
Administrativo de Cassação, conforme arts. 17, 18 e 19, da Res.
723/2018 e Res. 168/2004 CONTRAN; arts. 268, II e 263, I do CTB.
Renato Marcos de Carvalho O Junior Renach
05051904423/
MG
Processo nº. 201/2017 Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1488/2018
Penalidade: 2 (dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo,
submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
A Direção do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, CITA os condutores abaixo
relacionados da instauração de Processo Administrativo por Infração,
para, caso queiram, apresentar DEFESA, no prazo de (30) trinta dias a
contar desta publicação, a ser protocolada via Correios ou pessoalmente
no seguinte endereço: Rua Heloisa Capuano, nº 816, Bairro São Lucas,
Patrocínio – MG, CEP: 38747-508, de 08:00 às 12:00 e de 14:00 às
18:00, haja vista terem incorrido nas hipóteses previstas no art. 261,
II, do Código de Trânsito c/c art. 3º, II, da Resolução nº 723/2018
do CONTRAN, o que poderá gerar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e Aprovação em Exame, conforme
Lei nº 9.503 de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
Nome: Janio Alves Pinheiro
Nº Renach: 1194727058
Processo: 11510005 Artigo: 218, III CTB
Nome: Carlos Jonatas Marques Nascimento Nº Renach: 6834072799
Processo: 11492806 Artigo: 244, III CTB
Nome: Victor Hugo Soares Da Silva
Nº Renach: 6958706239
Processo: 11509273 Artigo: 165-A CTB
Nome: Victor Hugo Soares Da Silva
Nº Renach: 6958706239
Processo: 11510588 Artigo: 175 CTB
Nome: Douglas Henryque Vargas E Silva Nº Renach: 4422171435
Processo: 11493695 Artigo: 175 CTB
Nome: Ramiro De Assis Silva
Nº Renach: 3007422410
Processo: 11493594 Artigo: 218, III CTB
Nome: Francis Elias Pena
Nº Renach: 1709482913
Processo: 11491384
Artigo: 218, III CTB
Nome: Edvando Rodrigues Ferreira
Nº Renach: 5444285887
Processo: 11501451
Artigo: 165 CTB
Nome: Nelmo Leal De Assis Nº Renach: 3878367850
Processo: 11501192
Artigo: 175 CTB
Nome: Ronan Miguel Pereira Nº Renach: 3530362128
Processo: 11492926
Artigo: 244, I CTB
Nome: Eduardo Dias Da Paz Nº Renach: 4218630702
Processo: 11493988
Artigo: 218, III CTB
Nome: Maria Pereira Caixeta Nº Renach: 5041193957
Processo: 11501558
Artigo: 165 CTB
Nome: Ronan Miguel Pereira Nº Renach: 3530362128
Processo: 11492926
Artigo: 244, I CTB
Nome: Edmar Honorato Pereira
Nº Renach: 426261219
Processo: 11501457
Artigo: 218, IIICTB
Nome: Donizete Pereira Borges
Nº Renach: 401530405
Processo: 11493159
Artigo: 218, III CTB
Nome: J Wilson Goncalves Pinheiro
Nº Renach: 426208722
Processo: 11493981
Artigo: 218, III CTB
Nome: Joao Raimundo Dos Santos
Nº Renach: 5282410769
Processo: 11493412
Artigo: 218, III CTB
Nome: Renan Pires Rodrigues
Nº Renach: 6356581325
Processo: 11503925
Artigo: 218, III CTB
Nome: Carlos Roberto Gomide
Nº Renach: 955346995
Processo: 11501417
Artigo: 165 CTB
Nome: Leonardo Henrique Oliveira Freitas NºRenach: 7164201192
Processo: 11507469
Artigo: 244, III CTB
Nome: Ronaldo Ferreira Rosa
Nº Renach: 2144123178
Processo: 11482713
Artigo: 176, III CTB
Nome: Joao Patrocinio De Lima
Nº Renach: 3298496003
Processo: 11504187
Artigo: 218, III CTB
Nome: Romel Lazaro Gama
Nº Renach: 4132357973
Processo: 11482949
Artigo: 218, III CTB
Nome: Jose Mauro Stabile
Nº Renach: 3089919203
Processo: 11507484
Artigo: 218, III CTB
Nome: Fernando Da Cunha
Nº Renach: 649947088
Processo: 11501411
Artigo: 165 CTB
Nome: Sebastiao Vieira De Moura
Nº Renach: 3759569614
Processo: 11501659
Artigo: 218, III CTB
Nome: Decio Flores Da Cunha Junior
Nº Renach: 970088903
Processo: 11503228
Artigo: 218, III CTB
Nome: Jonas Lino Ramos
Nº Renach: 6280953461
Processo: 11486823
Artigo: 244, I CTB
Nome: Kleber Rodrigues Pereira
Nº Renach: 6076412440
Processo: 115111235
Artigo: 165 CTB
Nome: Gustavo Diniz Lobato
Nº Renach: 5170520823
Processo: 11507633
Artigo: 165-A CTB
Nome: Sebastiao Jose Da Silva
Nº Renach: 4789213597
Processo: 11507367
Artigo: 218, III CTB
Nome: Samuel Pereira
Nº Renach: 1129482836
Processo: 11501353
Artigo: 218, III CTB
Nome: Fabio Lima Da Costa
Nº Renach: 4246653248
Processo: 11485295
Artigo: 218, III CTB
Nome: Thiago Silva Costa
Nº Renach: 6434060442
Processo: 11483897
Artigo: 218, III CTB
Nome: Thiago Silva Costa
Nº Renach: 6434060442
Processo: 11483768
Artigo: 218, III CTB
Nome: Gismar Ribeiro Silva Nº Renach: 5212063941
Processo: 11503602
Artigo: 165 CTB
Nome: Leila Marcia Alves De Souza NavesNº Renach: 2245058331
Processo: 11485544
Artigo: 218, III CTB
Nome: Juliano Vicente De Alcantara Dias Nº Renach: 5087138426
Processo: 11493394
Artigo: 218, III CTB
Nome: Wellington Marques
Nº Renach: 2464994610
Processo: 11503574
Artigo: 165 CTB
Nome: Donizete Pereira Borges
Nº Renach: 401530405
Processo: 11493159
Artigo: 218, III CTB
Nome: Idelmino Abadio Da Silva
Nº Renach: 3411392622
Processo: 11501605
Artigo: 165 CTB
Nome: Roberth Dos Reis Camargo Vieira Nº Renach: 5272666064
Processo: 11510567
Artigo: 165 CTB
Nome: Jose Carlos Meira Lima
Nº Renach: 1817681902
Processo: 11501576
Artigo: 191 CTB
Nome: Igor Braga Rodrigues
Nº Renach: 6172211760
Processo: 11507022
Artigo: 165 CTB
Nome: Fabricio Hugo De Oliveira
Nº Renach: 4623069824
Processo: 11492868
Artigo: 165 CTB
Nome: Mauricio Gimenez
Nº Renach: 2037602319
Processo: 11507115
Artigo: 218, III CTB
Nome: Carlos Alberto Pereira
Nº Renach: 2663708760
Processo: 11485251
Artigo: 218, III CTB
Nome: Marcus Vinicius Goncalves Costa Nº Renach: 6709003710
Processo: 11510578
Artigo: 218, III CTB
Nome: Ana Paula Rezende Costa
Nº Renach: 5087354156
Processo: 11507753
Artigo: 218, III CTB
Nome: Ana Paula Rezende Costa
Nº Renach: 5087354156
Processo: 11507271
Artigo: 218, III CTB
Nome: Donizete Pereira Borges
Nº Renach: 401530405
Processo: 11493159
Artigo: 218, III CTB
Nome: Jose De Oliveira Da Silva
Nº Renach: 4581455840
Processo: 11501447
Artigo: 165 CTB
Nome: Celso Ribeiro
Nº Renach: 2150365821
Processo: 11494003
Artigo: 191 CTB
Nome: Clederson Mendes Dos Santos
Nº Renach: 5649334603
Processo: 11501644
Artigo: 244, IV CTB
Nome: Matheus Henrique Pereira Rosa
Nº Renach: 6218378801
Processo: 11483894
Artigo: 218, III CTB
Nome: Gilson Ferreira Da Silva
Nº Renach: 452148569
Processo: 11501637
Artigo: 165 CTB
Nome: Ozeas De Souza Fernandes
Nº Renach: 4027684580
Processo: 11501085
Artigo: 165 CTB
Nome: Juliano Vicente De Alcantara Dias Nº Renach: 5087138426
Processo: 11493387
Artigo: 218, III CTB
Nome: Emerson Alves De Souza
Nº Renach: 5444950978
Processo: 11493576
Artigo: 165 CTB
Nome: Leticia Limirio De Oliveira Posso Nº Renach: 3917292029
Processo: 11494051
Artigo: 218, III CTB
Nome: Savio Borges David
Nº Renach: 6665543800
Processo: 11485515
Artigo: 175 CTB
Nome: Rafael Henrique Pereira Borges
Nº Renach: 4132605689
Processo: 11486952
Artigo: 175 CTB
Nome: Jacques Elias Pena Nº Renach: 4663197270
Processo: 11486944
Artigo: 218, III CTB
Nome: Geraldo Tarcisio Borges
Nº Renach: 3798999507
quarta-feira, 06 de Abril de 2022 – 43
Processo: 11483276
Artigo: 218, III CTB
Nome: Jose Humberto De Rezende Stabile Nº Renach: 5964292440
Processo: 11485339
Artigo: 218, III CTB
Nome: Cristiano Marques Pinheiro
Nº Renach: 1687950199
Processo: 11493365
Artigo: 175 CTB
Nome: Francisco De A. Pereira De Souza NºRenach: 2156869963
Processo: 11500150
Artigo: 165-A CTB
Nome: Sebastiao Goncalves Pereira
Nº Renach: 707153768
Processo: 11504337
Artigo: 218, III CTB
Nome: Gabriel Eduardo Marques S. Silva
NºRenach: 6137855884
Processo: 11482840
Artigo: 244, III CTB
Nome: Fabio Goncalves Mendonca Silva
Nº Renach: 4397963590
Processo: 11486948
Artigo: 218, III CTB
Nome: Eduardo Machado Assuncao
Nº Renach: 6040138688
Processo: 11504414
Artigo: 175 CTB
Nome: Janio Alves Pinheiro
Nº Renach: 1194727058
Processo: 11507425
Artigo: 218, III CTB
Nome: Andre Jose Dos Santos
Nº Renach: 4223918186
Processo: 11486890
Artigo: 218, III CTB
Nome: Reginaldo Jose Magalhaes
Nº Renach: 2195860643
Processo: 11483246
Artigo: 191 CTB
Nome: Edmar Dos Santos
Nº Renach: 5719760008
Processo: 11510984
Artigo: 244, I CTB
Nome: Lucas Natanael Goncalves
Nº Renach: 6526890856
Processo: 11493956
Artigo: 165 CTB
Nome: Jose Humberto De R.de Stabile
Nº Renach: 5964292440
Processo: 11493632
Artigo: 218, III CTB
Nome: Lirio Dayrell
Nº Renach: 1259417645
Processo: 11491438
Artigo: 218, III CTB
Nome: Marcos Antonio Da Silva
Nº Renach: 572310258
Processo: 11510794
Artigo: 218, III CTB
Nome: Marcos Antonio De Castro
Nº Renach: 6379586470
Processo: 11511276
Artigo: 244, III CTB
Nome: Luis Fernando Horacio
Nº Renach: 41336338999
Processo: 11509863
Artigo: 218, III CTB
Nome: Altair Albino De Castro
Nº Renach: 2299009706
Processo: 11501602
Artigo: 218, III CTB
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO PAP
A Direção do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, CITA os condutores abaixo
da instauração de Processo Administrativo por Pontuação, para, caso
queiram, apresentar DEFESA, no prazo de trinta dias a contar desta
publicação, a ser protocolada via correios ou pessoalmente na 5ª
Delegacia Regional de Polícia Civil ,Av. Juscelino Kubitscheck, 63,
Bairro Bauxita, CEP 35400-000, Ouro Preto/MG, de 12:00 às 16:00,
tendo em vista que atingiram a contagem de vinte pontos ou mais no
período de doze meses, o que poderá gerar a suspensão do direito de
dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame,
conforme disposto nos artigos 261, § 1º, 268, inciso II da Lei 9.503 de
23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), Resolução 723/2018
do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Fabio Antonio Pedrosa, Renach 01499652900,
PCnet 2021-461-002144-003-011144237-00
Condutor
Fabio Antonio Pedrosa
CNH
01499652900 Processo PCnet
11144237
Data Instauração
30/10/2021
Tipo Processo Processo Administrativo Por Pontuação
Artigo
CTB 261, §1º
Amarildo Nunes Ferreira, Renach 02653917902,
Pcnet 2021-461-002144-003-010259462-00
Condutor
Amarildo Nunes Ferreira
CNH
02653917902 Processo PCnet
10259462
Data Instauração
19/01/2021
Tipo Processo Processo Administrativo Por Pontuação
Artigo
CTB 261, §1º
Jose Francisco Estevao, Renach 04177855198,
Pcnet 2021-461-002144-003-010259464-00
Condutor
Jose Francisco Estevao CNH
04177855198
Processo PCnet
010259464
Data Instauração
19/01/2021
Tipo Processo Processo Administrativo Por Pontuação
Artigo
CTB 261, §1º
Carlos David Prates Scofield, Renach 02229045875,
Pcnet 2021-461-002144-003-011144248-00
Condutor
Carlos David Prates Scofield
CNH
02229045875 P r o c e s s o P C n e t
011144248
Data Instauração
30/10/2021
Tipo Processo Processo Administrativo Por Pontuação
Artigo
CTB 261, §1º
Roosevelt Augusto Guedes, Renach 01279591489,
Pcnet 2021-461-002144-003-011171164-00
Condutor Roosevelt Augusto Guedes
CNH
01279591489 Processo PCnet
011171164
Data Instauração
09/11/2021
Tipo Processo Processo Administrativo Por Pontuação
Artigo
CTB 261, §1º
Washington Nilo de Oliveira, Renach 04380219104,
Pcnet 2021-461-002144-003-011171166-00
Condutor
Washington Nilo de Oliveira
CNH
04380219104 Processo PCnet
011171166
Data Instauração
09/11/2021
Tipo Processo Processo Administrativo Por Pontuação
Artigo
CTB 261, §1º
Eduardo Jose Gomes, Renach 06353250497,
Pcnet 2021-461-002144-003-011245759-00
Condutor
Eduardo Jose Gomes
CNH
06353250497 P r o c e s s o P C n e t
011245759
Data Instauração
04/12/2021
Tipo Processo Processo Administrativo Por Pontuação
Artigo
CTB 261, §1º
Eliane Maria Mappa, Renach 03005464697,
Pcnet 2022-461-002144-003-011347013-00
Condutor
Eliane Maria Mappa
CNH
03005464697 P r o c e s s o P C n e t
011347013
Data Instauração
13/01/2022
Tipo Processo Processo Administrativo Por Pontuação
Artigo
CTB 261, §1º
Maria Thereza de Araujo Fragoso, Renach 02534792822,
Pcnet 2022-461-002144-003-011347019-00
Condutor
Maria Thereza de Araujo Fragoso
CNH
02534792822 P r o c e s s o P C n e t
011347019
Data Instauração
13/01/2022
Tipo Processo Processo Administrativo Por Pontuação
Artigo
CTB 261, §1º
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
A Direção do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, NOTIFICA os condutores
abaixo das Portarias Punitivas dos Processos Administrativos, para,
caso queiram, apresentar RECURSO perante a Junta Administrativa
de Recursos e Infrações – JARI no prazo de trinta dias a contar desta
publicação, a ser protocolado via correios ou pessoalmente no Serviço
de Controle do Condutor – DETRAN/MG, Rua Bernardo Guimarães,
1468, Bairro Funcionários, CEP 30.140-081, Belo Horizonte/MG, de
08:00 às 17:00, ou entregar a CNH para cumprimento da penalidade
no mesmo endereço. Decorrido esse prazo e não havendo manifestação
do condutor, a CNH será bloqueada e, caso seja flagrado conduzindo
veículo, poderá ser instaurado Processo Administrativo de Cassação,
conforme Resolução 168/2004 e 723/2018 do Conselho Nacional de
Trânsito - CONTRAN.
Antonio Jose De Matos, Renach 00651225246,
PCnet 2020-461-002144-003-009712692-00
Condutor
Antonio Jose De Matos
CNH
00651225246 Processo PCnet
09712692
Data Portaria Punitiva
05/11/2021
Tipo Processo Processo Administrativo Por Pontuação
Artigo
CTB 261, §1º
Gustavo Almeida Niquini, Renach 03871367280,
PCnet 2020-461-002144-003-009712698-00
Condutor
Gustavo Almeida Niquini
CNH
03871367280 Processo PCnet
09712698
Data Portaria Punitiva
05/11/2021
Tipo Processo Processo Administrativo Por Pontuação
Artigo
CTB 261, §1º
Gustavo Almeida Niquini, Renach 03871367280,
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204052321000143.