TJMG 25/03/2022 -Fc. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – sexta-feira, 25 de Março de 2022 Diário do Executivo
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO – EDITAL 01/21
PORTARIA Nº 200/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
BANCA EXAMINADORA - PROVA ORAL
A Comissão Organizadora do Concurso, na forma da lei e nos termos
do item 4.3.4 do Edital 01/21, resolve designar a Banca Examinadora
da Prova Oral do Concurso Público, visando o provimento do cargo de
Delegado de Polícia Substituto, integrante da série inicial da carreira,
abaixo relacionada:
Nome
Área de Conhecimento
José Afrânio Vilela
Direito Administrativo
Direito
Administrativo
Gisela Pereira Resende Vilela
(suplente)
Direito
Administrativo
Lailson Braga Baeta Neves
(suplente)
Arthur Magno e Silva Guerra
Direito Constitucional
Direito Constitucional
Gustavo Hermont Correa
(suplente)
Constitucional
Lorena Nascimento Ramos de Almeida Direito
(suplente)
Cristina Capanema Pereira de Almeida Direito Penal
Direito Penal
Hassan Magid de Castro Souki
(suplente)
Direito Penal
Andre de Abreu Costa
(suplente)
Leonardo Costa Bandeira
Direito Processual Penal
Direito Processual Penal
Carlos Henrique Carvalho Amaral
(suplente)
Direito Processual Penal
Jeferson Botelho Pereira
(suplente)
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, 24 de março de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
Presidente da Comissão do Concurso
53 cm -24 1613092 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
PERITO CRIMINAL – EDITAL 03/21
PORTARIA Nº 202/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
RESULTADO DA FASE DOS EXAMES
BIOMÉDICOS E BIOFÍSICOS
A Comissão Organizadora, no uso de suas atribuições legais, nos
termos do item 8 e subitens do Edital 03/21 do Concurso Público para o
cargo de Perito Criminal, TORNA PÚBLICA a relação dos candidatos
considerados APTOS na fase dos Exames Biomédicos e Biofísicos,
realizada entre os dias 7 e 24 de março de 2022.
Inscrição
Nome do Candidato
109981 Alan de Souza Reis Miranda
105966 Alexandre Augustus Michels Barbosa
116712 Aline Caetano de Paula
116425 Alisson Duarte Nepomuceno
110205 Alisson Oliveira Barbosa ( * )
122465 Álvaro Henrique da Silva Camilo
117497 Américo Rafael Ramos Fonseca
117319 Ana Paula Carneiro Nogueira

103769
115207
119458
105166
102507
114571
101017
102539
123942
102873
111671
109291
109450
101993
122681
101875
109800
109119
108715
103224
106304
113135
117189
110831
107833
102240
110189
109778
119306
100011
118177
116569
115737
120455
101659
100171
114352
109689
114588
107559
114251
120636
116277
122607
109429
113888
100339
121686
100700
117929
120548
112175
105519
101345
101445
108813
123045

Andre Nadal Rodrigues
Andressa Afonso Borges
Antônio Fábio Jorge Russo Filho
Apolo Garangau Menezes
Ariela Costa Diniz
Arthur Soares Silva de Oliveira
Augusto Cesar Laviola de Oliveira
Bernardo Schmitberger Moraes
Betania de Aguiar Garcia
Blenda de Paula Belchior
Brunno Oliveira de Araujo Mabub
Bruno Araujo da Silva
Bruno Miranda Borges
Bruno Schmidt
Bryan Anthony Portos Santos
Carol Drummond Sampaio
Carolina Helena Duani Lima
Caroline Bastos Stefanello
Caroline Marcele de Rezende Faria
Catarina Schmidt Corrêa Franco
Cesar Augusto de Oliveira Ferrante
Cristiano Martins Quintão
Daniel Felipe Celestino Campos
Davi da Costa Bezerra Gobira de Alcântara
Deborah Romaskevis Gomes Lopes
Denise Fontinate Rodrigues
Diego Pinheiro Aun
Diego Silva Oliveira ( * )
Douglas de Castro Mendes
Eduardo Gontijo de Souza
Elder Carlos Melo
Enzio Severino Junior
Fábio de Aquino Ferreira
Fábio Guilherme Fontes Prado
Fernando de Almeida Costa Feijó
Fernando Diego Silva Pereira
Filipe Siqueira Mazzaro
Filipe Vasconcelos Costa
Flávia Cristina Silva Matos Viana
Flávio Augusto Machado
Gabriel Bento da Silva
Gabriel Ernani Garcia da Silva
Gabriela Pereira Alves
Gabriella Galliac Santos
Gabriella Santos
Geordani Ferreira Barbosa Junior
Gleuber Henrique Rocha
Guilherme Alberto Tosadori
Guilherme Augusto da Silva ( * )
Gustavo de Almeida Ferreira
Gustavo Martins
Gustavo Procópio Gomes Soares
Gutemberg Geraldo Vilaça Faleiro
Hektor Siqueira Sobral
Hélio Alonso Gonçalves Martins
Henrique Ataide Nery de Castro Filho
Hernaine Junior Gomes da Silva ( * )

111505
113715
103403
121887
109426
120383
100995
106876
120816
105163
121915
104144
119976
105491
118786
110030
108239
113299
105823
109365
100418
119068
117221
110295
113247
116738
111302
115462
114310
119755
117963
104845
115243
112753
110476
110570
118012
109417
114883
120213
109935
107419
104713
121509
117140
101368
112272
124374
103028
117397
108093
120824
124533
113696
106388
107198

Minas Gerais

Isabela Carla da Silva Ferreira
Italo Camara de Almeida
Izabele Cabral Maia
Jailson Pereira Ribeiro Vasconcelos
Jairo Mendes Barbosa
Jamer Pereira Carneiro
Jéssica Moraes Ronque
Joao Paulo de Souza Matos
Jonas dos Santos Batista
Jonathas Nery Paraíso Rocha
Jordão Heitor Ferreira Cunha
Juliana de Antonio
Julio Cesar Vieira de Morais
Lais Souza Penna
Leidiane Cristina Ferreira
Leonardo Lima de Carvalho
Lidia Hildebrand Pulz
Lidia Pires Ciolette
Lucas Alencar Lacerda
Lucas Antônio Cunha Vieira
Lucas Antônio Morais Oliveira
Lucas Bello Goncalves
Lucas Fonseca de Oliveira
Lucas Henrique Vieira Santos
Lucas Ribeiro Gomes da Silva
Lúcio Dias Cruz Massari
Luís Otávio Monteiro de Souza
Luisa de Oliveira Lisboa
Luiz Eduardo de Lima e Silva
Marcos Vinicius Santos Sales
Marcus Vinícius de Oliveira Machado
Maria Júlia Silva Bechelane
Marina Laender de Almeida de Castro
Mário Henrique de Miranda Barros Gonçalves
Mário Márcio da Matta Lopes
Mário Otávio Lacerda e Miranda
Maristela Melo de Oliveira
Mateus Dutra Rhodes
Matheus Machado da Câmara
Moises Gomes Ferreira
Natália Mariano Silva
Natalia Priscila Silva de Oliveira
Paula Xavier Nogueira Costa
Paulo Vagner Teixeira
Paulo Vitor Domingos de Oliveira e Silva
Pedro Henrique de Almeida
Pedro Vitor Santos Rodrigues
Rafael Cassemiro Mariano
Rafael Henrique Figueiredo
Ramon Silveira Assis Barros
Raphael Alves Gurgel Amaral
Rejane Coelho Alves
Renan Araujo Duarte Castro
Renan Zuba Parrela
Robert Victor Soares
Roberta Fidelis Pimenta

109808
122662
115553
119709
113306
116014
102257
107795
101882
111418
102892
115713
112255
110906
110727
122591
115880
100112
106688
110457

Saulo Henrique Lourenço Bezerra
Stefan Warzocha Neto
Stella Crosara Alves Ferreira
Thiago Silveira Formiga
Túlio César de Carvalho Santos
Tulio Concolato Cunha
Tulio Gama de Pinho
Valdir Dorotheio de Jesus Pinto
Vanessa Rodrigues Correia da Silva
Vanessa Teixeira Motta
Vicente Oliveira da Silva Junior
Victor Antônio Romeiro Diniz
Victor Hugo Guimarães Lemos
Victor Mauricio Melo Sampaio
Vinícius do Amaral Azevedo
Virgínia Gazola
Viviana Alves Ribeiro
Washington Pinheiro de Souza
Willian Rodrigues Moreira
Yuri Tavares Chamonge e Alvarenga

( * ) candidato com deficiência
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 24 de março de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Presidente da Comissão de Concurso
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
PERITO CRIMINAL – EDITAL 03/21
PORTARIA Nº 203/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
A Comissão Organizadora, no uso de suas atribuições legais e nos termos
do Edital 03/21 do Concurso Público para o cargo de Perito Criminal,
torna público o DEFERIMENTO dos requerimentos apresentados pelas
candidatas gestantes abaixo relacionadas, para adiamento dos Exames
Biomédicos e Biofísicos do Concurso Público para Perito Criminal,
realizados entre os dias 7 e 24 de março de 2022.
Inscrição
Nome da Candidata
107504 Fabiana Pereira Lasmar
109369 Lauranne Alves Salvato
A condição de gravidez não isenta a candidata da realização dos
exames Biomédicos/Biofísicos, fazendo jus, tão somente ao direito de
realizá-los em momento oportuno, ficando sua conclusão no concurso
condicionada à aprovação nas demais etapas, observada a pontuação
final dos candidatos do certame a que concorreu.
O adiamento dos exames Biomédicos/Biofísicos não poderá ser por
prazo superior a um ano após o término da gravidez e somente será
inferior a seis meses após o término da gravidez se houver interesse
expresso da candidata, autorização médica, interesse e viabilidade
administrativa.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 24 de março de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Presidente da Comissão de Concurso
46 cm -24 1613106 - 1

Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E FINANÇAS
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DE CRONOLOGIA DOS PAGAMENTOS
UNIDADE
1400 017
1400 030
1400 030
1400 030
1400 034
1400 006
1400 011
1400 019

EMPENHO
1
1432
7
1276
71
1
9
19

DT EXIGIBILIDADE
10/02/2022
11/02/2022
14/02/2022
15/02/2022
16/02/2022
16/02/2022
16/02/2022
17/02/2022

VALOR EM R$
32.094,06
11.785,44
7.102,43
3.418,37
6.857,49
38.633,96
26.641,12
9.004,79

CNPJ
23.065.084/0001-47
23.050.270/0001-02
11.367.947/0001-51
27.968.525/0001-71
06.907.493/0001-24
23.065.084/0001-47
24.668.195/0001-00
16.551.358/0001-42

RAZÃO SOCIAL
ANCORA SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI
MAXIMUS GERENCIAMENTO & TERCEIRIZACAO LTDA
PRECISA CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI
JS SERVICOS E CONSERVACAO EIRELI
MARLUS MENDES BATISTA -ME
ANCORA SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI
MINAS GERAIS ADM. DE CONDOMINIOS & SERVICOS LTDA - EPP
SOMAR SERVICOS EIRELI

JUSTIFICATIVA
Em conformidade ao que preconiza o artigo 5º da Lei Federal 8.666/93,
justifica-se o pagamento das despesas por se tratar de serviço de conservação
e limpeza, serviço esse indispensável (sobretudo em meio à pandemia de
COVID-19) por manter as condições de higiene e salubridade dos quartéis,
sem as quais ficariam prejudicadas as atividades meio e fim da Corporação,
implicando em prejuízo à execução de sua missão constitucional (defesa
civil, prevenção e combate a incêndios, perícias, buscas e salvamentos) e,
consequentemente, em prejuízo à população mineira.

DANIELA LOPES ROCHA DA COSTA, CORONEL BM
DIRETORA DE LOGÍSTICA E FINANÇAS
28 cm -24 1613064 - 1
-ABM-AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 360 - CONCURSO AO
CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS - CFO BM 2022.
O Capitão BM respondendo pela chefia da Divisão de Seleção e
Exames da Academia do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais,
considerando o Edital nº 10/2021, que dispõe sobre o concurso ao
Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de
Minas Gerais, a iniciar-se no ano de 2022, conforme Aviso 251/21,

publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG
nº 154, de 04ago21, página 31, torna Público que foi postado no sítio
eletrônico , o Ato nº 5234/22,
que divulga a eliminação de candidato convocado para matrícula do
concurso ao CFO BM 2022.
Bhte, 24Mar22, (a) Rafael Santos Chaves, Cap
BM, Resp. pela chefia da DSE/ABM.

-ABM-AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 361 - CONCURSO AO
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS - CFSD BM 2022.
O Capitão BM, respondendo pela chefia da Divisão de Seleção e
Exames da Academia do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais,
considerando o Edital nº 11/2021, que dispõe sobre o concurso ao Curso
de Formação de Soldados do Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais, a iniciar-se no ano de 2022, conforme Aviso 251/21, publicado
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG nº 154, de
04ago21, página 31, e considerando a Decisão judicial no processo nº
5002934-35.2022.8.13.0518, da Justiça de Primeira Instância, 4ª Vara

Cível da Comarca de Poços de Caldas, torna público que foi postado
no sítio eletrônico , o Ato nº
5247/22, que divulga a Convocação por determinação judicial para
matrícula do concurso ao CFSd BM 2022, candidato José Otávio de
Pádua.
Bhte, 24Mar22, (a) Rafael Santos Chaves, Cap
BM, Resp. pela chefia da DSE/ABM.
7 cm -24 1613063 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo nos municípios abaixo:
- BOCAIÚVA:
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTES
ANDERSON FRANCISCO SILVA ANTUNES
xxx.162.456-xx
FAZENDA DO SACO
33,7663
ADÃO ANAI BARACHO, FAZENDA SACO E SEBASTIÃO FERREIRA, FAZENDA SACO.
PEDRO CRISTOGNO MOREIRA
xxx.587.746-xx
FAZENDA PINDAÍBA
6,4337
MILTON JUNIOR CARDOSO DA SILVA, FAZENDA JOÃO VELOSO/001.
- BONFINÓPOLIS DE MINAS:
REQUERENTE
WANDER LABOISSIERE

CPF
xxx.294.956-xx

IMÓVEL
FAZENDA RIACHO DA RAIZ

ÁREA (HA)
182,4282

CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO

CONFINANTES

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 24 de março de 2022
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
16 cm -24 1613029 - 1

EDITAL DE MEDIÇÃO
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica a medição do imóvel situado no município
FRANCISCO BADARÓ:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
JOÃO APARECIDO GONÇALVES
xxx.304.488-xx VILA SÃO JOÃO
8,5000

EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município deFRANCISCO BADARÓ:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
MARIA JOSÉ PEREIRA
xxx.500.576-xx SETUBAL TABOLEIRO GRANDE
3,2847

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 24 de março de 2022
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
8 cm -24 1613034 - 1

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 24 de março de 2022
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -24 1613031 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203250037470128.