TJMG 23/02/2022 -Fc. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 – 15

Minas Gerais Diário do Executivo
em 25/07/2002, por motivo de vigência incorreta e necessidade de
nova publicação; MaSP 322347-6, Regina Celia de Aquino Xavier,
PEB II2M, Adm 02, Férias-Premio Concessão-2º Quinquenio, Ato nº
23/04, publicado em 28/10/2004, por motivo de vigência incorreta e
necessidade de nova publicação; MaSP 322347-6, Regina Celia de
Aquino Xavier, PEB II2M, Adm 02, Férias-Premio Concessão-4º
Quinquenio, Ato nº 19/13, publicado em 26/04/2013, por motivo de
vigência incorreta e necessidade de nova publicação;
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 05/21
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): MANHUMIRIM: ‘CESEC
Juracy Batista Correa’, MaSP 950919-1, Kenia Pereira Donadio, EEB
1C, Adm 02, por 01 mês(es), referente ao 1º Quinquenio de exercício
a partir de 03/03/2022; MARTINS SOARES: ‘EE de Martins Soares’,
MaSP 812400-0, Dircinha Batista Dutra Marinho, ATB 2F, Adm 01,
por 01 mês(es), referente ao 3º Quinquenio de exercício a partir de
11/03/2022;
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 04/21
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do Inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): MANHUACU: ‘EE
Dr. Eloy Werner’, MaSP 389077-9, Cleusa Aparecida Silva Dutra, ATB
III3J, Adm 01, por 01 mês(es), referente ao 4º Quinquenio de exercício
a partir de 23/02/2022;
OPÇÃO REMUNERATÓRIA ATO Nº 03/21
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos nos termos do
inciso II, §3º, art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº
15293, de 2004, do(s) servidor (es): MANHUACU: ‘SRE Manhuacu’,
MaSP 1324707-7, Flavio Belonato Landes, PEB 2D, Adm 02 e EEB
1A, Adm 03, pela remuneração do(s) cargo(s) de provimento efetivo
acrescido de 50%(cinquenta por cento) da remuneração do cargo
de provimento em comissão de Diretor de Escola D-VI, a partir de
18/02/2022, vincula do ao cargo efetivo PEB II2D, Adm 02;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
02/21
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até
oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): MANHUACU: ‘EE Maria de
Lucca Pinto Coelho’, MaSP 322347-6, Regina Celia de Aquino Xavier,
PEB II2M, Adm 02, a partir de 14/02/2014;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 08/21
CONCEDE 03 MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do
art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): MANHUACU: ‘EE Maria de
Lucca Pinto Coelho’, MaSP 322347-6, Regina Celia de Aquino Xavier,
PEB II2M, Adm 02, referente ao 1º Quinquenio de exercicio a partir
de 25/05/2001; MaSP 322347-6, Regina Celia de Aquino Xavier,
PEB II2M, Adm 02, referente ao 2º Quinquenio de exercicio a partir
de 24/05/2006; MaSP 322347-6, Regina Celia de Aquino Xavier,
PEB II2M, Adm 02, referente ao 3º Quinquenio de exercicio a partir
de 25/06/2011; MaSP 322347-6, Regina Celia de Aquino Xavier, PEB
II2M, Adm 02, referente ao 4º Quinquenio de exercicio a partir de
11/07/2016;
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO ATO Nº 02/21
A Diretoria de Pessoal da SRE/Manhuaçu conclui o Processo
Administrativo No 16/2021, instaurado em 23/09/2021 publicação no
“MG” de 29/09/2021, instauração retificada em 06/10/2021, referente
ao(à) servidor(a): SIMONESIA: ‘EE Pe. Miguel’, MaSP 374535-3,
M.A.A., PEB IIIN, Adm 01, Pela manutenção da vigência do 4º, 5º, 6º,
e 7º Biênios, e 2º e 3º Quinquenios, tendo em vista a ausência de má fé
e decurso de tempo, portanto o débito relacionado deverá ser excluído,
conforme Lei nº 14.184/2002 e Resolução SEPLAG Nº 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO-ATO Nº 03/21
A Diretora de Pessoal da SRE/Manhuaçu determina a instauração de
Processo Administrativo no 03/2022, nos termos da Lei no 14.184, de
31/01/2002, e conforme a Resolução SEPLAG no 37, de 12/09/2005
para verificar vício de legalidade em concessão de 3º e 4º Biênios
em favor do(a) servidor(a): MUTUM: ‘CESEC Valdir Pinheiro de
Lacerda’, MaSP 859201-6, M.A.B.D.C.H., PEB 3P, Adm 01, Ficam
nomeados os servidores Luigi de Magalhaes Bertoni, MASP 1482953-5,
Adriana Aparecida Queiroz, MASP 841568-9 e Diana Carla Pimentel
Miranda MASP 1292381-9 para compor a comissão de instrução,
respectivamente nas funções de presidente e secretários.
21 1597095 - 1

SRE de Montes Claros
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º 02/2022 –
Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE N.º 9.865 de 3 de julho de 2018
ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros,
MaSP.877582-7, Maria Izabel Oliveira Azevedo e Figueiredo, TDE4J,
adm. 01, por 01 mês ref. 5º quinq., a partir de 03/03/2022.
SRE Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
22 1597454 - 1

SRE de Nova Era
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 33/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de
02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art.
1º do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, ao servidor: Itabira, EE Profª
Palmira Morais, MaSP 390316-8, Maria Aparecida Carvalho, ATB4M,
1º cargo, por 01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício a partir
de 01/03/2022; EE Dona Eleonora Nunes Pereira, MaSP 390320-0,
Ivone Aparecida Mageveski Santos, PEB1J/Ajustamento funcional, 2º
cargo, por 02 meses referente ao 4º quinquênio de exercício a partir
de 02/03/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
29/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 e artigo
9º da LCEnº 64,de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, ao
servidor: São Domingos do Prata,E.E Marques Afonso, MaSP553.8285,Vânia Maria de Azevedo, a partir de 23/02/2022, referente ao 1º
cargo, PEB III O à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art.
147, §§ 1º e 2º, inciso I, e §3º, inciso I, ADCT e EC 104/2020, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108
h/a de regime básico e mais 2 h/a de média quinquenal; São Domingos
do Prata,E.E Marques Afonso, MaSP378.847-8,Ozana Santiago
Arthuso Drumond a partir de 23/02/2022, referente ao 1º cargo, ATB
V J, à vista de requerimento de aposentadoriapeloartigo144 do ADCT
da CE/89, incluído pela EC nº 104/2020, c/c art. 6º da EC 41/03,com
direito à remuneração integral.
ABONO DE PERMANÊNCIA- ATO Nº 34/2022
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE NOVA ERA,
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do Artigo 36,
§20 da CE/89, redação dada pela EC 104, de 2020, e artigo 151 do
ADCT da CE/89, combinado com o artigo 147, §§ 1º e 2º, inciso I, e
§3º, inciso I,ADCT e EC 104/2020,a servidora: São Domingos do Prata,
E.E. Marques Afonso, Marinês de Ávila Nunes Abreu, MaSP339.443-4,
PEBIII P, 2º cargo a partir de 24/08/2021.
22 1597432 - 1

SRE de Ouro Preto
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 02/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei no 869, de 05/07/1952, por oito dias
consecutivos, à servidora: ITABIRITO - E. E. “Engenheiro Queiroz
Júnior”, MaSP: 08421943, Rita de Cássia Nascimento, PEB2C/Adm.
4, a partir de 14/02/2022.

LICENÇA-MATERNIDADE - ATO Nº 01/2022
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): MARIANA
- E.E. “Coronel Benjamim Guimarães”, MaSP: 1.472.440-5,
Ananda Miranda Pereira de Araújo, PEBIA/Admissão 2, a partir de
04/02/2022.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 04/2022
RETIFICA, O ATO de Concessão de Férias-Prêmio, referente à
servidora: Coimbra - E.E. Emílio Jardim - 128635, MASP 335.6177.02, Solange Maria de Assis Cupertino, PEBIIIJ, referente ao
4° quinquênio, ato 09/18, publicado em 21.02.18, por motivo de
incorreção na vigência. Onde se lê: a partir de 03.01.18, leia-se: a partir
de 03.12.17.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 02/2022
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos do artigo da alínea
“b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art. 19 da Instrução
Normativa SEPLAG/SCAP Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos,
aos servidores: MARIANA- E.E. “Cel Benjamim Guimarães”, MaSP:
1.501.040-8, Marília dos Reis Loredo, ASBDIA, Admissão 1, a partir
de 08/02/2022.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 04/2022
RETIFICA, OS ATOS DE Concessão de Quinquênio, referente ao
servidor:Astolfo Dutra - E.E. Prof. Souza Primo - 180742, MASP
376.113-7.01, Masele Borges de Paula Almeida, ATBIVM, referente
ao 1° quinquênio, ato 21/96, publicado em 18.06.96, por motivo de
incorreção na vigência. Onde se lê: a partir de 05.06.96, leia-se: a
partir de 22.08.95 (incluindo tempo averbado e abono 1.2); MASP
376.113-7.01, Masele Borges de Paula Almeida, ATBIVM, referente
ao 2° quinquênio, ato 41/00, publicado em 05.12.00, por motivo de
incorreção na vigência. Onde se lê: a partir de 22.11.00, leia-se: a
partir de 20.08.00; MASP 376.113-7.01, Masele Borges de Paula
Almeida, ATBIVM, referente ao 3° quinquênio, ato 42/05, publicado
em 02.12.05, por motivo de incorreção na vigência. Onde se lê: a partir
de 21.11.05, leia-se: a partir de 20.08.05; MASP 376.113-7.01, Masele
Borges de Paula Almeida, ATBIVM, referente ao 4° quinquênio, ato
39/10, publicado em 26.11.10, por motivo de incorreção na vigência.
Onde se lê: a partir de 20.11.10, leia-se: a partir de 19.08.10.
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AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N° 01/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei no 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, a servidora: MARIANA - E.E. Padre Viegas, MaSP:
1.339.196-6, Silvana Aparecida Delfino Pinheiro, PEBIC/Adm.2, a
partir de 09/02/2022.
Diretora: Raquel Aline Soares de Oliveira Cordeiro
22 1597393 - 1

SRE de Passos
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 02/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, Abono de Permanência,
nos termos do artigo 36, § 20 da CE, 1989, redação dada pela EC nº
104, de 2020 – Novas Regras Permanentes - combinado com Artigo
36, §1º, inciso I, da CE/89, com a redação dada pela EC nº 104, de 15
de setembro de 2020 ( Regra Geral) ou Artigo 36, §1º, inciso I e §5º da
CE/89, com a redação dada pela EC nº 104, de 15 de setembro de 2020
( Regra Geral –professor), ao(s) servidor (es): Alpinópolis - E.E. Dom
João VI, MaSP 0.349.605-6 CELIA DE FATIMA MONTEIRO DIAS
ATB-III-M (Cargo 02), a partir de 17/02/2022;
AFASTAMENTO FÉRIAS PRÊMIO - ATO N° 04/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Passos - S.R.E de
Passos - Masp - 0.228.302-6 ELZA DA CONCEIÇÃO MATTAR
REZENDE ANE-III-M (Cargo 02), por 02 meses e 10 dias, referentes
ao 4° quinquênio a partir de 24/02/2022, com vistas à Aposentadoria;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
07/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, e artigo
9º da LCE 64 de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do
servidor: Passos - E.E. Prof. Júlia Kubitschek, MaSP 0.390.527-0
ROSANIA APARECIDA DE SOUSA FONSECA EEB-III-P (Cargo
02), a partir de 21.02.2022 à vista de requerimento de aposentadoria
pelo ARTIGO 147, §2º, INCISO I, E §3º, INCISO I, DO ADCT DA
CE/89, ACRESCENTADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL
ESTADUAL Nº 104, DE 2020. (REGRA DE TRANSIÇÃO/
PEDÁGIO-BASE DO CÁLCULO DOS PROVENTOS PELA
ULTIMA REMUNERAÇÃO, INTEGRAL, COM PARIDADE/
INGRESSO EM CARGO EFETIVO ATÉ 31.12.2003), com direito à
remuneração integral, sendo a última remuneração correspondente à
carga horária de 24 HORAS;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO N°
01/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Capitólio - E.E. Cel.
Lourenço Belo, MaSP 1.392.437-8 RAPHAEL JUNIO COSTA FARIA
PEB -II- C (Cargo 01), a partir de 11/02/2022;
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ATO Nº 03/2022
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, o(s)
servidor (es) para: Passos, EE Abraão Lincoln, MaSP 379.308-0 , Maria
Aparecida Rodrigues de Souza Castro, ATB-V-M – Admissão 01, De
Passos, EE Caetano Machado da Silveira, devendo entrar em exercício
a partir do dia subsequente à data desta publicação;
LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 03/2022
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): Carmo do
Rio Claro - E.E. Mons. Mário Araújo Guimarães, MaSP 1.346.396-3
LUCRECIA APARECIDA SOARES PEB-I-B (Cargo 03), a partir de
18/02/2022;
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 01/2022
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao(s) servidor(es): Passos - E.E. Nazle Jabur,
MaSP 1.172.159-4, SANDRO DOMINGOS PEB -II- C (Cargo 03), a
partir de 10/02/2022;
LOTAÇÃO - ATO Nº 05/2022
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) servidor(es): Carmo do Rio Claro - E.E. Mons. Mário Araújo
Guimarães, MaSP 0.213.802-2 MARIA DO CARMO FARIA LIMA
ATB -IV- M (Cargo 01), a partir de 01/02/2022 por mudança de Lotação
publicada no Minas Gerais de 05/01/2022;
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL
POR EXCEPCIONAL ATO Nº 01/2022
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por seis meses, a: São Roque de Minas, EE General
Carneiro, MaSP 972.146-5, Edneia Machado, EEB-I-B, Admissão 1,
em prorrogação;
22 1597612 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 08/2022
RETIFICA, no ATO DE Referente ao servidor: São Roque de Minas E.E. General Carneiro, MaSP 0.300.017-2 GREICE PESSOA PINTO,
PEB-I-A (Cargo 04), na parte em que concedeu LOTAÇÃO, publicado
em 02/02/2022, por motivo de publicação incorreta, Onde se lê:
Admissão 5, Leia-se: Admissão 4;
22 1597613 - 1

SRE de Ubá
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
06/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, e artigo
9° da LCE 64/2002, com redação dada pela LCE 156/2020, dos
servidores:Ubá - E. E. São José – 182079, MASP 1.056.369-0.01,
Eliene Aparecida Ferrari de Oliveira, a partir de 23.02.22, referente ao
ATB3/III I, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §2°,
inciso I e §3°, inciso I, do ADCT, acrescentado pela EC 104/20, com
direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 07/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, aos servidores: Visconde do Rio Branco - C.E.M. Prof.
Theodolindo José Soares - 182311, MASP 1.250.085-6.01, Jaqueline
Gasparoni, PEBDIA, a partir de 15.02.22; MASP 1.191.374-6, Tuany
Ferraz Ferreira, PEBDIA, a partir de 16.02.22.
ANULAÇÃO – ATO Nº 02/2022
ANULA o(s) ato(s) de Retificação de quinquênio, referente à servidora:
Astolfo Dutra - E.E. Prof. Souza Primo - 180742, MASP 376.113-7.01,
Masele Borges de Paula Almeida, ATBIVM, referente ao 1° quinquênio,
ato publicado em 04.08.98, por motivo de incorreções; Rodeiro - E.
E. Márcio Nicolato - 181528, MASP 335.543-5.02, Cláudia Ferreira
Costa, EEBIID, referente ao 4° quinquênio, ato publicado em 18.11.20,
por motivo de incorreções.
22 1597714 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
PORTARIA/UEMG Nº 033, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera o caput e o parágrafo único do art. 2º da Portaria/UEMG nº 23,
de 11 de março de 2021.
O Reitor em exercício da Universidade do Estado de Minas Gerais UEMG, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 17 do
Decreto nº 48.046, de 25 de setembro de 2020, e pelo Decreto nº 46.352,
de 25 de novembro de 2013, bem como o disposto na Lei nº 13.709, de
14 de agosto de 2018 e na Resolução Conjunta SEPLAG/CGE/SEF/
AGE/PRODEMGE nº 10.064, de 29 de julho de 2019, e tendo em vista
os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º da Portaria/UEMG nº 23, de 11 de março de 2021, passa
a vigorar com a seguinte redação:
‘’Art. 2º A Comissão a que se refere o art. 1º da presente Portaria será
composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I - Tatiana Fonseca Vilanova, MASP 1344425-2;
II - Antônio Ferreira de Araújo Júnior, MASP 1363709-5;
III - Marcus Vinícius Borges de Aguiar, MASP 353268-6;
IV - André Soares, MASP 1231500-8;
V - Mariana Marcatto do Carmo, MASP 1483091-3;
VI - Gilcilene Aparecida de Oliveira, MASP 1127430;
VII - Janayna Alves Brejo, MASP 1330550-3;
VIII - Leonardo Elias de Jesus Neto, MASP 1395673-5;
IX - Alan Cordeiro Fagundes, MASP 1171512-5.’’
Art. 2º Fica prorrogado por 90 (noventa) dias, contados da publicação
desta Portaria, o prazo a que se refere o parágrafo único do art. 2º da
Portaria/UEMG nº 23, de 11 de março de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 21 de fevereiro de 2022.
Thiago Torres Costa Pereira
Reitor em exercício
22 1597679 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Extrato do Termo de Doação Eletrônico nº 34/2022 – Processo SEI
1490.01.0007622/2021-51. Partes: DOADOR: EMG, por intermédio da
Secretaria de Estado de Governo e o DONATÁRIO: Município de Frei
Inocêncio - MG. Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos
de 01 (uma) pá carregadeira, modelo LW300KV, patrimônio: 82478333
- Estado de Conservação: Bom – Chassi: XUG0300VCMPB02193.
Valor total: R$ 263.000,00. Data da assinatura: 22/02/2022. Assina pelo
DOADOR: Igor Mascarenhas Eto. Assina pelo DONATÁRIO: Jimmy
Dutra Goulart.
3 cm -22 1597684 - 1

Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE TERMO DE COMODATO
PROCESSO SEI N. 1070.01.0003797/2021-06
Resumo do Contrato de Comodato de Veículo, celebrado entre o
Gabinete Militar do Governador (Comodatário) e a empresa FCA FIAT
Chrysler Automóveis Brasil Ltda (Comodante). OBJETO: empréstimo,
em regime de comodato, dos veículos propriedade da Comodante
identificados no Campo 3 do Quadro Resumo (“Veículos”), para ação
conforme discriminado no instrumento. VIGÊNCIA: 04/02/2022 até
13/12/2023. SIGNATÁRIOS: TEN-CEL PM Cleide Barcelos dos
Reis Rodrigues (representante legal do Comodatário) e Marcio Lima
(representante legal da Comodante).
3 cm -22 1597409 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9216935/2019,
celebrado entre o Gabinete Militar do Governador e a empresa Unidata
Automação Ltda. Objeto: Acrescer o percentual de 17,03% (dezessete
inteiros e três centésimos por cento) ao valor inicial estimado do
Contrato, na razão de R$ 13.980,00 (treze mil novecentos e oitenta
reais), que corresponde à quantidade de 466 unidades, observado o
contido no artigo 65, §1º, da Lei Federal n. 8666, de 21 de junho de
1993. Dotação Orçamentária: 1071.06.782.121.4329.0001.339039.43.
0.10.1. O valor da contratação passa a ser de R$ 96.060,00 (noventa
e seis mil sessenta reais). Signatários: Ten-Cel PM Cleide Barcelos
dos Reis Rodrigues, Marcos Pinheiro Pereira Diniz. Processo SEI nº
1070.01.0000974/2019-88.
3 cm -22 1597630 - 1

Advocacia-Geral do Estado
TERMO DE APOSTILALAMENTO
PROCESSO SEI N.º 1080.01.0008556/2022-70
Objeto: Trata-se de Termo de Apostila referente ao reajuste dos preços
unitários e totais dos itens que compõe os contratos n.º 9309063,
9313042, 9315906, 9317151, 9317158, 9317163, 9317177, 9317385,
9317788 e 9318059, celebrados com a empresa AHL Construções
EIRELI – EPP, oriundos da Ata de RP n.º 29/2021 – Pregão Eletrônico
para Registro de Preços - Planejamento n.º 156/2020, bem como a
inclusão de dotações orçamentárias aos contratos supramencionados,
com fulcro no art. 65, § 8 da Lei Federal n° 8.666/93. Em virtude do
exposto, as Dotações Orçamentárias serão: 1081.03.092.711.4391.0001
.3.3.90.39-22.0.95.1 e 1081.03.092.711.4391.0001.3.3.90.40-02">0001.3.3.90.40-02.0.95.1.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2022.
3 cm -22 1597607 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO 2º TERMO APOSTILAMENTO
CONTRATO 9276578/2021
PMMG/CAA-1 x JS SERVIÇOS , CNPJ 27.968.525/0001-71, para
inclusão da dotação orçamentária 1251.06.181.034.4048.0001.3.3.90.
37.01.0.10.1.
1 cm -22 1597265 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL
DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG-CPRv. Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de empresa
para prestação de serviço de criação de projeto gráfico, editoração,
designer, diagramação, revisão e impressão da Revista dos 50 anos
do Policiamento Rodoviário, conforme Edital-PE 05/2022. Unidade
1251655, Processo 03/2022. Propostas: envio ao Portal de Compras/
MG, entre 10h de 24/02/22 até as 08h59min de 11/03/22. Informações
no tel. (31) 2123-1905. Edital disponível no site www.compras.mg.gov.
br e https://www.policiamilitar.mg.gov.br
3 cm -22 1597319 - 1
EXTRATO 1º TERMO APOSTILAMENTO
CONTRATO 9290300/2021
PMMG/CAA-1 xSLU/PBH, CNPJ 16.673.998/0001-25, para inclusão
da dotação orçamentária 1251.06.181.034.4048.0001.339039.59.0.10.
1.
1 cm -22 1597248 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X RJC DEFESA E AEROESPACIAL LTDA.
CNPJ 71.919.328/0001-54, Contrato 04/2022, COMPRAS 9323868,
Processo de Compra 02/2022, Objeto: Aquisição de instrumentos de
menor potencial ofensivo/menos letais – Granadas. Valor total R$
10.765,60. Vigência até: 31/08/2022.
2 cm -22 1597632 - 1
EXTRATO 1º TERMO APOSTILAMENTO
CONTRATO 9263762/2020
PMMG/CAA-1 x SLU/PBH, CNPJ 16.673.998/0001-25, para inclusão
da dotação orçamentária 1251.06.181.034.4048.0001.339039.59.0.10.
1.
1 cm -22 1597509 - 1
EXTRATO 1º TERMO APOSTILAMENTO
CONTRATO 9264714/2020
PMMG/CAA-1 x JETMAX, CNPJ 06.947.769/0001-06, para inclusão
da dotação orçamentária 1251.06.181.034.4048.0001.339039.19.0.10.
1.
1 cm -22 1597548 - 1
EXTRATO 1º TERMO APOSTILAMENTO
CONTRATO 9317900/2021
PMMG/CAA-1 x JS SERVIÇOS , CNPJ 27.968.525/0001-71, para
inclusão da dotação orçamentária 1251.06.181.034.4048.0001.3.3.90.
37.01.0.10.1.
1 cm -22 1597271 - 1
EXTRATO 2º TERMO APOSTILAMENTO
CONTRATO 9210856/2019
PMMG/CAA-1 x JS SERVIÇOS , CNPJ 27.968.525/0001-71, para
inclusão da dotação orçamentária 1251.06.181.034.4048.0001.3.3.90.
37.01.0.10.1.
1 cm -22 1597263 - 1
EXTRATO 1º TERMO APOSTILAMENTO
CONTRATO 9283566/2021
PMMG/CAA-1 x S. N. REFEIÇÕES & BUFFET, CNPJ
25.507.559/0001-33, para inclusão da dotação orçamentária 1251.06.
181.034.4048.0001.3.3.90.39.03.0.10.1.
1 cm -22 1597296 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº
02/2021, divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/MG.Data: 22/02/2022
RMBH
Município
Interessado
Categoria
Clínica Gontijo Oftalmologia Clínica Médica
Especializada LtdaEpp
Belo Horizonte Fale Serviços de Psicologia
e Consultoria na Área da Serviço de Psicologia
Saúde Ltda ME
3ª RPM – Vespasiano
Município
Interessado
Categoria
Raioface - Instituto de Radio- I m a g i n o l o g i a
Ouro Preto
Imagem Oro-Facial Ltda
Odontológica
12ª RPM – Ipatinga
Município
Interessado
Categoria
Clínica Odontologica Clínica Odontológica
João Monlevade Cuidar
Ltda ME
17ª RPM – Pouso Alegre
Município
Interessado
São Lourenço Gabriel Dias Pereira Filho ME

Categoria
Clínica Médica
7 cm -22 1597668 - 1

ERRATA HABILITADO EDITAL 02/2021
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064,
de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), a fim de
retificar a publicação no MG nº 05 DE 08/01/2022 – Edital 02/2021 –9ª
RPM––Clínica Cicatrizzare Ltda EPP - onde SE LÊ: Oxigenoterapia
Hiperbárica - LEIA –SE:Clínica Médica Data: 22/02/2022.
2 cm -22 1597669 - 1
ERRATA HABILITADO EDITAL 02/2021
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064,
de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), a fim de
retificar a publicação no MG nº 05 DE 08/01/2022 – Edital 02/2021 –9ª
RPM––Clínica Cicatrizzare Ltda EPP - onde SE LÊ: Oxigenoterapia
Hiperbárica - LEIA –SE:Clínica Médica Data: 22/02/2022.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202202222317080115.

2 cm -22 1597670 - 1