TJMG 18/03/2022 -Fc. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 18 de Março de 2022 Diário do Executivo
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
EXTRATOS DE CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Diretoria de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento dos interessados, que serão realizados processos licitatórios, na modalidade de
Pregão Eletrônico, nos dias e horários abaixo discriminados. A íntegra dos editais poderá ser obtida através de solicitação por escrito à Diretoria de
Aquisições (DA), situada no Prédio Minas da Cidade Administrativa, na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde/4º andar – Belo
Horizonte/MG, ou pela internet, através do site www.compras.mg.gov.br. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão credenciar-se
pelo mesmo site. Maiores informações através dos telefones: (31)3915-7104; (31)3915-7132; (31)3915-7133; (31)3915-7105; (31)3915-7234.
Nº Processo
Objeto
Data da Sessão
Aquisição de bens permanentes para as Seções de Papiloscopia e Modelagem e Áudio e Vídeo do Instituto de 06/04/2022
1511189 288/2021 Criminalística de Minas Gerais - ICMG da Polícia Civil de Minas Gerais, via recursos do Convênio Federal
às
916803/2021. Processo SEI n° 1510.01.0262579/2021-81
09:00 h
Belo Horizonte, 17 de março de 2022.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretorde Aquisições/SPGF
1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 68/2020/PCMG - PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0066404/2020-27
Partes: EMG/Polícia Civil e a Prefeitura Municipal de Bom Sucesso/MG. Objeto: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica. Duração:
48 (quarenta e oito) meses, a contar de 16/07/2021 a 15/07/2025. Da convalidação: Ficam convalidados todos os atos praticados a partir de 16/07/2021.
Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 16/03/2022. Signatários: Agnelo de Abreu Baeta (P/PCMG) e Porfirio Roberto da Silva (P/Pref.).
1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 245/2021/PCMG - PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0213613/2020-56
Partes: EMG/Polícia Civil e a Prefeitura Municipal de Espinosa/MG. Objeto: Inclusão de servidor no Acordo de Cooperação Técnica. Duração:
60 (sessenta) meses, contados a partir da publicação / de 01/10/2021 a 30/09/2026. Da convalidação: Ficam convalidados todos os atos praticados
a partir de 01/10/2021. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 16/03/2022. Signatários: Agnelo de Abreu Baeta (P/PCMG) e Eujecio Coutrim
Lima Filho (P/Pref.).
HOMOLOGAÇÃO
Pregão eletrônico nº 1511189 - 002/2022 - SEI 1510.01.0000086/2022-84 Objeto: Aquisição de Fragmentadora conforme Convênio SENASP n°.
916805/2021, SIAFI 9301344 Lote 01 – Fracassado
Belo Horizonte, 17 de março de 2022.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições
HOMOLOGAÇÃO
Pregão eletrônico nº 1511189 - 005/2022 - SEI 1510.01.0308788/2021-52 Objeto: Prestação de serviços de inventário, configuração, manutenção,
instalação, suporte técnico e gerenciamento de tarifas, dos sist. de comunicação telefônica e nas redes lógicas nas unidades da PCMG. Lote 01 –
Empresa Vencedora: TELEALPHA COMERCIAL LTDA. Valor: R$1.023.228,00 (Um milhão vinte e três mil duzentos e vinte e oito reais) Lote 02
- Empresa Vencedora: TELEALPHA COMERCIAL LTDA. Valor: R$ 155.025,00 (Cento e cinquenta e cinco mil e vinte cinco reais)
Belo Horizonte, 17 de março de 2022.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições
20 cm -17 1609764 - 1

ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
INVESTIGADOR DE POLÍCIA I – EDITAL 05/21
PORTARIA Nº 168/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
RESULTADO DA FASE DOS EXAMES
BIOMÉDICOS E BIOFÍSICOS
A Comissão Organizadora, no uso de suas atribuições legais, nos
termos do item 8 e subitens do Edital 05/21 do Concurso Público para
o cargo de Investigador de Polícia I, TORNA PÚBLICA a relação dos
candidatos considerados APTOS na fase dos Exames Biomédicos e
Biofísicos, realizada nos os dias 9, 10, 11 e 14 de março de 2022.
Inscrição
137284
108855
118918
123622
100100
140920
123640
101996
101064
134990
132685
130012
108668
119676
140430
103849
139945
118542
101203
100364
120178
104901
109730
136941
102011
111349
102968
109640
107683
122784
125918
117764
120729
136646
126093
110059
105414
110929
117376
120047
105185
111936
107257
142180
141854
103142
139985
122554
100413
142295
131120
105159
106264
112438
142167
135652
117820
102450
139362
104877
132689
104131
111438
109318
132469
110271
141088
141989
131875
120734
108804
124609
141636
119931
105759

Nome do Candidato
Adriana Ferreira Rabelo Thebit *
Adriana Luiza de Oliveira Silva
Alan Rodrigues de Moura Almeida
Alberto Insfran Galeano
Alessandra de Carvalho Piva Chaves *
Alessandro Pereira Lopes
Alex Martins de Souza Santos
Allef Paraiso Ramos
Allyson Pastick de Meirelles Maranhão
Alvaro Mares Ribeiro
Amanda Araújo Santos
Ana Carolina Coelho Dias Bernabé
Ana Carolina Lemos
Ana Karolina Freitas Vieira
Ana Lucia de Santana
André Batista da Silva *
Andre Luiz de Alencar Ferreira
Andre Luiz Edovirgem Pereira
André Novais Gonçalves de Andrade
Andréia Luíza de Almeida Pacheco
Andressa Natielly da Silva
Arianne Ferreira Lourenço
Bárbara Nunes Cunha
Barbara Santos de Castro
Bárbara Souza de Carvalho *
Beatriz Aparecida Soares
Bernardo de Oliveira Pinto
Breno Henrique de Castro Vitor
Brício Gonçalves Santos
Bruna Ursine Timo
Bruno Elias Faria Oliveira
Bruno Felipe Vieira da Silva
Caio Siman Lage Santos
Camila Schaper Amorim
Camilla Maria Guimarães Pertence
Carla Patricia da Silva
Carlos Geraldo Pereira Junior
Carolaine Mendes da Silva
Carolina Monteiro Souza
Caroline Lopes Losqui Agostini
Crisley Leôncio Ferreira
Dandara Freire Calazans Souza
Daniel Lopes Freitas
Daniel Mota Lopes
Daniel Santos Araujo
Danilo Silva de Jesus Assis
David Vinicius Pereira de Paula
Débora de Brito Soares
Débora Fernanda da Silva
Denise Versiane Monteiro de Sousa
Diego de Oliveira Ferreira
Diego Ítalo Alves de Linhares
Douglas Bueno Simões Castro
Edcarla Eliza Costa de Freitas
Edmeiry Suellen Pereira do Nascimento de Oliveira
Edson Nunes da Silva Júnior *
Eduardo Luis da Silva Oliveira
Eliel Thiago Kern Silva *
Eliom Abidiel Eufrásio Gonçalves
Elizamara Marçal Pelegrino
Emilly Julia de Arruda Rezende *
Eudes Antonio Henrique Filho
Eveline Reis Amim *
Ezequiel Dias da Silva
Fabiana Silva Freguglia
Fábio José Moreira da Silva
Fausto Ciro de Oliveira
Felipe Gonçalves Chagas
Felipe Kaio dos Santos Moura
Felipe Mazzini Ribeiro
Felipe Soares dos Santos
Fernanda Josaphat Silva
Fernando Candido de Araujo Junior
Flavio da Silva Medeiros *
Frederico Almeida Barbosa

135875
101089
100795
114225
102060
126421
141345
107726
101941
134745
139941
139342
142705
138445
102114
124128
105665
130798
128908
110400
115751
111160
136356
112608
138507
119653
141108
100544
122665
138785
108882
142808
141889
116927
125608
107599
109977
102507
102744
116386
113768
107492
106959
129918
123157
111673
142833
117475
124373
141499
145131
121102
103061
112922
120913
110748
101656
129128
130279
102602
101199
141567
132950
101665
113384
132898
131871
122373
119737
119511
100764
119286
145449
108059
109063
120067
121948
138701
124444
118271
119654
143877
101167
152147
109147
100612

Gabriel Araujo Barboza
Gabriel Luiz dos Reis
Gabriel Pereira Cardoso
Gabriel Werbin da Rocha Silva
Gabriela Costa Girardelli
Gabriele do Carmo Penido
Gabriella Boechat Mattos
Geysla Basinger Alves
Gianlucca Castellano Fabiano
Gilberto Limp Nascimento
Giovanni Mendes Drumond
Gismar João Gomes Ferreira
Glauber de Carvalho Melo
Gleicilane Viana Marcílio
Guilherme Godinho Lemos
Gustavo Heinrich Entringer Ferreira
Gustavo Vieira de Melo
Heider Carlo do Nascimento
Hugo de Souza Lima Esteves
Ingrid Gaspar Carvalho da Silva Nascimento
Ingrid Pompein Lizardo e Souza
Isabela Ferreira Gomes
Jacson Ivan de Paulo
Jennifer Parreiras Silva
Jéssica Buere França
Jéssica Marcondes Lopes
João Gabriel Fagundes Alkmim
João Guilherme Seixo de Brito Lopes
Joao Kleber Pereira
João Pedro Ferreira
João Victor Amorim Bracelos
João Vitor Barcelos Castro
Jonatas Samuel da Silva Diniz
Jorge Brancalione da Silva
Josiane Moreira Xisto
Júlia Alves Pezzi
Julia de Oliveira Fonseca
Julio Cesar Sabino dos Santos
Julio Lucas da Silva
Kauan Lisboa Santana
Kellerson de Oliveira
Kymsa Aymara Rivera Cairo
Lara Daniely Martins Rodrigues
Leandro Leandres de Oliveira Pereira *
Leandro Rodrigues Machado
Leillyani Evellin Seara Carvalho
Leomax Junio Ribeiro Silva
Lívia Maria Oliva Mendes Maia
Lorena Oliveira Campos
Lucas Augusto Vieira Silva
Lucas Barros Lucio
Lucas Brant Drumond Cenachi
Lucas Ferreira Montarroyos
Lucas Paranhos Pêgo
Lucas Ribeiro de Souza
Lucas Sanches Rocha
Luiz Gustavo Barcelos de Morais
Luiza Paula Pereira de Oliveira
Marcel de Oliveira Baroni
Marcella de Oliveira Ramos
Marco Aurélio Moura da Silva
Marco Tulyo Cota Domingues
Marcos de Oliveira Lacerda
Maria Vitória Ferreira da Silva
Mariana Nogueira de Freitas
Marianny Rosa Fernandes Ramos
Marina Cruz dos Santos
Marina Maciel Siqueira Ávila
Mateus Martins Ribeiro
Matheus Brenner Teodoro Leite *
Matheus Esteves Moreira de Carvalho Ayres
Matheus Filipe dos Santos Ferreira
Mauro Junio Reis Sales
Mirella Costa da Penha
Miria Luiza Polesca Cardoso
Nádia Rodrigues Cordeiro
Naiana Mariana Moreno Schroden
Naiara da Costa Telis
Natalia Camisão Fontes de Resende
Natália Ferreira Silva Araújo
Natalia Oliveira Sena
Natanael dos Santos Oliveira
Nathalia Aylan Alves da Silva
Nayara Alice Camargos Campos
Pamella Regiane Alves Gonçalves
Paulo Alves Gonçalves Júnior

100980
111987
137452
130206
108075
145539
148195
101346
106692
138978
103238
148135
103047
112710
142311
101150
103055
101890
134670
139144
105136
133114
151026
141609
102708
114665
147294
102770
107730
125304
131773
117917
144280
102726
116168
103535
118545
111780
101176
115805
100983
124931
119419
103847
106406
134794
121725
118377
129727
103609
101393
101245
114526
109164

Paulo do Couto Naves
Paulo Henrique dos Santos Oliveira
Pedro de Carvalho Falcão Freire
Pedro Henrique de Almeida Vaz
Pedro Ivo Barcelos Rachid
Pedro Victor Ribeiro Andrade
Phillipe Martins de Souza
Priscila da Silva Ferreira
Priscila Sales de Carvalho
Rafael Brunheroto de Campos
Rafael Gomes de Oliveira
Rafael Lôbo Rodrigues
Rafael Prisco da Fonseca
Rafaela Barreto de Souza
Ramon Alves Cardoso
Raphael Miranda Coelho
Raul Salaroli de Araújo
Rebecca Vasconsellos Billio Manhães de Azevedo
Renan Pereira da Silva
Renato Warley Martins Ferreira
Rerison Marcelos Gonçalves
Rodrigo Mendes Haun
Rodrigo Pereira Dias *
Rodrigo Vale Ferreira
Rômulo Inácio da Silva Caldas
Ruan Dias Anuda
Sairo de Paula Moreira
Samuel Augusto Freitas de Paula *
Samuely Alana Cordeiro Borges
Saulo Silva Forte
Sheila dos Santos Bernardes
Stéfanie Lorraine Gonçalves Silva
Stella Aparecida Rezende Cambraia
Sthéfany Lemos Fazolo
Taiza Karonne Maciel
Talita Morgana Rodrigues de Oliveira
Talita Raquel Leão de Paula
Tatiane Rocha Rodrigues Porfírio
Thais Fonseca
Thays Stephanny Ferreira de Lima
Thiago de Figueiredo
Thyago Henrique Ramos da Silva
Tiago Fabricio Soares Rodrigues
Vanessa Assis Custodio
Vanessa dos Santos Ferreira
Victor Carlos Lauar
Victor Saldanha Pinheiro Pinto
Vinícius Araújo de Oliveira
Vinícius Rodrigues Aquino
Vinicius Santos de Oliveira *
Vinicius Silva Rocha
Vitor Manoel Duarte
Wander Maciel Moreira Silva
Yussara Assunção Costa

( * ) candidato com deficiência
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 16 de março de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Presidente da Comissão de Concurso
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
INVESTIGADOR DE POLÍCIA I – EDITAL 05/21
PORTARIA Nº 169/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
A Comissão Organizadora, no uso de suas atribuições legais e nos termos
do Edital 05/21 do Concurso Público para o cargo de Investigador de
Polícia I, torna público o DEFERIMENTO do requerimento apresentado
pela candidata gestante THAYSSA ALMEIDA LOPES, inscrição nº
139282, para adiamento dos Exames Biomédicos/Biofísicos.
A condição de gravidez não isenta a candidata da realização dos
exames Biomédicos/Biofísicos, fazendo jus, tão somente ao direito de
realizá-los em momento oportuno, ficando sua conclusão no concurso
condicionada à aprovação nas demais etapas, observada a pontuação
final dos candidatos do certame a que concorreu.
O adiamento dos exames Biomédicos/Biofísicos não poderá ser por
prazo superior a um ano após o término da gravidez e somente será
inferior a seis meses após o término da gravidez se houver interesse
expresso da candidata, autorização médica, interesse e viabilidade
administrativa.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 16 de março de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Presidente da Comissão de Concurso
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
MÉDICO LEGISTA – EDITAL 02/21
PORTARIA Nº 177/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
A Comissão Organizadora, no uso de suas atribuições legais, nos termos
do Edital 02/21 do Concurso Público para o cargo de Médico Legista,
CONVOCA o candidato AMIM SOUZA FELIPE DA SILVA, inscrição
100193, para os Exames Biofísicos, apresentação de Títulos, caso
possua, e entrega do Boletim de Investigação Social e apresentação
de documentos comprobatórios de idoneidade e conduta, a serem
realizados dia 21 de março de 2022, às 8 horas, conforme orientações
abaixo descritas.
O candidato deverá comparecer na Academia de Polícia Civil (rua
Oscar Negrão de Lima, 112, prédio “B”, bairro Nova Gameleira, em
Belo Horizonte/MG), na data designada, com antecedência de uma
hora, munido preferencialmente do CI, Documento de Identidade e com
trajes adequados (trajes de práticas esportivas condizentes com os testes
a serem aplicados, por exemplo, tênis, short ou bermuda, camiseta).
Os documentos apresentados como Títulos deverão ser entregues em
cópias, acompanhadas dos originais a serem devolvidos no ato da
entrega.
O candidato deverá preencher o Formulário de Entrega de Títulos
disponibilizado nos endereços eletrônicos www.acadepol.policiacivil.
mg.gov.br e www.fumarc.com.br; e numerar sequencialmente e rubricar
cada documento apresentado. A assinatura do Formulário deverá ser
realizada na data da entrega, na presença do servidor responsável.
Conforme item 11.4, são documentos comprobatórios de idoneidade
e conduta:
a) 01 (uma) foto 3x4 (recente e colorida);
b) Documento oficial de identidade (fotocópia e original a ser
devolvido);
c) Prova de quitação eleitoral (fotocópia do título de eleitor
e comprovantes de votação ou certidão da Justiça Eleitoral),
acompanhada dos originais a serem devolvidos e Certidão de quitação
eleitoral (Certidão Negativa de pendência eleitoral) do Tribunal
Regional Eleitoral;
d) Certidão Negativa de Crimes Eleitorais emitida pelo Tribunal
Regional Eleitoral;
e) Documento oficial de Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF),
(fotocópia e original a ser devolvido);
f) Se do sexo masculino, prova de quitação com o serviço militar
(fotocópia do Certificado de Reservista ou Dispensa da Incorporação,
ou ainda documento equivalente, acompanhado do original a ser
devolvido);
g) Comprovante de residência (fotocópia e original a ser devolvido);
h) Declaração, devidamente assinada, de não ter sido demitido a bem
do serviço público, nos últimos cinco anos, nos termos da legislação
vigente;
i) Certidão relativa aos assentos funcionais expedida pelo órgão próprio
(Unidade Corregedora), no caso de servidor público, com validade de
no máximo 90 dias;
j) Certidão judicial dos cartórios civil, criminal, juizados especiais cível
e criminal, e protestos de títulos das comarcas onde tenha residido nos
últimos 05 (cinco) anos, com validade de no máximo 90 dias;

Minas Gerais
k) Certidão da Justiça Federal da jurisdição onde tenha residido nos
últimos 05 (cinco) anos, com validade de no máximo 90 dias;
l) Atestado ou Folha de Antecedentes Criminais, expedida pelo Instituto
de Identificação da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais ou, no caso
de residência em outro Estado, do respectivo congênere, onde tenha
residido nos últimos 05 (cinco) anos e com validade de no máximo
90 dias;
m) Certidão de Antecedentes Criminais expedida pela Polícia Federal,
com validade de no máximo 90 dias.
Observação:
O Boletim de Investigação Social encontra-se disponível nos endereços
eletrônicos www.fumarc.com.br e www.acadepol.policiacivil.mg.gov.
br para impressão e preenchimento. A assinatura do Boletim deverá
ser realizada na data da entrega, na presença do servidor responsável.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 17 de março de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Presidente da Comissão de Concurso
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
79 cm -17 1609766 - 1

Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
ABM-AVISO N. 346/2022
DSE - Determinação Judicial. Concurso ao Curso de Formação de
Soldados Bombeiros Militar – CFSd BM/2020 e CFSd Esp. BM/2020.
Resultado Final da 4ª fase (Exame Toxicológico), Resultado da
Classificação Final e Convocação para Matrícula. O chefe da Divisão
de Seleção e Exames da Academia do Corpo de Bombeiros Militar de
Minas Gerais, considerando o Edital n. 13/2018, que dispõe sobre o
concurso ao Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar (CFSd
BM) do Quadro de Praças (QP-BM) e para o Curso de Formação de
Soldados Bombeiros Militar Especialistas (CFSd Esp-BM) do Quadro
de Praças Especialistas (QPE-BM) do Corpo de Bombeiros Militar de
Minas Gerais, iniciado no ano de 2020, conforme Aviso n. 2262/18,
publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG n.
140, de 31Jul18, página 66, e suas alterações, e em cumprimento da
decisão judicial, transitada em julgado, nº 5014275-56.2020.8.13.0024,
resolve: tornar público que se encontra postado no sítio eletrônico
“www.bombeiros.mg.gov.br/concursos”, o Ato n. 4599/22-DSE, que
divulga o Resultado Final da 4ª fase (Exame Toxicológico), Resultado
da Classificação Final e Convocação para matrícula, do candidato ao
CFSd BM/2020 Lucas Ventura Carvalho de Araújo.
Bhte, 15Mar22, (a) Eros Erich Pinto Coelho
Alonso, Maj BM, Chefe da DSE/ABM.
-ABM-AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 348
Concurso ao Curso de Formação de Soldados - CFSD BM 2022. O
chefe da Divisão de Seleção e Exames da Academia do Corpo de
Bombeiros Militar de Minas Gerais, considerando o Edital nº 11/2021,
que dispõe sobre o concurso ao Curso de Formação de Soldados do
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, a iniciar-se no ano de
2022, conforme Aviso 251/21, publicado no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais - DOEMG nº 154, de 04ago21, página 31, e considerando
a Decisão do Agravo de Instrumento-CV nº 1.0000.22.049438-9/001,
da 5ª Câmara Cível de Belo Horizonte, torna público que foi postadono
sítio eletrônico , o Ato nº
4649/22, que divulga a Convocação por determinação judicial para
matrícula do concurso ao CFSd BM 2022, candidato Thiago Azevedo
de Freitas Costa.
Bhte, 15Mar22, (a) Eros Erich Pinto Coelho
Alonso, Maj BM,Chefe da DSE/ABM.
-5ºCOB-RESUMO DE TERMO ADITIVO.
Partes: CBMMG X AUTO MECÂNICA ESPAÇO DIESEL LTDA-ME.
Espécie: Primeiro Aditamento ao Contrato nº 9282813/2021. Objeto:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA
DE VIATURAS PESADAS DO CBMMG NO MUNICÍPIO DE
IPATINGA. Cláusula Primeira: acréscimo de 25% no valor original do
contrato 9282813/21. O valor global constante na clausula terceira do
contrato 9270003 passa a ser de R$ 153.041,04 (cento e cinquenta e
três mil, quarenta e um reais e quatro centavos). As demais cláusulas
permanecem inalteradas. Governador Valadares, 16 de Março de 2022.
Signatários: Janine Gonçalves de Faria Rocha, Major BM e Tatiana
Imaculada Dias..
-5ºCOB-RESUMO DE TERMO ADITIVO.
Partes: CBMMG X JOSÉ EUSTÁQUIO PEREIRA ALMEIDA - ME.
Espécie: Segundo Aditamento ao Contrato nº 9274113/2021. Objeto:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CONTÍNUA DE
VIATURAS PESADAS DO CBMMG NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO
OTONI. Cláusula Primeira: prorrogar por mais 12 (doze) meses a
vigência do contrato 9282813/21, contados a partir do dia 17/03/2022.
As demais cláusulas permanecem inalteradas. Governador Valadares,
16 de Março de 2022. Signatários: Janine Gonçalves de Faria Rocha,
Major BM e José Eustáquio Pereira Almeida.
- 9º BBM – RESUMO DO CONVÊNIO 02/2022
que celebram entre si o Estado de Minas Gerais, por intermédio Corpo
de Bombeiros Militar de Minas Gerais, e a Prefeitura Municipal de
São Lourenço/MG. Vigência: 15/03/2022 a 14/03/2023. Varginha, 15
de março de 2022. Signatários: Júlio César Tóffoli, Tenente Coronel
BM – Comandante do 9º BBM e o Senhor Walter José Lessa, Prefeito
Municipal de São Lourenço/MG.
-CSM- RESUMO DO CONTRATO
CSM - NMO nº 002/2022 do Processo de Compras n° 1401269
00164/2021. Partes: CBMMG X ALL NORTE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO EIRELI. Objeto: contratação de fornecimento
parcelado de peças para MOTOSSERRA STIHL. Valor: R$ 48.000,00
(quarenta e oito mil reais). Dotação Orçamentária: 14010618215544
720001339030245310. Fonte: 53. Vigência: adstrita à vigência dos
créditos orçamentários, com inicio à partir da data de publicação. Foro:
Belo Horizonte, 16 de março de 2022. Signatários: Bruno Barbosa de
Menezes, CPF: 065.912.406-83, Major BM Ord. de Desp. e Sr. Ricardo
Mesquita Inácio, CPF: 013.788.021-95, representante legal da empresa
ALL NORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI.
-ABM-AVISO N. 349/2022 - DSE - DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
Concurso ao Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar - CFSd
BM/2020 e CFSd Esp. Bm/2020. Eliminação de candidato. O chefe da
Divisão de Seleção e Exames da Academia do Corpo de Bombeiros
Militar de Minas Gerais, considerando o Edital n. 13/2018, que dispõe
sobre o concurso ao Curso de Formação de Soldados Bombeiros
Militar (CFSd BM) do Quadro de Praças (QP-BM) e para o Curso
de Formação de Soldados Bombeiros Militar Especialistas (CFSd
Esp-BM) do Quadro de Praças Especialistas (QPE-BM) do Corpo de
Bombeiros Militar de Minas Gerais, iniciado no ano de 2020, conforme
Aviso n. 2262/18, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais - DOEMG n. 140, de 31Jul18, página 66, e suas alterações, e em
conformidade com a decisão judicial exarada no processo nº 517308277.2020.8.13.0024, proferido pela 5ª Câmara Cível de Belo Horizonte,
resolve: torna público que se encontra postado no sítio eletrônico
“www.bombeiros.mg.gov.br/concursos”, o Ato n. 4678/2022-DSE, que
divulga a Eliminação do candidato Pedro Augusto Franca Marçal no
CFSd BM/2020.
Bhte, 16Mar22, (a) Eros Erich Pinto Coelho
Alonso, Maj BM, Chefe da DSE/ABM.
-11º BBM - RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO.
Partes: O CBMMG e o Município de Caratinga/MG. Espécie: 4º Termo
Aditivo. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do convênio por mais
12 (doze) meses; Substituir o Plano de Trabalho para o período de
vigência deste termo aditivo. Vigência: 12 (doze) meses com início em
19 de Março de 2022 e término em 18 de Março de 2023. Caratinga, 16
de março de 2022. Signatários: Alexsandro Carlos de Oliveira Nunes,
Tenente Coronel BM - Comandante do 11º BBM e Welington Moreira
De Oliveira, Prefeito Municipal.
-ABM-RESUMO DE TERMO ADITIVO.
PARTES: CBMMG X GABRIEL SEABRA FERREIRA 06788886636.
Espécie: 4º Aditamento ao Contrato nº 9181653. Objeto: Cláusula
Primeira: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato. Cláusula
Segunda: Prazo de vigência do contrato prorrogado por mais 12 meses
com inicio em 07/04/2022 e término em 06/04/2023. Cláusula Terceira:
O valor do contrato permanece em R$ 8.600,00. As demais cláusulas
permanecem inalteradas. Belo Horizonte, 17 de março de 2022.
Signatários: Andiara Beatriz Ribeiro Miranda, Major BM, Ordenadora
de Despesas da ABM e Gabriel Seabra Ferreira, Representante Legal.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203172148200116.