TJMG 10/12/2021 -Fc. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 – 15

Minas Gerais Diário do Executivo
ATO DA PRESIDÊNCIA – PROMOÇÃO REGRA GERAL
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na alínea “a”, do inciso, II, do § 3º, do
artigo 73 da Lei n° 22.257, de 27/07/2016 e no inciso XVI, do art. 14, do Decreto n.º 48.293, de 28/10/2021, CONCEDE, nos termos do art. 17, da
Lei nº 15.465, de 13/01/2005 e da Resolução SEPLAG nº 67, de 18/10/2010, Promoção pela Regra Geral em carreiras do Grupo de Atividades de
Seguridade Social, aos servidores abaixo relacionados, a partir das vigências apontadas:
Situação Anterior
Promoção pela Regra Geral
Masp/Dv
Nome
Carreira
Nível
Grau Nível Grau
Vigência
10965184
Cristina Iolanda Freitas De Azevedo Barros
AUSS
IV
C
V
A
05/11/2021
10742518
Maurilio De Andrade Assis
AUSS
V
E
VI
A
16/11/2021 (*)
(*) a vigência é a data de protocolo do certificado de conclusão de curso. (Processo SEI n.º 2010.01.0098137/2021-38)
Thiago Bernardo Borges – Presidente
09 1567262 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para 20 horas semanais, nos termos da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por
seis meses às servidoras: Masp 1095986-4, Celia Fernandes da Silva, a
partir de 18/12/2021; Masp 1376003-8, Adriana de Moraes Adão Gonçalves, a partir de 28/12/2021.
Guilherme Parentoni Senra Fonseca- Diretor
de Planejamento, Gestão e Finanças.
09 1566922 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere o pedido de pensão em favor de MARCELO ROCHA FERREIRA, uma vez que os documentos apresentados não comprovaram a
união estável com o segurado JOSIELE DE FATIMA DA SILVA SANTIAGO, nos termos da legislação vigente à data do óbito. Processo nº
75.869-8
Indefere o pedido de pensão em favor de APOLINIA COSTA RODRIGUES, uma vez que nos termos do art. 24 da Emenda Constitucional nº
103/2019 é vedada a acumulação de mais de dois benefícios previdenciários pelo dependente cônjuge ou companheiro. Instituidor: MARCIO JOSE RODRIGUES - Processo nº 75.944-9
Indefere o pedido de pensão em favor de ELIZABETH REGINA DE
PAIVA uma vez que o requerente não foi considerado inválido na data
do óbito do segurado OSWALDO DOMINGUES DE PAIVA, contrariando os termos da legislação vigente. Processo nº 71.159-4
Indefere o pedido de pensão em favor de ANTONIO DE PADUA
MAGALHÃES FIGUEIREDO uma vez que, conforme os documentos
apresentados para o estudo social, não foi comprovada a dependência
econômica, nos termos da legislação vigente à data do óbito. Instituidora: Olga Magalhães Figueiredo. Processo nº 75.896-5
Indefere o pedido de pensão em favor de VICENTE RAIMUNDO
MAGALHÃES FIGUEIREDO uma vez que, conforme os documentos
apresentados para o estudo social, não foi comprovada a dependência
econômica, nos termos da legislação vigente à data do óbito. Instituidora: Olga Magalhães Figueiredo. Processo nº 75.896-5
Indefere o pedido de pensão em favor de ANDRE DA SILVEIRA
VIEIRA, uma vez que o requerente não foi considerado inválido na
data do óbito do segurado, e de acordo com os documentos apresentados para o estudo social, não foi comprovada a dependência econômica,
nos termos da legislação vigente à data do óbito. Instituidor: Sebastião
Vieira D Israel. Processo nº 24.490-2
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS – SEGURO E PECÚLIO
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo
por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Francyelle Aparecida Nunes e John
Antônio Nunes
Wayne dos Santos Nunes
Fernando Nolasco Myrrha Tulia D Auria Myrrha
das Graças Marques de Souza e
Nivaldo Batista de Souza Maria
Bianca Marques de Souza Cortez
Maria Carolina Martins da Cledson Camilo da Silveira
Silva Silveira
Marlon Arruda de Faria, Christian Arruda
Neijme Arruda de Faria
de Faria e Tassiana Arruda de Faria Silva
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
09 1567266 - 1
ATO DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS
– ABONO DE PERMANÊNCIA
CONCEDE Abono de Permanência, nos termos do § 20, do art.
36, da CE/1989, com redação dada pelo art. 2º da ECE nº 104, de
14/09/2020 e art. 151, do ADCT da CE/1989, acrescentado pelo art.
5º, da ECE n.º 104, de 2020, aos servidores: Maria Do Rosário Monteiro, Masp 1096534-1, a partir de 11/2021, mês do requerimento (SEI
2010.01.0097879/2021-20) e; Nilson Maia, Masp 1072155-3, a partir
de 12/2021, mês do requerimento (SEI 2010.01.0099687/2021-92).
Rafael Augusto Corrêa Lima - Gerente de Recursos Humanos
09 1567251 - 1
PORTARIA Nº 034/2021
Reconduz membros de Comissão. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 14, inciso VII, do Decreto
Estadual nº 48.293, de 28 de outubro de 2021 e tendo em vista os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, Resolve:
Art. 1º - Reconduzir os membros da Comissão responsável pelo Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria nº
016, de 07 de maio de 2020, a fim de que seja assegurado à processada
C.S.S.T.K, MASP 1074010-8, o prazo necessário à apresentação das
alegações finais de defesa.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, data de assinatura eletrônica.
Thiago Bernardo Borges – Presidente.
09 1567264 - 1
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS –
CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS PRÊMIO
Defere a contagem em dobro de 122 (cento e vinte e dois) dias de
férias prêmio, sendo 90 (noventa) dias referentes ao 4° quinquênio e 32
(trinta e dois) referentes ao 5º quinquênio completados em 08/01/1998
e 18/01/2003, respectivamente, para fins de concessão de adicional por
tempo de serviço, nos termos do inciso II, do art. 114, dos ADCT, da
CE de 1989, acrescido pelo art. 4º, da ECE n.º 57, de 15/07/2003, ao
servidor Seme Raman Mattar, Masp 1070451-8, com vigência a partir
de 19/11/2021, data de seu afastamento preliminar à aposentadoria (SEI
2010.01.0094587/2021-52)
Rafael Augusto Corrêa Lima - Gerente de Recursos Humanos

Ato n.º 321 – Declara aposentada, com proventos integrais e com
direito à paridade, a partir de 17/09/2021, nos termos do artigo 3º, da
Emenda à Constituição Federal nº 47, de 05/07/2005, combinado com o
art. 144, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, acrescentado pelo art. 5º, da Emenda à Constituição Estadual n.º 104, de 14/09/2020, ELIANA CRISTINA LOPES
DE OLIVEIRA, MASP 1072116-5, CPF 800.813.396-15, ocupante do
cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social/Atendente de Consultório Odontológico, nível VI grau B (SEI 2010.01.0075033/2021-39).
Thiago Bernardo Borges – Presidente
Ato n.º 334 – Declara aposentada, com proventos integrais ecom direito
àparidade, a partir de 23/09/2020,nos termos do artigo 3º, da Emenda à
Constituição Federal nº 47, de 05/07/2005,combinado com o art. 144,
do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição
Estadual de 1989, acrescentado pelo art. 5º, da Emenda à Constituição Estadual n.º 104, de 14/09/2020, NEILA DAS GRACAS NEVES
ROMANIELLO, MASP 1071244-6, CPF 249.675.996-72, ocupante do
cargo efetivo de Analistade Seguridade Social/Cirurgião Dentista, nível
V, grau A (SEI 2010.01.0056601/2020-96).
Thiago Bernardo Borges – Presidente
Ato n.º 336 – Declara aposentada, com proventos integrais e com
direito à paridade, a partir de 26/10/2020, nos termos do artigo 6º, da
Emenda à Constituição Federal nº 41, de 19/12/2003, combinado com o
art. 144, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, acrescentado pelo art. 5º, da Emenda à Constituição Estadual n.º 104, de 14/09/2020, VANDA DIAS DUARTE,
MASP 1073166-9, CPF 414.570.996-91, ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar de Seguridade Social/Auxiliar de Enfermagem, nível IV, grau
C (SEI 2010.01.0072129/2020-74).
Thiago Bernardo Borges – Presidente
Ato n.º 343 – Declara aposentado, com proventos proporcionais e sem
paridade, a partir de 16/08/2021,nos termos daalínea“b”, doinciso
III,do§ 1º, doartigo 40, da Constituição Federal,de 05/10/1988,com a
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15/12/1998,
combinado com o art. 144, do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Estadual de 1989, acrescentado pelo art.
5º, da Emenda à Constituição Estadual n.º 104, de 14/09/2020,JOSE
MARIA FREIRE RAMOS, MASP 1049498-7, CPF 343.724.406-00,
ocupante do cargo efetivo de MedicodaÁreade Seguridade Social, nível
VI, grau A (SEI 2010.01.0067747/2021-45).
Thiago Bernardo Borges – Presidente
Ato n.º 344 – Declara aposentada, com proventos integrais e com
direito à paridade, a partir de 02/10/2021, nos termos do artigo 6º, da
Emenda à Constituição Federal nº 41, de 19/12/2003, combinado com o
art. 144, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, acrescentado pelo art. 5º, da Emenda à Constituição Estadual n.º 104, de 14/09/2020, SANDRA MARIA QUEIROZ,
MASP 1073133-9, CPF 419.731.946-00, ocupante do cargo efetivo
de Auxiliar de Seguridade Social/Escriturário, nível VI, grau D (SEI
2010.01.0073265/2021-51).
Thiago Bernardo Borges – Presidente
Ato n.º 359 – Declara aposentado, com proventos integrais ecom direito
àparidade, a partir de 29/09/2021,nos termos do artigo 6º, da Emenda à
Constituição Federal nº 41, de 19/12/2003,combinado com o art. 144,
do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição
Estadual de 1989, acrescentado pelo art. 5º, da Emenda à Constituição Estadual n.º 104, de 14/09/2020,JOSE CERQUEIRA DE FIGUEIREDO, MASP 1071764-3, CPF 080.821.706-20, ocupante do cargo
efetivo de Analista de Seguridade Social/Cirurgião Dentista, nível III,
grau H (SEI 2010.01.0081189/2021-85).
Thiago Bernardo Borges – Presidente
Ato n.º 372 – Declara aposentada, com proventos integrais e com
direito à paridade, a partir de 25/06/2021, nos termos do artigo 3º,
da Emenda à Constituição Federal nº 47, de 05/07/2005, combinado
com o art. 144, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da
Constituição Estadual de 1989, acrescentado pelo art. 5º, da Emenda
à Constituição Estadual n.º 104, de 14/09/2020, MARIA CRISTINA
MOREIRA FERREIRA, MASP 1071633-0, CPF 409.139.966-53, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social/Auxiliar de
Enfermagem, nível V, grau C (SEI 2010.01.0047627/2021-85).
Thiago Bernardo Borges – Presidente
Ato n.º 384 – Declara aposentada por invalidez, com proventos proporcionais e com direito àparidade, a partir de 09/09/2019,nos termos do
inciso I, do § 1º, do artigo 40, da Constituição Federal de 05/10/1988
e artigo 6º-A incluído pela Emenda à Constituição Federal n° 70,de
29/03/2012 àEmenda à Constituição Federal nº 41, de 19/12/2003,
combinado com a alínea “b”, do inciso III,do artigo 8º, da Lei Complementar nº 64, de 25/03/002, observada a alteração produzida pelo
art. 1º, da Lei Complementar n.º 110, de 28/12/2009, aROSANGELA
HERCILIA GONCALVES, MASP 1073780-7, CPF 591.695.406-91,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social/Auxiliar de
Enfermagem, nível V, grau A (SEI 2010.01.0048949/2021-87).
Thiago Bernardo Borges – Presidente
Ato n.º 385 – Declara aposentada, com proventos proporcionais e sem
paridade, a partir de 28/06/2021, nos termos da alínea “b”, do inciso
III, do § 1º, do artigo 40, da Constituição Federal, de 05/10/1988,
com a redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 20, de
15/12/1998, combinado com o art. 144, do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, acrescentado pelo art. 5º, da Emenda à Constituição Estadual n.º 104, de
14/09/2020, SONIA TEREZINHA SANTOS, MASP 1073597-5, CPF
323.578.856-53, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade
Social/Atendente de Consultório Odontológico, nível VI, grau D (SEI
2010.01.0051812/2021-95).
Thiago Bernardo Borges – Presidente

09 1567253 - 1

Ato n.º 386 – Declara aposentada, com proventos integrais e com
direito à paridade, a partir de 17/09/2021, nos termos do artigo 6º,
da Emenda à Constituição Federal nº 41, de 19/12/2003, combinado
com o art. 144, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da
Constituição Estadual de 1989, acrescentado pelo art. 5º, da Emenda
à Constituição Estadual n.º 104, de 14/09/2020, REJANE PINHEIRO
DAMASCENO, MASP 1072143-9, CPF 506.768.306-68, ocupante do
cargo efetivo de Médico da Área de Seguridade Social, nível V, grau A
(SEI 2010.01.0075842/2021-21).
Thiago Bernardo Borges – Presidente

ATOS DA PRESIDÊNCIA – APOSENTADORIA
Ato n.º 314 – Declara aposentado, com proventos integrais e com
direito à paridade, a partir de 21/02/2020, nos termos do artigo 6º, da
Emenda à Constituição Federal nº 41, de 19/12/2003, GIOVANI JOSE
CANDIDO, MASP 919252-7, CPF 275.790.346-20, ocupante do
cargo efetivo de Médico da Seguridade Social, nível V, grau C (SEI
2010.01.0009568/2020-63).
Thiago Bernardo Borges – Presidente

Ato n.º 387 – Declara aposentado, com proventos integrais ecom
direito àparidade, a partir de 07/10/2021,nos termos do artigo 6º, da
Emenda à Constituição Federal nº 41, de 19/12/2003,combinado com
o art. 144, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da
Constituição Estadual de 1989, acrescentado pelo art. 5º, da Emenda
à Constituição Estadual n.º 104, de 14/09/2020,MARCO ANTONIO
IANI, MASP 1042736-7, CPF 246.398.696-49, ocupante do cargo
efetivo de Médico da Áreade Seguridade Social, nível V, grau A (SEI
2010.01.0073716/2021-96).
Thiago Bernardo Borges – Presidente

Ato n.º 316 – Declara aposentada, com proventos integrais e com
direito à paridade, a partir de 18/02/2021, nos termos do artigo 6º,
da Emenda à Constituição Federal nº 41, de 19/12/2003, combinado
com o art. 144, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da
Constituição Estadual de 1989, acrescentado pelo art. 5º, da Emenda
à Constituição Estadual n.º 104, de 14/09/2020, NELMA TEIXEIRA
MENDES, MASP 1071477-2, CPF 508.505.206-49, ocupante do cargo
efetivo de Auxiliar de Seguridade Social/Escriturário, nível V, grau E
(SEI 2010.01.0010495/2021-57).
Thiago Bernardo Borges – Presidente

Ato n.º 389 – Declara aposentada, com proventos integrais e com
direito à paridade, a partir de 14/10/2021, nos termos do artigo 3º, da
Emenda à Constituição Federal nº 47, de 05/07/2005, combinado com o
art. 144, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, acrescentado pelo art. 5º, da Emenda à Constituição Estadual n.º 104, de 14/09/2020, VALERIA MARTINS BOTINHA ROCHA, MASP 1071948-2, CPF 658.843.376-04, ocupante do
cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social/Atendente de Consultório Odontológico, nível VI, grau C (SEI 2010.01.0077818/2021-19).
Thiago Bernardo Borges – Presidente
09 1567254 - 1

ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO
INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não ficar
comprovada a condição de dependente, conforme disposto no art. 4º da
Lei Complementar nº 64/02): Alisson dos Santos Viana, Aluizio Cristovam Colombini Junior, Axlayne Abadia Santana Silva, Cleverson Alves
Silva, Dinaura Fernandes Gonçalves Tomain, Franciely Costa Braga
da Silva, Gildo Garcia da Rocha Junior, Gloria da Silva Rocha, Israel
Garcia de Sousa, Juliana Alves, Lucas Pedersoli Franco, Lucimara
de Fatima Rezende, Maria Helena Gomes, Mercia Rezende, Samuel
Tiburcio Gomes, Sandra Rodrigues da Silva, Silvia Guerra de Faria,
Thiago de Oliveira Almeida.
09 1567247 - 1

FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor (es): MASP 378655-5, JACQUELINE DAGMAR BARROS
LOBO LEITE, por 01 mês (es), referente (s) 2º quinquênio a partir
de 13/12/2021; MASP 382963-7, ALOISIO GOMES NOGUEIRA,
por 01 mês (es), referente (s) 3º quinquênio a partir de 06/12/2021;
MASP 367650-9, ANA ELIZABETH COELHO DE OLIVEIRA
RODRIGUES, por 01 Mês (es) referente (s) 3º quinquênio a partir de
09/12/2021.

ATO DA PRESIDÊNCIA – PROGRESSÃO
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais, considerando o disposto na alínea “a”, do inciso, II, do §
3º, do artigo 73 da Lei n° 22.257, de 27/07/2016 e no inciso XVI, do art.
14, do Decreto n.º 48.293, de 28/10/2021, retifica publicado no DOE
de 02/12/2021 no que se refere à progressão (AUSS, nível VI, grau D),
concedida, nos termos do art. 16, da Lei nº 15.465, de 13/01/2005, à
servidora Rosana Pereira Pinto Barros, Masp 10740959: Onde se Lê:
Vigência 04/10/2019 - Leia-se: Vigência 04/10/2021 (Processo SEI n.º
2010.01.0092542/2021-74).
Thiago Bernardo Borges – Presidente
09 1567259 - 1

RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/FHEMIG
Nº 377, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
Altera o anexo único da Resolução Conjunta SES-MG/FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS n.º 356, de 24 de
agosto de 2021, que delega competência para a operacionalização do
Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade
executora 1320044 – SES/FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – unidade orçamentária 4291, incluindo nova
ordenadora de despesas ao TDCO 026/2021.
OSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAISe
aPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e considerando:
- a Resolução Conjunta SES-MG/FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS n.º 356, de 24 de agosto de 2021, que
delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de
Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320044 –
SES/FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
– unidade orçamentária 4291; e
- o Ofício FHEMIG/DPGF/GEOF nº. 50/2021, de 21de novembrode
2021, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG/
Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças-Gerência de Orçamento e
Finanças - GEOF, solicitando inclusãode Ordenadora de Despesas;
RESOLVEM:
Art. 1º – Alterar o anexo único da Resolução Conjunta SES-MG/FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS n.º 356,
de 24 de agosto de 2021, incluindo nova ordenadora de despesas ao
TDCO 026/2021, nos termos do Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2021.
RENATA FERREIRA LELES DIAS
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/FHEMIG
N.º 378, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
Altera o inciso I do art. 1º da Resolução Conjunta SES-MG/FHEMIG
nº 369, de 05 de outubro de 2021, que delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320044 – SES/FHEMIG – unidade orçamentária 4291, incluindo nova ordenadora de despesas suplente.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS e
a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e considerando:
- a Resolução Conjunta SES-MG/FHEMIG nº 369, de 05 de outubro
de 2021, que delega competência para a operacionalização do Sistema
Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320044 – SES/FHEMIG – unidade orçamentária 4291; e
- o Ofício FHEMIG/DPGF/GEOF nº. 51/2021 da FHEMIG/Diretoria
de Planejamento Gestão e Finanças - Gerência de Orçamento e Finanças - GEOF, solicitando inclusão de ordenador suplente;
RESOLVEM:
Art. 1º – Alterar o inciso I do art. 1º da Resolução Conjunta SES-MG/
FHEMIG nº 369, de 05 de outubro de 2021, incluindo nova ordenadora
de despesas suplente no que tange ao Hospital Julia Kubitscheck, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
I – ordenação de despesas:
(...)
ordenador de despesas suplente: Talita Resende Caraviee Da Costa
Moreira HJK, MASP: 12107512, CPF:01209390612;
(...)”(nr)
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,09 de dezembro de 2021.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
RENATA FERREIRA LELES DIAS
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
09 1566884 - 1
DECISÃO FINAL
REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO N° 01/2021.
A Coordenadora da Vigilância Sanitária da Superintendência Regional
de Saúde de Patos de Minas, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento Moagem de Milho Moinho de Pedra
LTDA foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário N° 01/2021 em 01/11/2021 e não interpôs recurso,
torna definitiva referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual
13317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão em 1ª instância, o processo será dado
por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo
Único da Lei Estadual 13317/99).
Publique-se e notifique-se.
Patos de Minas, 09 de dezembro de 2021.
Ivany Maria Silva de Brito
Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária
Superintendência Regional de Saúde/ Patos de Minas
09 1566679 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/FHEMIG
N.º 379, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
Altera o inciso I do art. 1º da Resolução Conjunta SES-MG/FHEMIG
nº 362, de 20 de setembro de 2021, que delega competência para a
operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/
SIAFI-MG na unidade executora 1320044 – SES/FHEMIG – unidade
orçamentária 4291, incluindo nova ordenadora de despesas suplente.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS e
a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e considerando:
- a Resolução Conjunta SES-MG/FHEMIG nº 362, de 20 de setembro
de 2021, que delega competência para a operacionalização do Sistema
Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320044 – SES/FHEMIG – unidade orçamentária 4291; e
- o Ofício FHEMIG/DPGF/GEOF nº. 52/2021 da FHEMIG/Diretoria
de Planejamento Gestão e Finanças - Gerência de Orçamento e Finanças - GEOF, solicitando inclusão de ordenador suplente;
RESOLVEM:
Art. 1º – Alterar o inciso I do art. 1º da Resolução Conjunta SES-MG/
FHEMIG nº 362, de 20 de setembro de 2021, incluindo nova ordenadora de despesas suplente no que tange ao Hospital Julia Kubitscheck,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
I – ordenação de despesas:
(...)
ordenador de despesas suplente: Talita Resende Caraviee Da Costa
Moreira HJK, MASP: 12107512, CPF:01209390612;
(...)”(nr)
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2021.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
RENATA FERREIRA LELES DIAS
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
09 1566901 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s) servidor (es): Masp 913996-5, PAULO ROBERTO DIAS, publicado em
08/12/2021, onde se lê: por 02 mês (es), referente ao 3º e 4º quinquênio a partir de 02/11/2021, leia-se: por 02 mês (es), referente ao 3º e 5º
quinquênio a partir de 02/11/2021; Masp 669444-2, MARTA GERVASIO GUERRA TEIXEIRA, publicado em 11/08/2021, onde se lê: por 1
mês(es) referente ao 1º quinquênio, a partir de 02/01/2022, leia-se: por
1 mês(es) referente ao 1º quinquênio, a partir de 20/12/2021.

09 1567235 - 1

FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/
FHEMIG Nº 377, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
“ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS Nº 356, DE 24 DE AGOSTO DE 2021.
Ordenadores de Despesas e Responsáveis Técnicos – Unidade Executora 1320044 e Unidade Orçamentária 4291
(...)
Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO – n.º
26/2021
MASP/
NOME/UNIDADE
CHAPA
Ordenadores de Despesas
(...)
Suplente: Talita Resende Caraviee Da Costa Moreira
12107512
(...)
(...)”(nr)
09 1566879 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/FHEMIG
N.º 380, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de
Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320044 –
SES/FHEMIG – unidade orçamentária 4291.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS e
a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e considerando:
- o Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO –
n.º 049/2021, celebrado entre a SES-MG e a FHEMIG, publicado em
25/11/2021, que visa o custeio destinados às Unidades da FHEMIG –
Hospital Eduardo de Menezes, Hospital Regional Antônio Dias e Hospital Regional João Penido, visando às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus – COVID19, nos termos previstos neste TDCO,
e em conformidade com o Plano de Trabalho, que é parte integrante e
inseparável do presente Termo. Valor: R$ 65.600,00 (sessenta e cinco
mil e seiscentos reais) do orçamento do FES/SES, nos termos previstos
no referido Termo; e
- o Ofício FHEMIG/DPGF/GEOF/CCOG nº. 82/2021, datado de 02 de
dezembro de 2021, da Gerência de Orçamentos e Finanças - Contabilidade Governamental - CCOG, por meio do qual é solicitada a delegação de competência e designação de servidores para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI-MG,
relativamente ao TDCO n.º 049/2021;
RESOLVEM:
Art. 1º – Delegar competência aos servidores abaixo relacionados para
a prática de atos de ordenação de despesas e de responsabilidade técnica, visando à operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI-MG, na unidade executora 1320044/unidade
orçamentária 4291:
I – ordenação de despesas:
a) ordenador de despesas titular: Virgínia Antunes de Andrade Zambelli
- HEM, MASP: 10920528, CPF: 040.666.176-62;
b) ordenador de despesas suplente: Fabiana do Carmo Vieira - HEM,
MASP: 11994910, CPF: 065.439.256-04;
c) ordenador de despesas titular: Valéria Costa Queiroz – HRAD,
MASP: 10425619, CPF: 891.800.706-04;
d) ordenador de despesas suplente: Shyrleny Cristina de Andrade –
HRAD, MASP: 12104352, CPF: 051.434.316-89;
e) ordenador de despesas titular: Daniel Ortiz Miotto – HRJP, MASP:
13075122, CPF: 116.847.728-00;
f) ordenador de despesas suplente: Daniel Ramos Bittar e Silva – HRJP,
MASP: 12047320, CPF: 061.846.236-80; e
II – responsabilidade técnica:
a) Patrícia Araújo Custodio dos Santos - HEM, MASP: 13670617, CPF:
032.138.406-70;
b) Cláudia Rezende Silva - HRAD, MASP: 10413482, CPF:
593.598.976-04;
c) Amanda Chaves de Freitas – HRAD, MASP: 13562228, CPF:
097.380.916-75;
d) Adriane Cristian de Souza Cruz – HRJP, MASP: 10422293, CPF:
609.328.056-04.
Art. 2º – A delegação de que trata o artigo anterior visa à execução do
objeto do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO
– n.º 049/2021, celebrado entre a SES-MG e a FHEMIG, publicado
em 25/11/2021, que prevê a disponibilização de R$ 65.600,00 (sessenta e cinco mil e seiscentos reais) do orçamento do FES/SES, que
visa o custeio destinados às Unidades da FHEMIG – Hospital Eduardo
de Menezes, Hospital Regional Antônio Dias e Hospital Regional João
Penido, visando às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus – COVID19.
Art. 3º – É responsabilidade da FHEMIG a imediata comunicação à
SES do desligamento ou da exoneração dos servidores elencados no art.
1º desta Resolução e a indicação de seu(s) respectivo(s) substituto(s).
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,09 de dezembro de 2021.
RENATA FERREIRA LELES DIAS
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
09 1567120 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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