TJMG 23/12/2021 -Fc. 50 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

50 – quinta-feira, 23 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 512 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, as servidoras: Contagem - E.E. Francisco Firmo de Matos
- 8737- MaSP 969656-8, Simone Ferreira Castro Dias Costa, PEBIA,
cargo 05, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 21/10/2021, data
do aproveitamento de tempo, que poderão ser usufruídos, a criterio da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020, e considerando o teor dos pareceres juridicos
de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244 de 14 julho de 2020,
aprovados pelo Advogado -geral do estado; MaSP 1246489-7, Eliane
Cristina Carneiro, PEBIB, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a
partir de 5/8/2020, que poderão ser usufruídos, a criterio da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020, e considerando o teor dos pareceres juridicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244 de 14 julho de 2020, aprovados pelo
Advogado -geral do estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 513 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: Contagem - E.E. Francisco Firmo de Matos 8737- MaSP 1135505-4, Wellington Pires Eugenio, PEBIB, cargo 03,
ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 31/7/2021, que poderão ser
usufruídos, a criterio da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020, e considerando o
teor dos pareceres juridicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e
nº 16.244 de 14 julho de 2020, aprovados pelo Advogado -geral do
estado; E.E. Dep. Cláudio Pinheiro - 8711- MaSP 1253162-0, Cristiane
Aparecida Barbosa Campos, EEBIB, cargo 02, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 29/10/2021, que poderão ser usufruídos, a criterio da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020, e considerando o teor dos pareceres juridicos
de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244 de 14 julho de 2020,
aprovados pelo Advogado -geral do estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 514 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Contagem - CESEC Clemente de Faria 8885- MaSP 1117577-5, Flavio Clemente da Silva, PEBIC, cargo 02,
ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 8/2/2021, que poderão ser usufruídos, a criterio da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020, e considerando o teor dos
pareceres juridicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244
de 14 julho de 2020, aprovados pelo Advogado -geral do estado; MaSP
981783-4, Eustaquio Ribeiro Leite, PEBIIG, cargo 02, ref. ao 4º quinq.
de exercício, a partir de 14/10/2020, que poderão ser usufruídos, a criterio da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020, e considerando o teor dos pareceres
juridicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244 de 14 julho
de 2020, aprovados pelo Advogado -geral do estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 515 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Belo Horizonte - E.E. Pe. Matias - 1694MaSP 1333654-0, Fabricio Rocha Chaves, ATBIIC, cargo 02, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 29/1/2021, que poderão ser usufruídos,
a criterio da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020, e considerando o teor dos pareceres juridicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244 de 14
julho de 2020, aprovados pelo Advogado -geral do estado; E.E. Engº
Francisco Bicalho - 1406- MaSP 390153-5, Serly Peres de Oliveira,
ATBV-I, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 25/9/2021,
que poderão ser usufruídos, a criterio da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020, e
considerando o teor dos pareceres juridicos de nº 16.247, de 22 de julho
de 2020, e nº 16.244 de 14 julho de 2020, aprovados pelo Advogado
-geral do estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 516 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, as servidoras: Belo Horizonte - E.E. Melo Viana - 710- MaSP
1434060-8, Edilaine Conceiçao de Medeiros, ATBIB, cargo 01, ref. ao
1º quinq. de exercício, a partir de 22/10/2021, que poderão ser usufruídos, a criterio da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020, e considerando o teor dos
pareceres juridicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244
de 14 julho de 2020, aprovados pelo Advogado -geral do estado; E.E.
Cândido Portinari - 515- MaSP 960090-9, Marcellia Cordeiro Aguiar
Silveira, PEBIO, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de
13/8/2020, que poderão ser usufruídos, a criterio da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020, e considerando o teor dos pareceres juridicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244 de 14 julho de 2020, aprovados pelo
Advogado -geral do estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 517 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, as servidoras: Contagem - E.E. Catarina Jorge Gonçalves 8826- MaSP 1266023-9, Silvania Aparecida de Oliveira, PEBIB, cargo
03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 24/10/2020, que poderão
ser usufruídos, a criterio da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020, e considerando o
teor dos pareceres juridicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº
16.244 de 14 julho de 2020, aprovados pelo Advogado -geral do estado;
E.E. Francisco Firmo de Matos - 8737- MaSP 945550-2, Monica de
Alencar Costa Souza, PEBIIP, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 18/11/2021, que poderão ser usufruídos, a criterio da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020, e considerando o teor dos pareceres juridicos
de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244 de 14 julho de 2020,
aprovados pelo Advogado -geral do estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 518 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Ibirité - E.E. Pedro Evangelista Diniz 9091- MaSP 377705-9, Eduardo Eugenio Braz Fonseca, PEBIIIP, cargo
02, ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir de 27/8/2021, que poderão
ser usufruídos, a criterio da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020, e considerando o
teor dos pareceres juridicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e
nº 16.244 de 14 julho de 2020, aprovados pelo Advogado -geral do
estado; CESEC de Ibirité - 9148- MaSP 1224651-8, Joelma Paranhos
da Costa, PEBIB, cargo 02, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de
26/6/2020, que poderão ser usufruídos, a criterio da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020, e considerando o teor dos pareceres juridicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244 de 14 julho de 2020, aprovados pelo
Advogado -geral do estado.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 72 / 2021
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, as servidoras: Igarapé - E.E. Joaquim José
Pereira - 9253- MaSP 1193084-9, Layza Miranda Gonçalves, cargo 03,
PEBIB, a partir de 9/4/2021; MaSP 1103639-9, Priscila Julia dos Prazeres, cargo 04, PEBIA, a partir de 25/8/2021.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 73 / 2021
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Hugo
Werneck - 451- MaSP 1350811-4, Lucyanne Aparecida Ferreira Nascimento Sena, PEBIB, cargo 02, a partir de 9/12/2021.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 74 / 2021
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei
nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Contagem - E.E Roberto Fernandes- 5349275- MaSP 1364310-1, Elidiane Soares Schuengue, cargo 02,
PEBIB, a partir de 16/11/2021.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 30 / 2021
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c
o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias, ao servidor: Betim - E.E. Dr. Renato Azeredo - 7978MaSP 1229819-6, Jefferson Beltrame Ribeiro, PEBDIA, cargo 01, a
partir de 10/12/2021.
22 1572411 - 1

SRE Metropolitana C
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº22/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA,nos termos do § 20 do art.
36 da CE/ 1989, do(s) servidor (es): Belo Horizonte – EE Pe Lebret –
2224, MaSP 863022-0, Maria Aparecida Sanches, PEBIII O, 1º cargo,
a partir de 15.09.2021, nos termos doArtigo 144 do ADCT da CE/89,
incluído pela EC nº104/2020 c/c Art.6º
da EC nº41/03 e §5º do Art.40 da CF/88..
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 194/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, a servidora: Belo Horizonte – E.E. Profª.
Francisca Malheiros - 205, MaSP 1430272-3, Denise Dias Vasconcelos Viana, ATBIB, 1º cargo, ref. ao 1º quinq., de exercício, a partir de
16/07/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado;
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 195/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte- E.E Madre Carmelita- 1457, Masp 1433486-6, Franciane Rosa de Oliveira, ATB1B,
1º cargo, ref. ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 08.10.2021,
que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 196/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Ribeirão das Neves- E.E Francisco
Labanca- 10197, Masp 1325668-0, Willian Muniz do Carmo, PEBIB,
2º cargo, ref. ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 26.06.2020,
que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Masp 1330037-1, Ângela Antônia de Freitas Rodrigues, PEBIB,
3º cargo, ref. ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 16.08.2021,
que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº197/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor:
Belo Horizonte – E.E. Menino Jesus de Praga – 2208, Rodrigo Nogueira
Minardi, ATB1 B, MaSP 1219981-6, 2º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 23/08/2020, que poderão ser usufruídas,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado
E.E. Síria Marques da Silva – 2330, Juscélia Aparecida Rodrigues dos
Santos, PEB1 B, MaSP 1347324-4, 2º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 28/08/2021, que poderão ser usufruídas, a
critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado
Pedro Leopoldo – E.E. Imaculada Conceição – 9679, Márcia Basílio
Pereira, PEB1 B, MaSP 1326710-9, 3º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 13/11/2020, que poderão ser usufruídas,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado
Ribeiro das Neves – E.E. Custódio Félix – 317195, Janaína Aparecida
Silva Pedra, ATB2 C, MaSP 1364846-4, 2º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 29/01/2021, que poderão ser usufruídas,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado
E.E. Henrique Sapori – 9946,Jonathan Faeda da Silva, PEB2 C, MaSP
1421996-8, 1º cargo, referente ao 1° quinquênio de exercício, a partir
de 11/04/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
E.E Professor Paulo Freire – 310212,Nilson dos Santos Netto, PEB2 C,
MaSP 1236172-1, 3º cargo, referente ao 1° quinquênio de exercício, a
partir de 29/01/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos
16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 198/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, a servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Profª.
Maria Coutinho - 2445, MaSP 1096326-2, Schirlane Santos Nunes,
PEB1G, 1º cargo, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 18/09/2012
e ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 17/09/2017;
MaSP 621376-3, Roxani Yonalia Murta Ferreira, PEB1C, 4º cargo, ref.
ao 1º quinq. de exercício, a partir de 02/05/2020;
MaSP 1279139-8, Pethrus Romualdo de Souza, PEB1D, 2º cargo, ref.
ao 1º quinq. de exercício, a partir de 02/04/2018;
E.E. Prof. Batista Santiago - 701, MaSP 1391968-3, Júlia Guimarães
Fernandes, PEB2B, 1º cargo, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir
de 15/05/2020;
E.E. Prof. Bolivar de Freitas – 2305, MaSP 604583-5, Meires da Aparecida de Oliveira Castro, PEB3L, 1º cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício,
a partir de 18/01/2020;
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº199/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte – E.E. Getúlio
Vargas - 2542, MaSP 934302-1, Denise Coelho da Rocha, EEB1B, 3º
cargo, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 06/10/2021, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
MaSP 942609-9, Maria Cristina Madeira, EEB1B, 3º cargo, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 05/10/2021, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
E.E. Profª. Maria Coutinho - 2445, MaSP 1325814-0, Viviane de Moura
Assunção Brandão, EEB1B, 2º cargo, ref. ao 1º quinq. de exercício,
a partir de 05/07/2021, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado;
MaSP 1077274-7, Regina Esteves Santos, PEB1B, 4º cargo, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 01/09/2021, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;

MaSP 920206-0, Regina de Fátima Pinto, ATB1B, 5º cargo, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 31/10/2021, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
MaSP 1263410-1, Talita Samira Guedes, PEB1C, 3º cargo, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 01/02/2021, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
MaSP 1219893-3, Flavia Fernandes Mota, PEB1C, 3º cargo, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 30/01/2021, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
MaSP 1405364-9, Daniela Freitas de Carvalho Vieira, PEB1B, 1º
cargo, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 02/12/2020, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; E.E.
Prof. Batista Santiago - 701,
MaSP 388764-3, Maria Morgania Gripp dos Santos, ATB5J, 1º cargo,
ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 24/07/2020, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
E.E. Prof. Paulo Freire - 310212, MaSP 1058511-5, Claudia Aparecida
de Souza, PEB1B, 4º cargo, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de
14/07/2021, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N.º200/2021.
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora:Ribeirão das Neves – Sem Lotação - Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 555967-9, Helena de Melo
Oliveira, PEBIII P, 2º cargo, referente ao 5º quinquênio de exercício, a
partir de 31/09/2020.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 201/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte – E.E. Getúlio Vargas - 2542, MaSP 664122-9, Winderson José Ribeiro, PEB1H, 1º cargo,
ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 06/09/2020, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
E.E. Padre João de Mattos Almeida - 322636, MaSP 1152250-5,
Luciana Bertoni da Silva Abreu, PEB1B, 3º cargo, ref. ao 1º quinq.
de exercício, a partir de 16/07/2021, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
E.E. Prof. Batista Santiago - 701, MaSP 1158259-0, Deborah Teixeira
de Carvalho Santos, PEB1B, 4º cargo, ref. ao 1º quinq. de exercício,
a partir de 07/08/2021, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado;
MaSP 645290-8, Alcioni Esteves Nunes, PEB1B, 4º cargo, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 17/08/2021, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
MaSP 1430513-0, Simone Gonçalves Santos Xavier, PEB1B, 1º cargo,
ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 07/08/2021, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
MaSP 1324295-3, Franciele Aparecida Nepomuceno Coelho, PEB1B,
2º cargo, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 07/08/2021, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
MaSP 1427805-5, Maria de Lourdes do Amaral Bonifácio, PEB1A, 2º
cargo, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 06/07/2021, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
MaSP 1357660-8, Dulcinéia Carla de Almeida, PEB1B, 2º cargo, ref.
ao 1º quinq. de exercício, a partir de 16/08/2021, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
MaSP 1433268-8, Janete de Andrade, PEB1B, 1º cargo, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 17/08/2021, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
E.E. Prof. Bolivar de Freitas - 2305, MaSP 1009986-9, Renata Vargas
Moreira, EEB2B, 3º cargo, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de
10/09/2021, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
E.E. Três Poderes - 2402, MaSP 944158-5, Alzira Maria de Araújo,
PEB3O, 2º cargo, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 10/07/2021,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado;
MaSP 983333-6, Wilma Bernadete Mendes e Brandão, PEB3H, 1º
cargo, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 10/07/2021, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
MaSP 615657-4, Maria Aparecida de Araújo, PEB3G, 1º cargo, ref.
ao 4º quinq. de exercício, a partir de 02/06/2020, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
Ribeirão das Neves – E.E. Maria da Glória Assunção- 212679, MaSP
961929-7, Shirlei Aguiar do Prado, PEB1O, 1º cargo, ref. ao 5º quinq.,
de exercício, a partir de 19/08/2021, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
22 1572639 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº97/2021
RETIFICA, no (s) Ato(s), de Revogação do(s) servidor(es):Confins
– Sem Lotação – Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
301571-6, Maria Beatriz da Silva Miranda, ATB3L, 2º cargo. Ato nº
07/2021, publicado em 23.10.2021, por motivo de incorreção no texto,
onde se lê: ... Revoga o Ato nº07, publicado em 08.10.2021. Leia-se: ...
Revoga o Ato nº07, publicado em 16.04.2016.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº98/2021
RETIFICA, no (s) Ato (s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria ao (s) servidor(es): Pedro Leopoldo – Sem Lotação – Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 352839-5, Sirlene do Carmo
Anacleto de Araújo, PEBIII P, 1º cargo. Ato nº 169, publicado em
10/06/2017, por motivo de incorreção no texto, onde se lê: ... com
direito a remuneração integral. , Leia-se: ... com direito a remuneração
integral ,correspondente à carga horaria de 114 h/a;
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 99/2021
RETIFICA, no (s) Ato (s), de Afastamento Preliminar a Aposentadoria
ao (s) servidor (es): Lagoa Santa – Sem Lotação – Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 388964-9, Maria Geracina Figueiredo
Lucchesi,PEBIII P, 1º cargo. Ato nº 72, publicado em 10/06/2017, por
motivo de incorreção no texto, onde se lê: ... com direito a remuneração
integral. , Leia-se: ... com direito a remuneração integral, correspondente a CH 71 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 100/2021
RETIFICA NO(s) ATO(s) de Férias-Prêmio/Concessão referente ao(s)
servidor(es): Belo Horizonte – E.E. Prof.ª Maria Muzzi Guastaferro 2461, MaSP 851658-5, Mercia Elisa de Ávila, EEBII H, 2º cargo. Ato
nº 107, publicado em 14/05/2011, por motivo de incorreção no texto,
onde se lê: ... ref. ao 1º quinq., de exercício, a partir de 05/06/2009,
leia-se: ... ref. ao 1º quinq., de exercício, a partir de 21/11/2008;
Ato nº 46, publicado em 30/01/2016, por motivo de incorreção no texto,
onde se lê: ... ref. ao 2º quinq., de exercício, a partir de 02/04/2015,
leia-se: ... ref. ao 2º quinq., de exercício, a partir de 26/07/2014.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº101/2021
RETIFICA NO(s) ATO(s) de Férias-Prêmio/Concessão referente ao(s)
servidor(es): Belo Horizonte – E.E. Profª Francisca Malheiros - 205,
MaSP 956934-4, Fernanda Angotti, PEBI G, 1º cargo. Ato nº 191,
publicado em 06/09/2016, por motivo de incorreção no texto, onde se
lê: ref. ao 1º quinq., de exercício, a partir de 21/08/2007 e ref. ao 2º
quinq., de exercício, a partir de 19/08/2013, leia-se: ref. ao 1º quinq.,
de exercício, a partir de 09/03/2005, data do exercício como efetiva, 03
meses, ref. ao 2º quinq., de exercício, a partir de 19/03/2011.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº102/2021
Retifica, o(s) Ato(s) de Férias-Prêmio em Espécie, ref. ao(s)
servidor(es): Belo Horizonte – Servidor Aposentado,MaSP 212339-6,
Marcos Antônio Picoreli de Araújo , PEBIP, 1º cargo, ato nº 60/2019,
publicado em 31.05.2019, por motivo de incorreção no texto, onde se
lê:... 02.10.2013 ...; leia-se:... 02.10.2003...;
22 1572634 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
RESOLUÇÃO COEPE/UEMG Nº 338, DE
21 DE DEZEMBRO DE 2021.
Aprova alterações no Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em
Engenharia Elétrica da Unidade Acadêmica da UEMG em Ituiutaba.
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, da Universidade
do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando:
- a Resolução CNE/CES nº 2, de 24 de abril de 2019, que Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em
Engenharia;
- a Resolução CNE/CES nº 1, de 26 de março de 2021, que altera o Art.
9°, § 1º da Resolução CNE/CES 2/2019, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação de Engenharia;
- a Resolução CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira ;
- a Resolução UEMG/COEPE nº 287 de 04 de março de 2021, que dispõe sobre o desenvolvimento de atividades de extensão como componente curricular obrigatório dos Cursos de Graduação da Universidade
do Estado de Minas Gerai;
- o Regimento Geral da Universidade do Estado de Minas Gerais;
- o Programa de Reforma Curricular da Universidade do Estado de
Minas Gerais; e
- a Ata de Reunião do COEPE, de 01 de dezembro de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam aprovadas as alterações promovidas no Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Engenharia Elétrica da Unidade
Acadêmica de Ituiutaba.
Parágrafo Único. As alterações aprovadas no caput deste artigo
incluem:
I - regime de matrícula por disciplina;
II - implementação do sistema de créditos curriculares e das normas de
rendimento escolar;
III - possibilidade de oferta de disciplinas na modalidade à distância;
IV - inclusão de disciplinas optativas e carga horária para desenvolvimento de disciplinas eletivas;
V - cômputo de carga horária de atividades de extensão no currículo.
Art. 2º O Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Engenharia
Elétrica da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, com as alterações estabelecidas por esta Resolução, permanecerá disponível, na íntegra, na
página eletrônica da Universidade.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 21 de dezembro de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Presidenta do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
22 1572129 - 1
ATO N.º 2084/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor
FREDERICO ANTONIO ARAUJO, Masp n.º 0852795-4, Professor de
Educação Superior, Nível V, Grau E, da Faculdade de Educação, por
3 (três) meses, referente ao 1° quinquênio de férias-prêmio, a partir
de 09/12/2021.
ATO N.º 2087/2021
ALTERA A CARGA HORÁRIA, no ato de convocação nº 95/2021
para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A,
de OLSYMARA CAVALCANTI, Masp n.º 14135446, nos termos do
artigo 85 do Estatuto da Universidade do Estado de Minas Gerais, aprovado pelo Decreto nº 43.352 de 15 de novembro de 2013, da Unidade
Acadêmica de Cláudio, de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aulas
semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2021.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
22 1572683 - 1

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
EXTRATO DE PORTARIA Nº 172 – REITOR/2021
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei n. 869 de 05 de julho de 1952 e pelo Estatuto e
Regimento Geral da Autarquia, resolve instaurar Processo Administrativo Disciplinar face ao servidor F.S.M, MASP 1067258-2 e nomear
para compor Comissão Processante os servidores Otil Carlos Dias dos
Santos,Huagner Cardoso da Silva e Madison Alves Santana Prates.
Reitoria da Universidade Estadual de Montes Claros, aos vinte dias de
dezembro de 2021.
22 1572467 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112230019100150.