TJMG 03/12/2021 -Fc. 42 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI Nº 5140.01.0004448/2021-69
Com base em toda documentação acostada aos autos do Processo SEI
nº 5140.01.0004448/2021-69, referentea Dispensa de Licitação, Processo de Compras nº 1501561-43/2021, APROVO os procedimentos
administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º
43.817/2004e pela Resolução SEPLAG n º 56 de 2019, evento SEI
nº37118160AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposiçõescontidas no art. 24, incisos VIII e XVI Lei Federal nº 8.666, de 1993,
nos termos do ParecerJurídico n.º 197/2021, evento SEI nº38541080,
cujo objeto é a Contratação da Companhia de Tecnologia da informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE para prestação de
Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas de Informação – Metodologia Ágil. O valorda contratação corresponde a R$3.206.400,00
(três milhões, duzentos e seis mil e quatrocentos reais), que correrápor
conta da seguinte dotação orçamentária:1501.04.126.041.1081.0001.4
490. 4007.1.25.1​.
Rodrigo Ferreira Matias
Subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
5 cm -01 1563679 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 27/2021-X, PLANEJAMENTO Nº 399/2020
- PROCESSO SEI Nº 1320.01.0117484/2020-27.
Partes: SEPLAG e Multifarma Comércio e Representações LTDA.
Objeto: Troca do nome de comercialização do medicamento do Lote 11
– Carbonato de Cálcio. Vigência: a partir da publicação até 24.02.2022.
Assinam: Rodrigo Ferreira Matias, pela SEPLAG e Leandro Alves dos
Reis, pela Multifarma.
2 cm -02 1564335 - 1
DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
SCGE/SUBGOVES
TRANSAT TELECOMUNICAÇÕES VIA SATÉLITE
EIRELI CNPJ:21.557.625/0001-29
No uso da competência a mim definida e à vista das conclusões e constantes do Processo Administrativo Punitivo 38593226, aplico à empresa
TRANSAT TELECOMUNICAÇÕES VIA SATÉLITE EIRELI, com
fulcro no art. 83, I e II, da Lei 13.303/2016, a penalidade de ADVERTÊNCIA e MULTA no valor de R$ 32.434,93. Ainda cabe recurso dessa
decisão. Publique-se.
Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2021
Fabricio de Barros Salum
Superintendente Central de Governança Eletrônica
3 cm -02 1564090 - 1
DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
SCGE/SUBGOVES
OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIALCNPJ: 05.423.963/0001-11
No uso da competência a mim definida e à vista das conclusões e
constantes do Processo Administrativo Punitivo 38583405, aplico à
empresa OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, com
fulcro no art. 83, I e II, da Lei 13.303/2016, a penalidade de ADVERTÊNCIA e MULTA no valor de R$ 171.025,55. Ainda cabe recurso
dessa decisão. Publique-se.
Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2021
Fabricio de Barros Salum
Superintendente Central de Governança Eletrônica
3 cm -02 1564089 - 1
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços - Planejamento e Pregão Eletrônico nº
153/2021. Objeto: COMPRA ESTADUAL DE INSUMOS DE SAÚDE
- Partes: SEPLAG e as Empresas:
ATA I/2021 - INDALABOR INDAIA
LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA
Lote
Valor (R$) Lote
Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
1
1,2900 4
4,3100 7
1,4700
8
6,0000 ATA II/2021 - MULTIFARMA COMERCIO
E REPRESENTAÇÕES LTDA
11
0,2310 12
0,2400 ATA III/2021 - TECVIDA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA
10
0,1600 Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Rodrigo Ferreira
Matias, pela SEPLAG; e Sabrina Dias Magela, LeandroAlves dosReis
e Luciano Coelho Andrade pelas empresas.
4 cm -02 1564014 - 1
EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 199/2021 PLANEJAMENTO E PREGÃO ELETRÔNICO Nº 160/2021.
Objeto: Compra Estadual de Medicamentos​ - Partes: SEPLAG e as
Empresas:
ATA nº 199/2021 - I - ACÁCIA COMERCIO
DE MEDICAMENTOS EIRELI
Lote
Valor (R$) Lote
Valor (R$) Lote
Valor (R$)
10
0,6980 18
0,0450
29
3,6000
30
0,6400 47
0,6900
49
8,0000
59
0,0380 62
0,0390
77
29,1400
82
1,5000 94
0,8500 121
0,4650
135
0,2589 161
0,0188 196
0,0619
228
0,0798 235
1,3980 236
2,4380
256
0,5600 260
0,0528 271
7,9500
273
0,0320
ATA nº 199/2021 - II - ALFALAGOS LTDA
19
0,2050 41
4,5000
67
0,0740
80
0,3670 175
0,2190 179
0,4200
195
0,0660 265
4,0000
ATA nº 199/2021 - III - BH FARMA COMÉRCIO LTDA
16
0,3450 39
6,8624
55
0,0336
60
0,1300 127
0,0644 248
0,3630
249
0,5370 270
6,9200 280
0,1334
282
0,3540
ATA nº 199/2021 - IV - BIOHOSP
PRODUTOS HOSPITALARES S.A.
2
0,3400 22
7,3900
32
47,6500
35
29,5500 48
20,0700
56
7,1500
79
1,2000 86
2,6500
87
0,2000
95
5,5500 131
0,1100 132
3,4000
152
4,4800 154
2,1300 155
1,0100
159
0,2400 160
0,3295 164
6,7200
185
0,0500 186
0,0390 187
0,0425
201
0,5000 203
0,2972 214
31,6700
215
7,2000 230
0,6785 283
0,0945
291
55,0000
ATA nº 199/2021 - V - CIAMED DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA
36
11,7000
ATA nº 199/2021 - VI - CIMED INDÚSTRIA
DE MEDICAMENTOS LTDA
4
0,1300 20
1,8500
65
0,1300
73
4,1000 112
0,0670 113
0,1090
114
0,0280 116
0,0450 133
0,2500
180
4,9900 184
1,0900 191
0,0580
192
1,7500 199
0,9000 210
2,0200
231
5,2700 261
0,0670 262
0,1200
237
7,0000
-

ATA nº 199/2021 - VII - COMERCIAL
CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA
5
5,4700
6
0,0348
38
7,1500
57
0,1294 68
4,8800
69
0,3685
74
2,4500 107
0,5353 110
6,1550
124
8,3300 138
0,0556 162
1,8360
163
3,6330 197
0,3225 241
2,8340
ATA nº 199/2021 - VIII - CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
117
1,2842
ATA nº 199/2021 - IX - COSTA CAMARGO COMÉRCIO
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
37
4,8400 63
0,3050
71
3,9900
ATA nº 199/2021 - X - COSTA CAMARGO COMÉRCIO
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
158
17,7400
ATA nº 199/2021 - XI - CRISTÁLIA PRODUTOS
QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA
44
0,2100 53
21,9000 130
2,0000
136
5,9500 183
0,5900
ATA nº 199/2021 - XII - DIMASTER COMÉRCIO
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
33
14,4800
ATA nº 199/2021 - XIII - DROGAFONTE LTDA
17
1,7586 216
6,6000 257
1,3382
ATA nº 199/2021 - XIV - ESTRATTI VEGETALI
FARMÁCIA E MANIPULAÇÃO EIRELI
289
16,6400 290
23,1000 292
0,8500
293
22,7100 297
34,9000 298
0,5100
303
0,5200 304
18,7000 305
36,9700
294
23,3100
ATA nº 199/2021 - XV - FÓRMULAS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÕES ESPECIAIS LTDA
302
32,5375
ATA nº 199/2021 - XVI - FRESENIUS KABI BRASIL LTDA
70
4,2300 72
4,0400
ATA nº 199/2021 - XVII - FRESENIUS KABI BRASIL LTDA
85
2,1700 105
2,1800 149
2,3000
150
2,2000 263
2,5000
ATA nº 199/2021 - XVIII - GLOBAL HOSPITALAR
IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
181
0,8000
ATA nº 199/2021 - XIX - JANSSENCILAG FARMACÊUTICA LTDA
212
22,6800
ATA nº 199/2021 - XX - LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A.
106
1,7500
ATA nº 199/2021 - XXI - MED CENTER COMERCIAL LTDA
3
1,4900
9
0,0299
24
0,0447
27
0,0500 64
0,0860
97
0,0451
98
0,0399 100
0,0449 115
0,0382
143
0,0403 176
0,1146 177
0,2690
202
0,2197 206
0,0854 217
0,0986
229
0,5900 232
0,8353 242
0,1052
243
0,0493 276
0,2332
ATA nº 199/2021 - XXII - MEDCOM EIRELI
174
5,6437
ATA nº 199/2021 - XXIII - MEDILAR IMPORTAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES S/A
21
0,1378
ATA nº 199/2021 - XXIV - MULTIFARMA
PRODUTOS HOSPITALARES
23
0,5200 54
0,8940
58
0,4100
66
0,0620 88
0,1900
96
0,2500
128
2,4400 129
0,0920 139
1,1200
148
0,1889 153
0,1200 156
0,2000
172
1,0800 178
0,7340 208
1,7600
223
0,1693 224
0,2390 225
0,8900
233
0,0770 245
1,6600 251
0,0264
277
0,1760 309
7,4400
ATA nº 199/2021 - XXV - NSA DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS EIRELI
258
6,6000 259
11,5200
ATA nº 199/2021 - XXVI - ONCO PROD DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA
287
20,1000 288
20,1000
ATA nº 199/2021 - XXVII - PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA
11
0,2486 14
0,1199
15
0,2288
26
0,0880 76
0,1452 101
5,8476
109
0,0950 173
0,1496 193
0,0560
205
4,1652 218
3,8720 240
5,8960
306
1,1880
ATA nº 199/2021 - XXVIII - PROMEFARMA
MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
221
0,1670
ATA nº 199/2021 - XXIX - SAMEH SOLUÇÕES
HOSPITALARES LTDA EPP
51
10,0000 78
2,1000
81
0,5500
122
0,1000 147
0,0970
ATA nº 199/2021 - XXX - SÍRIO PHARMA EIRELE
167
2,7990 190
1,7790 272
0,6200
ATA nº 199/2021 - XXXI - SOIN VIE
FARMACÊUTICA E NUTRIÇÃO LTDA
8
3,4999 61
0,0370
ATA nº 199/2021 - XXXII - SOMA/MG
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
25
0,0246 52
3,3000 145
0,0220
198
0,0770 200
0,5000 220
5,6800
226
1,8900 281
3,2000 286
0,1000
ATA nº 199/2021 - XXXIII - SULMEDIC
COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
50
10,0000 204
0,2020
ATA nº 199/2021 - XXXIV - TOP NORTE COMERCIO
DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR EIRELI
171
0,1100 301
0,9490
Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Rodrigo Ferreira
Matias, pela SEPLAG; e José Maria Nogueira, Natanael Pereira, Helio
Alves Rocha, Leonardo Augusto Machado Campos, Renata Casagrande
Galiotto, Tatiana Braz de Araujo, Rafael Olímpio Castanheira, Adriano
Rodrigues da Silva, Felippe David Mello Fontana, Felippe David Mello
Fontana, Alessandro Rotoli Camargo, Suema Tussi Brunelo, Fernanda
Longa da Fonte, Fabio Coser Silva, Angela Maria da Silva, Maria
Aparecida Gomes, Maria Aparecida Gomes, Marcelo Cunha Maciel,
Gabriel Sassamoto, Regina Santos Ammiratti, Rita de Cássia Sanches
Rezende, Daniel Moreira Campos de Amaral, César Augusto Gomes
Neumann, Leandro Alves dos Reis, Adelina Mello Fontana, Mariana
Lucci de Oliveira, Celso Agustinho Prati, Sirlei Terezinha Zambrin,
Lucelia Ferreira Gomes, Teresinha Sirio Simon Fernandes, Rodrigo
Ferreira Luiz, Lazaro Calebe Nery do Carmo, Jose Paulo Gesser e Acácio Everton Lisoski, pelas empresas.
41 cm -02 1564268 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI Nº 5140.01.0004721/2021-70
Com base em toda documentação acostada aos autos do Processo SEI
nº5140.01.0004721/2021-70 , referentea Dispensa de Licitação, Processo de Compras nº 1501561-42/2021, APROVO os procedimentos
administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º
43.817/2004e pela Resolução SEPLAG n º 56 de 2019, evento SEI
nº37193680 AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposiçõescontidas no art. 24, incisos VIII e XVI Lei Federal nº 8.666, de 1993, nos
termos do ParecerJurídico n.º 196/2021, evento SEI nº38569869, cujo

objeto é a Contratação da Companhia de Tecnologia da informação do
Estado de Minas Gerais - PRODEMGE para prestação de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas de Informação – Metodologia Ágil
para atendimento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
– SEPLAG, com a interveniência e anuência do Instituto Estadual de
Florestas - IEF. O valorda contratação corresponde a R$ 1.999.992,00
(um milhão, novecentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e
dois reais).), que correrápor conta da seguinte dotação orçamentária:15
01.0.126.041.1081.0001.4490.4007.1.95.1.
Rodrigo Ferreira Matias
Subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
5 cm -01 1563675 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1501561 32/2021. Tipo: Menor Preço.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará a licitação
para Contratação de empresa especializada para execução do plano de
Manejo das capivaras existentes na CAMG em atendimento à demanda
da Coordenadoria Especial da Cidade Administrativa A sessão do pregão iniciará no dia 17/12/2021, às 10h00min, no site www.compras.
mg.gov.br. Mais informações: comprascentrais@planejamento.mg.gov.
br.
BH/MG 03/12/2021. Jafer Alves Jabour. Superintendência
Central de Compras Governamentais/SEPLAG.
3 cm -02 1564003 - 1

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.169/2021. Objeto: Contratação de
empresa especializada,mediante contrato anual, para prestação de serviços continuados deassistência técnica, manutenção preventiva e corretiva em 12 (doze) ventiladores pulmonares (respiradores)da marca
DIXTAL alocados no Hospital Governador Israel Pinheiro – HGIP/
IPSEMG. Data da sessão pública: 20/12/2021, às 09h00m (nove horas),
horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O
cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado
o Edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do
pregão. O Edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br
ou www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2021.
Bruno Ramos Stancioli – Gerente de Compras
e Gestão de Contratos do IPSEMG.
4 cm -02 1564311 - 1
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Dispensa de licitação, com fundamento na Lei Federal n° 8.666/93,
art. 24, inciso VIII, exarado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e
Finanças, RATIFICO a Dispensa de licitação, referente ao processo nº
2012015-140/2021, destinada à contratação de serviços de DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO UTILIZANDO METODOLOGIA AGIL, por meio da
empresa COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEMGE, inscrita no CNPJ n°
16.636.540/0001-04, no valor total de R$ 8.176.320,00 (Oito milhões,
cento e setenta e seis mil, trezentos e vinte reais). A despesa acima mencionada estará acobertada pela dotação orçamentária nº 2011 10 122
705 2500 1 4 4 90 40 7 0 50 1.
THIAGO BERNARDO BORGES, Presidente.

ATO DO PRESIDENTE
Processo nº 2010.01.0018867/2021-23. Procedência: Despacho nº
198/2021/IPSEMG/GAB. Destinatário: Departamento de Patrimônio
- IPSEMG/DEPAT. Assunto: Autorização para alienação de bens considerados inservíveis. Despacho: Considerando o Relatório 04/2021
- IPSEMG/DEPAT (id 36207461), apresentado pelo Comitê de Gestão de Material, instituído pela Portaria nº 032/2020, para a reavaliação, classificação e desfazimento, na modalidade adequada, do material permanente e de consumo existentes nas unidades do Instituto;
considerando que os bens listados no Relatório 04/2021 - IPSEMG/
DEPAT (id 36207461), foram considerados obsoletos e inservíveis,
sem possibilidade de recuperação; considerando o parecer emitido pela
Bolsa de Materiais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
- SEPLAG, no sentido de que não há possibilidade deremanejamentoentre os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, por
setratarem de materiais obsoletos e inservíveis (id 36194200); considerando a avaliação executada pelaComissão Específica de Reavaliação
do Comitê de Gestão de Material do IPSEMG,responsável pela realização dos processos de reavaliação do material permanente do IPSEMG,
constante no Parecer nº 1/IPSEMG/DECEH/2021 (id 35618261), autorizo a alienação dos bens relacionados no Relatório 04/2021 - IPSEMG/
DEPAT (id 36207461), nos termos do art.17, II, §6º c/c art. 22, V, §5º
da Lei nº 8.666/93; artigo 18, §1º da Constituição Mineira, 7º e 8º do
Decreto Estadual 47.622/19, artigos 65 à 67 e 70 do Decreto estadual
45.242/09 e artigos 33, 34 e 35 da Resolução SEPLAG nº 37/10, conforme Nota Jurídica nº 621/2021 (id 37515755), observadas as ressalvas nela contidas.
Thiago Bernardo Borges – Presidente.
6 cm -02 1564315 - 1
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Dispensa de licitação, com fundamento na Lei Federal n° 8.666/93, art. 24,
inciso VIII, exarado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças,
RATIFICO a Dispensa de licitação, referente ao processo nº 2012015166/2021, destinada à contratação de serviços de informática, por meio
da empresa COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEMGE, inscrita no CNPJ
n° 16.636.540/0001-04, no valor total de R$ 705.234,55 . (Setecentos e
cinco mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).
A despesa acima mencionada estará acobertada pela dotação orçamentária nº 2011 10 302 11 4087 1 3 3 90 40 3 0 50 1.
THIAGO BERNARDO BORGES, Presidente.
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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de inexigibilidade de licitação, por exclusividade, com fundamento na Lei Federal n° 8.666/93, art. 25, inciso I , referente ao processo nº 2012015161/2021, exarado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças,
RATIFICO a inexigibilidade de licitação, destinada à contratação da
migração do sistema de Gestão Hospitalar MV SOUL da versão FLEX
(LTS/FTR) para a versão Soul MV HTML5, por meio da prestação do
serviço de consultoria e implantação, por meio da empresa: MV SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 91.879.544/0001-20, no valor
total de R$ 460.800,00 (Quatrocentos e sessenta mil e oitocentos reais).
A despesa acima mencionada estará acobertada pela dotação orçamentária nº 2011 10 302 11 4087 1 3 3 90 40 2 0 50 1
THIAGO BERNARDO BORGES, Presidente.
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­TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento
nº 910/2020. Contratante: IPSEMG. Contratado: Instituto de Ultrasonografia Ltda. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de
prestação de serviços médicos de assistência à saúde. Fundamentação
Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 30/11/2021. Assinam pelo IPSEMG: Pedro William
Ribeiro Diniz e pelo contratado Vital Vieira Neto. OBS: Publicação
extemporânea, em virtude de tramitação interna e externa.

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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de inexigibilidade de licitação, por exclusividade, com fundamento na Lei Federal n°
8.666/93, art. 25, inciso I, referente ao processo nº 2012015-186/2021,
exarado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, RATIFICO a
inexigibilidade de licitação, destinada à aquisição de Sache para acondicionamento de medicamentos para o Almoxarifado/Sede, sob a forma
de entrega integral , por meio da empresa SISNAC PRODUTOS PARA
SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 10.444.624/0001-51, no valor
total de R$ 128.700,00 (Cento e vinte e oito mil e setecentos reais). A
despesa acima mencionada estará acobertada pela dotação orçamentária nº 2011 10 122 705 2500 1 3 3 90 30 30 0 50 1.
THIAGO BERNARDO BORGES, Presidente.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de inexigibilidade de licitação, por exclusividade, com fundamento na Lei Federal n° 8.666/93, art. 25, inciso I , referente ao processo nº 2012015143/2021, exarado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças,
RATIFICO a inexigibilidade de licitação, destinada à contratação da
renovação da garantia de 8 licenças perpétuas do software gerenciador de banco de dados Oracle Database Standard Edition - Processor
Perpetual para a prestação do serviço de suporte técnico e atualização de versão das referidas licenças por um período de 48 (quarenta e
oito) meses, por meio da empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS
LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 59.456.277/0006-80, no valor total de
R$ 353.816,64 (Trezentos e cinquenta e três mil, oitocentos e dezesseis
reais e sessenta e quatro centavos). A despesa acima mencionada estará
acobertada pela dotação orçamentária nº 2011 10 122 705 2500 1 3 3
90 40 2 0 50 1.
THIAGO BERNARDO BORGES, Presidente.

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EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 9315207/21 – SEI: 2010.01.0017176/2021-90.
Contratada: PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.
Objeto: Aquisição de reagentes para realização de exames/testes de bioquímica, imunologia e hormônios, com pacto adjeto de COMODATO de
02 (dois) equipamentos para primeiro uso (ou seja, novos), totalmente
automatizados que permitam a integração de plataformas, incluindo a
prestação de serviços de manutenção (preventiva e corretiva), assistência técnica e científica com fornecimento de peças de reposição,para
realização de exames no Serviço de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial (SPCML)do Hospital Governador Israel Pinheiro (HGIP. Processo de Compras nº 2012015 000112/2021. Vigência: 12 (doze) meses
da publicação. Valor: R$ 2.199.997,70. Dot. Orç.:. 2011 10 302 011
4087 1 339030 13 0 50 1. Guilherme Parentoni S. Fonseca – Diretor e
Adriana da Silva Almeida Xavier. – Contratado.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº J.039.0.2021 decorrente do Pregão nº 033/2021.
Partes: MGS e a American Tower do Brasil Comunicação Multimídia
Ltda., CNPJ: nº 30.552.887/0001-91. Objeto: Serviços de telecomunicação de dados necessários à implantação, operação, gerenciamento,
interligação do site primário às unidades da MGS e provimento de
acesso à internet. Vigência: 36 meses. Valor: R$ 15.228,00. Assinatura:
02/12/2021.
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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Dispensa
de licitação, com fundamento na Lei Federal n° 8.666/93, art. 24, inciso
IV, exarado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, RATIFICO a Dispensa de licitação, por Emergência, referente ao processo nº
2012015-205/2021, destinada à aquisição de HEPARINA para atendimento dos beneficiários do Hospital Governador Israel Pinheiro-HGIP,
mediante fornecimento único, para 4 (quatro) meses, por meio da
empresa: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA, inscrita no CNPJ
n° 19.570.720/0007-06, no valor total de R$ 226.500,00 (Duzentos e
vinte e seis mil e quinhentos reais). A despesa acima mencionada estará
acobertada pela dotação orçamentária nº 2011 10 302 11 4087 1 3 3
90 30 12 0 50 1.
THIAGO BERNARDO BORGES, Presidente.
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AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2012015.170/2021.
Objeto: Aquisição de 1 (um) transdutor transesofágico Philips
modelo X7-2T, para ser utilizado no equipamento de ultrassonografia marca Philips, modelo Affiniti 50, patrimônio nº 23408383, alocado no CPCV/Cardiologia do Hospital Governador Israel Pinheiro
do IPSEMG, mediante fornecimento único. Data da sessão pública:
20/12/2021, às 09h00m (nove horas), horário de Brasília – DF, no sítio
eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal de Compras
do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e
hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser
obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2021. Bruno Ramos Stancioli
– Gerente de Compras e Gestão de Contratos do IPSEMG.
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ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO
A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) torna público
que realizará Pregão Eletrônico nº 071/2021 – PLANEJAMENTO
PORTAL DE COMPRAS Nº 347/2021. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE PRODUTOS PARA HIGIENE PESSOAL (PAPEL TOALHA
BOBINA). O início da sessão de pregão ocorrerá no dia 16/12/2021 às
09h30min. No site www.compras.mg.gov.br. Edital poderá ser retirado
no mesmo site.
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ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO
A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) torna público
que realizará Pregão Eletrônico nº 066/2021 – PROCESSO DE COMPRAS NO PORTAL MG nº 5381006 012/2021 – Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento, controle e fornecimento de combustíveis, mediante implantação de sistema de cartão magnético de monitoramento de frota, para atender a
frota de veículo da MGS. O início da sessão de pregão ocorrerá no
dia 16/12/2021 às 09h30min. No site www.compras.mg.gov.br. Edital
poderá ser retirado no mesmo site.
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EXTRATO DE CONVOCAÇÃO DE DESLIGAMENTO
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, convoca a
Sr.GERALDO ALBERTO PEREIRA DE SOUZA portador da CTPS nº
00066707/00346-SP, a comparecer no prazo de 1 (um) dia útil a partir
desta publicação, na sede da Empresa, localizada na Av.Álvares Cabral,
nº 200 – 2º andar, Centro – Belo Horizonte/MG para ter ciência do
motivo do seu desligamento.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112022335570142.

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