TJMG 17/03/2022 -Fc. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 17 de Março de 2022 – 5
Minas Gerais Diário do Executivo
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
TORNA SEM EFEITO – Afastamento para gozo de 01(mês) de fériasprêmio, a partir de 01/01/2022, conforme publicado no MG N. 35, de
17/02/2022 e BGPM N. 18, de 08/03/2022, referente à servidora n.
165.743 - 6, ADILENE ROCHA PRATES, tendo em vista a solicitação
da Unidade da requerente.
16 1608454 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
o uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando
o previsto na alínea “c”, do inciso XVII, do artigo 7º, da Resolução n.
4.452, de 14/01/2016, e,
REFORMANDO POR LIMITE DE IDADE:
(2ª VIA)
1 - de conformidade com a alínea “b”, do inciso II, do artigo 139 c/c
o artigo 141, ambos da Lei n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos
Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG) resolve reformar por
limite de idade o seguinte oficial:
-n. 019.175-9, Coronel PM QOR Abel Magalhães, CPF: 014.155.906-30,
a partir de 24/06/1998, com os proventos integrais de seu posto, por
ter completado idade limite de permanência na reserva. Obs.: publicar
novamente por motivo de extravio de ato.
2- de conformidade do inciso V, do artigo 140 c/c o artigo 141, ambos
da Lei n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de
Minas Gerais (EMEMG) resolve reformar por limite idade o seguinte
praça:
-n. 018.352-5, 1º Sargento PM QPR Lidey de Souza Ribeiro, CPF:
042.371.706-59, a partir de 03/09/1995, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva. Obs.: publicar novamente por motivo de extravio de ato.
16 1608389 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
designaNOELY FERREIRA GOMES, MASP 14599211, ocupante
do cargo de provimento em comissão DAI-17 SM1100007, para
responder pela GERENCIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ATUÁRIA do(a) Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais, a contar de 21/03/2022 a 01/04/2022.
16 1608529 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Férias Prêmio - Concessão
Concede quinquênio de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores:
Masp.381.138-7, Otavio Miari Branquinho, mais 03(três) meses
referentes ao 5º qq. a contar de 03/02/2020, totalizando um saldo de
11 meses.
Férias Prêmio – Afastamento
Autoriza o afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores:
Masp.298.525-7, Ronald Gouvea, 03(três) meses referentes ao 5º qq., a
contar de 15/03/2022, restando-lhe um saldo de 09 meses.
Masp.341.336-6, Allan Alberto Matos de Souza, 01(um) mês referente
ao 4º qq., em complementação, a contar de 04/07/2022, restando-lhe
um saldo de 08 meses.
Masp.342.027-0, Ana Maria Julio, 01(um) mês referente ao 5º qq., em
complementação, a contar de 07/04/2022, restando-lhe um saldo de 05
meses.
Masp.370.113-3, Joao Carlos da Fonseca Sabara, 01(um) mês referente
ao 3º qq., a contar de 01/11/2022, restando-lhe um saldo de 08 meses.
Masp.386.160-6, Eber Marcio do Val, 01(um) mês referente ao 2º qq., a
contar de 30/08/2022, restando-lhe um saldo de 10 meses.
Masp.386.292-7, Wilson Tobias Goncalves Filho, 08 (oito) meses
sendo: 02(dois) meses referentes ao 2º qq., em complementação,
03(três) meses referentes ao 3° qq., e 03(três) meses referentes ao 4°
qq., a contar de 23/12/2022, restando-lhe um saldo de 03 meses.
Masp.386.304-0, Aline Fonseca Lemos Almeida, 02(dois) meses
referentes ao 4º qq., em complementação, a contar de 26/07/2022,
restando-lhe um saldo de 03 meses.
Masp.386.317-2, Antonio de Almeida Girant, 01(um) mês referente ao
3º qq., a contar de 01/08/2022, restando-lhe um saldo de 07 meses.
Masp.386.443-6, Mauricio Barroso de Souza, 02(dois) meses referentes
ao 4º qq., a contar de 01/08/2022, restando-lhe um saldo de 03 meses.
Masp.387.641-4, Wandson Kenedi Santana, 01(um) mês referente ao 3º
qq., a contar de 14/09/2022, restando-lhe um saldo de 10 meses.
Masp.547.403-6, Wendell Nilton Rodrigues, 01(um) mês referente ao
2º qq., a contar de 01/08/2022, restando-lhe um saldo de 11 meses.
Masp.668.109-2, Denilson Luiz de Deus, 12(doze) meses sendo:
03(três) meses referentes ao 1º qq., 03(três) meses referentes ao 2º qq.,
03(três) meses referentes ao 3º qq., e 03(três) meses referentes ao 4º qq.,
a contar de 04/07/2022.
Masp.904.532-9, Elaine Muniz de Carvalho, 03(três) meses sendo:
02(dois) meses referentes ao 4º qq., em complementação e 01(um) mês
referente ao 6º qq., a contar de 04/04/2022, restando-lhe um saldo de
08 meses e 29 dias.
Masp.966.437-6, Kelcimara Fernandes de Araujo Alves, 01(um) mês
referente ao 2º qq., em complementação, a contar de 03/10/2022,
restando-lhe um saldo de 09 meses.
Masp.1.060.950-1, Sandra Regina de Oliveira, 01(um) mês referente ao
1º qq., a contar de 01/10/2022, restando-lhe um saldo de 07 meses.
Masp.1.091.428-1, Joao Luis Martins da Costa Brina, 01(um) mês
referente ao 1º qq., a contar de 15/04/2022, restando-lhe um saldo de
05 meses.
Masp.1.111.429-5, Andrea Marilia Vieira Santos, 01(um) mês referente
ao 2º qq., a contar de 30/11/2022, restando-lhe um saldo de 04 meses.
Masp.1.114.001-9, Jairo Soares Felicio, 01(um) mês referente ao 1º qq.,
a contar de 01/12/2022, restando-lhe um saldo de 07 meses.
Masp.1.118.376-1, Waldinei Bernardo da Silva, 15(quinze) dias
referente ao 1º qq., a contar de 06/09/2022, restando-lhe um saldo de
05 meses e 15 dias.
Masp.1.174.070-1, Felipe Napoli Afonso, 01(um) mês referente ao 1º
qq., a contar de 01/08/2022, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp.1.201.538-4, Vanuza Diniz, 01(um) mês referente ao 1º qq., em
complementação, a contar de 12/12/2022, restando-lhe um saldo de 03
meses.
Masp.1.233.369-6, Gabriela Alvarenga Peres, 01(um) mês referente ao
1º qq., em complementação, a contar de 01/09/2022, restando-lhe um
saldo de 03 meses.
Masp.1.242.727-4,Valtenor Pereira da Silva, 01(um) mês referente ao
1º qq., a contar de 01/02/2023, restando-lhe um saldo de 04 meses.
Masp.1.256.444-9, Matheus Vinicius Lage Goncalves, 15(quinze) dias
referente ao 1º qq., a contar de 12/12/2022, restando-lhe um saldo de
03 meses e 15 dias.
Masp.1.257.060-2, Daniel Mendonca Pereira, 01(um) mês referente ao
1º qq., a contar de 07/07/2022, restando-lhe um saldo de 05 meses.
Masp.1.341.625-0, Amanda de Almeida Sampaio, 03(três) meses
referentes ao 1º qq., a contar de 02/05/2022.
Masp.1.355.018-1, Ariane Rosa Santos de Carvalho, 01(um) mês
referente ao 1º qq., a contar de 31/07/2022, restando-lhe um saldo de
01 mês.
Masp.1.364.899-3, Cristina do Carmo Assis Lanna, 01(um) mês
referente ao 1º qq., a contar de 14/12/2022, restando-lhe um saldo de
02 meses.
Masp.1.367.054-2, Isabella Ferreira Pena, 01(um) mês referente ao 1º
qq., a contar de 07/04/2022, restando-lhe um saldo de 02 meses.
Férias-prêmio - Retificação
Retifica o ato de afastamento de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
Masp.342.449-6, Roberto Padilha Fonseca.
Motivo: Publicação do Usufruto Incorreta
Publicado em 30/12/2021
Onde se lê: 01 (um) mês referente ao 2º qq., a contar de 06/02/2022 ....
Leia-se: 15(quinze) dias referentes ao 2º quinquênio, a contar de
06/02/2022....
Férias-prêmio - Cancelamento
Cancela o ato de afastamento de Férias-Prêmio referente ao(s)
servidor(es):
Masp. 1.060.989-9, Vanessa Aparecida Toledo.
Motivo: Conforme requisitado no SEI: 1510.01.0291563/2021-12.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 04/12/2021 a
partir de 01/04/2022.
Férias-prêmio - Indeferimento
Motivo: Por despacho do membro do Conselho Superior da PCMG.
Masp.1.318.379-3, Celio Leitao Goncalves Filho, 01(um) mês a contar
de 01/09/2022.
Masp.1.331.008-1, Daniel Balthazar da Silveira Schindler Coutinho,
01(um) mês a contar de 15/08/2022.
Masp.1.355.580-0, Ana Paula Aprigio Silva, 02(dois) meses a contar
de 01/06/2022.
Venina Ignácia Leite da Cunha Pereira
Delegada de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Auxílio funeral.
Concede auxílio funeral, nos termos do Decreto nº 47.506/2018, aos
seguintes beneficiários:
Data do
MASP
Servidor
Requerente
óbito
Jorzina Vilela 11/01/2022
3444833 Adilson Sávio Luciano Maria
Silva Luciano
Aparecida dos 17/02/2022
2938322 Claudio José Aparecido Edna
Santos
Wagner
Gleison 19/11/2021
1320563 Jose Olimpio Barbosa Barbosa
Dyego
Warlley
da
Silva
Marlene
da
Silva 27/08/2021
13520788 Rosa
Rosa
16 1608894 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
76.235 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei nº 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Vinícius Soares Cardoso, Investigador
de Polícia, nível II, Masp 1.112.273-6, lotado na Delegacia de Polícia
Civil de Brasília de Minas/ 2ª DRPC Januária/ 11º Depto. Montes
Claros, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais
pelo período de 06 (seis) meses.
76.236 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art. 65, §
1º da Lei nº 129, de 8 de novembro de 2013, a Rene Rodrigues Ferreira
Batista dos Santos, Investigador de Polícia, nível I, Masp 1.459.392-5,
lotado na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Paracatu/ 16º Depto.
Unaí, pelo período de 10 (dez) dias, a contar de 01/02/2022.
76.237 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Dispensa o servidor a seguir nominado da função de Ordenador de
Despesas da respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
UE
Geraldo
de Delegado
de 1510061
298.276-7 Claúdio
Oliveira
Polícia
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de
Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
UE
de 1510061
341.181-6 Luiz Carlos Ferreira Pires Delegado
Polícia
76.238 – no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto
n° 42.251, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Dispensa a servidora a seguir nominada da função de Responsável
Técnico da respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
UE
Luzia Doxa Investigadora de 1510077
1.484.946-7 Kamila
Santos
Polícia
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de
Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
UE
de 1510077
1.189.251-0 Junio Luiz de Rezende Escrivão
Polícia
16 1608889 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
PORTARIA IMA Nº 2.127, DE 15 DE MARÇO DE 2022.
Altera a composição do Grupo de Trabalho (GT)LGPD/ IMA,
instituído pela Portaria IMA nº 2020 de 30/11/2020 - Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Instituto Mineiro
de Agropecuária (IMA).
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE
AGROPECUÁRIA (IMA), no uso de suas atribuições, previstas no
artigo 12, inciso I do Decreto Estadual nº 47.859, de 07 de fevereiro
de 2020, e de acordo com o disposto na Lei Federal nº 13.709, de 14
de agosto de 2018 e na Resolução Conjunta SEPLAG/CGE/SEF/AGE/
PRODEMGE nº 10.064, de 29 de julho de 2019; RESOLVE:
Art. 1º – Alterar a composição do Grupo de Trabalho (GT), com o
objetivo de continuar desenvolvendo estudos voltados à criação de
mecanismos e estratégias para viabilizar a aplicação da Lei Federal n°
13.709, de 14 de agosto de 2018, no âmbito do IMA.
Art. 2º – O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:
Titular: Marcelo Hemerly Togneri, MASP: 1017708-7 (responsável
pela Coordenação);
Suplente: Luciana Castro, MASP:1149230-3(Coordenação adjunta);
Titular: Mariana Inês Martins Brancaglion, MASP: 1125299-6;
Suplente: Luciana Castro, MASP:1149230-3;
Titular: Roderico Nardy Domingues, MASP: 1195776-8;
Suplente: Mônica Ferreira de Melo Costa, MASP: 66829-6;
Titular: Djalma Gomes Ferreira, MASP: 1184045-1;
Suplente: Aristides Milton da Cunha, MASP: 1017589-1;
Titular: Rachel Rodarte Silva, MASP: 1017181-7;
Suplente: Regina da Silva Braz, MASP: 1017867-1;
Titular: Tiago Felipe Silva, MASP: 1201462-7;
Suplente: Bruno Silva Câmara, MASP: 1128260-5;
Titular: Rafael Siqueira Mendes, MASP: 1467945-0;
Suplente: Bruno Silva Câmara, MASP: 1128260-5.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de março de 2022.
Thales Almeida Pereira FernandesDiretor-Geral
16 1608633 - 1
PORTARIA Nº 2.126, 15 DE MARÇO DE 2022
FAZ DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR NO ÂMBITO DO IMA.
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12, Inciso I, do Decreto 47.859
de 07/02/2020, tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº
42.251, de 09 de janeiro de 2002. RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor, WELLINGTON DE SOUSA SANTOS,
CPF: 042.813.386-08, MASP: 1.151.903-0 para exercer a função de
responsável técnico no SIAFI na U.E. 2370016 –UBERLÂNDIA,
em substituição ao titular, no período de 18/04/2022 a 02/05/2022,
observadas as disposições legais pertinentes.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de março de 2022.
Thales Almeida Pereira Fernandes
Diretor-Geral
16 1608642 - 1
PORTARIA IMA Nº 2.128, DE 15 DE MARÇO DE 2022.
Designa a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no Instituto
Mineiro de Agropecuária (IMA).
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE
AGROPECUÁRIA (IMA), no uso de suas atribuições, previstas no
artigo 12, inciso I do Decreto Estadual nº 47.859, de 07 de fevereiro de
2020, e em cumprimento à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e ao Decreto nº 48.237,
de 22 de julho de 2021; RESOLVE:
Art. 1º – Designa a servidora Daniela Lazzarini Pereira Gomes, MASP:
10175479, como Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no
âmbito do IMA, para os efeitos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de
2018.
§1º – A Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais será
responsável pela proteção desses dados no âmbito do IMA.
§2º – A Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais será apoiada,
no que couber, pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria IMA nº
2127, de 15/03/2022.
Art. 2º – O exercício das funções de Encarregada pelo Tratamento de
Dados Pessoais será considerado trabalho de relevante interesse público
e não ensejará qualquer tipo de remuneração adicional.
Art. 3º – Sem prejuízo das atividades previstas no §2º, do art. 41, da
Lei nº 13.709/2018, a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais
terá as seguintes atribuições:
I – Elaborar e submeter ao Diretor-Geral, para aprovação, o Programa
de Governança em Privacidade e Dados Pessoais, em conformidade
com o disposto na LGPD, contemplando as seguintes etapas:
a) avaliação da realidade organizacional;
b) elaboração dos Documentos de Privacidade; e
c) implementação e monitoramento.
II– coordenar a conformidade com a LGPD, com as diretrizes da
Autoridade Nacional de Proteção de Dados, com as diretrizes e
orientações do Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais;
III – guardar conformidade com as políticas institucionais do IMA;
IV– fornecer orientações, quando solicitado, no que diz respeito a
relatórios de impacto sobre proteção de dados relativos a atividades de
tratamento de dados pessoais do IMA,
Art. 4º – Fica revogada a Portaria IMA nº 2.059, de 01 de junho de
2021.
Art. 5º– Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de março de 2022.
Thales Almeida Pereira Fernandes
Diretor-Geral
16 1608637 - 1
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Fundação Clóvis Salgado - FCS
Presidente: Eliane Denise Parreiras Oliveiras
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso das atribuições,concede promoção na carreira pela regra geral aos servidores constante no Anexo I por preencherem os requisitos estabelecidos no Art. 19 da Lei 15.467, de 13 de janeiro de 2005.
ANEXO I - PROMOÇÃO
Nome
MASP
Cargo
Nível atual
Grau atual
Novo nível
ALEX ALVES EVANGELISTA
10445948
MUSICO INSTRUMENTISTA
III
C
IV
ALEXANDER SCHIMITH PEREIRA
13593918
MUSICO CANTOR
I
D
II
ALYSSON RODRIGUES FERREIRA
13588629
MUSICO INSTRUMENTISTA
I
D
II
ANDRE FERNANDO DE SOUZA FERREIRA
13577580
MUSICO CANTOR
I
D
II
ANDRE LUIS FELIPE
9353657
MUSICO CANTOR
I
D
II
ANELISE RESENDE CLAUSSEN
13578141
MUSICO CANTOR
I
D
II
ANNELISE CAVALCANTI PRADO
13590104
MUSICO CANTOR
I
D
II
CARLOS ATILA SOUZA CANDIDO
12131942
MUSICO CANTOR
I
D
II
CARLOS MARCIO NORBERTO BICALHO
13580584
MUSICO INSTRUMENTISTA
I
D
II
CAROLINA CARVALHO ANDRADE PEREIRA
13577564
ANALISTA DE GESTAO ARTISTICA
I
D
II
CLARA MARIA GUZELLA MIRANDA AFLALO
13579032
MUSICO CANTOR
I
D
II
DAIANA DE OLIVEIRA MELO
13579644
MUSICO CANTOR
I
D
II
EVARISTO BERGAMINI FERREIRA
13580519
MUSICO INSTRUMENTISTA
I
D
II
FLAVIA ALBUQUERQUE DRUMOND GOMES
13580170
MUSICO CANTOR
I
D
II
HASSUERO COUTINHO DE OLIVEIRA GOMES
13588603
MUSICO INSTRUMENTISTA
I
D
II
IGOR ANTONIO PINTO COELHO FERREIRA
13579941
MUSICO CANTOR
I
D
II
JOAO CANDIDO DOS SANTOS
10359446
MUSICO INSTRUMENTISTA
I
D
II
JOSE HENRIQUE SOARES VIANA
13580592
MUSICO INSTRUMENTISTA
I
D
II
KISSYA OLIVEIRA ANDRADE CRUZ
13166897
MUSICO CANTOR
I
D
II
LEANDRO LUCIO DA COSTA BRAGA
13588587
MUSICO CANTOR
I
D
II
LEONARDO LOPES
13581475
MUSICO INSTRUMENTISTA
I
D
II
MARCIO ANDRE FERNANDES
10827954
MUSICO CANTOR
I
D
II
MELINA DE LIMA PEIXOTO
12978631
MUSICO CANTOR
I
D
II
OLIVIA DE SOUZA MAIA
13583117
MUSICO INSTRUMENTISTA
I
D
II
Novo grau
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220317002942015.
Vigência
03/01/2022
04/02/2022
06/02/2022
05/02/2022
17/02/2022
05/02/2022
08/02/2022
12/02/2022
05/02/2022
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