TJMG 07/01/2022 -Fc. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 07 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo
Cancelamento
Cancela-se portaria nº 1202845/2019 publicada dia 03/04/2019 que
deferiu o processo 30295/2015. Requerente: Coferall Extração e
Comercio de Areia Ltda. CNPJ: 09.283.033/0001-60. Motivo: Conforme pedido do requerente protocolado em 24/09/2019 sob o nº
R0148418/2019 que não fará uso desta captação. Município: Leandro
Ferreira-MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 06 de Janeiro de 2022.
06 1577132 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio
da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 21157/2015, Usuário: Condomínio do Edifício Golden Garden, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1300079/2022. *Processo n° 00503/2016, Usuário: Condomínio do
Edifício Le Premiere, Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300080/2022. *Processo n° 02333/2017, Usuário: Companhia
de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Curvelo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1300083/2022. *Processo n° 10469/2018,
Usuário: Condomínio Empreendimento Comercial Center Minas Bloco 2 Tower, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1300085/2022. *Processo n° 02142/2018, Usuário: RHL Agropecuária, Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda, Caetanópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1300090/2022. *Processo n°
09714/2018, Usuário: Elmar Magalhães, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300091/2022. *Processo n° 36572/2019, Usuário: Clarindo Ribeiro, Santo Hipólito, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1300094/2022. *Processo n° 08203/2020, Usuário: Ronosalto Pereira, Pedro Leopoldo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300095/2022. *Processo n° 28822/2021, Usuário: Petrobrás S.
A., Betim, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300096/2022.
*Processo n° 09993/2013, Usuário: Leyla Terezinha, Nova Lima,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1300097/2022. *Processo
n° 55163/2021, Usuário: Márcio Heli, Igarapé, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300116/2022. *Processo n° 29013/2016, Usuário: Luiz Antônio, Curvelo, Inimutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300119/2022. *Processo n° 30600/2016, Usuário:
Astra Empreendimentos Imobiliários Ltda, Curvelo, Inimutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300122/2022. *Processo n°
43421/2016, Usuário: Renato Caldas, Paraopeba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300123/2022. *Processo n° 01411/2017, Usuário: Piscicultura Pedra do Anta Ltda, São José da Lapa, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1300124/2022.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 39408 de 28/10/2016. Requerente: Glaura
Empreendimentos Imobiliários Ltda – CNPJ/CPF: 17.305.956/0001-02
- Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos do
Artigo 32 do Decreto nº 47.705/2019. Município: Ouro Preto – MG.
Arquiva-se o processo nº. 00756 de 22/01/2019. Requerente: Morada
Nova Agricultura e Pecuária Ltda – CNPJ/CPF: 19.267.855/0001-01 Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos do § 3º,
Artigo 24 do Decreto nº 47.705/2019. Município: Inhaúma – MG.
Arquiva-se o processo nº. 29595 de 11/04/2019. Requerente: Agrocity Mineração Ltda – CNPJ/CPF: 11.099.682/0001-58 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos do Artigo 32 do
Decreto nº 47.705/2019. Município: Curvelo – MG.
Arquiva-se o processo nº. 03893 de 03/02/2020. Requerente:
Moura Bento Pavimentação e Sinalização Ltda – CNPJ/CPF:
10.776.314/0002-15- Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos do Artigo 24 do Decreto nº 47.705/2019 e Portarias
Igam nºs 48/2019 e 12/2020. Município: Betim – MG.
Arquiva-se o processo nº. 19533 de 05/08/2014. Requerente: Maria
Tereza Mendes – CNPJ/CPF: 563.71x.xxx-xx - Curso d’água: Poço
Tubular – Motivo: Considerando os termos do Artigo 24 do Decreto
nº 47.705/2019 e Portarias Igam nºs 48/2019 e 12/2020. Município:
Florestal – MG.
Arquiva-se o processo nº. 27575 de 16/07/2020. Requerente: José Eustáquio – CNPJ/CPF: 265.48x.xxx-xx - Curso d’água: Córrego Lagoa
Grande – Motivo: Considerando os termos do Artigo 24 do Decreto nº
47.705/2019. Município: Cordisburgo – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 06 de Janeiro de 2022.
06 1577369 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto

Expediente
A DIRETORIA CENTRAL DE CONTAGEM DE TEMPO E APOSENTADORIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas Decreto
47.727/2019, Inciso IV do art. 37, comunica aos servidores abaixo relacionados identificados por MASP, NOME e LOTACAO, o despacho
proferido em seus processos de revisão de proventos:
DEFERIDOS
00150170-9 – ELZA GOMES DE FREITAS GAMA– SEE
00232069-5 – MARIA DAS DORES VIEIRA AGUIAR– SEE
INDEFERIDOS
00276630-1 – MARIA DE MACEDO RODRIGUES– SEE
00440405-9 – LUZIA HELENA LAGES DA SILVA– SEE
00284650-9 – IOLANDA FATIMA DA SILVA– SEE
MARILUCIA MARTINS CALÇADO
Diretora Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria
06 1577320 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de
2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ANTONIO JOSE DAS CHAGAS -Masp 0131577-9, MEDICO DA
AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO)/MED.
-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
EMILIO BICALHO EPIPHANIO -Masp 0068091-8, MEDICO
LEGISTA/MEDSS(MEDICO).
-POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ANDRE DE OLIVEIRA COUTO -Masp 1176584-9, MEDICO
LEGISTA/MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO(BETIM).
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
ALUIZER COSTA -Masp 0051415-8, MEDICO DA AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO)/MEDSS(MEDICO, APOSTILA DAI36).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
ANDRESSA RIBEIRO DA SILVA OLIVEIRA -Masp 1122779-0,
PEB/PEB; CAMILA SANTOS SALES -Masp 1118899-2, PEB/PEB;
KELLY NATALIA BATISTA DA SILVA COUTO -Masp 1302483-1,

PEB/PEB; DEBORA REGINA DINIZ MORAIS -Masp 1384745-4,
PEB/PEB; CARLOS THADEU DOS SANTOS DIAS -Masp
1313532-2, PEB/PEB; SANDRA MARIA FONTES REZENDE -Masp
1271174-3, PEB/PEB; LUCIANE DE SOUZA MENDES CANUTO
-Masp 1233920-6, PEB/PEB; CHRISTIENE DE CASSIA GOMES
-Masp 1053636-5, PEB/PEB; LUCAS PAULO SOARES -Masp
1459415-4, PEB/PEB.
-SRE METROPOLITANA B:
FERNANDA CRISTINA PINHEIRO CHAVES -Masp 1474182-1,
PEB/PEB; MARCOS AURELIO DOS SANTOS -Masp 0949111-9,
PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR III; IVONETE MAGALHAES TRINDADE -Masp 0635708-1, PEB(APOSENTADO)/
PEB(EXERCENDO DIRETOR II).
-SRE METROPOLITANA C:
MARINA GONCALVES RIBEIRO -Masp 1462147-8, PEB/
PEB; PAULO ANDRE FERREIRA PEDROSA -Masp 1387621-4,
PEB/PEB; GIOVANA ZANCANELLE DINIZ -Masp 0931388-3,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; MIRIAM REGINA
MORIS -Masp 1301523-5, PEB/PROFESSOR(LAGOA SANTA);
IVANETE CARVALHO ROSA E SOUZA -Masp 1489200-4, PEB/
PROFESSOR(RIBEIRÃO DAS NEVES); ZULEIMA DOS SANTOS
MIRANDA -Masp 1271536-3, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(BELO HORIZONTE).
-SRE DE BARBACENA:
ANA LUCIA DA ROCHA -Masp 1220377-4, PEB/PROFESSOR
I(BARBACENA); NEUZA DE FATIMA OLIVEIRA SILVA -Masp
1170919-3, PEB/PEB.
-SRE DE CAMPO BELO:
ANDREA DE FATIMA EMILIORELI -Masp 1418751-2, PEB/PEB;
THALLES LUIZ MAIA LARA -Masp 1467502-9, PEB/PEB.
-SRE DE CARANGOLA:
SAMYRELLE ZANUTI MOURA -Masp 1487809-4, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(ESPERA FELIZ); BRUNA SABINO
SINIS -Masp 1478383-1, PEB/PEB.
-SRE DE CARATINGA:
FABRICIO SILVA LOPES -Masp 1408620-1, PEB/PEB; DAYANNE
NUNES DE MORAIS -Masp 1434340-4, ATB(AUXILIAR DE
SECRETARIA)/PROFESSOR II(ENTRE FOLHAS); MARIA CELIA
FARIA DA SILVA -Masp 1473280-4, EEB/PROFESSOR(IMBE DE
MINAS); FABRICIA SOUZA CANDIDO MORAIS -Masp 1485918-5,
PEB/PROFESSOR(IPABA); SHIRLEY VALERIO DUARTE BARBOSA -Masp 1345414-5, PEB/PROFESSOR(INHAPIM); EMILY
KARLA VIEIRA COSTA -Masp 1500977-2, PEB/PEB; LILIANE DE
ANDRADE FREITAS SOUZA -Masp 1436470-7, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/EEB; ROSILENE RAMOS PEREIRA -Masp
1085650-8, EEB/PEB; ISTEFANIA RAFAELA SOARES DE MELO
OLIVEIRA -Masp 1272339-1, PEB/PEB; FABIO ALVES SANTOS -Masp 1422815-9, PEB/PEB; CLEIDE SIMIAO DA SILVA
MOURA -Masp 1441637-4, PEB/EEB; MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA -Masp 1418824-7, PEB/ATB(AUXILIAR DE
SECRETARIA).
-SRE DE CAXAMBU:
BERNADETTE
PEREIRA
MACIEL
-Masp
0318618-6,
PEB(APOSENTADO)/PEB; CIRO ANTONIO DE SOUZA
FURTADO -Masp 1479276-6, PEB/PEB; CESAR AUGUSTO
MORAIS -Masp 1501555-5, PEB/PROFESSOR (A) ENSINO
FUNDAMENTAL(SERRANOS).
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
CLAUDIA APARECIDA DA CRUZ -Masp 1475176-2,
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB; ADRIELLE PAMELLA
CORDEIRO -Masp 1430403-4, PEB/PROFESSOR(CONSELHEIRO
LAFAIETE).
-SRE DE CORONEL FABRICIANO:
ELAINE CRISTINA PINTO FREITAS -Masp 1322340-9, PEB/
PROFESSOR(IPATINGA); WAGNER DE CASTRO -Masp
0861129-5, PEB/PEB.
-SRE DE CURVELO:
GLEICE CRISTINA DOS SANTOS -Masp 1426274-5,
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB; RAFAEL ALMEIDA
FULGENCIO -Masp 1438007-5, PEB/PEB.
-SRE DE DIAMANTINA:
MARIA DO ROSARIO SOARES BARRAL -Masp 0231881-4, PEB/
EEB; ARLINDA MARIA DE OLIVEIRA -Masp 0256201-5, PEB(EM
AFAST.PREL.)/PEB; MARIA DA CONSOLACAO GONCALVES
VENTURA -Masp 1114978-8, PEB/PROFESSOR(SERRA AZUL DE
MINAS).
-SRE DE DIVINOPOLIS:
LUCIANO DA SILVA MACHADO -Masp 1278371-8, PEB/EDUCADOR FÍSICO (DORES DO INDAÍA); MATEUS HENRIQUE DE
VASCONCELOS -Masp 1427059-9, PEB/PEB; CARLOS EDUARDO
MARCHIORI -Masp 1496346-6, PEB/PEB; CARMELIAAPARECIDA
DE SOUZA MARTINS -Masp 0828839-1, PEB/PEB, exercendo por
ambos DIRETOR VI; KARLA TERESA RIBEIRO -Masp 1475230-7,
PEB/PEB; CACILDA APARECIDA DA CUNHA RODRIGUES
CAMPOS -Masp 1486759-2, EEB/PROFESSOR(DIVINÓPOLIS);
LOURDES ANANIAS DE OLIVEIRA SANTOS -Masp 0865566-4,
EEB/PROFESSOR(PIRACEMA - APOSENTADO RPPS); WEMERSON GONCALVES CARDOSO -Masp 1491788-4, PEB/PEB;
NATALIA GABRIELE SILVA DE OLIVEIRA -Masp 1478881-4,
PEB/PEB; BRENDA PRISCILA SILVA -Masp 1440046-9, EEB/
PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); ALINE RABELO AMARAL -Masp
1265476-0, PEB/PEB; DEISIANE CRISTINA QUEIROZ -Masp
1485195-0, PEB/PEB; AMANDA PINTO ROCHA -Masp 1276847-9,
PEB/PROFESSOR I(CLÁUDIO); VIVIANE MARA DE FREITAS NOGUEIRA -Masp 1293638-1, PEB/PROFESSOR(ITAÚNA);
AMANDA CAROLINE DE FREITAS SANTOS -Masp 1474464-3,
PEB/PROFESSOR(ITAÚNA).
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
ADSANDRA FELICIANO PEDRA BATISTA -Masp 1406432-3, PEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA(MARILAC); HELIO CARLOS CORREA -Masp 0612204-8, PEB/PEB; JERUSA ALVES FERNANDES -Masp 1412857-3, PEB/PROFESSOR I(ENGENHEIRO
CALDAS).
-SRE DE GUANHAES:
ESTELA MARIS ALVES -Masp 0445162-1, PEB/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO BÁSICA(SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ); CARLA
VIEIRA -Masp 1350997-1, PEB/PEB.
-SRE DE ITAJUBA:
APARECIDA ACACIA TEIXEIRA CARVALHO -Masp 1199453-0,
PEB/PEB.
-SRE DE ITUIUTABA:
MARAISA APARECIDA FERREIRA -Masp 1471873-8, PEB/
PROFESSOR(SANTA VITÓRIA).
-SRE DE JANAUBA:
JAQUELINE BALEEIRO SOUZA CARVALHO -Masp 1120677-8,
PEB/PEB; WESLANE MARTINS BRITO XAVIER -Masp 1406169-1,
PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(VERDELANDIA);
LEA MARQUES FERNANDES -Masp 1004722-3, EEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR III; IRLENE SOUZA SILVA -Masp
1287557-1, PEB/PEB.
-SRE DE MANHUACU:
MARIA CERQUEIRA FILGUEIRAS -Masp 0203069-0, PEB/
ANE(PEDAGOGO); NIRLEY BERTOLACE OLIVEIRA RODRIGUES -Masp 1180301-2, PEB/ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA).
-SRE DE MONTE CARMELO:
DAMIRIS MIRANDA DUARTE -Masp 1291034-5, PEB/
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA); CHIRLEI DO PRADO SILVA
-Masp 1439803-6, PEB/PEB.
-SRE DE NOVA ERA:
JOSIMAR
FARIA
DUARTE
-Masp
1390897-5,
PEB/
PROFESSOR(ITABIRA); ERINAC PERPETUO DOS SANTOS
-Masp 1008602-3, PEB/PROFESSOR(RIO PIRACICABA).
-SRE DE OURO PRETO:
MARCIO AURELIO ALVAREZ -Masp 0615984-2, PEB/PEB; ELIZANGELA DA CONCEICAO FERREIRA DE CASTRO -Masp
1220711-4, PEB/PEB.
-SRE DE PARA DE MINAS:
MARLLON SERAFIM -Masp 1075707-8, PEB/PEB.
-SRE DE PATOS DE MINAS:
IONE APARECIDA DE MELO CAIXETA -Masp 0931750-4, PEB/
PROFESSOR(LAGOA FORMOSA).
-SRE DE PATROCINIO:
MARIA ABADIA RODRIGUES DE CAMARGOS -Masp 1083546-0,
PEB/PEB; SHEILA DE PAULA MOREIRA DIAS -Masp 1183180-7,
PEB/PEB; SELMA ELAINE VALVERDE -Masp 1095466-7, PEB/
PEB; SOLANGE DE ALMEIDA SILVA FERNANDES -Masp
0884924-2, PEB/PROFESSOR (A) ENSINO FUNDAMENTAL(IRAÍ
DE MINAS); KARINE LEONARDO RAMOS -Masp 1476745-3,
PEB/PEB; JAMIR MARIA DE LIMA -Masp 1254978-8, PEB/PEB;
PATRICIA BEATRIZ ALVES RIBEIRO -Masp 0951918-2, PEB/PEB;
PAULO VITOR DE MORAIS -Masp 1373098-1, PEB/PEB.

Minas Gerais

-SRE DE POCOS DE CALDAS:
ELIANA DO LAGO -Masp 1094005-4, EEB(APOSENTADO)/PEB.
-SRE DE POUSO ALEGRE:
ELAINE APARECIDA DUARTE -Masp 1438276-6, PEB/PEB; EDY
LUIS DA SILVA -Masp 1321021-6, PROFESSOR(OURO FINO)/
PEB, exercendo por ambos DIRETOR IV; MAYSA CARVALHO DE
PADUA -Masp 1492950-9, EEB/PROFESSOR(OURO FINO).
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
VALERIA MARTINS BASTOS -Masp 1218078-2, PEB/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO BÁSICA(SÃO JOÃO DEL REI).
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
NATALI DAS GRACAS BRAZ CUNHA -Masp 1462879-6, PEB/
PROFESSOR(IBIRACI); GABRIEL MIZAEL MEIER -Masp
1495489-5, PEB/PEB; JULIANA REGINA DOMINGOS DA SILVA
-Masp 1400251-3, PEB/PEB.
-SRE DE TEOFILO OTONI:
PRISCILA PENA DE VASCONCELOS SAMPAIO -Masp 1076657-4,
PEB/PEB; ARIANE DE OLIVEIRA JARDIM -Masp 1105550-6,
PEB/PEB; LUCINEIA PRATES VICENTE LUIZ -Masp 1118264-9,
PEB/PEB; SANDRA ALVES DE BRITO -Masp 0332579-2,
PEB(APOSTILA DIRETOR IV, APOSENTADO)/PEB.
-SRE DE UBA:
JOSE MOREIRA -Masp 0107837-7, ANE/PEB; JOICE DA CRUZ
FAGUNDES -Masp 1504865-5, EEB/PEB.
-SRE DE UBERABA:
ANDREA MAGNABOSCO DOS REIS -Masp 1169538-4, PEB/PEB;
ANA LUCIA MIGUEL MARTINS -Masp 1271959-7, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(ARAXÁ); MARCIA FARIA MARTINS -Masp 1253671-0, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
ALAIDE DE SOUZA MENDONCA -Masp 0092753-3,
05165(APOSTILA DIRETOR II)/EEB. - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas; SONIA APARECIDA BRAGA DA
CUNHA -Masp 1392631-6, PEB/SERVIÇAL ESCOLAR(PIEDADE
DOS GERAIS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais
permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou
função públicos de SERVIÇAL ESCOLAR de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011; IRENE
DE FATIMA VIANA PARREIRAS -Masp 0537365-9, PEB(EM
AFAST.PREL.)/PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BASICA(BONFIM).
- Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE BARBACENA:
ANTONIO MARCOS TOUCHET DA SILVA COBUCCI -Masp
1400460-0, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE CARANGOLA:
TATIANA DA SILVA OLIVEIRA -Masp 1479172-7, PEB/AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA(ORIZANIA). - Por não
se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser,
ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA (ORIZÂNIA) de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual
45.841/2011.
-SRE DE CAXAMBU:
GABRIELA REZENDE ALVES -Masp 1459748-8, PEB/
PROFESSOR(LIBERDADE). - Por não haver compatibilidade de
horários. -SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
ANA CLAUDIA REZENDE SILVA -Masp 1136175-5, PEB/
PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA). - Por não haver
compatibilidade de horários.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
VERA LUCIA MARTINS MORATO -Masp 0973380-9, PEB/EDUCADOR II(DIVINÓPOLIS). - Por não haver compatibilidade de horários; DANIELLE FERNANDA DE CASTRO AMORIM GONCALVES -Masp 0965449-2, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade
de horários.
-SRE DE PATROCINIO:
FERNANDA MAGALHAES RODRIGUES DOS SANTOS
-Masp 1302564-8, PEB/EEB. - Por não haver compatibilidade
de horários; KELLY DOS REIS CARDOSO -Masp 1475183-8,
PEB/PROFESSOR(GUIMARÂNIA). - Por não haver compatibilidade de horários; MIRIAM APARECIDA ALVES -Masp
1006106-7, PEB/ASSESSOR III - ASSESSORIA DE APOIO AO
ESPORTE(PERDIZES). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de ASSESSOR III - ASSESSORIA DE
APOIO AO ESPORTE(PERDIZES) de natureza técnica ou científica,
nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011; SUELI DE
OLIVEIRA MARTINS -Masp 1169870-1, PEB/PROFESSOR(IRAÍ
DE MINAS). - Por não haver compatibilidade de horários; LILIAN
BEATRIS BASILIO BACHEGA -Masp 1117549-4, PEB/PEB/
SECRETARIA DE ESCOLA(IBIÁ). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser a acumulação de mais de
dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos,
funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos; VIVIANE
ROSA DA SILVA -Masp 1092620-2, PEB/PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BASICA(SERRA DO SALITRE). - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE POCOS DE CALDAS:
TIAGO TALES DE OLIVEIRA -Masp 1265213-7, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(JURUAIA)/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(NOVA RESENDE). - Por não se enquadrar nas

exceções constitucionais permitidas. - Por não haver compatibilidade
de horários. - Por não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou
proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos
públicos constitucionalmente aceitos.
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
PAULO RODRIGUES DE MIRANDA FILHO -Masp 0520780-8,
PEB/INSTRUMENTISTA AUXILIAR(FUNDAÇÃO PUBLICA FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO - FUNARJ - APOSENTADO RPPS). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de INSTRUMENTISTA AUXILIAR de natureza técnica ou científica, nos termos
do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011; GERALDA MAGELA
LARA -Masp 1197417-7, PEB/AUXILIAR DE SERVIÇOS (PIRACEMA - LICENÇA INTERESSES PARTICULARES). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR
DE SERVIÇOS (PIRACEMA) de natureza técnica ou científica, nos
termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
RENAN SOARES FERREIRA -Masp 1502387-2, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE DIVINOPOLIS:
FLAVIA REZENDE MACHADO -Masp 1428804-7.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em cumprimento à
sentença transitada em julgado proferida nos autos do processo judicial nº 0018162-60.2019.8.13.0480, procede à declaração de licitude
na acumulação de cargos, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alínea
“c”, comprovada a compatibilidade das cargas horárias, da seguinte
servidora:
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
FRANCIELE DELFINA DA SILVA -Masp 1278576-2,
PENF(ENFERMEIRO)/ENFERMEIRO(PATOS DE MINAS
06 1577241 - 1

Fundação João Pinheiro - FJP
Presidente: Helger Marra Lopes
PORTARIA FJP Nº 006/2022
Altera composição dos membros designados para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria FJP
Nº 089/2021. O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas
atribuições que lhe confere o artigo 9º, inciso I, do Decreto nº 47.877, de
05 de março de 2020, considerando Memorando.FJP/GAB.nº 37/2021;
RESOLVE: a) Alterar a composição dos membros designados para
compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída
pela Portaria FJP Nº 089/2021, passando a constar os servidores lotados na Fundação João Pinheiro ANA LUIZA GOMES DE ARAUJO,
Masp 668490-6, HEITOR VASCONCELOS CORREA DIAS, Masp
1035552-7 e RENATO VALE SANTOS, Masp 1214356-60, para, sob
a presidência da primeira, compor a Comissão Processante destinada
a apurar os fatos descritos na Portaria FJP nº 089/2021, devendo concluir seus trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados da
publicação do extrato desta portaria. b) Ratificar os demais termos da
Portaria FJP nº 089/2021.
Belo Horizonte, 06 de janeiro de 2021. Helger Marra
Lopes/Presidente da Fundação João Pinheiro.
PORTARIA FJP Nº 007/2022
Designa o servidor Cássio Barbosa da Cruz para responder pela Gerência de Logística e Aquisições, da Fundação João Pinheiro, pelo período que especifica. O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso
de atribuição que lhe confere o art. 9º, incisos I, do Decreto Estadual
nº 47.877, de 05 de março de 2020, considerando o Memorando 69,
RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor Cássio Barbosa da Cruz,
MASP 1207076-9, para responder pela Gerência de Logística e Aquisições da Fundação João Pinheiro, no período de compreendido entre 03
a 26 de janeiro de 2022, em que o titular servidor Saulo Tiago Santos
Rodrigues Motta, MASP 1303529-0, estará em gozo de férias regulamentares. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
e produzirá efeitos a partir de 03 de janeiro de 2022.
Belo Horizonte, 06 de janeiro de 2022.
Helger Marra Lopes/Presidente.
06 1577060 - 1
ATO 003/2022
O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que lhe
confere o artigo 9º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.877, de 05 de
março de 2020, CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos
do Inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art.
10 da ADCT da CF/1988, por 5 (cinco) dias ao servidor LEANDRO
AUGUSTO NEVES, MASP903319-2, a partir de 19/12/2021.
06 1577293 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Thiago Bernardo Borges
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÔES POR MORTE
Concede, nos termos do Art. 40, §7º, da CF/88, C/ Red. da EC 103/19, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com Redação da LC 156/20, benefícios
de pensão por morte a:
Nº Benefício
75978-3
75982-1
75993-7
76012-9
76024-2
76025-0
76026-9
76035-8
76054-4

Instituidor
Irani Ribeiro da Silva Machado
Ecy Maria da Fonseca
Raimundo de Souza e Sena
Maria Ercilia Resende Silva
Maria Goncalves de Faria Pulit
Hilda Vieira Matos
Oswaldo Segundo da Conceicao
Valquir Boaventura de Araujo
Marcelo Sales de Oliveira

Beneficiário (s)
Claudio da Silva Machado
Geraldo Custodio Pereira
Maria da Penha Pereira e Sena
Guido Rodrigues da Silva
Jose Rosa Pulit
Tranquilino Vieira Filho
Maria das Gracas Magalhaes
Maria Helena de Queiroz Araujo
Heloisa Chiarini

Data de Vigência
16/08/2021
08/05/2021
31/08/2021
22/11/2021
28/10/2021
14/09/2021
04/11/2021
08/10/2021
28/03/2021

Protocolo
26/08/2021
02/06/2021
28/09/2021
22/11/2021
10/11/2021
11/11/2021
22/11/2021
08/10/2021
17/06/2021

Concede, nos termos do Art. 40, §7º, da CF/1988, C/ Red. da EC 103/2019, C/C Arts 4°, 6° e 19, da LC 64/2002, com Redação da LC 156/2020,
benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
75725-0
Eliana Lopes Sodre
Sarah Sodre Crot
01/12/2020
28/01/2021
75885-0
Vantuil de Oliveira Paula Filho
Adriana Goncalves Fernandes de Paula
05/03/2021
12/05/2021
76119-2
Joao Salgado Trindade
Viviane Barcelos de Oliveira Trindade
17/06/2021
28/07/2021
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
76001-3
Maria Barbosa Cardoso
Abilio Filho Cardoso
27/01/2019
05/10/2021

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220106235609018.