TJMG 22/03/2022 -Fc. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 22 de Março de 2022 Diário do Executivo
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Noroeste de
Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual
47.383 de 02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 63048/2021, Empreendedor: Edson Fernando Maciel
Tavares, Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 00301/2022.
*Processo: 63050/2021, Empreendedor: Edson Fernando Maciel
Tavares, Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 00302/2022.
*Processo: 63051/2021, Empreendedor: Edson Fernando Maciel
Tavares, Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 00303/2022.
*Processo: 42968/2019, Empreendedor: José Edgard Novaes Pinto
Neto, Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 00304/2022.
*Processo: 42969/2019, Empreendedor: José Edgard Novaes Pinto
Neto, Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 00305/2022.
*Processo: 09879/2015, Empreendedor: Tropical Timber AgroFlorestal Ltda, Município: João Pinheiro, Status: Indeferido, Portaria:
00306/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 21 de Março de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga do
Alto São Francisco, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 02709/2022, Empreendedor: Gilmar José Ribeiro, Município:
Córrego Fundo, Status: Indeferido, Portaria: 00307/2022. *Processo:
01421/2022, Empreendedor: Minas Brita Mineração e Comércio Ltda,
Município: Itaúna, Status: Indeferido, Portaria: 00308/2022. *Processo:
47295/2021, Empreendedor: Look Moveis Ltda, Município: Carmo
do Cajuru, Status: Indeferido, Portaria: 00309/2022. *Processo:
05133/2018, Empreendedor: Extração e Comércio Lambari Ltda –
ME, Município: Perdigão, Status: Indeferido, Portaria: 00310/2022.
*Processo: 43062/2020, Empreendedor: Nádia Talita Indústria de
Calçados Ltda, Município: Nova Serrana, Status: Indeferido, Portaria:
00311/2022. *Processo: 27833/2017, Empreendedor: Fazenda Araguaia
Ltda – ME, Município: Vargem Bonita, Status: Indeferido, Portaria:
00312/2022. *Processo: 07926/2018, Empreendedor: Gicelma Maria
Soares Rodrigues, Município: Bom Despacho, Status: Indeferido,
Portaria: 00313/2022. *Processo: 58732/2021, Empreendedor: Ramon
Eustáquio Borges, Município: Japaraíba, Status: Indeferido, Portaria:
00314/2022. *Processo: 59446/2021, Empreendedor: Hebert Gladstone
do Nascimento, Município: Martinhos Campos, Status: Indeferido,
Portaria: 00315/2022. *Processo: 09422/2018, Empreendedor:
Divinópolis Clube, Município: Divinópolis, Status: Indeferido, Portaria:
00316/2022. *Processo: 08038/2013, Empreendedor: Jader Alves
Patrício, Município: Estrela do Indaiá, Status: Indeferido, Portaria:
00317/2022. *Processo: 19979/2020, Empreendedor: Domingos de
Souza Costa, Município: Carmópolis de Minas, Status: Indeferido,
Portaria: 00318/2022. *Processo: 05503/2018, Empreendedor: Luiz
Carlos da Rocha Novaes, Município: Bom Despacho, Status: Indeferido,
Portaria: 00319/2022. *Processo: 54822/2019, Empreendedor: Celso
Alexandre de Andrade, Município: Itapecerica, Status: Indeferido,
Portaria: 00320/2022. *Processo: 07911/2018, Empreendedor:
Giovana Gontijo e Silva, Município: Luz, Status: Indeferido, Portaria:
00321/2022. *Processo: 03682/2018, Empreendedor: Valdomiro
Batista Lima, Município: Carmópolis de Minas, Status: Indeferido,
Portaria: 00322/2022. *Processo: 05250/2018, Empreendedor: André
Sousa Castelo Branco, Município: Pompéu, Status: Indeferido,
Portaria: 00323/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 21 de Março de 2022.
21 1610565 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio
da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 00939/2018, Usuário: Vander Alves Rodrigues , Formiga,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1201863/2022. *Processo
n° 07023/2018, Usuário: Jair Teixeira Borges , Arcos, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1201865/2022. *Processo n° 69245/2019,
Usuário: Canoas Empreendimento e Participaçoes Ltda, Luz,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1201892/2022. *Processo n°
46144/2019, Usuário: Ceramica HS Ltda, Igaratinga, Deferido, Portaria
n°1201893/2022. *Processo n° 49745/2020, Usuário: Robson Luiz
Esteves , Martinho Campos, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1201896/2022. *Processo n° 50114/2020, Usuário: Unicig Extração
de Argila Latda ME, Itaúna, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1201897/2022. *Processo n° 38047/2020, Usuário: Giani Aparecida
Rangel Andrade, Passa Tempo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1201898/2022. *Processo n° 62497/2021, Usuário: Arnaldo José
de Almeida, Igaratinga, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1201899/2022.
¬Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº 4591/2014 de 26/02/2014. Requerente:
Halisson César de Sousa. CPF/CNPJ: 794.***.***-**. Curso d’água:
Córrego do Café. Motivo: Não atendimento ao Ofício de informações
complementares, conforme determina o § 3º Artigo 24 do Decreto
47.705/2019. Município: Estrela do Indaiá - MG.
Arquiva-se o processo nº 24349/2014 de 02/10/2014. Requerente:
Walter Valadares de Abreu. CPF/CNPJ: 127.***.***-**. Curso d’água:
Córrego do Lirio. Motivo: Não atendimento ao Ofício de informações
complementares, conforme determina o § 3º Artigo 24 do Decreto
47.705/2019. Município: Martinho Campos - MG.
Arquiva-se o processo nº 33651/2016 de 21/09/2016. Requerente:
Luciano Junior da Costa. CPF/CNPJ: 890.***.***-**. Curso
d’água: Córrego do Caçador. Motivo: Não atendimento ao Ofício de
informações complementares, conforme determina o § 3º Artigo 24 do
Decreto 47.705/2019. Município: Formiga - MG.
Arquiva-se o processo nº 10118/2016 de 18/04/2016. Requerente:
Ronaldo Valadares Gontijo. CPF/CNPJ: 318.***.***-**. Curso
d’água: Córrego do Monjolo. Motivo: Devido ao indeferimento do
licenciamento ambiental 11689/2008/003/2017. Município: Martinho
Campos - MG.
Arquiva-se o processo nº 00952/2016 de 15/01/2016. Requerente:
Adalton Luis Ferreira. CPF/CNPJ: 248.***.***-**. Curso d’água:
Afluente do Córrego Carandaí. Motivo: Não atendimento ao termo
de referência disponibilizado pelo IGAM. Município: São Roque de
Minas - MG.
Arquiva-se o processo nº 19714/2017 de 25/07/2017. Requerente:
Zanini Florestal Ltda. CPF/CNPJ: 15.606.007/0022-53. Curso d’água:
Aflunte Represa de Três Marias. Motivo: Não atendimento ao termo
de referência disponibilizado pelo IGAM. Município: Morada Nova
de Minas - MG.
Arquiva-se o processo nº 19715/2017 de 25/07/2017. Requerente:
Zanini Florestal Ltda. CPF/CNPJ: 15.606.007/0022-53. Curso d’água:
Aflunte Represa de Três Marias. Motivo: Não atendimento ao termo
de referência disponibilizado pelo IGAM. Município: Morada Nova
de Minas - MG.
Arquiva-se o processo nº 19717/2017 de 25/07/2017. Requerente:
Zanini Florestal Ltda. CPF/CNPJ: 15.606.007/0022-53. Curso d’água:
Aflunte Represa de Três Marias. Motivo: Não atendimento ao termo
de referência disponibilizado pelo IGAM. Município: Morada Nova
de Minas - MG.
Arquiva-se o processo nº 23111/2017 de 01/09/2017. Requerente:
Dagoberto Soares. CPF/CNPJ: 009.***.***-**. Curso d’água: Afluente
do Córrego Antinha. Motivo: Não atendimento ao termo de referência
disponibilizado pelo IGAM. Município: Capitólio - MG.
Arquiva-se o processo nº 07922/2018 de 28/09/2018. Requerente:
Celio Costa Carvalho. CPF/CNPJ: 265.***.***-**. Curso d’água:
Poço tubular. Motivo: Desistência do pedido de regularização de uso
de recursos hídrico.conforme determina o § 3º Artigo 24 do Decreto
47.705/2019. Município: Oliveira - MG.
Arquiva-se o processo nº 69065/2019 de 20/11/2019. Requerente:
Reginaldo Alves Lima. CPF/CNPJ: 682.***.***-**. Curso d’água:
Poço tubular. Motivo: Não atendimento ao Ofício de informações
complementares, conforme determina o § 3º Artigo 24 do Decreto
47.705/2019. Município: Igaratinga – MG
Arquiva-se o processo nº 69066/2019 de 20/11/2019. Requerente:
Reginaldo Alves Lima. CPF/CNPJ: 682.***.***-**. Curso d’água:
Poço tubular. Motivo: Não atendimento ao Ofício de informações

complementares, conforme determina o § 3º Artigo 24 do Decreto
47.705/2019. Município: Igaratinga - MG.
Arquiva-se o processo nº 37753/2020 de 02/09/2022. Requerente:
Roberto de Melo Queiroz Júnior. CPF/CNPJ: 199.***.***-**. Curso
d’água: Ribeirão Anacleto. Motivo: Não atendimento ao Ofício de
informações complementares, conforme determina o § 3º Artigo 24 do
Decreto 47.705/2019... Município: Bom Despacho - MG.
Arquiva-se o processo nº 29084/2020 de 23/07/2020. Requerente:
Amafurnas - Associação de Moradores e Amigos de Furnastur. CPF/
CNPJ: 64.477.334/0001-33. Curso d’água: Poço tubular. Motivo: Não
atendimento ao Ofício de informações complementares, conforme
determina o § 3º Artigo 24 do Decreto 47.705/2019. Município:
Formiga - MG.
Arquiva-se o processo nº 54374/2020 de 20/11/2020. Requerente: Paulo
Roberto Ribeiro Valadares. CPF/CNPJ: 533.***.***-**. Curso d’água:
Córrego Buriti do Corodovil. Motivo: Não atendimento ao Ofício de
informações complementares, conforme determina o § 3º Artigo 24 do
Decreto 47.705/2019. Município: Pompéu - MG.
Arquiva-se o processo nº 29215/2020 de 24/07/2020. Requerente:
Iracema de Oliveira Reis. CPF/CNPJ: 618.***.***-**. Curso d’água:
Córrego do Açude. Motivo: Inconsistência técnica. Município: Passa
Tempo - MG.
Arquiva-se o processo nº 24133/2020 de 30/06/2020. Requerente:
Lucima de Araújo Santos. CPF/CNPJ: 357.***.***-**. Curso d’água:
Córrego Jaguari. Motivo: Inconsistência técnica. Município: Luz
- MG.
Arquiva-se o processo nº 38046/2020 de 03/09/2020. Requerente:
Giani Aparecida Rangel Andrade. CPF/CNPJ: 694.***.***-**. Curso
d’água: Córrego do Retiro. Motivo: Inconsistência técnica. Município:
Passa Tempo - MG.
Arquiva-se o processo nº 31041/2021 de 05/07/2021. Requerente:
Siderurgia Sanro Antônio Ltda. CPF/CNPJ: 20.148.953/0001-09. Curso
d’água: Poço tubular. Motivo: Devido ao indeferimento do processo
ambiental 00354/2004/011/2017. Município: Itaúna - MG.
Arquiva-se o processo nº 54187/2021 de 25/10/2021. Requerente:
Lucas Daniel Coelho. CPF/CNPJ: 103.***.***-**. Curso d’água: Poço
tubular. Motivo: Inconsistência técnica. Município: Araújo - MG.
Arquiva-se o processo nº 62764/2021 de 15/12/2021. Requerente:
Rosimeyri Barbosa. CPF/CNPJ: 031.***.***-**. Curso d’água: Poço
tubular. Motivo: Inconsistência técnica. Município: Maravilhas - MG.
Arquiva-se o processo nº 51482/2021 de 29/09/2021. Requerente:
Concrelagos Concretos Ltda. CPF/CNPJ: 07.015.016/0003-89. Curso
d’água: Poço tubular. Motivo: Mesmo objeto de outro pedido em
tramitação no Igam. Município: Contagem - MG.
Arquiva-se o processo nº 4719/2022 de 31/01/2022. Requerente: Minas
Verde Maquinas Ltda. CPF/CNPJ: 02.541.934/0015-61. Curso d’água:
Poço tubular. Motivo: Inconsistência técnica. Município: Arcos - MG.
Arquiva-se o processo nº 947/2022 de 07/01/2022. Requerente:
BMB Belgo Mineira Beakaert Artefatos de Arame Ltda. CPF/
CNPJ: 18.786.988/0003-93. Curso d’água: Poço tubular. Motivo:
Inconsistência técnica. Município: Itaúna - MG.
Arquiva-se o processo nº 5376/2022 de 03/02/2022. Requerente: Edson
Reis Ramos. CPF/CNPJ: 985.***.***-**. Curso d’água: Poço tubular.
Motivo: Inconsistência técnica. Município: Pedra do Indaiá – MG.
Arquiva-se o processo nº 1074/2022 de 10/01/2022. Requerente: Rui
Otaviano Rodrigues. CPF/CNPJ: 007.***.***-**. Curso d’água: Poço
tubular. Motivo: Inconsistência técnica. Município: Santo Antônio do
Monte - MG.
Arquiva-se o processo nº 5484/2022 de 03/02/2022. Requerente: José
Mendonça da Silva. CPF/CNPJ: 227.***.***-**. Curso d’água: Sem
nome afluente do Rio Grande. Motivo: Não atendimento ao termo de
referência disponibilizado pelo IGAM. Município: Formiga - MG.
Arquiva-se o processo nº 1963/2022 de 13/01/2022. Requerente:
Prefeitura Municipal de Pains. CPF/CNPJ: 20.920.575/0001-30. Curso
d’água: Poço tubular. Motivo: Inconsistência técnica. Município: Pains
- MG.
Arquiva-se o processo nº 1881/2022 de 13/01/2022. Requerente: Rui
Otaviano Rodrigues. CPF/CNPJ: 007.***.***-**. Curso d’água: Poço
tubular. Motivo: Não atendimento ao termo de referência disponibilizado
pelo IGAM. Município: Santo Antônio do Monte - MG.
Arquiva-se o processo nº 2652/2022 de 20/01/2022. Requerente: Ferlig
- Ferro Liga Ltda. CPF/CNPJ: 22.482.228/0002-89. Curso d’água:
Poço tubular. Motivo: Inconsistência técnica. Município: Passa Tempo
- MG.
Arquiva-se o processo nº 27965/2020 de 17/07/2020. Requerente: Agro
Brita Ltda. CPF/CNPJ: 20.142.469/0001-72. Curso d’água: Tributário
do Rio Grande. Motivo: Não atendimento ao termo de referência
disponibilizado pelo IGAM. Município: Formiga – MG.
Arquiva-se o processo nº 27965/2020 de 17/07/2020. Requerente: Agro
Brita Ltda. CPF/CNPJ: 20.142.469/0001-72. Curso d’água: Tributário
do Rio Grande. Motivo: Não atendimento ao termo de referência
disponibilizado pelo IGAM. Município: Formiga - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 21 de Março de 2022.
21 1611078 - 1
A Superintendente da SUPRAM Sul de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383
de 02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 45880/2021, Usuário: Mantiqueira Alimentos Ltda.,
Itanhandu, Deferido com condicionantes, Portaria n°0801866/2022.
*Processo n° 42428/2021, Usuário: Indústria e Comércio de
Alimentos Iana Ltda., Itanhandu, Deferido com condicionantes,
Portaria n°0801870/2022. *Processo n° 26948/2021, Usuário: Murilo
da Silveira Coelho, Maurício Silveira Coelho, Roberto Silveira
Coelho, Rubens Silveira Coelho, Maria Lúcia Silveira Coelho
Denipote, São José da Barra, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0801872/2022. *Processo n° 47863/2021, Usuário: Frigorífico Santa
Nhá Chica Ltda., Três Corações, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0801875/2022.
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 0805019 publicada dia 24/06/2021. Outorgado:
Mineração Morro Verde Ltda. CNPJ: 20.094.607/0002-76. Onde se lê:
Nível estático: 19,47 m. Nível dinâmico: 34,89 m. Vazão (m³/h): 6,60.
Finalidade: Consumo humano, aspersão de vias e manutenção/limpeza,
com o tempo de captação de 23:00 horas e 16 minutos/dia, 12 meses/
ano. Art. 7º - 1. Realizar leituras diárias de vazão captada e do tempo
de captação, armazenando-as na forma de planilhas, que deverão estar
disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão integrante
do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema,
ou entidade por ele delegada, e serem apresentadas ao Igam impressas
em formato digital compatível com excel quando da renovação da
outorga ou sempre que solicitado. Prazo: Diariamente a partir da
publicação da portaria de outorga. 2. Realizar monitoramento do nível
estático semestralmente (uma leitura ao final do período de estiagem e
uma leitura ao final do período chuvoso), armazenando os dados em
formato de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da
fiscalização realizada por órgão integrante do Sistema Estadual de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema, ou entidade por ele delegada e
serem apresentadas ao Igam impressas e em formato digital compatível
com excel quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado.
Prazo: Semestralmente a partir da publicação da portaria de outorga.
3. Realizar periodicamente análises físico-química e bacteriológica da
água para consumo humano. Se o resultado estiver fora dos padrões
estabelecidos pela Portaria de Consolidação n° 5, de 28 de setembro
de 2017 do Ministério da Saúde, realizar tratamento da água. Leia-se:
Nível estático: 20,3 m. Nível dinâmico: 54,7 m. Vazão (m³/h): 12,0.
Finalidade: Aspersão de vias, limpeza e manutenção, com o tempo de
captação de 23:00 horas/dia, 12 meses/ano. Art. 7º - 1. Realizar leituras
diárias de vazão captada e do tempo de captação, armazenando-as na
forma de planilhas impressas e em meio digital (compatível com excel
ou análogo), que deverão ser apresentadas no momento da renovação
da outorga ou quando solicitado pelo Igam ou por qualquer órgão ou
entidade integrante do Sisema, conforme Portaria Igam nº 48, de 04 de
outubro de 2019. Prazo: Diariamente a partir da publicação da portaria
de outorga. 2. Realizar monitoramento do nível estático semestralmente
(uma leitura ao final do período de estiagem e uma leitura ao final do
período chuvoso), armazenando os dados em formato de planilhas
impressas e em meio digital (compatível com excel ou análogo),
que deverão ser apresentadas no momento da renovação da outorga
ou quando solicitado pelo Igam ou por qualquer órgão ou entidade
integrante do Sisema, conforme Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro
de 2019. Prazo: Semestralmente a partir da publicação da portaria de
outorga. Município: Pratápolis - MG.

Minas Gerais

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 21 de Março de 2022.
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 1208019 publicada dia 13/09/2019.
Outorgado: Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda.
CNPJ: 08.142.803/0008-69. Onde se lê: Validade: 05 (cinco) anos.
Leia-se: Validade: 17/01/2030. Município: Campo Belo - MG.
Retifica-se a portaria nº. 1208021 publicada dia 13/09/2019.
Outorgado: Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda.
CNPJ: 08.142.803/0008-69. Onde se lê: Nível estático: 13,5 m. Nível
dinâmico: 14,9 m. Profundidade: 38 m. Vazão (m³/h): 18,9. Finalidade:
Consumo humano e industrial, com o tempo de captação de 12:00
horas e 20 minutos/dia, 12 meses/ano. Validade: 05 (cinco) anos.
Art. 7º - 1. Realizar leituras semanais nos equipamentos instalados
armazenando-as na forma de planilhas, que deverão ser apresentadas
ao Órgão Responsável quando da renovação da outorga ou sempre que
solicitado. Prazo: 90 dias a contar da data de publicação da Portaria
IGAM. 2. Apresentar cópia de protocolo de notificação junto à
Vigilância Municipal em Saúde, sobre a captação de agua outorgada na
presente Portaria, informando que se destina ao consumo humano, para
que a mesma possa acompanhar o atendimento à Portaria do Ministério
da Saúde nº 2.914 de 12 de Dezembro de 2011. Prazo: 30 dias a partir do
AR do Certificado. 3. Registrar as informações sobre o uso de recursos
hídricos no Sistema de Cadastros de Usuários de Recursos Hídricos
do Estado de Minas Gerais (SISCAD) e mantê-los atualizados durante
a vigência da portaria de outorga, conforme exigências do referido
sistema: Prazo: 90 dias após a publicação da Portaria. Leia-se: Nível
estático: 1,9 m. Nível dinâmico: 09 m. Profundidade: 46 m. Vazão
(m³/h): 23,14. Finalidade: Consumo humano, industrial e limpeza em
geral, com o tempo de captação de 18:00 horas e 30 minutos/dia, 12
meses/ano. Validade: 17/01/2030. Art. 7º - 1. Realizar leituras diárias
de vazão captada e do tempo de captação, armazenando-as na forma
de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização
realizada por órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos - SISEMA, ou entidade por ele delegada, e ainda
devem ser apresentadas ao IGAM, por meio digital (planilha do Excel
ou análoga), quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado.
(PRAZO: Diariamente a partir da publicação da portaria de outorga).
2. Realizar monitoramento do nível estático semestralmente (01
(uma) leitura no período seco e 01 (uma) leitura no período chuvoso),
armazenando os dados em formato de planilhas, que deverão estar
disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão integrante
do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA,
ou entidade por ele delegada, e devem ser apresentadas ao IGAM, por
meio digital (planilha do Excel ou análoga), quando da renovação da
outorga ou sempre que solicitado. (PRAZO: Semestralmente a partir da
publicação da portaria de outorga). 3. As Autorizações para intervenções
em recursos hídricos só produzirão efeitos de posse do Licenciamento
Ambiental Simplificado - LAS. Município: Campo Belo - MG.
Retifica-se a portaria nº. 1801779 publicada dia 17/03/2022. Outorgada:
Autopista Fernão Dias S.A. CNPJ: 09.326.342/0001-70. Onde se lê:
Município: Pouso Alegre - MG. Leia-se: Município: São Gonçalo do
Sapucaí - MG.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 37805 de 02/08/2021. Requerente: João Carlos
da Silva. CPF: 00*.***.***-*4. Curso d’água: Rio Grande. Motivo:
Considerando a fundamentação técnica, que sugere o arquivamento do
processo em razão do não atendimento à informação complementar.
Considerando a não apresentação das informações solicitadas nos
autos do processo, que tem como consequência o arquivamento do
processo de outorga, nos termos do art. 24, § 3º do Decreto Estadual nº
47.705/2019. Município: Pouso Alegre - MG.
Arquiva-se o processo nº. 39300 de 06/08/2021. Requerente: Carlos
Roberto de Mira. CPF: 02*.***.***-*2. Curso d’água: Córrego das
Areias. Motivo: Considerando a fundamentação técnica, que sugere o
arquivamento do processo em razão do não atendimento à informação
complementar. Considerando a não apresentação das informações
solicitadas nos autos do processo, que tem como consequência o
arquivamento do processo de outorga, nos termos do art. 24, § 3º do
Decreto Estadual nº47.705/2019. Município: Ipuiúna - MG.
Arquiva-se o processo nº. 40359 de 11/08/2021. Requerente: Erivelto
Batista Barboza. CPF: 02*.***.***-*0. Curso d’água: Córrego das
Areias. Motivo: Considerando a fundamentação técnica, que sugere o
arquivamento do processo em razão do não atendimento à informação
complementar. Considerando a não apresentação das informações
solicitadas nos autos do processo, que tem como consequência o
arquivamento do processo de outorga, nos termos do art. 24, § 3º do
Decreto Estadual nº 47.705/2019. Município: Ipuiúna - MG.
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº. 1801294 publicada dia 25/02/2022.
Outorgada: Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda. CNPJ:
08.142.803/0008-69. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Foi emitida
uma nova portaria quando na verdade trata-se de pedido de retificação
de portaria de outorga. Município: Campo Belo - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 21 de Março de 2022.
21 1611038 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 20287/2017, Usuário: Geraldo Magela Silva, Bom
Jesus do Galho, Deferido, Portaria n°1501850/2022. *Processo n°
06314/2017, Usuário: Aroldo Mariano de Souza, Mutum, Deferido,
Portaria n°1501853/2022. *Processo n° 35677/2015, Usuário: Eduardo
Ferreira da Rocha, Ipanema, Deferido, Portaria n°1501855/2022.
*Processo n° 43975/2016, Usuário: Carlos Cesar Gianetti, Aimorés,
Deferido, Portaria n°1501856/2022. *Processo n° 09694/2015,
Usuário: Mateus da Silva Freitas, Mutum, Deferido, Portaria
n°1501857/2022. *Processo n° 33284/2016, Usuário: Braz Sales
da Silva, Mutum, Deferido, Portaria n°1501859/2022. *Processo n°
19459/2013, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA/MG, Bom Jesus do Galho, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1501881/2022.
Retifica-se a Portaria 1500550 de 26/10/2018. Onde se lê outorgada:
Lumar Metalúrgica Ltda. CNPJ: 03.945.943/0001-85. Validade:
05 (cinco) anos. Leia-se outorgada: Sote Soldas Ltda. CNPJ:
42.903.971/0001-91. Validade: 10 (dez) anos.
Retifica-se a Portaria 1504727 de 29/05/2019. Outorgada: Aperam Inox
América do Sul S/A. CNPJ: 33.390.170/0013-12. Município: Timóteo.
Onde se lê: Vazão 0,55 (l/s). Leia-se: vazão 550 (l/s).
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 21 de março de 2022.
21 1610801 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto

Expediente
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
exonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 5 de
julho de 1952, LUANA AZEVEDO TEMPONI GODINHO, MASP
752.833-4, do cargo de provimento efetivo de Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, Código EPPGG, NÍVEL I, GRAU J,
Símbolo EPPGG-1, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a partir de 11/11/2021. LUÍSA CARDOSO BARRETO.
21 1610697 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PCMG
Nº 10.536, DE 11 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a anulação do posicionamento de servidor do quadro de
pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais, das carreiras do Grupo de
Atividades de Policiais Civis, nos termos da Lei Complementar nº 129,
de 8 de novembro de 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93
da Constituição do Estado de Minas Gerais e o CHEFE DA POLÍCIA
CIVIL DE MINAS GERAIS, considerando a Lei Complementar nº
129, de 8 de novembro de 2013.
Resolvem:
Art. 1º - Tornar sem efeito a Resolução Conjunta SEPLAG/PCMG
Nº 9271, de 17 de dezembro de 2014, publicada no Órgão Oficial
dos Poderes do Estado em 18 de dezembro de 2014, na parte que se
refere ao servidor César Duarte Matoso, MASP. 457.836-5, Adm 01,
do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em
desdobramento do cumprimento da decisão judicial proferida nos autos
do processo nº 5093536-36.2021.8.13.0024, que julgou procedente
o pedido de promoção por antiguidade ao Nível II da carreira de
Delegado de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, com efeitos
retroativos a 01/07/2007.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Os
valores em atraso não deverão ser incluídos em folha de pagamento,
pois serão objeto de precatório ou Requisição de Pequeno Valor - RPV.
Belo Horizonte, 11 de março de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
JOAQUIM FRANCISCO NETO E SILVA
Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
21 1610844 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 0376/2022
REGIONAL : Uba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Franceslaine Aguiar Batista – – 0 - - 7 - 13/10/2021 A
19/10/2021 - 158.I, 12756466 Vinicius Aparecido Correa Resende – –
3 - Divinopolis - 6 - 05/12/2021 A 10/12/2021 Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 03835816
Micheline Ferreira Batista – ATB – 1 - Belo Horizonte - 15 10/11/2021 A 24/11/2021 - , 06113443 Tindaro Kwong Leung – PEB
– 1 - Belo Horizonte - 3 - 09/11/2021 A 11/11/2021 - 158.I, 10657146
Tadeu Gomes Santos – PEB – 3 - Belo Horizonte - 3 - 26/11/2021
A 28/11/2021 - , 10657146 Tadeu Gomes Santos – PEB – 4 - Belo
Horizonte - 3 - 26/11/2021 A 28/11/2021 - , 11547122 Guilherme Ricoy
Leao – PEB – 3 - Belo Horizonte - 5 - 03/12/2021 A 07/12/2021 - ,
12678397 Sinara Silva Saba Faria – PEB – 2 - Belo Horizonte - 2 13/12/2021 A 14/12/2021 - , 13211040 Cristiane do Rosario Magalhaes
Sousa – ATB – 2 - Belo Horizonte - 5 - 31/08/2021 A 04/09/2021 02ª SRE - Almenara, 05469523 Adimilcio Marques de Souza –
PEB – 1 - Felisburgo - 5 - 07/12/2021 A 11/12/2021 - , 05469523
Adimilcio Marques de Souza – PEB – 2 - Felisburgo - 5 - 07/12/2021
A 11/12/2021 03ª SRE - Barbacena, 10136075 Fabio Manso de Oliveira – PEB – 3
- Barbacena - 15 - 09/12/2021 A 23/12/2021 - , 13139464 Luan Ariel
Sigaud Vasconcellos dos Santos – PEB – 3 - Barbacena - 2 - 25/11/2021
A 26/11/2021 - , 14329254 Marcia Maria Inacio – ATB – 1 - Alto Rio
Doce - 60 - 08/11/2021 A 06/01/2022 05ª SRE - Carangola, 04569117 Renata Caneppele – PEB – 3 - Caparao
- 4 - 07/12/2021 A 10/12/2021 06ª SRE - Caratinga, 09460817 Cristiane Maria da Silva Genelhu –
PEB – 1 - Caratinga - 15 - 07/12/2021 A 21/12/2021 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 06148506 Ricardo Luiz Pace – PEB
– 1 - Ouro Branco - 7 - 06/12/2021 A 12/12/2021 09ª SRE - Coronel Fabriciano, 12223640 Etiene de Paula Pires – PEB –
3 - Ipatinga - 4 - 01/12/2021 A 04/12/2021 - , 12223640 Etiene de Paula
Pires – PEB – 4 - Ipatinga - 4 - 01/12/2021 A 04/12/2021 12ª SRE - Divinopolis, 03890621 Adriana Silva Lacerda – ATB – 1 Luz - 30 - 03/11/2021 A 02/12/2021 - , 10927275 Magda Aparecida
Saldanha – PEB – 3 - Divinopolis - 5 - 27/09/2021 A 01/10/2021 158.I, 11880762 Christiane Silvia Gomes – PEB – 2 - Nova Serrana
- 6 - 19/12/2021 A 24/12/2021 - , 12371217 Gillienne Guimaraes
Garcia – PEB – 3 - Carmo do Cajuru - 15 - 06/12/2021 A 20/12/2021 - ,
12615159 Liliane Glecia de Moura – PEB – 3 - Oliveira - 3 - 09/11/2021
A 11/11/2021 - , 12615159 Liliane Glecia de Moura – PEB – 3 Oliveira - 30 - 22/02/2022 A 23/03/2022 - , 12616470 Raquel Alves de
Carvalho – PEB – 2 - Nova Serrana - 1 - 08/12/2021 A 08/12/2021 - ,
12756466 Vinicius Aparecido Correa Resende – PEB – 2 - Divinopolis
- 6 - 05/12/2021 A 10/12/2021 13ª SRE - Governador Valadares, 04451092 Carlos Lucindo de Souza
– PEB – 3 - Governador Valadares - 1 - 06/12/2021 A 06/12/2021 - ,
04451092 Carlos Lucindo de Souza – PEB – 4 - Governador Valadares
- 1 - 06/12/2021 A 06/12/2021 - , 04451092 Carlos Lucindo de Souza
– PEB – 3 - Governador Valadares - 1 - 10/12/2021 A 10/12/2021 - ,
04451092 Carlos Lucindo de Souza – PEB – 4 - Governador Valadares
- 1 - 10/12/2021 A 10/12/2021 - , 09687799 Eliane Cristina de Oliveira
– PEB – 3 - Itabirinha de Mantena - 5 - 08/11/2021 A 12/11/2021 , 10960151 Tatiana Maria Napoli – PEB – 1 - Governador Valadares
- 60 - 08/11/2021 A 06/01/2022 - , 10960151 Tatiana Maria Napoli
– PEB – 3 - Governador Valadares - 60 - 08/11/2021 A 06/01/2022
- , 11569936 Clarice Alexandra Camargos Guimaraes – PEB – 3 Governador Valadares - 6 - 04/12/2021 A 09/12/2021 - , 12808036
Rosilene Aparecida Vieira Batista – PEB – 3 - Governador Valadares
- 7 - 17/11/2021 A 23/11/2021 14ª SRE - Guanhaes, 10587673 Maria Aparecida Pereira – EEB – 1 Sao Pedro do Suacui - 60 - 08/11/2021 A 06/01/2022 16ª SRE - Ituiutaba, 08878597 Elena Martins Ribeiro – PEB – 3 Canapolis - 23 - 29/11/2021 A 21/12/2021 18ª SRE - Juiz de Fora, 11911948 Cecilia Rivelli Delgado Petrato –
PEB – 2 - Juiz de Fora - 25 - 08/12/2021 A 01/01/2022 20ª SRE - Manhuacu, 05659529 Maria Elizabete Lacerda de Siqueira
– ATB – 1 - Mutum - 60 - 24/01/2022 A 24/03/2022 21ª SRE - Monte Carmelo, 11887056 Daniel Davi Skeje – PEB – 3 Monte Carmelo - 2 - 09/12/2021 A 10/12/2021 22ª SRE - Montes Claros, 05957329 Marluce Santos Costa Guimaraes
Dias – PEB – 4 - Josenopolis - 20 - 04/12/2021 A 23/12/2021 - ,
09363938 Eldinice Francisca dos Santos – PEB – 4 - Sao Joao do
Paraiso - 60 - 14/02/2022 A 14/04/2022 - , 11302304 Miriam Carla
Rocha Gusmao – PEB – 3 - Patis - 12 - 05/12/2021 A 16/12/2021 - ,
11749793 Rubia Isabela Prado Almeida – PEB – 3 - Montes Claros 4 - 24/08/2021 A 27/08/2021 - , 11880614 Erica Goncalves Queiroz
Silva – PEB – 3 - Montes Claros - 2 - 30/11/2021 A 01/12/2021 - ,
11880614 Erica Goncalves Queiroz Silva – PEB – 4 - Montes Claros
- 2 - 30/11/2021 A 01/12/2021 -

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203212306060114.