TJMG 16/03/2022 -Fc. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quarta-feira, 16 de Março de 2022 Diário do Executivo
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos doartigo 36, §20 da CE/89 redação dada pela EC/104/2020, e artigo 151 do ADCT combinado
c/c artigo 147 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº104/2020 do servidor: MASP. 384.128-5 Marcos Antônio Nogueira Camargo,
a partir de 14/03/2022

Minas Gerais

CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos doartigo 36, §20 da CE/89 redação dada pela EC/104 de 2020, e artigo 151 do ADCT,
combinado c/c artigo 146 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº104/2020 do servidor: MASP. 384.703-5 Paulo Afonso Vieira, a
partir de 09/03/2022
15 1607956 - 1

Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 73/2022
PORTARIA PRE Nº73,DE14 DEMARÇODE 2022
Dispõe sobre a concessão de promoção de carreira a servidores da Fundação Hemominas,pertencentes às carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de MinasGerais- HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecidano Inciso I, do Art. 7º, do Decreto nº48.023, de 17deagostode 2020, RESOLVE:
Art. 1° - Conceder promoção na carreira aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, em atendimento aos artigos. 18 e 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, na forma e a contar das datas de vigências constantes do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,14de março de 2022.
Júnia Guimarães Mourão Cioff
Presidente da Fundação Hemominas
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o Art. 1º da Portaria PRE Nº73, de14 de março de 2022)
MASP
1201312/4
1360782/5
1201385/0
1073106/5
1155494/6
1049616/4
1359203/5
1360763/5
1357849/7
1217778/8
1339629/6
1292608/5
1360356/8
1359426/2
1103840/3
1315694/8
0349527/2
1227072/4
1353546/3
1360395/6
1361885/5
1358162/4
1360432/7
1362034/9
1358119/4
1362358/2
1352854/2
1204671/0
1360938/3
1049855/8
1362320/2
1362044/8
1295359/2
1126286/2
1362286/5
0349001/8
1362749/2
1289731/0
1359276/1
1041616/2
1360641/3
1168569/0
1360907/8
1236810/6
1360863/3
1292231/6
1359430/4
1282701/0
1361439/1
1360915/1
1294008/6
1049653/7
1302668/7
1359435/3
1347400/2
1050645/9
1358134/3
1359249/8
1358071/7
1358082/4
1357572/5
1186569/8
1361478/9
1362362/4
1050093/2
1358676/3
1226216/8
1360868/2
1336700/8
1090092/6
1236021/0
1201299-4
1360425/1
1362282/4
1361464/9
1361881/4

NOME
AGLAHER ADRIANA PEREIRA
ALEXANDRE CASSIMIRO SILVA ARAUJO
ANA PAULA BENTO BARROS
ANA PAULA DE OLIVEIRA
ANDREA CONCEICAO BRITO
ANGELA MELGACO FERREIRA
ARETUZA MIRANDA BARBOSA
CAMILA PORTO COTRIM
CLAUDIA PEREIRA ROCHA
CLAUDIELENA BARBOSA GIMENEZ
DANIEL DOS SANTOS JORGE
DANIELA MARIA DA SILVA
DANILO COUTINHO DE ALMEIDA CAVALCANTE
DEYSE DE OLIVEIRA FAUSTINO DOS SANTOS
DIONE CARLA OLIVEIRA DE ALMEIDA
DIRLENE PEREIRA VIANA
EDUARDO ALMEIDA ORLANDO
EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA
EKMILDE GONCALVES GOMES
ELIANA MARTINS
ELIDA JULIANA ANTONELLI
ELLEN APARECIDA GUIMARAES BEZERRA
ELLEN APARECIDA DE SOUZA DUARTE
ELYARA JUNIA GONCALVES DE ALMEIDA RABELO
ERILANE VIANA BARBOSA
EVELYN RABELLO BARROS PENHA
FERNANDA MARQUES DE MENEZES
FERNANDA ROSA VIEIRA
FRANK DARLEN MAGALHAES
GLEICINEIA MARIA DIAS AMORIM
ILSIONE RIBEIRO DE SOUSA FILHO
JESSICA HELEN XAVIER DUARTE
JOICE SILVA ALVES
JOSIE FABIANA SANTOS SIMAO
KEILA SOUSA AMANCIO
KELLY NOGUEIRA GUERRA
LEANDRO MENEZES PEREIRA
LEANDRO RIBEIRO LUCIANO
LEILA GUEDES ALVIM
LEISA APARECIDA GUIMARAES
LILIANA RODRIGUES FERREIRA
LUANA DE SOUSA RAMOS
LUCAS DALMINDO DE OLIVEIRA SANTOS
LUCIANO COELHO DE SOUZA
MAIRA MARTINS DE MORAES
MARCELA DE FARIA MORAES BRAGA
MARCELLE CAROLINE RODRIGUES
MARCIA ROCHA
MARIA ANGELICA CHAMON DE MENEZES
MARIA ISABEL CASTILHO CAMPOS
MARIO HENRIQUE SANTOS DE SOUSA
MARISA APARECIDA DA SILVA FONSECA
MARISA ESMERIA TORRES
MAURICIO COLOMBINI MARTINS
MAYSA MARIA DIAS DE VASCONCELLOS CUNHA
MILENA BATISTA DE OLIVEIRA
MOARA LUDMILA ROSA LIMA
NATALIA CRISTINA SALES DE PAULA
NATALIA GUIMARAES BUENO
NAYARA SUELEM SILVA
NIVIA ROSE KELLE LISBOA PINTO
PATRICIA APARECIDA SANTOS
PRISCILA AMARAL BARBOSA
RODRIGO CAETANO PINHEIRO
ROSANA ALMEIDA MUNIZ OLIVEIRA
SAGE ANDERSON ALMEIDA
SANDRA PRADINO DE CARVALHO
SARAH CARVALHO DE MIRANDA
SILVANIA DA SILVA
STEFANO FILIZZOLA MANSUR
SUEIDY MENDES DE OLIVEIRA FERREIRA
TELMA DOS REIS PARAISO
THAIS DE OLIVEIRA SANTANA
THAYNARA MONTEIRO DE MEDEIROS
THIARA GUIMARAES HELENO DE OLIVEIRA PONCIO
VALERIA FRAGOSO PATRICIO MAIA

ADM
3
1
4
2
1
2
1
1
1
1
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1
1

CARGO

CH

ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
MEDICO DA AREA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
MEDICO DA AREA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
MEDICO DA AREA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
MEDICO DA AREA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
MEDICO DA AREA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA

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40
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NÍVEL
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III
II
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I
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III
II
II
I
II

ATUAL
GRAU
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D
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C
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D
D
D
A
C
D
D
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D
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C
D
C
D
D
D
D

NÍVEL
III
IV
III
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V
IV
II
II
III
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III
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II
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III
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III

NOVO

GRAU
A
A
A
A
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A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
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A
A
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A
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A
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A
A
A
A
A

VIGÊNCIA
DATA
18/02/2022
04/03/2022
09/02/2022
29/12/2021
03/08/2021
03/02/2022
09/02/2022
10/03/2022
22/01/2022
01/03/2022
02/02/2022
27/01/2022
02/02/2022
04/02/2022
02/02/2022
06/03/2022
06/02/2022
09/02/2022
17/02/2022
02/02/2022
05/03/2022
02/02/2022
11/02/2022
05/03/2022
22/01/2022
09/02/2022
11/03/2022
06/03/2022
25/02/2022
30/01/2022
09/02/2022
27/02/2022
09/02/2022
02/03/2022
13/02/2022
06/02/2022
19/01/2022
09/02/2022
02/02/2022
29/12/2021
27/02/2022
18/02/2022
16/02/2022
09/02/2022
04/02/2022
20/02/2022
03/02/2022
02/02/2022
26/02/2022
18/02/2022
05/02/2022
01/01/2022
09/02/2022
02/02/2022
02/02/2022
06/03/2022
02/02/2022
09/02/2022
22/01/2022
23/01/2022
02/02/2022
28/01/2022
03/02/2022
10/02/2022
23/02/2022
09/02/2022
02/03/2022
20/02/2022
02/02/2022
26/02/2021
09/02/2022
01/01/2022
05/02/2022
07/03/2022
06/03/2022
07/03/2022
15 1607615 - 1

PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 74/2022
PORTARIA PRE Nº74, DE 15DE MARÇO DE 2022.
Delega competência a servidores e dá outras providências.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de suas atribuições
estabelecidas no inciso I do art. 7º do Decreto n° 48.023, de 17 de agosto
de 2020, e nos termos do art. 12 do Decreto nº 47.045/2016, de 14 de
setembro de 2016, do art. 13° do Decreto nº 48.012, de 22 de julho
de 2020 e no art. 22 do Decreto nº 37.924/1996, CONSIDERANDO
o constante dos autos do processo nº 2320.01.0000874/2019-82,
RESOLVE:
Art. 1º – Delegar competências à servidora Márcia Faria Moraes
Silva, MASP 372.004-2, enquanto ocupante do cargo de Diretora de
Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Hemominas, para:
I – autorizar a abertura de processo licitatório;
II – autorizar a realização de despesas;
III – assinar empenhos, notas de liquidação e autorização de
pagamento;
IV – autorizar a concessão de diária de viagem;
V – praticar atos de administração de pessoal;
VI – autorizar ressarcimentos;
VII – ordenar despesas de adiantamentos para viagens, adiantamentos
para despesas miúdas, eventuais de gabinete e anulações de despesas
orçamentárias;

VIII – autorizar a concessão de diárias e passagens nas seguintes
hipóteses: deslocamentos de servidores por prazo superior a dez dias
contínuos; deslocamentos de mais de dez pessoas para o mesmo evento;
para servidor com prestação de contas em atraso; deslocamentos para o
exterior, com ônus; deslocamentos de agente colaborador;
IX – ordenar empenhos, liquidações e pagamentos, emitidos através
do SIAFI-Sistema Integrado de Administração Financeira, SICONVSistema de Convênios e SCDP- Sistema de Concessão de Diárias e
Passagens nas Unidades Executoras da Fundação Hemominas;
X – autorizar a realização de processos de compra direta, em detrimento
da realização de cotação eletrônica de preços (COTEP), no termos do
artigo 8°, da Resolução da SEPLAG nº106/2012, de 14 de dezembro de
2012, e do Parecer SEPLAG/AJA n°910/2005;
XI – assinar instrumentos contratuais relativos à prestação de serviços
pela Fundação Hemominas;
XII – assinar instrumentos contratuais relativos a estagiários.
Parágrafo Único - Quando da ausência ou impedimento da Diretora
de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Hemominas, as
competências constantes do art. 1º, ficam delegadas ao servidor Diogo
Vidal Mota – Masp 1367906-3.
Art. 2 º - Fica revogadaa Portaria PRE nº380, de 11 de novembrode
2021.
Art. 3 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de março de 2022.
Junia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
15 1607598 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Eduardo Campos Prosdocimi
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, no uso de competência, nos
termos do art. 4º, I, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009 e
do Decreto nº 48.176/2021, autoriza a servidora GERDA GRACIELA
RODRIGUES DE OLIVEIRA / 11495496 / AST 3, a afastar-se
parcialmente de suas atribuições, correspondente a 40% (quarenta por
cento) da carga horária, no período de 10/03/2022 à 20/12/2023, para

participar do curso de “Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu MESTRADO em Informática” na Pontifícia Universidade Católica de
Minas Gerais - PUC Minas, sem prejuízo dos vencimentos e vantagens
do cargo.
14 1607186 - 1

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 45691, de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei nº 22257, de 27 de julho de 2016. ANULA A PUBLICAÇÃO DE AFASTAMENTO
PRELIMINAR À APOSENTADORIA publicado no “MG” do dia 12/03/2022,pág 12, col. 02, doservidor servidor Heitor Campos dos Reis masp
10413722 adm 01 publicado em 12/03/2022, devido apublicação indevida.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203160047590120.