TJMG 17/02/2022 -Fc. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo
Escala semanal de no mínimo dois servidores, sendo
Diretoria de Projetos Técnicos
cinco dias de trabalho presencial e demais dias do mês
em teletrabalho.
dia trabalho presencial a cada duas semanas (ou
Superintendência Central de Convênios e Um
seja, dois dias no mês) e os demais dias do mês em
Parcerias
teletrabalho.
dia trabalho presencial a cada duas semanas (ou
Diretoria Central de Normatização e Um
seja, dois dias no mês) e os demais dias do mês em
Otimização
teletrabalho.
dia trabalho presencial a cada duas semanas (ou
Diretoria de Atendimento e Gestão da Um
seja, dois dias no mês) e os demais dias do mês em
Informação
teletrabalho.
Subsecretaria de Articulação Institucional Um dia de trabalho presencial a cada semana.
Um dia de trabalho presencial e quatro dias de teletrabalho
Superintendência de Imprensa Oficial
por semana.
Um dia de trabalho presencial e quatro dias de teletrabalho
Diretoria de Gestão e Relacionamento
por semana.
Um dia de trabalho presencial e quatro dias de teletrabalho
Diretoria de Editoração e Publicação
por semana.
Superintendência de Planejamento, Gestão Três dias presencial e dois dias teletrabalho por semana.
e Finanças
Diretoria de Planejamento e Orçamento
Dois dias presencial e três dias teletrabalho por semana.
Três dias de trabalho presencial e dois dias de teletrabalho
Diretoria de Contabilidade e Finanças
por semana.
Um dia de trabalho presencial por mês, podendo ser dois,
Diretoria de Recursos Humanos
conforme cronograma/escala informado mensalmente, e
os demais dias do mês em teletrabalho.
Dois dias de trabalho presencial e três dias de teletrabalho
Diretoria de Gestão e Logística
por semana.
Um dia de trabalho presencial a cada duas semanas (ou
Diretoria de Pessoal dos Serviços Notariais seja, dois dias no mês), conforme cronograma/escala
e de Registro
informada mensalmente, e os demais dias do mês em
teletrabalho.
Três dias de trabalho presencial e Dois dias de teletrabalho
Diretoria de Gestão de Atendimento
por semana.
Diretoria de Acompanhamento de Um dia de trabalho presencial a cada mês.
Emendas
Diretoria de Gestão da Informação
Um dia de trabalho presencial a cada mês.
Diretoria de apoio a Unidade Regional da Um dia de trabalho presencial a cada duas semanas.
Segov em Brasília
Superintendência Central de Atos
Um dia de trabalho presencial a cada duas semanas.
Unidade Regional da Segov em Brasília
Um dia trabalho presencial a cada duas semanas.

89%
88%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
50%
100%
50%
41%
32%
67%
71%
100%
100%
100%
100%
100%
.......... (nr)
16 1595079 - 1

A DIRETORIA CENTRAL DE CONTAGEM DE TEMPO E
APOSENTADORIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
Decreto 47.727/2019, Inciso IV do art. 37, comunica aos servidores
abaixo relacionados identificados por MASP, NOME e LOTACAO, o
despacho proferido em seus processos de revisão de proventos:
INDEFERIDOS
1136930-3 – POLLIANA FERREIRA DA CUNHA– SEE
0856893-3 – SOLANGE B. DA SILVA GERMANO – SEE
0137408-1 – CARLOS ROBERTO C. CABRAL – SEPLAG
MARILUCIA MARTINS CALÇADO
Diretora Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria
16 1594822 - 1
ATOS DECISÃO JUDICIAL
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO em
cumprimento à decisão judicial n° 5021985-96.2021.8.13.0702, declara
aposentada a partir de 31/01/2020, com proventos integrais, nos termos
do artigo 6º, da Emenda à Constituição Federal nº 41, publicada em 31
de dezembro de 2003combinado com o artigo 40, § 5ºda Constituição
Federal 05 de outubro de 1988,Lucy de Souza, MASP 379.967-3, CPF
753.877.786-53, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica,
Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau P, lotada na Secretaria de
Estado de Educação - Uberlândia/MG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 29/03/2012, com proventos
proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição
Federal de 05 outubro de 1988, e artigo 6º-A, da Emenda à Constituição
Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com
o artigo 8º, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 64, de 26
de março de 2002, Ivonne Martins Lopes, MASP 867.734-6, CPF
006.166.476-62, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica,
Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau A, lotada na Secretaria de
Estado de Educação - Araguari/MG.
16 1594829 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA COFIN/IMA Nº
001, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
Altera a Resolução Conjunta COFIN/IMA Nº 001, de 09 de fevereiro
de 2021, publicada em 16/02/2021.
O COMITÊ DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – COFIN –
e a DIRETORIA-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE
AGROPECUÁRIA, no uso da competência que lhes confere o art.93, §
1º, inciso III da Constituição do Estado, e de acordo com o disposto no
artigo 189 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, e inciso II, § 3º do
Artigo 1º do Decreto nº 48.113, de 30 de dezembro de 2020.
RESOLVEM:
Art. 1º: Os incisos I e II, do Art. 3º da Resolução Conjunta COFIN/
IMA nº 001, de 09 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“...
I – Jornada diária de 06 (seis) horas a 08 (oito) horas: R$ 110,00.
II – Plantão de 24 horas: R$ 330,00.
...”
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2022.
Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2022.
Mateus Simões
Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais
Presidente do Comitê de Orçamento e Finanças
Thales Almeida Pereira Fernandes
Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária
16 1594979 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II,
alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ITAYANO MENDES LAMAS -Masp 1501851-8, CONTRATO
MEDICO HEMOMINAS LEI 18185 2009/MÉDICO (CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA
DO NORDESTE/JEQUITINHONHA - CISNORJE); NICELIA
CARDOSO NETO DUARTE -Masp 1503843-3, CONTRATO
ASSISTENTE TECNICO HEMOMINAS LEI 18185 09(TECNICO DE
ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE SERVIÇO DE SAÚDE(TÉCNICO
EM ENFERMAGEM - GOVERNADOR VALADARES);
KARINE BICALHO -Masp 1502421-9, ANHH(ENFERMEIRO) /
ENFERMEIRO (MONTES CLAROS).

-FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF:
ANNE PAULINO BAJUR -Masp 1412716-1, PEB/PEB;
ILZENY FERREIRA DOS SANTOS -Masp 0564686-4, EEB/
PROFESSOR(IBIRITÉ); PAULO ROCHA VIANA -Masp 1063723-9,
PEB/PEB; CLAUDIA RABELO REZENDE JUSCELINO -Masp
1466246-4, PEB/PEB.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
FABIOLA CRISTIANE LOPES DE OLIVEIRA -Masp
1308737-4, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/CONTRATO
PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO
DE ENFERMAGEM); ELOA DE OLIVEIRA DA SILVA -Masp
1370267-5,
AGAS(FISIOTERAPEUTA
RESPIRATORIA)/
CONTRATO ANALISTA DE GESTAO E ASSISTENCIA A
SAUDE(FISIOTERAPEUTA
RESPIRATORIA);
MAURICIO
ANTONIO DE MAGALHAES -Masp 1264271-6, PENF(TECNICO
DE
ENFERMAGEM)/CONTRATO
PROFISSIONAL
DE
ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM);
MARIA
FERNANDA
SAMPAIO
-Masp
1253682-7,
PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE SERVIÇO
DE SAÚDE(HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS);
EDINA MARIA DA SILVA VIDA -Masp 1050659-0, PENF(TECNICO
DE ENFERMAGEM)/AUXILIAR DE ENFERMAGEM(PATOS DE
MINAS - APOSENTADO RPPS); BRUNO BELTRAO SANTOS -Masp
1086753-9, MED(MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA)/
MÉDICO (BELO HORIZONTE); IZABELA DE MOURA BORGES
-Masp 1488923-2, CONTRATO ANALISTA DE GESTAO E
ASSISTENCIA A SAUDE(FISIOTERAPEUTA RESPIRATORIA) /
CONTRATO ANALISTA DE GESTAO E ASSISTENCIA A SAUDE
(FISIOTERAPEUTARESPIRATORIA); ELAINE CRISTINASANTOS
-Masp 1359482-5, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO
DE SERVIÇOS DE SAÚDE(TÉCNICO DE ENFERMAGEM BELO HORIZONTE); RODRIGO MACEDO DE OLIVEIRA -Masp
1415501-4, CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO
INFECTOLOGISTA)/CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.
(MEDICO INFECTOLOGISTA); CARLOS EDUARDO DA SILVA
CASEMIRO -Masp 1264029-8, TOS(TECNICO EM RADIOLOGIA)/
TÉCNICO EM RADIOLOGIA(CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO);
ANA CAROLINA NEVES RODRIGUES -Masp 1265261-6,
PENF(ENFERMEIRO, EXERCENDO FUNCAO GRATIFICADA
HOSPITALAR 3)/CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM
LEI 18185/2009(ENFERMEIRO); ERIKA MACHADO VIANA
-Masp 1127751-4, MED(MEDICO NEUROLOGISTA)/MÉDICO
(EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES
- EBSERH).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
VIVIAN FREITAS SILVA BRAGA SILVEIRA -Masp 1386366-7,
PES/PES; JAMILE DE CAMPOS COLETI -Masp 1476412-0, PES/
PES.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
SIMONE SUDARIO SILVA -Masp 1054407-0, CONTRATO
ADM.TECNICO UNIVERSITARIO DA SAUDE(TECNICO DE
ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE ENFERMAGEM(MIRABELA).
-POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MARILIA
DOS
SANTOS
REIS
-Masp
0288257-9,
ANPOL(ODONTOLOGO,
APOSENTADO)/CIRURGIÃODENTISTA(BELO HORIZONTE - APOSENTADO RPPS).
-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA:
DENISE SOARES BARBOSA -Masp 1504450-6, CONTRATO ADM
MEDICO DA AREA SOCIAL E PSIQUIATRA(MEDICO)/MÉDICO
(DISTRITO FEDERAL); GUILHERME VAZ PINTO RODRIGUES
-Masp 1504416-7, CONTRATO ASSISTENTE EXECUTIVO DE
DS LEI 18185/09.(TECNICO DE ENFERMAGEM)/AUXILIAR DE
ENFERMAGEM(NEPOMUCENO); JOSE MARIA VASCONCELOS
JUNIOR -Masp 1503664-3, CONTRATO ASSISTENTE EXECUTIVO
DE DS LEI 18185/09.(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE
ENFERMAGEM(FRANCISCO SÁ); SIMONE DOS REIS GOMES
-Masp 1504167-6, CONTRATO ADM MEDICO DA AREA SOCIAL
E PSIQUIATRA(MEDICO)/MÉDICO (FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE BETIM).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
MIRIAM PATRICIA NOGUEIRA -Masp 1010805-8, PEB/PEB;
EDSON DE FARIA SANTOS -Masp 0662894-5, PEB/PEB;
FABIANA PAULA FERREIRA PINTO -Masp 0881209-1, PEB/
PROFESSOR(NOVA LIMA); ANDERSON ALMEIDA DE JESUS
-Masp 1480584-0, PEB/PEB; ALESSANDRA FONSECA MOREIRA
DOS SANTOS -Masp 0930271-2, PEB/PROFESSOR II(BARÃO
DE COCAIS); LUCIENE MENEZES RIOS -Masp 1186311-5, PEB/
PEB; LUCIENE DE SOUZA PRIMO -Masp 1057603-1, PEB/PEB;
HEITOR ENES CARVALHO -Masp 1410679-3, PEB/PROFESSOR
MUNICIPAL(BELO HORIZONTE).
-SRE METROPOLITANA B:
ISABEL KELLY REIS DA FONSECA BARBOSA -Masp 1387073-8,
PEB/PEB; MARCO TULIO MOTA DIAS -Masp 1061541-7, PEB/
PEB; CRISTIANA ANICETO DA ROCHA MARQUES -Masp
0665173-1, PEB/PEB.
-SRE METROPOLITANA C:
WALDECIR VIEIRA FERREIRA -Masp 1193585-5, PEB/PEB;
JOSE MANOEL DE JESUS RIBEIRO -Masp 1246532-4, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); ANA PAULA TOMAZZI
FERNANDES -Masp 1207651-9, PEB/PROFESSOR(LAGOA
SANTA); JHONNY SENA VALDIVIA -Masp 1252623-2, PEB/PEB;
LEIZ DE SOUZA COSTA -Masp 0257654-4, PEB/PEB.

-SRE DE CAMPO BELO:
JESSICA MARILA AZARA PEDROSA CHAGAS -Masp 1385201-7,
PEB/PROFESSOR(CAMPO BELO); RAQUEL DE FATIMA
MARQUES ABREU -Masp 1055399-8, PEB/PEB; AFONSO
GUSTAVO DA SILVA -Masp 1504940-6, PEB/ASSESSOR
CONTÁBIL(SÃO FRANCISCO DE PAULA).
-SRE DE CARATINGA:
IVANETE FERNANDES DE OLIVEIRA -Masp 1401921-0,
PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(SÃO JOÃO DO
ORIENTE).
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
CARLA CARINA SILVA DE OLIVEIRA MARTINS -Masp
1276066-6, PEB/PEB; LUDY STHEPHANIE LOPES DE OLIVEIRA
PENA -Masp 1500640-6, PEB/ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA);
TATIANA FERNANDA COSTA LOPES -Masp 1481232-5, PEB/
PEB; ADRIANE EVANGELISTA CARVALHO -Masp 1469996-1,
EEB/PEB.
-SRE DE CORONEL FABRICIANO:
GESSI GOMES COELHO -Masp 0661746-8, PEB/PROFESSOR
II(TIMÓTEO).
-SRE DE CURVELO:
IRIS ELIZA ALVES CAMPOS -Masp 1121590-2, PEB/PEB.
-SRE DE DIAMANTINA:
MARILENE APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA -Masp
1448913-2, PEB/PEB; MARIA NILZA LERES DOS SANTOS -Masp
0934408-6, PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB;
ANA PAULA ALVES DE SOUSA -Masp 1409677-0, ATB(AUXILIAR
DE SECRETARIA)/PROFESSOR(MINAS NOVAS).
-SRE DE DIVINOPOLIS:
MARCO THULIO DE OLIVEIRA CAMPOS -Masp 1477218-0,
PEB/PEB; MARCIA PIRES AZEVEDO -Masp 0938639-2, PEB/
VICE - DIRETOR(PASSA TEMPO); CASSIA MARIA MARTINS
-Masp 0885812-8, PEB/PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); KARINA
VASCONCELOS DUARTE -Masp 1354307-9, EEB/PEB; LETICIA
DEL CAMPI FERREIRA DE CASTRO -Masp 1320876-4, PEB/
PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); ALYSSON MESQUITA MAIA
-Masp 1308623-6, PEB/PEB; KASSIA MENDES PERDIGAO SILVA
-Masp 1472052-8, PEB/PEB; MARCELA DA SILVA SIMOES -Masp
1417645-7, EEB/PEB; ONOFRA MARIA SILVA PINTO -Masp
1436613-2, PEB/PEB; RAUL FERNANDO MARQUES DE SOUZA
-Masp 1502588-5, PEB/PEB; TIAGO GARCIA PEREIRA -Masp
1391837-0, PEB/PEB; MARIA GORETE AZEVEDO SILVA -Masp
0885882-1, ATB/PROFESSOR(NOVA SERRANA); FRANCELIA
OLIVEIRA VASCONCELOS SANTOS -Masp 1059139-4, PEB/
PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA); JUNIOR OLAIR
CHAGAS -Masp 1434542-5, PEB/PEB; LEONARDO VINICIUS DE
SOUZA -Masp 1159855-4, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/
PEB; GILZENE DINIZ VALE -Masp 0171654-7, PEB/EEB;
MARLENE DINIZ DE OLIVEIRA SANTOS -Masp 0193045-2, PEB/
PEB.
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
RITA DE CASSIA PONCIANO MEDEIRO -Masp 0840177-0, PEB/
PROFESSOR I(CAPITAO ANDRADE).
-SRE DE GUANHAES:
ROSANGELA APARECIDA GONCALVES DA SILVA -Masp
1100058-5, PEB/ASSISTENTE TÉCNICO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA(SÃO JOSÉ DO JACURI).
-SRE DE ITUIUTABA:
DEVANI PEREIRA DA SILVA LACERDA -Masp 1179391-6, PEB/
PEB.
-SRE DE JANUARIA:
VALDEMAR ALVES RIBEIRO -Masp 1000806-8, PEB/PEB;
ADENILSON RODRIGUES CHAVES -Masp 1142006-4, PEB/PEB;
MARIA JOSE RODRIGUES LIMA -Masp 1013774-3, EEB/PEB;
SANDRA RODRIGUES DA SILVA SANTOS -Masp 1410422-8, PEB/
PEB; ELBA MADALENA DOURADO -Masp 1236257-0, PEB/PEB.
-SRE DE MONTE CARMELO:
LIVIA CAMPOS GAMA -Masp 1135724-1, PEB/PEB.
-SRE DE MONTES CLAROS:
MARGARETH MARIA FONSECA -Masp 0255154-7, PEB/PEB.
-SRE DE PARACATU:
JOELMA DE LIMA DOURADO BEZERRA -Masp 1254495-3, ATB/
PEB.
-SRE DE PASSOS:
ZUEL CALIXTO PEDROSO -Masp 0100682-4, PEB(APOSTILA
DIRETOR I)/PEB(APOSTILA DIRETOR II); FRANCISCO DE
ASSIS DORNELA -Masp 0266427-4, PEB(APOSTILA DIRETOR II)/
PEB; CICERO DA SILVA ROSA -Masp 0390004-0, P3/P3.
-SRE DE PATOS DE MINAS:
ANA PAULA QUEIROZ VELOSO -Masp 1131025-7, PEB/PEB;
CELIA TEREZINHA GUIMARAES FONSECA -Masp 0224148-7,
PEB(APOSENTADO)/EEB; ANDRESSA KELLY DOS SANTOS
VERAS -Masp 1410705-6, PEB/PROFESSOR(PATOS DE MINAS);
IARA APARECIDA MARQUES TAVARES -Masp 1082234-4, PEB/
PROFESSOR(PATOS DE MINAS); ANGELICA FERNANDES
DE SANTANA -Masp 1136106-0, PEB/PROFESSOR(PATOS DE
MINAS); ALTAIR FAUSTINO DUARTE -Masp 0818986-2, PEB/
PEB.
-SRE DE PIRAPORA:
RUBIA STEFANIA TRINDADE -Masp 1299046-1, PEB/PEB.
-SRE DE PONTE NOVA:
MAIZA CRISTINA DA SILVA -Masp 1310365-0, PEB/
PROFESSOR(RAUL SOARES); MARIA BERNADETE COTA
DE ARAUJO -Masp 0815478-3, PEB/PEB; LUCIMAR MARTINS
VIEIRA FELIPE -Masp 1249331-8, PEB/PEB; BERENICE MARTINS
DA SILVA -Masp 1430322-6, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/
PROFESSOR(URUCÂNIA); THAINARA SANTANA MIRANDA
ALVARENGA -Masp 1317546-8, PEB/PROFESSOR(MATIPÓ).
-SRE DE POUSO ALEGRE:
FERNANDO PEREIRA LELLA -Masp 1167914-9, PEB/
PROFESSOR(ITAPEVA); MAURA SILVA -Masp 1104027-6, PEB/
PROFESSOR(SANTA RITA DO SAPUCAÍ).
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
ANA CRISTINA DE RESENDE MOREIRA -Masp 1063518-3, PEB/
PEB.
-SRE DE TEOFILO OTONI:
MARLI MARINHO SOARES DA SILVA -Masp 0547377-2, PEB/
PEB; JOANE PATRICIA SANTOS DIAS -Masp 1241229-2, PEB/
PROFESSOR(LADAINHA); ERICA SOUZA RODRIGUES DE
LIMA E SILVA -Masp 1006970-6, PEB/PEB; MARCELO FERREIRA
LOPES -Masp 1473026-1, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA II(ITAMBACURI).
-SRE DE UBERABA:
GENY DE OLIVEIRA -Masp 1115657-7, PEB/PEB.
-SRE DE UBERLANDIA:
DELFLAVIA ROSA BARROS DE OLIVEIRA -Masp 1402545-6,
PEB/PEB.
-SRE DE UNAI:
POLIANA CAETANO DORNELES -Masp 1315163-4, EEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
EDUARDO
CARVALHO
SIQUEIRA
-Masp
1214987-8,
MED(MEDICO INFECTOLOGISTA)/MÉDICO (JUIZ DE FORA). Por não haver compatibilidade de horários; JOSIELLE MACHADO
PEREIRA DO NASCIMENTO -Masp 1307966-0, TOS(TECNICO
EM
RADIOLOGIA)/PROFESSOR(ESMERALDAS).
Por
não haver compatibilidade de horários; IONE ROSEMARY
FERREIRA NOGUEIRA -Masp 1372974-4, PENF(TECNICO DE
ENFERMAGEM)/AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE(BETIM). Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Outros:
POR NÃO SER O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE PRIVATIVO DE PROFISSIONAL DE SAÚDE; AGNALDO
RABELO DE SOUZA -Masp 1293930-2, PENF(TECNICO DE
ENFERMAGEM)/AUXILIAR DE ENFERMAGEM(JUIZ DE FORA).

Minas Gerais
- Por não haver compatibilidade de horários; NICE MOREIRA -Masp
1330403-5, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/EDUCADOR
INFANTIL II(RIBEIRÃO DAS NEVES). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas; RUBENS SAMUEL DE FARIAS
COUTINHO -Masp 1125497-6, MED(MEDICO GINECOLOGISTA
E OBSTETRA)/MÉDICO (ESMERALDAS). - Por não haver
compatibilidade de horários.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MAYARA MARINHO SILVA OLIVEIRA RODRIGUES -Masp
1247778-2, PES/TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LINGUAGENS
DE SINAIS(CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
DE MINAS GERAIS - CEFET/MG). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser
o cargo, emprego ou função públicos de TRADUTOR E INTÉRPRETE
DE LINGUAGENS DE SINAIS de natureza técnica ou científica, nos
termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
CLEBER SANTOS RIBEIRO -Masp 1491052-5, CONTRATO
ADM.TECNICO UNIVERSITARIO DA SAUDE(TECNICO DE
ENFERMAGEM)/TÉCNICO
DE
ENFERMAGEM(MONTES
CLAROS). - Por não haver compatibilidade de horários;
AURYANE ROCHA CORDEIRO -Masp 1484512-7, CONTRATO
ADMINISTRATIVO TECNICO UNIVERSITARIO(AUXILIAR
ADMINISTRATIVO)/PROFESSOR(MONTES CLAROS). - Por
não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não
ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de
TÉCNICO UNIVERSITÁRIO (AUXILIAR ADMINISTRATIVO)
de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto
Estadual 45.841/2011; ELIZABETH SOUZA CAETANO -Masp
1496425-8, CONTRATO ADM.TECNICO UNIVERSITARIO
DA
SAUDE(TECNICO
DE
ENFERMAGEM)/TÉCNICO
EM ENFERMAGEM(MONTES CLAROS). - Por não haver
compatibilidade de horários.
-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA:
KELI ROBERTA DA ASSUNCAO -Masp 1490246-4, CONTRATO
ASSISTENTE EXECUTIVO DE DS LEI 18185/09.(AUXILIAR
DE
ENFERMAGEM)/CONTRATO
PROFISSIONAL
DE
ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM).
- Por não haver compatibilidade de horários.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
CLAUDIA ELISA MARQUES RIBEIRO -Masp 1234273-9,
PEB/PROFESSORA(BELO HORIZONTE). - Por não haver
compatibilidade de horários; KATIA BEATRIZ ANTUNES -Masp
1044369-5, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários;
MARIA APARECIDA REZENDE -Masp 1007748-5, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE BARBACENA:
IORRANA ROMERIA SANTOS -Masp 1500907-9, EEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE CAMPO BELO:
GLAUCO SOARES JOAQUIM -Masp 1321952-2, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários; ANDERSON RODRIGO
CARDOSO -Masp 1364187-3, PEB/AGENTE PROFESSOR
(CRISTAIS). - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
LUANA NAYARA RIBEIRO CARVALHO SANTOS SILVA
-Masp 1141775-5, PEB/PROFESSOR(OLIVEIRA). - Por não
haver compatibilidade de horários; ANA BRUNA GRECO -Masp
1279389-9, PEB/VICE-PREFEITA (PIRACEMA). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas; JOELMA
NARA ROCHA -Masp 1130206-4, PEB/PEB. - Por não haver
compatibilidade de horários; REGINALDO GLESE DA SILVEIRA
-Masp 1357053-6, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de
horários; HIGOR AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA -Masp 1354372-3,
PEB/PROFESSOR(CLÁUDIO). - Por não haver compatibilidade de
horários.
-SRE DE PONTE NOVA:
DANUBIA SANT ANNA DA SILVA PAIS -Masp 1218687-0, PEB/
EEB. - Por não haver compatibilidade de horários; CRISTIANE
APARECIDA TORRES ALVERNAZ FERREIRA -Masp 1130015-9,
PEB/PROFESSOR(EXERCENDO VICE DIRETOR ESCOLAR
- ALVINÓPOLIS). - Por não haver compatibilidade de horários;
MARILDA MARIA CARVALHO DE MOURA -Masp 1058704-6,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções,
tendo em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno,
e no Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento
aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes
recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de
Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da
Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem
para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ELIANA GONCALVES DA SILVA LIMA -Masp 0918902-8.
SHIRNEIA DE SOUZA PEREIRA -Masp 1465067-5.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
JULIANO DANTAS DE MENEZES -Masp 1248746-8.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE ARACUAI:
GUILHERME DIAS FERREIRA -Masp 0332506-5. ELANE
OLIVEIRA SANTOS -Masp 1380325-9. CLEIA APARECIDA
OLIVEIRA SANTOS -Masp 1368867-6.
-SRE DE BARBACENA:
MARIA SHIRLEY ARAUJO PAULSEN -Masp 0971723-2.
-SRE DE CAMPO BELO:
WANDRIA DA SILVA BERNARDES VIANA -Masp 0863441-2.
-SRE DE CAXAMBU:
GILSELENE ALVES ROCHA -Masp 1211504-4. OLGA ROSELY
DOS SANTOS -Masp 1096252-0.
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
VANESSA SILVA GRIGORIO RIBEIRO -Masp 1153017-7.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
ALAN OLIVEIRA GONZAGA -Masp 1129792-6. MARCELO
GOMES GONTIJO -Masp 1102650-7. EDNAMAR DE RESENDE
ANDRADE -Masp 0977343-3.
-SRE DE GUANHAES:
GERALDO ANTONIO COSTA -Masp 0445140-7. MARIANGELA
DA COSTA SILVA SALEMA -Masp 1224622-9.
-SRE DE ITUIUTABA:
DORALICE QUIRINO DOS SANTOS -Masp 1355987-7.
-SRE DE MANHUACU:
FLAUSINA DORCAS DE OLIVEIRA -Masp 0845812-7.
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
MARCOS AURELIO GARCIA -Masp 1351077-1. FLAVIA BENTO
DA SILVA -Masp 1121884-9.
-SRE DE UBA:
DIONE GONCALVES NICOLATO -Masp 1287935-9. LUANA LEAL
DE OLIVEIRA ROCHA -Masp 1108467-0.
INDEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ENY DOS REIS -Masp 1368080-6.
-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA:
NIVIA MARIA MOREIRA DA SILVA -Masp 1297215-4. ANDREIA
APARECIDA CORREIA -Masp 1489849-8. LORENA CAROLINE
CORREA MONTEIRO -Masp 1490215-9. MAXWELL WILLIANS
DUTRA DE REZENDE -Masp 1490660-6. SANDRA MARIA DE
MELO SOUSA -Masp 1226433-9.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
DULCISA MENDES VILLELA -Masp 0203054-2.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE CAMPO BELO:
ELMO ALVES DE CARVALHO JUNIOR -Masp 1446168-5.
ARQUIVAMENTO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ALEXANDRE DE ANDRADE -Masp 1447851-5.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INDEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
LEONARDO NEVES FONSECA -Masp 1149491-1.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220216225411018.

16 1595263 - 1