TJMG 17/03/2022 -Fc. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 17 de Março de 2022 – 23
Minas Gerais Diário do Executivo
Profissionalizante SIBEP Uberaba, localizada na Rua São Sebastião,
311, no Centro do município de Uberaba, pelo período de 08 de
dezembro de 2015 a 31 de dezembro de 2018, para fins exclusivos de
regularização da vida escolar dos estudantes.
Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2022.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
PARECER Nº 211/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0012879/2022-88
RELATORA: TATIANA TILATTI MOTTA
APROVADO EM 24.02.2022
Prorrogação do prazo do reconhecimento do Curso Técnico em
Enfermagem ministrado pelo Centro Educacional de Uberaba - CEU,
do município de Uberaba.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste
favoravelmente à prorrogação do prazo do reconhecimento do curso
Técnico em Enfermagem ministrado pelo Centro Educacional de
Uberaba - CEU, localizado na Rua São Sebastião, nº 317, no Centro
de Uberaba, pelo período de 12 de julho de 2017 a 23 de dezembro
de 2018, para fins exclusivos de regularização da vida escolar dos
estudantes.
Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2022.
Tatiana Tilatti Motta – Relatora
PARECER Nº 216/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0012848/2022-52
RELATORA: CLÁUDIA MARIA FRADICO LUCAS
APROVADO EM 24.02.2022
Prorrogação do prazo do reconhecimento do Curso Técnico em
Transações Imobiliárias ministrado pelo Centro Educacional de
Uberaba - CEU, do município de Uberaba.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste
favoravelmente à prorrogação do prazo do reconhecimento do
Curso Técnico em Transações Imobiliárias ministrado pelo Centro
Educacional de Uberaba - CEU, localizado na Rua São Sebastião, nº
317, no Centro de Uberaba, pelo período de 12 de julho de 2017 a 15 de
outubro de 2018, para fins exclusivos de regularização da vida escolar
dos estudantes.
Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2022.
Cláudia Maria Fradico Lucas – Relatora
PARECER Nº 218/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0012788/2022-23
RELATOR: GABRIEL LEITE MENDES
APROVADO EM 24.02.2022
Prorrogação do prazo da autorização de funcionamento do Curso
Normal em Nível Médio ministrado pelo Centro Educacional de
Uberaba - CEU, de Uberaba.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste
favoravelmente à prorrogação do prazo da autorização de funcionamento
do Curso Normal em Nível Médio ministrado pelo Centro Educacional
de Uberaba - CEU, localizado na Rua São Sebastião, nº 317, no Centro
de Uberaba, pelo período de 25 de abril de 2015 a 30 de maio de 2015,
para fins exclusivos de regularização da vida escolar dos estudantes.
Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2022.
Gabriel Leite Mendes – Relator
PARECER Nº 219/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0124404/2021-87
RELATOR: GABRIEL LEITE MENDES
APROVADO EM 24.02.2022
Prorrogação do prazo da autorização de funcionamento do curso Técnico
em Análises Químicas ministrado pela Escola Profissionalizante SIBEP
Uberaba, no município de Uberaba.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste
favoravelmente à autorização de funcionamento do curso Técnico em
Análises Químicas ministrado pela Escola Profissionalizante SIBEP
Uberaba, localizada na Rua São Sebastião, 311, no Centro do município
de Uberaba, pelo período de 08 de dezembro de 2015 a 31 de dezembro
de 2018, para fins exclusivos de regularização da vida escolar dos
estudantes.
Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2022.
Gabriel Leite Mendes – Relator
PARECER Nº 223/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0012731/2022-10
RELATORA: BRUNA CAROLINE MORATO ISRAEL
APROVADO EM 24.02.2022
Prorrogação do prazo da autorização de funcionamento do Ensino
Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Centro Educacional de
Uberaba - CEU, do município de Uberaba.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho manifeste favoravelmente
à prorrogação do prazo da autorização de funcionamento do Ensino
Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Centro Educacional de
Uberaba - CEU, localizado na Rua São Sebastião, nº 317, no Centro
de Uberaba, pelo período de 09 de outubro de 2016 a 21 de dezembro
de 2016, para fins exclusivos de regularização da vida escolar dos
estudantes.
Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2022.
Bruna Caroline Morato Israel – Relatora
16 1608922 - 1
Leia-se:
MASP
NOME
ADM
1388329-3
GABRIELA CARNEIRO LARA
MARTINS
DANIELE CRISTINE MEDINA
IVO
1001479-3
1084834-9
GRAU
NÍVEL
03
EEB
II
B
II
C
15/03/2021
03
ATB
II
B
II
C
03/06/2021
ATO 34
MOIZES JOSÉ RODRIGUES
ADM
01
SITUAÇÃO ANTERIOR
CARGO
NÍVEL
GRAU
ASB
II
F
NOVO POSICIONAMENTO
VIGÊNCIA DA
GRAU
PROGRESSÃO
II
G
09.01.2020
NÍVEL
Leia-se:
MASP
1084834-9
NOME
MOIZES JOSÉ RODRIGUES
ADM
01
RETIFICAÇÃO DE PROGRESSÃO
MG 10.06.2020, Portaria nº 19/2020, página 17 – Onde-se-lê:
MASP
1162879-9
NOME
MOISES MACIEL VILELA
ADM
01
SITUAÇÃO ANTERIOR
CARGO
NÍVEL
GRAU
ASB
II
F
NOVO POSICIONAMENTO
VIGÊNCIA DA
GRAU
PROGRESSÃO
II
G
11.06.2020
NÍVEL
ATO 35
SITUAÇÃO ANTERIOR
CARGO
NÍVEL
GRAU
PEB
I
D
NOVO POSICIONAMENTO
VIGÊNCIA DA
GRAU
PROGRESSAO
I
E
22.01.2019
NÍVEL
Leia-se
MASP
NOME
ADM
1162879-9
MOISES MACIEL VILELA
01
RETIFICAÇÃO DE PROGRESSÃO
MG 10.10.2017, Portaria 19/2017, página 30 – Onde-se-lê:
MASP
1162879-9
NOME
MOISES MACIEL VILELA
ADM
01
SITUAÇÃO ANTERIOR
CARGO
NÍVEL
GRAU
PEB
II
D
NOVO POSICIONAMENTO
VIGÊNCIA DA
GRAU
PROGRESSAO
II
E
22.01.2019
NÍVEL
ATO 36
SITUAÇÃO ANTERIOR
CARGO
NÍVEL
GRAU
PEB
I
C
NOVO POSICIONAMENTO
VIGÊNCIA DA
GRAU
PROGRESSAO
I
D
01.01.2017
NÍVEL
Leia-se
MASP
Fundação Helena Antipoff - FHA
NOME
NOVO POSICIONAMENTO
VIGÊNCIA DA
GRAU
PROGRESSÃO
NÍVEL
RETIFICAÇÃO DE PROGRESSÃO
MG 18.01.2020, página 26 – Onde-se-lê:
MASP
SITUAÇÃO ANTERIOR
CARGO
1162879-9
NOME
MOISES MACIEL VILELA
ADM
01
SITUAÇÃO ANTERIOR
CARGO
NÍVEL
GRAU
PEB
II
C
NOVO POSICIONAMENTO
VIGÊNCIA DA
GRAU
PROGRESSAO
II
D
01.01.2017
NÍVEL
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
ATO 028
TORNA SEM EFEITO MG 14.01.2022 – Moizes José Rodrigues, Masp 1084834-9 II-G para II-H a partir de 09.01.2022.
ATO 029
EXONERAÇÃO A PEDIDO – O Presidente da Fundação Helena Antipoff, no uso de suas atribuições, de acordo com o inciso I do Artigo 7º do
Decreto 47906 de 02 de abril de 2020, exonera, nos termos do Artigo 106, Alínea “a”, da Lei 869, de 05 de Julho de 1952, a seguinte servidora:
Fernanda Emanuele Rocha, Masp 1411311-2, do cargo EEB1C, Adm 02, a partir de 31.01.2022.
ATO 030
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº. 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao
seguinte servidor: Antônio Aparecido Lopes, Masp 1105215-6, ASBIH. Adm 01, pelo seu pai Pedro Raimundo Lopes, falecido em 13.03.2022.
RETIFICAÇÃO DE PROMOÇÃO
MG 11.11.2021, Portaria nº 66/2021, página 24 – Onde-se-lê:
CARGO
NÍVEL
GRAU
01
PEB
I
C
NOVO POSICIONAMENTO
VIGÊNCIA DA
GRAU
PROMOÇÃO
II
C
07/03/2021
04
PEB
I
C
II
C
20/02/2021
03
01
01
PEB
PEB
PEB
I
I
II
C
F
F
II
II
III
C
F
F
13/02/2021
27/11/2015
10/01/2021
03
EEB
I
C
II
C
20/02/2021
03
ATB
I
C
II
C
19/02/2021
MASP
NOME
ADM
1412716-1
ANNE PAULINO BAJUR
HENRIQUE
DE
OLIVEIRA
SOARES
LUCIANA LEITE ROSA
MOISES MACIEL VILELA
MOISES MACIEL VILELA
GABRIELA CARNEIRO LARA
MARTINS
DANIELE CRISTINE MEDINA
IVO
MASP
NOME
ADM
1412716-1
ANNE PAULINO BAJUR
HENRIQUE
DE
OLIVEIRA
SOARES
LUCIANA LEITE ROSA
MOISES MACIEL VILELA
MOISES MACIEL VILELA
GABRIELA CARNEIRO LARA
MARTINS
DANIELE CRISTINE MEDINA
IVO
1275730-8
1163419-3
1162879-9
1162879-9
1388329-3
1001479-3
ATO 031
SITUAÇÃO ANTERIOR
NÍVEL
Leia-se:
1275730-8
1163419-3
1162879-9
1162879-9
1388329-3
1001479-3
CARGO
NÍVEL
GRAU
01
PEB
I
B
NOVO POSICIONAMENTO
VIGÊNCIA DA
GRAU
PROMOÇÃO
II
B
07/03/2021
04
PEB
I
B
II
B
20/02/2021
03
01
01
PEB
PEB
PEB
I
I
II
B
C
E
II
II
III
B
C
E
13/02/2021
27/11/2015
10/01/2021
03
EEB
I
B
II
B
15/03/2021
03
ATB
I
B
II
B
03/06/2021
RETIFICAÇÃO DE PROGRESSÃO
MG 15.07.2021, Portaria nº 40/2021, página 17 – Onde-se-lê:
ATO 032
NÍVEL
GRAU
01
PEB
I
B
NOVO POSICIONAMENTO
VIGÊNCIA DA
GRAU
PROGRESSÃO
I
C
27/04/2021
04
PEB
I
B
I
C
21/02/2021
03
01
PEB
PEB
I
I
B
E
I
I
C
F
29/05/2021
22/01/2021
NOME
ADM
1412716-1
ANNE PAULINO BAJUR
HENRIQUE
DE
OLIVEIRA
SOARES
LUCIANA LEITE ROSA
MOISES MACIEL VILELA
1163419-3
1162879-9
NÍVEL
CARGO
MASP
1275730-8
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ANTERIOR
NÍVEL
16 1608828 - 1
PORTARIA Nº 19/2022
PROGRESSÃO NA CARREIRA
O presidente da Fundação Helena Antipoff, no uso de suas atribuições estabelecidas no inciso I do Artigo 7º do Decreto nº 47.906 de 02 de Abril
de 2020, RESOLVE,
Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004 e da Lei nº 21.058, de 16 de dezembro
de 2013, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Helena Antipoff, relacionados no Anexo Único
desta Portaria.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à vigência da concessão.
Ibirité, 16 de março de 2022.
Vicente Tarley Ferreira Alves
Presidente da Fundação Helena Antipoff
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Portaria nº 19 de 16 de Março de 2022)
1 – CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVO POSICIONAMENTO
MASP
NOME
ADM
VIGÊNCIA DA
CARGO
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
PROMOÇÃO
0557622-8
1151136-7
1254843-4
AMAURI LIBÉRIO DE LIMA
MARCELO MONTEIRO BRAGA
RAMON PIRES DE ANDRADE
04
04
04
PEB
PEB
PEB
NOME
1412716-1
ANNE PAULINO BAJUR
HENRIQUE
DE
OLIVEIRA
SOARES
LUCIANA LEITE ROSA
MOISES MACIEL VILELA
ADM
SITUAÇÃO ANTERIOR
CARGO
NÍVEL
GRAU
NOVO POSICIONAMENTO
VIGÊNCIA DA
NÍVEL
GRAU
PROGRESSÃO
II
C
07/03/2021
01
PEB
II
B
04
PEB
II
B
II
C
19/02/2021
03
01
PEB
PEB
II
III
B
E
II
III
C
F
29/05/2021
22/01/2021
ATO 033
RETIFICAÇÃO DE PROGRESSÃO
MG 17.07.2021, página 45 – Onde-se-lê:
MASP
NOME
ADM
1388329-3
GABRIELA CARNEIRO LARA
MARTINS
DANIELE CRISTINE MEDINA
IVO
1001479-3
II
II
II
C
C
C
01/02/2022
12/02/2022
31/01/2022
PORTARIA Nº 18/2022
O Presidente da Fundação Helena Antipoff, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso I, do Artigo 7º do Decreto 47906 de 02 de abril
de 2020 e considerando o disposto no artigo 19-A da Lei 19.837, de 02 de dezembro de 2011, com nova redação estabelecida pelo artigo 14 da Lei
21.710, de 30 de junho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida a promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais da Educação Básica do Quadro de Pessoal da
Fundação Helena Antipoff, relacionados no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ibirité, 16 de março de 2022.
Vicente Tarley Ferreira Alves
Presidente da Fundação Helena Antipoff
MASP 1482377-7
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Portaria nº 18 de 16 de Março de 2022)
1 – CARREIRA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVO POSICIONAMENTO
MASP
NOME
ADM
CARGO NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
VIGÊNCIA DA PROMOÇÃO
1084834-9 MOIZES JOSE RODRIGUES
01
ASB
II
G
III
G
02/11/2020
2 – CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
SITUAÇÃO ANTERIOR
MASP
NOME
ADM
CARGO NÍVEL GRAU
0557622-8 AMAURI LIBÉRIO DE LIMA
04
PEB
I
B
1151136-7 MARCELO MONTEIRO BRAGA
04
PEB
I
B
1254843-4 RAMON PIRES DE ANDRADE
04
PEB
I
B
NOVO POSICIONAMENTO
NÍVEL GRAU
VIGÊNCIA DA PROMOÇÃO
II
B
01/02/2022
II
B
12/02/2022
II
B
31/01/2022
16 1608703 - 1
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
MASP
1163419-3
1162879-9
B
B
B
16 1608711 - 1
Leia-se:
1275730-8
II
II
II
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVO POSICIONAMENTO
VIGÊNCIA DA
GRAU
PROGRESSÃO
CARGO
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
03
EEB
I
B
I
C
15./03/2021
03
ATB
I
B
I
C
03/06/2021
ATO N.º 129/2022 REVOGA O ATO nº 2184/2020, publicado
em 01/12/2020, de opção pelo regime de trabalho com Dedicação
Exclusiva, referente à professora THATIANE SANTOS RUAS, MASP
n° 1115184-2, da Unidade Acadêmica de Ibirité, a contar da data desta
publicação.
ATO N.º 130/2022 REGISTRA, a opção pelo REGIME DE
TRABALHO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA à professora
THATIANE SANTOS RUAS, Masp n° 1115184-2, da Unidade
Acadêmica de Ibirité, enquanto permanecer no exercício da função a
que se refere o artigo 58 do Decreto nº 46.352/2013, a contar da data
desta publicação.
ATO N.º 132/2022 REGISTRA, a opção pelo REGIME DE
TRABALHO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA ao professor
BRANDEL JOSÉ PACHECO LOPES FILHO, Masp n° 1488873-9, da
Unidade Acadêmica de Passos, enquanto permanecer no exercício da
função a que se refere o artigo 58 do Decreto nº 46.352/2013, a contar
da data desta publicação.
ATO N.º 136/2022 REVOGA O ATO nº 2210/2020, publicado em
01/12/2020, de opção pelo regime de trabalho com Dedicação Exclusiva,
referente à professora GABRIELA BARANOWSKI PINTO, MASP n°
1487010-9, da Unidade Acadêmica de Passos, a partir de 20/02/2022.
ATO N.º 137/2022 REVOGA O ATO nº 1001/2021, publicado
em 05/03/2021, de opção pelo regime de trabalho com Dedicação
Exclusiva, referente à professora CAMILA CRISTINA FONSECA
BICALHO, MASP n° 1330261-7, da Unidade Acadêmica de Ibirité,
a partir de 14/02/2022.
ATO N.º 139/2022 CONVOCA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos,
CAMILLA BORGES LOPES SOUZA, MASP n.° 1392148-1, de
acordo com a estabilidade provisória prevista na alínea “b”, do inciso
II, do art. 10, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,
considerando a documentação comprobatória, com a carga horária
de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre
18/03/2022 a 31/12/2022.
ATO N.º 140/2022 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos
do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, à servidora LUDMYLLA
ARANTES DE ANDRADE MORAIS, Masp n.º 1417377-7, da
Unidade Acadêmica de Ituiutaba, por um período de 120 dias, a partir
de 11/03/2022.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203170029420123.