TJMG 03/02/2022 -Fc. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, JUNIA SOARES DE PAULA, MASP
9511502, do cargo de provimento em comissão DAD-3 JD1100103 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, GILSON LOPES DIAS, MASP 12419396, para o cargo
de provimento em comissão DAD-1 JD1101018, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, EMERSON ROCHA FERREIRA, MASP 1191172-4, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100541, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LEONARDO ADRIANO DA SILVA SOUZA, MASP 1.174.562-7,
para o cargo de provimento em comissão DAD-3 JD1100109, de
recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, TIAGO RODRIGUES DA SILVA, MASP 12467015, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100576, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
GELMAR DRUMOND DE MEDEIROS , MASP 11738986, para o
cargo de provimento em comissão DAD-3 JD1100103, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, LUCAS ROCHA PRIMO, MASP 14355630, para o cargo
de provimento em comissão DAD-3 JD1100098, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a TIAGO RODRIGUES
DA SILVA, MASP 12467015, do Centro Socioeducativo Governador
Valadares, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100758 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a EMERSON ROCHA
FERREIRA, MASP 1191172-4, do Centro Socioeducativo Juiz de
Fora, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100756 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
retifica o ato de nomeação de ANNA CAROLINA MAROTTA
DE OLIVEIRA MENEZES, da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública, publicado em 27/01/2022: onde se lê “ANNA
CAROLINA MAROTTA DE OLIVEIRA”, leia-se “ANNA
CAROLINA MAROTTA DE OLIVEIRA MENEZES”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
MARCOS VINÍCIUS FERNANDES AMARAL, MASP 1366222-6,
a gratificação temporária estratégica GTED-2 MD1100449 da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCOS VINÍCIUS
FERNANDES AMARAL, MASP 1366222-6, do cargo de provimento
em comissão DAD-6 MD1100449 da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, LIDIANE FERRAZ VICENTE, para o cargo de provimento
em comissão DAD-6 MD1100449, de recrutamento amplo, para
dirigir a Diretoria Regional de Regularização Ambiental Zona da
Mata da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de
2007 e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a LIDIANE
FERRAZ VICENTE, diretora da Diretoria Regional de Regularização
Ambiental Zona da Mata, a gratificação temporária estratégica
GTED-2 MD1100449 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Governo à disposição da Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas,
em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o
cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 65:
MARGARETH PETTERSEN ROQUE, MASP 900271-8, GESTOR
GOVERNAMENTAL - GGOV.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Secretaria de Estado de Governo à disposição da Consultoria Técnico
Legislativa, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente:
ABERLADO LUCIANO PEREIRA JÚNIOR, MASP 1045366-0,
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL.

coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Secretaria de Estado de Governo à disposição da Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022,
com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação
Técnica nº 56:
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS, MASP 270797-4, AUXILIAR
DA INDÚSTRIA GRÁFICA - AIG.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Governo à disposição da Secretaria de Estado de Cultura e
Turismo, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para
o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 6:
MÁRIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, MASP 1045352- 0, TÉCNICO
DA INDÚSTRIA GRÁFICA - TIG.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Governo à disposição da Secretaria de Estado de Cultura e
Turismo, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para
o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 8:
ALBERTO PINTO DE ARAÚJO NETO, MASP 1045396-7, TÉCNICO
DA INDÚSTRIA GRÁFICA - TIG.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais à disposição da FUNDAÇÃO TV
MINAS- CULTURAL E EDUCATIVA, em prorrogação, de 1/1/2022
a 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
REGINA ALVES GUEDES BATISTA, MASP 378.398-2, TÉCNICO
ASSISTENTE DA POLÍCIA CIVIL.
PELA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão, de 20/1/2022 a 31/12/2022, com
ônus para o cessionário:
HUGO LEONARDO SOUZA MACIEL/MASP 1008653-6/GESTOR
GOVERNAMENTAL/GGOV.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Pelo Instituto Mineiro de Agropecuária
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada no Instituto
Mineiro de Agropecuária à disposição do Tribunal Regional Eleitoral
da 269ª Zona Eleitoral Zona Eleitoral - Teófilo Otoni, em prorrogação,
de 1/1/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente:
MARIA JOSÉ MOTTA DA COSTA FROED/ MASP 1200206-9/
ASSISTENTE DE GESTÃO DA DEFESA AGROPECUÁRIA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico à disposição do Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE, em
prorrogação, de 1/1/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
DENISE MARTINS/MASP 1.036.133-5/GESTOR EM CIÊNCIA E
TECNOLOGIA/GCT.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Secretaria de Estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, em prorrogação, de
01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
JULIA LIMA ALVES DA SILVEIRA/ MASP 385002-1/ ASGPD/ III
I.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, em prorrogação, de
01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
ARNALDO CORREIA DA SILVA FILHO/ MASP 365215-3/ ANGPD/
V D.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado
na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição
da FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, em prorrogação, de
01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário, conforme
Convênio de Cooperação Técnica nº 66/2020:
JOSÉ CIRILO NOGUEIRA/ MASP 902801-0/ ASO/ I J.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública à disposição da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE, em prorrogação, de
01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
MARLA MARIA ÂNGELO LOUREDO PAIVA, MASP 354.191-9,
ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Instituto Estadual
de Florestas - IEF, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com
ônus para o cessionário:
FERNANDA ROBERTA PRADO MACHADO, MASP 1367024-5,
AGENTE GOVERNAMENTAL (AGOV).
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER,
de 10/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
CLARICE DOS SANTOS GUIMARÃES DE ALMEIDA, MASP
1367270-4, GESTOR GOVERNAMENTAL (GGOV).
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais -DER,
de 17/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS, MASP 367.115-3,
AGENTE GOVERNAMENTAL (AGOV).

coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE, em prorrogação, de
01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
BEATRIZ EUFRÁSIO TRINDADE, MASP 350.977-5, AGENTE
GOVERNAMENTAL (AGOV).
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo - SECULT, em prorrogação, de 01/01/2022 a
31/12/2022, com ônus para o cessionário:
ANGELO LUIZ REZENDE, MASP 346.494-8, AGENTE
GOVERNAMENTAL (AGOV).
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Secretaria de
Estado de Cultura e Turismo - SECULT, em prorrogação, de 01/01/2022
a 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
VIVIANE ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, MASP 1365296-1,
AGENTE GOVERNAMENTAL (AGOV).
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Escola
de Saúde Pública - ESP, de 25/11/2021 a 31/12/2022, com ônus para o
cessionário, para regularizar situação funcional:
ALINE CRISTINA FÉLIX RABELO PETTERSEN, MASP 1369633-1,
GESTOR GOVERNAMENTAL (GGOV).
Pela Fundação João Pinheiro
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação
João Pinheiro à disposição da Secretaria de Estado de Fazenda, em
prorrogação, de 1/1/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
LUCIANA FUZISAWA MASP 753.176-7.
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, novo período de licença para tratar de interesse
particular de 2 (dois) anos ao servidor CAIO TEIXEIRA HELENO,
MASP 1074049-6, Médico da Área de Seguridade Social, lotado no
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a
contar de 18/12/2021.

Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse
particular por 2 (DOIS) ANOS ao servidor PATRICK ALCANTARA
DE MEDEIROS, MASP 1128476-7, PEB II E - ADM. 1, lotado na
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse
particular por 2 (DOIS) ANOS à servidora POLYANA GARCIA
CARVALHO ROCHA, MASP 1320918-4, PEB I A - ADM. 2, lotada
na Secretaria de Estado de Educação.
02 1587992 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto

Expediente
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO

Retificação:
Retifica o Anexo Único da Resolução SEGOV nº 09/2022, publicada
no “MG” de 28/01/2022 - onde se lê Masp 1157627-3 leia-se Masp
1157627-9 da servidora Solange Cristina da Silva, TIG - Técnico da
Indústria Gráfica.
IGOR MASCARENHAS ETO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO
ATO DO SENHOR CHEFE DE GABINETE
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO, no uso da competência delegada pela Resolução SEGOV
nº 756/2020, publicada em 23/06/2020, CONCEDE ABONO DE
PERMANÊNCIA à servidora MASP 1045427-0, ELIANE ANDREA
BARBOSA FONSECA, a contar de 24/01/2022, nos termos do artigo
36, §20 da CE, 1989, e artigo 144, § 2º do ADCT, redação dada pela
EC nº 104, de 2020 - Direito Adquirido - combinado como artigo 3º da
ECF nº 47, de 2005.
JULIANO FISICARO BORGES
CHEFE DE GABINETE
02 1587875 - 1

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022,
com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
MARIA DE PAULA RIBEIRO; MASP 382670-8; AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/J.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada
na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Fundação Centro
de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais, em
prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário,
para regularizar situação funcional:
MARCIA FARIA MORAES SILVA; 0372004-2; ESPECIALISTA EM
POLITICAS E GESTAO DA SAUDE V/B.
coloca, nos termos do art. 10 da Lei nº 9.507, de 29 de dezembro de
1987, e dos art. 7º e art. 10 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado
de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Bicas/Unidade SUS
de Bicas, de 5/1/2022 a 31/12/2022, atendendo a proposta de programa
estadual de municipalização, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA; MASP 915000-4; MÉDICO
DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE V/C.
Pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais à disposição do
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, em
prorrogação, de 1/1/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
MARILENE BARROS DE MELO/MASP 297915-1/ANALISTA EM
EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE - V/AEPS-V.
Pela Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado
de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas
Gerais à disposição da Fundação Ezequiel Dias, até 31/12/2022, com
ônus para o cessionário:
LEOPOLDO MENDES DOMINGUES / MASP-1180838-3 / ATHHTECNICO DE SEGURANÇA TRABALHO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, e com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional
da servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de
Educação a prorrogação da disposição à SECRETARIA DE ESTADO
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, de 14/09/2017 a 24/07/2019,
com ônus para o cessionário:
ANDRÉIA LAGE SCAVAZZA, MASP 833.590-3, ANE3L, ADM.1.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da AGÊNCIA REGULADORA
DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE MINAS GERAIS, de 05/01/2022
a 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
ROSELI BARBOSA DE AZEVEDO, MASP 1.100.149-2, TDE3G,
ADMISSÃO 1.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Educação à disposição do Instituto Estadual de
Florestas, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para
o cessionário, para regularizar situação funcional:
CAROLINE HENRIQUES DE QUEIROZ PINHEIRO, MASP
1108524-8, PEB - ADM 1 E PEB - ADM 3, SRE PATOS DE MINAS.
autoriza, nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977 e dos art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de
2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, à APAE de Bom Sucesso, em prorrogação, de
01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
MARIA DO CARMO SILVA SANTOS OLIVEIRA MASP 266578-4,
PEB - ADM 2.

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATOS DO SENHOR DIRETOR
O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS, no uso da competência delegada pela
Resolução SEGOV Nº 756/2020, publicada em 23/06/2020:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora
CLAUDIA PAULA BORGES GONCALVES, MASP 920205-2,
admissão 01, por 15 dias: referente ao 5º quinquênio, a partir de
24/01/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869/1952, entre 18/01/2022 e
25/01/2022, ao servidor GILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA,
MASP 346484-9, admissão 01, a partir de 18/01/2022.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
02 1587981 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174, de 2007, nos termos do art. 7º, §
2º, da Lei Estadual nº 13.994, de 2001, tendo em vista o cumprimento
de decisão judicial, informado por intermédio do Ofício nº 340
(41004140), procedente da Secretaria do Juízo da Comarca de Coração
de Jesus/MG, subscrito pelo Oficial Judiciário Edinaldo de Souza
Silva, por ordem do Juiz de Direito, relacionada aos autos da Ação
Civil de Improbidade Administrativa nº 0019818-16.2014.8.13.0775,
DETERMINA A INCLUSÃO DE ADÉLCIO APARECIDO DO
AMARAL, CPF nº 789.178.246-68 e JOÃO CHAVES NETO, CPF:
777.521.206-34, pelo prazo de 05 (cinco) anos no CADASTRO DE
FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR
COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, a
contar da data do trânsito em julgado 26/11/2021.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2022.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
02 1587551 - 1
INSTRUÇÃO NORMATIVA CGE/GAB Nº. 01/2022
Altera os itens 214, 302 e 352 da InstruçãoNormativa CGE/GABnº
01/2021, de 30 de novembro de 2021.
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de atribuição que
lhe confere os incisos VIII, IX e X do artigo 49,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a redação dos itens 214, 302 e 352 da Instrução
Normativa CGE/GABnº 01, de 30 de novembro de 2021:
“214. A equipe de auditoria será formalmente apresentada ao dirigente
do órgão e entidade, por meio de documento assinado pelo supervisor
de trabalho de auditoria, quando se tratar de trabalhos de auditoria da
AUGE, e documento assinado pelo titular da CSET/CSEC, quando for
o caso.”
“302. Em se tratando de CSET/CSEC, os registros de trabalho ou
papéis de trabalho de auditoria são de propriedade do órgão e entidade
e para seu acesso deve ser observada a classificação de informação de
natureza sigilosa no âmbito do órgão e entidade.
Parágrafo único -No caso da AUGE, os registros de trabalho ou papéis
de trabalho de auditoria são de propriedade da CGE e para seu acesso
deve ser observada a classificação de informação de natureza sigilosa
no âmbito da Controladoria-Geral do Estado”.
“352. Na AUGE, o encaminhamento do Relatório de Auditoria aos
órgãos e entidades, será realizado, preferencialmente, pelo sistema
e-aud e assinado em meio eletrônico somente pelo titular da AUGE,
tendo em vista o seu caráter institucional, sendo que o Relatório de
Auditoria deverá ser assinado, em meio eletrônico, pela equipe de
auditoria.”
Art. 2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte,01 de fevereiro de 2022.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220202233916016.

02 1587460 - 1