TJMG 17/02/2022 -Fc. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
EMERSON PAIVA DA SILVA, MASP 1311043-2, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 AE1100949 da Advocacia-Geral do
Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EMERSON PAIVA DA SILVA,
MASP 1311043-2, do cargo de provimento em comissão DAD-7
AE1100596 da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
EMERSON PAIVA DA SILVA, MASP 1311043-2, para o cargo de
provimento em comissão DAD-9 AE1100259, de recrutamento amplo,
para dirigir a Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da
Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de
2007 e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a EMERSON
PAIVA DA SILVA, MASP 1311043-2, diretor da Superintendência de
Planejamento, Gestão e Finanças, a gratificação temporária estratégica
GTED-4 AE1100721 da Advocacia-Geral do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DANILO EMERICH
GARCIA, MASP 1501.551-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 CL1100311 da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, a
contar de 16/2/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a LUCAS HENRIQUE
DE ALMEIDA AMORIM, MASP 1416983-3, diretor da Diretoria
do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, a gratificação temporária
estratégica GTED-3 CL1100550 da Secretaria de Estado de Cultura e
Turismo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a JOVANE
QUARESMA DOS SANTOS, MASP 1173699-8, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 JD1100622 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a BRUNO
MOTTA REIS, MASP 11013133, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 JD1100561 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
FABIO LUIZ MARTINS MACEDO DE PAULA, MASP 11015096,
a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100118 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
ANAMARIA BORGES PEREIRA, MASP 13747035, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 JD1100438 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
LAZARO MONTEIRO, MASP 1173710-3, a gratificação temporária
estratégica GTED-1 JD1100621 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FABIO LUIZ MARTINS
MACEDO DE PAULA, MASP 11015096, do cargo de provimento
em comissão DAD-6 JD1100739 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOVANE QUARESMA DOS
SANTOS, MASP 1173699-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 JD1100710 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, BIANCA RIBEIRO DA CRUZ SOUZA, MASP 1208784-7,
para a função gratificada FGD-4 ED1100962 da Secretaria de Estado
de Educação.
16 1595271 - 1

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, BRUNO MOTTA REIS, MASP 11013133, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 JD1100739, de recrutamento amplo,
para dirigir o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional - Juiz de
Fora da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

Secretaria de Estado
de Governo

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ANDERSON RAMALHO DE FREITAS, MASP 10616084, para o
cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100710, de recrutamento
amplo, para dirigir o Presídio de Nanuque da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a WESLEY FRANCA
DE ARAUJO, MASP 11013653, diretor da Casa do Albergado José
Alencar Rogêdo, a gratificação temporária estratégica GTED-1
JD1100561 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a BRUNO MOTTA REIS,
MASP 11013133, diretor do Centro de Remanejamento do Sistema
Prisional - Juiz de Fora, a gratificação temporária estratégica GTED-3
JD1100118 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a ABDALA GONCALVES DE
SOUZA, MASP 12233474, diretor do Presídio de Malacacheta, a
gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100621 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ANDERSON
RAMALHO DE FREITAS, MASP 10616084, diretor do Presídio de
Nanuque, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100622 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a KELLY CRISTINA
NICOLAU, MASP 14447965, diretora do Complexo Penitenciário
Feminino Estevão Pinto, a gratificação temporária estratégica GTED-3
JD1100438 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ANAMARIA BORGES
PEREIRA, MASP 13747035, diretora do Presídio de Lavras, a
gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100708 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
no uso de suas atribuições, designa FERNANDO BALIANI DA
SILVA, MASP 1374348-9, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-8 MD1100469, para responder pela Superintendência Regional
de Meio Ambiente Central Metropolitana da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no período de
14/02/2022 a 28/02/2022.
no uso de suas atribuições, designa MARCELO DA FONSECA,
MASP 1148708-9, titular do cargo de provimento em comissão de
Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, para responder
pela Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no período de
14/02/2022 a 15/02/2022.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa ANTÔNIO CESAR DOMINGUES,
MASP 1397852-3, da função gratificada FGD-6 ED1100081 da
Secretaria de Estado de Educação, a contar de 01/02/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa GRETHE ANTUNES PEREIRA,
MASP 1378986-2, da função gratificada FGD-3 ED1100097 da
Secretaria de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LAZARO MONTEIRO, MASP
1173710-3, do cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100709
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa NADIA CRISTINA PEREIRA
EULALIO DE SOUZA, MASP 345309-9, da função gratificada
FGD-4 ED1100962 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
01/02/2022.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANAMARIA BORGES PEREIRA,
MASP 13747035, do cargo de provimento em comissão DAD-6
JD1101225 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa DANIELA DE SOUZA CASTRO
BRAGA, MASP 1254252-8, da função gratificada FGD-4 ED1100302
da Secretaria de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, BRUNO MOTTA REIS, MASP
11013133, do cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100058 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ABDALA GONCALVES DE SOUZA, MASP 12233474, para o
cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100709, de recrutamento
amplo, para dirigir o Presídio de Malacacheta da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, ANAMARIA BORGES PEREIRA, MASP 13747035, para o
cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100122, de recrutamento
amplo, para dirigir o Presídio de Lavras da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, KELLY CRISTINA NICOLAU, MASP 14447965, para o
cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1101225, de recrutamento
amplo, para dirigir o Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

Minas Gerais

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
WESLEY FRANCA DE ARAUJO, MASP 11013653, para o cargo de
provimento em comissão DAD-5 JD1100058, de recrutamento amplo,
para dirigir a Casa do Albergado José Alencar Rogêdo da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa ODNEIDE FERREIRA DA SILVA,
MASP 1142901-6, da função gratificada FGD-4 ED1100040 da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, AGNALDO JOSÉ DE OLIVEIRA, MASP 1424229-1, para
a função gratificada FGD-6 ED1100077 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, SIDNEY PEREIRA GONÇALVES, MASP 1399867-9,
para a função gratificada FGD-3 ED1100097 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, GRETHE ANTUNES PEREIRA, MASP 1378986-2, para
a função gratificada FGD-4 ED1100040 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, ÂNGELO MÁRCIO NUNES DOS SANTOS, MASP
1321687-4, para a função gratificada FGD-4 ED1100302 da Secretaria
de Estado de Educação.

Secretário: Igor Mascarenhas Eto

Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 12, 16 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão Permanente
de Avaliação de Documentos de Arquivo da Secretaria de Estado de
Governo -SEGOV, constituída pela Resolução SEGOV Nº745, de 07
de fevereiro de 2020, alterada pela Resolução SEGOV Nº10, de 03 de
maio de 2021.
O Secretário de Estado de Governo, no uso das suas atribuições que lhe
conferem o art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas
Gerais, consoante ao disposto na Lei 23.304, de 30 de maio de 2019 e
no Decreto 47.686, de 27 de julho de 2019 e tendo em vista o disposto
no artigo 12º da Lei Estadual nº 19.420 de 11 de janeiro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a composição da Comissão Permanente de Avaliação
de Documentos de Arquivo, constituída pela Resolução SEGOV nº
745, de 07 de fevereiro de 2020, alterada pela Resolução SEGOV nº
10, de 03 de maio de 2021, conforme determina o artigo 12º da Lei
Estadual 19.420 de 11 de janeiro de 2011, que será composta pelos
servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:
I - Kelson Hélio Costa Dutra, Masp 381427-4;
II - Iaçanã Luiz Ferreira, Masp 373829-1;
III - Beatriz Aparecida Teixeira Guedes - Matrícula: 42558-2;
IV - Eudo Gilberto Fernandes Ferreira - Masp 1090650-1.
§ 1º Caberá ao presidente indicar seu substituto, dentre os demais
membros da comissão, para substituí-lo em seus impedimentos.
Art. 2º - Designar os servidores abaixo relacionados para atribuição
específica de fornecer suporte técnico à Comissão mencionada no
artigo 1º quais sejam:
1 - Erick Hering Fonseca - Masp: 1215460-5;
2 - Matheus Brasileiro Rocha – Matrícula: 20762-7;
3 - Leandro Moreira da Rocha – Matrícula: 40508-6;
4 - Sebastião Eustáquio Cota de Oliveira – Matrícula: 38805-3;
5 - Geraldo Pena de Alvarenga - Matrícula: 38787-4;
6 - Marlene Lacerda Coelho Oliveira – Masp 1045433-8;
7 - Victor Araújo de Jesus - Masp: 1478737-8;
8 - Maria da Penha Siqueira de Araújo - Masp: 1164580-1;
9 - Ronielly Maia Villela - Masp: 1060765-3.
Art. 3º - Compete à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
de Arquivo:
I – Submeter-se às normas, instruções e procedimentos expedidos pelas
Instituições Arquivísticas Públicas de Minas Gerais, no âmbito de sua
esfera de atuação, bem como as Conselho Estadual de Arquivos – CEA,
em consonância aos artigos 10, 11, 12, 13 e 14 da Lei nº 19.420, de 11
de janeiro de 2011.
II – Orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção
dos documentos produzidos e acumulados no arquivo das diversas
unidades da Secretaria de Governo, tendo em vista a identificação
dos documentos para guarda permanente e a eliminação daqueles
destituídos de valor probatório e informativo;
III – Propor métodos de arquivamento voltados ao melhor
aproveitamento do espaço físico disponível nas unidades;
Art. 4º - Os membros da Comissão Permanente de Avaliação de
Documentos de Arquivo cumprirão mandato pelo período de 12 meses,
podendo ser reconduzidos, ou substituídos a qualquer tempo.
Art. 5º - A Comissão deverá apresentar relatórios semestrais dos
trabalhos que forem realizados ao Superintendente de Planejamento,
Gestão e Finanças – SPGF da SEGOV.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário, dentre elas a
composição da Comissão constituída pela Resolução SEGOV nº 10,
de 03 de maio de 2021.
Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2022.
Igor Mascarenhas Eto
Secretário de Estado de Governo
16 1595179 - 1

ControladoriaGeral do Estado

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Expediente
EXTRATO DE DEFERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Portaria nº 105.865/2021 EM 10ª RPM Processo de Servidor CivilPSC.Processada:Servidora Civil C.B.P, nº 167.524-8, Assistente
Administrativo-ASPM 1B-Colégio Tiradentes Unidade Patos de
Minas.Concedida pelo Sr Ten Cel PM Chefe do EM/10ª RPM, a
prorrogação do prazo para conclusão do procedimento por mais 15
(quinze) dias,conforme PA de protocolo n.202202049476452-2202.
Patos de Minas-MG,15 de fevereiro de 2022
16 1594679 - 1
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO DE PROMOÇÃO POR DECISÃO JUDICIAL
O CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no exercício da competência prevista no inciso
VI, art. 6º do Decreto n. 18.445, de 15 de abril de 1977, que aprova o
Regulamento de Competência e Estrutura dos órgãos previstos na Lei
n. 6.624, de 18 de julho de 1975, que dispõe sobre a organização básica
da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (R-100), e dá outras
providências, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos
do processo n. 5080027-38.2021.8.13.0024, da 3ª Unidade jurisdicional
da Fazenda Pública - JESP - 43º JD / Belo Horizonte, 1 RESOLVE: 1.1
Promover ao nível II, grau D, a Servidora Civil n. 165.288-2, Irineia
Aparecida Acácio, titular do cargo efetivo de Assistente Administrativo
da Polícia Militar Nível I-D, a partir de 12 de abril de 2021; 1.2
Determinar ao CAP: 1.2.1 Adotar as medidas necessárias para fins de
controle, acompanhamento e pagamento das diferenças salariais; 1.3
Determinar ao Comandante da 40º BPM:1.3.1 Cientificar a servidora
do presente ato; 1.3.2 Arquivar cópia do presente ato na pasta funcional
da servidora.
Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2022.
RODRIGO SOUSA RODRIGUES,
CORONEL PM, COMANDANTE-GERAL
16 1594843 - 1
“ATO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 15 RPM” - AUTORIZA
O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01 (um) mês, ao
nº 165.743 - 6, ADILENE ROCHA PRATES, ASPM-1D, referente ao
1º lustro, a partir de 01/01/2022.
“ATO DO COMANDANTE DO 23 BPM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 15 (quinze) dias, ao
nº 165.175 - 1, LARISSA MOREIRA CRISTINO ALVES, ASPM-1D,
referente ao 2º lustro, a partir de 07/02/2022.
“ATO DO COMANDANTE DO 24 BPM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01 (um) mês,
ao nº 167.124 - 7, GISELLI FIGUEIREDO PORTUGAL, ASPM-1C,
referente ao 1º lustro, a partir de 24/01/2022.
“ATO DO COMANDANTE DO 23 BPM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 15 (quinze) dias, ao
nº 166.549 - 6, CLAUDIA MARIA LACERDA, ASPM-1C, referente
ao 1º lustro, a partir de 17/01/2022.
16 1594961 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO

Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo
em vista a decisão proferida pelo Juízo da CENTRASE - Fazenda
Pública Estadual de Belo Horizonte, nos autos do processo 508083259.2019.8.13.0024, que julgou extinto o cumprimento de sentença,
com anulação das ordens exaradas,TORNA SEM EFEITO o despacho,
publicado em 08 de fevereiro de 2022, que anula a penalidade de
demissão aplicada a ARLEICHAVES LACERDA, Masp: 1.051.960-1,
em 11 de maio de 2019, no Processo Administrativo Disciplinar n.
87/2017.
Controladoria-Geral do Estado, Belo
Horizonte, 14 de fevereiro de 2022.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
16 1594800 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
ATO AGE N° 2.890, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022. *
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no art. 3º, II, da Lei Complementar nº 81,
de 10 de agosto de 2004, bem como nos Decretos nº 37.924, de 16
de maio de 1996 e nº 47.963, de 28 de maio de 2020,DESIGNA o
servidor EMERSON PAIVA DA SILVA, MASP 1.311.043-2 para, sem
prejuízo de suas atribuições do cargo, responder pela Superintendência
de Planejamento, Gestão e Finanças - SPGF, estando apto a praticar
todos atosinerentes à função. ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO,
em Belo Horizonte, aos 09 de fevereiro de 2022.
*Republicação em face de erro no original publicado no “Minas
Gerais” de 11/02/2022.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO
16 1594817 - 1

Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4000
Prédio Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde - BH / MG
CEP: 31630-901
Atendimento Negocial do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3916-7075
E-mail: imprensaoficial@governo.mg.gov.br
Produção do Diário Oficial
WhatsApp: (31) 3915-0257 / (31) 3916-7052
E-mail: diario@governo.mg.gov.br
Página eletrônica: www.jornalminasgerais.mg.gov.br

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220216225411012.