TJMG 23/03/2022 -Fc. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 23 de Março de 2022 – 3
Minas Gerais Diário do Executivo
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado
na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - IPEM
MG, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o
cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 03/2022:
CARLOS ALBERTO MARIZ/ MASP 903713-6/ ASGPD/ V A .
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada
na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da
Fundação Ezequiel Dias - FUNED, em prorrogação, de 01/01/2022
a 31/12/2022, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de
Cooperação Técnica nº 05/2022:
CARLA CRISTINA BRASIEL/ MASP 385.733-1/ ASGPD/ III J.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais à disposição da
Fundação João Pinheiro, de 14/1/2022 a 31/12/2022, com ônus para
o cessionário:
LUCÍLIA NUNES DE ASSIS/MASP 1204825-2/ANALISTA EM
EDUCAÇÃO E PESQUISA V/AEPS V.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 5º, II, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de
2021, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de
Educação, a afastar-se integralmente de suas atribuições, no período
de 27/1/2022 a 12/7/2022, para participar do Mestrado Interdisciplinar
em Gestão Integrada do Território, ministrado pela Universidade Vale
do Rio Doce - UNIVALE, em Governador Valadares/MG, com ônus
limitado para o Estado:
ÉRIKA BENIGNA NASCIMENTO, MASP 1147063-0, ADMISSÃO
2, PEBIF, EE SÃO JOSÉ, EM GOVERNADOR VALADARES/
MG, E ADMISSÃO 5, PEBIB, EE QUINTINO BOCAIÚVA,
EM GOVERNADOR VALADARES/MG, SRE GOVERNADOR
VALADARES.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de 10
de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 9º da Lei nº 11.658, de
2 de dezembro de 1994, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021,
o servidor abaixo relacionado, em exercício na Secretaria de Estado de
Educação, a afastar-se integralmente de suas atribuições, para cursar o
5º período do Curso Superior de Administração Pública (CSAP), Edital
SEPLAG/FJP n° 002/2019, mantido pela Escola de Governo Professor
Paulo Neves de Carvalho/Fundação João Pinheiro, em Belo Horizonte/
MG, em prorrogação, no período de 3/3/2022 a 12/7/2022, com ônus
limitado para o Estado:
JOÃO ALBERTO FERRY BAJUR ALVES, MASP 1469880-7, PEBIA/
ADMISSÃO 1, E.E. HENRIQUE DINIZ, BELO HORIZONTE/
MG,
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DE
ENSINO
METROPOLITANA A.
22 1611835 - 1
Gabinete Militar
do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Coronel PM Osvaldo de Souza Marques
Expediente
LICENÇA PATERNIDADE
A TEN CEL PM SUBCHEFE DO GABINETE MILITAR DO
GOVERNADOR, CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos
do inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988, considerando
o disposto na Lei Complementar nº 165, de 17/09/2021 e no artigo 2º do
Decreto nº 48 368, de 17/02/2022, por 20 (vinte) dias ao servidor: Masp
1.495.465-5, Anderson Marcos Pacheco, a partir de 16/03/2022.
GMG, em Belo Horizonte, aos 21 de março de 2022.
Ten Cel PM Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues,
Subchefe do Gabinete Militar do Governador.
22 1611265 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, àservidora:
MASP 1.369.665-3, NARAH CRISTINA RODRIGUES DO
NASCIMENTO SILVA,por 1 mês, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 21/03/2022.
Adriana Dolabela Alves de Sousa
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
22 1611316 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA CGE/CTL/AGE/OGE/SEC.
GERAL/SEPLAG Nº 01, 15 DE MARÇO DE 2022.
Institui Grupo de Estudos de Atualização Legislativa no âmbito da
Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas
Gerais.
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, o CONSULTORGERAL, o ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, a OUVIDORAGERAL DO ESTADO, o SECRETÁRIO-GERAL e a SECRETÁRIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas
atribuições,
RESOLVEM:
Art. 1º – Fica instituído Grupo de Estudos de Atualização Legislativa,
com a finalidade de revisão e atualização de procedimentos civis no
âmbito da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de
Minas Gerais.
Art. 2º – O Grupo de Estudos de Atualização Legislativa será composto
pelos seguintes membros dos órgãos e entidades, indicados previamente
por seus titulares:
I – Controladoria-Geral do Estado – CGE, que o coordenará:
Flávia Leal Ramos
Michel Dib Jacob Abasse
II – Consultoria Técnico-Legislativa – CTL, que exercerá a função de
Secretaria Executiva:
Gustavo Sarti Mozelli
Monique Chateubriand Domingues Barbosa
Sophia Fleury Franco Gomes e Souza
Samuel Marques Belchior
III – Advocacia-Geral do Estado – AGE:
Denise Soares Belém
Ana Cristina Goulart Bicalho
IV – Ouvidoria-Geral do Estado – OGE:
Tiago de Oliveira Melgaço
V – Secretaria-Geral – SG:
Stéfano Antônio Cardoso
VI – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG:
Marina Fernanda Junqueira da Silva
Luciana Meireles Ribeiro
Parágrafo Único – Poderão ser convidados representantes de outras
instituições públicas, de órgãos e entidades federais, estaduais e
municipais, da sociedade civil e especialistas para participar de reuniões
e contribuir com os trabalhos do Grupo de Estudos.
Art. 3º – O Grupo de Estudos terá o prazo de 180 dias, prorrogáveis,
para apresentar proposta de atualização de procedimentos civis no
âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.
Art. 4º – Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 15 de março de 2022.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
Márcio Luís de Oliveira
Consultor-Geral
Sérgio Pessoa de Paula Castro
Advogado-Geral do Estado
Simone Deoud Siqueira
Ouvidora-Geral do Estado
Mateus Simões de Almeida
Secretário-Geral
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
22 1611193 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo Decreto nº 47.995, de 20 de maio de 2020,
tendo em vista oque consta no Processo Administrativo Disciplinar
instaurado através da Portaria NUCAD/SEE nº 06/2019, SEI
nº1260.01.0015687/2019-38, cujo extrato foi publicado no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais em 27/03/2019, e no Parecer do
Núcleo Técnico nº 43/2022, decide pelaDEMISSÃO A BEM DO
SERVIÇO PÚBLICOda servidoraSra.Edneia Carolina Álvares, Masp
1.315.790-4, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica,
admissão 2 (ativo), Superintendência Regional de Ensino Unaí/SEE,
por infrações estatutárias previstas nos artigos216, incisos V e VI;
artigo 246, inciso I e III e artigo 250, inciso II da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa daservidora
processadae de seu Advogado Sr.Ovídio Inácio Ferreira Neto OAB/GO
37.340 e OAB/DF 62.181
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184, de 31/1/2002,
aprocessadaterá o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse,
apresentar pedido de reconsideração.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 22 de março de 2022.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
CORREGEDORIA-GERAL
DESPACHO
O Corregedor Geral, no uso da competência que lhe confere a
Resolução CGE nº 17/2019, tendo em vista oque consta no Processo
Administrativo Disciplinar nº 2270.01.0034539/2019-36, instaurado
pelaOrdem de Serviço nº 16/2019, com extrato publicado no Diário
Oficial do Executivo de 20/08/2019, considerando o Parecer Núcleo
Técnico COGE nº 41/2022,ABSOLVEa servidoraMaria de Fátima
Donato Toledo,MASP 1.088.709-9, ocupante dos cargos de Profissional
de Enfermagem, nível II, grau C, lotada no Hospital Regional João
Penido.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor
acima qualificado.
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184/2002, o prazo para
oposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 22 de março de 2022.
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
22 1611788 - 1
45.841, de 26dez11, e a Resolução nº 67, de 21ago12, faz saber aos
interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos
de acumulação de cargos. Decisão: acumulação LÍCITA, nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas a e b; artigo 37, § 10; art. 38, inciso III;
artigos 42 e 142; art. 95, parágrafo único, inciso I; art. 128, § 5º, inciso
II, alínea d, todos da CF/1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos ADCT, da
CF/1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
CTPM/Divinópolis
172.180-2; Wagner Rodrigues da Cruz, PEB, PEB, Pref. Mun. Nova
Serrana (Ref. 2020). 177.305-0; Michelle Paula Silva, PEB, PEB, SEE/
MG (Ref. 2021). 167.004-1; Wagner Washington Coelho Basilio, PEB,
PEB, SEE/MG (Ref. 2020).
CTPM/Ipatinga
152.408-1; Maria Claudia Wanderley da Costa Quintão, PEB, PEB,
Pref. Mun. Ipatinga (Ref. 2021). 155.804-8; Cristina Magalhães
Fazollo, PEB, EEB, SEE/MG (Ref. 2021). 160.886-8; Maria da
Conceição Aparecida Andrade, PEB, PEB, Pref. Mun. Ipatinga (Ref.
2021). 161.084-9; Daniela Torres de Assis Soares, EEB, PEB, Pref.
Mun. Ipatinga (Ref. 2021). 161.114-4; Maria Aparecida de Morais
Gonçalves, PEB, EEB, SEE/MG (Ref. 2021). 167.270-8; Sandra
Werly Amorim Fagundes, PEB, PEB, CTPM - Ipatinga (Ref. 2021).
167.650-1; Priscilla Renault Lage Silva Yamano, PEB, PEB, Pref. Mun.
Ipatinga (Ref. 2021). 167.654-3; Alex Jânio da Silva, PEB, PEB, SEE/
MG (Ref. 2021). 167.660-0; Graziela Dias Rodrigues Valadares, PEB,
PEB, SEE/MG (Ref. 2021). 167.679-0; Marcelo Teixeira Duarte, PEB,
PEB, SEE/MG (Ref. 2021). 167.688-1; Vinicius Horta Albuquerque
Miranda, PEB, PEB, SEE/MG (Ref. 2021). 167.695-6; Inara Montini
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR ADVOGADOGERAL DO ESTADO, EM 22/03/2022:
ATO AGE Nº 2.896
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
RECLASSIFICA nos termos do disposto no art. 3º da Lei Complementar
n.º 81, de 10 de agosto de 2004, no Decreto n.º 46.867, de 22 de outubro
de 2015 e no art. 5º da Resolução AGE n.º 29, de 23 de outubro de
2015, o Procurador do Estado ANDRE SALES MOREIRA, MASP
1.128.420-5, na 2ª Procuradoria da Dívida Ativa da Advocacia-Geral
do Estado. Fica sem efeito o ATO AGE Nº 2.745 que designa para ter
exercício temporário na Procuradoria de Autarquias e Fundações.
ATO AGE Nº 2.897
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
RECLASSIFICA nos termos do disposto no art. 3º da Lei Complementar
n.º 81, de 10 de agosto de 2004, no Decreto n.º 46.867, de 22 de outubro
de 2015 e no art. 5º da Resolução AGE n.º 29, de 23 de outubro de 2015,
a Procuradora do Estado LUISA PINHEIRO BARBOSA MELLO,
MASP 1.327.292-7, na Procuradoria de Autarquias e Fundações da
Advocacia-Geral do Estado.
ATO AGE Nº 2.898
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
DISPENSA a Procuradora do Estado LUISA PINHEIRO BARBOSA
MELLO, MASP 1.327.292-7, da Função Gratificada de Coordenador
de Área FGCOA-AE54 da Advocacia-Geral do Estado.
ATO AGE Nº 2.899
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 30,
de 10 de agosto de 1993, DESIGNA o Procurador do Estado ANDRE
ROBALINHO DE ALBUQUERQUE E MELLO, MASP 1.327.327-1,
para a Função Gratificada de Coordenador de Área FGCOA-AE54
na Assessoria Jurídica da Secretaria de Justiça e Segurança Pública
- SEJUSP.
22 1611801 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS – DEEAS, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea
c, inciso XVII, do artigo 8º, do R-125, aprovado pela Resolução no
4.029, de 16mar12, e tendo em vista o disposto no art. 22, do Decreto
22 1611565 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
76.272 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Delmes Rodrigues Feiten, Delegado de Polícia Titular, Masp 1.331.116-2, para prestar serviços na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Frutal/
5º Depto. Uberaba, procedente do Departamento Estadual de Combate a Corrupção e a Fraudes.
76.273 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Rafael Souza Gomes, Delegado de Polícia Substituto, Masp 1.479.113-1, para prestar serviços na 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de São
Sebastião do Paraíso/ 18º Depto. Poços de Caldas, procedente da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Frutal/ 5º Depto. Uberaba.
76.274 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Marcela Sena Braga, Médica-Legista, nível II, Masp 1.299.111-3, para prestar serviços na Assessoria de Relações Institucionais da Chefia da Polícia
Civil, procedente da Superintendência de Polícia Técnico-Científica, e em atenção à solicitação contida no Ofício Nº 1383/2022/GAB-SENASP/
SENASP/MJ, datado de 14/02/2022, bem como Instrução Normativa/CSPC nº 17, de 23/04/2020, mobiliza a servidora para, no exercício das funções
de seu cargo efetivo, atuar junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, pelo período de 1 (um) ano, a contar da data de 22 de março
de 2022, ou até o término do Acordo de Cooperação Técnica nº 37/2020.
76.275 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, face ao
teor do Ofício nº 201/2022/PCMG/3DEPPC/VESPASIANO/CHCART, a fim de regularizar situação funcional, os Investigadores de Polícia a seguir
nominados:
Nome
Masp
Nível
Origem
Destino
de Polícia Civil de Lagoa Santa/ 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de
458.200-3 Especial Delegacia
3ª DRPC Vespasiano / 3º Depto.
Vespasiano/ 3º Depto.
Sayonara Tatiane Freitas Lima
Rodrigo Corsetti Emerick Rodrigues 1.213.474-8
II
Delegacia de Polícia Civil de Plantão de Delegacia de Polícia Civil de Lagoa
Vespasiano/ 3ª DRPC Vespasiano / 3º Santa/3ª DRPC Vespasiano / 3º Depto.
Depto.
Simone das Chagas Ferreira Silva
I
3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Delegacia de Polícia Civil de Lagoa
Vespasiano/ 3º Depto.
Santa/3ª DRPC Vespasiano/ 3º Depto.
1.414.073-5
76.276 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, face ao
teor do Ofício nº 184/2022/PCMG/DEFAM/GABINETE, visando regularizar situação funcional, os servidores a seguir nominados para prestarem
serviços nas unidades mencionadas:
Nome
Masp
Dilson Itamar de Carvalho
Advocacia-Geral
do Estado
Araújo, PEB, PEB, CTPM - Ipatinga (Ref. 2021). 167.706-1; Poliana
Soares Barbosa Gomes, PEB, PEB, Pref. Mun. Ipatinga (Ref. 2021).
167.716-0; Sara Carolina Oliveira Damazio, PEB, PEB, CTPM Ipatinga (Ref. 2021). 167.721-0; Dinair Abreu de Almeida Sales, PEB,
PEB, Pref. Mun. Ipatinga – APOSENTADA (Ref. 2021). 169.209-4;
Thais Aredes Torres de Sousa, PEB, PEB, Pref. Mun. Ipatinga (Ref.
2021). 172.299-0; Maria Angélica Guerra de Oliveira Rodrigues, PEB,
PEB, SEE/MG (Ref. 2021). 176.451-3; Rosemeire Modesto dos Reis,
PEB, PEB, SEE/MG – APOSENTADA (Ref. 2021).
CTPM/Itabira
175.697-2; Kátia Maria Pirchiner de Castro, PEB, PEB, CTPM /
ITABIRA (Ref. 2021).
CTPM/Sete Lagoas
180.227-1; Ana Paula França de Carvalho, PEB, PEB, Pref. Mun.
Inhaúma (Ref. 2021).
CTPM/Ubá
180.172-9; Eider Coelho Moreira, PEB, PEB, SEE/MG (Ref. 2021).
180.174-5; Thiago Luiz da Costa Perpétuo, PEB, PEB, SEE/MG (Ref.
2021). 178.468-5; Pauliana Bettio Raymundo Coutinho, PEB, PEB,
SEE/MG (Ref. 2020). 176.114-7; Elaine de Oliveira Massardi, PEB,
PEB, SEE/MG (Ref. 2020).
Belo Horizonte, 21 de Março de 2022.
(a ) WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR
340.962-0
Cargo
Investigador
Nível
Origem
Destino
Divisão
Especializada
em Delegacia Especializada em Proteção à
Especial Orientação e Proteção a Criança Criança e ao Adolescente/ DOPCAD/
e ao Adolescente
DEFAM
1.174.316-8 Investigador
II
Delegacia
de
Plantão Delegacia
Especializada
em
Especializada em Investigação Investigação de Ato Infracional/
de Ato Infracional
DOPCAD/ DEFAM
Silva 1.242.444-6 Investigador
II
Divisão
Especializada
em Delegacia Especializada em Proteção à
Orientação e Proteção à Criança Criança e ao Adolescente/ DOPCAD/
e ao Adolescente
DEFAM
Fernanda Caroline Damázio 1.189.145-4 Escrivã
Santos
II
Especializada em Orientação
1ª Delegacia Especializada em Divisão
Proteção à Criança e ao Adolescente/
Investigação de Ato Infracional eDEFAM
Fernanda Pereira da Silva
I
Divisão
Especializada
em Delegacia Especializada em Proteção à
Orientação e Proteção à Criança Criança e ao Adolescente/ DOPCAD/
e ao Adolescente
DEFAM
Fabricio Alves da Rocha
Felipe Augusto
Gomes
da
1.411.710-5 Investigadora
76.277 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
conforme Processo Seletivo publicado no Boletim Interno em 03/01/2022, os Investigadores de Polícia a seguir nominados, para prestarem serviços
no Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro/ SIIP:
Nome
Ricardo Shibata Braga
Masp
Nível
1.174.063-6
II
Origem
1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Poços de Caldas/ 18º Depto.
Lucas Antônio Mendes Silva
1.377.276-9
I
1ª Delegacia de Polícia Civil/ 1ª DRPC Centro/ 1º Depto.
Rafaela Fernanda da Costa
1.412.061-2
I
Diretoria de Informática/ SIIP
Barbara Araújo Barbosa
1.412.072-9
I
Departamento de Trânsito de Minas Gerais
76.278 – no uso de suas atribuições, remove, por conveniência da disciplina, nos termos do art. 52, inciso V c/c inciso XI do art. 33 e inciso XII do
art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Lucas Roberto Vasconcelos Lemos de Oliveira, Investigador de Polícia, nível II,
Masp 1.243.327-2, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Nova Serrana/ 5ª DRPC Nova Serrana/ 7º Depto. Divinópolis, procedente
da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Uberlândia/ 9º Depto., pelas razões narradas no Ofício n° 45.367/ASJUR/274.604 - PCMG/CGPC/
GABINETE .
76.279 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Michelle Mattos Tauil Haddad, Investigadora de Polícia, nível I, Masp 1.480.203-7, para prestar serviços na Delegacia Especializada de Atendimento
à Mulher/ 1ª DRPC Contagem/ 2º Depto. Contagem, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Nova Serrana/ 5ª DRPC Nova Serrana/ 7º Depto.
Divinópolis.
76.280 – no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação contida no Ofício GAB/ 194 /2022, do Ministério Público de Minas Gerais, datado
de 01/02/2022, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013 e art. 137 da Lei nº
23.304/2019, Ana Carolina Amabile Alves, Investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.411.933-3, para prestar serviços na Assessoria de Relações
Institucionais da Chefia da Polícia Civil, procedente da Superintendência de Informações e Inteligência Policial, e nos termos do art. 137 da Lei
nº 23.304, de 30/05/2019, bem como da Instrução Normativa/CSPC nº 17, de 23/04/2020, mobiliza a servidora para, no exercício das funções de
seu cargo efetivo, atuar junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da
Auditoria Militar - CAOCRIM, a contar da data de publicação do ato.
76.281 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Vanessa Gomes da Silva, Investigadora de Polícia, nível I, Masp 1.455.752-4, para prestar serviços no Hospital da Polícia Civil, procedente da
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher/ 1ª DRPC Contagem/ 2º Depto. Contagem.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SUPERINTENDENTE DE INVESTIGAÇÃO E POLÍCIA JUDICIÁRIA
76.282 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de
08 de novembro de 2013, Gabriel Fernando Soares Oliveira, MASP 1.482.699-4, Escrivão de Polícia I, nível I, para prestar serviço na 6ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Manhuaçu, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Matipó/ 6ª DRPC de Manhuaçu/12º Depto.
76.283 – no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, Juliana Reis dos Santos, MASP 1.242.707-6, Investigadora de Polícia, nível III, para prestar serviço na Divisão
Especializada em Investigação de Crimes Contra a Vida /DHPP, procedente de Divisão Especializada de Referência da Pessoa Desaparecida.
76.284 – no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, Aline Bicalho Monteiro Batista, MASP 1.412.224-6, Investigadora de Polícia, nível I, para prestar serviço na Divisão
Especializada de Referência da Pessoa Desaparecida procedente de Divisão Especializada em Investigação de Crimes Contra a Vida /DHPP.
76.285 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, Cinthia de Almeida Rodrigues, Masp 1.412.983-7, Investigadora de Polícia I, nível I, para prestar serviço no 15º Departamento
de Polícia Civil de Teófilo Otoni, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Itambacuri/1ª DRPC/15º DEPPC Teófilo Otoni.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220322230514013.
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