TJMG 27/01/2022 -Fc. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 – 3
Minas Gerais Diário do Executivo
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Breno Rabelo Lopes
Patrícia Pinheiro Martins
Cláudio Roberto Ribeiro
Fabrícia Lage Fazito Antunes
Renato Antônio Rodrigues Rego
Flávia Caldeira Brant Ribeiro de
Figueiredo
Alessandro Fernandes Braga
Rafael Cascardo Lopes
Gustavo Albuquerque Magalhães
Cleber Maria Melo e Silva
Jamerson Jadson de Lima
Evânia Beatriz de Souza Cabral
Olir Martins Benadusi
Geralda do Carmo Silva
Ricardo Sérgio Righi
Clara Silva Costa
Renata Viana de Lima Netto
Luiz Francisco de Oliveira
Rochelle Cardoso Barth
Patrícia Martins Ribeiro Raposo
Jaques Daniel Rezende Soares
Marco Antônio Lara Rezende *
Aline Guimarães Furlan *
Fabíola Pinheiro Ludwig Peres *
Luis Gustavo Lemos Linhares *
Rogério Antônio Bernachi
Cornélia Tavares de Lanna
Saulo de Freitas Lopes
Luciana Trindade Fogaça*
Karen Cristina Barbosa Vieira*
Lucas Ribeiro Carvalho*
Lina Maia Rodrigues de Andrade*
Núbia Neto Jardim*
Anamélia de Matos Alves*
Gustavo de Oliveira Rocha
Fernanda Carvalho Soares
Ana Maria Jeber Campos
Tatiana Sales Curcio Ferreira
Alana Lúcio de Oliveira
Paulo Daniel Sena Almeida Peixoto *
Grazielle Valeriano de Paula Alves *
Joana Faria Salomé
Leandro Almeida Oliveira
Barney Oliveira Bichara
Érika Gualberto Pereira de Castro
Mônica Stella Silva Fernandes
Wendell de Moura Tonidandel
Valéria Duarte Costa Paiva
Aline Di Neves
Rafael Augusto Baptista Juliano
Christiano Amaro Corrêa
Wanderson Mendonça Martins
Fernando Salzer e Silva*
Raquel Guedes Medrado*
Daniel Santos Costa
Mário Eduardo Guimarães Nepomuceno
Júnior
Lucas Leonardo Fonseca e Silva*
Raquel Oliveira Amaral*
Cristina Grossi de Morais
Lucas Pinheiro de Oliveira Sena*
Elisângela Soares Chaves*
Guilherme Guedes Maniero*
Edgar Seith Zambrana
Armando Sérgio Peres Mercadante
José Maria Brito dos Santos
Fernanda de Aguiar Pereira
Gabriel Arbex Valle
Thiago de Oliveira Soares
Nathália Daniel Domingues
Douglas Gusmão
* Critério de Desempate: Idade.
ARDF
PTF
ARE/DIVINÓPOLIS
1ª PDA
ARE/DIVINÓPOLIS
3857
3816
3816
3816
3767
D
D
D
D
D
6452
6452
6431
5941
6427
20
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17
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27
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247
226
101
341
20
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26
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247
295
101
341
CORREGEDORIA
3767
D
6427
17
222
17
222
PAF
ES/MURIAÉ
PAF
2ª PDA
2ª PDA
ARE/GOV.VALADARES
ES/POUSO ALEGRE
PAF
PA
PTPT
PA
ARE/DIVINÓPOLIS
1ª PDA
ARE/VARGINHA
PDOP
PDOP
PTPT
PTF
PAF
ARE/UBERABA
PA
PA
PA
PTPT
PA
ARE/UBERABA
PA
ARE/JUIZ DE FORA
FAPEMIG
2ª PDA
DER
NAJ/AGE
PDOP
PDOP
PDOP
PTF
ARE/JUIZ DE FORA
ARMBH
1ª PDA
DER
2ª PDA
NAJ/AGE
2ª PDA
ARDF
ARE/VARGINHA
ARE/JUIZ DE FORA
ARE/JUIZ DE FORA
PDOP
ARE/DIVINÓPOLIS
3738
3738
3738
3703
3697
3697
3697
3693
3614
3614
3614
3614
3614
3614
3577
3577
3577
3552
3552
3552
3276
3276
3276
3276
3276
3276
3276
3276
3276
3276
3276
3276
3268
3160
3160
3129
2984
2829
2627
2577
2577
2058
2058
2058
655
655
655
655
381
D
D
D
D
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D
D
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D
D
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C
C
C
A
A
A
A
A
6410
5980
5911
6407
6402
5911
5812
6378
6381
6358
6040
5980
5980
5812
5995
5980
5980
5980
5980
5834
5980
5980
5980
5980
5980
5980
5941
5941
5861
5834
5171
5171
5972
5941
5941
5127
5941
5941
5941
5941
5171
5911
5911
5911
5861
5834
5812
5812
5911
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14
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15
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205
140
71
257
30
223
337
173
156
170
200
77
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337
266
140
140
140
140
325
57
140
140
140
140
140
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101
21
359
34
61
132
101
101
17
101
101
158
71
61
332
249
71
21
359
337
337
168
17
16
16
34
22
19
15
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41
16
19
16
15
17
16
16
16
16
23
18
17
16
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16
16
16
16
15
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16
16
14
16
16
18
16
14
19
16
16
21
15
15
15
19
205
140
71
323
30
223
337
173
356
170
200
158
140
337
266
140
140
140
140
203
57
139
140
140
140
140
101
101
21
359
34
61
132
101
101
17
199
101
158
71
61
162
71
71
130
359
337
337
168
PDE
381
A
5127
14
17
14
17
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
5911
5911
5861
5861
5861
5861
5834
5171
4853
4853
3236
3236
3224
3189
16
16
16
16
16
16
15
14
19
13
11
8
8
8
71
71
231
21
21
21
359
61
231
108
191
316
304
269
16
16
16
16
16
16
15
14
19
13
15
10
8
18
71
71
231
21
21
21
359
61
231
108
302
114
304
297
PDOP
ARE/DIVINÓPOLIS
PAF
ARE/JUIZ DE FORA
PTPT
ARE/UBERABA
ARE/IPATINGA
ARE/JUIZ DE FORA
ARE/UBERABA
DER
SEF
OGE
PDOP
ARE/VARGINHA
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2022.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
LISTA DE ANTIGUIDADE DOS PROCURADORES DO ESTADO - NÍVEL III - EM 31.12.2021
Ordem
Nome
1
2
3
4
Paulo Fernando Ferreira Infante Vieira
Éder Sousa
Melissa de Oliveira Duarte
Flávia Bianchini Mesquita Gabrich
Andréa Maura Campedelli Machado
Piedade
Sheila Glória Simões Murta
Amélia Josefina Alves Nogueira da
Fonseca
César Raimundo da Cunha
João Viana da Costa*
Evandro Coelho Taglialegna*
Paulo da Gama Torres*
Walter Santos da Costa
Jalmir Leão Santos
Geraldo Ildebrando de Andrade
Maurício Barbosa Gontijo*
Ricardo Magalhães Soares
Marco Túlio de Carvalho Rocha
Catarina Barreto Linhares
Thereza Cristina de Castro Martins
Teixeira
Bruno Rodrigues de Faria
Lincoln D’aquino Filocre
Luiz Gustavo Combat Vieira
Shirley Daniel de Carvalho
Telma Regina Pereira Santos Rodrigues
Dario de Castro Brant Moraes
Adriana Gonçalves Myhrra
Joel Cruz Filho
Rodrigo Peres de Lima Netto
Tuska do Val Fernandes
Érico Andrade
Regina Lúcia da Silva
Marco Túlio Caldeira Gomes
Eduardo Goulart Pimenta
Luiz Henrique Novaes Zacarias
Paulo Valadares Versiani Caldeira Filho
Raquel Melo Urbano de Carvalho
Naldo Gomes Júnior
Soraia Brito de Queiroz
Ranieri Martins da Silva
Larissa Maia França
José Hermelindo Dias Vieira Costa
Danilo Antônio de Souza Castro
Leonardo Canabrava Turra
Luciano Neves de Souza
Jaime Nápoles Villela
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
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27
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33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
2ª PDA
PTF
2ª PDA
2ª PDA
Tempo
Nível
na
III Grau Carreira
Dias
Dias
5349
D
9931
5349
D
9931
5349
D
9928
5349
D
9924
ARE/VARGINHA
5349
D
PA
5349
D
2ª PDA
5349
FEAM
FHEMIG
ES/SETE LAGOAS
PA
UTRAMIG
2ª PDA
PTPT
PA
PDOP
PA
PDOP
5349
5349
5349
5349
5349
5349
5349
5349
5349
5347
5347
PDOP
PTF
PAF
ARE/UBERLÂNDIA
PTF
2ª PDA
2ª PDA
2ª PDA
ARE/MONTES CLAROS
PA
PTPT
CJ
2ª PDA
PTF
PA
PTF
PDOP
FUNED
2ª PDA
ARE/DIVINÓPOLIS
ARE/UBERLÂNDIA
2ª PDA
ES/POÇOS DE CALDAS
CJ
PA
2ª PDA
PAF
Unidade de Exercício
Tempo no Serviço
Público Estadual
Tempo no Serviço
Público em Geral
Anos
27
27
27
27
Dias
180
76
73
69
Anos
27
27
27
27
Dias
180
76
73
69
9923
27
68
27
68
9907
27
52
27
52
D
9868
27
13
34
206
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
9847
9306
9306
9306
9271
9206
8528
8528
8437
10111
8526
26
25
25
25
45
38
23
23
23
27
23
357
181
181
181
150
360
133
133
42
254
131
27
25
25
25
47
39
24
23
25
27
23
357
181
181
181
236
360
351
133
253
254
131
5347
D
8454
32
267
33
267
5345
5344
4874
4831
4831
4831
4357
4357
4357
4357
4256
4203
4145
3942
3942
3942
3864
3276
3276
3276
3276
3160
3160
3129
2984
2829
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
10664
9902
9461
9920
9917
9846
9917
9916
8528
7274
7274
9913
9857
8528
8391
8316
6442
9826
6672
6455
9844
6496
5980
7274
6400
6672
29
27
25
27
27
26
27
39
23
19
21
27
27
23
35
22
20
36
18
20
26
17
16
26
17
21
79
230
336
65
62
356
62
105
133
155
22
58
2
133
112
286
229
78
102
146
354
291
140
12
195
54
33
28
25
27
27
27
27
39
23
19
21
27
27
24
35
23
20
36
19
24
27
18
16
26
18
21
135
230
336
65
125
59
62
166
133
155
22
58
2
314
112
286
229
78
147
149
354
291
140
12
195
54
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
Vanessa Saraiva de Abreu
Gustavo Luiz Freitas de Oliveira Enoque
Ângela Regina Soares Leite
Luísa Cristina Pinto e Netto
Maria Teresa Lima Lana Esteves
Rodolpho Barreto Sampaio Júnior*
Sérgio Timo Alves*
Fernanda Saraiva Gomes Starling*
Milena Franchini Branquinho
Liana Portilho Mattos
Max Galdino Pawlowski
Alessandro Henrique Soares Castelo
Branco*
Ana Cristina Sette Bicalho Goulart *
Fernando Antônio Rolla de Vasconcellos
Patrícia Mota Vilan
Patrícia Campos de Castro Véras
Maria Letícia Séra de Oliveira Costa
Ricardo Adriano Massara Brasileiro
Priscila Vieira de Alvarenga Penna
Wallace Alves dos Santos
Vinícius Rodrigues Pimenta
Gustavo Chaves Carreira Machado
Aurélio Passos Silva
Claudemiro de Jesus Ladeira*
Tércio Leite Drummond*
João Paulo Pinheiro Costa
Leonardo Augusto Leão Lara
Nadja Arantes Grecco
Raquel Correa da Silveira Gomes
Daniela Victor de Souza Melo
Jerusa Drummond Brandão Antunes
Manuela Teixeira de Assis Coelho
Simone Ferreira Machado
Célia Cunha Mello
Luciana Guimarães Leal Sad
Maria Cecília de Almeida Castro*
Cristiane de Oliveira Elian*
Renata Couto Silva de Faria
Thiago Elias Mauad de Abreu
Paulo Fernando Cardoso Dias
Rafael Rezende Faria
Maria Clara Teles Terziz Castro
* Critério de Desempate: Idade.
Ordem
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
ARDF
ARE/DIVINÓPOLIS
1ª PDA
PA
PTF
PTPT
FJP
PA
PDE
CJ
PAF
2627
2577
2577
2067
2058
2058
2058
2058
655
655
655
D
D
D
C
C
C
C
C
A
A
A
6914
7274
6382
6678
7274
7274
7274
7274
6914
6620
6444
22
20
20
20
20
19
19
19
18
20
23
174
225
355
190
248
339
339
339
344
157
49
CJ
581
A
7274
19
339
19
339
PA
PTPT
PA
PDOP
PA
PDOP
TCE/MG
CJ
UNIMONTES
1ª PDA
ARE/UBERLÂNDIA
2ª PDA
GAB ADV GERAL
ARE/MONTES CLAROS
PDOP
PA
PA
CJ
PA
ARE/JUIZ DE FORA
PA
APEMINAS
PDOP
SES
PDOP
PDE
2ª PDA
PTF
CJ
2ª PDA
581
381
381
381
381
381
381
381
381
381
381
381
381
381
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
7274
7246
7115
7115
6911
6892
6655
6618
6312
5980
5980
5812
5812
5108
6888
6837
6669
6669
6669
6669
6620
6619
6560
5980
5980
5941
5834
5812
5171
5127
19
19
20
19
18
18
18
18
17
18
16
15
15
13
18
18
20
20
18
18
20
24
19
16
16
18
15
16
16
14
339
311
150
180
341
322
85
48
107
147
140
337
337
363
318
267
220
93
262
102
143
236
311
140
140
289
359
231
151
17
19
33
20
19
18
18
18
18
17
18
16
15
15
17
18
19
20
20
18
18
20
24
19
16
16
18
15
16
16
14
339
218
150
180
341
322
85
48
107
147
140
337
337
342
318
242
220
93
262
102
143
236
311
140
140
289
359
231
151
17
* Critério de Desempate: Idade.
174
5
355
190
248
339
339
339
335
335
361
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2022.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
LISTA DE ANTIGUIDADE DOS PROCURADORES DO ESTADO - NÍVEL IV - EM 31.12.2021
Tempo Tempo no Serviço
Nível
na
IV Grau Carreira
Público Estadual
Nome
Unidade de Exercício
Arthur Pereira de Mattos Paixão Filho
Jason Soares de Albergaria Neto*
Robson Lucas da Silva*
Alexandre Diniz Guimarães*
José Roberto Dias Balbi
Maurício Leopoldino da Fonseca
Antônio Olímpio Nogueira
Carlos Augusto Góes Vieira
Roberto Portes Ribeiro de Oliveira
Marconi Bastos Saldanha
João Calcagno Bandeira de Melo
Cléber Reis Grego
Marcelo Pádua Cavalcanti
Ricardo Milton de Barros
José Horácio da Motta e Camanducaia
Júnior
Patrícia de Oliveira Leite Leopoldino
Daniel Bueno Cateb
Sérgio Pessoa de Paula Castro
Maria Aparecida dos Santos
Paulo de Tarso Jaques de Carvalho
Mariane Ribeiro Bueno
Romeu Rossi
Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz
Marismar Cirino Motta
Gerson Ribeiro Junqueira de Barros
Carlos Victor Muzzi Filho
Célio Lopes Kalume
Marcelo Barroso Lima Brito de Campos
Lyssandro Norton Siqueira
Carlos Eduardo Tarquínio
Maurício Bhering Andrade
Dirce Euzébia de Andrade
Antônio Carlos Diniz Murta
Carlos Frederico Bittencourt Rodrigues
Pereira
Roney de Oliveira Júnior
Cássio Roberto dos Santos Andrade
Ana Maria de Barcelos Martins
Leonardo Bruno Marinho Vidigal
Margarida Maria Pedersoli *
Ana Paula Muggler Rodarte*
Nilza Aparecida Ramos Nogueira
Valmir Peixoto Costa
Carlos Alberto Rohrmann
Marco Túlio Fonseca Furtado
José Sad Júnior
Fábio Murilo Nazar
22
21
21
20
20
19
19
19
17
19
22
Dias
5371
5371
5371
5371
5371
5369
5237
5117
4831
4643
4357
4357
4203
3980
PDE
PDE
PAF
PAF
PAF
PA
CJ
ARE/JUIZ DE FORA
2ª PDA
PA
ES/MURIAÉ
CJ
PTF
PTPT
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
Dias
10711
10711
10711
10711
10522
10620
9993
12719
10692
10711
13359
9921
10881
10711
Anos
29
29
29
29
28
28
41
34
29
29
36
32
29
32
Dias
166
126
126
126
302
300
159
309
126
126
219
129
296
22
Tempo no Serviço
Público em Geral
Anos
29
29
29
29
29
29
41
36
29
29
37
33
30
32
Dias
166
126
126
126
302
300
159
264
126
164
219
153
296
22
PTPT
3973
B
9973
27
118
27
118
PDOP
FCS
GAB ADV.GERAL
PA
PDE
CORREGEDORIA
PDOP
CJ
PTF
ARE/VARGINHA
PTF
PTF
CJ
PDE
2ª PDA
2ª PDA
2ª PDA
PTF
3276
3276
3276
3160
2878
2627
2577
2577
2058
2058
655
655
655
655
581
581
581
381
D
D
D
D
D
D
D
D
C
C
A
A
A
A
A
A
A
A
10711
10561
8528
10130
10130
9984
9951
9931
10881
10880
9927
9161
8528
8528
10879
10803
10690
10676
29
28
23
37
27
28
27
27
30
30
27
35
27
26
34
29
29
29
126
341
133
41
275
271
96
79
8
64
72
116
162
297
17
218
105
309
29
32
23
37
28
29
27
27
30
30
27
35
27
30
34
29
29
29
126
126
133
41
275
271
96
79
8
64
72
116
162
199
17
218
105
309
2ª PDA
381
A
10670
29
85
29
85
2ª PDA
PDE
ARM
PA
GAB ADV.GERAL ADJ.
GAB ADV.GERAL ADJ.
CJ
PDE
SINTI
PTPT
PDE
PTPT
381
381
381
381
381
381
381
381
381
3
3
3
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
10650
10113
9271
8528
8528
8528
7274
7274
7274
10130
8528
7115
34
27
50
23
23
23
33
32
19
27
23
19
226
258
146
133
133
133
298
46
172
275
143
180
34
28
50
24
23
23
38
32
38
27
27
19
226
122
146
250
133
133
330
46
330
275
91
180
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2022.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
26 1584564 - 1
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando
o previsto na alínea “c”, do inciso XVII, do artigo 7º, da Resolução n.
4.452, de 14/01/2016, e,
ANULANDO E REFORMA POR LIMITE DE IDADE:
- 1. CONSIDERANDO QUE: 1.1 o n. 040.261-0, 3 Sargento PM QPR
Silvano Justino Mota, CPF n. 079.956.446-04, foi transferido, a pedido
para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, em 13/05/1996 com
os proventos integrais de sua graduação. 1.2. O militar foi reformado,
compulsoriamente, por limite de idade, a partir de 18/10/2010 nos
termos previstos no art. 140, inciso V, c/c ao art. 141, ambos da Lei
Estadual n. 5301 de 16 de outubro de 1969. 1.3. O militar foi reformado,
equivocadamente em 18/07/2010, pois a data correta do nascimento
do militar é 17/07/1940, ocorrendo a reforma por limite de idade em
17/07/2005, quando completou 65 anos de idade, consubstanciando
assim o vicio de legalidade do ato administrativo da reforma do militar.
2. RESOLVE: 2.1 anular o ato de reforma publicado no Diário Oficial
“Minas Gerais” n. 74 de 20/04/2012, com transcrição no Boletim Geral
da Polícia Militar n. 32, de 26/04/2012 e reformar na corporação,
por limite de idade a praça, a partir de 18/07/2005 com os proventos
integrais de sua graduação.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220126222910013.
25 1584007 - 1