TJMG 02/12/2021 -Fc. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 – 13

Minas Gerais Diário do Executivo
ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO
INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não ficar
comprovada a condição de dependente, conforme disposto no art. 4º
da Lei Complementar nº 64/02): Areta Monique Guimaraes, Cleomir
Cordeiro da Silva, Elna Maria da Silva Barros, Ildaci Soares Costa,
Luiz Guilherme de Andrade Santos, Maria Aparecida Gomes da Cruz,
Marijara Maria Ribeiro do Nascimento, Masimiano Teixeira Gomes
dos Santos, Rosimeire Maria dos Santos, Silvana correa do Nascimento, Silvane Helena de Souza, Solange de Sousa Maia, Valdemir
Inácio Ventura.
01 1563586 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor

Expediente
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL
(3ª INSTÂNCIA) DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
SANITÁRIO GRS/ SETE LAGOAS N° 009/2011.
EMPRESA: MARIA DE LOURDES GONÇALVES BARBOSA - ME
CNPJ: 01.070.094/0001-38
ENDEREÇO: Vinícius de Morais nº 08A – Bairro Joaquim de Lima Município Três Corações/MG, CEP: 39.205-000
AUTO DE INFRAÇÃO Nº 009/2011
INFRAÇÕES: descumprir a legislação vigente no que se refere a: 1Dispensar medicamentos sujeitos ao controle especial sem a devida
prescrição médica e dispensar em desacordo com a prescrição médica
– Notificação de Receita nº 14826851 foi dispensado Rivotril 0,5 mg
(conforme dados no verso) ao invés deo,25 mg, conforme prescrição;
2 – Dispensar medicamentos sujeitos a controle especial sem opor o
carimbo de dispensação, devidamente preenchido, no verso de notificações de receitas e de receitas conforme determinado pela alínea “C”
do artigo 82 e alínea “C” do artigo 85 da Portaria nº 6 de 29/01/1999
e Art. 23 da RDC nº 27 de 30/03/2007; 3- Dispensar medicamentos; 4
– Reencapar agulhas após procedimentos de aplicação de injetáveis; 5)
Expor ao consumo agulha fora da embalagem estéril na sala de prestação de serviço farmacêutico; 5- Descumprir Termo de Notificação nº
17/052/10 datado em 08/09/
LEGISLAÇÃO INFRIGIDA: parágrafo único do Art. 35, da Lei Federal nº 5.991 de 17/12/73; Art. 35 e 53, da Portaria nº 344 de 12/05/1998;
alínea “C” do artigo 82 e alínea “C” do artigo 85 da Portaria nº 6 de
29/01/1999 e Art. 23 da RDC nº 27 de 30/03/2007; o item 12.1.3 da
RDC 306/2004; RDC nº 80/06.
DECISÃO: I. Advertência: Fica o estabelecimento advertido de que
constituem infração sanitária: Dispensar medicamento sujeito a controle especial sem a devida prescrição médica, sem apor carimbo de
dispensação devidamente preenchido e sem realizar a inspeção visual
para verificar, no mínimo, a identificação do medicamento, o prazo de
validade e a integridade da embalagem, bem como Dispensar medicamentos fracionados em desacordo com a legislação vigente; reencapar agulhas após procedimentos de aplicação de injetáveis; e fica também o estabelecimento advertido de que a reincidência torna o infrator
passível de enquadramento na penalidade máxima,, e a infração será
caracterizada como gravíssima, nos termos do art. 108, § 1º da Lei N°
13.317/1999.

II - Multa: no valor de 1.000,00 (huma mil) UFEMG’s (Unidades Fiscais de Minas Gerais), a ser paga no prazo de 30 dias contados da data
de notificação desta decisão em 3ªinstância, nos termos do art. 117
da Lei 13.317/1999, recolhida a conta do fundo Estadual de Saúde
por meio de DAE. Pagamento da Taxa através do site da Secretaria
de Estado da fazenda:http://daeonline1.fazenda.mg.gov.br/daeonline/
executeReceitaOrgaosEstaduais.action; Órgão: “Fundo Estadual de
Saúde”; Serviço do órgão público: “MULTA RECPRÓPRIO.
A multa poderá sofrer redução de 20% (vinte por cento) caso o infrator efetue o pagamento no prazo de 20 (vinte) dias contados da data da
notificação (§2º do art.117 da Lei Estadual 13.317/99).
O responsável legal pelo estabelecimento deve encaminhar o comprovante de pagamentoda multa, no prazo máximo de 35 (trinta e cinco)
dias corridos, contatos a partir da data limite de recolhimento do DAE,
nos termos do art. 117 da Lei Estadual nº 13.317, de 24 de setembro
de 1999, para a Superintendência de Vigilância Sanitária, no endereço:
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Minas-13º
andar; Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 - Bairro Serra Verde - Belo
Horizonte/MG - CEP: 31.630-900.
O não recolhimento da multa dentro do prazo fixado acarretará em
inscrição para cobrança judicial (§ 1º do art. 117 da Lei Estadual
13.317/99).
Fica o proprietário do estabelecimento ciente de que a reincidência
torna o infrator passível de enquadramento na penalidade máxima, e a
infração será caracterizada como gravíssima nos termos do § 1º do art.
108 da Lei Estadual 13.317/1999.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão
final, no órgão oficial de imprensa e a adoção das medidas impostas,
conforme disposto no parágrafo único, do art.123, da Lei Nº 13.317 de
24 de setembro de 1999.
Publique-se e Notifique-se para adoção das medidas impostas.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2021.
Felipe Curzio Laguardia
Superintendente de Vigilância Sanitária
Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES/MG
01 1563265 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 913320-8, JUSCELINO KUBTSCHEK SOARES, por 1
mês (es) referente ao 5º quinquênio, a partir de 23/11/2021.
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s) servidor (es): 386612-6, ELIZABETH CHAVES OLIVEIRA, publicado
em 27/11/2021, onde se lê: por 01 mês (es), referente ao 7º quinquênio
a partir de 01/12/2021, por 01 mês (es), referente ao 4º quinquênio a
partir de 01/12/2021.
01 1563578 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
PRORROGA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, de vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei 9.401, de
18/12/1986, por seis meses da servidora: Masp. 1491458-4, SUZANA
AMBROSIO PEREIRA SOARES ASSIS VILETE, a partir de
01/11/2021.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei 9.401,
de 18/12/1986, por seis meses da servidora: Masp. 1058449-8,
GENIANNE CRISTINE COSTA SILVA, a partir de 01/11/2021.
01 1563601 - 1

Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA PRE Nº404, DE 30 NOVEMBRO DE 2021.
Cumprimento de Decisão Judicial Desenvolvimento na Carreira revogando concessões anteriores
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º do Decreto nº 48.023, de 17 de agosto de 2020; e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de
janeiro de 2005, bem como visando o cumprimento da determinação judicial transitada em julgado, contida nos autos do processo nº 516497549.2017.8.13.0024, considerando o Oficio AGE/PAF nº 21436/2021 e publicação no Diário Oficial de 26/11/2021 referente a Retificação, em caráter definitivo, a ato de nomeação referente o Ofício SEGOV/SCA nº. 1586/2021, declarando que a parte autora tem direito ao reenquadramento no
Nível III do cargo de Analista de Hematologia e Hemoterapia, Símbolo ANHH, nos termos do art. 11 da Lei 15.462/2005, desde 28 de janeiro de
2014, data da posse.
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar Portaria PRE Nº 230 de 10 de Julho de 2017, publicada em 12/07/2017; que dispõe sobre progressão após estágio probatório,
Portaria PRE Nº 142 de 09 de abril de 2019, publicada em 10/04/2019 e Portaria PRE Nº 101/2021, publicada em 12/03/2021 que dispõe sobre
progressão de 02 em 02 anos, referente o servidor Alexandre Cassimiro Silva Araújo, Masp 1360782-5, lotado na Fundação Hemominas, tendo
em vista, a retificação de nomeação para o Nível III do cargo de Analista de Hematologia e Hemoterapia, em cumprimento aos autos do processo
nº . 5164975-49.2017.8.13.0024.
Art. 2º - Conceder Progressão Após Conclusão de Estágio Probatório nos termos do art. 19 da Lei 15462/2005, constante no Anexo I desta Portaria, com vigência a partir de 04 de março de 2017, promovendo a regularização na carreira do servidor, após cumprimento aos autos do processo
nº 5164975-49.2017.8.13.0024.

Art. 3º - Conceder Progressão nos termos do artigo 17 da Lei 15462/2005, constante no Anexo II desta Portaria, com vigência a partir de 04 de
março de 2019 e 05 de março de 2021, promovendo a regularização na carreira do servidor, após cumprimento aos autos do processo nº 516497549.2017.8.13.0024.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas nos anexos I e II.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2021.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
ANEXO I
MASP

NOME

1360782-5 Alexandre Cassimiro Silva Araújo

CARGO 

ADM

ANHH

1

ATUAL
NÍVEL GRAU
I
B

NÍVEL
III

NOVO

GRAU
B

VIGÊNCIA
04/03/2017

ANEXO II
MASP

NOME

1360782-5 Alexandre Cassimiro Silva Araújo

CARGO

ADM

ANHH

1

ATUAL
NÍVEL GRAU
I
C
I
D

NÍVEL
III
IV

NOVO

GRAU
C
D

VIGÊNCIA
04/03/2019
05/03/2021
01 1563136 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Dário Brock Ramalho
PORTARIA N° 124, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
Altera a composição da Comissão de Ética no Uso de Animais –CEUA/
Funed
 O Presidente da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 47.910, publicado em 07/04/2020,
em consonância a Lei Estadual nº 22.257/2016, de 27 de julho de 2016
e tendo em vista, o disposto na Lei nº 11.794, de 08 de outubro de 2008,
no Decreto 6.899 de 15 de julho de 2009 e ainda o disposto no Regimento Interno da Comissão de Ética no Uso de Animais,
 RESOLVE:
Art. 1º - Designa a servidora abaixo relacionada para compor a Comissão de Ética no Uso de Animais – CEUA/Funed de que trata a Portaria
Funed nº 042, de 03 de julho de 2020, nos seguintes termos:
I. Priscila Souza de Almeida - 12539987 – DIOM – Pesquisadora I
Art. 2º – Dispensa o membro abaixo relacionado:
I.Ana Lúcia do Amaral Pedroso – 1396442-4 – DIOM – Pesquisadora
Art. 3º - Permanecem na CEUA os membros designados na Portaria
Funed Nº 042 de 03 de JULHO de 2020, não dispensados nesta.
Art. 4º - Os membros da CEUA não serão remunerados, sendo os trabalhos por eles desenvolvidos considerados de relevante serviço público.
Art. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
DARIO BROCK RAMALHO
Presidente da FUNED
01 1563119 - 1

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da Constituição Estadual/89 de NELMA DE VITERBO DOS ANJOS, MASP
1042672-4 Adm.:1, , ocupante do cargo efetivo de Técnico Operacional da Saúde V D, Apostilada Proporcional 5/10 na Função Gerente
Administrativo - Pequeno Porte, com exercício no Hospital Cristiano
Machado, desta Fundação, a partir de 13/7/2021, aposentadoria transição/pontos- integral, última remuneração e paridade (ingresso até
16/12/98). , a ser concedida nos termos do artigo 146,§6º,I,§7º,I,§10
ADCT/89, EC 104/20
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG APOSENTA, a partir de 7/12/2020, nos
termos do art.8°,da Lei Complementar n° 156 de 2020, MANUELITO
DELMIRO FACANHA, MASP 1042475-2/adm:01, ocupante do cargo
efetivo de Profissional de Enfermagem III J, com exercício no Hospital
Regional João Penido, desta Fundação.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG APOSENTA, a partir de 12/7/2021, nos
termos do artigo 146,§ 6º, inciso II e §7º, inciso II do ADCT, acrescentado pela EC nº 104/20, JOSE WILSON SOUZA VALE, MASP
1198773-2 ADM 01, ocupante do cargo efetivo de Médico IV C, com
exercício no Hospital Regional João Penido, desta Fundação.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG APOSENTA, a partir de 22/2/2021, nos
termos do artigo144 do ACTC da CE/89, incluído pela EC nº 104/2020
c/c com Art.40, §1º, III, alínea “b” da CF/88 red.EC nº41/2003. , JOSE
HENRIQUES RODRIGUES AFFONSO, MASP 1037765 / 3, ocupante do cargo efetivo de Técnico Operacional da Saúde IV J, com
exercício no Hospital Regional João Penido, desta Fundação.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG APOSENTA, a partir de 13/10/2020,
nos termos do art. 40, § 1º, III, “b” da Constituição Federal de 1988

com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 2003, MARTA
MOISES SALIM, MASP 1086719-0/ADM:02, ocupante do cargo efetivo de Médico V B, com exercício na Maternidade Odete Valadares,
desta Fundação.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - FHEMIG APOSENTA, a partir de 22/3/2021,
nos termos do artigo 147, §2º,inciso I, e §3º,inciso I, do ADCT, acrescentado EC 104/20.), MARLY LEOPOLDINA DO NASCIMENTO
ALVARENGA, MASP 1041094 / 2, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio da Saúde IV G, com exercício no Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena, desta Fundação.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG APOSENTA, a partir de 15/1/2021, nos
termos do Artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 15 de setembro de 2020, combinado com
Art. 40, § 1°, inciso III, alínea “b” da CF/88, com a redação dada pela
EC 41/03, MAURA CERQUEIRA ALVES, MASP 1086758-8 Adm.: 3,
ocupante do cargo efetivo de Técnico Operacional da Saúde III B, com
exercício no Instituto Raul Soares, desta Fundação.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG APOSENTA, a partir de 19/05/2021, nos
termos do artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104/20,
c/c Art.6º da EC nº 41/03, MARIA APARECIDA CARNEIRO, MASP
1041326-8, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Enfermagem VIII C, com exercício no Hospital Eduardo de Menezes, desta
Fundação.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG APOSENTA, a partir de 02/10/2020, nos
termos do art. 40, § 1º, III, “b” da Constituição Federal de 1988 com
redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 2003, ELIZABETH
MENDES, MASP 1041696/4, CPF 347.588.106/30, ocupante do cargo
efetivo de Profissional de Enfermagem VI B, com exercício no Hospital
Júlia Kubitschek, desta Fundação.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da
Constituição Estadual/89 de DAGMA GONCALVES SILVA, MASP
1309921 / 3, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Enfermagem
II C, com exercício no Hospital Regional Antônio Dias, desta Fundação, a partir de 17/6/2021, aposentadoria por INVALIDEZ com proventos proporcionais, a ser concedida nos termos do art. 40, § 1º, I, da
CF/1988, EC 104, C/C ART.7º, I,II,III LC 64/02, EC 156/20 art. 8°,
inciso III - PROPORCIONAL/MEDIA..
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da Constituição Estadual/89 de NILMA BATISTA NASCIMENTO, MASP
11049939, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Enfermagem
III A, com exercício no Instituto Raul Soares, desta Fundação, a partir
de 22/4/2021, aposentadoria por INVALIDEZ, com proventos proporcionais, a ser concedida nos termos do art. 40 § 1º, I, da Constituição
Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda à Constituição Federal nº 64/2002, lei complementar N °156/2020, artigo 8°, inciso III.
PROPORCIONAL/MEDIA.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da Constituição Estadual/89 de SHIRLEY DE CASSIA DO PRADO, MASP
10893360 ADM 02, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Enfermagem III A, com exercício na Casa de Saúde Santa Izabel, desta Fundação, a partir de 19/07/2021, aposentadoria por INVALIDEZ com proventos proporcionais, a ser concedida nos termos do art. 40, § 1º, I, da
CF/1988, EC 104, C/C ART.7º, I,II,III LC 64/02, EC 156/20 art. 8°,
inciso III - PROPORCIONAL/MEDIA.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da Constituição Estadual/89 de MARIA APARECIDA DE SOUZA CARDOSO,
MASP 1242122-8 Adm.: 2, ocupante do cargo efetivo de Profissional
de Enfermagem II C, com exercício no Hospital Júlia Kubitschek, desta
Fundação, a partir de 24/02/2021, aposentadoria por INVALIDEZ com
proventos proporcionais, a ser concedida nos termos do art. 40, § 1º, I,
da CF/1988, EC 104, C/C ART.7º, I,II,III LC 64/02, EC 156/20 art. 8°,
inciso III - PROPORCIONAL/MEDIA.
01 1563151 - 1

Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna

Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas
TORNA SEM EFEITO REMOÇÃO ATO Nº 09/2021
Torna sem efeito, no ato de remoção, publicado no “Minas Gerais” de 24/08/2021, a parte referente a servidora abaixo relacionada:
REMOÇÃO PARA
LOCALIDADE

SRE
BH - METROPOLITANA B

CONTAGEM

ESCOLA

MASP

NOME

EE DEPUTADO RENATO AZEREDO 14744973 THAIS MARIA BRAGA

CARGO

ADM

ATUAÇÃO/CONTEÚDO

C.H.

EEB

3

ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA

24

ORIGEM
ESCOLA
LOCALIDADE
EE JOÃO GUIMARÃES BETIM
ROSA

MOTIVO
TURNO DIFERENTE DO OFERTADO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, EM BELO HORIZONTE, AOS 1º DE DEZEMBRO DE 2021.
01 1563681 - 1

OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO N.º 22/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso I,
art. 27 da Lei Delegada nº. 174, de 2007, com redação dada pelo art.
7º da Lei Delegada nº. 182, de 21/01/2011, doservidor:
Masp 1.325.520-3, Ederson Oliveira de Sousa, TDE2D​, Admissão
1, pelo vencimento do cargo em comissão de DAD-8,ED1100546,
a contar de 01/12/2021.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E NORMAS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
DO ÓRGÃO CENTRAL
DIRETORA: GABRIELACALDEIRA DUARTE
01 1563547 - 1

ATO Nº 116/2021
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até
oito dias consecutivos, aos servidores: MASP 752.797-1,HENRIQUE
RIBEIRO DA GLORIA ANTUNES, EPPGG II G, adm. 01, a partir de 17/11/2021; MASP 1.011.011-2,SHEILA PEREIRA TORRES
TRIGUEIRO, ANEI II D, adm. 01, a partir de 26/11/2021; MASP
1.365.926-3,MARIA ANGELICA CORDEIRO DA FONSECA, TDE
II C, adm. 01, a partir de 29/11/2021.
ATO Nº 117/2021
ANULAÇÃO
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: MASP 1.180.296-4,MAGALI CONSOLADORA DOS SANTOS, TDE III F, adm. 01, Ato
107/2021, publicado em 09/11/2021, Afastamento de férias-prêmio
por 01 (um) mês a partir de 22/12/2021, por motivo de desistência da
servidora.
01 1563486 - 1

Assessoria de Inspeção Escolar
PORTARIA N.º 791/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril de 2021, do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto
de 2002, fica autorizado, a partir do início do ano letivo de 2020, o funcionamento de turmas dos anos iniciais do Ensino Fundamental, vinculadas às
escolas municipais, abaixo relacionadas, em Chapada do Norte:
Escola Núcleo
Endereço da Turma Vinculada
Nº de Turmas
Comunidade do Amorim
2
Comunidade do Buracão
1
Escola Municipal Alvarenga Peixoto
Comunidade dos Piteiras
2
Comunidade do Sucuriu
2
Comunidade Campo Limpo
1
Escola Municipal Francisca Reis
Comunidade Ribeirão de Areia
1
Comunidade Ribeirão da Cachoeira
1
Comunidade de Cruz das Almas
1
Escola Municipal Mestre Pio Ferreira
Comunidade do Mazagão
1
Escola Municipal Minas Gerais
Comunidade Porto dos Alves
1
Escola Municipal São José
Comunidade dos Ferreiras
1
SRE – Araçuaí

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112012323210113.