TJMG 04/02/2022 -Fc. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 – 21

Minas Gerais Diário do Executivo
ATO N.º 30/2022 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor GERALDO
MAJELA RAMOS DE VASCONCELOS FILHO, Masp n.º 1158623-7,
Analista Universitário, Nível III, Grau B, da Reitoria, referente ao 3°
quinquênio de exercício, a partir de 24/12/2021, que só poderão ser
usufruídas a partir de 01/01/2022, conforme LCF 173/2020 e orientação
de serviço SEPLAG/SUGESP Nº 4/2020.
ATO N.º 31/2022 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, à servidora PATRICIA
DE LIMA MACHADO, Masp n.º 1145282-8, Técnico Universitário,
Nível III, Grau A, à Disposição/Cessão sem ônus para origem - MGS,
referente ao 3° quinquênio de exercício, a partir de 23/06/2021, que só
poderão ser usufruídas a partir de 01/01/2022, conforme LCF 173/2020
e orientação de serviço SEPLAG/SUGESP Nº 4/2020.
ATO N.º 32/2022 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, à servidora ANA MARIA
CRISTINA SALES, Masp n.º 1157430-8, Analista Universitário,
Nível III, Grau B, da Escola de Música, referente ao 3° quinquênio
de exercício, a partir de 20/11/2021, que só poderão ser usufruídas a
partir de 01/01/2022, conforme LCF 173/2020 e orientação de serviço
SEPLAG/SUGESP Nº 4/2020.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
03 1588553 - 1
O(A) Reitor(a) da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, designa VIRGÍNIA COELI BUENO DE QUEIROZ,
MASP 263794-0, para responder pela Pró-Reitoria de Pesquisa e PósGraduação, no período de 31/01/2022 a 18/02/2022.
03 1588524 - 1
ATO N.º 33/2022 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869/1952, por
8 (oito) dias, à servidora JULIANA LANNES DUARTE, Masp n.º
1397375-5, da Reitoria, a contar de 19/01/2022.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
03 1588555 - 1

Editais e Avisos
Secretaria-Geral
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9321156/2022 referente à contratação
de empresa especializada para prestação de serviços de gerenciamento
de abastecimentos da frota de veículos oficiais, com utilização de
cartões magnéticos ou microprocessado (chip), de acordo com as
especificações decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de
Preços nº 004/2021, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria Geral, e a empresa Prime Consultoria e
Assessoria Empresarial Ltda. Valor Total: R$ 49.534,37. A vigência do
contrato será do dia 19/02/2022 a 18/02/2023. Dotações Orçamentárias
1631.04.131.118.2058">1631.04.131.118.2058.0001.3.3.90.39.87.Fonte0.10.1; 1631.04.131.11
8.2060.0001.3.3.90.39.87.Fonte0.10.1; 1631.04.131.118.2500.0001.3.
3.90.39.87.Fonte0.10.1. BHte., 03/02/2022
3 cm -03 1588072 - 1

Gabinete Militar do Governador
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO
FINAL DOCHAMAMENTO PÚBLICO N. 01/2022
A SUBCHEFE E ORDENADORA DE DESPESAS DO GABINETE
MILITAR DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições previstas
no art. 6º, doDecreto Estadual n. 47.777, de 04 de dezembro de 2019c/c
a delegação contida na Resolução GMG n. 68, de 14 de janeiro de 2022,
e cumprindo o disposto no instrumento de convocação do Chamamento
Público n. 01/2022 (SEI n.40501331),RESOLVE:
a) HOMOLOGAR o resultado final registradonaAta de Chamamento
Público GMG n.01/2022(SEI n.40996045), pela comissão designada,
que apósanálise da manifestação de interesse contida no acervo juntado
ao presente processado (SEI n.40931972), julgou pelo deferimentoda
habilitação da empresaFCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda
(Stellantis), inscrita no CNPJ sob o n. 16.701.716/0001-56;
b) e doravante, AUTORIZAR o recebimentodaproposta ofertada pela
empresa habilitada, pelo período de 12 (doze) meses, por meio de
comodato dos10 (dez) veículos especificados e avaliados no total de R$
1.427.636,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e sete mil seiscentos e
trinta e seis reais). Registre-se.Publique-se. Cumpra-se.
CLEIDE BARCELOS DOS REIS RODRIGUES, TEN-CEL PM
Subchefe e Ordenadora de Despesas
do Gabinete Militar do Governador
5 cm -03 1588457 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO SEI N. 1070.01.0000108/2019-93
Resumo do Quarto Termo Aditivo ao Contrato n. 9211204/2019,
celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio do Gabinete
Militar do Governador, e a empresa Up Print Comércio e Locação de
Equipamentos Ltda. OBJETO:Prorrogar a vigência do Instrumento
Original por mais 12 (doze) meses, a partir de 12 de fevereiro de2022,
nos termos do artigo 57, inciso IV, daLei Federal n. 8.666, de 21 de
junho de 1993e da previsão contida na Cláusula Terceira, do respectivo
Termo de Contrato. Reajustaros preços contratados,aplicando-se o
índice de 10,06% (dez inteiros e seis centésimos por cento), conforme
IPCA acumulado nos últimos 12 (doze) meses, nos termos da Cláusula
Sétima do Instrumento Original. VALOR: R$ 7.187,28 (sete mil cento
e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos). SIGNATÁRIOS: TenCel PM Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues e Márcio Martins Pereira
Júnior. DATA DE ASSINATURA: 03/02/2022.
4 cm -03 1588504 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONVÊNIO
No Extrato de convênio celebrado entre a PMMG – 24°BPM/6°RPM
x PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS/MG, Convênio Nº
05/2022, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais, em 19/01/2022,
página 16. ONDE SE LÊ: Valor Total: R$158.400,00 (cento e cinquenta
e oito mil e quatrocentos reais), LEIA-SE: Valor total: R$ 33.000,00
(trinta e três mil reais).
2 cm -03 1588187 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 7º BPM x Prefeitura de Abaeté/MG. Convênio 11/2022.
Objeto: estabelecimento de condições de cooperação mútua entre
os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a
preservação da ordem pública no município. Vigência 01/01/2022 a
31/12/2022 .
2 cm -03 1588448 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 4º BPM x M 3º Sgt Leon Denis de Faria. Termo Aditivo
n° 01/2022 ao Termo de Cessão de Uso Onerosa 01/2021. Objeto: 1º
Termo Aditivo a Cessão de Uso nesta cidade de Uberaba. Vigência:
01/01/2022 a 31/12/2022.
1 cm -03 1588338 - 1

TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CMI-PM/DAL-PMMG – 13º TA AO CT 34/2016, COMPRAS
9181100/2018. CMI-PM X CS BRASIL FROTAS LTDA. Objeto:
alteração da Cláusula Terceira – DO PREÇO e Cláusula DécimaPrimeira – Da Vigência, PRORROGANDO o prazo de execução
contratual a partir de 03/02/ 2022 a 03/07/22 ou quando da entrega
definitiva dos veículos objeto do novo contrato de locação de viaturas
01/22-Interior e REDUZINDO, por meio de desconto contratual,
acordado entre o Contratante e a Contratada, os valores mensais de
locação das viaturas no percentual de 4,5%. Conforme memorando
01.4/2022-Dal. Informações: tel: (31) 2123-1039, em horário comercial
ou no e-mail: cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br
3 cm -03 1588428 - 1
RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
5ª RPM - PMMG - O ordenador de despesas da 5ª RPM da PMMG,
torna público o resultado e homologação do pregão eletrônico - Processo
Compras nº 1259967 0002/2022. Pregoeiro 2º Ten PM Leandro de
Paula Carlos. Seção realizada em 28 de janeiro de 2022. Empresas
vencedoras do certame: LOTE 01 - Araxá: CNPJ nº 20.404.455/0001-80
ELETRODIESEL TURBO LTDA EPP; LOTE 02 - Iturama: CNPJ nº
05.147.907/0001-00 OFICINA MECÂNICA DINÂMICA LTDA-ME;
LOTE 03 - Frutal: CNPJ nº 13.802.791/0001-15 AUTO MECÂNICA
MULT CAR LTDA-ME; LOTE 04- Nova Ponte: revogado por ausência
de interessados. Não houve interposição de recursos.
3 cm -03 1587996 - 1
EXTRATO DE ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ata de Audiência Pública: Polícia Militar de Minas Gerais – Pregão
Presencial para aquisição de aeronave turbo hélice, bimotor,
pressurizado, com capacidade de transportar pelo menos 9 (nove)
passageiros mais 2 (dois) tripulantes; A Ata da Audiência Pública
realizada em 27/01/2022 pelo Comando de Aviação do Estado
encontra-se hospedada no site: www.policiamilitar.mg.gov.br, na aba
Serviços – compras e licitações. Demais documentos encontram-se
aportados na plataforma SEI 1250.01.0000215/2022-56.
2 cm -03 1588174 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 4º BPM x Ten Cel Cleiton Ricardo Soares Gomes. Termo
Aditivo n° 01/2022 ao Termo de Cessão de Uso Onerosa 02/2020.
Objeto: 1º Termo Aditivo a Cessão de Uso nesta cidade de Uberaba.
Vigência: 01/01/2022 a 31/12/2022.
1 cm -03 1588335 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMI/DAL – PMMG X CS BRASIL FROTAS LTDA, CNPJ
27.595.780/0001-16, Contrato 01/2022, Compras 9318968/2022,
Processo de Compra 37/2021. Objeto: Locação de veículos
automotores, com gestão, manutenção e suporte para a PMMG, para
utilização em diversos municípios de território mineiro. Valor total R$
66.839.925,00. Vigência à partir da publicação do seu extrato no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais, por 30 (trinta) meses.
2 cm -03 1588221 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 4º BPM x Maj PM Flávio Magno de Freitas. Termo Aditivo
n° 01/2022 ao Termo de Cessão de Uso Onerosa 02/2020. Objeto: 1º
Termo Aditivo a Cessão de Uso nesta cidade de Uberaba. Vigência:
01/01/2022 a 31/12/2022.
1 cm -03 1588336 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
ATO TORNANDO PÚBLICO O EDITAL DE CREDENCIAMENTO
02/2022 – PESSOA FÍSICA (REDE CREDENCIADA)
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064,
de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), no
interesse da Administração Pública, torna público o Edital nº 02/2022
- para credenciamento de Pessoa Física para a prestação de serviços de
assistência à saúde aos beneficiários do SiSau, no período de 04/02/2022
a 30/12/2022. Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu
extrato no Diário Oficial da União. Data: 03/02/2022
3 cm -03 1588463 - 1
ATO DE INDEFERIMENTO DE RECURSO EDITAL 02-2021
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual
nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de
04/02/2021), cumprindo o disposto nos itens 10.7 ao 10.14 do Edital
de Credenciamento nº 02/2021, INDEFERE o recurso interposto por
CLÍNICAMÉDICA M.FELIX LTDA ME, com fulcro nos itens 10.1 e
10.2, em razão da visita técnica in loco desfavorável. Este ato entra em
vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da Estado
(DOEMG).
2 cm -03 1588467 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº
02/2021, divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/MG.Data: 03/02/2022
RMBH
Município
Interessado
Categoria
Clínica Rabelo de Fonoaudiologia Serviço
de
Betim
Ltda ME
Fonoaudiologia
3ª RPM – Vespasiano
Município

Interessado

Santa Luzia Fisioterapia Martins Ltda ME
8ª RPM – Governador Valadares
Município
Interessado
Governador Farmácia Rafa Ltda ME
Valadares

Categoria
Clínica Médica e
Serviço de Fisioterapia

Categoria
Farmácia
de
Comércio Varejista

11ª RPM – Montes Claros
Município
Interessado
Categoria
M o n t e s CheckUp Center Norte de Minas Clínica Médica
Claros
Ltda EPP
12ª RPM – Ipatinga
Município
Interessado
Categoria
Itabira
Leal Serviços MédicosEPP Diagnóstico Por Imagem
Barão
de Clínica Fisiomedici Ltda Clínica Médica e Serviço
Cocais
ME
de Apoio e Diagnóstico
13ª RPM – Barbacena
Município
Interessado
Conselheiro Centro Terapêutico Saúde
Lafaiete
Movimento Ltda ME

Categoria
em Serviço
Fisioterapia

de

14ª RPM – Curvelo
Município
Interessado
Categoria
Central
Imagem
Tomografia I m a g i n o l o g i a
Curvelo
Computadorizada Ltda ME
Odontológica
15ª RPM – Teófilo Otoni
Município
Interessado
Categoria
Á g u a s Biomed Laboratório de Análises L a b o r a t ó r i o
Formosas
Clínicas Companhia Ltda ME
Clínico
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº
02/2021, divulga os prestadores NÃO HABILITADOS em credenciar-se
no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região
da Polícia Militar/MG.Data: 03/02/2022
7ª RPM – Divinópolis
Itens Pendentes
Município
Interessado
Anexo II
I, II, V, VI, IX,
Divinópolis Integrare - Clínica Médica Ltda
X, XI, XVI
Clínica de Vacinação Previnna Ltda
Formiga
IX
EPP
Lagoa
da Clínica Médicae Serviços de Imagem
V, VI,VII,
Prata
Eh Viver Ltda ME
IX, X , XI
12ª RPM – Ipatinga
Município

Interessado

S
ã
o
D o m i n g o s Clínica Para Todos Ltda ME
do Prata

Itens Pendentes
Anexo II
VI

18ª RPM – Poços de Caldas
Município

Interessado

Alfenas
Luiz Augusto Cirilo Rocha ME
Bandeira do Moldare Saúde ao seu Alcance Ltda
Sul
ME

Itens Pendentes
Anexo II
VI, IX, XIX
VI

Nos termos estabelecidos no subitem 11.8 do Edital de Credenciamento
nº 02/2021, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
21 cm -03 1588459 - 1
ATO TORNANDO PÚBLICO O EDITAL DE CREDENCIAMENTO
01/2022 – PESSOA JURÍDICA (REEDE CREDENCIADA)
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
no interesse da Administração Pública, torna público o Edital nº
01/2022 - para credenciamento de Pessoas Jurídicas para a prestação de
serviços de assistência à saúde aos beneficiários do SiSau, no período
de 04/02/2022 a 30/12/2022. Este Ato entra em vigor na data de
publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. Data 03/02/2022
3 cm -03 1588466 - 1
EDITAL DE CREDENCIAMENTO 01/2022 –
PESSOA JURÍDICA (REEDE CREDENCIADA)
Prestadores de serviços de assistência à saúde, Pessoa Jurídica,
interessados em credenciar-se ao Sistema de Saúde da PMMGCBMMG-IPSM-SiSau, no âmbito da RMBH - Região Metropolitana
de Belo Horizonte e demais cidades do Estado de Minas Gerais.
1 - O Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais - IPSM, Autarquia Estadual, nos termos dos artigos 1.º e
2.º, da Lei Estadual n.º 11.406, de 28/01/94; do artigo 54 c/c artigo 78 da
Lei Estadual 22.257, de 27/07/2016, com sede na Rua: Paraíba, n.º 576,
Bairro: Savassi, CEP: 30.130-141, nesta Capital, CNPJ/MF sob o n.º
17.444.779/0001-37, neste ato representado pelo seu Diretor de Saúde,
Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, portador da Carteira de Identidade
n.º M-4.904.296, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o
n.º 780.324.586-20, conforme artigo 36 do Decreto nº 48.064, de 16 de
outubro de 2020, Portaria DG 941/2021, pulicada no Minas Gerais nº
23 de 04 de fevereiro de 2021, Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021,
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Estadual nº 44.405, de
07 de novembro de 2006, da Portaria DG nº 997/2021 – IPSM, de 18 de
dezembro de 2021, nos termos do ato de Ratificação da Inexigibilidade
de Licitação, Processo nº 01/2017- DAS/IPSM, de 11/04/2017,
publicado no Minas Gerais nº 70 de 12/04/2017, na Deliberação de
Saúde nº 93/2020 - PMMG-CBMMG-IPSM, Resolução Conjunta de
Saúde nº 152/2021-PMMG-CBMMG-IPSM e posteriores normas e
regulamentos do Sistema de Saúde PMMG-CBMMG-IPSM - SiSau,
aplicando-se os princípios gerais de direito público, torna público o
processo para credenciamento de Pessoas Jurídicas para a prestação de
serviços de assistência à saúde aos beneficiários do SiSau, no período de
04/02/2022 a 30/12/2022 nas especialidades e localidades relacionadas
no Anexo I, deste Edital, que atendam às condições estabelecidas neste
Edital e demais normas conexas e instruções de saúde baixadas pelo
SiSau, resoluções e deliberações de saúde em vigor, bem como as
alterações, instruções e/ou normas supervenientes.
1.1 - Os interessados no credenciamento deverão preencher os dados
no campo “Cadastro de Interessados”, por meio do link: http://www.
ipsm.mg.gov.br/editais.asp e inserir os documentos necessários para a
habilitação e seus apêndices na ordem do Anexo II, deste Edital.

1.2 - Os interessados poderão examinar o presente Edital e seus
anexos, bem como tomar conhecimento da Portaria DG nº 997/2021 –
IPSM de 18 de dezembro de 2021, do Decreto 44.405/2006 e de toda
a documentação necessária para a sua formalização, na Gerência de
Credenciamento e Gestão da Rede de Saúde - GCGRS, situada na Rua:
Paraíba, nº 576, Sala 403, Bairro: Savassi, em Belo Horizonte/MG CEP: 30.130.141, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 08h às
12h e das 14h às 18h, ou pelos telefones (31) 3269-2104 e 3269-2109
ou ainda por meio do link: http://www.ipsm.mg.gov.br/editais.asp.
10 cm -03 1588462 - 1
EDITAL DE CREDENCIAMENTO 02/2022 –
PESSOA FÍSICA (REDE CREDENCIADA)
Prestadores de serviços de assistência à saúde, Pessoa Física,
interessados em credenciar-se ao Sistema de Saúde da PMMGCBMMG-IPSM-SiSau, no âmbito da RMBH - Região Metropolitana
de Belo Horizonte e demais cidades do Estado de Minas Gerais.
1 - O Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais - IPSM, Autarquia Estadual, nos termos dos artigos 1.º
e 2.º, da Lei Estadual n.º 11.406, de 28/01/94; do artigo 54 c/c artigo
78 da Lei Estadual 22.257, de 27/07/2016, com sede na Rua: Paraíba,
n.º 576, Bairro: Savassi, CEP: 30.130-141, nesta Capital, CNPJ/MF
sob o n.º 17.444.779/0001-37, neste ato representado pelo seu Diretor
de Saúde, Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, portador da Carteira de
Identidade n.º M-4.904.296, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/
MF sob o n.º 780.324.586-20, conforme artigo 36 do Decreto nº 48.064,
de 16 de outubro de 2020, Portaria DG 941/2021, pulicada no Minas
Gerais nº 23 de 04 de fevereiro de 2021, Lei nº 14.133, de 01 de abril
de 2021, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Estadual nº
44.405, de 07 de novembro de 2006, da Portaria DG nº 997/2021 –
IPSM, de 18 de dezembro de 2021, nos termos do ato de Ratificação
da Inexigibilidade de Licitação, Processo nº 01/2017- DAS/IPSM,
de 11/04/2017, publicado no Minas Gerais nº 70 de 12/04/2017, na
Deliberação de Saúde nº 93/2020 - PMMG-CBMMG-IPSM, Resolução
Conjunta de Saúde nº 152/2021-PMMG-CBMMG-IPSM e posteriores
normas e regulamentos do Sistema de Saúde PMMG-CBMMG-IPSM SiSau, aplicando-se os princípios gerais de direito público, torna público
o processo para credenciamento de Pessoa Física para a prestação de
serviços de assistência à saúde aos beneficiários do SiSau, no período de
04/02/2022 a 30/12/2022 nas especialidades e localidades relacionadas
no Anexo I, deste Edital, que atendam às condições estabelecidas neste
Edital e demais normas conexas e instruções de saúde baixadas pelo
SiSau, resoluções e deliberações de saúde em vigor, bem como as
alterações, instruções e/ou normas supervenientes.
1.1 - Os interessados no credenciamento deverão preencher os dados
no campo “Cadastro de Interessados”, por meio do link: http://www.
ipsm.mg.gov.br/editais.asp e inserir os documentos necessários para a
habilitação e seus apêndices na ordem do Anexo II, deste Edital.
1.2 - Os interessados poderão examinar o presente Edital e seus
anexos, bem como tomar conhecimento da Portaria DG nº 997/2021 –
IPSM de 18 de dezembro de 2021, do Decreto 44.405/2006 e de toda
a documentação necessária para a sua formalização, na Gerência de
Credenciamento e Gestão da Rede de Saúde - GCGRS, situada na Rua:
Paraíba, nº 576, Sala 403, Bairro: Savassi, em Belo Horizonte/MG CEP: 30.130.141, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 08h às
12h e das 14h às 18h, ou pelos telefones (31) 3269-2104 e 3269-2109
ou ainda por meio do link: http://www.ipsm.mg.gov.br/editais.asp.
10 cm -03 1588461 - 1
TORNA SEM EFEITO
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
exclui do MG nº 25 de 03/02/2022 e tornar sem efeito a Habilitação dos
seguintes interessados: 12ª RPM - Irmandade Nossa Senhora das Dores
e Laboratório de Análises Apolo Ltda ME – Edital 02/2021. Foro: Belo
Horizonte/MG. Data: 03/02/2022.
2 cm -03 1588458 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
N.º 1510.01.0266580/2021-15 - PROCESSO
SEI!MG Nº 1510.01.0266580/2021-15
Partes: EMG/Polícia Civil e a Prefeitura Municipal de Pintópolis/
MG. Objeto: Estabelecimento de Cooperação entre a Polícia Civil e a
Prefeitura Municipal, visando a otimização/manutenção da prestação
de serviços de Identificação Civil no Município. Duração: 60 (sessenta)
meses, contados a partir da publicação. Do Foro: Belo Horizonte/
MG. Assinatura: 02/02/2022. Signatários: Agnelo de Abreu Baeta (P/
PCMG) e Ley lopes dos Santos (P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
N.º 1510.01.0284942/2021-08
Partes: EMG/Polícia Civil e a Prefeitura Municipal de Lagoa Formosa/
MG. Objeto: Estabelecimento de Cooperação entre a Polícia Civil e a
Prefeitura Municipal, visando a otimização/manutenção da prestação
de serviços de Identificação Civil no Município. Duração: 60 (sessenta)
meses, contados a partir de sua publicação. Do Foro: Belo Horizonte/
MG. Assinatura: 03/02/2022. Signatários: Agnelo de Abreu Baeta (P/
PCMG) e Edson Machado de Andrade (P/Pref.).
5 cm -03 1588472 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados:
SETUBINHA:
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
ÁREA (HA)
10,6780
MARIA DO SOCORRO ARAÚJO MARTINS
084.724.496-29 SÍTIO JARDIM DAS FLORES GLEBAS A, B E C.
2,3724
0,0151
6,7932
PAULO AFONSO SOUSA SANTOS
266.095.188-82 SÍTIO DO CAJU GLEBAS A E B.
3,4949
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2022
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -03 1588447 - 1
EDITAL DE MEDIÇÃO
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica a medição dos imóveis situados no município de SETUBINHA:
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
ÁREA (HA)
10,6780
MARIA DO SOCORRO ARAÚJO MARTINS
08472449629 SÍTIO JARDIM DAS FLORES GLEBAS A, B E C.
2,3724
0,0151
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 3 de fevereiro 2022
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -03 1588442 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202202032333090121.