TJMG 22/02/2022 -Fc. 63 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 – 63

Minas Gerais Diário do Executivo
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
CONVOCAÇÃO
Edital nº: 138/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0304054/2021-73. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público que a reunião de abertura das Propostas de Preços
referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 23/02/2022 às
09:30h (nove horas e trinta minutos) à Avenida dos Andradas, nº 1.120,
sala 1.003, nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em
participar da referida reunião.
DECISÃO
Em cumprimento à legislação específica de transporte coletivo e ao
Decreto 46668/2014, Art.7º, que determina que a comunicação dos
atos processuais deverá ser realizada pessoalmente, por via postal com
aviso de recebimento ou por meio de publicação no Diário Oficial do
Estado, a Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados abaixo
relacionados, que foram autuados assegurando o direito de interposição
de defesa, na forma e prazo de 10 dias:
Transporte Intermunicipal
Nº Delegatário>N° Auto
5007>E000039697;
5036>E000039698;
5971>E000039683;
6784>E000039692;
9079>E000039684;
9235>E000039700;
9351>E000039687;
9455>E000039690;
9474>E000039686;
9554>E000039689;
9808>E000039695;
9877>E000039693;
9889>E000039699;
20949>E000039691;
70008>E000039685;
70014>E000039688; 70015>E000039696; 70023>E000039694.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 41 Sessão Ordinária realizada em 02/02/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HKP9567
8779814
Itamar Junio Siqueira Coelho
HFH5547
8820253
Rodrigo Da Silva Vieira
OQX6065
8846566
Eduardo Ventura
HHP4600
9524681
Marcia Carvalho De Castro
NYB1339
8781665
Jose Aparecido De Sousa
GYR2502
8790786
Wenderson Soares Da Fonseca
PYH4657
8837579
Francisco Fonseca Matos
HNR4499
8778080
Eder Fabiano G De Oliveira
PVO8489
8774569
Eduardo Junior Fernandes
QMQ3469
8788985 Irineu Do Carmo Ferrao
HLN8381
8840990
Edson Da Silva Alves
HHI4511
8846660
Christian De Almeida Lemos Pinto
GKS2446
8779477
Daniel Rivelli Da Silva
HFH5547
8820254
Rodrigo Da Silva Vieira
OWZ1097
8821925
Dian Raul Carlos De Oliveira
GKU9979
8776483
Jose Geraldo Da Silva
HOK3691
8819285
Luiz Carlos Dos Santos
HGL3751
8840905
Antonio Jose Machado
OMM3019
8776436 Renata Gratao Rezende
OWY7999
8751943
Eduardo Godinho Nogueira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 42 Sessão Ordinária realizada em 02/02/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GHW8810
9524536
Joao Martins Neto
NFT1999
8752564
Expresso Xavier & Malta Ltda Me
OWO3476
8766170 Vanderlucio Mendes Ferreira
OPG8113
8819859
Cleber Ribeiro Da Silva
HKP9567
8779810
Itamar Junio Siqueira Coelho
OPU9256
8762055
Camara Municipal De Campos Gerais
Mg
FQJ3842
8787509
Kleriton Ozorio Casado
HDF9203
8810986
Sebastiao Fernandes Oliveira
PYU7664
8796054
Helisangela Dayse Lemos Silva
GRN2991
8838705
Solange Maria Dos Santos
KIX7055
8846637
Jose Fidelis Dos Reis
KIX7055
8846636
Jose Fidelis Dos Reis
PQK5518
8792952
Zevoli & Zevoli Ltda
AOJ1210
9524461
Antonio Maciejewsky Tavares
DPA6162
8789345
Alexandre Rodrigues
HMT1519
8774433
Ronildo Venceslau Dos Reis
QOZ4171
8850095
Geraldo Vicente Correa
HDF9203
8819719
Sebastiao Fernandes Oliveira
PUR7410
9501121 Rodrigues E Moura Materiais De
Construcao Ltda
PUE0996
8768256
Alvaro Antonio De Oliveira
QNR5701
8815367
Francisco Augusto De Padua E Cia Ltda
Me
PYD4815
8824054
Carvalho Alves E Cia Ltda - Me
HMU7701
8840609
Gustavo De Carvalho Colares Moreira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 43 Sessão Ordinária realizada em 02/02/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
BYI1228
8789456
Simone Riul
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OQG0341
8832426
Francisco Assis Da Silva
GWD1130
9524534
Paulo Jair De Oliveira
JPR9606
8766108
Luciano Jose Teixeira
PXL6971
8831903
Adiel Alves De Oliveira
HIY5480
9524673
Manoel Messias Barbosa
EXO0160
9526282
Antonio Romao Da Silva
HKA0367
8813901
Ezequiel Oliveira Silva
QNY8519
8781324
Bpm Transportes Ltda
OPZ6313
8823928
Natalina Taveira
KDG1189
8774696
Eliane Soares Teles
PUC7107
8834597
Agnaldo Magela Machado
ESU1528
8795975
Donato Jose De Souza
GSJ2651
8840646
Ananias Lopes Da Silva
GMF8050
9519922
Wallas Siqueira Jardim
HAR8092
8789355
Danilo Lopes Rocha
HMY9856
8769629
Jose Maria Caetano
HFD4789
8770240
Wilson Dias Santana
BBT1290
9519924
Transportadora Tartaruga Ltda
KYE7773
8820976
Geraldo Anis Jose Feres
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 44 Sessão Ordinária realizada em 02/02/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HKF5778
8777378
Elizeu Rodrigues Soares
HMU9871
8840631
Brazelino Moreira Marques
HJK8909
8765799
Claudiney Ferreira Dos Santos
JJI1671
8817716
Fabricio Evangelista Lacerda
HFH0385
8848579
Carlos Alberto Barbosa
OOW6900
9529265
Eletrocamp Construcoes Eletricas E
Civis Ltda
ORC3300
9549096
Nilson Pires Cangussu
GWE0069
8776468
Joao Carlos De Almeida
GZV2021
8817383
Cleiton Gama Da Silva

GVG3666
8766114
Adson Eduardo Nogueira De Queiroz
GLL8755
8846464
Lourival Da Costa Barreiros
PVS8803
8808988 Iara Maria Da Costa Carvalho
QNU4780
9529244 Rosana Maria Lemos
PXV1531
8827523 Ieda Maria Da Cunha
HKP9567
8779812
Itamar Junio Siqueira Coelho
QNU3008
8750972 Reitran Transportes Ltda - Me
PVI3475
8861183
Cesar Augusto Granato Do Amaral
GSV4461
8866303
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
HNM6865
8837844
Bruna Dos Santos
PVU2840
9514909 Ramon Alves Dos Santos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 45 Sessão Ordinária realizada em 02/02/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
EID5152
8789316
Geraldo Goncalves De Oliveira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PVW2592
8793817
Minasbeb Comercio De Bebidas Ltda
HED5221
8838747
Glaute Alves Martins
BWK9799
8781318
Bpm Transportes Ltda
PXX5653
8823024
Sebastiao Bento Da Costa Filho
QKH4999
8777991
4k Comercio E Locacoes De Veiculos
Ltda
PXZ4579
8756655
Elizabeth Araujo Fernandes Dias
PUY5001
8843322
Bpm Transportes Ltda
QND6050
9496724
Katia Silva Machado
HKW9744
8794759
Ivan Donizetti Filipini
GZP4378
8789429
Luiz Otavio Santos Lopes
HEK4600
9528884
Nivaldo Claudino Leite
LRU7358
8789338
Ana Lucia Villela De Saboya Ribeiro
BAB6126
8768045
Cya Verde Logistica Ltda
DLB2541
8838695
Cleiton Lopes Barros
NYD2309
8778485
Luiz Dimas Viana
LRU7358
8789362
Ana Lucia Villela De Saboya Ribeiro
CZC0755
8837327
Bpm Transportes Ltda
DIQ4512
8801614
Fabio Vieira Rodrigues
OOV3643
8820943 Vicente Ferreira Fernandes
HKN3453
8820927
Genivaldo Pinto Barbosa
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 46 Sessão Ordinária realizada em 02/02/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OGZ8040
9528614
Jose Valdir De Campos
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HMF9663
8777823
Hi Transportes Ltda
HFD5154
8765915
Luciane Da Silva Ferreira
EWQ9805
8821481
Nelcimara Aparecida Vieira Nascimento
PXJ1852
8762845
Pedro Vitor Goncalves Silva
OWH2985
8826528
Edson Fernandes Dos Santos
HKP4237
8779794
Nadir Naide Ferreira
KWQ8065
8819485
Jairo Rodrigues De Souza
OPH3206
8738538
Cassia De Souza Trovo
PUO9944
8747827 Rogerio Andrade Procopio
QKJ0478
8769241
4k Comercio E Locacoes De Veiculos
Ltda
AZR3535
8829379
Jose Roberto De Oliveira
ORB0986
8719169
Paulo Roberto Goncalves
OXH7926
8739851
Esdras Teixeira
ODC8692
8770033
Herminio Sorato
HLT8405
8818200
Roni Teixeira Mendes
HRD4124
8777348
Helder Amadeu Sobreda
GMB1360
9493097
Cleudson Gomes De Azevedo
OWT0677
8805911
Edileia Cristina Silva
GVU6631
8812856
Alexandre De Oliveira Vaz
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 47 Sessão Ordinária realizada em 02/02/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GYG6544
8808552
Hubert Spadano
OPA1313
8823972
Luiz Claudio Mendes Sant Ana
JOZ9277
8803432
Hi Transportes Ltda
JMR1700
9535323 Orley Lopes Da Costa
GMM5015
8804525
Luciano Da Silva
AUT9816
8788754
Christophe Charles Rodrigues Neves
EOE5418
8765539
Km Brasil Transportes Ltda Me
HKP4237
8779793
Nadir Naide Ferreira
HBM3899
8789147
Aline Rudio Miranda Mendes
PUF6910
9484531
Manoel De Jesus Marques
PUH3754
8775565
Joana Dark Dos Passos
HEO2574
8804702
Godiva Alimentos Ltda
EUA5217
8834550
Maria De Fatima Ferreira Fonseca
HHF3938
8789421
Jose Carlos Da Silva
HMH1298
8759301
Policia Militar De Minas Gerais
HMD4046
8780552
Marcia Patricia Da S Neiva
DPF0554
8802264 Rodoviario Castro Ltda
EJZ4999
8747894
Bpm Transportes Ltda
EQX8759
8756686 Rodrigo Geraldo Teixeira Ribeiro
HEO2574
8804703
Godiva Alimentos Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 48 Sessão Ordinária realizada em 02/02/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GKS0294
8796743
Maria Das Merces Afonso
GKS0294
8796744
Maria Das Merces Afonso
GKS0294
8796742
Maria Das Merces Afonso
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GDS3613
8821679
Jose Roberto De Oliveira
OQV1943
8829893
Everton Luiz Casemiro
CJJ4506
8796176
Geraldo Magela Cordeiro
DXF8525
8848551
Silvana Ballardini Beraldo
CWG9573
8832538
Sandra Martins Rezende Paiva
HIL8686
8769448
Vandy Caldeira Silva
PZU1511
8832155
Jorge Aparecido Maciel
PXB5238
8774650
Silvio Siqueira
HER5735
8818277
Fernando Junio Melo Paixao
HDH4141
8856074
Antonio Duarte Maciel
HHG8258
8769741
Marta Maria Pereira Vieira
GSV4461
8866309
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
QJO2517
8791742
Martins E Martins Industria Ceramica
De Telhas Ltda
GTI9818
8808554 Reinaldo Vieira Dos Santos
FOT2529
8784564 Rodrigo Marques Rodrigues

PYC6868
8776761
Jose Adilson Candido Correa Junior
QNM2521
8836835
Claudio Antonio De Sousa Reis
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 49 Sessão Ordinária realizada em 02/02/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
FAD9787
8840389
Anderson Zocatelli Entringer
OQG0715
8861589
Corbiniano Coelho Dos Santos
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PUU2333
8829753
Carlos Romualdo Da Silva
GXO8816
8776057
Thulio Andrade Ferreira
HCM4189
8751497
Mauricio Moura De Araujo
PZL1515
8824071
Unifi Do Brasil Ltda
PPQ8057
8842608 Igor Ingle Kerckhoff
GSV4711
8848592
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
OWO9510
9537408
Cdfac Centro De Dist Alimentos L
PZG0083
8796836
Sintia Aparecida Amorim
QNG8153
8834149
Protec Produtos Agricolas Ltda
JYJ7567
8850236 Rodrigo Alexandre De Oliveira
HNX4550
9513550
Felipe Julio Versiani Froes
NXX9918
8785737
Padaria Lider Ltda - Me
PXX5834
8773180
Bemil Beneficiamento De Minerios Ltda
QOD2643
8819794
Gustavo Savioti Silva
PZF9180
9537678
Terramak Locacoes E Terraplanagem
Ltda Me
QPA8589
8786687
Dam Rizatti Eireli
NLT5679
8751613
Marcos Vieira De Moura
BWM3983
8831896
Transalf Transportes Ltda Me
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 50 Sessão Ordinária realizada em 02/02/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GQS8770
9540762
Tania Cristina Alves De Souza
JLP9490
9538454
Hodon De Souza Correa
HDG9742
8805799
Renata Mendes De Oliveira
ILN3473
8829798
Tatiana Peres Nienow De Freitas
QOB3593
8838910 Ricardo Antonio Dias
PWB1753
8833421
Minasbeb Comercio De Bebidas Ltda
QNM6550
9545253
Erica Barbosa De Carvalho Franca

OWZ9191
8866335
Gerusa Flavia De Miranda Viana
OPZ6313
8834529
Natalina Taveira
OYA1506
8793289
Wilians Mazola Ribeiro
OPY5889
8804737 Vera Lucia Fernandes De Azevedo
GQR5769
8793895
Marcio Dos Santos Ribeiro Junior
HHB2018
8805265
Priscilla Celly Neves
GRY6723
8750761
Jose Luiz Dos Anjos Abrao
PXR8379
8789457
Ednea Goncalves De Oliveira Coimbra
QNB2596
8784871
Fabio Da Silva Nery
HMF5193
8833189
Hi Transportes Ltda
DDF9914
8804809
Cicero Pereira Braz
GQS8770
9540760
Tania Cristina Alves De Souza
JKA8733
8846720
Edvando Neri Pereira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
AVISO
A Superintendência de Transporte Intermunicipal e Metropolitano
leva ao conhecimento público que qualquer impugnação, por escrito
e fundamentada, protocolizando o documento através do sistema SEI/
MG ou na Cidade Administrativa – Edifício Gerais - Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/
MG ou no posto UAI - Praça 7 - Centro – Belo Horizonte/MG, no
prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil após a
data desta publicação.
Aviso nº 008/2022– STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 008/2008 – RIT: 5 – linha 01002
Nº de Comunicação: 5883 – Aeronautas/Terminal Vilarinho
Operação: Direta - Serviço Comercial Metropolitano
Protocolo:
Processos
SEI
Nºs
1300.01.0006748/2021-92,
1300.01.0005635/2021-73 e 1300.01.0006124/2021-62
Consórcio: Linha Verde
Interessado: Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
Assunto: Alteração de itinerário da linha, como se segue: PC1:
Alameda dos Pequizeiros (antiga Av. 2) esquina com Alameda das
Palmeiras (antiga Rua 15) (PC1), Alameda das Perobas (antiga Rua
Cinco), Av. Asas, Rua Bartolomeu Bueno de Gusmão, Av. Lagoinha,
Rua Bagatelle, Rua Aeroporto, Av. Lagoinha, Rotatória da Lagoinha de
Fora, Rua Truco, Rua Coronel Dirceu Paiva Guimarães, Rua Aeroporto,
Av. Lagoinha, Rua Bartolomeu Bueno de Gusmão, Av. Asas, Trevo,
Av. Salgado Filho, Trevo Lagoa Santa, Rodovia MG-010, Av. Cristiano
Machado, Rua Malibu (Terminal Vilarinho PC2). PC2: Terminal
Vilarinho (PC2), Av. Vilarinho, Rua Ameixeiras, Av. Pedro I, Rodovia
MG-010, Av. Salgado Filho, Av. Asas, Rua Bartolomeu Bueno de
Gusmão, Av. Lagoinha, Rua Bagatelle, Rua Aeroporto, Av. Lagoinha,
Rotatória da Lagoinha de Fora, Rua Truco, Rua Coronel Dirceu Paiva
Guimarães, Rua Aeroporto, Av. Lagoinha, Rua Bartolomeu Bueno de
Gusmão, Av. Asas, Alameda dos Jenipapos (antiga Av. Hum), Alameda
das Palmeiras (antiga Rua 15) esquina com Alameda dos Pequizeiros
(antiga Av.2) (PC1). Extensão: PC1: 25,7 Km e PC2: 26 Km.
86 cm -21 1597067 - 1

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
ESTABILIDADE GESTACIONAL
Prorroga o contrato de prestação de serviços de MARIANA DE CARVALHO MACIEL, Masp 13606025 orientação SCAP nº 01/2016 por
estabilidade gestacional no período de 12/02/2022 a 24/11/2022.
TERMO DE DISTRATO
De Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e os contratados
listados abaixo. Motivo por iniciativa dos contratados:
Masp
14936371
1483575
11933918
14940019
14796742
13652847
13650221
14931406
14920748
13650015
14924609
14833321
13700976
14937064
14940647
14838361
13652607
14866370
14831333
14832455
14855142
14830640

Nome
ARIANE GUARIZZO MACHADO
EVANDRO ESTEVES RODRIGUES
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA
JOSE CARLOS ALVES DE SENA
LAZARO HENRIQUE PEREIRA DA LUZ
JACQUELINE IGNACIA SILVA
GLAÚCIA MARIA GONÇALVES
LAIR APARECIDO DA SILVA
KAIO DELEON BARRA RIBEIRO
JANE FABIANA DOS SANTOS
SILVANIA FLAVIANA
EVERTON LUIZ BRISKIEWICZ DOS SANTOS
JEFERSON EUGENIO DA SILVA
RICARDO MOREIRA DE OLIVEIRA
REUBEM THALES SANTOS SARAIVA
JHONATAN MARTINS RODRIGUES
FLAVIA LOPES MENDONÇA ARAUJO
RUBIA MARIANA SALES LOPES
JESSE VIEIRA DE BRITO
MAYARA NAYANE ANTUNES BROCA
JOSIANE BARBOSA DE OLIVEIRA
RICCIERI ESTEVES DE SOUSA

Categoria Profissional/Ocupação
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO

Desligamento
12/01/2022
10/01/2022
19/01/2022
07/01/2022
07/01/2022
07/02/2021
07/02/2022
02/02/2022
07/02/2022
07/02/2022
12/12/2021
10/02/2022
14/02/2022
14/02/2022
10/02/2022
12/02/2022
16/02/2022
12/02/2022
16/02/2022
01/03/2022
16/02/2022
16/02/2022

RETIFICAÇÃO
Retifica a publicação feita em 12/02/2022 referente às retificações dos contratos de prestação de serviços conforme tabela abaixo:
MASP
13628623
13628540
10657377
13628599
13634027
13628458
13628821
13635479
13628995
13629167
13606140
13634712
13624952
13630967
13629662
13634670
13634464
13629753
10443380
13630066
13630017
13629969
13606264
13630108
13633326
13635552
13632435
13624390
13631940
13635305
13635578
13631791
13635529
13443551
13632518
13632849
13635255
13632872
13634050
13632906
13631890
13632138
13628151

Nome
ADA SABRINE SANTOS DE SENA PINTO
ALEXANDRE FIRMINO DA SILVA
AMILTON WALDIR GUEDES
ANA FLAVIA MIRANDA DOS SANTOS
ARAQUEM CARLOS DE OLIVEIRA
AUGUSTO DAMASCENO GOMES E GOMES
CARLA CRISTINA SALES E SILVA
CARMEN APARECIDA CHAGAS
DEYVISON MARTINS SOARES
EDUARDO MAGELO DA COSTA
ELISABETH FANELLI LAURINDO PIMENTEL
ESTEVAO CRISTINO DE ANDRADE
EVERTON PATRICK SILVA ALVES
GISELDA MARIA DA SILVA
GUSTAVO BARBOSA GRISOLIA
GUSTAVO RIBEIRO MATTAR
HENDERSON BERIGO DA SILVA
IARA SOUSA OLIVEIRA GOMES DINIZ
IDELMA APARECIDA SILVA FERREIRA
JADSON FERREIRA
JOAO MARTINS DE ARAUJO
JOSE CARLOS VIANA JUNIOR
JOSE FRANCISCO SPINDOLA DA SILVA
JULIO GONCALVES VEIGA
KARINE MORAIS TIMOTEO
LENON FARIA CAVALCANTE
LEONARDO BARROS DOS REIS
LUZIA JULIA DA COSTA
MARCO TULIO DE SOUZA CRUZ JUNIOR
MARCOS VINICIUS DE PAULA
MAX FERREIRA DE CASTRO
MAYCON VIEIRA PACHECO
MORENNO TAVARES DA SILVA BIA
PATRICIA KARLA ALVES PEREIRA
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
POLYANNE FERNANDA LUCAS
REJANE LUIZA RODRIGUES
SAMUEL MEDEIROS FERNANDES
STENIO VINICIUS DA SILVA
TAHUANA CAROLINE MACIEL DE ANDRADE
TIAGO OLIVEIRA GONCALVES
VALDELICE DE ANDRADE
VANDERLEIA NASCIMENTO DOS SANTOS

Onde se lê
01/02/2022 a 24/02/2022
01/02/2022 a 11/03/2022
01/02/2022 a 25/02/2022
01/02/2022 a 24/02/2022
01/02/2022 a 11/03/2022
01/02/2022 a 11/03/2022
01/02/2022 a 19/02/2022
01/02/2022 a 11/03/2022
01/02/2022 a 25/02/2022
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01/02/2022 a 11/03/2022
01/02/2022 a 21/02/2022
01/02/2022 a 11/03/2022
01/02/2022 a 11/03/2022
01/02/2022 a 11/03/2022
01/02/2022 a 25/02/2022
01/02/2022 a 25/02/2022
01/02/2022 a 25/02/2022
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01/02/2022 a 17/02/2022
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01/02/2022 a 25/02/2022
01/02/2022 a 25/02/2022

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Leia-se
01/02/2022 a 23/02/2022
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