TJMG 24/03/2022 -Fc. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quinta-feira, 24 de Março de 2022 Diário do Executivo
121322-2 , 2º SARGENTO PM QPPM LUCIANO JOSE DA SILVA
, do 60 BPM , a partir de 13/12/2021 , e sua transferência a partir de
14/12/2021 ;
121868-4 , 2º SARGENTO PM QPPM CLEITON PIRES ANGELO
, do 54 BPM , a partir de 30/11/2021 , e sua transferência a partir de
01/12/2021 ;
121877-5 , 2º SARGENTO PM QPPM EURIPEDES MENDONCA
DOS SANTOS , do 54 BPM , a partir de 19/12/2021 , e sua transferência
a partir de 20/12/2021 ;
123864-1 , 2º SARGENTO PM QPPM ADELMO LUIZ DA SILVA
, da 16 RPM , a partir de 26/12/2021 , e sua transferência a partir de
27/12/2021 ;
A Graduação de 2º Sargento
112664-8 , 3º SARGENTO PM QPPM JOSE RAMOS JUNIOR , do 8
BPM , a partir de 30/11/2021 , e sua transferência a partir de 01/12/2021
;
112753-9 , 3º SARGENTO PM QPPM RICARDO AGUIAR DE
ALCANTARA, do GMG , a partir de 20/12/2021 , e sua transferência
a partir de 21/12/2021 ;
114801-4 , 3º SARGENTO PM QPPM MANOEL DA SILVA
CAMPANHA FILHO , do 10 BPM , a partir de 19/11/2021 , e sua
transferência a partir de 20/11/2021 ;
117191-7 , 3º SARGENTO PM QPE LUIZ CARLOS PEREIRA
PINTO , do HPM , a partir de 29/12/2021 , e sua transferência a partir
de 30/12/2021 ;
117402-8 , 3º SARGENTO PM QPPM LUCIANO ANTONIO DE
OLIVEIRA , do 43 BPM , a partir de 15/12/2021 , e sua transferência
a partir de 16/12/2021 ;
117646-0 , 3º SARGENTO PM QPPM JORGE IZIDIO DE AZEVEDO
, do 27 BPM , a partir de 20/12/2021 , e sua transferência a partir de
21/12/2021 ;
118597-4 , 3º SARGENTO PM QPPM ROBERT VIDAL ELIAS
, da 7 RPM , a partir de 06/12/2021 , e sua transferência a partir de
07/12/2021 ;
119251-7 , 3º SARGENTO PM QPPM RONALDO GUIMARAES
PINTO , do 27 BPM , a partir de 05/12/2021 , e sua transferência a
partir de 06/12/2021 ;
119468-7 , 3º SARGENTO PM QPPM ROY ANGELO MARTINS ,
do 58 BPM , a partir de 12/11/2021 , e sua transferência a partir de
13/11/2021 ;
120494-0 , 3º SARGENTO PM QPPM NATANAEL JOSE DOS
SANTOS , do 36 BPM , a partir de 09/12/2021 , e sua transferência a
partir de 10/12/2021 ;
120903-0 , 3º SARGENTO PM QPPM ROGERIO SILVESTRE
GONCALVES , do 54 BPM , a partir de 17/12/2021 , e sua transferência
a partir de 18/12/2021 ;
121783-5 , 3º SARGENTO PM QPPM JOAQUIM OLIVIO DA SILVA
, do 2 BPM , a partir de 16/11/2021 , e sua transferência a partir de
17/11/2021 ;
121940-1 , 3º SARGENTO PM QPPM LUSDAVIN APARECIDO
GOUVEA , do RCAT , a partir de 14/12/2021 , e sua transferência a
partir de 15/12/2021 ;
126346-6 , 3º SARGENTO PM QPPM FABIO MARCIO ARAUJO ,
do COMAVE , a partir de 19/12/2021 , e sua transferência a partir de
20/12/2021 .
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Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
Licença Paternidade
Concede Licença paternidade nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º, do artigo 39 da CR/1988 e do art. 1º da Lei Complementar nº 165/2021,
regulamentada pelo Decreto nº 48.368/2022, por 20 (vinte) dias, aos servidores:
MASP
NOME
DATA
1.256.006-6
Rafael Fernandes de Araujo
04/03/2022
1.242.129-3
Fernando Oliveira Carneiro
01/03/2022
547.352-5
André Luiz Correia Leles
05/03/2022
1.112.005-2
Célio Quintão Calsavara
14/03/2022
1.133.792-0
Douglas Almeida Pereira
09/03/2022
1.340.605-3
Maurício Neri da Silva
09/03/2022
Licença Paternidade
Concede Licença paternidade nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º, do artigo 39 da CR/1988 e do art. 1º da Lei Complementar nº 165/2021,
regulamentada pelo Decreto nº 48.368/2022, por 16 (dezesseis) dias, aos servidores:
MASP
NOME
DATA
1.143.281-2
Felipe Rafael Zacarias da Silva
08/03/2022
Licença Paternidade
Concede Licença paternidade nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º, do artigo 39 da CR/1988 e do art. 1º da Lei Complementar nº 165/2021,
regulamentada pelo Decreto nº 48.368/2022, por 18 (dezoito) dias, aos servidores:
MASP
NOME
DATA
1.174.289-7
Davi Costa de Andrade
14/03/2022
Licença Paternidade
Concede Licença Paternidade nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º, do artigo 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, por
05 (cinco) dias, aos servidores:
MASP
NOME
DATA
1.112.709-9
Adilson Expedito Pimentel Junior
15/02/2022
1.242.891-8
Suamir Carvalho Chamone Filho
02/02/2022
1.177.026-0
Weslley Ribeiro de Oliveira Sales
14/01/2022
Licença Maternidade
Concede Licença Maternidade, nos termos do art. 17º da Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, por 120 (cento e vinte) dias, com prorrogação
por mais 60 (sessenta) dias conforme Lei n°18.879, de 27 de maio de 2010, as servidoras:
MASP
NOME
DATA
1.352.753-6
Girlene Emidio de Paula
15/02/2022
1.166.512-2
Andreia Kerly Silva Martins
28/02/2022
1.233.963-6
Desiree Marques Miranda
04/03/2022
1.255.816-9
Karina Gomes Santos
25/02/2022
1.352.196-8
Marlene dos Santos Fernandes Carvalho
10/03/2022
Licença Maternidade
Concede Licença Maternidade, nos termos do art. 17º da Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, por 120 (cento e vinte) dias à servidora:
MASP
NOME
DATA
1.455.367-1
Lisabell Figueiras Calhau
13/03/2022
Afastamento por motivo de Casamento
Concede afastamento por motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias, aos servidores:
MASP
NOME
DATA
1.256.432-4
Arthur Martins Resende
09/03/2022
1.257.791-2
Felipe Aragão Teodoro Silva
08/03/2022
1.492.642-2
Bruna Carla Alves
09/03/2022
1.255.751-8
Magno Antônio Sant Ana Ribeiro
04/03/2022
343.806-6
Glaydson Augusto de Jesus Batista Camara
04/03/2022
Afastamento por motivo Luto
Concede afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/07/1952, por oito dias, aos servidores:
MASP
NOME
DATA
1.365.864-6
Samantha Cristina do Vale
15/03/2022
1.330.908-3
Danilo César Basílio de Souza
06/03/2022
1.427.309-8
Felipe Melo Pelizer
15/03/2022
Alteração de Nome
Altera o(s) nome(s), à vista de documentos apresentados, dos (as) servidores (as):
MASP
NOME
1.359.068-2
Renata Dias Aguilar
369.839-6
Angela Rodrigues Pereira
294.312-4
José Rubens Chinelato
1.332.571-7
Sarah dos Santos
343.151-7
Nelci Ferreira Peixoto
DATA
Renata Dias Aguilar Pouças
Angela Rodrigues Battaglia
José Rubens Chinellato
Sarah Santos Cardoso
Nelci Ferreira Peixoto Fernandes
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Auxílio-Natalidade
Concede auxílio-natalidade, nos termos do inciso XIV do art. 49º da Lei Complementar 129, de 08/11/2013, aos servidores:
MASP
NOME
CARGO
FILHO (A)
DATA DE NASCIMENTO
1.174.289-7
DAVI COSTA DE ANDRADE
IP
Eduardo Trindade de Andrade
11/03/2022
1.255.816-9
KARINA GOMES SANTOS
IP
Davi Gomes Londi
25/02/2022
1.255.816-9
KARINA GOMES SANTOS
IP
Samuel Gomes Londi
25/02/2022
1.112.005-2
CELIO QUINTAO CALSAVARA
IP
Ester Saraiva Calsavara
14/03/2022
1.143.281-2
FELIPE RAFAEL ZACARIAS DA SILVA
IP
João Coelho Zacarias
08/03/2022
1.233.963-6
DESIREE MARQUES MIRANDA
EP
Sofia Miranda Mendes
04/03/2022
1.340.605-3
MAURICIO NERI DA SILVA
EP
Izabella Neri Flores
09/03/2022
1.411.655-2
RICARDO CRISTIANO GONCALVES
IP
Heitor Oliveira Gonçalves
15/03/2022
1.411.655-2
RICARDO CRISTIANO GONCALVES
IP
Henrique Oliveira Gonçalves
15/03/2022
1.198.161-0
HUGO ELIAS DE LIMA DINIZ
IP
Gael Rodrigues Diniz
15/12/2021
Belo Horizonte, 23 de março de 2022
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Minas Gerais
OPÇÃO DE VENCIMENTO
Nos termos do artigo 6.º, inciso II, da Lei 17.357/08, o servidor faz opção:
MASP 1351789-1, CRISTIANE SANTANA MARTINS DE LANA, pelo vencimento do seu cargo efetivo deTécnico Assistente da Policia Civil,
Nível II, Grau A, mais 20% sobre a remuneração do seu cargo em comissão de Chefe da Divisão de Manutenção, código CHA-5, a partir de
04/03/2022, data de seu requerimento.
Retifica o Ato de Opção de Vencimento de PEDRO IRINEU ESPINULA SANTOS, MASP 458.213-6, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais,
publicado em 24/02/2022:
Onde se lê “ a partir de 13/02/2021”,
Leia-se “ a partir de 27/12/2021”
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ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
76.286 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Thiago de Lima Machado, Delegado de Polícia, nível Especial, Masp 546.543-0, para prestar serviços na Divisão Especializada de Combate ao
Narcotráfico/ DENARC, dispensando-o de responder pelo expediente da Divisão Especializada Operacional/ DEOESP.
76.287 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, designa Thiago
de Lima Machado, Delegado de Polícia, nível Especial, Masp 546.543-0, para responder pelo expediente da Divisão Especializada de Combate ao
Narcotráfico/ DENARC.
76.288 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, face ao teor
do Ofício nº 385/2022/PCMG/6DEPPC/LAVRAS, a fim de regularizar situação funcional, os servidores a seguir nominados para prestarem serviços
na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Lavras/ 1ª DRPC Lavras/ 6º Depto., procedentes das unidades mencionadas:
Nome
Masp
Cargo
Nível
Origem
Ana Paula Santana de Rezende Arruda
1.330.436-5
Delegado
Titular 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Lavras
Isla Karla Azevedo Pedro de Oliveira
1.340.760-6
Escrivão
I
1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Lavras
Jorge Eduardo Lopes Pereira
386.404-8
Investigador
Especial 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Lavras
Mariana de Oliveira Souza Campara
1.113.339-4
Investigador
II
1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Lavras
76.289 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, face ao teor
do Memorando nº 13/2022/PCMG/SIPJ/CCEPD, a fim de regularizar situação funcional, os servidores a seguir nominados, para prestarem serviços
na Central Estadual do Plantao Digital/ SIPJ, procedentes das unidades mencionadas:
Nome
Masp
Cargo
Nível
Origem
Cristiano Luiz de Paula
386.059-0
Investigador de Polícia
III
Delegacia de Plantão IV
Fabrício Alves Mendes
1.113.072-1
Investigador de Polícia
III
Delegacia de Plantão II
76.290 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Maria Regina de Salles Pimentel, Escrivã de Polícia, nível Especial, Masp 340.910-9, para prestar serviços na Divisão Psico-Pedagógica/
ACADEPOL, procedente da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher/ DEMID/ DEFAM.
76.291 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Marailde de Oliveira, Investigadora de Polícia, nível Especial, Masp 667.702-5, para prestar serviços na 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de
Taiobeiras/ 11º Depto. Montes Claros, procedente do Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Patrimônio.
76.292 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art. 65, § 1º da
Lei nº 129, de 8 de novembro de 2013, a Márcia Maria Morais, Investigadora de Polícia, nível III, Masp 1.061.118-4, lotada na Delegacia de Polícia
Civil de Viçosa/ 5ª DRPC Viçosa/ 4° Depto. Juiz de Fora, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar de 02/03/2022.
76.293 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, em atenção ao Ofício
nº 1441/2022/GAB-SENASP/SENASP/MJ, e atendendo solicitação contida no Ofício nº 50/2022/PCMG/GAB/ARI, nos termos do art. 137 da Lei nº
23.304, de 30/05/2019, bem como da Instrução Normativa/CSPC nº 17, de 23/04/2020, prorroga a mobilização do servidor Roberto Wagner Oliveira
Teixeira, Investigador de Polícia, nível III, MASP 1.111.933-6, para, no exercício das funções de seu cargo efetivo, dar continuidade às atividades
junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 4 de maio de 2022,
ou até o término do Acordo de Cooperação Técnica nº 37/2020.
76.294 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, face ao teor
do Ofício nº 482/2022/PCMG/2DEPPC/CHCARTÓRIO, a fim de regularizar situação funcional, Luiz Carlos Andrade de Oliveira, Investigador de
Polícia, nível II, Masp 1.256.371-4, para prestar serviços na Delegacia Especializada de Homicídios de Betim/ 2ª DRPC Betim/ 2º Depto. Contagem,
procedente da 3ª Delegacia de Polícia Civil de Betim/ 2ª DRPC Betim/ 2º Depto. Contagem.
76.295 – no uso de suas atribuições, remove, por permuta, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Rodrigo Lisboa Vaz de Mello, Investigador de Polícia, nível I, Masp 1.053.191-1, para prestar serviços na Divisão Especializada em Prevenção e
Investigação de Crimes de Trânsito/ DEICTRAN, procedente do Departamento Estadual de Combate a Corrupção e a Fraudes.
76.296 – no uso de suas atribuições, remove, por permuta, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Antônio Eustáquio Fernandes de Freitas, Investigador de Polícia, nível I, Masp 1.414.272-3, para prestar serviços no Departamento Estadual de
Combate a Corrupção e a Fraudes, procedente da Divisão Especializada em Prevenção e Investigação de Crimes de Trânsito/ DEICTRAN.
76.297 – no uso de suas atribuições, remove, por permuta, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Júlia Lopes Surerus, Investigadora de Polícia, nível I, Masp 1.411.678-4, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Conceição das
Alagoas/ 1ª DRPC Uberaba/ 5° Depto. Uberaba, procedente da 4ª Delegacia de Polícia Civil Sul/ 5ª DRPC Sul/ 1º Depto.
76.298 – no uso de suas atribuições, remove, por permuta, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Nelson Alves da Fonseca Júnior, Investigador de Polícia, nível I, Masp 1.480.168-2, para prestar serviços na 4ª Delegacia de Polícia Civil Sul/ 5ª
DRPC Sul/ 1º Depto., procedente da Delegacia de Polícia Civil de Conceição das Alagoas/ 1ª DRPC Uberaba/ 5° Depto. Uberaba.
76.299 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Jaqueline Evangelista Rodrigues, Investigadora de Polícia, nível I, Masp 1.458.531-9, para prestar serviços na 1ª Delegacia de Polícia Civil Centro/
1ª DRPC / 1º Depto., procedente do Departamento Estadual de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa.
76.300 – no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto nº 42.251 de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a execução orçamentária
e financeira,
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
UE
349.213-9
Davi Silveira de Carvalho
Investigador de Polícia
1510033
23 1612510 - 1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 046 /CGPC/2022
O Subcorregedor-Geral de Polícia Civil, respondendo pela Corregedoria
Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no exercício
de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar
n° 129/13 c/c inciso I do art. 13, do Regimento Interno da CorregedoriaGeral de Polícia Civil;
Considerando que o Processo Administrativo nº 235.745/2018,
instaurado em desfavor do servidor A.E., Investigador de Polícia, Nível
“T”, Masp 348.342-7, foi distribuído à Terceira Comissão Processante
Permanente, por força da Portaria nº 267/CGPC/2016, datada de
10/10/16, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em
12/10/16; ainda se encontra em fase de instrução,
Considerando a instituição da Quarta Comissão Processante
Permanente e a necessidade de se equacionar a distribuição de Processos
Administrativos Disciplinares entre as Comissões Processantes;
Resolve:
Designar a Quarta Comissão Processante Permanente para a
realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo
Dr. Rodrigo Baptista Damiano, Delegado de Polícia, Nível Especial,
Masp.1.145.150-7 (Presidente), Edgar William Costa, Investigador de
Polícia, Nível Especial, Masp. 1.113.884-9; (Membro), e Leonardo
Avelino Medeiros, Escrivão de Polícia, Nível II, Masp 1.145.322-2
(Secretário); todos servidores estáveis e em exercício nesta
Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 22 de março de 2022.
Flávio Avellar Silva Freitas
Delegado Geral de Polícia
Subcorregedor-Geral de Polícia Civil
(Respondendo pela Corregedoria Geral de Polícia Civil)
PORTARIA Nº 047 /CGPC/2022
O Subcorregedor-Geral de Polícia Civil, respondendo pela Corregedoria
Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no exercício
de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar
n° 129/13 c/c inciso I do art. 13, do Regimento Interno da CorregedoriaGeral de Polícia Civil;
Considerando que o Processo Administrativo nº 187.857/2017,
instaurado por força da Portaria nº 029/CGPC/2017, datada de
19/01/17, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em
21/01/17, ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Substituir a Primeira Comissão Processante Permanente pela
Comissão Especial de Processo Administrativo, composta pelo Dr.
Rafael Leandro de Paula Costa, Delegado de Polícia, Nível Especial,
Masp. 1.331.226-9 (Presidente); Edgar William Costa, Investigador
de Polícia, Nível Especial, Masp. 1.113.884-9 (Membro), e Sandra
da Natividade, Escrivã de Polícia, Nível Especial, Masp 667.643-1
(Secretária); todos servidores estáveis e em exercício nesta
Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 22 de março de 2022.
Flávio Avellar Silva Freitas
Delegado Geral de Polícia
Subcorregedor-Geral de Polícia Civil
(Respondendo pela Corregedoria Geral de Polícia Civil)
PORTARIA Nº 048/CGPC/2022
O Subcorregedor-Geral de Polícia Civil, respondendo pela Corregedoria
Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no exercício
de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar
n° 129/13 c/c inciso I do art. 13, do Regimento Interno da CorregedoriaGeral de Polícia Civil;
Considerando a manifestação do Presidente da Comissão Processante,
exarada nos autos do Processo Administrativo nº 182.424/2019, que
ainda se encontra em fase de instrução, no sentido da necessidade de
aditamento da Portaria que determinou sua instauração;
Resolve:
Aditar a Portaria nº 231/CGPC/2019, datada de 03/12/19, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 05/12/19, para excluir
o acusado V.O.S., Investigador de Polícia, Nível II, Masp 1.208.384-6,
do polo passivo do citado Processo Administrativo.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 22 de março de 2022.
Flávio Avellar Silva Freitas
Delegado Geral de Polícia
Subcorregedor-Geral de Polícia Civil
(Respondendo pela Corregedoria Geral de Polícia Civil)
PORTARIA Nº 049/CGPC/2022
O Subcorregedor-Geral de Polícia Civil, respondendo pela Corregedoria
Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no exercício
de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar
n° 129/13 c/c inciso I do art. 13, do Regimento Interno da CorregedoriaGeral de Polícia Civil;
Considerando que o Processo Administrativo nº 251.075/2019,
instaurado em desfavor do servidor L.S.D., Delegado de Polícia,
Nível Especial, Masp 1.188.411-1, foi distribuído à Comissão Especial
Processante, por força da Portaria nº 198/CGPC/2018, datada de
27/11/18, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em
30/11/18, ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando a instituição da Quarta Comissão Processante
Permanente e a necessidade de se equacionar a distribuição de Processos
Administrativos Disciplinares entre as Comissões Processantes e seus
componentes;
Ainda, considerando a composição desta Comissão Especial
Processante e o nível hierárquico do acusado;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I –Dispensar o Dr. Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira, Delegado
de Polícia, Nível Especial, Masp 1.237.909-5 (Presidente); e a Dra.
Jeneffer Caldeira Adomiram, Delegada de Polícia Titular, Masp
1.332.915-6 (Secretária);
II – Designar a Dr. Rodrigo Baptista Damiano, Delegado de Polícia,
Nível Especial, Masp. 1.145.150-7 (Presidente); e a Dra. Margareth
Suzana Travessoni Gomes, Delegada de Polícia, Nível Especial, Masp.
1.145.194-5 (Secretária), ambos servidores estáveis e em exercício
nesta Corregedoria, para integrarem a Comissão Especial Processante,
designada para a realização deste Processo Administrativo Disciplinar.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 23 de março de 2022.
Flávio Avellar Silva Freitas
Delegado Geral de Polícia
Subcorregedor-Geral de Polícia Civil
(Respondendo pela Corregedoria Geral de Polícia Civil)
PORTARIA Nº 050 /CGPC/2022
O Subcorregedor-Geral de Polícia Civil, respondendo pela Corregedoria
Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no exercício
de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar
n° 129/13 c/c inciso I do art. 13, do Regimento Interno da CorregedoriaGeral de Polícia Civil;
Considerando que o Processo Administrativo nº 262.655/2021,
instaurado em desfavor do servidor V.E.G., Escrivão de Polícia, Nível
II, Masp 1.189.266-8, foi distribuído à Terceira Comissão Processante
Permanente, por força da Portaria nº 160/CGPC/2021, datada de
01/09/21, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em
03/09/21; ainda se encontra em fase de instrução,
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220323234131014.