TJMG 19/01/2022 -Fc. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo
prevista no Código de Trânsito Brasileiro, cujo Auto de Infração de
Trânsito (AIT) está relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão
do direito de dirigir, submissão ao curso de reciclagem e aprovação
em exame, conforme disposto no artigo 268, inciso II do Código de
Trânsito Brasileiro e Resoluções n.º 723/2018 e 789/2020, ambos do
Conselho Nacional de Trânsito. Eu, Marlon Fernandes de Azevedo
Secretário da Comissão, o digitei.
1 - Condutor: Wagmar Messias Bernardes
CNH- 4014036022; CPF 05652452609, Processo 11280022 PAI, AIT
nº AC00357790, Veículo Placa: HBI7450, Data/Hora 24/01/2017–
23:14hs – Infração: ART. 165-A CTB, recusar a submeter a test. exam.
clin. peric. ou proc. que permita certificar influência de álcool, Órgão
Autuador:113200; Pontuação total:07 – Local: RODOVIA MG 108,
km 173, Mutum/MG.
1 - Condutor: Carlos Simão Dos Reis
CNH- 5838737293; CPF 03789380610, Processo 112699975 PAI, AIT
nº AF00275109, Veículo Placa: HDP3831, Data/Hora 27/01/2017–
23:35hs – Infração: ART. 165 CTB dirigir sobre influência de álcool,
Órgão Autuador:113100; Pontuação total:07 – Local: Distrito de São
João, Durandé/MG.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Bel. Guilherme Mariano Caldeira Coelho, Presidente da Comissão
Processante da 06ª DRPC/Manhuaçu, Órgão Executivo e integrante da
estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento
na Resolução n.º 723/18 do Conselho Nacional de Trânsito CITA/
NOTIFICA, por edital, o(s) condutor(es) abaixo relacionado(s)
para comparecer(em) na 06ª Delegacia Regional de Polícia Civil em
Manhuaçu/MG, na Avenida Melo Viana, nº. 222, Bairro Bom Pastor,
Manhuaçu/MG, onde poderá(ao) ter vista em cartório do(s) processo(s)
administrativo(s) instaurado(s), e para apresentar(em) defesa, no prazo
de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, que deverá ser
protocolizada na Avenida Melo Viana, nº. 222, Bairro Bom Pastor,
Manhuaçu/MG (Delegacia de Polícia), CEP- 39.902.209 (horário de
08:00 h as 12:00 e 14:00h as 17:00 h), ou enviada via postal, para o
mesmo endereço supra, e se ver(em) processado(s) até o julgamento
final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a)
acompanhar(em) todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir
testemunhas e o mais que julgar(em) necessário, a fim de lhe(s)
assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os
efeitos da revelia, bem como, prosseguimento no feito nos termos do
art. 14 da resolução n.º 723/2018/ CONTRAN, pois incorreu(ram) na(s)
infração(ões), abaixo descrita(s), prevista(s) no Código de Trânsito
Brasileiro, cujo Auto de Infração de Trânsito (AIT) está relacionado,
fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão
ao curso de reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto no
artigo 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro e Resoluções n.º
723/2018 e 789/2020, ambos do Conselho Nacional de Trânsito. Eu,
Marlon Fernandes de Azevedo Secretário da Comissão, o digitei.
Condutor: Allan De Oliveira Schimit, CNH 5774756419, CAT. AB,
Órgão de Registro: Detran/MG, TOTAL DE PONTOS: 39 pontos, PAP
Nº. 11138008.
1 – Data/hora: 26/10/2016, 11:30, Placa GTL1346, AIT AF01885749,
Art. CTB 228
2 - Data/hora: 21/11/2016, 14:01, Placa GTL1346, AIT AC 00229716,
Art. CTB 163
3 - Data/hora: 21/11/2016, 14:01, Placa GTL1346, AIT AC00229718,
Art. CTB 220 II
4 – Data/hora: 21/11/2016, 14:01, Placa GTL1346, AIT AC00229717,
Art. CTB 208
5 - Data/hora: 21/01/2016, 14:01, Placa GTL1346, AIT AC00229719,
Art. CTB 203 I
6 - Data/hora: 17/12/2016, 19:40, Placa PUJ6759, AIT AF01885753,
Art. CTB 232
7 - Data/hora: 01/01/2017, 02:50, Placa PUJ6759, AIT AF01813374,
Art. CTB 228
Condutor: Anderson Saltao Guedes, CNH 860919281, CAT. AB, Órgão
de Registro: Detran/MG, TOTAL DE PONTOS: 21 pontos, PAP Nº.
10971101
1 - Data/hora: 31/03/2017, 21:00, Placa GWO8691, AIT AF00322722,
Art. CTB 163
2 - Data/hora: 31/03/2017, 21:00, Placa GWO8691, AIT AF00322721,
Art. CTB 162 III
3 - Data/hora: 16/06/2017, 19:45, Placa GWO8691, AIT AF00479242,
Art. CTB 230 IV.
Condutor: Marco Antonio Da Costa, CNH 5158964250, CAT. A, Órgão
de Registro: Detran/MG, TOTAL DE PONTOS: 160 pontos, PAP Nº.
10971072
1 - Data/hora: 31/10/2017, 09:00, Placa FBX8743, AIT JRA5800883,
Art. CTB 187 I
2 - Data/hora: 21/11/2017, 08:47, Placa FBX8743, AIT JRA5883339,
Art. CTB 187 I
3 - Data/hora: 23/11/2017, 17:25, Placa FBX8743, AIT PMB7546140,
Art. CTB 252 VI
4 - Data/hora: 05/12/2017, 18:04, Placa FBX8743, AIT JRA5956872,
Art. CTB 187 I
5 - Data/hora: 07/12/2017, 07:59, Placa FBX8743, AIT STD4598783,
Art. CTB 184III
6 - Data/hora: 11/01/2018, 07:20, Placa FBX8743, AIT STD4707647,
Art. CTB 184 III
7 - Data/hora: 11/01/2018, 08:58, Placa FBX8743, AIT STD4717557,
Art. CTB 181 XVII
8 - Data/hora: 16/01/2018, 09:30, Placa FBX8743, AIT JRA6085090,
Art. CTB 181 I
9 - Data/hora: 16/01/2018, 17:20, Placa FBX8743, AIT JRA6080907,
Art. CTB 181 I
10 - Data/hora: 11/01/2018, 08:58, Placa FBX8743, AIT STD4717557,
Art. CTB 181 XVII
11 - Data/hora: 19/01/2018, 07:44, Placa FBX8743, AIT STD4709631,
Art. CTB 184 III
12 - Data/hora: 30/01/2018, 09:32, Placa FBX8743, AIT JRA6144612,
Art. CTB 187 I
13 - Data/hora: 30/01/2018, 10:24, Placa FBX8743, AIT STD4771737,
Art. CTB 181 XVII
14 - Data/hora: 30/01/2018, 18:41, Placa FBX8743, AIT QRA2101482,
Art. CTB 187 I
15 - Data/hora: 31/01/2018, 11:22, Placa FBX8743, AIT STD4776007,
Art. CTB 181 XVII
16 - Data/hora: 31/01/2018, 15:03, Placa FBX8743, AIT STD4758930,
Art. CTB 181 XVII
17 - Data/hora: 06/02/2018, 08:36, Placa FBX8743, AIT JRA6180633,
Art. CTB 187 I
18 - Data/hora: 20/02/2018, 08:25, Placa FBX8743, AIT JRA6227706,
Art. CTB 187 I
19 - Data/hora: 23/02/2018, 11:33, Placa FBX8743, AIT STD4837843,
Art. CTB 181 XVII
20 - Data/hora: 02/03/2018, 14:46, Placa FBX8743, AIT QVA6833418,
Art. CTB 2018 I
21 - Data/hora: 06/03/2018, 09:25, Placa FBX8743, AIT JRA6297787,
Art. CTB 187 I
22 - Data/hora: 06/03/2018, 12:07, Placa FBX8743, AIT STD4863367,
Art. CTB 181 XVII
23 - Data/hora: 22/03/2018, 11:26, Placa FBX8743, AIT STD4898540,
Art. CTB 181 XVII
24 - Data/hora: 03/04/2018, 07:11, Placa FBX8743, AIT STD4850435,
Art. CTB 184 III
25 - Data/hora: 11/04/2018, 19:10, Placa FBX8743, AIT SIB2151344,
Art. CTB 184 III
26 - Data/hora: 17/04/2018, 09:08, Placa FBX8743, AIT JRA6492327,
Art. CTB 187 I
27 - Data/hora: 19/04/2018, 14:27, Placa FBX8743, AIT STD4951644,
Art. CTB 181 XVII
28 - Data/hora: 15/05/2018, 08:23, Placa FBX8743, AIT JRA6599529,
Art. CTB 187 I
29 - Data/hora: 18/05/2018, 18:30, Placa FBX8743, AIT SIB2428805,
Art. CTB 184 III
30 - Data/hora: 23/05/2018, 18:53, Placa FBX8743, AIT SIB2428861,
Art. CTB 184 III
31 - Data/hora: 25/05/2018, 15:02, Placa FBX8743, AIT STD5055190,
Art. CTB 181 XVII.
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais,
Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso
de suas atribuições com fundamento na Resolução nº. 182/2005 do
Conselho Nacional de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, os
condutores abaixo relacionados para comparecerem no Serviço de
Controle do Condutor - DETRAN/MG, Rua Bernardo Guimarães,
1468, Bairro Funcionários, onde poderão ter vistas em cartório do(s)
processo(s) administrativo(s) instaurado(s) e para apresentar defesa, no
prazo de 30 (trinta) dias, que deverá ser protocolizada na Avenida João
Pinheiro, nº. 417, Centro, Belo Horizonte, CEP 30.130.180 (horário de
8:30h às 17:00 h) e se ver processado até o julgamento final, podendo
pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os
atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório,
sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como prosseguimento no
feito nos termos do artigo 15 da Resolução 182/2005/CONTRAN, pois
atingiu a contagem de 20 (vinte) pontos ou mais no(s) período(s) de
doze meses, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme
disposto nos artigos 261, § 1º, 268, inciso II do Código de Trânsito
Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e
182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
01. Condutor: Neida Dulce Ladeira Resende Pontos: 55
N.º do processo Registro da CNH
Período
11075622
1370904270
14/05/2019 a 28/10/2019
02. Condutor: Antonio Cunha C. Dos Santos Pontos: 51
11066766
5288257800
16/07/2018 a 13/07/2019
03. Condutor: Adriano Guimaraes Cardoso Pontos: 53
11079800
2454498431
08/01/2019 a 20/04/2019
04. Condutor: Pedro Paulo Teles Antunes Pontos: 67
11079743
86416658
10/03/2019 a 23/06/2019
05. Condutor: Luis Carlos De Oliveira Pontos: 76
11066744
409272180
04/03/2019 a 04/10/2019
06. Condutor: Antonio Cunha C. Dos Santos Pontos: 74
11066764
5288257800
27/07/2019 a 07/01/2020
07. Condutor: Deyvison Bruno Santos Silva Pontos: 63
11079740
4728544082
28/09/2018 a 22/09/2020
08. Condutor: Deyvison Bruno Santos Silva Pontos: 68
11079706
4728544082
09/10/2019 a 28/12/2019
09condutor:Oduvaldo Henriques De Oliveira Pontos: 53
11093700
2176802430
09/04/2019 a 31/08/2019
10. Condutor: Jose Fernando Xavier Pontos: 65
11093462
1612367558
05/02/2019 a 09/07/2019
11. Condutor: Geraldo Magela Reis Pontos: 55
11071149
3515180207
10/01/2019 a 03/07/2019
12. Condutor: Nathalia Dias Crodeiro Pontos: 70
11075573
6034048810
08/10/2019 a 25/12/2019
13.Condutor: Cristiano Fernando Dias Duarte Pontos:56
11066782
2250354291
31/05/2019 a 21/11/2019
14. Condutor: Celio De Castro Araujo Pontos: 62
11113237
3681421332
28/04/2018 a 07/06/2018
15. Condutor: Leandro Augusto Caetano Pontos:149
11105750
2875108931
23/10/2017 a 30/11/2017.
16.Condutor: Eloisio Coelho Ferreira Pontos: 64
11093672
2185822060
01/07/2019 a 19/11/2019
17. Condutor: Johny Sava
Pontos: 53
11093714
1076070570
04/07/2019 a 07/12/2019
18. Condutor: Celio De Castro Araujo Pontos: 37
11113313
3681421332
26/09/2018 a 20/07/2019
19. Condutor: Marcondes Alves Rodrigues Pontos: 42
11116576
159513900
16/03/2019 a 15/04/2019
20. Condutor: Silvio Pereira Afonso Pontos: 47
11127477
3408833951
18/03/2019 a 16/04/2019
21. Condutor: Gilmar Oliveira De Jesus Pontos: 49
11126897
5327921102
10/01/2019 a 20/04/2019
22. Condutor: Marcio Canabrava Araujo Pontos: 63
11095241
1318924709
25/02/2019 a 22/08/2019
23. Condutor: Mayana Gomes Mattar Pontos: 40
11127468
5422031807
09/01/2019 a 20/04/2019
24. Condutor: Deiveson Rodrigues De Oliveira Pontos: 55
11075626
4269377098
05/06/2019 A 14/07/2019
25.Condutor:Cleber Ignus Dos Santos Pontos: 48
11116571
1841209206
02/01/2018 A 02/06/2018
26. Condutor: Rodrigo Luiz Dias Magalhaes Pontos: 45
11105718
5609932777
23/05/2019 A 26/03/2020
27.Condutor: Samuel Gonçalves Rodrigues Pontos: 52
11137527
4355081025
01/07/2020 A 17/03/2021
28.Condutor: Karina Barros
Pontos: 20
7571536
05405358607
22/08/2016 A 02/03/2017
29.Condutor: Diogo Damasceno Pena Santos Pontos: 48
11196823
3514590006
11/02/2020 A 14/01/2021
30.Condutor: Breno Augusto Goulart
Pontos: 49
11154466
5789674929
10/02/2019 A 24/08/2019
31.Condutor: Osmar Lopes De Paula
Pontos: 50
11164548
5029080776
03/08/2019 A 25/10/2019
32.Condutor: Vicente Marcelino De S. Neto Pontos: 52
11226359
4175309159
05/04/2019 A 16/11/2019
33.Condutor: Claudiney Marques Da Silva Pontos: 96
112322274
3135805720
22/04/2020 A 17/01/2021
34.Condutor: Michelle Felix Da Silva Pontos: 22
11127538
4922160072
25/06/2016 A 28/01/2017
35.Condutor: Antonio Amadeu De Sousa
Pontos: 52
11173167
5089958802
12/05/2019 A 09/10/2019
36.Condutor: Tiago Henrique De O. Dos Santos Pontos: 50
11164541
7014470091
05/05/2019 A 17/09/2019
37.Condutor: Jadir Benthin
Pontos: 50
11164382
2006827431
31/08/2019 A 13/02/2020
38.Condutor: Gleice Maria De Oliveira Pontos 638
11178650
5032448809
27/11/2018 A 29/04/2019
39.Condutor: Gleice Maria De Oliveira Pontos:224
11178647
5032448809
30/03/2020 A 11/12/2020
40.Condutor: William Eustaquio Costa Pontos: 52
11232291
3770600730
18/05/2019 A 15/10/2019
41.Condutor: Gleice Maria De Oliveira Pontos: 96
11178651
5032448809
11/12/2019 A 20/11/2020
42.Condutor: Vicente Marcelino De S. Neto Pontos: 52
11226363
4175309159
01/05/2020 A 19/02/2021
43.Condutor: Gustavo Gonçalves De S. Santos Pontos: 55
11135135
787357855
26/07/2019 A 25/10/2019
44.Condutor: Rodrigo Luiz Dias Magalhaes Pontos:363
11105691
5609932777
30/03/2020 A 08/06/2020
45.Condutor: Charles Rodrigues Dos Santos Pontos: 49
11154312
5567416900
21/02/2019 A 19/08/2019
46.Condutor: Pedro Da Piedade Rosa Pontos: 57
11232219
2346624962
02/04/2018 A 25/02/2019
47.Condutor: Lin Yu Chih Lacerda Pontos: 70
11239189
4583146706
02/11/2018 A 24/10/2019
48.Condutor: Lin Yu Chih Lacerda Pontos: 59
11239181
4583146706
29/03/2020 A 01/08/2020
49.Condutor: Guilherme Victor M. F. Valada Pontos: 61
11214570
6020114865
08/07/2019 A 03/01/2020
50.Condutor: Pedro Da Piedade Rosa Pontos: 50
11232218
2346624962
05/07/2019 A 25/11/2019
Minas Gerais
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
5ºCOB-RESUMO DE TERMO ADITIVO.
Partes: CBMMG X e a empresa 26.572.336/0001-12– TOP Limpeza e
Serviços Eireli. Espécie: 7º Aditamento ao Contrato Nº 9179281/2018.
Objeto: Serviço de conservação e limpeza, com fornecimento de
materiais de limpeza/higiene para as unidades do Corpo de Bombeiros
em Governador Valadares. Cláusula Primeira: Alteração dos valores do
contrato nº 9179281/2018. Clausula Segunda: O Valor anual constante
na clausula terceira do contrato nº 9179281/2018 passa a ser de
R$124.794,84 (Cento e vinte quatro mil setecentos e noventa e quatro
reais e oitenta e quatro centavos). As demais cláusulas permanecem
inalteradas. Governador Valadares, 17 de janeiro de 2022. Signatários:
Janine Gonçalves de Faria Rocha e Josué Guedes da Silva.
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de
JEQUITIBÁ:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
MARIA HELENA FERREIRA
012.362.046-54 RANCHO VÓ NEIDE
0,3766
OSVANI GERALDO FERREIRA BARBOSA
085.673.356-39 REINO ENCANTADO
5,4471
OSVANILDO GERALDO FERREIRA BARBOSA
083.449.026-90 SÍTIO NIL
1,1723
ROGERIO NATAL XAVIER GONÇALVES
791.256.706-20 RECANTO LAZER
0,0358
SILVANIA DE FATIMA TEIXEIRA
077.169.056-86 SÍTIO TEIXEIRA
0,2951
VALDIR JOSÉ DE SOUZA
115.591.876-20 FAZENDA DAS JABOTICABAS
41,1934
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2022
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
10 cm -18 1581346 - 1
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34 801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados
são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de JEQUITIBÁ:
ÁREA
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
CONFINANTE(S)
(HA)
SILVANA PEREIRA
TALMO FERREIRA DE CARVALHO 456.904.566-91 PEROBAS GLEBA 03. SÍTIO FERREITRA 6,9779 MARIA
GONÇALVES
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 18 janeiro de 2022
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -18 1581349 - 1
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
No uso da atribuição prevista no art. 93, §1º, inciso III, da Constituição
do Estado, modalidade Pregão Eletrônico nº 51/2021, resultante do
Processo nº 1231021 000051/2021, SEI nº1230.01.0008110/2021-30,
referente à Contratação de empresas especializadas para execução
de serviços de georreferenciamento de terras devolutas acima
de 250ha,para a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento de Minas Gerais, conforme especificações constantes
no Termo de Referência, e considerando que foram observados todos
os requisitos legais, nos termos do inciso II do art. 24 da Lei Federal
8.666, de 21 de junho de 1993 e Decreto 46.095, de 29 de novembro de
2012 e demais regulamentações pertinentes, e considerando a empresa
vencedorano certame com melhor lance para os lotes:
Lote - 01 - AGROLOGICA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA ME-CNPJ: 12.147.184/0001-04 - Valor do lotede R$ 122.100,00 (cento
e vinte e dois mil e cem reais);
Lote - 02-AGROLOGICA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA
- ME-CNPJ: 12.147.184/0001-04 - Valor do lotede R$ 16.480,80
(dezesseis mil quatrocentos e oitenta reais e oitenta centavos).
HOMOLOGO os procedimentos do processo.
Ana Maria Soares Valentini
Secretáriade Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
5 cm -18 1581158 - 1
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de bens a título gratuito nº 281/2021. SEI nº
1640.01.0000835/2018-19. Partes: SEAPA e o município de Paracatu.
Objeto: Doação de 1 (um) caminhão baú istotérmico, conforme consta
na cláusula primeira. Valor: R$ 108.108,10 (cento e oito mil cento e
oito reais e dez centavos). Data de assinatura: 17/01/2022.
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de bens a título gratuito nº 289/2021. SEI nº
1640.01.0001296/2018-85. Partes: SEAPA e o município de Belo
Horizonte. Objeto: Doação de 1 (um) caminhão baú istotérmico,
conforme consta na cláusula primeira. Valor: R$ 108.108,10 (cento
e oito mil cento e oito reais e dez centavos). Data de assinatura:
17/01/2022.
TERMO DE CESSÃO DE USOÀ TITULO
GRATUITO DE IMÓVEL Nº 13/2021.
Processo SEI n° 2370.01.0009428/2021-56. Partes: SEAPA e o
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA. Objeto
Imóvel COD. 007084-7, situado na Rua Alberto de Azevedo, nº 29, no
Município de Inhapim/MG. Data de assinatura: 18/01/2022.
5 cm -18 1581178 - 1
177 cm -18 1581360 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9316080/2021
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000174/2021
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0212413/2021-55
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica DISTRIBUIDORA
PERES & ARAUJO LTDA - ME. Do objeto: exclusão dos itens 1.3
e 1.3.1 da Cláusula Primeira do Contrato nº 9316080/2021, item que
não é pertinente ao referido contrato, em virtude de erro material na
formulação do instrumento. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 18/01/2022.
Signatários: Valeria Decat de Moura Resende (P/Contratante) e
Leonardo Peres de Faria (P/ Contratada).
CONVÊNIO DE ENTRADA – REPASSE FINANCEIRO N.º
01/2022/PCMG - PROCESSO SEI N.º 1510.01.0202428/2021-87
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município Varginha/MG. Objeto:
Repasse de recurso financeiro em benefício da 2 DRPC de VARGINHA,
a fim de realizar a unificação e estruturação da nova Sede da Polícia
Civil na Comarca. Valor do repasse: R$ 215.391,07 (duzentos e quinze
mil, trezentos e noventa e um reais, e sete centavos ) . Dotações
orçamentárias: a) Pelo Município: 04.01.00.04 122 7500 2536.4.4.30.
b)Pela PCMG : 1511.06.181.005.4025.0001.3.3.90.39.22.0.70.1. Da
Vigência: Este convênio vigorará por 24 (vinte e quatro) meses a contar
da data de sua publicação. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:
18/01/2022. Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/PCMG) e Verdi
Lucio Melo (P/Pref.).
6 cm -18 1581359 - 1
-ABM-AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 319 - CURSO DE
FORMAÇÃO DE SOLDADOS - CFSD BM 2022.
O Tenente-Coronel BM Comandante da Academia do Corpo de
Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso de atribuições legais
previstas no inciso XIII, art. 3º, da Resolução 923, de 22jul20, resolve:
Tornar Público que foi postado sítio eletrônico
Processo Judicial nº (2734735-15.2021.8.13.0000) para a 2ª fase - TCF
ao concurso CFSd BM 2022.
Bhte, 18Jan22, (a) Anderson Passos de Souza,
Ten-Cel BM, Cmte da ABM.
5 cm -18 1581354 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
AVISO DE LICITAÇÃO
Planejamento SIRP nº 3041002 00352/2021 através do site
www.compras.mg.gov.br - Processo SEI EMATER-MG nº
3040.01.0004576/2021-30 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços
nº 48/2021 – Objeto: Aquisição de tanques de resfriamento de leite.
Recebimento das propostas até o dia 04/02/2022 às 08:59 hrs. Sessão
pública dia 04/02/2022 às 09:00hrs. Informações: e-mail cpl3@
emater.mg.gov.br. Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2022 - Comissão
Permanente de Licitação.
2 cm -18 1581069 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO JURÍDICO
Nº. 011/2019 -3º TA -Partes: EPAMIG e SOMPO Seguros S.A. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 meses
e inclusão da cláusula de proteção de dados pessoais. Assinatura:
18/01/2022.Vigência: 01/02/2022 a 31/01/2023. Valor: R$4.304,64.
Assinam: (a)Leonardo Brumano Kalil. - EPAMIG, (b)Fernando Antônio
G. Calvalcante; Adailton Oliveira Dias- SOMPO Seguros S.A.
2 cm -18 1581239 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° Termo Aditivo ao Contrato n.º 086/2021 . -Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS Associação Orquestra Pro Música do Rio de Janeiro . –
Objeto: é a alteração dos cronogramas de realização dos eventos, prazo
de vigência e inclusão dos itens 18,19 e 20 na Cláusula Décima do
Contrato; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e João
Luiz Fernandes Areias Associação Orquestra Pro Música do Rio de
Janeiro. ; ; Processo SEI: 2180.01.0001719/2021-51
2 cm -18 1581301 - 1
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 034/2021
Acordo de Cooperação (Processo SEI: 1500.01.0006034/2019-94),
celebrado entre a Fundação TV Minas Cultural e Educativa e a Prefeitura
de Coqueiral, visando a otimização do sistema de comunicação na
área de Radiodifusão, Telecomunicações e Tecnologia no município.
Vigência: 60 (sessenta) meses. Assinam: Edson Siquara de Souza e
Rossano de Oliveira.
EXTRATO DO TPRU Nº 10/2021
Termo de Permissão Remunerada de Uso, celebrado entre a Fundação
TV Minas Cultural e Educativa e a ADAUTONET COMUNICAÇÃO
E COMÉRCIO EIRELI. Objeto: cessão onerosa de uso compartilhado
de Infraestrutura. Assinatura: 11/01/2022. Vigência: 60 (sessenta)
meses. Valor mensal: R$ 169,20. Assinam: Edson Siquara de Souza e
Nadil Adauto Miranda.
4 cm -18 1581167 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
APQ-01944-17 ; Termo de Rescisão Amigável ; APQ-01992-18 ;
Termo de Rescisão Amigável ; APQ-02877-18 ; Termo de Rescisão
Amigável ;
1 cm -18 1581325 - 1
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
DE PREÇOS - 0000000279/2021
Às 17:14:52 horas do dia 14 de Janeiro de 2022, após constatadas as
regularidades dos atos procedimentais, a autoridade competente, Sr.
(a) ERIKA GISSELLE PESSOA SANTOS DA PAIXAO homologa e
conclui o pregão para registro de preços de TUBOS.
EXTRATO DE ATA DE REGITRO DE
PREÇOS PREGÃO Nº 279/2021
Assinatura: 18 / 01 /2022; Vigência: 12 (doze) meses a contar da
Publicação. Lote 1: 2.030 Tubos PVC, DN 25 de 32 MM, no valor
total de R$ 468.101,10; lote2: 25.012 Tubos PVC, DN 32 de 40 MM no
valor total de R$ 860.162,68; lote 3: 70.012 Tubos PVC, 50 MM valor
total: R$ 4.688.703,64; lote 4 foi revogado. Lote 5: Tubos PVC, DN100
de 110 MM valor total: R$ 2.681.200,00. Fornecedor vencedor lotes
1,2,3 e 5 POLYVIN PLÁSTICOS E DERIVADOS LTDA.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202201182222290118.
4 cm -18 1581282 - 1