TJMG 04/03/2022 -Fc. 44 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
44 – sexta-feira, 04 de Março de 2022 Diário do Executivo
m) psiquiátrico: avaliação psiquiátrica realizada por psiquiatra (Registro
de Qualificação de Especialista - RQE), com Relatório Médico (modelo
B do anexo IV) sobre comportamento, humor, coerência do pensamento,
conteúdo ideativo, percepções, hiperatividade, encadeamento de ideias,
orientação, memória recente, memória remota, tirocínio, uso ou não
de medicamentos psicotrópicos (psicofármacos), e ainda, qualquer
antecedente de doença psiquiátrica.
n) Pulmonares: Espirometria com laudo médico.
As candidatas gestantes deverão apresentar atestado médico que conste
o tempo de gestação, bem como requerimento preenchido e assinado
(modelo disponível nos endereços eletrônicos www.furmarc.com.br
e www.acadepol.policiacivil.mg.gov.br), para fins de adiamento dos
exames Biomédicos/Biofísicos, conforme regras do Edital.
Exames Biofísicos:
Uma vez considerado apto, mediante parecer conclusivo, o candidato
será, no ato, convocado e cientificado para comparecer no dia seguinte
em hora especificada a fim de se submeter aos Exames Biofísicos.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 2 de março de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
Presidente da Comissão de Concurso
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
ESCRIVÃO DE POLÍCIA I - EDITAL 04/21
PORTARIA Nº 134/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
PROVA DE TÍTULOS
A Comissão Organizadora, no uso de suas atribuições legais e nos
termos do Edital 04/21 do Concurso Público para Escrivão de Polícia
I, CONVOCA os candidatos, não eliminados na Prova Prática de
Digitação, para apresentação de TÍTULOS, caso possuam, na data e
local designados para os Exames Biomédicos/Biofísicos.
Observações:
Os documentos apresentados como Títulos deverão ser entregues em
cópias, acompanhadas dos originais a serem devolvidos no ato da
entrega.
O candidato deverá preencher o Formulário de Entrega de Títulos
disponibilizado nos endereços eletrônicos www.acadepol.policiacivil.
mg.gov.br e www.fumarc.com.br; e numerar sequencialmente e rubricar
cada documento apresentado. A assinatura do Formulário deverá ser
realizada na data da entrega, na presença do servidor responsável.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 2 de março de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
Presidente da Comissão de Concurso
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
ESCRIVÃO DE POLÍCIA I - EDITAL 04/21
PORTARIA Nº 135/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
INVESTIGAÇÃO SOCIAL
A Comissão Organizadora, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o Edital 04/21 do Concurso Público para Escrivão de
Polícia I, CONVOCA os candidatos, não eliminados na Prova Prática
de Digitação, para entrega do Boletim de Investigação Social e
apresentação de documentos comprobatórios de idoneidade e conduta
nos termos do item 12 e subitens, na data e local designados para os
Exames Biomédicos/Biofísicos.
Conforme item 12.4, são documentos comprobatórios de idoneidade
e conduta:
a) 01 (uma) foto 3x4 (recente e colorida);
b) Documento oficial de identidade (fotocópia e original a ser
devolvido);
c) Prova de quitação eleitoral (fotocópia do título de eleitor
e comprovantes de votação ou certidão da Justiça Eleitoral),
acompanhada dos originais a serem devolvidos e Certidão de quitação
eleitoral (Certidão Negativa de pendência eleitoral) do Tribunal
Regional Eleitoral;
d) Certidão Negativa de Crimes Eleitorais emitida pelo Tribunal
Regional Eleitoral;
e) Documento oficial de Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF),
(fotocópia e original a ser devolvido);
f) Se do sexo masculino, prova de quitação com o serviço militar
(fotocópia do Certificado de Reservista ou Dispensa da Incorporação,
ou ainda documento equivalente, acompanhado do original a ser
devolvido);
g) Comprovante de residência (fotocópia e original a ser devolvido);
h) Declaração, devidamente assinada, de não ter sido demitido a bem
do serviço público, nos últimos cinco anos, nos termos da legislação
vigente;
i) Certidão relativa aos assentos funcionais expedida pelo órgão próprio
(Unidade Corregedora), no caso de servidor público, com validade de
no máximo 90 dias;
j) Certidão judicial dos cartórios civil, criminal, juizados especiais cível
e criminal, e protestos de títulos das comarcas onde tenha residido nos
últimos 05 (cinco) anos, com validade de no máximo 90 dias;
k) Certidão da Justiça Federal da jurisdição onde tenha residido nos
últimos 05 (cinco) anos, com validade de no máximo 90 dias;
l) Atestado ou Folha de Antecedentes Criminais, expedida pelo Instituto
de Identificação da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais ou, no caso
de residência em outro Estado, do respectivo congênere, onde tenha
residido nos últimos 05 (cinco) anos e com validade de no máximo
90 dias;
m) Certidão de Antecedentes Criminais expedida pela Polícia Federal,
com validade de no máximo 90 dias.
Observação:
O Boletim de Investigação Social encontra-se disponível nos endereços
eletrônicos www.fumarc.com.br e www.acadepol.policiacivil.mg.gov.
br para impressão e preenchimento. A assinatura do Boletim deverá ser
realizada na data da entrega, na presença do servidor responsável.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 2 de março de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
Presidente da Comissão de Concurso
775 cm -03 1601108 - 1
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9322352/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000313/2021
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0261502/2021-60
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica MICROHARD
INFORMATICA LTDA. Do objeto: contratação de serviços de
fornecimento de solução corporativa de antivírus Kaspersky Total
Security para 10.000 estações de trabalho, servidores de arquivos,
dispositivos móveis, servidores de e-mail e servidores de gateway,
através da subscrição de software para proteção de endpoints, subscrição
de software especializado para proteção de servidores, detecção e
resposta avançado a ameaças, suporte técnico especializado on-site e
remoto, instalação e configuração, manutenção corretiva e periódica
na subscrição dos softwares. Valor total: R$ 1.690.000,00 (um milhão
seiscentos e noventa mil reais). Vigência: 12 (doze) meses, a partir
da publicação do seu extrato no órgão oficial de imprensa. Dotação
Orçamentária: 1511.12.368.007.2002.0001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.06.0.10.1; 1511.0
6.302.007.2004.0001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.06.0.10.1; 1511.06.128.007.2003.0001
.3.3.90.40.06.0.10.1; 1511.06.181.005.4022.0001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.06.0.10.1;
1511.06.124.005.4023.0001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.06.0.10.1; 1511.06.183.005.402
4.0001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.06.0.10.1; 1511.06.181.005.4016.0001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.06.
0.10.1; 1511.06.181.005.4025.0001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.06.0.10.1; 1511.06.422.
006.4222.0001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.06.0.10.1; 1511.06.421.145.4505.0001.3.3.9
0.40.06.0.10.1; 1511.06.122.705.2500.0001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.06.0.10.1. Foro:
B.Hte/MG. Assinatura: 25/02/2022. Signatários: Reinaldo Felicio Lima
(P/Contratante) e José Glicério Ruas Alves (P/ Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
AO CONTRATO Nº 9292970/2021
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1510022 000007/2021
PROCESSO Nº 1510.01.0218717/2021-82
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica PONTO ONLINE
TECNOLOGIA EM SISTEMAS INTELIGENTES EIRELI. Do
objeto: rescisão amigável do CONTRATO ORIGINAL, tendo em
vista as razões expostas no Ofício PCMG/HPC-MANUTENÇÃO nº.
5/2022 (42252943). Por força da presente rescisão, as partes dão por
terminado, a partir da assinatura do presente termo, o CONTRATO
ORIGINAL, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer
título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais
assumidas. Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 25/02/2022. Signatários:
Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Tayrone Pereira de Mesquita
Brito (P/ Contratada).
EXTRATO DO II TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9241032/2020
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000213/2019
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0060840/2019-05
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica 4 TECH MANUTENÇÃO
LABORATORIAL, REFRIGERAÇÃO E HOSPITALAR LTDA - EPP.
Do objeto: prestação de serviços de manutenção, reparo, conservação
e adaptação em autoclave da marca Baumer. Valor total: R$ 30.000,00
(trinta mil reais). Vigência: 12 (doze) meses, com início em 15/02/2022
e término em 14/02/2023. Dotação Orçamentária: 1511.06.302.007.20
04.0001.3.3.90.39.21.0.10.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 25/02/2022.
Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Glader Ramalho
Reis (P/ Contratada).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
N.º 1510.01.0033416/2022-43
Partes: EMG/Polícia Civil e a Prefeitura Municipal de Monte Santo
de Minas/MG. Objeto: Estabelecimento de Cooperação entre a Polícia
Civil e a Prefeitura Municipal, visando a otimização/manutenção da
prestação de serviços de Identificação Civil no Município. Duração:
12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação. Do Foro: Belo
Horizonte/MG. Assinatura: 25/02/2022. Signatários: Agnelo de Abreu
Baeta (P/PCMG) e Carlos Eduardo Donnabella (P/Pref.).
RETIFICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO
Em atenção a publicação ocorrida em 26/02/2022 pág. 38 IOF
Onde se lê: nº Processo: 1511189
Leia- se: nº Processo: 1511189 11/2022
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições/SPGF
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9323941
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000262/2021
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0271324/2021-64
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica LIDER NOTEBOOKS
COMERCIO E SERVICOS LTDA. Do objeto: aquisição centralizada
de computadores, conforme especificações e quantitativos estabelecidos
no Edital do Pregão para Registros de Preços nº 81/2021. Valor total: R$
36.750,00 (trinta e seis mil setecentos e cinquenta reais). Vigência: 12
(doze) meses, a contar da publicação do extrato de contrato. Dotações
Orçamentárias: 1511.06.181.005.4025.0001.4.4.90.52.7.0.10.3; 1511.0
6.181.005.4025.0001.4.4.90.52.7.0.24.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura:
25/2/2022. Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e José
Flávio de Oliveira Filho (P/ Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9321341
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1451977 000059/2021
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0261201/2021-39
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica LS SERVIÇOS DE
INFORMATICA E ELETRONICA LTDA. Do objeto: aquisição de
bens permanentes - impressoras de código de barra -, via recursos do
TDCO SEJUSP 11/2021, que tem como objeto o fortalecimento dos
instrumentos de inteligência policial, de investigação e perícia criminal,
por meio da potencialização da capacidade de trabalho da Polícia Civil,
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do
Pregão nº 1451977 59/2021. Valor total: R$ 31.578,00 (trinta e um
mil quinhentos e setenta e oito reais). Vigência: 12 (doze) meses, a
contar da publicação do extrato de contrato. Dotações Orçamentárias:
4691.06.123.139.2094">4691.06.123.139.2094.0001.4.4.90.52.04.0.57.1; 4691.06.123.139.20
94.0001.4.4.90.52.07.0.57.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 25/2/2022.
Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Silvio Moreira
dos Santos (P/ Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9321342
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1451977 000059/2021
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0261201/2021-39
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica CMK AUTOMACAO
COMERCIAL EIRELI. Do objeto: aquisição de bens permanentes leitor óptico para código de barra -, via recursos do TDCO SEJUSP
11/2021, que tem como objeto o fortalecimento dos instrumentos de
inteligência policial, de investigação e perícia criminal, por meio da
potencialização da capacidade de trabalho da Polícia Civil, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão nº
1451977 59/2021. Valor total: R$ 30.998,88 (trinta mil novecentos e
noventa e oito reais e oitenta e oito centavos). Vigência: 12 (doze) meses,
a contar da publicação do extrato de contrato. Dotações Orçamentárias:
4691.06.123.139.2094">4691.06.123.139.2094.0001.4.4.90.52.04.0.57.1; 4691.06.123.139.20
94.0001.4.4.90.52.07.0.57.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 16/2/2022.
Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Cristiane Martins
Moia (P/ Contratada).
26 cm -03 1601378 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-2ºCOB-RESUMO DO CONVÊNIO NR 01/2022 – 12 BBM.
Partes: CBMMG x Prefeitura de Unaí. Espécie: Termo de Convênio.
Objeto: cooperação mútua entre os convenentes, visando à execução
pelo CBMMG, dos serviços de prevenção e combate a incêndio, busca
e salvamento, resgate e defesa civil no Município de UNAÍ e região.
Valor total: 60.000,00 (sessenta mil reais) Vigência: 12 meses a partir da
publicação. Foro: Comarca de Patos de Minas/MG. Data: 25/02/2022.
Signatários: Thiago Lacerda Duarte, Ten Cel BM, Comandante 12
BBM e José Gomes Branquinho, Prefeito Unaí.
-ABM-AVISO N. 339/2022- DSE - DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
Concurso ao Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar
-CFSdBM/2020 e CFSd Esp. BM/2020. Resultado Preliminar da
3ª fase(Teste de Capacitação Física e Habilidades Natatórias) e
Convocação para 4ª fase (Exame Toxicológico). O chefe da Divisão
de Seleção e Exames da Academia do Corpo de Bombeiros Militar de
Minas Gerais, considerando o Edital n.13/2018, que dispõe sobre o
concurso ao Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar (CFSd
BM) do Quadro de Praças (QP-BM) e para o Curso de Formação
de Soldados Bombeiros Militar Especialistas (CFSd Esp-BM) do
Quadro de Praças Especialistas (QPE-BM) do Corpo de Bombeiros
Militar de Minas Gerais, iniciado no ano de 2020, conformeAviso
n.2262/18, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
- DOEMG n.140, de 31Jul18, página 66, suas alteraçõeseem
cumprimento da decisão judicial, transitada em julgado, nº 501427556.2020.8.13.0024,resolve: tornar públicoque está postado na data de
25/02/2022, nosítioeletrônico”www.bombeiros.mg.gov.br/concursos”,
oAton. 3500/22-DSE, que divulga o Resultado Preliminar da3ª fase
(Teste de Capacitação Física e Habilidades Natatórias) e Convocação
para 4ª fase (Exame Toxicológico), do candidato ao CFSdBM/2020
Lucas Ventura Carvalho de Aráujo.
Bhte, 25Fev22, (a) Eros Erich Pinto Coelho
Alonso, Maj BM, Chefe da DSE/ABM.
-ABM-AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO N° - 1401460000001/2022 - ABM.
A Ordenadora de Despesas da Academia de Bombeiros Militar torna
público que estará recebendo propostas para o serviço de MONTAGEM
DE ESTRUTURA E DECORAÇÃO PARA OS EVENTOS
REFERENTES À ENTREGA DO ESPADIM D. PEDRO II E DA
SOLENIDADE DE FORMATURA DO CURSO DE HABILITAÇÃO
DE OFICIAIS, conforme especificações detalhadas no Anexo I, do
Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09 h 30
min. do dia 17/03/2022, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do
edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação
da ABM, à Av. Santa Rosa, nº 10, Bairro Pampulha, Belo Horizonte/
MG, através do e-mail abm.licitacoes@bombeiros.mg.gov.br o edital
no site: www.compras.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2022. Andiara
Beatriz Ribeiro Miranda, Major BM.
-9ºBBM–RESUMO DO CONVÊNIO 01/2022
que celebram entre si o Estado de Minas Gerais, por intermédio Corpo
de Bombeiros Militar de Minas Gerais, e a Prefeitura Municipal de
Carrancas/MG. Vigência: 24/02/2022 a 23/02/2023. Varginha, 24 de
fevereiro de 2022. Signatários: Júlio César Tóffoli, Tenente Coronel
BM – Comandante do 9º BBM e o Senhor Hely Andrade Alves, Prefeito
Municipal de Carrancas/MG.
Minas Gerais
-9ºBBM–RESUMO DO CONVÊNIO 01/2022
que celebram entre si o Estado de Minas Gerais, por intermédio Corpo
de Bombeiros Militar de Minas Gerais, e a Prefeitura Municipal de
Luminárias/MG. Vigência: 24/02/2022 a 23/02/2023. Varginha, 24 de
fevereiro de 2022. Signatários: Júlio César Tóffoli, Tenente Coronel
BM – Comandante do 9º BBM e o Senhor Ecio Carvalho Rezende,
Prefeito Municipal de Luminárias/MG.
-2ºCOB-RESUMO DO CONTRATO NR 9325255/2022.
Partes: CBMMG x GG Pecas e Acessorios para Veiculos de Frutal
Ltda ME. Espécie: Termo de Contrato. Objeto: contratação de empresa
especializada na prestação de serviços continuados de manutenção em
veículos automotores das linhasleve e pesada do Corpo de Bombeiros
Militar de Minas (CBMMG), lotadas ou em trânsito na área do 7°
PelotãoBM / 1ª Cia / 8° BBM - Frutal/MG, com entrega de forma
parcelada, de acordo com a demanda, com fornecimento de peças
de reposição e acessórios genuínos e originais, borracharia, apoio
mecânico e serviço de guincho em regime de plantão 24 (vinte e quatro)
horas, 7 (sete) dias da semana. Valor total: R$ 40.000,00. Vigência:
12 meses a partir da publicação. Foro: Comarca de Belo Horizonte/
MG. Data: 03/03/2022. Signatários: Relson Miguel de Macedo, Maj
BM, Chefe do Núcleo Administrativo 2º COB, Glauber Alves da Mata,
Representante legal da contratada.
-5°COB-RESUMO DE TERMO ADITIVO.
PARTES:CBMMG X Top Limpeza e Serviços Eireli.Espécie:8º
Aditamento ao Contrato nº9179281/2018.Objeto: Cláusula Primeira:
Prorrogação de vigência por mais 12 meses.As demais cláusulas
permanecem inalteradas.Belo Horizonte,03 de março de 2022.
Signatários:Janine Gonçalves de Faria Rocha e Josue Guedes da Silva.
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
AVISO DELICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – SEAPA
O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA torna público
que realizará no dia 24/03/2022,às 10:00 horas, licitaçãona
modalidadepregãoeletrônico nº 1231021/000002/2022,processo de
compra nº 1231021/000002/2022, cujo objeto aquisição de kits de
irrigação,sob a forma de entregaintegral, conforme especificações
constantes no Termo de Referência Anexo I do Edital. O Edital
encontra-se à disposição no site:www.compras.mg.gov.br. Informações
pelo e-maildpo@agricultura.mg.gov.br- Pregoeira: Adriana Lemos
Gaspar -DPO/SPGF - Belo Horizonte, 08 de marçode 2022.
3 cm -03 1601121 - 1
DIRETORIA DE CONVÊNIOS
EXTRATO DE ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
DE Nº 1231000534/2021 Partícipes: O EMG/ SEAPA e município
de LAGOA GRANDE. Objeto: Acréscimo de contrapartida. Valor da
alteração R$ 88.363,29. Assinatura: 27/02/2022.
18 cm -03 1601364 - 1
2 cm -03 1600900 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO Nº 75/ 2022
CRPA
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Mauro Eli Zaborowsky
08.901.138/0001-73
3105092019175752
Lei 10.021/89 Art. 5º. Inciso IV
Maria Francisca Pereira
086.749.896-08
3103072019135108
Lei 10.021/89 Art. 5º. Inciso I
6 cm -03 1601333 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 72/ 2022
CRUDI
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s)
e o(s) processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
Adilson José da Silva
23956321634
025029D
CRUDI/GDA/468/2016
Antônio Rodrigues V. Filho
02244055604
044947C
CRJF/GDA/566/2016
Benta de Jesus Dias
17195780600
009481C
GDA/0080/15/19
Cristiane de Fátima Silva
07190237690
3126032018142906
CRUDI/GDA/109/2018
Elmiro Inácio Pereira Junior
55531539649
3113072018091230
CRUDI/GDA/163/18
Espólio de Antônio Alves Cortez
06479006615
046062C
CRJF/GDA/233/2016
Espólio de José Mauro da Silva
48031771634
045766C
CRJF/GDA/357/2016
José Humberto Pereira
28931181604
025078D
CRUDI/GDA/321/2016
Liozipe Carlos de Oliveira
21161623604
3127062019151916
CRUDI/GDA/410/2019
Marques Domingues Machado
69130302668
3117072019104647
CRUDI/GDA/502/2019
Maycon Suel Peres Torino
12067198696
3127062019160050
CRUDI/GDA/419/2019
Oscar Martins
02453240625
3107122018153508
CRUDI/GDA/018/2019
Roberto Nunes Carlos da Costa
66854300606
3121032018104553
CRUDI/GDA/292/2018
Valnei José Pereira
55701728668
3105042018093336
CRUDI/GDA/233/2018
10 cm -03 1601326 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 77/ 2022
CRCV
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Cristiano Carneiro dos Santos
548.540.756-00
3113042021081928
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Eduardo Luiz Alves
012.849.366-60
3113042021090440
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Espólio de Amaro Gomes Vieira
897.318.086-04
3119082021141033
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Espólio de Amaro Gomes Vieira
897.318.086-04
3119082021142615
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Espólio de Amaro Gomes Vieira
897.318.086-04
3119082021141658
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Esp. de Geraldo Lúcio dos Santos
489.273.506-00
3102092021144016
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Esp. de Manoel Januário de Moura
188.521.066-34
3102092021144745
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Espólio de Timóteo Cirino Filho
066.908.076-49
3115032021141934
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
João Ribeiro Leite Filho
683.609.836-15
3102092021151007
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Maria de Fátima Ferreira
079.725.056-59
3112042021143602
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso VIII
Thales Alves da Silva
050.058.026-06
3102092021154128
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
10 cm -03 1601335 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 80/ 2022
CRAL
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s)
e o(s) processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
EUFRÁSIO RODRIGUES COIMBRA
308.568176-00
3126072021154226
2370.01.0031004/2021-86
4 cm -03 1601340 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 78/ 2022
CRCV
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Espólio de Maria Margarida Neves Durães
000.510.446-76
3115122020150253 Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Geraldo Moreira Ribeiro
338.245.926-49
3101022019155508 Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso II
Vicente Moreira de Carvalho
059.682.306-14
3127112020110142 Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso V
6 cm -03 1601337 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 73/ 2022
CRMC
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Antonio Carlos Viana
270.845.156-15 3119032021094710 Lei 10.021 de 06/12/1989 Art. 5° Inciso I
Domicio Manoel Da Guarda
404.795.106-44 3128042021163920 Lei 10.021 de 06/12/1989 Art. 5° Inciso I
Espolio de Claudionor Oliveira Neto
523.989.436-15
3111082021080233 Lei 10.021 de 06/12/1989 Art. 5° Inciso I
Joaquim Carlos Ferreira da Cruz
711.124.136-34
3111082021144033 Lei 10.021 de 06/12/1989 Art. 5° Inciso I
Josias Oliveira De Souza
463.806.396-91
3111082021170117 Lei 10.021 de 06/12/1989 Art. 5° Inciso I
Maria Nilda Barbosa
063.118.026-51
3111082021150600 Lei 10.021 de 06/12/1989 Art. 5° Inciso I
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203040015230144.